Os generais cripto-golpistas

Notícia da Folha Online dá conta que o general-de-exército (e portanto o mais graduado oficial de carreira do exército) Paulo César de Castro, na cerimônia de sua passagem para a reserva resolveu enaltecer o golpe de 1964 e criticar a política de cotas implementada pelo Governo Federal.

O texto escrito por Mário Magalhães informa que o general utilizou-se de termo tais como "arautos da sarna marxista", ou que o inimigo "astuto e insidioso" segue em ação.

Além disso, declarou que foi admitido no Colégio Militar “em concurso, sem que jamais me tivesse sido exigida a cor da pele dos meus pais, avós e demais ascendentes ou me tivessem acenado para integrar qualquer tipo de cotas fossem elas quais fossem". Talvez o posicionamento claramente conservador do general explique a virtual inexistência de generais (ou almirantes, ou brigadeiros) negros, ou mulatos, entre as nossas forças armadas. Já faz cerca de 20 anos que um negro, o general Colin Powell se tornou comandante militar do exército americano. Quando será que fato semelhante acontecerá no Brasil?

O fato de um general que chama pessoas que pensam diferente dele de “sarna” ou “inimigo astuto e insidioso” ter sido até então chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército demonstra que em 2064 haverá militares, e, provavelmente algumas vivandeiras, celebrando a “revolução democrática de 1964”, com comandantes indo a missas de celebração do mesmo evento. O rompimento da legalidade constitucional, as cassações, os exílios, as torturas e os assassinatos continuarão a ser motivo de orgulho.

Em março o general Luiz Cesário Filho também, em sua cerimônia de passagem à reserva, exaltou o golpe.

Então parece que está assim: enquanto fazem carreira, os senhores generais ficam quietinhos, e fingem que obedecem a ordem civil e legal do país. Quando passam à reserva, exaltam o golpismo e denunciam o governo a que serviram como comunista, talvez “sarna marxista”. Tal comportamento me parece de covardes e/ou vira-casacas.

P.S. A notícia diz que “Castro foi ovacionado por centenas de pessoas, destacadamente oficiais da ativa, da reserva (podem ir a uma eventual guerra) e reformados (não podem).” Não detalha se por determinado trecho, ou pelo conjunto do discurso. Ou seja, o pessoal parece coeso. Vale repetir: em 2064 haverá militares, e, provavelmente algumas vivandeiras, celebrando a “revolução democrática de 1964”, com comandantes indo a missas de celebração do mesmo evento. O rompimento da legalidade constitucional, as cassações, os exílios, as torturas e os assassinatos continuarão a ser motivo de orgulho.

Jobim cria grupo para nova busca por mortos no Araguaia

Jobim cria grupo para nova busca por mortos no Araguaia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho para procurar, recolher e identificar corpos de militares e guerrilheiros mortos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975).
A portaria criando o grupo foi publicada em 29 de abril e saiu dias depois de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), entrar com ação contra o governo brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A ação cita a "detenção arbitrária, tortura e desaparecimento" durante a guerrilha.
Segundo a comissão, desapareceram 70 pessoas envolvidas no movimento contra a ditadura organizado pelo PC do B na região do Bico do Papagaio (PA, MA e TO).
Victória Grabois (filha, irmã e mulher de desaparecidos) disse que estranhou a medida porque nenhum familiar foi consultado.
O Ministério da Defesa, de Nelson Jobim, nega que a ação movida pela Comissão Interamericana tenha influído na decisão. O governo alega a necessidade de realizar novos trabalhos de campo diante do resultado limitado das expedições anteriores.
O grupo será formado por representantes do Exército (que coordenará os trabalhos), dos governos do Pará e do Distrito Federal e uma entidade externa, provavelmente a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), para fiscalizar as expedições. Atuará por um ano, com a apresentação de um relatório sobre a ação.
A Defesa nega que a formação do grupo seja para atender à decisão judicial que obriga o governo a abrir os arquivos da guerrilha e revelar dados sobre os mortos.
Em 2003, o governo Lula criou uma comissão interministerial para localizar ossadas. A decisão foi criticada por membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que apontaram que o maior obstáculo à localização dos cadáveres era a falta de vontade política.
Em 2004, peritos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos buscaram corpos, mas nenhum foi encontrado.
No ano passado, o ex-soldado Raimundo Antônio Pereira de Melo, que combateu a guerrilha, disse que aquelas buscas foram feitas em áreas diferentes das indicadas: "Aquilo foi um circo (...). Não passaram nem perto do local que marcamos e onde até hoje estão os corpos".

Notícia da Folha de São Paulo, de 6 de maio de 2009.

Governo da Bahia autoriza abertura de documentos

Governo da Bahia autoriza abertura de documentos

DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

O governo da Bahia publicou ontem decreto no "Diário Oficial" do Estado que cria uma comissão para encontrar e divulgar documentos de órgãos públicos estaduais durante o regime militar (1964-1985).
Os trabalhos devem durar 180 dias. O projeto Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia será coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Segundo o governador Jaques Wagner (PT), a medida não tem caráter de retaliação ou vingança, mas de "direito à verdade". Ele afirmou que a Lei da Anistia foi criada para "pacificar a sociedade" e deve permanecer intacta.
"Nossos mortos podem dormir em paz", disse a ex-secretária da Justiça Marília Muricy, que foi substituída ontem pelo deputado Nelson Pellegrino (PT).

Notícia da Folha de São Paulo, de 5 de maio de 2009.

Procuradoria ajuíza ação cível contra torturadores do operário Manoel Fiel Filho

Procuradoria acusa 7 por morte na ditadura

Grupo é alvo de ação pelo assassinato do operário Manoel Fiel Filho no DOI-Codi em São Paulo, em 1976

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ontem ação civil pública para que a Justiça declare a responsabilidade de agentes públicos, da União e do governo do Estado de São Paulo pelo assassinato, sob tortura, em 17 de janeiro de 1976, do metalúrgico Manoel Fiel Filho numa cela do DOI-Codi -unidade do Exército criada pela ditadura (1964-1985) para prender, interrogar e torturar presos políticos.
A morte de Fiel Filho, aos 49, foi um marco no histórico de violência da ditadura. O crime foi acobertado como "suicídio por estrangulamento", supostamente praticado com duas meias. Para abafar o caso, o Exército montou inquérito que só confirmou a versão oficial. Contudo, duas testemunhas e os familiares que viram o corpo cheio de marcas na testa e nos pulsos apontaram tortura como causa da morte.
Os procuradores da República pediram que a Justiça declare a participação de dois interrogadores (sendo um delegado de polícia), dois policiais militares que atuavam como carcereiros, um médico-legista, um perito criminal e outro delegado, que fez as primeiras apurações após o crime. Militares de alta patente deixaram de ser denunciados por estarem mortos. O coronel Audir Maciel, na época comandante do DOI-Codi, não foi denunciado porque é alvo de outra ação.
Os procuradores da República Eugênia Fávero, Marlon Weichert, Adriana Fernandes e Luciana da Costa Pinto pediram que os alvos da ação sejam condenados a ressarcir a União pelos R$ 438 mil de indenização devida pelo governo à família de Fiel Filho. Não houve decisão da Justiça até o fechamento desta edição.
Segundo os procuradores, a Lei da Anistia envolve ações penais, direitos políticos, punições administrativas e trabalhistas, entre outros, o que não é o caso da ação civil pública.
Localizado em sua casa, por telefone, Antonio José Nocete, um dos ex-carcereiros, negou envolvimento no crime. Segundo a denúncia, ele transportava Fiel Filho para a cela, antes e depois das torturas. Não há indício de que tenha participado diretamente das agressões.
"A única coisa que eu me lembro é que ele foi detido num dia e no outro dia ele ia ser solto. E daí acontece que encontraram ele [morto]. (...) Pelo que constaram [sic], ele não era peça importante". Fiel Filho não tinha ligação com a esquerda armada.
A família do delegado que cuidou da investigação sobre o crime, Orlando Domingues Jerônymo, disse que ele tem 89 anos e não poderia atender a ligação por estar "senil".

Texto da Folha de São Paulo, de 3 de março de 2009.

Duas ou três coisas sobre o AI-5

Duas ou três coisas sobre o AI-5

NA ALTURA da quinta ou sexta pergunta, a repórter me confessou que tinha apenas 28 anos, nascera depois daqueles tempos que ela considerava heróicos, quando a juventude e a sociedade em geral lutavam contra a tirania de um regime ditatorial.
Nas novas gerações, é comum este sentimento que beira a nostalgia por um tempo glorioso em que os bons e os maus estavam separados, os maus torturando os bons, os bons combatendo o bom combate da justiça e da liberdade.
A lembrança dos 40 anos da decretação do AI-5 provocou uma enxurrada de reportagens, documentários, mesas-redondas e quadradas, análises profundas e rasas daquela sexta-feira, 13, de um ano que realmente acabou.
Acontece que a história é um processo praticamente sem começo nem fim, os momentos se sucedem interligados, sem que se possa atribuir a uma data ou a um acontecimento a responsabilidade de gerar uma era na crônica da humanidade.
Para facilitar as coisas, sobretudo na mídia, destaca-se um ou outro episódio representativo de um tempo: os idos de março, a tomada da Bastilha, a batalha de Waterloo, a invasão da Normandia. Isto no plano da grande história. Na pequena história, os eventos são mais modestos, mesmo assim criam um painel que serve de referência para as gerações mais próximas.
Para quem viveu o período chamado de "anos de chumbo", a realidade não tem nada de heróica e muito menos de definitiva em termos históricos. Foi, como disse, um momento em que os desafios ideológicos, sociais e econômicos ganharam contornos explícitos. Em linhas gerais, a sociedade aprovou a ruptura da legalidade em 1964, embora sobrassem resíduos do Estado de direito que não foram aproveitados: habeas corpus, congresso aberto, liberdade de imprensa para aqueles que quisessem se manifestar.
Quatro anos mais tarde, a situação era diferente. Um largo escalão dos "revolucionários" de 64, jornais de peso e tradição liberal, políticos afoitos como Carlos Lacerda (que se considerava o delfim do movimento anterior), sofreu a decepção do segundo ato institucional que prorrogou o mandato de Castelo Branco e cancelou o calendário eleitoral do ano seguinte.
Aproveitando as brechas da legalidade que o primeiro ato não suprimiu, grandes parcelas da população se organizaram em movimentos de protesto contra as arbitrariedades do regime, o congresso estava aberto, habeas corpus eram concedidos, críticas e denúncias apareciam na mídia e nas ruas.
Veio então o AI-5. Em menor escala, repetiu-se o apoio da sociedade à medida de força, mas a reação foi engrossada por aqueles que esperavam maravilhas da quartelada de 64 e morreram na praia. O grau da repressão foi aumentado, nem por isso a sociedade deixou de dormir tranqüila. A luta contra a tirania não foi apoteótica como hoje se pensa. Os mártires tombados foram chorados postumamente, o "milagre brasileiro" enganava a realidade com estatísticas forjadas, o Brasil era o limite, "ame-o ou deixe-o", o último que apagasse as luzes do aeroporto.
O grande teste foi em 1970, na campanha pelo tricampeonato de futebol no México. Os que combatiam o regime queriam que o povo não tomasse conhecimento da seleção nacional. Seria uma traição à causa, um apoio afetivo e efetivo ao governo ditatorial que vivia então sua fase mais truculenta. Não deu pé. Tivemos uma festa verde-amarela, cores oficiais do regime.
Com o aumento da violência, mais chagas foram abertas na carne dos que se revoltavam contra o arbítrio. Mas nenhuma ditadura sobrevive tanto tempo sem o apoio tácito ou operacional da sociedade. Hoje, devido às numerosas celebrações daqueles anos, as novas gerações acreditam que tudo foi heróico e belo na luta contra a ditadura. A nostalgia se justifica. Como herança maldita daqueles tempos, o divisor de águas não é mais a justiça social e a liberdade. A repórter que me entrevistava, apesar de nostálgica pelo clima exaltado daquela época, me perguntou qual a banda que eu mais apreciava, o que achava do Marcelo Camelo e se eu já tinha comprado o ingresso para o show de Madonna.

Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 19 de dezembro de 2008.

Marcito

Marcito

RIO DE JANEIRO - Quarenta anos atrás, num 11 de dezembro, a Câmara Federal negava a licença para que o governo da época processasse o deputado Márcio Moreira Alves. Em represália, dois dias depois, foi editado o AI-5, que fechou definitivamente o regime. A história é sabida, apesar das versões divergentes sobre detalhes pontuais.
Marcito ainda não era conhecido nacionalmente, mas já se tornara personagem no Rio dos anos 50 e 60. Bem nascido, parente dos Melo Franco e dos Rodrigues Alves, promovia réveillons famosos em seu apartamento na Vieira Souto. Muito jovem, seus melhores amigos eram mais velhos do que ele: Antônio Callado, Rubem Braga, Affonso Arinos (pai).
Ganhou um Prêmio Esso de reportagem quando foi ferido num tiroteio em Alagoas. Em 1964, fez parte do grupo que, no "Correio da Manhã", desde os primeiros dias da quartelada, denunciava as torturas do novo regime. Em 65, foi preso na porta do hotel Glória quando, ao lado de outros amigos, protestava contra o marechal Castelo Branco, que presidia uma reunião da OEA.
Elegeu-se deputado pela antiga Guanabara, foi cassado e viveu anos no exílio. Ao voltar, optou por um jornalismo sem ressentimentos. Dedicava uma crônica semanal a um aspecto positivo da sociedade brasileira, destacando municípios e entidades que davam certo. Em todos os sentidos, Marcito era não apenas um garotão de sucesso, mas um puro.
Atravessa grave crise de saúde. Fui visitá-lo no hospital Samaritano, estava no CTI. A mídia vem relembrando, nesta semana, a data redonda do AI-5. Chovem os comentários, as análises, levanta-se o background de um dos episódios mais dramáticos da vida nacional. Eu penso em Marcito e me honro de sua companhia e amizade.

Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 11 de dezembro de 2008.

Geração do deserto?

AI-5 - A geração do deserto

INICIEI O ano de 1968 em Cuba, terminei-o numa cela do Batalhão de Guardas, em São Cristóvão, na qual me botaram ao lado de Joel Silveira desde o dia 13 de dezembro daquele ano. Anteriormente, já havia sido preso três vezes, e não me assustei com a quarta. Ouvira pelo rádio a leitura do AI-5, na véspera estivera no apartamento do Marcito, que dera o pretexto final para o completo fechamento do regime militar.
Fora, de certa forma, minha última participação política daqueles tempos. Ausente do país, não participara de passeatas e, sinceramente, não as apreciava, sempre me integrei ao bloco individualista do eu-sozinho. Conseguia a façanha de ficar só e mal acompanhado.
Naquela noite, uma patrulha foi ao Leme me buscar, botaram-me numa Kombi sob a alegação de que o comandante da Região Militar queria falar comigo. Evidente que não acreditei no convite, mas não criei caso. Enfiaram-me um capuz preto que fedia a suores alheios, não vi para onde me levaram. Vinte minutos depois estava num enorme pátio militar, em que na parede principal, iluminada, estava a frase: "A Guarda morre mas não se rende". Fiz o contrário: rendi-me e não morri.
Levaram-me ao coronel que comandava o batalhão. Um sujeito educado, constrangido em sua função de carcereiro. Mais tarde, no Natal e no Ano Novo que ali passamos, Joel e eu recebemos a ceia e o vinho que ele nos mandou de sua própria casa. Não lhe guardei o nome nem as feições. Os militares ainda não tinham se acostumado às novas funções da repressão política; nas prisões seguintes, o clima era outro, de explícita truculência.
Um oficial muito jovem, gorducho, excitadíssimo, levou-me à cela, mas antes fez questão de me mostrar um grupo de soldados que entravam numa viatura. E deu a informação: "Eles vão pegar e fuzilar o Juscelino e o Lacerda!". Não estava assustado até então. Achava que aquela prisão era o costumeiro arrastão policial, na base do "prendam os suspeitos de sempre" -que fez parte daquele filme com Humphrey Bogart e Ingrid Bergman. Acontece em todos os lugares e por todos os motivos.
Na ocasião, não tinha nenhum elemento para duvidar do que o oficial me dizia. Na noite anterior, entre os amigos que foram abraçar Marcito, eu disse que o discurso dele na Câmara Federal fora um mero pretexto para o iminente endurecimento do regime. A verdadeira causa era o pavor dos militares por uma frente ampla que reunisse as três maiores lideranças civis da época: Jango, JK e Lacerda. O primeiro estava no exílio, os dois outros, em atividade, mesmo após a Frente Ampla ter sido dissolvida.
Num lance radical, o regime bem que poderia aproveitar a ocasião para eliminar o resíduo daquele movimento que realmente assustou os militares. Bem verdade que, anos depois, os três líderes morreram numa operação que um coronel chileno, comandante do Dina, em ofício enviado ao chefe do SNI brasileiro, chamou de "limpeza de terreno".
O fato é que, quando entrei na cela, o Joel Silveira, com uma febre de 39 graus, perguntou-me pelas novidades. Disse o que acabara de saber: "Vão fuzilar JK e Lacerda". Joel rosnou um palavrão e voltou a dormir. Sem febre, custei a relaxar. Não acreditava numa fuzilaria geral, irrestrita e segura, mas alguma coisa de mais grave poderia acontecer, como de fato aconteceu ao longo daquele tempo que o lugar comum classificou de "anos de chumbo".
Lacerda e JK não foram fuzilados, mas foram presos, como milhares de outros cidadãos que formavam o bloco dos "suspeitos". Não houve reação na sociedade civil contra o ato de força -nem poderia haver. Ao contrário do golpe de 1964, em que ainda eram possíveis o protesto e até mesmo a reação, em 1968 nada se podia fazer a não ser a polêmica e inútil alternativa da luta armada: a guerra civil.
Amanhã, aquela noite de 13 dezembro fará 40 anos. A mesma quantidade de anos que formou a geração do deserto de um povo que buscava a terra que lhe fora prometida. Como em qualquer outra terra, a maior conquista -e não a simples promessa que pode ser feita a qualquer povo- não é a paz, mas a liberdade.

Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 12 de dezembro de 2008.

Dias da (de) História

Dias da história

A PROMETIDA reunião do Conselho de Defesa Nacional na quinta 11, já para dar por aprovado o Plano Estratégico de Defesa, confere a esta semana uma coerência só comparável à do Carnaval.
Foi providencial, assim, a inserção do novo evento entre a quarta 10, dedicada aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e à decisão judicial sobre ou contra as reservas indígenas, e o sábado 13, dos 40 anos do Ato Institucional nº 5, o AI-5 que se iguala ao DOI-Codi como criações maiores da ditadura militar.
Eis, pois, uma semana de grandes temas do segmento militar e, portanto, dele estendidos ao país.
Nada a estranhar na presença da Declaração dos Direitos Humanos entre esses temas. Em qualquer parte do mundo, militares são os maiores especialistas em direitos humanos. Tal como, por exemplo, os médicos e os bombeiros são especialistas no que combatem.
Há quem atribua a prioridade às polícias, também em todo o mundo, mas é um equívoco de visão parcial. Polícias, quando reprimem parte da criminalidade, servem a uma outra concepção de direitos humanos, não policial nem militar.
Quase incompreensível, sim, é o anti-indigenismo tão difundido entre militares do Exército à proporção em que ostentam mais estrelas. Por aí se entende a ausência, na memória militar brasileira, dos tributos devidos a Cândido Rondon, o mais brasileiro e de vida mais heróica entre os militares históricos. Jamais lembrado para a merecida altitude de patrono, atribuída aos que comandaram outros em lutas de morte.
O anti-indigenismo brotado do pós-Segunda Guerra, ou nos últimos 60 anos, é um confuso coquetel. Em doses variáveis, é feito de preconceito étnico, concepções primárias de segurança nacional, interesses mal percebidos do capital internacional dedicado à exploração de riquezas naturais, idem em relação a grandes explorações agrícolas e, como tempero, os subprodutos da Guerra Fria. Bem apropriado, portanto, a uma regra da história: o indígena paga sempre.
Servidor da ditadura no cerne mesmo em que foi elaborada e conduzida, seu ex-ministro Rondon Pacheco abriu as esperadas memórias pelo aniversário do AI-5. Com o destaque de uma revelação: o general Médici, tão logo assumiu o poder, quis revogar o AI-5, faltando-lhe apoio militar para fazê-lo.
A história é flexível e amaciável, e a hora é oportuna para os que se têm dedicado a fazê-lo sobre seu percurso pela ditadura. Se Médici, chefe do SNI convocado para a Presidência, considerasse as monstruosidades do AI-5 dispensáveis, bastaria incluir a revogação nas condições apresentadas à junta militar, que nele encontrava a opacidade aceita por todos os gostos das casernas. Além de não o fazer, como general-presidente foi autor, co-autor ou avalista em tudo o que compôs o crescente despotismo baseado no AI-5.
É uma semana muito proveitosa, esta.

Coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 9 de dezembro de 2008.

Comissão de Anistia quer pesquisar ligações entre empresas e ditadura

Comissão de Anistia quer pesquisar ligações entre empresas e ditadura

ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, quer detalhar em pesquisa o apoio dado por empresas privadas à ditadura militar (1964-1985) no Brasil. O tema deve fazer parte de 18 estudos a serem elaborados a partir de 2009.
De acordo com o presidente da comissão, Paulo Abrão, estudiosos serão contratados para elaborar documentos sobre temas variados, entre eles "a participação da sociedade civil" na ditadura militar.
"Nós vamos contratar algumas pesquisas específicas sobre essa teia de perseguição que extrapolou e muito a ação do próprio Estado, como a Oban [Operação Bandeirantes]", disse Abrão, durante o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, na sede do Arquivo Nacional, no Rio.
A Oban foi uma articulação governamental, criada em 1969 e financiada por empresários, para combater os oposicionistas políticos.
Abrão deu a declaração após ser questionado por um conferencista sobre se o Brasil pretende responsabilizar empresas privadas que deram apoio à ditadura no país.
"A comissão não tem competência efetiva de investigar esses fatos, mas no meio do projeto do Memorial [de Anistia Política] ela procurará desenvolver resultados a partir do acervo dos processos da Comissão de Anistia", respondeu Abrão.
Questionado pela Folha, Abrão disse que o recorte temático da pesquisa ficará sob responsabilidade dos pesquisadores, mas que "possivelmente" as ligações entre empresas e a ditadura seria um dos temas.
De acordo com Abrão, os relatos que ouviu de perseguidos políticos na comissão indicam que empresas participaram ativamente do regime militar.
"O que eu tenho conhecimento são relatos de que federações de indústria mantinham listas com nomes de trabalhadores considerados subversivos ou comunistas e que compartilhavam essas informações no sentido de não se permitir que eles fossem empregados após suas demissões de outras empresas."
A Folha apurou que já há alguns temas definidos. São eles: guerrilha do Araguaia, movimento estudantil, luta feminista, movimento operário e militares perseguidos. A comissão está tentando financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para o projeto do Memorial da Anistia Política.

Texto da Folha de São Paulo, de 21 de novembro de 2008.

Terrorismo de Estado

Terrorismo de Estado

DEISY VENTURA

ESQUENTAM AS mãos do ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal, dois processos que marcarão a cultura política e a imagem internacional do Brasil.
Como relator da ação em que a OAB questiona a interpretação da Lei de Anistia, Grau pediu vista dos pedidos argentino e uruguaio de extradição do general Manuel Cordero, um dos protagonistas da iniciativa supranacional de repressão política denominada Operação Condor.
Caberá, então, ao STF decidir não apenas sobre a possibilidade de julgar agentes públicos pelos crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar brasileira, mas também exercer a espúria faculdade de impedir que países vizinhos façam o mesmo em relação aos seus acusados.
Num Brasil gravemente acometido de amnésia seletiva, o debate encontra-se turbado pela estapafúrdia tese do "vale para os dois lados" -isto é, rever a anistia dos militares implicaria necessariamente rever a dos subversivos, ditos "terroristas". Urge, portanto, repelir a idéia de que a anistia vale tanto para torturados quanto para torturadores.
Primeiro, pelo descalabro técnico.
Há quem reconheça como jurista só aquele que o defende. Porém, o direito aqui é cristalino. O Estado detém o monopólio da violência legítima. Dele apropriando-se ilegitimamente e agindo em seu nome, "autoridades" dispuseram de recursos estatais para promover sistematicamente a tortura, que resultou, em numerosos casos, na execução sumária, agravada pela ocultação de cadáver.
Depois, o poder estatal garantiu-lhes acordo leonino, pelo qual crimes comuns, entre eles o estupro, foram interpretados como se políticos fossem.
Ademais, quem se opõe à violação da ordem constitucional não é terrorista, é resistente. O direito à resistência é vigente no Brasil desde os anos 1950, por força do direito humanitário, que igualmente veda a tortura e a execução, mesmo durante a guerra.
Segundo, pela infâmia política.
Há quem defina como ideologia somente a dos outros. É o primeiro passo para criminalizá-la. Ora, nunca houve risco real de implantação de um regime comunista no Brasil. A ampla maioria dos cassados, torturados e desaparecidos jamais praticou qualquer violência. Contudo, impunes aves de rapina não cessam de difamá-los, argüindo que tiveram o que mereciam, como se as vítimas estivessem a jogar o queixo contra os punhos dos algozes. Diante de tal (in)cultura, não surpreende que, na atualidade, jovens favelados já nasçam suspeitos, esgueirando-se nas ruas diante dos temidos agentes do Estado.
É preciso também refutar o enganoso argumento da prescrição.
Farta e unânime jurisprudência internacional, inclusive da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição é aceita pelo Brasil, sustenta a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade. Não se trata de imposição, eis que o direito internacional consiste justamente no exercício da soberania nacional em foro externo. Construído pelo consenso entre as nações, aplicá-lo é tarefa constitucional de cada Estado.
Contudo, orgulhoso por sua retumbante inserção comercial internacional, o Brasil está cada vez mais isolado do mundo no que tange à memória e à justiça. Cumpridor do direito do comércio, o país ainda engatinha quanto à aplicação do direito internacional dos direitos humanos.
Uma recente audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o anúncio de que uma vítima de Cordero levará o Brasil à corte interamericana auspiciam que a responsabilidade internacional do Estado poderá ser invocada em caso de omissão. Por outro lado, por força do princípio da jurisdição penal universal, outros países já deflagraram ações contra torturadores brasileiros.
Apesar de tudo, o governo brasileiro está dividido. No julgamento da ação bravamente movida pelo Ministério Público Federal contra o general Ustra, a atuação da Advocacia Geral da União foi constrangedora.
Os políticos favoráveis ao julgamento levam a pecha de revanchistas.
Seria também revanche o sentimento a mover os 400 juristas que assinaram o manifesto em prol do debate público nacional sobre a Lei de Anistia, lançado em 28/8/08, no pátio da Faculdade de Direito da USP? E as 3.500 pessoas de 38 diferentes países que se somaram à Campanha Internacional pela Extradição de Cordero?
No programa para crianças que anima na rádio Justiça ("Aprendendo Direitinho"), o ministro Eros apresenta-se como vovô Grau. Em breve, ele terá de contar aos netinhos-ouvintes uma história sobre terríveis condores, disfarçados de cordeiros e passarinhos. Que seja bem contada e sem páginas arrancadas, que a trama não se passe numa ilha e que, ao final, prevaleça a justiça.

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DEISY VENTURA , 41, doutora em direito pela Universidade de Paris 1, é professora de direito internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP.

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 19 de novembro de 2008.

As feridas imprescritíveis

As feridas imprescritíveis

SÃO PAULO - No aparente afã de contraditar a ministra Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acabou é reforçando a argumentação de Dilma, para quem tortura é crime imprescritível.
Diz Mendes que terrorismo também é crime imprescritível. Se é assim, terrorismo de Estado é igualmente crime imprescritível -e o que aconteceu no Brasil nos anos 60 e 70 foram os dois tipos de terrorismo, o da luta armada e o do aparelho repressivo.
Se alguém tem dúvida, basta ler os indispensáveis livros de Elio Gaspari sobre o período militar. Ou interpretar a atitude da Advocacia Geral da União de assumir a defesa de dois oficiais do Exército acusados de praticar torturas. Se assumiu a defesa, a AGU está dizendo implicitamente que ambos agiram de acordo com uma política de Estado e, portanto, não tem como omitir-se na defesa.
Não fosse política de Estado e, sim, desvio de conduto funcional, a AGU teria recusado a causa.
Teorias e interpretações à parte, há fatos concretos ultra-conhecidos: se é terrorismo -e é- matar um soldado (Mário Kozel Filho) que estava de guarda à porta do então 2º Exército, também é terrorismo matar um preso sob guarda do Estado (caso do jornalista Vladimir Herzog, um entre muitíssimos).
Portanto, se crime de terrorismo é imprescritível, cabe punir os casos de terrorismo de Estado, até porque há uma nítida diferença entre um terrorismo e outro: boa parte dos que praticaram terrorismo contra o regime já foi punida -às vezes dentro da lei, não raro à margem dela (caso Herzog, para citar de novo apenas um deles).
Já os que praticaram terrorismo de Estado não tiveram punição. Pode-se até discutir a conveniência político-institucional de salgar feridas a esta altura. O que não se pode é insinuar reabrir algumas, sem reabrir também as outras.

Texto de Clóvis Rossi, na Folha de São Paulo, de 16 de novembro de 2008.

"Desculpa por tortura faria bem a militares"

"Desculpa por tortura faria bem a militares"

Para pesquisadora Glenda Mezarobba, o importante não é mudar Lei de Anistia, mas interpretá-la à luz dos direitos humanos

Ao não julgar torturadores, Brasil perde oportunidade de sinalizar que crime contra a humanidade não é mais tolerado, diz pesquisadora

ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL

É uma "falácia" defender a não-revisão da Lei de Anistia -texto que já passou por revisões-, mas não há necessidade de mexer no texto legal. O importante, segundo Glenda Mezarobba, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Unicamp e autora do livro "Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências", é dar à lei uma correta interpretação, sob a ótica dos direitos humanos. Ela defende ainda que um pedido de desculpas oficial faria bem às Forças Armadas.

FOLHA - O Brasil conseguiu superar a ditadura militar?
GLENDA MEZAROBBA - Dos quatro deveres do Estado com a sociedade na passagem para a democracia após um período de repressão, o Brasil apenas tem feito reparações às vítimas. Os outros três, estabelecidos internacionalmente, ainda não avançaram. São eles: fazer justiça, processando e punindo responsáveis por crimes contra a humanidade, o direito da sociedade à verdade, com a revelação dos crimes e suas circunstâncias, e renovação de instituições. Mesmo dentro das reparações, o Brasil apenas fez pelo aspecto econômico. Há ainda o plano simbólico, com pedidos oficiais de perdão, constituição de museus e monumentos.

FOLHA - Como a sociedade pode se beneficiar com um acerto de contas?
GLENDA - Ao não julgar e processar os violadores dos direitos humanos, o Brasil perde a oportunidade de sinalizar que na democracia tais crimes não seriam tolerados. Perde a chance de deslegitimar aquela ideologia autoritária e de romper com recriminações de grupos, contra as Forças Armadas, contra os guerrilheiros. O Brasil ainda não se dedicou à questão da justiça, mas não significa que não possa se dedicar. Não há um prazo de validade, especialmente em relação a crimes contra a humanidade como a tortura, que não prescrevem e que não são passíveis de anistia.

FOLHA - Interessa à sociedade saber detalhes do regime militar?
GLENDA - Não saber oficialmente o que ocorreu significa não conhecer a nossa história. É importante que as Forças Armadas revelem tudo o que sabem. A sociedade tem o direito de conhecer sua própria história. É um período negro, mas, mesmo sem falar nos direitos de vítimas e familiares, a sociedade deve conhecer as circunstâncias das mortes e prisões.

FOLHA - Por que seria bom para as Forças Armadas pedir perdão?
GLENDA - Acreditamos que as Forças Armadas são comandadas por indivíduos democráticos, sem ligações com o regime autoritário. A instituição de hoje não tem ligação, queremos acreditar, com as atrocidades que foram cometidas no regime militar. É importante que os mais altos cargos da corporação sinalizem isso. É uma obrigação da instituição reconhecer erros, dizer que não se repetirão. Será muito salutar para sua imagem. Os militares de hoje ainda caminham sobre a linha tênue que divide presente e horrores do passado.

FOLHA - As atrocidades da ditadura e a violência atual têm ligação?
GLENDA - Não sinalizar claramente, na passagem para a democracia, que não se vai mais tolerar a tortura não contribui para seu fim. Pretendemos ser um país democrático, mas não conseguimos interromper práticas da ditadura. [Tortura] É ainda prática da polícia. Lidar com o passado não é masoquismo ou revanchismo, como insistem alguns remanescentes do regime militar. É olhar para o futuro. Não conseguimos lidar com o legado de horror e ele continua presente no nosso dia-a-dia -talvez não para classe média e alta, mas para muitos brasileiros.

FOLHA - A sra. diz que é hora de o Judiciário participar do processo.
GLENDA - O processo de acerto de contas começou com a Lei de Anistia, apesar de o regime militar ter desejado, com ela, encerrar a discussão. O acerto de contas se desenvolve desde então, com três momentos importantes: a Lei de Anistia, a Lei dos Mortos e Desaparecidos de 1995, quando o Estado brasileiro reconhece as mais graves violações dos direitos humanos no período, e a lei que paga reparações, de 2002. Nesse processo, o Executivo e o Legislativo têm sido protagonistas. As Forças Armadas e o Judiciário não desempenharam seu papel, sob a perspectiva dos direitos humanos, de maneira satisfatória. O Judiciário brasileiro, ao contrário de países como Argentina e Chile, ainda não sinalizou que pode ser a esfera onde os direitos das vítimas do regime militar são garantidos. É o momento de o Judiciário rever sua posição de não-participação no acerto de contas. Pode mudar a interpretação da Lei de Anistia.

FOLHA - Qual sua posição sobre a revisão da Lei de Anistia?
GLENDA - A Lei de Anistia foi criada, durante a ditadura, cheia de eufemismos para anistiar crimes cometidos pelos militares. Quem diz que a Lei de Anistia não pode ser revisada não vê que o texto já foi muito modificado. É uma falácia a não-revisão. Todo o artigo segundo foi suprimido, os artigos quarto e quinto também. Ela já foi bastante modificada. Mas não há necessidade de revisar a Lei de Anistia. Há, sim, necessidade de interpretá-la da maneira correta, uma interpretação sob a ótica dos direitos humanos e do direito internacional, que afirma que não há anistia para crimes como tortura.

FOLHA - A senhora critica o que chama de eufemismo no processo de reparação.
GLENDA - O processo reparatório brasileiro teve peculiaridades muito negativas. A legislação criada até agora para tratar das vítimas do regime militar não usa a palavra "vítima". "Direitos humanos" é outra expressão que não está presente na lei, nem "violações aos direitos humanos". "Tortura" só aparecerá em uma lei de 2004. É um equívoco criar uma comissão que vai reparar perseguidos políticos, mas a denomina "Comissão de Anistia", quando anistia, no sentido amplo, significa perdão e esquecimento. Não parece equivocado que, em plena democracia, as vítimas entrem com pedido para serem "anistiados políticos"? E que o "Diário Oficial" da União publique, como publicava durante a ditadura militar, que "fulano é reconhecido como anistiado político"? Já não passou da hora de as coisas terem a designação correta do que foram e são?

Texto da Folha de São Paulo, de 10 de novembro de 2008.

De torturas e punições

De torturas e punições

SÃO PAULO - Há duas confusões, que parecem pura má-fé, na equiparação que setores das Forças Armadas estão fazendo entre a ação dos que pegaram em armas contra o regime militar e a ação dos militares que os reprimiram.
Primeiro, agentes do Estado não podem recorrer à delinqüência para reprimir delinqüência de inimigos. Matar em combate é uma coisa, matar (ou torturar) quem já está preso é borrar a fronteira entre a civilização e a barbárie, tal como ocorre quando, em nome de um projeto político, se matam ou torturam não-combatentes.
A segunda -e principal confusão, porque não é conceitual, mas factual- trata da impunidade. Praticamente todos os que pegaram em armas contra a ditadura foram punidos. Punidos foram muitos que nem pegaram em armas (vide o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nos porões do aparelho repressivo, mesmo não tendo aderido à luta armada).
Alguns oposicionistas foram punidos no marco da lei, ainda que certas leis repressivas fossem ilegítimas, porque editadas por um governo não surgido do voto livre dos cidadãos. Mas um punhado deles foi punido muito além da lei, com assassinatos, torturas (inclusive de parentes não envolvidos na luta), desaparecimentos (caso de Rubens Paiva, que nada tinha a ver com a luta armada), banimento e por aí vai.
Do lado oposto, no entanto, ninguém foi punido. Muitos, ao contrário, foram promovidos. A impunidade deu margem, por exemplo, ao atentado do Riocentro, em que só um acidente de trabalho impediu uma tragédia inenarrável (a bomba explodiu no colo do militar que ia atacar um show musical supostamente de esquerda).
Ser contra ou a favor de punir agora torturadores do passado é questão de opinião. Mas é inquestionável que os torturados foram punidos, e os torturadores, não.

Texto de Clóvis Rossi, na Folha de São Paulo, de 12 de agosto de 2008.

Juízes e advogados defendem processos contra torturadores

Juízes e advogados defendem processos contra torturadores

Manifesto de apoio ao Ministério da Justiça já reúne mais de cem assinaturas

Entre os signatários estão o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB, Cezar Britto, e o jurista Fábio Konder Comparato, da USP

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram, ontem, um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério Público Federal de discutir a possibilidade de que civis e militares possam ser processados pela prática de tortura durante a ditadura militar. A coleta de assinaturas deve prosseguir hoje.
Entre os signatários estão o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB, Cezar Britto, juristas como Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato, da USP (Universidade de São Paulo), José Ribas Vieira, da PUC do Rio de Janeiro, José Geraldo de Sousa Junior, da Universidade de Brasília, João Baptista Herkenhoff, da Universidade Federal do Espírito Santo, Ovídio Baptista, do Rio Grande do Sul, e ainda professores de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará e Paraná.
O manifesto é uma reação à movimentação de militares da reserva que, na semana passada, se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal. O Comando Militar do Leste, cujas tropas abrangem os Estados do Rio, de Minas Gerais e do Espírito Santo, divulgou mensagem de solidariedade aos militares que se opuseram a "agitadores e terroristas de armas na mão".
O documento, intitulado de "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de "revanchismo" ou a ameaça de desestabilização das instituições".

Problema da tortura
Diz também que a discussão "não concerne à revisão de leis", como a da Anistia, mas sim ao alcance dela -que não contemplaria os crimes de tortura. "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade", afirma o manifesto. "A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo -e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes."
O abaixo-assinado afirma que a lei brasileira "concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações". O manifesta cita ainda tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que "enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo "crimes contra a humanidade" pelo menos desde 1945".
O manifesto termina afirmando que "não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história".

Texto da Folha de São Paulo, de 12 de agosto de 2008.

O jornalista de 2008 não é mais o de 1968

O jornalista de 2008 não é mais o de 1968 Por Celso Lungaretti em 18/3/2008

A direita brasileira não se notabiliza por produzir quadros intelectualmente brilhantes (os Robertos Campos são raros!). Quem melhor a serve, defendendo o status quo com argumentos menos primários, costumam ser pessoas formadas pela esquerda que, em qualquer ponto da trajetória, passam a remar a favor da corrente. Há uma legião de escribas produzindo textos convenientes para a direita e sendo recebida de braços abertos pelos sites e correntes de e-mails das viúvas da ditadura. Gente que começa dissecando o conformismo da opinião pública e acaba colocando seu talento a serviço de quem tudo faz para manter bovinizada a opinião pública. Torçamos para que não seja esse o novo rumo de Elio Gaspari. Seria um triste epílogo para uma carreira que, garante-me o excelente articulista Laerte Braga, começou na órbita do PCB. "Não identificado" "Em 2008 remunera-se o terrorista de 1968", publicado na Folha de S.Paulo de quarta-feira (12/3) é, seguramente, um dos escritos mais inoportunos e infelizes da carreira de Gaspari. Parece mais uma peça complementar da campanha da extrema-direita contra o programa de anistia do Ministério da Justiça do que uma análise do autor de A Ditadura Escancarada. Contrapõe, utilizando uma narração piegas e folhetinesca no mau sentido, as trajetórias de um militante da Vanguarda Popular Revolucionária (Diógenes Carvalho Oliveira) e de um jovem piloto que perdeu a perna quando da explosão de um petardo diante do consulado estadunidense em São Paulo. Compara, de forma simplista e demagógica, os valores de reparações concedidas pela União a ambos. Segundo ele, tal atentado teria sido cometido pela VPR e seus autores seriam Diógenes e os "arquitetos Sérgio Ferro e Rodrigo Lefèvre, além de Dulce Maia e uma pessoa que não foi identificada". Esquece-se, entretanto, de citar as fontes que amparam sua convicção – lapso imperdoável num historiador! A referência a "uma pessoa que não foi identificada" denuncia, entretanto, a origem de sua suposição (até prova em contrário, não a considerarei uma informação): os inquéritos policiais-militares da ditadura. Se algum(ns) dos quatro apontados houvesse(m) admitido publicamente sua(s) culpa(s), não teria(m) por que ocultar o nome do quinto participante. Entulho autoritário O que são os IPMs do regime militar, do ponto-de-vista jurídico? Nada. Uma ignomínia que pertence à lata de lixo da História, já que tudo neles contido tem origem viciada: foram informações arrancadas mediante torturas as mais brutais, que várias vezes causaram a morte dos supliciados, como no caso de Vladimir Herzog. E era muito comum os torturados simplesmente admitirem o que os torturadores pensavam ser verdade, ganhando, assim, uma pausa para respirar. Então, ao ler a versão dos algozes, eu sempre noto que, em cada ação da resistência, são relacionados muito mais autores do que os necessários para tal operação. Para alguém que estava pendurado num pau-de-arara, recebendo choques insuportáveis, é desculpável que respondesse "sim" quando os carrascos perguntavam se fulano ou sicrano participara de determinado assalto a banco. Fazíamos o humanamente possível para evitar a prisão e/ou morte dos companheiros, mas não estávamos nem aí para o enquadramento penal nos julgamentos de cartas marcadas da ditadura. O Projeto Orvil, o chamado "livro negro da repressão" (síntese do acervo ensangüentado dos IPMs), cita-me como um dos três juízes no julgamento de um militante caído em desgraça com a VPR; no entanto, além de não haver jamais julgado companheiro nenhum, nem mesmo tomei conhecimento da convocação desse tribunal, se é que ele realmente existiu. Daí a impropriedade, a imoralidade e, até, a ilegalidade de se utilizar esse entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja. Revisão necessária Gaspari parece colocar em planos diferentes as ações armadas cometidas pela resistência antes e depois da promulgação do AI-5, como se o país não estivesse sob ditadura. O exercício do direito de resistência à tirania independe da intensidade da tirania. Não existe meia-virgem: ou era democracia ou era ditadura. O Brasil estava desde 1964 submetido ao arbítrio de usurpadores do poder que já haviam praticado um sem-número de barbaridades, como a humilhação, tortura e quase enforcamento, em público, do lendário Gregório Bezerra. Então, todo aquele que, por resistir à tirania, foi preso e torturado como Diógenes, merece, sim, uma reparação, à luz do Direito das nações civilizadas e segundo as recomendações da ONU. E, se tudo o que Gaspari supõe fosse provado, o justo seria o Estado indenizar Diógenes pelos direitos atingidos e condená-lo à prisão pelas matanças cometidas. As reparações da Comissão de Anistia não são prêmio de boa conduta, de forma que uma coisa não invalidaria a outra. Esta possibilidade, infelizmente, inexiste por causa da Lei da Anistia de 1979, que, ao conceder um habeas-corpus preventivo para os verdugos, acabou inviabilizando também a apuração de excessos cometidos pelos resistentes. É urgente e necessária sua revisão, doa a quem doer. Quanto à linha de raciocínio de Gaspari, se levada às últimas conseqüências, desembocará na conclusão de que assassinos podem ser torturados pelos agentes do Estado. Então, repito: torço sinceramente para que ele não esteja aderindo às tropas de elite do autoritarismo redivivo. *** P.S.: Antes mesmo do que eu esperava, a Folha de S.Paulo foi obrigada a reconhecer a impropriedade de se utilizar o "entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja", publicando na edição de sábado (15/3) um "erramos" no qual admite que, tanto na coluna do Elio Gaspari quanto no noticiário, acusara falsamente Dulce Maia de participação no atentado ao consulado dos EUA.

Do Vi o Mundo.