Eleições e direitos humanos

Direitos humanos e paixão eleitoral

ESTAMOS ÀS VÉSPERAS de eleições gerais no Brasil. Este é um momento solene e maior de toda democracia. É o momento em que o povo manifesta sua vontade.
É o momento em que o contrato social entre nação e Estado, entre sociedade civil e seus governantes -aquele contrato que está inscrito e previsto na Constituição do país- é reafirmado, que os partidos políticos apresentam suas propostas, e os políticos que governarão o país nos próximos quatro anos são eleitos.
Em uma democracia como aquela que estamos construindo no Brasil, é um momento de escolha, mas é também um momento de tranquilidade porque as escolhas não são dramáticas, não implicam a salvação ou a danação do país, mas expressam conflitos legítimos e consensos crescentes.
Com estas considerações em mente, li em "Política de Direitos Humanos", excelente livro organizado por uma jovem professora de ciência política da USP, Rossana Rocha Reis, duas conferências pronunciadas por dois homens públicos da mais alta qualidade, José Gregori, primeiro titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, criada em 1997, e Paulo Vannuchi, atual titular dessa secretaria de nível ministerial.
Os dois são amigos muito caros para mim: Gregori foi meu contemporâneo na Faculdade de Direito, e companheiro político de toda vida, Vannuchi, meu aluno no doutorado em ciência política na USP -um aluno de convicções firmes que milita no PT desde a sua fundação.
As duas conferências nos dão um quadro da luta pelos direitos humanos no Brasil, mas o que mais me chamou a atenção foi como elas se completam. Como o trabalho de um foi continuado pelo outro, como a luta pelos direitos humanos não é uma questão de partidos em conflito, mas de uma sociedade que se irmana na luta contra a tortura e a violência policial, contra o racismo e o antissemitismo, contra a prostituição de menores, contra a exploração de crianças e adolescentes, contra as violências dirigidas às mulheres, aos homossexuais.
Vannuchi foi o primeiro a falar. E sua fala foi a do reconhecimento de uma construção e de uma continuidade: "Existem avanços no sentido da consolidação de direitos, o que é particularmente claro de 1988 para cá... No governo FHC houve importantes avanços".
Gregori, por sua vez, além de corresponder ao apreço que Vannuchi manifestara por ele, assinalou: "Nossas posições políticas como todos sabem não coincidem, mas a nossa essência do ponto de vista do papel dos Direitos Humanos no Brasil é praticamente coincidente".
Não é só nesta área que há continuidade. Em vários setores ela data da transição democrática. Uma continuidade que responde à Constituição de 1988.
Por isso, nestas eleições, não posso deixar de ver com perplexidade, de um lado, a tese de que tudo começou no governo Lula, que jamais em tempo algum houve um governo como esse, e, do outro lado, o renascimento do udenismo liberal-autoritário segundo o qual o governo atual desrespeita a Constituição e a candidatura Dilma Rousseff é uma ameaça para a democracia brasileira.
Manifestações partidárias e apaixonadas desse tipo, sem base na realidade, não honram quem as faz. Não contribuem para a democracia brasileira.


Texto de Luiz Carlos Bresser-Pereira, na Folha de São Paulo, de 26 de setembro de 2010.

Direitos Humanos para Todos

Direitos humanos para todos

UMA DAS GRANDES NOVIDADES desta eleição presidencial é a presença da política externa como pauta do debate entre os candidatos.
Resultado das novas aspirações brasileiras no cenário internacional, ela tem servido também para colocar em circulação exigências de que a diplomacia brasileira seja orientada pelo discurso de defesa dos direitos humanos.
No entanto, é difícil não ter a impressão de que boa parte daqueles que professam tal exigência fazem dela um uso meramente retórico, na tentativa de desqualificar o caráter mais ativo da nossa política externa. Um uso no qual o que impera é a regra de que direitos humanos é algo que devemos cobrar apenas dos inimigos.
Nesse sentido, lembremos que aquilo que realmente anula a moralidade é a assimetria. Direitos humanos são incondicionais e universais. Qualquer violação a eles, portanto, é igualmente inaceitável.
Por exemplo, não deixa de causar estranhamento perceber que os críticos à tentativa brasileira de negociar com o Irã, devido, entre outras coisas, ao desrespeito constante de seu governo aos direitos humanos, nunca tiveram uma palavra contra outras situações claras de violações.
Exemplos não faltam: o vazio jurídico de Guantánamo, o assassinato de jornalistas pelo governo golpista de Honduras, as políticas segregacionistas e xenófobas da Itália ou, ainda, a transformação da Faixa de Gaza em um "campo de prisioneiros", como disse o primeiro-ministro conservador britânico, David Cameron.
Eles também não têm nada a dizer a respeito da política sistemática de execuções extrajudiciais de camponeses por paramilitares e membros do Exército colombiano. Ao contrário: para eles, a política colombiana é quase um exemplo a ser seguido na América Latina, e Álvaro Uribe, uma referencia de governante sério e bem-sucedido.
No entanto, pesam contra seu governo profundas suspeitas de participação orgânica no caso dos "falsos positivos": camponeses assassinados que eram apresentados como membros da guerrilha mortos em combate. Há, pelo menos, 946 casos em julgamento.
Como se não bastasse, eles parecem sofrer de um estranho "astigmatismo analítico", pois não lhes toca o fato de que a Anistia Internacional declarou aberrante a situação brasileira de impunidade e anistia àqueles que perpetraram tortura e outras formas de terrorismo de Estado em nossa ditadura militar.
Ao contrário, tudo o que fazem é dizer que a reconciliação nacional já ocorreu ou requentar a "teoria dos dois demônios" afirmando que os crimes contra a humanidade do governo brasileiro foram um "mal necessário" (palavras de um ministro do STF) contra as ameaças vindas de "guerrilheiros comunistas".
Devemos lembrar tais situações não para deplorar a entrada do discurso do respeito aos direitos humanos no debate eleitoral, mas para exigir que ele entre realmente, ou seja, com toda sua força e incondicionalidade, sem uso meramente retórico.
Seria ótimo exigir do Brasil posição firme contra todas as violações, a começar pelas nossas. Só assim teríamos certeza de que certas pessoas que atualmente exigem respeito aos direitos humanos não seriam as primeiras a negá-los para seus inimigos.

Texto de Vladimir Safatle, na Folha de São Paulo, de 2 de agosto de 2010.

Direitos fora de moda

Direitos fora de moda

SÃO PAULO - Não mereceu muita atenção da imprensa brasileira o relatório da Anistia Internacional, divulgado anteontem em Londres. Não terá sido por falta de assunto.
Lula adora fazer graça com o sumiço do FMI do noticiário, já que os credores, agora, somos nós. Mas isso não se aplica à pauta da Anistia. Em relação aos direitos humanos, o país ainda é um devedor contumaz.
Vítimas de tortura e de execuções por policiais, superlotação de presídios, populações faveladas à mercê do tráfico ou de milícias, assassinatos e trabalho escravo no campo -a lista de ocorrências "degradantes, desumanas e cruéis" no país é extensa, embora a própria Anistia reconheça alguns avanços.
O relatório se refere a 2009, mas não escaparam aos representantes da ONG em visita ao Brasil dois "casos" emblemáticos já deste ano.
Primeiro, os dois motoboys espancados até a morte por PMs paulistas, com intervalo de um mês entre um e outro. Segundo, o julgamento "histórico" de abril, quando o STF decidiu por 7 a 2 que não lhe caberia alterar a Lei da Anistia a fim de possibilitar o julgamento dos que torturaram na ditadura.
Na ocasião, Carlos Ayres Britto (derrotado ao lado de Lewandowski) argumentou que, diante do "monstro" que é o torturador, "não se pode ter condescendência". O Brasil, no entanto, tem -e muita.
O colunista Marcos Nobre foi bem ao ponto: "O STF manteve em vigência uma lei sem examinar de fato se ela é compatível com a Constituição. É verdade que seria um exercício de ginástica intelectual digno de medalha conciliar Estado democrático de Direito e tortura".
O fato é que a repercussão da decisão do STF foi escassa, como se ali estivesse em jogo apenas a dor pretérita de algumas poucas famílias destroçadas, e não a nossa capacidade de contemporizar diante do intolerável -ontem como hoje.
Os alertas da Anistia também já não comovem como antes. O Brasil está na moda. E falar de direitos humanos ficou incrivelmente velho.

Texto de Fernando de Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de 28 de maio de 2010.

Masmorras no Espírito Santo, Brasil

As masmorras de Hartung aparecerão na ONU

NA PRÓXIMA segunda-feira, dia 15, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) tem um encontro marcado com o infortúnio. Depois de anos de negaças, o caso das "masmorras capixabas" será discutido em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Hartung tem 52 anos, um diploma de economista e a biografia de um novo tipo de político. Esteve entre os reorganizadores do movimento estudantil no ocaso da ditadura. Filiou-se ao PSDB, ocupou uma diretoria do BNDES, elegeu-se deputado estadual, federal, e senador.
Na reunião de Genebra estará disponível um "dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo". Tem umas 30 páginas e oito fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung. Elas mostram os corpos esquartejados de três presos. Um, numa lata. Outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco de plástico. Todos esses crimes ocorreram durante sua administração. Desde a denúncia da fervura de presos no Uzbequistão o mundo não vê coisa parecida.
As "masmorras capixabas" são antigas, mas a denúncia teve que ser levada à ONU porque as organizações de defesa dos direitos humanos não conseguem providências do governo do Espírito Santo, nem do comissariado de eventos de Nosso Guia. Sérgio Salomão Checaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, demitiu-se em agosto do ano passado porque não teve apoio do Ministério da Justiça para reverter o quadro das prisões de Hartung. Há um mês, uma comitiva que visitava o presídio feminino de Tucum (630 presas numa instituição onde há 150 vagas) foi convidada a deixar o prédio. Se quisessem, poderiam conversar com as prisioneiras pelas janelas.
O Espírito Santo tem 7.000 presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Há detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de "micro-ondas"). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores.
Os governantes tendem a achar que os problemas vêm de seus antecessores, que as soluções demoram e que, em certos casos, não há o que fazer. Esquecem-se que têm biografias.
O relatório com fotos dos esquartejados está no seguinte endereço:
http://www.estadao.com.br/especiais/
2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

Aviso: é barra muito, muito pesada.

Trecho da coluna de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 7 de março de 2010.

Quem tem medo da verdade?

DIREITOS HUMANOS
Quem tem medo da verdade

Por Luiz Cláudio Cunha em 13/1/2010

no Observatório da Imprensa

Sugestão do leitor Mário Macaíba

Só as feridas lavadas cicatrizam. (Michelle Bachelet, médica, torturada em 1975, presidente do Chile em 2006)

Na antevéspera do Natal, quando já bimbalhavam os sinos, o presidente Lula ouviu em seu gabinete um tropel distante. Não eram as renas do bom velhinho. Era o som metálico dos cascos das montarias de seu ministro da Defesa e dos chefes das Forças Armadas, em marcha batida para emparedar o presidente na mais grave crise militar da República desde 1977, quando o presidente Ernesto Geisel demitiu o então ministro do Exército Sylvio Frota, num gesto implacável e temerário para conter o radicalismo da linha-dura do regime – que no espaço de três meses matou, sob torturas, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Filho no DOI-CODI do II Exército, em São Paulo.

Desta vez ocorre o contrário. Os comandantes militares é que tentam enquadrar o presidente da República, ameaçando uma demissão coletiva contra o decreto presidencial que cria a Comissão Nacional da Verdade, destinada a investigar violações de direitos humanos e casos de tortura durante a ditadura militar (1964-1985).

Durante duas décadas, um aparato repressivo estimado em 24 mil agentes prendeu por razões políticas cerca de 50 mil brasileiros e torturou algo em torno de 20 mil pessoas – três a cada dia. Os militares já tinham reagido mal, em agosto de 2007, quando o Palácio do Planalto lançou o livro Direito à Memória e à Verdade, um corajoso trabalho de 11 anos da Secretaria de Direitos Humanos, iniciado ainda no governo FHC, reconhecendo pela primeira vez a responsabilidade do governo na violência oficial, com a lista de 339 mortos e desaparecidos pela repressão política. Acintosamente, nenhum chefe militar compareceu à cerimônia presidida pelo comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente Lula.

Paz de cemitérios

O azedume das casernas, antes e agora, já era esperado. Mas o que surpreendeu, de fato, foi o cerrado bombardeio que o Plano Nacional de Direitos Humanos atraiu de setores tradicionalmente mais esclarecidos da opinião pública nacional. Editoriais da grande imprensa, articulistas de renome e blogueiros influentes cerraram fileiras contra a idéia da Comissão da Verdade, vocalizando sem ressalvas os temores soprados, em tom de velada ameaça, pelos quartéis e suas vivandeiras de sempre.

O quadro alarmista desenhado pela reação em bloco exibia um futuro preocupante: um Brasil outra vez conflitado, dividido, mergulhado no revanchismo, tentando acertar as contas do passado com uma calculada revisão da Lei da Anistia de 1979, manipulada por ex-terroristas hoje encastelados no governo em busca de vingança pessoal contra os responsáveis pelos maus-tratos sofridos na prisão. Placas de ruas e escolas com nomes de torturadores seriam varridos do mapa nacional e agentes da Polícia Federal invadiriam quartéis em busca de covas clandestinas de mortos pela repressão. Tudo isso conspirando contra o pacto de concórdia estabelecido há três décadas para consagrar o Brasil tolerante e pacífico que prefere perdoar e esquecer. Será?

A alvoroçada mídia nacional deixou passar, em branco, algo bem mais grave: a tripla transgressão funcional do presidente, do ministro e dos chefes militares. Lula pela omissão: mais preocupado com o degelo do planeta em Copenhague do que com o aquecimento dos quartéis em Brasília, reconheceu não ter lido a lei que assinou – uma versão escrita do tradicional "eu não sabia". Nelson Jobim como trapalhão: apesar do corpanzil de quase 1,90m, não cresceu o bastante para entender o papel institucional de seu posto, como ministro da Defesa que deve exercer a autoridade da sociedade civil sobre as Forças Armadas, e não o contrário. Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica pela insubordinação: peitaram uma decisão de governo anunciada em ato público por seu comandante-em-chefe, a quem devem irrestrita obediência por imposição constitucional.

Trombaram de frente com os fatos e com colegas de governo. O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, foco central da ira militar, explicou: "O PNDH não é contra a Anistia. Não anula, nem revisa a lei. O projeto diz que a Comissão da Verdade será definida `nos termos definidos pela Lei da Anistia´. Está lá na ação 23 do texto. Basta ler", diz Vannuchi.

Seu chefe e principal aliado, o ministro Tarso Genro, da Justiça, ecoa: "No regime militar nenhuma norma, nem o AI-5, permitia a tortura. Este delito não é político, é comum". Esse é o miolo da divergência, que justifica a ação da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal para definir o alcance da anistia. "O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia", ensina Cézar Britto, presidente da OAB.

O jurista Paulo Brossard discorda: "Os efeitos da anistia se fizeram sentir quando a lei entrou em vigor. O próprio delito é apagado". O ex-ministro do STF, que foi um bravo senador do MDB na sangrenta década de 1970, nem sempre foi tão legalista. "Nunca desejei [o golpe de] 1964, mas achei que foi absolutamente normal, porque foi a legítima defesa de uma sociedade então diretamente ameaçada", admite ele em seu livro de memórias, Brossard – 80 anos na história política do Brasil (Artes & Ofícios, 2004, p. 126). No artigo publicado em Zero Hora na semana passada, Brossard explica porque considera a anistia irreversível: "Anistia pode ser mais ou menos injusta, mas não é a justiça seu caráter marcante. É a paz".

Paz de quem, cara-pálida? Certamente não é a paz de cemitério dos mortos pela tortura, nem a paz de espírito dos parentes de desaparecidos políticos, muito menos a paz da consciência de quem sobreviveu aos suplícios e aos gritos de dor nas masmorras.

"Responsabilidade do Estado"

A lei de anistia que Brossard tanto preza não é fruto do consenso de um país sentado em torno da mesa do entendimento. É mais a entrega dos anéis da ditadura para não perder os dedos manchados de sangue. Pressionado pelo clamor cada vez mais forte das ruas em 1979, o general João Figueiredo negociou, de cima para baixo, a anistia que parecia mais conveniente ao regime. A esquerda, derrotada na luta armada, presa ou exilada, não tinha muito o que exigir, a não ser a benevolência do regime militar, que ainda duraria mais seis anos. Engoliu uma anistia enxertada pelos quartéis com uma blindagem ampla e vaga, diluída na expressão "crimes conexos", que deveria cobrir os delitos de sangue dos torturadores.

Um dos ministros de Figueiredo que assina a lei, em 29 de agosto daquele ano, é o general Octávio Aguiar de Medeiros, chefe do SNI, que ainda sonhava com a sobrevida do regime e sua unção como o sexto presidente da ditadura. O terrorismo que se via no país, naqueles dias, era só o da direita, que incendiava bancas de jornais e explodia bombas em organizações que clamavam por democracia, como a sede nacional da OAB.

Na véspera do Dia do Trabalho de 1981, dois anos após a promulgação da anistia, um Puma explodiu antes da hora no Riocentro. Tinha a bordo dois agentes terroristas do Exército: um sargento que morreu com a bomba no colo e um capitão do DOI-CODI que sobreviveu impune e virou professor do Colégio Militar em Brasília. Um inquérito policial-militar do Exército apurou que o atentado foi planejado pelo chefe da agência do SNI no Rio, coronel Freddie Perdigão. Outras vítimas daquele desastrado `acidente de trabalho´ ficaram pelo caminho: o projeto presidencial de Medeiros, o coração enfartado de Figueiredo e as chances de prorrogação da ditadura.

Figueiredo e a ditadura saíram do Palácio do Planalto pela porta dos fundos, em 1985, para não devolver a faixa presidencial usurpada ao poder civil em 1964. O novo presidente, José Sarney, assinou em 1989 a adesão do Brasil ao tratado internacional que considera a tortura um crime de lesa-humanidade e, como tal, imprescritível. Apesar disso, ninguém passou pelo dissabor de uma condenação que hoje é comum nos outros países do Cone Sul.

A única exceção é o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado em primeira instância em São Paulo numa ação que pretende apenas declará-lo como "torturador". Méritos não lhe faltam: como major, ele montou e dirigiu o centro de repressão e tortura mais famoso do regime, o DOI-CODI da Rua Tutóia, em São Paulo. Nos 40 meses em que comandou aquele antro, segundo levantamento da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Ustra amargou 502 denúncias de tortura (uma a cada 60 horas) e 40 mortes (uma por mês).

Na defesa perante a Justiça, o valente Ustra preferiu chutar a responsabilidade para cima:

"O Exército brasileiro é uma pessoa jurídica, sendo que, pelos atos ilícitos, inclusive os atos causadores de dano moral, praticados por agentes de pessoas de direito público, respondem estas pessoas jurídicas e não o agente contra o qual têm elas direito regressivo. (...) Todas as vezes que um oficial do Exército brasileiro agir no exercício de suas funções estará atraindo a responsabilidade do Estado".

Brasil varonil

A Rua Tutóia e o coronel Ustra remetem a uma tragédia ainda maior: a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A maior catástrofe do planeta envolveu 100 milhões de militares de 72 nações dos cinco continentes, matando 70 milhões de pessoas (as populações somadas de Argentina e Canadá) e mutilando quase 30 milhões. Custou cerca de US$ 1,5 trilhão, quase tanto quanto Barack Obama injetou na economia para salvar bancos e montadoras de carros. As potências vencedoras acharam por bem punir o responsável direto por tudo isso, o III Reich de Hitler. O líder soviético Josef Stálin tinha uma solução curta e grossa: matar todos os nazistas envolvidos direta ou indiretamente com a guerra. No cálculo dos aliados, isso significaria mais de 100 mil execuções do aparato estatal hitlerista – três vezes mais do que os mortos em Dachau, o primeiro campo de concentração nazista, na periferia de Munique.

Venceu a solução mais civilizada: o Tribunal de Nuremberg, que gastou 285 dias de julgamento para ouvir 240 testemunhas e anotar 300 mil declarações, gerando um sumário de 4 bilhões de palavras. A acusação final de 25 mil páginas aos principais dirigentes nazistas condenou 12 à morte, três à prisão perpétua e outros três a penas entre 10 e 20 anos de cadeia. Três foram absolvidos. A defesa alegou em Nuremberg o mesmo ponto levantado em São Paulo: a `obediência devida a ordens superiores´. O que o juiz americano Francis Biddle respondeu serve, portanto, também ao coronel Ustra: "Os indivíduos têm deveres internacionais a cumprir, acima dos deveres nacionais que um Estado particular possa impor", disse Biddle.

Nuremberg cravou para sempre, na consciência do mundo civilizado, a noção pioneira de que os fundamentos da pessoa humana estão acima das circunstâncias políticas e além das fronteiras nacionais. Foi por isso que o braço longo do juiz espanhol Baltazar Garzón alcançou o ditador chileno Augusto Pinochet em Londres, por crimes de tortura e assassinato. A defesa do III Reich tentou levantar um princípio que impediria o julgamento de fatos pretéritos (ex post facto), alegando que não havia na lei previsão anterior para os crimes sob juízo.

Prevaleceu o fato e o bom senso de que lei nenhuma no mundo tinha imaginado, como política de Estado, uma escala tão vasta de genocídio como a arquitetada com frieza pelo engenho nazista nos seus campos de concentração, onde morreram seis milhões de judeus. Se valesse o argumento de Ustra em Nuremberg, para escapar da cadeia bastaria dizer que todos os nazistas apenas cumpriam ordens de Adolf Hitler... O argumento não colou lá, mas parece ter bons resultados aqui. Ninguém é sequer denunciado no Brasil e, quando isso acontece, o coronel Ustra diz que os excessos que eventualmente cometia eram responsabilidade do Estado.

O ministro Tarso Genro e os tratadistas mais renomados do país lembram que os atos de exceção mais duros tiveram o cuidado de nunca mencionar, muito menos autorizar a tortura. É um crime, portanto, sem pai nem mãe. Anistia não é esquecimento, é perdão, ensinam os juristas que não escamoteiam as palavras. Não se pode esquecer o que não se conhece. Também não se pode perdoar o que não foi punido – privilégio imaculado de todos os torturadores que ainda existem no país. O historiador americano Edward Peters, professor da Universidade da Pensilvânia, advertiu: "O futuro da tortura está indissoluvelmente ligado ao futuro dos torturadores".

Ou seja, a impunidade do torturador acaba garantindo a perenidade da tortura e de sua filha dileta, a violência. O Brasil que evita punir ou sequer apontar seus torturadores acaba banalizando a violência que transborda a ditadura e vitimiza o cidadão comum em plena democracia, principalmente nas duas maiores capitais, São Paulo e Rio. Nos 24 anos seguintes à anistia (1979-2003), armas de fogo mataram no Brasil 550 mil pessoas – 44% delas jovens entre 15 e 24 anos. Este Brasil varonil, pacífico e cordial, viu morrer quase tanta gente quanto os Estados Unidos durante os cinco anos que lutou na Segunda Guerra Mundial (625 mil soldados). Num único ano, 2003, segundo dados do Ministério da Saúde, assassinaram no Brasil uma população civil (51 mil pessoas) quase tão grande quanto as perdas dos Estados Unidos (58 mil) ao longo dos 16 anos da Guerra do Vietnã.

Último ditador

É difícil dizer quanto desta violência tem linha direta com a tortura da ditadura que ficou impune como seus responsáveis. Mas, com certeza, quem mata e tortura hoje tem o bom exemplo dos antecessores que se mantêm ilesos e protegidos. Mais difícil ainda é explicar o sentimento de solidariedade que transforma os atuais comandantes militares do Brasil em leais companheiros de velhos criminosos de um golpe militar que completa, agora, 46 anos.

Nenhuma camaradagem pode haver entre gerações tão distintas de militares, tão distantes do arbítrio. Capitães, majores e tenentes-coronéis de hoje, nas três Armas, nem tinham nascido quando os militares invadiram os porões dos anos 1970 para executar o terrorismo de Estado que combatia ferozmente a esquerda armada. O melhor exemplo é a ficha funcional dos atuais chefes das Forças Armadas brasileiras, todos amadurecidos profissionalmente no regime democrático que agora chega aos 25 anos de vida.

O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, é de um ramo "técnico" da força terrestre, a Engenharia. Era segundo-tenente, aos 23 anos, quando veio o golpe de 1964. Entre as vésperas da quartelada e o agitado ano de 1968, Peri hibernou num burocrático batalhão de engenharia no Rio de Janeiro. Teve uma rápida passagem pela 2ª Seção (área de informação) do discreto 1º Grupamento de Engenharia e Construção de João Pessoa (PB), no governo de Ernesto Geisel. Atravessou a turbulenta década de 1970 como major. Só chegou ao generalato em 1995, no governo FHC, sem nunca ter sujado as mãos com a repressão.

O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, ainda era um garoto quando veio o golpe de 64, onze dias após completar 21 anos. Quase cinco meses após a queda de João Goulart é que Moura Neto vestiu a farda, como guarda-marinha. Nos anos de chumbo da década de 1970, manteve sua ficha politicamente alva como o uniforme de capitão-de-corveta. Chegou ao almirantado no governo FHC, em 1995.

O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, virou aspirante da FAB no final de 1965, 19 meses após o golpe militar. Chegou a capitão em 1971 e terminou a década maldita como major, sem jamais sobrevoar a área mais radical da Aeronáutica incendiada pelo radical brigadeiro João Paulo Burnier. Foi promovido a coronel no governo Sarney, em 1988, e chegou a brigadeiro com FHC em 1995.

Na ficha funcional dos três, portanto, não existe razão nenhuma para justificar a reação corporativa em defesa de gente que manchou a farda com a tortura. A justa compreensão do processo histórico que exige o conhecimento do passado faria muito bem aos três chefes das Forças Armadas, que têm compromisso com o país e a Constituição que juraram defender – não com os radicais do passado que temem os efeitos sanitários de uma Comissão da Verdade. Não há motivos, portanto, para se sentirem ofendidos com algo que é uma exigência moral de um país que precisa confrontar sua história para conhecer melhor seu destino. É pura bobagem imaginar que uma onda de revisionismo irá faxinar recantos do país com nomes de torturadores ou chefes da ditadura.

O general Garrastazú Médici, o presidente popular da fase mais sangrenta do regime militar (1969-74), quando o coronel Ustra brilhava na Rua Tutóia, é nome de cidade em Rondônia e no Maranhão, avenida em Osasco (SP), bairro em Chapecó (SC), rua em São Luís (MA), conjunto residencial no Rio (RJ). O senador Filinto Muller, o chefe da truculenta polícia política da ditadura de Getúlio Vargas e que remeteu em 1936 a judia alemã Olga Benário (a mulher grávida de Luís Carlos Prestes) para a morte num campo de concentração de Hitler, espraia-se pelo país: é nome de sete escolas em três estados, batiza três ruas e uma avenida. Muller ainda tem direito a busto na ala de gabinetes que leva seu nome no Senado Federal. É inútil imaginar que um suposto revanchismo tente revogar, agora, estes endereços e homenagens.

Em vez de se acovardar com fantasmas de um passado que se deve conhecer, não temer, o ministro Jobim e os chefes militares deveriam se inspirar no exemplo de coragem da Argentina, que tem um contencioso de violência e morte muito mais sangrento do que o Brasil. Lá, sem medo de revanche, o governo de Néstor Kirchner (2003-07) revogou, com o apoio da Suprema Corte, as duas indulgentes leis de anistia – o Ponto Final e a Obediência Devida – concedidas pelo presidente Raúl Alfonsín (1983-89).

A justiça argentina neste momento processa 263 militares e policiais por crimes contra direitos humanos. O general que deu o golpe em 1976, Jorge Rafael Videla, 85 anos, foi condenado à prisão perpétua e cumpre prisão domiciliar, assim como o último presidente da ditadura, o general Reynaldo Bignone. No Uruguai, o último ditador, general Gregório Alvarez, foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão pela morte de 37 opositores – três a menos do que o número de vítimas do DOI-CODI da Rua Tutóia sob o comando do coronel Ustra.

Sem medo, sem culpa

Lula, Jobim e os ministros militares poderiam ganhar alento na figura nobre de Martín António Balza, um general de porte altivo e fala serena, que comandou o Exército da Argentina de 1991 a 1999, durante os dois mandatos do presidente Carlos Menem. Vinha da Artilharia com especialização em guerra de montanha. Como tenente-coronel, participou em 1982 da Guerra das Malvinas comandando um grupo de artilharia. Foi preso pelos ingleses e, pela bravura que os generais de Buenos Aires não tiveram, recebeu a Medalha de Mérito do Exército.

Seu ato mais notável, no entanto, foi a espantosa aparição que fez na noite de 25 de abril de 1995 em Tiempo Nuevo, o programa de entrevistas mais importante da TV argentina, apresentado pelo jornalista Bernardo Neustadt. Com o uniforme cáqui de comandante e os cabelos brancos aos 61 anos, Balza iniciou um inesperado mea-culpa que emocionou o país, ainda traumatizado pelos 18 mil desaparecimentos oficialmente reconhecidos (30 mil para entidades de direitos humanos) nos anos da "guerra suja", entre 1976 e 1983.

Tirou um papel do bolso e, com voz firme, carregada de convicção, leu um texto que poderia ser a leitura de um general sobre o Brasil. Fala Balza:

"Quero iniciar um diálogo doloroso sobre o passado, um diálogo doloroso que nunca foi mantido e que se agita como um fantasma sobre a consciência coletiva, voltando estes dias irremediavelmente das sombras onde ocasionalmente ele se esconde. Nosso país viveu a década de 70, uma década assinalada pela violência, pelo messianismo e pela ideologia. Sem buscar palavras inovadoras, mas apelando aos velhos regulamentos militares, aproveito esta oportunidade para ordenar uma vez mais ao Exército, na presença de toda a sociedade: ninguém está obrigado a cumprir uma ordem imoral ou que se afaste das leis e dos regulamentos militares. Quem o fizer incorre em uma conduta viciosa, digna da sanção que sua gravidade requeira. Sem eufemismos, digo claramente:

"Delinque quem vulnera a Constituição nacional. Delinque quem emite ordens imorais. Delinque quem cumpre ordens imorais. Delinque quem, para cumprir um fim que crê justo, emprega meios injustos e imorais. A compreensão desses aspectos essenciais faz a vida republicana de um Estado. Compreender isto, abandonar definitivamente a visão apocalíptica, a soberba, aceitar o dissenso e respeitar a vontade soberana...

"Esse é o primeiro passo que estamos dando há muitos anos para deixar o passado para trás, para ajudar a construir a Argentina do futuro, uma Argentina amadurecida na dor, que possa chegar algum dia ao abraço fraterno. Se não pudermos elaborar a dor e cicatrizar as feridas, não teremos futuro. Não devemos mais negar o horror vivido, e assim poder pensar em nossa vida como sociedade que avança, superando a pena e o sofrimento.

"Em nome da luta contra a subversão, o Exército derrubou o governo constitucional e se instalou no poder em forma ilegítima, num golpe de Estado. Venho pedir perdão por isso e assumir a responsabilidade política pelo desatino cometido no passado. No poder, o Exército cometeu ainda outros delitos. O Exército prendeu, sequestrou, torturou e assassinou – tal qual o fizeram os delinquentes subversivos – e muitos de seus membros viraram delinquentes como eles".

A Argentina, espantada e emocionada, engoliu em seco. Era a primeira vez que um general dizia, com clareza e contundência, o que o país comentava entre si, num sussurro sofrido e ainda sobressaltado. O ato de contrição liberou e animou os outros dois chefes militares. Dias depois, o comandante da Força Aérea admitiu os mesmos excessos, sucedido pelo comandante da Marinha, patrona do maior emblema da repressão no país – a ESMA, Escola de Mecânica da Armada. Em 2004, o prédio em estilo clássico emoldurado com quatro esguias colunas de mármore branco, na elegante Avenida Libertador, em Buenos Aires, foi reformado e transformado no "Espaço para a Memória e a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos". Está aberto ao público desde 2007. Em dezembro passado, coroando esta fase de dignidade nacional, começou o julgamento de 19 militares da Marinha acusados de crimes contra a humanidade cometidos no interior da ESMA.

O histórico depoimento do general Martín Balza produziu um efeito profundo no país e nas Forças Armadas argentinas, lembra o jornalista brasileiro Flávio Tavares, que foi correspondente de O Estado de S.Paulo em Buenos Aires nos anos de chumbo:

"Sem que o próprio presidente Carlos Menem soubesse, o general Balza fez o mea-culpa e iniciou o processo de sinceramiento, como se chama na Argentina a essa catarse da instituição militar. Com isso, libertou milhares de oficiais das Forças Armadas do pesadelo de terem de assumir como próprios os delitos cometidos por uma minoria no Exército, na Marinha e na Aeronáutica.　

"Esse processo de sinceramiento, a decisão de nada ocultar, reaproximou as Forças Armadas e a população, suplantando desconfianças e temores. Recordo ainda que, após a entrevista de arrependimento de Balza, uma jornalista argentina – com familiares assassinados pela ditadura – aproximou-se sorrindo, estendeu a mão e lhe disse:

– Pela primeira vez posso apertar a mão de um general sem ter medo ou culpa."

Um diálogo tão doloroso, numa nação tão machucada como a Argentina, mostra que o tema da anistia e do perdão depende, às vezes, da palavra certa e muito da vontade política. E precisa ainda mais de coragem, que até agora não irrompeu no Alto Comando do Brasil. Não é difícil imaginar o efeito regenerador que uma declaração do general Enzo Peri, com este conteúdo, teria na história brasileira, reconciliando militares e suas vítimas pelo simples reconhecimento da culpa. É um gesto penoso, resignado, contrito, mas de insuperável grandeza. É difícil e ao mesmo tempo simples. Portanto, possível.

Quando assumiu o posto de ministro da Defesa, num momento em que o país vivia o apagão aéreo que convulsionava os aeroportos, Nelson Jobim fez uma conclamação que impressionou pelo arrojo, pela determinação:

– Aja ou saia, faça ou vá embora!

O Brasil gostaria de apertar a mão dos seus generais, sem medo ou culpa.

Basta agir e fazer, ministro Jobim! Ou, então, saia. Vá embora.

Visto no Vi o Mundo.

O constrangimento do silêncio

O constrangimento do silêncio

É preocupante que militares se arroguem como censores da linguagem de um decreto presidencial e exijam modificação do texto a seu comandante em chefe

PAULO SÉRGIO PINHEIRO
ESPECIAL PARA A FOLHA

NÃO FAZ PARTE da tradição política brasileira restaurar a verdade do passado. Depois da ditadura do Estado Novo, na Constituinte de 1946, por iniciativa do deputado e general Euclydes Figueiredo, foi criada uma comissão sobre os presos políticos de 1934 a 1945, mas não funcionou por falta de quorum. Quebrando essa tradição do silêncio, em 1985 o "Brasil Nunca Mais" documentava o uso que a ditadura militar fizera dos aparatos policiais e de estrutura militar do Estado para a repressão das dissidências entre 1964 e 1985.
Se havia alguma dúvida sobre a responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos nessa repressão, essa se dissipou. Ficou patente a responsabilidade incontestável do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos perpetrados pela ditadura militar, que afinal foi reconhecida pela lei 9.140/95, a lei dos desaparecidos.
Não deixa de ser patético que, 15 anos depois desse reconhecimento legal, um decreto sobre a Comissão Nacional da Verdade não possa utilizar a expressão "repressão política". No processo de consolidação da democracia brasileira é preocupante que comandantes militares se arroguem como censores da linguagem de um decreto presidencial e exijam modificação do texto a seu comandante em chefe, aos quais devem hierarquicamente obediência. Se os comandantes militares em 1995 tivessem sido consultados a respeito da decisão do Executivo de criar um processo de reparação aos atingidos pelo governo militar, possivelmente até hoje não haveria o reconhecimento dos desaparecidos políticos.
Em nenhuma democracia consolidada militares opinam sobre decisões do governo ou se manifestam contra atos do governo ameaçando se demitir, gesto meio ridículo, pois nem ministros são e mesmos os ministros sabem que são demissíveis ad nutum, por um simples aceno de cabeça do governante.
Entre todos os exércitos saídos fortalecidos na democracia depois de ditaduras, como na Grécia, na Espanha, em Portugal, na Argentina, no Chile, no Uruguai, os militares não se solidarizam com seus antecessores que perpetraram torturas e crimes contra a humanidade. A formulação do novo decreto ao alterar a caracterização precisa do "esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política" por "examinar as violações de direitos humanos" retrocede em relação ao reconhecimento da responsabilidade do Estado pelos crimes da ditadura então em vigor. Em vez de se "esclarecer" agora vai se "examinar" (poderia haver verbo mais asséptico?) num período indeterminado entre 1946 e 1988, fazendo desaparecer a periodização do regime militar definida na legislação sobre os desaparecimentos, 1961 a 1988. Agora as violações de direitos humanos pelo Estado da ditadura militar perdem toda sua especificidade, exorcizando qualquer risco que os crimes dos torturadores sejam reconstituídos -pois disso se trata, nenhuma comissão da verdade processa ou julga ninguém-, os autores, identificados e a linha de comando, desvendada.
Suavemente ainda abre-se "sotto voce" a porta para examinar o "outro lado" (as vítimas, as organizações não estatais armadas e as dissidências) claramente anistiado, inclusive por manifestação na época da Lei da Anistia pelo Superior Tribunal Militar. Esses do "outro lado", que nos centros de detenção das Forças Armadas eram inicialmente sequestrados, interrogados e torturados e depois processados e julgados pela legalidade autoritária construída pelos atos institucionais e pela legislação de segurança nacional. Entre 1964 e 1979, 2.828 réus civis foram condenados pela justiça de exceção dos tribunais militares regionais, recebendo penas entre quatro e dez anos.
Finalmente, ao se renunciar a propor um projeto claro e definido de Comissão da Verdade, substituindo-a por um grupo de trabalho para formatar um projeto para o Congresso Nacional, corre-se o risco de não se ter Comissão da Verdade alguma. É improvável que a presente legislatura, tão desgastada, num ano eleitoral, vá queimar cartuchos votando tal comissão. Ou então, para não incomodar os comandantes militares, o projeto será tão aguado que a comissão não terá nenhum efeito em curto prazo, seja na reconstituição da verdade ou para a reconciliação, seja para trazer a paz e a justiça para os familiares dos desaparecidos políticos que lutam pela verdade faz 30 anos. E o Brasil continuará na rabeira de todos nossos vizinhos do Cone Sul que reconstituíram a história dos horrores e já se livraram das trevas das ditaduras. Que baita constrangimento.

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PAULO SÉRGIO PINHEIRO, 66, é professor-adjunto de relações internacionais da Brown University (EUA) e ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos.

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 15 de janeiro de 2010.

Ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos significa que foi Secretário de Estado dos Direitos Humanos no governo FHC. Ora vejam...

Fratura exposta

Fratura exposta

SÃO PAULO - Caso decida não respaldar a criação da Comissão da Verdade, o presidente Lula não estará apenas obrigado a aceitar a demissão do ministro Paulo Vannuchi. Deveria ainda extinguir a pasta dos Direitos Humanos, ou, quem sabe, anexá-la à Defesa, num gesto simbólico. Apetite não falta a Nelson Jobim, este político anfíbio sempre a serviço de si mesmo, no momento empenhado em preservar a memória dos... torturadores.
Já foi dito, inclusive aqui, que o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos pretende abranger questões demais, que induz ao tratamento leviano de problemas delicados e vocaliza anseios autoritários. Isso não deve, porém, arrastar para o lixo o tópico sobre o regime militar. É preciso ir contra o autoritarismo da esquerda e o da direita.
A diretriz 23 do documento prevê a constituição de uma comissão "plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política".
A Argentina criou a sua Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas em 1984, um ano após a ditadura. Chile, Peru, Paraguai criaram as suas. No Brasil, o grupo Tortura Nunca Mais, sob a liderança de d. Paulo Evaristo Arns, supriu a omissão dos órgãos públicos nos anos 70/80. Em 1995, FHC instalou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que reconheceu, pela primeira vez, a responsabilidade do Estado pelas vítimas da ditadura. Mas muitos casos seguem sem esclarecimento.
Nos anos 2000, a Comissão da Anistia provocou uma avalanche de indenizações (a bolsa-ditadura), que premiou espertalhões e desmoralizou a questão. É hora de o país ser mais sério com sua história e recobrar o espírito de d. Paulo.
A tortura não foi um desvio, mas uma política de Estado. Os militares, porém, ainda chamam o golpe de 64 de "revolução" e escondem seus arquivos. Lula deve optar entre comprar essa briga ou desmoralizar de vez os direitos humanos.

Texto de Fernando de Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de 11 de janeiro de 2010.

É muito curioso, a Folha de São Paulo está sendo o objeto de promoção e reverberação dos ataques ao Plano Nacional de Direitos Humanos promovido pelo governo Lula, mas esta coluna de opinião do mesmo jornal coloca as coisas como elas são: o ministro da defesa, Nelson Jobim, chamado aqui de “anfíbio”, dedicado à defesa dos torturadores, relembra que os países vizinhos já fizeram suas comissões de verdade (alguns há bastante tempo), e que o governo Lula precisa avançar, e não retroceder, com relação ao assunto.

ONU rejeita estatísticas do governo brasileiro apontando queda no índice de homicídios

ONU rejeita dados sobre queda de homicídios no Brasil

Em São Paulo

A Organização das Nações Unidas rejeitou os números apresentados pelo governo brasileiro que indicam queda nos índices de homicídios no país. Ontem, o relator da ONU contra assassinatos sumários, Phillip Alston, afirmou ter "sérias dúvidas sobre a credibilidade" das informações. A Anistia Internacional denunciou ontem o fato de que a polícia continua a matar e não há qualquer mudança para lidar com a impunidade. O Conselho de Direitos Humanos da ONU ouviu o relato de Alston, que, em 2007, fez uma viagem pelo Brasil.

Os dados apresentados pelo governo apontam que, entre 2002 e 2007, o número de homicídios caiu 20%. "Tenho sérios motivos para colocar em dúvida essa queda", disse Alston. "O que acreditamos que está ocorrendo é apenas uma nova classificação dessas mortes para que não haja o perigo de elas serem registradas como homicídios". Segundo ele, uma das "aberrações" no Brasil é a possibilidade de PMs classificarem mortes como "autos de resistência". "Policiais alegam que podem atirar caso um suspeito resista a uma prisão. Os casos são simplesmente fechados e não há investigação", disse.

"Não temos nenhuma confirmação de fontes independentes de que essa queda de fato esteja ocorrendo. Muito pelo contrário." Em relatório de 2008, a ONU alertou que parte da polícia no Brasil está envolvida com o crime organizado, é corrupta e os abusos não são punidos. "O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48 mil mortes a cada ano", alertou o documento, baseado em dados de 2007.

A constatação é de que as políticas de segurança não dão resultados. Para piorar, Alston constatou que a política está intimamente envolvida com o crime. Outra conclusão do documento é que viver sob o julgo das milícias formadas por policiais é tão perigoso como viver diante do crime organizado. Alston ainda deixou claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. "Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia." As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Visto no UOL Notícias. Grifos do blogueiro.

ONU pede que Bolsa-Família seja ampliado

DIREITOS HUMANOS

ONU PEDE QUE BOLSA FAMÍLIA SEJA AMPLIADO

Relatório divulgado ontem pela Organização das Nações Unidas alerta que o Bolsa Família tem sido insuficiente para eliminar as desigualdades sociais no Brasil e recomenda que o programa seja ampliado. Segundo o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o programa ainda não alcança as famílias mais miseráveis, como as indígenas, e precisa ter seus benefícios elevados para cobrir as carências básicas da população.

Pequena notinha na Folha de São Paulo, de 26 de maio de 2009.

Mas tem gente, acredito que a família Frias, que edita a Folha incluída, que acha que o governo gasta demais no Bolsa-Família.

Governador José Serra condecora o ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter

Enfim

A condecoração de governo dada por José Serra a Jimmy Carter é o primeiro ato de reconhecimento oficial brasileiro a este ex-presidente dos EUA, que age mundo afora em auxílio à democracia e em defesa do acesso a dados e documentos oficiais. Rosalyn e Jimmy Carter fizeram muito contra a tortura, a arbitrariedade das prisões e as extradições durante a ditadura no Brasil.

Esta notinha é parte da coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 10 de maio de 2009.

STJ afirma ser "imprescritível" recorrer por danos

STJ afirma ser "imprescritível" recorrer por danos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Superior Tribunal de Justiça considerou que o direito de recorrer ao Judiciário para responsabilizar o Estado por perseguições políticas é "imprescritível". A decisão faz parte de processo que garantiu indenização de R$ 100 mil à família de um ex-vereador de Rolândia (PR), preso por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) durante a ditadura (1964-1985).
Chamada a representar o Estado, a Advocacia Geral da União alegou que o pedido deveria ter sido feito na esfera administrativa e que já estaria prescrito. O ministro Luiz Fux se baseou na Constituição e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para afirmar que o caso diz respeito à proteção da dignidade humana, um direito imprescritível.

Notícia da Folha de São Paulo, de 5 de maio de 2009.

Comentário: se o respeito à proteção da dignidade humana é um direito imprescritível, me parece que os crimes contra a vida também deveriam ser imprescritíveis.

Pressão internacional adia enforcamento de condenada no Irã

O enforcamento da pintora iraniana Delara Darabi, 23 anos, condenada à pena de morte foi adiado nesta segunda-feira. A execução dela estava prevista para hoje, mas foi remarcada para daqui a 2 meses, informou o Comitê de Direitos Humanos do Irã.

O adiamento foi ordenado pelo mais alto representante do judiciário iraniano, o aiatolá Mahmud Hashemi Shahroudi, após a "massiva atenção nacional e internacional" que o caso despertou.

"A atenção nacional e internacional que o caso de Delara levantou foi decisiva para as autoridades decidirem não seguir adiante com o enforcamento hoje", disse o porta-voz da comissão, Mahmud Amiry-Moggaddam.

O caso
Delara Darabi tinha 17 anos de idade quando foi presa no Irã. Foi acusada de ter matado com uma punhalada a prima de 58 anos de idade. Respondeu, também, por furto na casa da prima morta e por manter relacionamento sexual com o namorado Amir Hossain de 19 anos de idade: no Irã, sexo só com o casamento e a adúltera recebe pena capital.

Hoje, Delara Darabi está com 23 anos. Continua presa desde os crimes consumados em 2005. Hoje, seria enforcada por ter sido considerada autora da punhalada, com intenção de matar. Ela nega o crime.

Pelo furto e intimidade com o namorado, cumpriu pena de 3 anos de cadeia. Recebeu, em público, 50 chicotadas pelo furto e mais 20 pelas relações amorosas com o namorado.

Ela disse que confessou quando presa para "salvar" o namorado da pena de morte. Frisou que imaginava, pelos seus 17 anos, que não seria condenada à morte. Errou nos cálculos pois a responsabilidade criminal no Estado teocrático do Irã começa aos 15 anos de idade para homens e 9 anos para as do sexo feminino.

O crime de homicídio, se consumou em 2005 e a sentença condenatória à pena de morte foi confirmada pela Corte Suprema em 2007. A única chance legal para Delara Darabi seria a família da vítima, - sua prima -, aceitar uma indenização em dinheiro.

O pai da condenada chegou a fazer uma oferta, mas não houve aceitação. Segundo o advogado e as organizações internacionais de defesa de direitos humanos ficou provado nos autos, por laudo pericial oficial e único, que Delara Darabi é inocente. Para os peritos, o golpe de punhal foi desferido por uma pessoa destra. Darabi é canhota.

Notícia do Terra.

Folha de São Paulo ganha prêmio de direitos humanos

A Folha de São Paulo recebeu a Medalha Chico Mendes de Resistência, pela reportagem que falou da senhora Márcia Jacintho.

Esta senhora teve o filho assassinado por dois policiais militares na favela em que moravam, no Rio de Janeiro. Ela conseguiu coletar evidências e obter na justiça a condenação dos policiais que assassinaram seu filho.

A premiação foi para o repórter Ítalo Nogueira, da Sucursal do Rio de Janeiro do jornal.

A matéria foi publicada em 6 de setembro de 2008. Ela foi copiada aqui no blog, e está disponível: aindaamoscaazul.blogspot.com/2008/09/me-coragem.html .

Modelo de livre mercado para exploração de água destrói cidade chilena The New York Times

Modelo de livre mercado para exploração de água destrói cidade chilena

Alexei Barrionuevo
Em Quillagua (Chile)

Durante as últimas quatro décadas aqui em Quillagua, uma cidade registrada nos livros de recordes como o local mais seco da terra, os moradores algumas vezes enxergaram gotas de chuva sobre as montanhas à distância. Mas elas nunca atingiram o solo, tendo se evaporado como uma miragem ainda no ar.

O que a cidade tinha era um rio, que alimentava um autêntico oásis no deserto de Atacama. Mas, segundo os moradores, as companhias mineradoras poluíram e compraram uma quantidade tão grande da água que durante vários meses por ano o rio transforma-se em apenas um filete imprestável.

Quillagua é uma das várias pequenas cidades que estão sendo engolidas em meio à cada vez mais intensa guerra pela água no país. De acordo com os especialistas, em nenhum outro lugar o sistema de compra e venda de água é mais permissivo do que no Chile, onde os direitos à água constituem-se em propriedade privada, e não em um recurso público, e podem ser comercializados como mercadorias, em um ambiente caracterizado por pouca fiscalização governamental e escassas salvaguardas do meio ambiente.

Em algumas áreas a propriedade privada é tão concentrada que uma única companhia de eletricidade da Espanha, a Endesa, comprou até 80% dos direitos à água em uma enorme região no sul do país, provocando uma onda de protestos. E no norte, os produtores rurais estão competindo com companhias de mineração pelo aproveitamento dos rios e exploração das escassas reservas de água, deixando cidades como estas completamente secas e definhando.

"Parece que tudo está contra nós", lamenta Bartolome Vicentelo, 79, que no passado cultivava alimentos e pescava camarões no Rio Lova, que abastece Quillagua. A população caiu para cerca de um quinto do que era duas décadas atrás. Tanta gente saiu da cidade que hoje só restam 120 pessoas aqui.

Alguns economistas elogiam o sistema de comercialização de direitos à água no Chile, que foi criado em 1981, durante a ditadura militar, afirmando que se trata de um modelo de eficiência do livre mercado que permite que a água seja utilizada pelos projetos de maior valor econômico.

Mas outros acadêmicos e ambientalistas argumentam que o sistema do Chile é insustentável porque promove a especulação, coloca o meio ambiente em risco e permite que interesses menores sejam esmagados por forças poderosas, como a indústria mineradora chilena.

"O modelo chileno foi longe demais no rumo da regulação descontrolada", afirma Carl J. Bauer, especialistas nos mercados de água do Chile que leciona na Universidade do Arizona. "É um modelo que não levou em conta o interesse público".

A Austrália e o oeste dos Estados Unidos têm sistemas um pouco semelhantes a este, mas, segundo Bauer, existe neles regulação ambiental e resolução de conflitos mais fortes do que no Chile.

O Chile é um exemplo notável da polêmica sobre a crise da água em todo o mundo. Temores quanto à carência de água prejudicam a expansão econômica chilena em áreas de recursos naturais como a de cobre, de frutas e de pescados - todas elas conhecidas por necessitarem de muita água em um país que tem reservas aquíferas limitadas.

"O dilema que estamos enfrentando é determinar se podemos continuar nos desenvolvendo com a mesma quantidade de água que possuímos hoje", explica Rodrigo Weisner, diretor do setor de recursos hídricos do Ministério de Obras Públicas.

"Não existe um consenso político a respeito de como lidarmos com o desafio de explorarmos os recursos que temos - incluindo as maiores reservas de cobre do mundo - em um país que possui o deserto mais árido do planeta", afirma Weisner.

Fernando Dougnac, um advogado ambiental de Santiago, diz que o equilíbrio é especialmente difícil porque "o mercado é capaz de promover a regulação para que haja mais eficiência econômica, mas não promove mais eficiência sócio-econômica".

Ultimamente, a abordagem do país quanto à questão dos direitos à água tem exibido algumas falhas. "Na cidade de Copiapo, no deserto de Atacama, a comercialização descontrolada e uma seca de dois anos fez com que a quantidade real de água contida no rio acabasse sendo muito menor do que aquela contida nas quotas de exploração da água", afirma Dougnac.

Quillagua é mencionada no livro Guiness de recordes mundiais como o "local mais seco da terra" há 37 anos, mas ela mesmo assim prosperou devido ao Rio Loa, chegando a ter uma população de 800 habitantes na década de 1940. Um trem de longo curso parava aqui - atualmente a estação está abandonada - e a escola municipal tinha capacidade para quase 120 alunos (hoje em dia há apenas 16 estudantes).

Segundo Raul Molina, geógrafo da Universidade do Chile, a prosperidade começou a desaparecer em 1987, quando o governo militar reduziu em mais de dois terços a quantidade de água para a cidade. Mas os maiores golpes ocorreram em 1997 e 2000, quando dois episódios de contaminação arruinaram o rio, impedindo que a sua água pudesse ser utilizada para a irrigação de culturas agrícolas ou para o fornecimento ao gado durante os críticos meses de verão.

Um estudo inicial conduzido por um acadêmico resultou na conclusão de que a contaminação de 1997 foi provavelmente provocada por um projeto de mineração de cobre administrado pela Codelco, a gigantesca mineradora estatal. Depois do incidente o governo chileno contratou especialistas alemães, que afirmaram que a contaminação tinha uma origem natural.

Em 2000, o Serviço de Pecuária e Agricultura, que integra o Ministério da Agricultura do Chile, refutou essa conclusão, e afirmou em um relatório que a responsabilidade pela contaminação era de pessoas e não da natureza. Foram encontrados metais pesados e outras substâncias associadas ao processamento de minérios que mataram os camarões do rio e fizeram com que a sua água não pudesse ser consumida pelo gado (faz décadas que a água potável para os moradores é transportada de outras regiões).

A Codelco, a maior companhia mineradora de cobre do mundo, rejeita qualquer responsabilidade. Pablo Orozco, um porta-voz da companhia, diz que a água do rio é ruim há anos, e que chuvas pesadas ocorridas na época dos episódios de contaminação provocaram uma enchente de curto período no curso d'água, o que fez com que sedimentos e outras substâncias fossem arrastados para a água.

Mas a natureza do debate é em grande parte acadêmica porque, sem água apropriada para irrigar as culturas, muitos moradores não veem motivo para continuar resistindo às ofertas externas de compra dos direitos à água da cidade. Uma companhia mineradora, a Soquimich, ou SQM, acabou comprando cerca de 75% dos direitos à água de Quillagua. A maioria dos moradores se mudou; aqueles que permaneceram na cidade tem em média 50 anos de idade.

"Quillagua não será capaz de resistir por muito mais tempo", adverte Alejandro Sanchez, 77, apontando com uma bengala para um campo completamente seco e desprovido de vegetação, onde antigamente ele plantava milho e alfafa.

Em 2007, a agência nacional de água passou a investigar alegações de que a Soquimich estaria extraindo mais água do Rio Loa do que teria direito. As autoridades dizem que o inquérito ainda está em andamento, embora a companhia sustente que nunca retirou água além da quantidade que lhe foi designada.

Mas no início do ano passado, a agência regional de água passou a fazer monitoramento por satélite do Rio Loa. Após não ter registrado fluxo algum em 2007, Quillagua de repente recebeu pequenas quantidades de água no ano passado, e novamente em janeiro deste ano.

Segundo Claudio Lam, diretor regional da agência chilena de água, isso fez com que as autoridades suspeitassem que as companhias estivessem drenando mais água do que o permitido.

Mesmo assim, a água que chegou à cidade no verão ainda não é suficiente para possibilitar o cultivo de lavouras, afirma Victor Palape, chefe dos índios aimara de Quillagua.

A cidade só sobrevive devido aos caminhões pipa que chegam diariamente, e que são parcialmente financiados pela Codelco e pela Soquimich, as duas companhias que os moradores culpam pelos seus problemas.

Os moradores de Quillagua permanecem determinados. Palape, o dono do principal restaurante da cidade, ainda sonha em atrair turistas para a observação das 108 crateras formadas por meteoros. As crateras estão espalhadas por Quillagua e pelas redondezas.

A irmã dele, Gloria, também se orgulha do lugar ocupado por Quillagua na história.

"Para ser capaz de viver no local mais árido do mundo, com tudo o que aconteceu, o povo daqui precisa ser resistente e teimoso", diz ela. "Não vamos desistir".

Tradução: UOL

Texto do The New York Times, no UOL.

OAB quer Polícia Federal na investigação de assassinato de vice-presidente da regional de Pernambuco

OAB quer que a PF apure morte de advogado

Ameaçado após testemunhar contra grupos de extermínio, Manoel Mattos Neto foi morto a tiros no sábado

FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Pernambuco quer federalizar o caso do advogado e vice-presidente do PT no Estado, Manoel Bezerra de Mattos Neto, 40, morto a tiros no sábado, em uma casa de praia em Pitimbu (63 km de João Pessoa).
Segundo o presidente da seccional pernambucana da ordem, Jayme Asfora, há indícios de que o crime "violou de forma grave os direitos humanos", além de possivelmente envolver dois Estados -o que permite a federalização.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, Neto testemunhou na CPI do Extermínio no Nordeste, em 2004, contra os chamados "grupos de extermínio" que agiam na região de Itambé (PE), na divisa com a Paraíba.
Ameaçado de morte desde então, ele chegou a ser protegido pela Polícia Federal, que desativou a segurança há cerca de um ano com o argumento de que o advogado desrespeitava normas básicas de proteção e colocava em risco não apenas a sua vida, mas também a dos agentes que o acompanhavam.
Segundo o presidente da OAB-PE, não basta apenas que a investigação policial seja feita pela PF, solicitação feita ontem pelo presidente nacional da ordem, Cezar Britto, ao Ministério da Justiça. "Acreditamos que também a denúncia deva ser feita pelo Ministério Público Federal e o julgamento, pela Justiça Federal."
O secretário da Segurança da Paraíba, Eitel Santiago de Brito Pereira, disse que não se opõe à federalização. "O que nos interessa é a solução do caso." Para ele, a morte do advogado é um "típico crime de pistolagem".

Texto da Folha de São Paulo, de 27 de janeiro de 2009.

Advogado e jornalista defensores de direitos humanos na Rússia são assassinados

Advogado e jornalista são assassinados

DA ASSOCIATED PRESS

O advogado Stanislav Markelov, célebre pela defesa de vítimas de abusos humanitários na Tchetchênia (região separatista russa), foi morto ontem no centro de Moscou, após entrevista coletiva. A jornalista Anastasia Baburova, colaboradora do oposicionista "Novaya Gazeta", também foi assassinada.
Markelov, 34, e Baburova, 25, deixavam o prédio onde o advogado dera a entrevista criticando a libertação antecipada do ex-coronel Yuri Budanov, condenado em 2003 a dez anos de prisão pelo assassinato de uma adolescente tchetchena. "É assustador", disse Tatyana Lokshina da Human Rights Watch. O crime remete à morte, em 2006, da jornalista Anna Politkovskaya, cliente de Markelov.

Texto da Folha de São Paulo, de 20 de janeiro de 2009.

Terrorismo de Estado

Terrorismo de Estado

SÃO PAULO - Em meio ao trágico noticiário do Oriente Médio e à pantomima diplomática do governo brasileiro em torno do conflito entre Israel e Hamas, surgem algumas notícias de nossa guerra particular. A ONG Human Rights Watch, reiterando o óbvio, em seu relatório anual sobre a violação dos direitos humanos, classificou a violência policial no país como um "problema crônico".
O texto se apoia em estatísticas do Rio de Janeiro e de Pernambuco, onde a situação é alarmante -o que não significa, é claro, que em outros Estados, como São Paulo ou Minas, o panorama seja muito melhor. No Rio, nos primeiros seis meses do ano passado, a polícia foi responsável por aproximadamente 1 em cada 5 homicídios registrados. Em Pernambuco, estima-se que 70% deles sejam obra de esquadrões da morte com a suposta participação de agentes policiais.
Em artigo publicado na edição brasileira do "Le Monde Diplomatique", Luiz Eduardo Soares, coautor de "Elite da Tropa" e ex-secretário nacional de Segurança Pública, menciona pesquisa segundo a qual 65% das 1.195 pessoas mortas pela polícia no Estado do Rio em 2003, em situações descritas como "autos de resistência", apresentavam sinais insofismáveis de execução. É difícil acreditar que essa rotina seja exclusividade fluminense e que tenha mudado para melhor nos últimos anos. Em 2007, apenas a polícia do Rio matou 1.330 pessoas. Em 2008, o número deve estar em torno de 1.500.
Assassinato sumário por parte de agentes públicos. Sem acusação, sem julgamento, sem prestação de contas. Será que algo assim poderia ser descrito pelo governo brasileiro como "terrorismo de Estado"? Para alguns moradores de nossas favelas, que sobrevivem num ambiente de guerra e de total insegurança, no meio do fogo cruzado, certamente sim. Mas, para a classe média assustada, talvez essas mortes se pareçam mais com direito à autodefesa.

Texto de Marcos Augusto Gonçalves, na Folha de São Paulo, de 16 de janeiro de 2009.

Violência policial é problema crônico no Brasil, diz relatório da Human Rights Watch

A violência policial permanece um problema crônico no Brasil, segundo o Relatório Anual da ONG Human Rights Watch, publicado nesta quarta-feira.

Segundo a ONG, o país promove diversas violações aos direitos humanos. Além da violência policial, as más condições carcerárias, a tortura e o trabalho forçado estão entre os principais problemas registrados.

Violência da polícia
No primeiro semestre de 2008, a polícia do Rio de Janeiro foi responsável por um em cada seis assassinatos no Estado - até junho 757 mortes foram causadas por policiais.

Segundo a Human Rights Watch, a polícia alega que as mortes ocorrem em confronto e as registra como "ato de resistência".

O número de assassinatos ocorridos quando os policiais não estão em serviço também é preocupante. Em Pernambuco, 70% dos homicídios cometidos pelos chamados "esquadrões da morte" contam com policiais entre os membros.

Más condições carcerárias
"A tortura continua sendo um sério problema no Brasil. O sistema carcerário brasileiro está repleto de casos de tortura física e psicológica", diz o documento da ONG.

O relatório cita um caso em Goiás em que uma mulher grávida foi chutada e recebeu choques elétricos. Em pelo menos seis Estados - Rondônia, Piauí, Mato Grosso, Ceará, Maranhão e Goiás - os prisioneiros possuíam "cicatrizes de tortura", de acordo com a CPI do Sistema Carcerário, citado no relatório.

O número de presos no Brasil cresceu mais de 40% em apenas cinco anos. Esse fato, somado à demora da Justiça em julgar os processos fazem parte de uma "terrível equação" que leva ao aumento da violência e da superlotação carcerária.

Trabalho forçado
Apesar de a Lei Áurea ter extinguido a escravidão no Brasil em 1888, ainda hoje é possível achar pessoas trabalhando em condições de semi-escravidão no país.

Em 1995, o Governo Federal lançou um programa para erradicar o trabalho forçado. Entretanto, de acordo com uma comissão pastoral, 8.653 pessoas foram encontradas em uma situação análoga à escravidão em 2007. Destes, 5.974 foram libertados.

Violência rural
A população indígena e os sem-terra brasileiros sofrem com a violência e as constantes ameaças por causa de disputas de terra pelo país. De acordo com a Pastoral da Terra, 28 pessoas morreram e 428 foram presas em conflitos rurais em 2007.

Impunidade
A falta de punição àqueles que cometem violações dos direitos humanos continua sendo um dos grandes problemas do Brasil. Para a ONG, a impunidade se faz presente em casos como o da absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura (Bida) acusado, em 2005, de ter mandado matar a missionária Dorothy Stang que lutava pela reforma agrária. Além disso, muitas "atrocidades cometidas pela ditadura militar" nunca foram julgadas.

O relatório também cita casos de protetores dos direitos humanos que foram ameaçados e perseguidos e de mulheres que têm de se submeter a clinicas clandestinas para poder abortar.

Desafio de Obama
No documento de 564 páginas, a Human Rights Watch indica que Barack Obama deve colocar os direitos humanos como prioridade em seu governo, já que houve um grande retrocesso com George W. Bush. No seu Relatório Mundial, a ONG revisa a prática dos direitos humanos em mais de 90 países e reporta as principais violações ocorridas no planeta em 2008.

Texto do UOL Notícias.

Obama terá de reduzir danos causados por Bush aos direitos humanos, aponta Human Rights Watch

Após oito anos de negligência do governo de George W. Bush em relação aos direitos humanos, os Estados Unidos poderão se redimir se Barack Obama colocar o assunto como prioridade, afirma a ONG Human Rights Watch em seu Relatório Mundial, divulgado nesta quarta-feira.

Segundo escreveu o diretor da Human Rights Watch, Kenneth Roth, na introdução ao documento, a decisão de Bush de combater o terrorismo usando a tortura, a detenção sem julgamento e sem se preocupar com os direitos humanos fez com que os esforços diplomáticos na área fossem transferidos para outros países.

"Argélia, Egito e Paquistão, com a ajuda da China e da Rússia, vêm conduzindo a diplomacia na área dos direitos humanos de forma mais enérgica. O problema é que esses países estão tomando a direção errada", afirma Roth no documento. "Eles dizem que seus governos podem tomar qualquer atitude pelo povo e se escondem sob os princípios de soberania, não-interferência e solidariedade ao Sul, mas o real objetivo é combater as críticas sobre seus abusos e de seus aliados", completa.

Se a postura de Bush era "música para os ouvidos dos governos da China, Rússia e Índia", a administração Obama terá de abandonar a política de hiper-soberania. Para a Human Rights Watch, o novo governo, que tomará posse no próximo dia 20, precisará "desfazer o enorme dano causado por Bush e restaurar a reputação e a efetividade dos Estados Unidos como defensor dos direitos humanos".

A ONG dá algumas sugestões a Obama, como fechar centros secretos de detenção da CIA, proibir interrogatórios coercivos e fechar a prisão de Guantánamo, entre outras.

Na terça-feira, o jornal "The New York Times" informou que Barack Obama planeja ordenar o fechamento da prisão de Guantánamo em seu primeiro dia de governo.

União Europeia
A União Europeia (UE) também é criticada no relatório da Human Rights Watch. Segundo a ONG, a UE fez um mau trabalho em Mianmar, Somália e na República Democrática do Congo.

Além disso, a UE também falhou, segundo a Human Rights Watch, ao diminuir as sanções no Uzbequistão, ao ser permissiva com o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, e ao melhorar as relações com Belarus, o único país da Europa a ter uma ditadura.

A Human Rights Watch também critica a ação dos países ocidentais na Arábia Saudita, na Líbia e na faixa de Gaza. Quanto à questão palestina, a ONG diz que Israel bloqueou a importação de combustível, comida, remédios e suprimentos básicos à Gaza, punindo a população civil pelos ataques feitos pelo Hamas.

América Latina
Os governos de Argentina, Chile, Costa Rica e Uruguai são citados pela Human Rights Watch como bons exemplos de países latino-americanos que apoiam iniciativas pelos direitos humanos.

O México também recebe elogios pelo papel importante no Conselho de Direitos Humanos na Assembleia Geral da ONU. Entretanto, o país é criticado por falhar no combate ao tráfico de drogas e à violência gerada pelas quadrilhas.

Botsuana, Gana, Libéria e Zâmbia, na África, e Japão e Coréia do Sul, na Ásia, também receberam elogios da ONG. No entanto, o documento frisa que é papel das principais democracias ocidentais apoiar os países que exercem menor peso nas resoluções internacionais sobre direitos humanos.

Brasil
O Brasil também foi duramente criticado. A ONG apontou problemas sérios de violência policial, situação carcerária desumana, impunidade, tortura e trabalho forçado. Além disso, as populações indígena e sem-terra sofrem com a violência dos conflitos agrários.

As 564 páginas do Relatório Mundial da Human Rights Watch revisam a prática dos direitos humanos em mais de 90 países e reporta ataques a civis no Afeganistão, Colômbia, Congo, Geórgia, Israel, Palestina, Somália, Sri Lanka e Sudão. Critica também a repressão política em Mianmar, China, Cuba, Irã, Coréia do Norte, Arábia Saudita, Uzbequistão e Zimbábue, além de violações pontuais em diversos outros países.

Texto do UOL Notícias.

Antropólogos acham ossos de desaparecidos políticos em prisão clandestina argentina

Antropólogos acham ossos de desaparecidos políticos em prisão clandestina argentina

THIAGO GUIMARÃES
DE BUENOS AIRES

Uma equipe de antropólogos forenses localizou pela primeira vez restos humanos em um centro clandestino de detenção da ditadura argentina (1976-83). Dez mil fragmentos de ossos, restos de cartuchos de projéteis e um muro com 200 marcas de bala -que teria sido usado para fuzilamentos- foram localizados no centro conhecido como "Poço de Arana", que funcionou de 1976 a 1977 em La Plata (52 km de Buenos Aires).
O anúncio foi feito ontem pela Secretaria de Direitos Humanos da Província de Buenos Aires e pela Equipe Argentina de Antropologia Forense. Até então restos de desaparecidos sob o regime militar haviam sido encontrados em cemitérios ou enterrados em outros locais.
A maior parte dos ossos está carbonizada e desgastada pelo tempo, o que dificulta a identificação. Os antropólogos que participaram das escavações, feitas de fevereiro a setembro, disseram que os corpos provavelmente foram queimados e enterrados em vala comum.
As buscas foram determinadas pela Justiça Federal em La Plata, que apura crimes contra a humanidade durante a ditadura. A partir de depoimentos de vítimas, os antropólogos identificaram 15 possíveis locais de descarte de ossadas.
Segundo o chefe da equipe de antropólogos, Luis Fondembrider, houve localização de fragmentos de ossos em quatro desses locais. O trabalho da equipe em 2009 será tentar recuperar material genético para possível identificação.
Pelo "Poço de Arana" passaram desaparecidos como Júlio López, vítima da ditadura que desapareceu pela segunda vez em setembro de 2006, dia em que testemunharia no julgamento do ex-policial e repressor Miguel Etchecolatz.
A estimativa de entidades de defesa dos direitos humanos é que 30 mil pessoas tenham desaparecido na ditadura argentina. Julgamentos de membros do regime militar foram retomados em 2005, no governo Néstor Kirchner (2003-07), que revogou leis de anistia da gestão Raul Alfonsín (1983-89).

Texto da Folha de São Paulo, de 10 de dezembro de 2008.