Você viu? Hoje é 31 de dezembro de 2008!

Em 2008 este blog completou dois anos de existência.

Feliz 2009, e Feliz 2010, e Feliz 2011, ...

José Simão vê o bombardeio de Gaza

“E essa guerra na Faixa de Gaza no Natal? Eu me lembro de duas frases. "A humanidade não deu certo", de Nelson Rodrigues. "A civilização não se comportou", de Ronald Golias, o Bronco. A civilização não se comportou! E essa manchete: "EUA exigem que Hamas pare de atacar Israel".”

Na sua coluna na Folha de São Paulo, de 31 de dezembro de 2008.

Vítimas do bombardeio em Gaza - dezembro de 2008

Foto de Mohammed Abed, para a France Press. Na capa da edição eletrônica da Folha de São Paulo.

Feliz Ano Novo em Gaza, segundo o Glauco

Na charge Folha de São Paulo.

O massacre no gueto de Gaza

O massacre no gueto de Gaza

SÃO PAULO - O Ocidente tem imensa dificuldade em condenar Israel, mesmo quando merece. Só pode ser má consciência. Afinal, o Holocausto, um dos mais nefandos crimes que a história registra, não foi obra de árabes ou de fundamentalistas religiosos, mas de europeus arianos.
Mais difícil é entender o apoio cego de sucessivos governos norte-americanos a Israel, mesmo agora, quando o Estado judeu comete "crimes contra a humanidade", como disse Recep Tayyip Erdogan, primeiro-ministro da Turquia, um raro governante muçulmano que mantém (ou mantinha) boas relações com Israel.
A bem da verdade, Israel vem cometendo crimes contra os palestinos há muitíssimos anos, a começar do desrespeito à resolução da ONU que manda devolver os territórios palestinos ocupados em sucessivas guerras.
Mas é na Faixa de Gaza que a violência atinge o pico. Neste ano, Israel bloqueou os acessos a Gaza e transformou-a num gueto de 362 km2 em que se amontoam 1,5 milhão de pessoas, 35% dos quais no desemprego, 35% em situação de pobreza absoluta.
Não se trata de desprezar os riscos que Israel corre, seja pelo terrorismo praticado pelos fundamentalistas, seja pelos ataques com foguetes disparados desde Gaza. Mas adotar punição coletiva é intolerável, além de ineficaz. Acaba apenas jogando mais jovens no desespero que é, em parte, a estufa em que se incubam terroristas.
Não adianta também tentar asfixiar o Hamas, que governa Gaza e é uma das raríssimas administrações no mundo árabe nascida de eleições que a comunidade internacional aceitou como justa e livre. A menos que se acredite que o Hamas ganhou porque todos os palestinos de Gaza são terroristas. Quem acredita nessa hipótese vai acabar propondo a "solução final" para o gueto de Gaza.

Texto de Clóvis Rossi, na Folha de São Paulo, de 30 de dezembro de 2008.

E morreu Samuel Huntington

Propositor da tese do "Choque de Civilizações", em artigo de 1993, posteriormente desenvolvida em livro. Tal tese propunha que o motivo para conflitos militares após o fim da Guerra Fria, seriam os choques de interesses entre algumas civilizações que moldaram as sociedades cujos países fariam parte da tal civilização. Assim haveria, por exemplo, uma civilização cristã e protestante, anglófona, da qual seriam parte os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália, por exemplo. Uma civilização cristã ortodoxa e eslava, que tenderia a englobar Rússia, Sérvia, Ucrânia, Belarus; uma muçulmana e árabe ou arabizada que englobaria os países do norte da África, península arábica, outros países do Oriente Médio, etc.
Após os ataques terroristas aos Estados Unidos, de 2001, a tese acabou servindo de base teórica para a "Guerra ao Terror" lançada pelo presidente George W. Bush.
Afinal de contas é sempre melhor criar uma teoria de choque de civilizações do que admitir que existam pessoas que possam odiar tanto o seu país a ponto de atacá-lo. Tal teoria ocultaria o fato de, na procura dos seus interesses, os Estados Unidos da América acabem apoiando governos corruptos e ditatoriais, e que vez por outra façam ingerências em terceiros países.
Vi a notícia na Folha de São Paulo, deste domingo, dia 28, que não precisou a data da morte do ideólogo.
Huntington tinha 81 anos.

O STF e a reserva indígena

BRITTO TEM RAZÃO
Em agosto, quando o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, foi tomado como um excêntrico, cuja decisão seria derrubada logo que o caso retornasse ao plenário. Afinal, contra sua opinião havia generais de pouca disciplina e fazendeiros de muitos interesses. A noção de que o Supremo Tribunal Federal é um poder republicano foi colocada de lado. Pena, pois há poucas semanas o caso voltou ao plenário e, com algumas condições complementares, o resultado ficou em 8 x 0 a favor dos índios.

Texto de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 28 de dezembro de 2008.

Os Donos do Poder, 50 anos

Clássico de Faoro completa 50 anos com nova edição

"Os Donos do Poder", obra que analisa o caráter patrimonialista do Estado brasileiro, será tema de debate, hoje à noite, na FGV

Na época em que escreveu uma das mais importantes interpretações do país, Raymundo Faoro era jovem e obscuro advogado no RS

RAFAEL CARIELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Do esforço e da erudição individual de um obscuro advogado gaúcho, uma espécie de "self-made man" da análise sociológica, nasceu, há 50 anos, uma das mais importantes interpretações sobre o Brasil.
Leitura que dizia, justamente, que o Estado patrimonialista sufocava aventuras ou empreendimentos independentes, impedindo o surgimento de ideário e práticas modernas, liberais no país.
O hoje clássico "Os Donos do Poder - Formação do Patronato Político Brasileiro", de Raymundo Faoro (1925-2003), escrito à mão em 1954, só veio a ser editado em 1958, pela então gaúcha editora Globo.
Ganhará agora uma nova edição, que chega às livrarias nesta semana, com comentário crítico do professor de ciência política da USP Gabriel Cohn e reprodução de manuscritos. Conta Cohn que "o livro talvez não tivesse vencido a muralha da indiferença" se não ocorresse a alguém na editora -"consta que Erico Veríssimo"- sintetizar o argumento com um título novo, a partir do próprio texto de Faoro.
E quem são esses celebrizados "donos do poder"? São representantes de um Estado que confunde coisa pública e privada, um "estamento" burocrático que não tira seu poder da representação de grupos ou interesses econômicos e sociais independentes da máquina estatal, mas, ao contrário, que constitui riquezas privadas e fortalece grupos a partir das posições que ocupam no Estado.

Herança e mudança
Para o autor gaúcho, que viria a ser figura de frente na luta pela redemocratização do país durante a ditadura militar (1964-1985), o Brasil herdou de Portugal uma organização política pré-moderna, em que o Estado capitaneia os grandes empreendimentos comerciais, sufocando a existência de uma burguesia autônoma, limitando e canalizando todos os impulsos da sociedade.
É verdade, no entanto, que o país mudou bastante desde a publicação da primeira edição do livro. A democracia ganhou força e representatividade. Como fica o patrimonialismo hoje no Brasil? Para o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., o argumento permanece atual. "O poder ainda emana daquele que tem a caneta", ele diz. "Segundo Faoro, o poder não estava no dinheiro, no empresariado, no poder social, mas na capacidade de nomear pessoas, alocar conhecidos e distribuir benesses. Isso continua valendo."
Já Gabriel Cohn defende que a conclusão principal do livro de Faoro continua válida apenas se considerarmos que essa forma geral do Estado patrimonialista é extremamente "plástica", adaptando-se sempre a novas realidades. A leitura é possível, mas o advogado sugere rigidez maior em sua tese, como alerta o próprio Cohn.
"O que não dá para sustentar é a idéia de uma asfixia total sobre a sociedade. Você tem uma sociedade tolhida na sua capacidade de constituir seus próprios dinamismos, mas a idéia de uma sociedade asfixiada [pelo Estado] não se mantém."
Cohn e Reale Jr. participam hoje à noite, na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (r. Rocha, 233), de um debate sobre Faoro e "Os Donos do Poder". Também participarão da mesa o advogado e cientista político Oscar Vilhena e o historiador Carlos Guilherme Mota. O encontro acontece às 19h, e a entrada é gratuita.

OS DONOS DO PODER
Autor: Raymundo Faoro
Editora: Globo
Quanto: R$ 94 (936 págs.)

Texto da Folha de São Paulo, de 27 de novembro de 2008.

Interpretação impressiona por fatalismo

DA REPORTAGEM LOCAL

A obra de Raymundo Faoro sobre a formação do Estado e da classe política brasileira impressiona pelo tom fatalista, no que se distingue de obras clássicas sobre outras "formações" do Brasil.
Se "Raízes do Brasil", de Sérgio Buarque de Holanda, aponta para a possibilidade de transformação da sociedade brasileira a partir da chegada de novos imigrantes, segundo a análise do crítico Antonio Candido, se Gilberto Freyre mapeia em suas obras a decadência do patriarcado rural, e se o próprio Candido, em sua "Formação da Literatura Brasileira", vê em Machado de Assis um autor que supera os impasses criativos anteriores, Faoro vê apenas manutenção e repetição de uma "monstruosidade social" na forma do Estado brasileiro.
O título do capítulo conclusivo dá bem uma medida desse argumento: "A Viagem Redonda". O tom é duro. Se o Estado é o grande provedor, o Brasil se torna, de certa forma, uma nação de agregados. Nessa mesma conclusão, escreve Faoro que a nação tende, inevitavelmente, ao "parasitismo".
Em sua apresentação, o cientista político Gabriel Cohn afirma que "não há nesse livro nada que se assemelhe ao relato da gradativa constituição de uma configuração nacional com feição e dinamismo próprios". (RC)

Também da Folha de São Paulo, de 27 de novembro de 2008.

Tratamento Internacional

LINHA DA VIDA

Os governos de Brasil e Uruguai vão assinar um acordo de cooperação para que a população que vive na fronteira dos dois países tenha acesso a serviços de saúde pública no país vizinho, como cesarianas e transplantes de órgãos. Os custos serão financiados pelo país de origem do paciente. A medida pretende evitar que a população percorra longas distâncias para se tratar.

Trecho da coluna de Mônica Bérgamo, na Folha de São Paulo, de 27 de novembro de 2008. Em termos de Brasil este acordo beneficia praticamente só o estado do Rio Grande do Sul.

O FMI na crise

O FMI na crise

O LEITOR vai me perdoar se o artigo sair meio pesado hoje. Estou realmente exaurido depois de dois meses de crise intensa aqui no FMI. Nunca emprestei tanto dinheiro na minha vida (espero que paguem). O meu complexo de brasileiro, devedor, subdesenvolvido e às vezes inadimplente deu os célebres "arrancos triunfais de cachorro atropelado" (Nelson Rodrigues).
Abro aqui um breve parêntese. Um leitor escreveu reclamando gentilmente da ausência de citações de escritores, de filósofos e, sobretudo, de Nelson Rodrigues. Prometi corrigir a falha e estou aqui cumprindo a promessa.
Fecho o parêntese e volto ao FMI. Neste mês de novembro, a diretoria do Fundo aprovou empréstimos de tipo "stand-by" no total de US$ 41,8 bilhões, com desembolsos concentrados no início dos programas. Nunca o Fundo emprestou tanto em tão pouco tempo. A Ucrânia recebeu US$ 16,4 bilhões, a Hungria, US$ 15,7 bilhões, o Paquistão, US$ 7,6 bilhões, e a Islândia, US$ 2,1 bilhões. Esse último caso é extraordinário: o setor bancário islandês detinha ativos equivalentes a quase 900% do PIB no final de 2007! A turma da bufunfa barbarizou -e levou o país à ruína.
É notável que, nessa nova leva, os primeiros clientes do FMI tenham vindo, em sua maioria, da periferia européia. Trata-se de uma região que apresenta vulnerabilidades evidentes: déficits elevados no balanço de pagamentos em conta corrente, forte dependência de crédito externo, reservas internacionais modestas, sistemas financeiros frágeis, entre outros problemas. A Islândia é a primeira economia desenvolvida da Europa a recorrer ao Fundo desde a década de 1970.
Esses empréstimos são apenas o começo, tudo indica. Há uma série de outros países iniciando contatos e buscando o apoio financeiro do Fundo. Como se sabe, o FMI vinha emprestando muito pouco nos últimos anos. Os países fugiam do Fundo como o diabo da cruz. Sem os juros pagos pelos devedores, o dinheiro começou a ficar curto e, no início deste ano, o Fundo teve que provar do próprio remédio, implementando um programa de ajustamento, com cortes de gastos e demissões.
Agora os demitidos talvez façam falta. Com a intensificação da crise desde setembro último, o Fundo voltou a ser procurado, ainda que com grande relutância. Regra geral, os países só se dispõem a aparecer aqui em último caso, quando as alternativas se esgotaram.
A direção do Fundo está consciente do "estigma" associado aos empréstimos da instituição e tem procurado enfrentar o problema. Acionou o mecanismo de emergência, que permite aprovar empréstimos em tempo muito curto. As condicionalidades dos novos empréstimos são mais focadas, voltadas sobretudo para a solução dos desequilíbrios de balanço de pagamentos e outros problemas macroeconômicos de curto prazo.
Há cerca de um mês, a diretoria aprovou uma nova linha de financiamento -a SLF ("short-term liquidity facility"), ainda não utilizada, que permite emprestar até 500% da quota do país por prazos curtos, mas sem as condicionalidades tradicionais (carta de intenções, critérios de desempenho e monitoramento). Essa nova linha só poderá ser acionada por países que tenham políticas econômicas basicamente sólidas, mas que estejam sofrendo problemas de liquidez provocados por choques na conta de capitais, o chamado contágio externo.
O dinossauro continua se movendo.

PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. , 53, escreve às quintas-feiras nesta coluna. Diretor-executivo no FMI, representa um grupo de nove países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago).

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 27 de novembro de 2008.

Brasil e Rússia assinam acordos

Brasil compra 12 helicópteros russos de combate para a FAB

Contrato assinado por Lula e Medvedev é estimado entre US$ 250 mi e US$ 300 mi

Em reunião no Itamaraty, no Rio, presidentes firmam acordo para isentar turistas dos dois países de vistos para visitas de até 90 dias

RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

O Brasil anunciou ontem a compra de 12 helicópteros de ataque e transporte de tropas Mi-35M para a Força Aérea Brasileira, durante o último dia da visita do presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, ao país.
O contrato, estimado entre US$ 250 milhões e US$ 300 milhões, prevê ainda o fornecimento de peças para as aeronaves. A FAB não falou sobre detalhes do contrato, que vinha sendo negociado há dois anos.
O Mi-35M é um dos mais modernos helicópteros do mundo, podendo transportar oito soldados, e deverá ser empregado na Amazônia -por sinal um dos teatros de operações do mesmo aparelho na vizinha Venezuela. Hoje o Brasil não tem helicópteros de ataque, improvisando armamentos em aparelhos de transporte.
Foi assinado também um protocolo de intenção de cooperação militar de amplo espectro, mas de pouca substância. De todo modo, é um passo para Moscou tentar reposicionar-se na disputa com a França pelo papel de parceiro estratégico do país no campo de defesa -embora o acordo a ser assinado com Paris na visita do presidente Nicolas Sarkozy em dezembro deverá ser bem mais detalhado e aprofundado.
Ele deverá incluir a compra de 50 helicópteros de transporte, de tecnologia menos avançada, da França. Eles seriam montados em Minas Gerais pela Helibrás, que é subsidiária da francesa Eurocopter.
A aquisição das aeronaves foi informada durante o encontro do presidente Lula com Medvedev, no Palácio do Itamaraty, no centro do Rio. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, estava presente no encontro ontem.
A Agência Espacial Brasileira e a Agência Federal Espacial da Federação da Rússia firmaram programa de cooperação para usar e desenvolver o Sistema Global de Navegação por Satélite russo, o Glonass -que pretende ser uma alternativa ao consagrado GPS, controlado pelos Estados Unidos.
Pelo combinado no acordo, as partes não podem vender ou transferir a terceiros produtos de destinação militar ou informações obtidas nesse intercâmbio, sem autorização prévia, por escrito, da outra parte.
Outro fruto das reuniões dos presidentes do Brasil e da Rússia foi a isenção de vistos de curta duração para turistas brasileiros e russos. Nacionais dos dois países poderão entrar, sair e transitar pelo outro Estado por até 90 dias, a cada período de 180 dias, a partir da primeira entrada, sem visto.
A decisão vale apenas para as visitas de turismo; para exercer alguma atividade profissional, missionária, trabalho voluntário, estudo, estágio ou pesquisa, continua a ser necessário ter o visto correspondente.
O presidente do Brasil afirmou que o comércio com a Rússia deve ir além das commodities e incluir produtos de maior valor agregado. Lula citou as áreas de tecnologia e militar, e disse que o PAC oferece uma oportunidade de empregar a experiência russa em ferrovias e infra-estrutura, bem como a Rússia pode se beneficiar do know-how brasileiro em biocombustíveis.
Medvedev foi ontem para a Venezuela, onde navios russos chegaram para polêmicos exercícios conjuntos no Caribe, e depois segue para Cuba.

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Colaborou a Sucursal de Brasília

Texto da Folha de São Paulo, de 27 de novembro de 2008.

Grandes redes de TV americanas em crise?

PACOTE PARA A TV?

O "Variety", semanário da indústria cultural dos EUA, já se pergunta, em título, se as "Redes precisam de resgate?". Sublinha que ABC, NBC e CBS já não vinham bem, com queda de audiência, e a crise financeira, atingindo "três dos maiores anunciantes", GM, Ford e Chrysler, formou "tempestade perfeita".

Trecho da coluna Toda Mídia, na Folha de São Paulo, de 26 de novembro de 2008.

Falta de memória

Falta de memória

É CADA VEZ mais evidente a enorme disfuncionalidade da excessiva liberdade deixada ao setor financeiro pela política monetária laxista (na teologia moral, "tendência a fugir ao dever e à lei, com base em razões pouco ou mal fundamentadas") dos Bancos Centrais. Uma das coisas mais surpreendentes é a memória curta dos mercados.
Em janeiro de 2002 (em resposta a uma série de escândalos), o Congresso americano aprovou a lei Sarbanes-Oxley, que fixou normas de proteção aos investidores. Pois bem, apenas três anos depois da lei e quatro anos depois do estouro da "bolha" de ativos (e do escândalo da Enron), o presidente Bush indicou em 2006 para "chairman" da Security and Exchange Commission, Christopher Cox, um congressista conhecido por sua fúria desregulatória. O próprio secretário do Tesouro, Paulson, empossado também em 2006, disse, em seu discurso de posse, que vinha para acabar com todo o resíduo de regulação que entravava a liberdade financeira produtora do desenvolvimento da economia real.
Completava-se, assim, mais um dos ciclos da dialética infernal de laxidão e controle produzidos pelas "bolhas" dos mercados de ativos e as fraudes ínsitas à sua história.
Agora é a vez de o G20 sugerir mais controle. O tempo se encarregará de corroê-lo à medida que a infinita imaginação dos agentes financeiros for descobrindo novos "produtos exóticos" que os Bancos Centrais só entenderão quando ocorrer a próxima crise. Mas por quê? Apenas porque é assim que funciona o sistema que trouxe os homens da Idade da Pedra à Idade da Informática nos últimos 250 anos...
O que talvez interesse agora é tentar adivinhar quanto durará a crise da economia real depois do acerto da economia financeira. A tarefa é impossível, mas o passado talvez nos dê algumas informações.
Se tomarmos a média das sete últimas crises sofridas pela economia dos EUA e fizermos uma uniformização do PIB nos "picos" igual a 100, encontramos que ela se agrava durante os primeiros dois ou três trimestres e inicia uma recuperação entre o quinto e sexto semestre (quando retorna ao "pico" = 100), a partir do qual volta a subir para completar outro ciclo.
Nessas condições, deve-se esperar que a redução da atividade e do emprego na economia mundial prossigam até setembro/outubro de 2009 e se inicie uma volta ao nível de atividade de 2007 que será atingido no segundo semestre de 2010. Esse parece ser o tempo no qual teremos de usar nosso mercado interno com inteligência e ousadia para sustentar um razoável crescimento e o nível de emprego.

Texto de Delfim Netto, na Folha de São Paulo, de 26 de novembro de 2008.

Depois da torrente de dinheiro, o dilúvio dos juros?

A crise, Lula e a realidade

BRASÍLIA - Enquanto Lula manda seus ministros dizerem que o Brasil vai crescer 4% em 2009, no mundo real fica cada vez mais claro como está distante o fim da atual crise. O salvamento do Citibank é a demonstração acabada sobre a gravidade do momento. Pela concordância tácita, também indica a intenção de Barack Obama de utilizar a mesmíssima política do atual ocupante da Casa Branca: despejar toneladas de dinheiro público na economia.
George W. Bush titubeou em setembro. Sua equipe econômica piscou na hora de salvar o Lehman Brothers da falência. O banco evaporou. Depois, a crise foi ladeira abaixo.
Engenheiros de obras feitas no Brasil -e nos Estados Unidos- criticaram a decisão da equipe de Bush. O Lehman era muito grande para quebrar, disseram. Alguns desses críticos eram os mesmos que antes reclamavam dos socorros estatais a bancos privados -como ocorrera no início do ano com o Bear Stearns.
Depois da vacilada, a política econômica ficou clara como nunca.
Haverá dinheiro estatal de sobra para salvar tantos quantos forem os bancos ou empresas em dificuldades por causa de barbeiragens com derivativos e outros ativos tóxicos.
A lógica toda será usar a confiança ainda existente na maior reserva de valor do planeta: o dólar. Mais adiante, quando a inflação brotar por causa da emissão de moeda sem lastro, assistiremos à pior parte da crise, com uma brutal alta dos juros.
No Planalto, mesmo vendo a degradação do cenário, Lula parece comandar um bloco do auto-engano. Repete um mantra sobre a solidez do país. Fará uma propaganda na TV a respeito. Ou o petista enxerga o que ninguém vê ou prepara o país para uma das maiores decepções recentes ao longo do ano de 2009. A ver.

Texto de Fernando Rodrigues, na Folha de São Paulo, de 26 de novembro de 2008. Grifo do blogueiro.

Há mocinhos nesta história?

Há mocinhos nessa história?

SÃO PAULO - O afastamento do delegado Protógenes Queiroz do Departamento de Inteligência da Polícia Federal deveria reativar uma pergunta que o ombudsman desta Folha, Carlos Eduardo Lins da Silva, tem feito com freqüência, mas que não encontrou resposta até agora. A saber, se Carlos Eduardo me permite a tradução livre de sua inquietação: qual é o jogo político em torno da tal Operação Satiagraha, talvez o mais confuso episódio dos muitos em que a Polícia Federal gerou manchetes?
A única coisa que parece clara até agora é que há uma disputa na PF, supostamente entre seu atual chefe, Luis Fernando Correia, e seu antecessor, Paulo Lacerda, diretor (afastado provisoriamente) da Agência Brasileira de Inteligência.
Qual é o fundo da divergência?
Ciúmes funcionais? Desacordo sobre métodos operacionais? Estranhamento político?
No meio do caminho ainda apareceu a divergência Abin-PF. Antes, aliás, as duas instituições cooperaram na tal Satiagraha, quando a investigação estava a cargo de Protógenes. Depois, entraram em rota de colisão, a ponto de a PF ter apreendido material da Abin, talvez sigiloso, talvez de interesse da segurança nacional, em episódio que torna sem graça a série de TV "Agente 86".
Qual é, afinal, o pecado de Protógenes? Num primeiro momento, chegou a ser aclamado como o vingador da moral e dos bons costumes, supostamente (ou realmente) ofendidos por Daniel Dantas, o banqueiro que, para fechar o círculo das dúvidas, diz estar seguro, no âmbito da Justiça, apenas nos tribunais superiores, que, aliás, de fato lhe deram não um, mas dois habeas corpus.
A imensa confusão armada em torno da Satiagraha exigiria que as autoridades, mais até que a mídia, aliás, viessem a público para explicar quem é mocinho e quem é bandido, sob pena de ficar a impressão de que não há mocinhos.

Texto de Clóvis Rossi, na Folha de São Paulo, de 26 de novembro de 2008.

"Governança Corporativa"

Empresas desgovernadas

UMA CONVERSA que ficou bem desmoralizada nesta crise foi a da "governança corporativa". A conversa fiada é velha, assim como a da racionalidade do mercado, na qual até o bom economista-padrão não acredita mais faz duas décadas, embora não fale muito sobre o assunto quando discute política e esparge ideologia mercadista.
Um exemplo velho e até ingênuo de fraude sistêmica é o da bolha dos anos 1990, que estourou em 2001 e escancarou a baderna da contabilidade de grandes conglomerados.
Com o auxílio de bancos de investimento, de "analistas", de agências de risco e de auditores (Arthur Andersen), empresas fraudavam o público e contratos. O vexame maior foi o de Enron, WorldCom, Tyco, GlobalCrossing, Lucent, Adelphia, mas até empresas como a Xerox levaram multas de milhões e tiveram de reescrever seus balanços. A fraude inflou a bolha, que inflou a fraude. Não eram "casos isolados". Era "modus operandi". Era contumaz.
Agora vimos grandes instituições financeiras (Wall Street, a City e meia Suíça) e grandes empresas financistas (GE, GM etc.) esconderem em contas paralelas, de modo legal mas picareta, montes de papéis podres, lastreados em créditos ineptos, e/ou os cotarem de modo fantasista. "Falha de mercado"? "Alocação ineficiente de capital"? "Informação assimétrica"? Violação da "moralidade" que deveria fundar os mercados (na frase patética de Alan Greenspan e Robert Shiller)? O nome fica para depois. Mas o rolo não é casual ou localizado. É "sistêmico".
A "governança" chegaria depois ao Brasil. Mesmo com seu alto teor de conversa fiada, a difusão da idéia e até de alguma exigência prática de "governança" foi um avanço nesta selva. Desde 2003, a Bovespa fez o bom trabalho de exigir mínimos de publicidade, de controle das diretorias e de respeito a acionistas. A Bolsa até começou a tomar jeito de mercado de capitais. Houve propaganda marqueteira vulgar, sim, na onda de IPOs e de commodities que inflou o Ibovespa. Mas era alguma coisa.
Porém a crise revelou o quanto (muito) havia de impostura na "governança" brazuka também. O prejuízo cambial, o bafafá e a obscuridade dos casos Aracruz, Votorantim e Sadia, para ficar nos mais evidentes, são o escárnio da transparência.
Mostram ainda a inércia da CVM, que ao ritmo de cágado exige normas mais decentes de prestação de contas. Aliás, para a CVM o mercado brasileiro é mais limpinho que o dos EUA, onde financistas muita vez e outra são algemados -por aqui, isso não rola. Enfim, a bola passou sob as pernas do Banco Central, que não viu bancos armando a porcaria dos derivativos. Não tinham como fiscalizar? Sorry, para quem quer tanta autonomia, a desculpa não cola.
Agora há bancos estatais a auxiliar empresas. Pode ser útil. Ou não. Estatais não prestam contas da qualidade e do custo de seus créditos até que virem rombos, ao menos nos diz a história. Há muito subsídio e chororô por aí. Múltis que nadavam em lucros pedem socorro. Há o risco de empresas do cassino do câmbio taparem rombos com verba subsidiada. Há o estranho caso da Petrobras com a Caixa. Foi recriado o caldo de cultura em que a bactéria da desgovernança privada pode proliferar no dinheiro açucarado do governo.

Texto de Vinicius Torres Freire, na Folha de São Paulo, de 28 de novembro de 2008.

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Neste Ano da Graça de 2008, também desejamos Feliz Natal

Utilizando uma imagem dos magos do oriente que vieram adorar Jesus recém-nascido, conforme narra o Evangelho de Mateus. Posteriormente a tradição transformou os sábios em reis, e inclusive atribuiu nomes a eles (Gaspar, Belchior e Baltazar). Trouxeram ouro, incenso e mirra para oferecer a Jesus. Se a algo no Evangelho tem a ver com o frenesi de compras e trocas de presentes de final de ano, certamente são estas dádivas que Jesus recebeu logo após seu nascimento. Há países onde ainda se celebra o “Dia de Reis”, 6 de janeiro.

Eu queria apenas desejar Feliz Natal, e gerei algumas linhas de palavras. Que verborragia!

Feliz Natal!

A imagem é proveniente do Priper3, via Google.

Duas ou três coisas sobre o AI-5

Duas ou três coisas sobre o AI-5

NA ALTURA da quinta ou sexta pergunta, a repórter me confessou que tinha apenas 28 anos, nascera depois daqueles tempos que ela considerava heróicos, quando a juventude e a sociedade em geral lutavam contra a tirania de um regime ditatorial.
Nas novas gerações, é comum este sentimento que beira a nostalgia por um tempo glorioso em que os bons e os maus estavam separados, os maus torturando os bons, os bons combatendo o bom combate da justiça e da liberdade.
A lembrança dos 40 anos da decretação do AI-5 provocou uma enxurrada de reportagens, documentários, mesas-redondas e quadradas, análises profundas e rasas daquela sexta-feira, 13, de um ano que realmente acabou.
Acontece que a história é um processo praticamente sem começo nem fim, os momentos se sucedem interligados, sem que se possa atribuir a uma data ou a um acontecimento a responsabilidade de gerar uma era na crônica da humanidade.
Para facilitar as coisas, sobretudo na mídia, destaca-se um ou outro episódio representativo de um tempo: os idos de março, a tomada da Bastilha, a batalha de Waterloo, a invasão da Normandia. Isto no plano da grande história. Na pequena história, os eventos são mais modestos, mesmo assim criam um painel que serve de referência para as gerações mais próximas.
Para quem viveu o período chamado de "anos de chumbo", a realidade não tem nada de heróica e muito menos de definitiva em termos históricos. Foi, como disse, um momento em que os desafios ideológicos, sociais e econômicos ganharam contornos explícitos. Em linhas gerais, a sociedade aprovou a ruptura da legalidade em 1964, embora sobrassem resíduos do Estado de direito que não foram aproveitados: habeas corpus, congresso aberto, liberdade de imprensa para aqueles que quisessem se manifestar.
Quatro anos mais tarde, a situação era diferente. Um largo escalão dos "revolucionários" de 64, jornais de peso e tradição liberal, políticos afoitos como Carlos Lacerda (que se considerava o delfim do movimento anterior), sofreu a decepção do segundo ato institucional que prorrogou o mandato de Castelo Branco e cancelou o calendário eleitoral do ano seguinte.
Aproveitando as brechas da legalidade que o primeiro ato não suprimiu, grandes parcelas da população se organizaram em movimentos de protesto contra as arbitrariedades do regime, o congresso estava aberto, habeas corpus eram concedidos, críticas e denúncias apareciam na mídia e nas ruas.
Veio então o AI-5. Em menor escala, repetiu-se o apoio da sociedade à medida de força, mas a reação foi engrossada por aqueles que esperavam maravilhas da quartelada de 64 e morreram na praia. O grau da repressão foi aumentado, nem por isso a sociedade deixou de dormir tranqüila. A luta contra a tirania não foi apoteótica como hoje se pensa. Os mártires tombados foram chorados postumamente, o "milagre brasileiro" enganava a realidade com estatísticas forjadas, o Brasil era o limite, "ame-o ou deixe-o", o último que apagasse as luzes do aeroporto.
O grande teste foi em 1970, na campanha pelo tricampeonato de futebol no México. Os que combatiam o regime queriam que o povo não tomasse conhecimento da seleção nacional. Seria uma traição à causa, um apoio afetivo e efetivo ao governo ditatorial que vivia então sua fase mais truculenta. Não deu pé. Tivemos uma festa verde-amarela, cores oficiais do regime.
Com o aumento da violência, mais chagas foram abertas na carne dos que se revoltavam contra o arbítrio. Mas nenhuma ditadura sobrevive tanto tempo sem o apoio tácito ou operacional da sociedade. Hoje, devido às numerosas celebrações daqueles anos, as novas gerações acreditam que tudo foi heróico e belo na luta contra a ditadura. A nostalgia se justifica. Como herança maldita daqueles tempos, o divisor de águas não é mais a justiça social e a liberdade. A repórter que me entrevistava, apesar de nostálgica pelo clima exaltado daquela época, me perguntou qual a banda que eu mais apreciava, o que achava do Marcelo Camelo e se eu já tinha comprado o ingresso para o show de Madonna.

Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 19 de dezembro de 2008.

Jornalista, profissão de risco no México

Jornalista, uma profissão perigosa para os mexicanos

Joëlle Stolz
Na Cidade do México

O México é o lugar mais perigoso da América Latina para se praticar o jornalismo, sobretudo quando se trata de cobrir a "guerra" entre as autoridades e os narcotraficantes.

O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), uma organização não-governamental baseada em Nova York, contabiliza 24 assassinatos ligados ao exercício da profissão desde 2000, mais sete desaparecimentos nos últimos três anos. A Federação Internacional dos Jornalistas lembra que dos 300 profissionais de mídia mortos no mundo nos últimos dez anos, 25% são mexicanos.

"Com o Iraque, o Afeganistão e o Paquistão, o México é um dos países mais arriscados para um jornalista crítico", declarou o célebre jornalista alemão Günter Wallraff, em uma mesa-redonda organizada no final de novembro na Feira Internacional do Livro de Guadalajara.

A mexicana Alma Guillermoprieto, que cobriu as guerras civis da América Central para mídias britânicas e americanas, deu em Guadalajara uma conferência intitulada "Como ser jornalista e não morrer", salientando os perigos próprios à situação do México: "Um jornalista que trata do tráfico de drogas se atira em um túnel escuro, onde os tiros podem vir a qualquer momento e de qualquer lugar".

Esse balanço é contestado pelo procurador federal encarregado dos crimes contra jornalistas, Octavio Orellana. Na última terça-feira (9) ele garantiu que só três vítimas foram mortas por causa de sua profissão. Segundo ele, as outras encontraram a morte por motivos semelhantes "aos que afetam todos os mexicanos" - acidente, bala perdida durante um confronto entre bandidos ou suicídio. E com freqüência não eram verdadeiros jornalistas, ele acrescenta.

Orellana recebeu uma réplica ferina por parte do responsável da CPJ para as Américas, Carlos Lauria: "Esses números evocam mais uma zona de conflito do que um país democrático", ele afirmou, lembrando que dos 24 assassinatos registrados pela CPJ somente um foi solucionado pela justiça.

A polêmica ocorre após o assassinato a tiros de Armando Rodríguez em 13 de novembro em Ciudad Juárez: ele era o especialista em assuntos criminais no "El Diario", principal jornal dessa cidade fronteiriça com o Texas, onde se lamentam desde janeiro mais de 1.300 mortes violentas causadas pelos cartéis da droga. Em 6 de novembro, uma cabeça humana cortada foi depositada em Ciudad Juárez na "praça dos Jornalistas", ao pé de um monumento dedicado à "liberdade de expressão", onde estão inscritos os nomes de profissionais da mídia assassinados.

O assassinato de Armando Rodríguez, seguido de um atentado contra um jornal de Culiacan, capital do estado de Sinaloa (noroeste) e outro campo de batalha dos cartéis, causou um choque no seio de uma profissão já habituada ao pior. "É sem dúvida exagero colocar o México no mesmo plano que o Iraque", admite Adriana Valasis, jornalista da rede de TV Azteca. "Mas esse novo crime provocou um debate na Internet entre colegas dos grandes jornais mexicanos, para tentar definir uma posição comum."

Com dezenas de outros jornalistas, a jovem assinou uma petição lançada pelo grupo "Periodistas de a pie" (Jornalistas em campo): "As autoridades devem mostrar seu envolvimento pela liberdade de expressão e o direito à informação".

Em várias regiões, sobretudo no norte, essa liberdade fundamental é constantemente sufocada. Em Tijuana, às portas da Califórnia, alguns repórteres não saem mais sem colete à prova de balas e se contentam em dar uma informação mínima. Em Nuevo Laredo, a mesma reserva depois que o jornal "El Mañana" foi atacado a metralhadora e a granada em 2006.

No nordeste, feudo do cartel do Golfo, os "narcos" telefonam sem medo para as redações: "As 'pessoas' da organização criminosa não querem que vocês publiquem tal nome ou tal foto". Em Ciudad Juárez, nove jornalistas receberam ameaças do crime organizado, contra eles ou suas famílias. Dois preferiram recentemente exilar-se nos EUA.

"O pior é a indiferença institucional a tudo isso", diz ao "Monde" Gerardo Priego, deputado do Partido da Ação Nacional (PAN, de direita), a formação presidencial. "O assassinato de Rodríguez poderia ter sido evitado com medidas de proteção aos jornalistas mais expostos", ele afirma. "Não compreendem que o jornalista cria um bem de interesse público, que é a informação." Presidente da comissão parlamentar que acompanha as agressões contra jornalistas, Priego, quer aprovar uma lei que qualifica os ataques contra veículos de mídia de delito federal. Segundo ele, ocorrem cerca de dez ataques por mês contra a imprensa no México, que vão da escuta telefônica ilegal ao ataque físico.

"E em quatro casos sobre dez eles vêm de autoridades locais ou do governo, sem falar na utilização da publicidade oficial para recompensar as mídias dóceis ou, ao contrário, castigar as outras", ele salienta.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Texto do Le Monde, no UOL.

Relatório do Senado culpa ex-secretário de defesa por abuso de prisioneiros

Relatório culpa Rumsfeld por abuso de presos

DO "NEW YORK TIMES"

Relatório da Comissão de Serviços Armados do Senado dos EUA divulgado ontem culpa diretamente o ex-secretário da Defesa de Bush, Donald Rumsfeld, por abusos cometidos por soldados americanos em interrogatórios de estrangeiros.
O documento -apresentado pelos senadores John McCain (republicano) e Carl Levin (democrata)- é a mais completa investigação sobre as origens dos abusos de prisioneiros sob custódia militar americana, que tem como maior símbolo a tortura de detentos na prisão iraquiana de Abu Ghraib, revelada em 2004.
O texto refuta o argumento do governo de que as chamadas "práticas duras de interrogatórios" como as adotadas em Abu Ghraib, na base militar de Guantánamo (Cuba) e em outros centros militares de detenção aumentaram a segurança dos EUA e de seus soldados.
Além disso, o relatório rejeita a alegação de Rumsfeld de que as violações de direitos humanos que vieram a público não partiram de políticas da Defesa, mas de práticas isoladas de "soldados agindo por conta própria".
Ao contrário, diz, nasceram de políticas aprovadas por Rumsfeld e outros funcionários do governo para as quais "pressão e degradação física são tratamentos apropriados para os detentos".
O texto diz ainda que as práticas "prejudicaram a capacidade de colher informações que poderiam salvar vidas, fortaleceram inimigos e solaparam a autoridade moral" dos EUA.

Texto da Folha de São Paulo, de 12 de dezembro de 2008.

Antropólogos acham ossos de desaparecidos políticos em prisão clandestina argentina

Antropólogos acham ossos de desaparecidos políticos em prisão clandestina argentina

THIAGO GUIMARÃES
DE BUENOS AIRES

Uma equipe de antropólogos forenses localizou pela primeira vez restos humanos em um centro clandestino de detenção da ditadura argentina (1976-83). Dez mil fragmentos de ossos, restos de cartuchos de projéteis e um muro com 200 marcas de bala -que teria sido usado para fuzilamentos- foram localizados no centro conhecido como "Poço de Arana", que funcionou de 1976 a 1977 em La Plata (52 km de Buenos Aires).
O anúncio foi feito ontem pela Secretaria de Direitos Humanos da Província de Buenos Aires e pela Equipe Argentina de Antropologia Forense. Até então restos de desaparecidos sob o regime militar haviam sido encontrados em cemitérios ou enterrados em outros locais.
A maior parte dos ossos está carbonizada e desgastada pelo tempo, o que dificulta a identificação. Os antropólogos que participaram das escavações, feitas de fevereiro a setembro, disseram que os corpos provavelmente foram queimados e enterrados em vala comum.
As buscas foram determinadas pela Justiça Federal em La Plata, que apura crimes contra a humanidade durante a ditadura. A partir de depoimentos de vítimas, os antropólogos identificaram 15 possíveis locais de descarte de ossadas.
Segundo o chefe da equipe de antropólogos, Luis Fondembrider, houve localização de fragmentos de ossos em quatro desses locais. O trabalho da equipe em 2009 será tentar recuperar material genético para possível identificação.
Pelo "Poço de Arana" passaram desaparecidos como Júlio López, vítima da ditadura que desapareceu pela segunda vez em setembro de 2006, dia em que testemunharia no julgamento do ex-policial e repressor Miguel Etchecolatz.
A estimativa de entidades de defesa dos direitos humanos é que 30 mil pessoas tenham desaparecido na ditadura argentina. Julgamentos de membros do regime militar foram retomados em 2005, no governo Néstor Kirchner (2003-07), que revogou leis de anistia da gestão Raul Alfonsín (1983-89).

Texto da Folha de São Paulo, de 10 de dezembro de 2008.

China: Internação forçada em hospital psiquiátrico é estratégia para calar dissidentes

Internação forçada em hospital psiquiátrico é estratégia para calar dissidentes na China

RAUL JUSTE LORES
DE PEQUIM

Manifestantes e ativistas políticos chineses têm sido internados em um hospital psiquiátrico na cidade de Xintai, na Província de Shandong, numa política de calar a dissidência.
Uma reportagem do jornal estatal "The Beijing News" revela que o departamento de segurança pública de Xintai tem internado ativistas que protestam pelos mais variados temas - de moradores que foram desalojados para dar espaço a projetos imobiliários a gente que protesta pela corrupção local.
Alguns entrevistados dizem que ficaram internados por dois anos, outros que foram medicados à força - e só liberados após concordar em deixar seus pleitos de lado.
Um camponês de 57 anos, Sun Fawu, disse que foi internado quando tentava ir a Pequim atrás de indenização para sua terra desapropriada por uma mina de carvão. Antes de apresentar reclamação ao governo central, Sun foi detido em outubro por vinte dias.
Lá ele foi amarrado a uma cama, levou injeções e tomou pílulas que o deixaram zonzo.
Ao reclamar para o médico que o medicava, que não tinha doenças mentais, ouviu: "Não ligo se está doente ou não, o governo local o mandou para cá, tratarei como doente mental".
O diretor do hospital, Wu Yuzhu, admitiu que alguns de seus 18 pacientes foram levados pela polícia nos últimos anos sem ter problema psíquico, mas precisou interná-los. "O hospital também tinha dúvidas".
Autoridades de Xintai alegaram economia de dinheiro com a tática (não precisam mandar homens a Pequim atrás dos manifestantes) e evitam "constrangimento" ao governo local.
Um popular ditado chinês se refere ao poder estabelecido por autoridades locais, que muitas vezes ignoram diretrizes do governo nacional em Pequim. "O céu é tão alto e o imperador está longe."
Nos últimos meses, é comum que a imprensa estatal, dirigida de perto pelo Partido Comunista, utilize suas páginas para "moralizar" os atos de prefeituras e governos regionais.

Texto da Folha de São Paulo, de 10 de outubro de 2008.

Justiça sem fim

Justiça sem fim

SERGIO FERNANDO MORO

NA SEMANA em que famoso empresário foi condenado por corrupção, reportagem publicada na "Economist" colocou em dúvida a efetividade da punição, afirmando que a Justiça brasileira seria "estragada por cortes sobrecarregadas e recursos intermináveis".
A desconfiança também foi a marca da abordagem jornalística nacional. Segundo comentário representativo, "Dantas foi condenado à prisão, mas nunca será de fato preso".
O diagnóstico é preciso. A Justiça no Brasil está estruturada para possibilitar que criminosos poderosos retardem indefinidamente o resultado do processo e a aplicação da lei penal.
Autoridades públicas de elevada hierarquia são protegidas pelo foro privilegiado. Não respondem aos processos como os cidadãos comuns, mas diretamente perante tribunais. Como estes são estruturados para julgar recursos, e não para processar ações penais, o resultado é a extrema lentidão, às vezes sem outro fim senão o reconhecimento da prescrição do crime.
As estatísticas não mentem. Não há registro de condenações em número significativo, e casos como o do mensalão e o da Operação Furacão revelam a dificuldade para, mesmo em esforço notável, chegar ao recebimento da denúncia, ainda um passo inicial da ação penal.
Mesmo quem não tem foro privilegiado e responde perante a primeira instância pode, se -frise-se- tiver condições financeiras, valer-se de um generoso sistema de recursos, o qual possibilita que um caso seja submetido a até quatro instâncias.
Uma sentença não vale mais do que um parecer, pois a lei e a jurisprudência equivocadamente equiparam a situação de um acusado não julgado com a de um condenado, como se um julgamento, com a ampla avaliação das provas e dos argumentos da acusação e da defesa, nada significasse.
Mesmo em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, que constituem o berço da presunção de inocência, a sentença de primeira instância gera efeitos imediatos, autorizando a prisão, salvo exceções, o que diminui a tentação de usar apelos com motivos protelatórios.
No Brasil, chegou-se ao extremo de defender que mesmo a confirmação de uma condenação por tribunal de apelação não deve ter efeito algum, consistindo em mais um parecer. Assim, criminosos que tiveram a sua culpa reconhecida por sentença e mesmo em apelação, às vezes até confessos, podem recorrer inúmeras vezes em liberdade como se nada houvesse acontecido e na expectativa incerta de que um dia chegue o trânsito em julgado.
Acrescente-se ao quadro a obstrução das cortes superiores, entulhadas com milhares de recursos mesmo de quem não têm a menor razão.
A Suprema Corte norte-americana não julga mais do que uma centena de casos no ano. Já o Supremo brasileiro, até novembro de 2008, havia recebido 63.544 processos. Institutos como o da repercussão geral e a lei de recursos repetitivos, embora representem um avanço louvável, ainda se mostram insuficientes.
Os remédios são simples. Cumpre acabar com o foro privilegiado ou, se for o caso, restringi-lo aos presidentes dos três Poderes.
Faz-se necessário desestimular recursos protelatórios, conferindo alguma eficácia, salvo exceções, às sentenças condenatórias e ainda eficácia, salvo exceções mais raras, às confirmações de condenações por tribunais de apelação.
Tem que desobstruir as cortes superiores, estendendo o instituto da repercussão geral ao Superior Tribunal de Justiça e aprofundando o uso dele no Supremo Tribunal Federal.
Se o diagnóstico e os remédios são óbvios, por que nada ou pouco é feito?
É que as distorções geram uma Justiça de casta que, apesar de incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, protege interesses poderosos. Romper com eles exige uma mobilização da sociedade e das autoridades que é difícil de alcançar.
Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate.
Urge fazer a distinção. Democracia e direitos fundamentais não se confundem com Justiça de casta, e a aplicação igual da lei penal democrática não é autoritarismo. Justiça sem fim é Justiça nenhuma.

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SERGIO FERNANDO MORO , 36, mestre e doutor em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), é juiz federal da Vara Criminal de Curitiba (PR).

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 10 de dezembro de 2008.

Assassinato de adolescente gera protestos na Grécia

Morte de jovem pela polícia provoca protestos na Grécia

Manifestantes saqueiam lojas e enfrentam policiais nas principais cidades gregas

Agitações ocorrem em momento político ruim para o hoje impopular premiê, que é alvo de crítica por escândalos financeiros

DA REDAÇÃO

Os três maiores centros urbanos da Grécia registraram saques, tumulto e choques entre policiais e manifestantes. Os protestos, que ontem entraram em seu segundo dia, foram motivados pela morte de um rapaz de 15 anos por policiais na noite de sábado. Além das cidades de Atenas, Salônica e Patras, houve agitações também nas ilhas turísticas de Creta e Corfu.
Os mais violentos protestos no país desde 1985 começaram após a morte ocorrida no bairro estudantil de Exarchia, no centro de Atenas -região famosa como "gueto dos anarquistas" e berço do movimento estudantil de 1973, cujo corolário foi o fim do "regime dos coronéis", ditadura militar iniciada em 1967.
Depois de um grupo de 30 pessoas lançar pedras e outros objetos contra uma viatura policial, um de seus ocupantes desceu do carro atirando. Inicialmente as autoridades disseram que eram tiros de alerta, mas testemunhas relataram às emissoras de TV locais terem visto um policial mirando contra Andreas Grigorópulos, que foi baleado no peito.
Assim que a notícia da morte do adolescente foi confirmada, manifestantes foram às ruas para protestar contra a arbitrariedade policial, o governo direitista do premiê Costas Karamanlis e o ministro do Interior.
Em Atenas, carros foram incendiados, lojas destruídas e saqueadas. Policiais responderam com gás lacrimogêneo, numa ação que deixou ao menos 34 feridos e 20 presos. Segundo a agência de notícias espanhola Efe, moradores de locais distantes a até 15 km do centro da cidade relataram ter sentido o cheiro do gás e da fumaça dos focos de incêndio.

Coordenação
Os manifestantes não se movimentaram às cegas. Na internet, publicavam dados sobre os confrontos assim que eles aconteciam. Mensagens para encorajar as pessoas a se unir a grupos concentrados em pontos específicos da cidade também foram divulgadas, com palavras de ordem como "derramamento de sangue demanda vingança" e "uma picareta no crânio de cada policial".
Em vão, o governo tentou acalmar a população. O presidente Carolos Papulias declarou que "a morte do jovem é uma ferida no Estado de Direito" e o premiê, publicamente, pediu desculpas ao pai do adolescente, um gerente de banco.
O ministro do Interior, Prokopis Pavlopulos, ofereceu sua renúncia, rejeitada por Karamanlis.
As autoridades anunciaram a prisão dos dois policiais envolvidos na morte de Grigorópulos na manhã de ontem. O autor do disparo é acusado de assassinato intencional e uso ilegal de arma. Seu parceiro, de colaboração em assassinato. Eles serão interrogados na quarta-feira perante a Justiça.
Os incidentes dos últimos dias remetem a 1985, quando, na marcha anual em homenagem ao levante estudantil de 1973, um adolescente de 15 anos foi baleado e morto por um policial em Exarchia -lançando uma onda intermitente de choques entre estudantes e policiais, que durou meses.

Cenário político
Os protestos acontecem em um momento desfavorável para o premiê -cujo partido tem maioria de apenas dois assentos no Parlamento. Karamanlis tem experimentado queda em sua popularidade, em decorrência de escândalos financeiros. Desde setembro, ele perdeu dois ministros, envolvidos em transação imobiliária ilegal que deve custar aos contribuintes gregos mais de 100 milhões (R$ 316,6 milhões).
Os socialistas, da oposição, hoje têm a liderança nas pesquisas de opinião pública -o que, segundo analistas citados pela agência Reuters, pode forçar Karamanlis a marcar eleições antecipadas em 2009.

Texto da Folha de São Paulo, de 8 de dezembro de 2008.

A Charge da Folha de São Paulo, 8 de dezembro de 2008

Na Folha.

O fator Cirilo

O fator Cirillo

A Carta Capital desta semana traz matéria de Leandro Fortes com Sérgio de Souza Cirillo, o ex-assessor de segurança do Supremo Tribunal Federal que mantinha contatos com Hugo Chicarone – o lobista que tentou subornar o delegado da Polícia Federal.

Segundo a matéria, antes de Mendes assumir a presidência do Supremo, em 23 de abril de 2008, a segurança dos Ministros e do Tribunal dependia da Coordenadoria de Segurança e Transportes, ligada à Diretoria Geral da casa. Mendes desfez à estrutura e criou a Secretaria de Segurança, diretamente subordinada à presidência. “Ou seja, criou seu próprio grupo de arapongas”, diz a matéria.

Seu conselheiro para a tarefa foi o general Alberto Cardoso, que comandou a ABIN (Agência Brasileira da Inteligência) no governo FHC. Cardoso indicou o coronel da reserva Gabriel Alonso Gonçalves, especialista em estratégias de segurança e inteligência militar, que assumiu um dia após a posse de Mendes. Três meses depois, contratou Cirillo, 23 dias depois de deflagrada a Satiagraha.

A segurança do STF foi dividido em cinco departamentos, um dos quais o de Operações Especiais, incumbido de “monitoramento e varreduras eletrônicas” e embrião do futuro núcleo de inteligência planejado por Mendes. “Foi desse setor que vazou para a Veja o documento, datado de 14 de julho de 2008” com a suposta escuta ambiental.

A demissão de Gonçalves e Cirillo, em agosto, aparentemente, tem relação direta com o tal relatório inconcluso do Departamento – sobre a suposta escuta ambiental no Supremo – que serviu de matéria prima para a campanha de Veja contra o “estado policial”.

Agora, Cirilo abre o jogo e informa que o repasse do relatório para a Veja foi combinado em uma reunião da qual participaram Gonçalves, o chefe de Operações Especiais, Ailton de Queiroz e o assessor de imprensa Renato Parente. A condição era a de não haver reprodução do documento, para não identificar os signatários

Veja não cumpriu o acordo. Publicou parte do documento, revelando apenas a assinatura de Aílton Carvalho de Queiroz, chefe da Seção de Operações Especiais. Foram suprimidas outras quatro assinaturas que constavam do documento original, porque uma delas era a de Gabriel Alonso Gonçalves, a fonte do vazamento.

Ao depor na CPI, Queiroz demonstrou ter se agastado com o fato de ter sido o único nome divulgado pela revista. Entregou ao deputado Marcelo Itagiba o relatório original, com os demais nomes. E informou que havia apenas duas cópias do documento, a dele e a que ficou com a chefe de gabinete de Gilmar Mendes, Isabel Cristina Ferreira de Carvalho. Questionado sobre a origem do vazamento, admitiu que poderia ser da própria presidência do Supremo.

A conta acabou recaindo sobre Queiroz, que foi afastado do cargo, 45 dias depois da publicação da reportagem, assim como Cirillo.

Segundo a matéria, indignado, Gonçalves exigiu uma audiência do Gilmar Mendes. No gabinete do presidente foi informado por Mendes de que não estaria sendo atencioso com as demandas dos demais ministros. “Agora percebo que o motivo pode ter sido a ligação de Chicarone com o Sagres”, contou Cirillo à reportagem. Se já sabia disso, porque a manifestação de surpresa de Gilmar com a menção ao fato na sentença do juiz

Conclui a reportagem

“O novo imbróglio a envolver o STF, o Instituto Sagres e Daniel Dantas poderá ajudar a Polícia Federal a sair do atoleiro em que se meteu desde setembro, quando começou a investigar o suposto grampo em Mendes. O presidente do inquérito, delegado William Morad, ouviu mais de cem pessoas, mas ainda não tem um único indício de que o crime tenha sido sequer cometido. No dia 19 de novembro, Morad ouviu o coronel Gonçalves. O depoimento do antigo auxiliar do ministro Mendes está sob sigilo. O próximo convocado deverá ser o coronel Cirillo".

Comentário

Clique aqui para ler a sentença de De Sanctis.

De Renato Parente, da Comunicação Social do STF

“Jamais vazei qualquer coisa para quem quer que seja na minha vida. Desafio qualquer pessoa a demonstrar. O repórter da Veja trouxe em mãos o documento para a reunião. Limitei-me a juntar as pessoas que poderiam falar, como faria com qualquer repórter.”

A íntegra da reportagem do Leandro traz essa explicação do Renato.

Por Walter Fanganiello Maierovitch

Um cidadão-comum poderia pensar numa apuração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da matéria publicada na revista Carta Capital. Lógico, o ministro Gilmar Mendes seria o indagado.

Existem, até, indicativos com lastro de suficiência sobre fuga-de-notícia (vazamento) para a revista Veja, pelo presidente Gilmar Mendes e mediante interpostas pessoas.

Ao elencar os deveres do magistrado, a Lei Orgânica da Magistratura fala na obrigação de se manter "conduta irrepreensível" e o vazamento, com exclusão da "par condictio" (igualdade) aos demais órgãos e não uso da imprensa oficial (Diário Oficial) mostra algo reprovável. E que se agrava quando o magistrado é o presidente do STF, ou seja, o chefe do Poder Judiciário.

Ocorre que o CNJ, ao contrário do que afirmava com vanglória o ex-ministro Márcio T.Bastos, não é de controle externo. Pior, não tem competência para fiscalizar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na sua maioria, o CNJ é composto por magistrados. Portanto, o controle é corporativo e não externo.

O STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está topograficamente acima do CNJ, que não tem competência correcional ou fiscalizatório sobre os ministro do STF.

PANO RÁPIDO. Os ministros do STF só estão sujeitos a Impeachment, conforme previsto na Constituição. Controle externo, só no discurso para enganar incautos.

Texto do Projeto BR.

O discurso de Lula

O discurso de Lula

A Folha traz um conjunto de tentativas de explicação para a popularidade de Lula – crescente, segundo pesquisa Datafolha (clique aqui).

O editorial é curioso:

A popularidade de Lula não apenas parece "descolar-se" da média dos “demais presidentes, como também deixa de se vincular a setores sociais determinados. Perde força, na nova pesquisa, a idéia de que o apoio ao governo estava destinado a concentrar-se nas faixas de menor renda e de baixa escolaridade.

De setembro para cá, subiu nove pontos, atingindo 64%, a aprovação de Lula entre os cidadãos com nível universitário.

(...) Cabe lembrar, por fim, que a imagem do presidente também se "descolou" das indefinições administrativas e dos escândalos à sua volta.

Descola-se, até, das impropriedades memoráveis que pontuam sua passagem pelo cargo. A última, aliás, constitui um pequeno recorde no gênero.

Lula considerou que na crise econômica importa fazer como o médico, diante de um paciente grave. "O que você fala? Dos avanços da medicina ou olha para ele e diz sifu?"”

Sabe por que Lula se descolou das impropriedades, inclusive entre as faixas de maior renda e maior escolaridade? Porque os únicos a darem relevância a esse coloquialismo é a mídia. E, ao super-dimensionarem esse coloquialismo, conseguem sub-dimensionar a crítica, tornando-a irrelevante.

Melhor avaliação fizeram especialistas consultados pelo jornal. Como o psicanalista Jacob Pinheiro Goldberg, o Sherlock Holmes da psicanálise (apresente qualquer crime que ele na hora dará um diagnóstico completo sobre o perfil do criminoso, seus antecedentes familiares, relações com pais e filhos, apenas baseado em uma notícia pequena de jornal).

Mas a análise é boa:

“Para o psicanalista Jacob Pinheiro Goldberg, a insistência de Lula na intangibilidade da economia brasileira frente à crise faz parte de um mecanismo de negação freqüente quando se enfrenta uma situação de impotência: "O governo vinha afiançando insistentemente uma posição privilegiada do Brasil que não era real", diz ele. "O indivíduo se alheia de vez, ainda mais se vem o aval do presidente da República".

Goldberg insiste que a sociedade brasileira "se nega à maturidade" e que, apesar da situação de pré-crise, a população fará "todos os contornos possíveis" porque "não quer pagar o preço da realidade".
A estratégia do presidente, entretanto, é arriscada: "Lula está jogando com o patrimônio político inigualável que ele conseguiu, está investindo em uma saída global [para a crise].

Apesar de não ser uma expectativa absurda, é um jogo de risco. Se você prepara a sociedade jogando com o tempo a seu favor tem mais chances de uma saída menos traumática".

O historiador Boris Fausto acredita que a grande maioria da população só vai ver o que está acontecendo "quando a crise chegar no bolso", o que é inevitável. "Ele [Lula] transmite boas novas. São palavras reconfortantes que ajudam a aumentar a popularidade de alguém que é um grande comunicador", afirma.

Já o sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier acredita que nem mesmo o presidente se deu conta do tamanho da crise. "[A sociedade e Lula] Não se deram conta porque é difícil crer em coisa ruim".

Esse será o grande desafio. Lula já percebeu que a crise é grande, ele náo é bobo. Sabe que, para enfrentá-la, tem que injetar otimismo no país. Mas qual tipo de otimismo? Há o otimismo meio irreal de quem minimiza a crise. E há otimismos como o de Churchil na Segunda Guerra, admitindo sangue, suor e lágrimas e, depois, a vitória.

O tom do discurso presidencial é peça chave no jogo econômico. Tenho para mim que o melhor tom seria o de admitir uma crise grave, ser mais claro e didático na explanação da estratégia adotada, mais explícito sobre os riscos pela frente e esperançoso sobre o pós-crise.

Com isso não criará frustrações pesadas, quando começar o desemprego; e se fortalecerá quando houver a retomada do ciclo de crescimento, podendo atribuir à garra e à crença do brasileiro.

O texto é, mais uma vez, do Projeto BR.

E um pequeno comentário: eu não conheço as posições do Dr. Jacob Goldberg, mas tanto o Dr. Bolívar Lamounier, quanto o historiador Bóris Fausto, são notáveis intelectuais paulistas, notavelmente ligados ao PSDB.

É hora de Gilmar prestar contas

É hora de Gilmar prestar contas

Há indícios fortes de que o presidente do Supremo Tribunal Federal STF) Gilmar Mendes foi o responsável pelo vazamento de informações sigilosas à revista Veja.

Há indícios fortes de que o suposto grampo da conversa de Gilmar Mendes e do Senador Demóstenes Torres foi uma farsa. Provavelmente não haverá como identificar quem foi o autor da provável farsa, já que não existe sequer a prova do crime – o áudio – mas um mero papel com a transcrição da conversa.

Se comprovada a farsa ou se nada for apurado, mesmo Gilmar Mendes não tendo participação direta na sua montagem coube a ele – na condição de presidente do STF – emprestar credibilidade ao fato, fazer pré-julgamentos, desrespeitar o chefe de um outro poder e quase provocar uma crise institucional. No mínimo Gilmar Mendes terá sido o responsável por transformar uma farsa em episódio político grave.

Pergunto: o elefante está no meio da sala, escondido debaixo do tapete. Será possível ignorar esses episódios, evitar sua apuração, sem que isso configure uma humilhação à Nação, às tradições jurídicas, ao estágio atual de desenvolvimento do país?

Acho que não.

Por Janice Ascari

O CNJ diz que não, mas eu sustento que sim: o controle do CNJ deve valer também para controlar o Supremo Tribunal Federal, conforme já escrevi em março/2008.

Segue o link a quem se interessar pela leitura, porque o espaço é insuficiente para a transcrição do texto. Clique aqui

Por Leandro Amorim

Nassif,

Parece que boa parte da mídia já tá caindo na real. Melhor tarde do que nunca. Olha a introdução da entrevista do Protógenes à Revista Época, já colocam em cheque claramente a versão do grampo da Veja.

Veja abaixo:

"Protógenes Queiroz recebeu com satisfação a condenação, em primeira instância, do banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi condenado a dez anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 13 milhões num processo de corrupção. Para Protógenes, a decisão do juiz Fausto De Sanctis, anunciada na semana passada, é a prova de que seu trabalho foi bem-feito. Depois de ser acusado de grampear ilegalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes comemorou outra boa notícia. A sentença apontou para a presença de um aliado de Dantas no comando da segurança do tribunal. Isso lança mais dúvidas sobre a autoria de um grampo cujo áudio nunca apareceu. Um dia após o anúncio da sentença, Protógenes foi entrevistado por ÉPOCA no Rio de Janeiro."

Comentário

O momento da Época é agora. Se deixar de lado essa auto-proteção corporativa e cair de cabeça no tema, atendendo aos anseios majoritários dos leitores, conseguirá o tema que faltava para sua consolidação. O mercado está madurinho para uma anti-Veja.

Por Marco Vitis

Em 04/12/2008

O Coronel Cirillo confirmou que foi no gabinete do presidente do STF que o repórter da Veja teve acesso ao documento.

Em 14/10/2008

O chefe da Seção de Operações Especiais do Supremo, Aílton Queiroz, afirmou na CPI dos Grampos sobre a origem do vazamento: "Eu imagino que a própria presidência".

Por que Gilmar Mendes usou a Veja em vez de procurar a Polícia Federal ou a Procuradoria Geral da República ?

Texto do Projeto BR, do Luís Nassif.

Judiciário agredido

Judiciário agredido

Do JB Online

Opinião - Judiciário agredido

Dalmo Dallari

professor e jurista

No desempenho regular de sua competência, apreciando denúncia apresentada pelo Ministério Público e tomando por base elementos probatórios legalmente obtidos e juntados aos autos do processo e, além disso, explicitando minuciosamente os fundamentos jurídicos de sua decisão, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, proferiu sentença condenando o réu Daniel Dantas. E pelo noticiário da imprensa não se tem dúvida de que foi assegurada ao acusado a plenitude do direito de defesa. Esse é um fato normal na vida jurídica de um estado democrático de direito e o juiz, que procedeu com absoluta regularidade, deve merecer o máximo respeito. Numa visão mais ampla, a consideração respeitosa da decisão do magistrado faz parte do respeito devido ao Poder Judiciário, que é essencial para a preservação da normalidade democrática. Eventuais manifestações de discordância devem ser toleradas e respeitadas, desde que externadas em linguagem serena e com argumentos pertinentes e lógicos, pois isso também faz parte da ordem democrática.

Um fato inesperado e que deve merecer repúdio veemente é a agressão, já externada, ao referido juiz prolator da decisão, com a ameaça de puni-lo pelo exercício absolutamente regular de sua competência constitucional. Essa violência contra o juiz configura também agressão ao Poder Judiciário, por intolerância incontida, deixando evidente que qualquer juiz ou tribunal que decidir contra as convicções ou a vontade do agressor ficará sujeito a investidas semelhantes. O mais chocante nessa reação agressiva é o fato de que a crítica destemperada e a ameaça partiram, por incrível que pareça, do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria dar o exemplo do respeito ao Judiciário no seu todo e a cada magistrado em particular, pois a atitude contrária contribuirá para que aqueles que não têm simpatia pelo Judiciário ou não compreendem o seu papel concluam que o sistema judiciário é uma baderna e que o respeito aos juízes e tribunais é uma tolice, uma vez que os próprios membros do sistema agridem-se mutuamente quando sua vontade ou seus interesses não são respeitados.

O caso presente só agrava o julgamento negativo que muitos têm feito do ministro Gilmar Mendes, tanto no tocante à grande flexibilidade de sua ética, quanto relativamente ao seu equilíbrio emocional e à sua falta de autenticidade como jurista. De fato, ele agora já enviou representação ao procurador geral da República para que promova a punição do magistrado, alegando que se sentiu pessoalmente atingido por um trecho da fundamentação da decisão que, na realidade, não faz qualquer referência, direta ou indireta, a ele, mas apenas menciona comunicações de um defensor de Daniel Dantas com um servidor do setor de segurança do Supremo Tribunal Federal. Nesse quadro, é difícil saber qual o verdadeiro motivo da reação indignada do ministro Gilmar Mendes, mas, obviamente, muitas hipóteses estão sendo formuladas e, pelo exagero da reação, a conclusão inevitável é que existe alguma razão que não está nos autos.

Sábado, 06 de Dezembro de 2008 - 02:00

Por ADNAN EL KADRI

O professor Dalmo Dallari dá a medida exata do pasmo dos operadores do Direito ante a conduta daquele que deveria ser o guardião da Constituição Federal. E, assim, coloca a questão como deve ser posta.

O condenado é o banqueiro Daniel Dantas que cometeu crimes e o julgador é o Juiz Fausto de Sanctis, portanto, num Estado Democrático de Direito quem deve ser respeitado e prestigiado é o Juiz prolator da sentença como o representante do Judiciário na entrega da prestação jurisdicional. Ora, que se vê é a inversão da ordem Jurídica é a inversão dos valores.

O ocupante circunstancial do STF busca intimidar o Juiz que trabalha e entrega de forma célere a prestação jurisdicional. De Sanctis julgou em apenas 4 meses e meio, em uma sentença de 310 páginas o banqueiro criminoso. Recusou a promoção para o Tribunal Regional Federal para cumprir a missão.

No Brasil temos Juízes operosos, sérios e vocacionados e Fausto De Sanctis, com sua conduta, só engrandece a magistratura com o desassombro e a coragem. Já o Gilmar Mendes, por certo, só agrediu o Judiciário, com a sua conduta truculenta, parcial e lamentável. Por certo irá para a lata de lixo da história Jurídica brasileira, envergonhando todo os operadores do Direito - advogados, juízes e promotores- a voz lúcida e autorizada do Prof. Dalmo Dallari precisa engrossada por todos que acreditam na Justiça e no Direito.

Os desmandos e truculência desse Gilmar Mendes precisa cessar, pois, a sociedade ficará mais desesperançada.

Texto do Projeto BR, blog do Luís Nassif.

Marcito

Marcito

RIO DE JANEIRO - Quarenta anos atrás, num 11 de dezembro, a Câmara Federal negava a licença para que o governo da época processasse o deputado Márcio Moreira Alves. Em represália, dois dias depois, foi editado o AI-5, que fechou definitivamente o regime. A história é sabida, apesar das versões divergentes sobre detalhes pontuais.
Marcito ainda não era conhecido nacionalmente, mas já se tornara personagem no Rio dos anos 50 e 60. Bem nascido, parente dos Melo Franco e dos Rodrigues Alves, promovia réveillons famosos em seu apartamento na Vieira Souto. Muito jovem, seus melhores amigos eram mais velhos do que ele: Antônio Callado, Rubem Braga, Affonso Arinos (pai).
Ganhou um Prêmio Esso de reportagem quando foi ferido num tiroteio em Alagoas. Em 1964, fez parte do grupo que, no "Correio da Manhã", desde os primeiros dias da quartelada, denunciava as torturas do novo regime. Em 65, foi preso na porta do hotel Glória quando, ao lado de outros amigos, protestava contra o marechal Castelo Branco, que presidia uma reunião da OEA.
Elegeu-se deputado pela antiga Guanabara, foi cassado e viveu anos no exílio. Ao voltar, optou por um jornalismo sem ressentimentos. Dedicava uma crônica semanal a um aspecto positivo da sociedade brasileira, destacando municípios e entidades que davam certo. Em todos os sentidos, Marcito era não apenas um garotão de sucesso, mas um puro.
Atravessa grave crise de saúde. Fui visitá-lo no hospital Samaritano, estava no CTI. A mídia vem relembrando, nesta semana, a data redonda do AI-5. Chovem os comentários, as análises, levanta-se o background de um dos episódios mais dramáticos da vida nacional. Eu penso em Marcito e me honro de sua companhia e amizade.

Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 11 de dezembro de 2008.

Pilotos do Legacy foram principais responsáveis por acidente que derrubou boeing da Gol

Pilotos do Legacy desligaram o transponder, conclui FAB

Relatório final da Aeronáutica, que não apontará culpados, será apresentado na quarta-feira

Se estivesse operando, o equipamento teria acionado o sistema anti-colisão capaz de desviar o avião de qualquer alvo

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

O relatório final da Aeronáutica sobre o acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, em 29 de setembro de 2006, com 154 mortos, tem 261 páginas e será apresentado na próxima quarta-feira, esclarecendo a principal e praticamente única dúvida que ainda persistia: o transponder do Legacy foi manuseado de forma errada pelos pilotos e entrou em "stand by" inadvertidamente.
Se estivesse operando normalmente, o equipamento teria evitado o acidente, porque é ele que aciona o TCAS, sistema anti-colisão capaz de desviar o avião de qualquer alvo sólido que esteja à frente, mesmo à revelia dos pilotos.
Seria a última chance de impedir o choque, depois de uma série de erros, desde displicência até falta de comunicação, que o relatório confirma tanto dos pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino, do Legacy, quanto dos controladores do Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo) em Brasília e em São José dos Campos (SP), de onde o Legacy decolou para seu primeiro vôo.
A investigação, comandada pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), foi detalhada não só em texto, mas numa reconstituição, minuto a minuto, de tudo o que se passou com os dois aviões até que eles se chocassem em pleno ar, sobre a serra do Cachimbo, em Mato Grosso. Todos os ocupantes do Boeing morreram. O Legacy conseguiu pousar.
O trabalho tem mais de duas horas e foi todo feito com base nos dados das caixas-pretas e dos radares em terra. Já foi mostrado para representantes das famílias, que choraram durante a apresentação no Cenipa e ficaram com uma dúvida: quanto tempo seus parentes demoraram para morrer.
Do momento em que o Legacy cortou parte da asa direita do Boeing até que seus pedaços tocassem o solo, passou-se um minuto e quatro segundos. A caixa-preta parou de gravar os dados técnicos após os primeiros 55 segundos, quando o avião da Gol deu quase 12 voltas sobre si mesmo. Até o chão, foram mais nove segundos.
Com a força da gravidade, além da forte possibilidade de terem batido a cabeça, é improvável que as vítimas tenham sofrido ou tido consciência clara sobre a tragédia.
Um dado que a investigação desprezou foi a eventual existência de voz ou vozes na caixa-preta do Boeing. Conforme a Folha apurou, o Cenipa concluiu que reproduzir vozes seria um sofrimento a mais para as famílias e não contribuiria para as conclusões.
A "animação" é em cima de três telas, uma na vertical, à esquerda, com o mapa e a trajetória dos dois aviões. À direita, há duas telas, a de cima com a movimentação do Legacy e a de baixo, com a do Boeing. A qualquer dúvida, as imagens podem ser interrompidas e confrontadas com as dos radares do Cindacta. O Legacy estava monitorado por cinco desses radares.
A tela do Cindacta 1, de Brasília, mostra claramente que o círculo com uma cruz no meio, que indicava a conexão com o transponder do Legacy, se apaga. Na mesma tela, simultaneamente, pelo menos meia dúzia de outros símbolos assim estavam e continuaram ligados, inclusive de outros dois aviões.
O Legacy estava, àquela altura, a 55 minutos e 18 segundos do exato momento do choque com o Boeing, que vinha em sentido contrário, a partir de Manaus, e na mesma altitude, 37 mil pés. O transponder ficou fora do radar durante todo esse tempo e só foi reaparecer depois do acidente, quando Lepore questiona Paladino e os dois se dão conta de que estava em "stand by". O diálogo está na caixa-preta e é um dos dados mais relevantes do relatório.
O objetivo de conclusões técnicas de acidentes aeronáuticos não é punir e nem mesmo responsabilizar pessoas, mas identificar falhas e produzir recomendações que possam evitar novos acidentes.

Este texto é da edição de 7 de dezembro de 2008, da Folha de São Paulo.

Por fim, a Folha de São Paulo admite que a culpa principal foi dos pilotos do Legacy, nesse fatídico acidente. Mas coloca em um texto único, escondido no caderno de Cotidiano do jornal. Por que não no caderno Brasil? Seria interessante contabilizar quantas manchetes e textos foram dedicados na época a condenar o Governo Lula, por problemas nos equipamentos de controle e segurança de vôo, e sobre a responsabilidade dos controladores.

Geração do deserto?

AI-5 - A geração do deserto

INICIEI O ano de 1968 em Cuba, terminei-o numa cela do Batalhão de Guardas, em São Cristóvão, na qual me botaram ao lado de Joel Silveira desde o dia 13 de dezembro daquele ano. Anteriormente, já havia sido preso três vezes, e não me assustei com a quarta. Ouvira pelo rádio a leitura do AI-5, na véspera estivera no apartamento do Marcito, que dera o pretexto final para o completo fechamento do regime militar.
Fora, de certa forma, minha última participação política daqueles tempos. Ausente do país, não participara de passeatas e, sinceramente, não as apreciava, sempre me integrei ao bloco individualista do eu-sozinho. Conseguia a façanha de ficar só e mal acompanhado.
Naquela noite, uma patrulha foi ao Leme me buscar, botaram-me numa Kombi sob a alegação de que o comandante da Região Militar queria falar comigo. Evidente que não acreditei no convite, mas não criei caso. Enfiaram-me um capuz preto que fedia a suores alheios, não vi para onde me levaram. Vinte minutos depois estava num enorme pátio militar, em que na parede principal, iluminada, estava a frase: "A Guarda morre mas não se rende". Fiz o contrário: rendi-me e não morri.
Levaram-me ao coronel que comandava o batalhão. Um sujeito educado, constrangido em sua função de carcereiro. Mais tarde, no Natal e no Ano Novo que ali passamos, Joel e eu recebemos a ceia e o vinho que ele nos mandou de sua própria casa. Não lhe guardei o nome nem as feições. Os militares ainda não tinham se acostumado às novas funções da repressão política; nas prisões seguintes, o clima era outro, de explícita truculência.
Um oficial muito jovem, gorducho, excitadíssimo, levou-me à cela, mas antes fez questão de me mostrar um grupo de soldados que entravam numa viatura. E deu a informação: "Eles vão pegar e fuzilar o Juscelino e o Lacerda!". Não estava assustado até então. Achava que aquela prisão era o costumeiro arrastão policial, na base do "prendam os suspeitos de sempre" -que fez parte daquele filme com Humphrey Bogart e Ingrid Bergman. Acontece em todos os lugares e por todos os motivos.
Na ocasião, não tinha nenhum elemento para duvidar do que o oficial me dizia. Na noite anterior, entre os amigos que foram abraçar Marcito, eu disse que o discurso dele na Câmara Federal fora um mero pretexto para o iminente endurecimento do regime. A verdadeira causa era o pavor dos militares por uma frente ampla que reunisse as três maiores lideranças civis da época: Jango, JK e Lacerda. O primeiro estava no exílio, os dois outros, em atividade, mesmo após a Frente Ampla ter sido dissolvida.
Num lance radical, o regime bem que poderia aproveitar a ocasião para eliminar o resíduo daquele movimento que realmente assustou os militares. Bem verdade que, anos depois, os três líderes morreram numa operação que um coronel chileno, comandante do Dina, em ofício enviado ao chefe do SNI brasileiro, chamou de "limpeza de terreno".
O fato é que, quando entrei na cela, o Joel Silveira, com uma febre de 39 graus, perguntou-me pelas novidades. Disse o que acabara de saber: "Vão fuzilar JK e Lacerda". Joel rosnou um palavrão e voltou a dormir. Sem febre, custei a relaxar. Não acreditava numa fuzilaria geral, irrestrita e segura, mas alguma coisa de mais grave poderia acontecer, como de fato aconteceu ao longo daquele tempo que o lugar comum classificou de "anos de chumbo".
Lacerda e JK não foram fuzilados, mas foram presos, como milhares de outros cidadãos que formavam o bloco dos "suspeitos". Não houve reação na sociedade civil contra o ato de força -nem poderia haver. Ao contrário do golpe de 1964, em que ainda eram possíveis o protesto e até mesmo a reação, em 1968 nada se podia fazer a não ser a polêmica e inútil alternativa da luta armada: a guerra civil.
Amanhã, aquela noite de 13 dezembro fará 40 anos. A mesma quantidade de anos que formou a geração do deserto de um povo que buscava a terra que lhe fora prometida. Como em qualquer outra terra, a maior conquista -e não a simples promessa que pode ser feita a qualquer povo- não é a paz, mas a liberdade.

Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 12 de dezembro de 2008.

AI-5: 40 Anos

Capas de O Globo e Zero Hora, após a promulgação do AI-5, o Ato Institucional que permitiu à ditadura militar acabar com o habeas corpus para crimes "contra a segurança nacional", fechar o Congresso, cassar mandatos de deputados, senadores, vereadores, ...

Via Blogoleone.

Angeli, na charge da Folha de São Paulo, de 9 de dezembro de 2008

Na Folha.

Dias da (de) História

Dias da história

A PROMETIDA reunião do Conselho de Defesa Nacional na quinta 11, já para dar por aprovado o Plano Estratégico de Defesa, confere a esta semana uma coerência só comparável à do Carnaval.
Foi providencial, assim, a inserção do novo evento entre a quarta 10, dedicada aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e à decisão judicial sobre ou contra as reservas indígenas, e o sábado 13, dos 40 anos do Ato Institucional nº 5, o AI-5 que se iguala ao DOI-Codi como criações maiores da ditadura militar.
Eis, pois, uma semana de grandes temas do segmento militar e, portanto, dele estendidos ao país.
Nada a estranhar na presença da Declaração dos Direitos Humanos entre esses temas. Em qualquer parte do mundo, militares são os maiores especialistas em direitos humanos. Tal como, por exemplo, os médicos e os bombeiros são especialistas no que combatem.
Há quem atribua a prioridade às polícias, também em todo o mundo, mas é um equívoco de visão parcial. Polícias, quando reprimem parte da criminalidade, servem a uma outra concepção de direitos humanos, não policial nem militar.
Quase incompreensível, sim, é o anti-indigenismo tão difundido entre militares do Exército à proporção em que ostentam mais estrelas. Por aí se entende a ausência, na memória militar brasileira, dos tributos devidos a Cândido Rondon, o mais brasileiro e de vida mais heróica entre os militares históricos. Jamais lembrado para a merecida altitude de patrono, atribuída aos que comandaram outros em lutas de morte.
O anti-indigenismo brotado do pós-Segunda Guerra, ou nos últimos 60 anos, é um confuso coquetel. Em doses variáveis, é feito de preconceito étnico, concepções primárias de segurança nacional, interesses mal percebidos do capital internacional dedicado à exploração de riquezas naturais, idem em relação a grandes explorações agrícolas e, como tempero, os subprodutos da Guerra Fria. Bem apropriado, portanto, a uma regra da história: o indígena paga sempre.
Servidor da ditadura no cerne mesmo em que foi elaborada e conduzida, seu ex-ministro Rondon Pacheco abriu as esperadas memórias pelo aniversário do AI-5. Com o destaque de uma revelação: o general Médici, tão logo assumiu o poder, quis revogar o AI-5, faltando-lhe apoio militar para fazê-lo.
A história é flexível e amaciável, e a hora é oportuna para os que se têm dedicado a fazê-lo sobre seu percurso pela ditadura. Se Médici, chefe do SNI convocado para a Presidência, considerasse as monstruosidades do AI-5 dispensáveis, bastaria incluir a revogação nas condições apresentadas à junta militar, que nele encontrava a opacidade aceita por todos os gostos das casernas. Além de não o fazer, como general-presidente foi autor, co-autor ou avalista em tudo o que compôs o crescente despotismo baseado no AI-5.
É uma semana muito proveitosa, esta.

Coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 9 de dezembro de 2008.

60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Hoje, 10 de dezembro de 2008, se completam 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Se você não conhece os artigos da declaração, eles estão logo abaixo.

A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos

como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo I.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo II.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo III.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV.
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo VII.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo VIII.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo IX.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo X.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI.
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII.
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV.
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XV.
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XVI.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo XVII.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo XVIII.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XX.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo XXI.
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo XXII.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo XXIII.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXIV.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo XXV.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.

Artigo XXVI.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo XXVII.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

Artigo XXVIII.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo XXIX.
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXX.
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Declaração copiada do saite da ONU no Brasil.