Ecos da ditadura

Ecos da ditadura

SÃO PAULO - Jorge Videla foi condenado à prisão perpétua na última semana. Aos 85 anos, o ex-presidente militar paga pelo envolvimento na execução de 30 presos políticos em 1976. Videla governou a Argentina durante os cinco primeiros anos da sua última e crudelíssima ditadura (1976-1983).
Estimam-se em torno de 30 mil as vítimas do regime, entre mortos e desaparecidos. Neste ano que agora termina, a Justiça argentina condenou outros 66 militares e civis por crimes cometidos durante a ditadura. Há cerca de 800 réus que ainda aguardam seus julgamentos.
As coisas no Brasil são bem diferentes. Para pior. No mês passado a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país pelo desaparecimento de 62 guerrilheiros no Araguaia, foco da luta armada entre 1972 e 1975. A sentença exige investigação sobre o paradeiro dos corpos e punição dos responsáveis pelas mortes. Trata-se, no entanto, de uma condenação moral ao Brasil, sem efeitos práticos.
Na prática, o STF chancelou a impunidade dos torturadores ao decidir, em abril, que a Lei da Anistia, de 1979, não seria alterada. Isto é, a corte constitucional do país abdicou de examinar se a lei é compatível com a Constituição de 88. Não é.
Mas o menoscabo pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, neste capítulo, é, na verdade, mais amplo e geral, quase irrestrito.
Além de se recusar a punir os que torturaram, o país reluta, ainda, em trazer à luz os crimes cometidos em nome do Estado. A Comissão da Verdade, criada neste ano, teria, inicialmente, o objetivo de esclarecer o passado e dar satisfação às famílias de 140 vítimas ainda "desaparecidas". Mas nasceu manca, desvirtuada pela pressão obscurantista do ministro Nelson Jobim.
Junto com a faixa, Lula entregará a Dilma essa dívida histórica que não soube (ou não quis) resolver. Dilma manteve Jobim no cargo. Veremos se também manterá fechada a tampa que dá acesso aos porões ainda desconhecidos da ditadura.

Texto de Fernando de Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de 27 de dezembro de 2010. 

Decisão da OEA é vinculante

Do Terra Magazine

Decisão do Caso Araguaia não é de Corte de repúblicas bananeiras como imagina Jobim. As decisões da Corte Interamericana são vinculantes 

–1. A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de condenar o Brasil. Isto por ter conferido, — pela sua lei de autoanistia de (Lei n.6683, de 1979)–, um "bill de indenidade" aos responsáveis por assassinatos e desaparecimentos de 62 pessoas, entre 1972 e 1979, na região do Araguaia e em repressão a grupo de contraste à ditadura militar.

Como todos sabem trata-se de uma Corte de Justiça, com jurisdição internacional. Ou melhor, a Corte Interamericana tem competência para declarar, em matéria de direitos humanos, o direito aplicável no âmbito dos estados- membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a aceitaram, como é o caso do Brasil.

O Brasil é subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mais ainda, expressamente aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa referida Corte é composta por sete juízes, eleitos e entre "nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos" (OEA).

Os seus juízes são eleitos a "título pessoal, dentre os juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos".

Uma comparação. Por força da Convenção de Roma de 18 de julho de 1998 foi constituído o Tribunal Penal Internacional (TPI). Apenas sete (7) Estados membros da Organização das Nações Unidas, como por exemplo Estados Unidos, China, Israel e Índia, não aceitam a jurisdição do TPI.

Como conseqüência da não aceitação, os sete (7) Estados referidos estão fora da jurisdição do TPI. Portanto, o TPI, por falta de legitimação, não pode instaurar processos contra os sete (7) estados. Ainda que tenham sido consumados crimes de genocídio, de guerra, delitos contra a humanidade e crimes de agressões internacionais: esses crimes estão na competência do TPI.

O Brasil aceita a jurisdição internacional do TPI. Portanto, está sujeito à sua jurisdição. O mesmo acontece com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E a jurisdição internacional, ocorrida a aceitação pelo estado, prevalece sobre a nacional. É hierarquicamente superior. Por exemplo: num caso de genocídio consumado no Brasil e após a instalação do TPI (1998), uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atipicidade ficará submetida, por força de hierarquia das normas, a entendimento contrário do TPI.

No caso de conflito entre a decisão nacional e a de Corte internacional competente, prevalecerá a internacional: o STF recentemente entendeu legítima a Lei de Anistia de 1979 (uma autoanistia preparada e imposta pelo ilegítimo governo militar). A Corte Interamericana, com relação ao Araguaia, entende diversamente. Assim, prevalece a decisão da Corte Interamericana. Sobre essa obviedade, já cansou de explicar o professor Fábio Conder Comparato.

Com efeito. A jurisdição internacional, da Corte Interamericana, é viculante e prevalente. Em outras palavras, vale a decisão da Corte Interamericana relativamente aos 62 desaparecidos do Araguaia.

–2. A Corte Européia de Direitos Humanos, com sede na francesa cidade de Estrasburgo e instituída pela Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos, tem jurisdição vinculante em todos os Estados-membros da União Européia.

Cesare Batisti, a propósito, foi a esse Corte Européia para anular os processos condenatórios da Justiça italiana e confirmados pela mais alta corte de Justiça daquele país (Corte de Cassação da Itália).

Caso tivesse a Corte Européia dado razão a Batisti, as decisões da Corte de Cassação (que o Supremo Tribunal da Itália) estariam revogadas.

Como ensinam todos os juristas europeus, sem qualquer divergência e ao interpretarem a Convenção e a força imperativa das decisões da Corte Européia de Direitos Humanos, " as sentenças da Corte Européia dos direitos do homem são diretamente vinculantes para os Estados membros da Convenção".

–3. Para o ministro Nelson Jobim, a decisão da Corte Interamericana, no caso Araguaia, é política e não prevalece sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um argumento de autoridade e nada mais. Não é jurídico. É um palpite, sem consistência jurídica mínima, de uma autoridade que responde, às vezes com uniforme militar, pelo ministério da Defesa.

O entendimento de Jobim demonstra total desconhecimento do que seja o alcance da jurisdição internacional.

Se Jobim, por exemplo, determinar, como ministro da Defesa, a invasão de comunidades indígenas para perpetração de genocídio, estará, ainda que o STF diga que não, sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e poderá, até, ser preso preventivamente. Ficará, no exemplo dado e caso a Força cumpra uma ilegal e inconstitucional ordem jobianiana, na cela ao lado de Rodovan Karadizic, o carniceiro dos bálcãs.

– Walter Fanganiello Maierovitch–




Texto do Terra Magazine, visto no blog do Luís Nassif.

A corte da OEA e o STF

Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer | Valor Online

Maria Inês Nassif

16/12/2010

 

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois. Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um "acordo político" que teria resultado no perdão para "crimes políticos" e "conexos". Os fatos históricos não convalidam a tese de "acordo político", e sequer a de "crime político". Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em "generosidade", no "princípio da igualdade" e da "legitimidade" das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da "legitimidade" mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 - portanto imprescritível e inafiançável - , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional - e o Judiciário faz parte do Estado -, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só "sinalização". Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à "generosidade" expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção - expressa pela Corte Interamericana - de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.


Texto de Maria Ines Nassif, no Valor Online, reproduzido no blog do Luís Nassif. 

Justiça de Buenos Aires condena 16 repressores da ditadura militar argentina

Após pouco mais de um ano de julgamento, 16 torturadores da última ditadura militar (1976-83) foram condenados na noite desta terça-feira (21/12) por um tribunal de Buenos Aires. Doze cumprirão prisão perpétua e quatro, 25 anos de prisão. O único a ser absolvido foi Juan Carlos Falcón, conhecido como "Kung Fu" por dar golpes de artes marciais nos prisioneiros.

Acusados de 181 crimes, entre os quais torturas, sequestros, estupros e assassinatos, os réus atuavam nos centros de detenção clandestinos Olimpo, Club Atlético e Banco, na capital argentina, onde um total de 1,5 mil detentos circulou.

Dos réus, dez foram membros da Polícia Federal; um, agente do Serviço Penitenciário Federal; dois, agentes da polícia estrangeira; três, membros do exército e um, agente civil de inteligência. Entre eles está o policial Julio Simón, um dos condenados à prisão perpétua. Conhecido como "El Turco", ele costumava estuprar prisioneiras na frente dos maridos. Simón dizia que “não era um monstro” e cometia a violência sexual "pela pátria".

O policial se definia como "Deus da vida e da morte" e ficou famoso pelo sadismo com que torturava os prisioneiros judeus, empalados com um cabo de vassoura, e deficientes físicos, atirados do alto de escadas. Durante as sessões de tortura, o policial utilizava uma braçadeira com uma suástica, ouvia marchas alemãs e discursos gravados de Adolf Hitler. Ele participou também do sequestro de filhos de prisioneiras políticas, entregues a militares e simpatizantes do regime.

Bastidores

Conforme relatou o jornal El Argentino, no início da noite, quando as condenações começaram a ser anunciadas, Simón se levantou da cadeira, dizendo que "precisava ir ao banheiro", sendo em seguida repreendido pela juíza María Garrigós de Rébori e obrigado a permanecer na sala.

Porém, um dos momentos que mais incomodou as vítimas presentes no tribunal foi quando o ex-policial Oscar Augusto Rolón entrou na sala com as mãos para o alto, saudando com entusiasmo seus familiares e os acompanhantes dos demais acusados. Esses, por sua vez, atiraram-lhe beijos do piso superior, descreveu o jornal argentino Página 12.

O anúncio acontece num momento em que os argentinos estão na expectativa pelo veredicto do ex-general Jorge Rafael Videla, primeiro presidente da ditadura, que deve ser noticiada nesta quarta-feira no tribunal de Córdoba.




Notícia do Opera Mundi.

Reino Unido pagará indenizações a prisioneiros de Guantánamo

Londres indenizará presos de Guantánamo

Acordo é com 16 ex-detentos que processam o Estado por sessões de tortura que afirmam ter sofrido na prisão

As cifras a serem pagas não foram informadas, mas especula-se que sejam cerca de R$ 2,7 milhões para cada um 

VAGUINALDO MARINHEIRODE LONDRES

O governo do Reino Unido fechou um acordo e irá indenizar 16 ex-prisioneiros de Guantánamo. Eles processam o Estado britânico por participação ou cumplicidade nas sessões de tortura que afirmam ter sofrido na prisão, que é controlada pelos Estados Unidos.
Todos foram detidos por agentes britânicos após o 11 de Setembro, sob acusação de terem ligações com redes terroristas.
Segundo o governo, foi melhor fazer um acordo agora que enfrentar um processo demorado que poderia ser ainda mais custoso para os cofres públicos.
Além disso, a ação judicial iria tornar públicos métodos utilizados pelos serviços de inteligência e ocupar pessoal envolvido na segurança nacional, afirmou o ministro da Justiça, Ken Clarke.
Segundo ele, havia o risco de colocar em xeque a reputação dos britânicos como um povo que defende os direitos humanos.
Não foram fornecidos detalhes sobre os valores das indenizações.
Segundo o ministro, foi firmado um acordo de confidencialidade entre as partes que proíbe a revelação das cifras. Especula-se que cada um possa receber mais de 1 milhão de libras (cerca de R$ 2,7 milhões).
Os ex-detentos afirmam que foram presos com falsas acusações e que eram submetidos a privação de sono, excesso de barulho e de frio, que ficavam pendurados e que sofriam ameaças de que seriam mortos durante os interrogatórios.
O governo diz que o acordo não significa uma admissão de culpa.
Um inquérito independente será aberto para investigar se britânicos tomaram parte nas sessões de tortura ou se foram cúmplices. Os trabalhos começam no fim deste ano e devem ser concluídos em um ano.
A diferença é que neste inquérito os papéis serão analisados e as pessoas ouvidas a portas fechadas, sem acesso do público ou da mídia.
O acordo de indenização pode servir de precedente, uma vez que há mais processos de pessoas que acusam membros dos serviços de inteligência do Reino Unido por prisões ilegais e práticas de tortura durante interrogatórios em países como Paquistão, Afeganistão, Etiópia, Síria, Egito e Bangladesh.

GOVERNO PASSADO
A negociação para as indenizações começou em julho, quando a Justiça britânica mandou que fossem analisados 500 mil documentos secretos sobre as prisões.
Na época, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse que era o momento de resolver essa questão de uma vez.
Era uma referência a acusações de cumplicidade com a tortura feitas contra o governo britânico durante a administração do Partido Trabalhista, que já estava no poder em 2001 e continuou até maio deste ano.
Alguns documentos que vazaram indicam que o ex-premiê Tony Blair e o ex-ministro das Relações Exteriores Jack Straw tinham conhecimento de prisões ilegais e das torturas.
Segundo os mesmos documentos, eles teriam também participado das decisões para a entrega de alguns prisioneiros para os soldados americanos. Os dois negam.

FECHAMENTO
A prisão de Guantánamo virou um pesadelo para os governos britânico e norte-americano devido às acusações de tortura e à prisão de inocentes.
O presidente dos EUA, Barack Obama, chegou a anunciar que fecharia a prisão um ano após sua posse. Mas ainda não cumpriu a promessa. Continuam lá 174 detentos.

Notícia publicada na Folha de São Paulo, de 17 de novembro de 2010.

Contra a tortura

Contra a tortura

LONDRES -QUEM está cansado de Londres está cansado da vida. Obrigado, Dr. Johnson. Acordo num domingo perfeito -cinzento, frio, chuvoso-, no quarto de sempre do meu amado e velhinho Dukes. Ao longe, escuto nove badaladas no Big Ben. E, antes de me lançar selvaticamente ao café da manhã que promete estourar com o meu colesterol, passo os olhos pelo "Telegraph". Para ler Janet Daley, um das minhas prosadoras favoritas.
O assunto de hoje é sério: tortura. Conta Daley que o premiê britânico, David Cameron, criticou George Bush sobre o assunto. Parece que Bush, com a sutileza que todos lhe reconhecemos, defendeu o uso de certas "técnicas coercivas" para combater o terrorismo e extrair informações de prisioneiros. Como o "waterboarding", uma forma de encharcar o suspeito, simulando afogamento. Disse Bush que técnicas como essa impediram vários ataques em solo britânico.
Cameron não comprou a ideia. Disse que era impossível provar tal coisa. E depois avançou com duas proposições de peso. Primeiro: a tortura é moralmente errada. E, depois: é inútil: nunca fornece informação relevante ou decisiva.
Janet Daley acerta em cheio ao apontar a natureza contraditória das afirmações de David Cameron. Porque, se a tortura é moralmente errada, não vale a pena acrescentar a sua presumida inutilidade. "É pior que um crime; é um erro", dizia o cínico e realista Talleyrand (1754-1838). Será Cameron um cínico igual? Duvidoso. Melhor ficar pelo imperativo moral. O imperativo moral chega.
O problema é que os imperativos morais nunca chegam, escreve Daley. E raramente sobrevivem à realidade. Mentir é errado? Certo. Mas quem não mentiria para salvar a pessoa que ama? "Entre a justiça ou a minha mãe, escolho a minha mãe", dizia Albert Camus (1913-1960). Eu também. E que me perdoe o sr. Immanuel Kant (1724-1804).
Mas existem princípios morais e princípios morais. "Mentir" e "torturar" não habitam a mesma categoria -e aqui afasto-me de Daley, que recorre ao dilema clássico sobre a necessidade da tortura na proteção das liberdades e vidas humanas.
Imagine o leitor: o suspeito tem informação relevante sobre a bomba; a bomba irá provocar incontáveis mortes; devemos torturá-lo de forma a extrair informação que salvará todas essas vidas?
Melhor ainda: se a tortura é um atentado aos direitos humanos, que dizer dos direitos humanos de todas as vítimas que o poder político foi incapaz de proteger, torturando um só suspeito?
Entendo o dilema. Acontece que o dilema não é propriamente um dilema, é uma armadilha. Toda a formulação está já construída para uma resposta positiva. Se o suspeito sabe; se o suspeito se prepara para matar; se a confissão do suspeito pode impedir o massacre de inocentes, então será mais fácil tolerar um aperto aqui, uns choques acolá, uma simulação de afogamento a seguir. Tudo em nome do bem comum.
Infelizmente, uma armadilha não nos leva longe. Um suspeito não passa disso: um suspeito. Jamais saberemos, com rigor e certeza inabaláveis, se temos na nossa frente a chave da ameaça. Podemos ter um cúmplice -ou não. Podemos ter um inocente -ou não. Existe uma diferença moralmente decisiva entre o que julgamos poder saber -e o que saberemos depois do serviço feito.
Bem sei que, em todos os países do mundo, e em particular nos países ocidentais, a tortura policial continua a ser praticada portas adentro. E seria ingenuidade acreditar que lições de ética seriam capazes de alterar essa aberração.
Mas não custa tentar: a civilização em que vivemos só foi possível pela renúncia a certas leis da selva. A lei de sermos juízes em causa própria. A lei de dominarmos os fracos pela força. A lei de nos apropriarmos indevidamente dos bens de outro. Mas também a lei de o torturarmos para cumprir um qualquer desígnio pessoal ou tribal.
Sim, sou capaz de mentir para defender minha mãe. Mas não torturo para protegê-la, desde logo porque nunca saberei se a estarei protegendo ou só mutilando um inocente.
Há riscos nessa espécie de absolutismo moral, eu sei. Às vezes, podemos estar errados. Às vezes, o preço a pagar é trágico. Às vezes, o suspeito era realmente cúmplice. Mas quem disse que viver em sociedades civilizadas era fácil?
Não é, leitor. Fácil é viver na selva e seguir os instintos dos animais.

Texto de João Pereira Coutinho, na Folha de São Paulo, de 16 de novembro de 2010.

Sinais trocados: a mídia censora

Papéis trocados: a mídia censora

Antonio Luiz M. C. Costa 4 de novembro de 2010 às 10:47h

Ativistas assumem a função de jornalistas e os jornais os censuram

“Como de costume, os árabes sabiam”, escreveu Robert Fisk sobre o vazamento pelo site WikiLeaks de 391.832 documentos secretos dos EUA sobre a Guerra do Iraque. Como também sabia, minúcias e estatísticas à parte, quem duvidou da palavra de Washington e Londres e buscou informação além dos grandes órgãos da mídia ocidental.
Os EUA diziam não fazer “contagem de corpos”. Pois os documentos vazados detalham 109.032 mortes, 66.081 das quais civis – e é um balanço parcial. Revelam pelo menos 14 assassinatos de civis pelos mercenários da Xe (ex-Black­water). Iraquianos torturaram e mataram centenas de prisioneiros entregues pelos comandantes estadunidenses, sob seus olhos complacentes. Abusos nas prisões dos EUA prosseguiram após as revelações de Abu Ghraib. De 832 pessoas abatidas em postos de controle dos EUA, apenas 120 eram supostos insurgentes: os demais incluíam famílias e crianças. Vídeos retratam helicópteros a liquidar friamente inimigos rendidos ou civis indefesos. Manuais de tortura.

E barbaridades também do outro lado, como mulheres e meninos com síndrome de Down ou outros problemas mentais usados como mulheres-bomba e homens-bomba: um médico vendeu à Al-Qaeda uma lista de pacientes como esses. A guerra como é, sem edição da CNN e Fox News.

Um precedente foram os “Papéis do Pentágono”, 14 mil páginas de estudos secretos sobre a Guerra do Vietnã vazados pelo analista militar Daniel Ellsberg. Publicado em 1971 pelo New York Times, depois pelo Washington Post, revelou ações secretas que incluíam bombardeios aéreos do Laos, ainda oficialmente neutro, e ataques contra o território do Vietnã do Norte. Os dois jornais enfrentaram uma batalha judicial contra o governo Nixon, que tentou proibir a publicação. Agentes da Casa Branca tentaram desmoralizar Ellsberg, roubando os arquivos de seu psiquiatra e drogando-o para fazê-lo parecer louco. Ellsberg foi processado por traição e absolvido, enquanto seus algozes, punidos por arrombamento. A epopeia gerou o documentário O Homem Mais Perigoso da América, de Judith Erlich e Rick Goldsmith.
É um sinal de decadência da imprensa escrita e da mídia dos EUA que, desta vez, a denúncia só tenha sido possível por intermédio de um site mantido por uma ONG quase clandestina, perseguida pelo Pentágono e pela Casa Branca. Mais grave ainda é que os jornais que protagonizaram o vazamento de 1971 procuram minimizar as revelações ou desmoralizar os responsáveis por sua divulgação, desempenhando o papel que há 40 anos foi de Nixon e seus capangas. E a mídia mais conservadora quer que os responsáveis pelo vazamento sejam executados ou caçados como terroristas, nada menos.

Ao se referir aos arquivos, o New York Times produziu como manchete um primor de contorcionismo: “Detidos se deram pior nas mãos de iraquianos, dizem os arquivos”. E as análises do material, de cuja veracidade ninguém duvida, foram acompanhadas por uma minuciosa tentativa de assassinato da reputação do WikiLeaks e seu editor-chefe, o australiano Julian Assange.

O artigo de John Burns – um dos jornalistas integrados nas tropas, entusiasta da ocupação – retrata Assange pela visão de detratores e “ex-camaradas” que “o estão abandonando pelo que consideram um comportamento errático e autoritário, um certo delírio de grandeza não acompanhado da consciência de que os segredos digitais que revela podem ter um preço em carne e sangue”. De assassinos, torturadores e colaboracionistas, presume-se, embora o WikiLeaks tenha tido muito mais cuidado com suprimir seus nomes do que o Pentágono com evitar os massacres e torturas que protagonizaram. Põe em dúvida sua saúde mental com o empenho do Nixon de 1971: cita detratores segundo os quais “ele não está no seu juízo perfeito” e boatos sobre sua vida pessoal, provavelmente armados pela CIA – como o de que teria violentado duas suecas, acusação pouco verossímil e retirada pelas supostas vítimas.
Em agosto, nas páginas do Washington Post, o comentarista Marc Thiessen afirmou, depois do primeiro vazamento de documentos sobre o Afeganistão, que o WikiLeaks “não é organização noticiosa, mas empresa criminosa” e exigiu que Assange fosse preso antes de “causar mais dano à segurança nacional”. Ante o fato consumado, o editorial fez de conta que não tinha a menor importância: “Os documentos demonstram que a verdade sobre o Iraque já havia sido contada”, mas critica “o enfoque impulsivo e politicamente motivado de Assange, que produz pouca luz, mas causa grandes danos”.

Foram ignoradas as cobranças de investigação da ONU, da Anistia Internacional e do vice-primeiro-ministro britânico Nick Clegg, entre outros. O título mais destacado foi “Papéis do WikiLeaks apoiam alegações de Bush sobre o papel do Irã na Guerra do Iraque” – embora, na verdade, os documentos mostrem que as evidências são mais vagas e ambíguas do que o Pentágono deu a entender.

A CNN fez uma entrevista com Assange que ele interrompeu, indignado com os jornalistas que questionavam boatos sobre sua vida pessoal em vez das informações sobre mais de 100 mil mortes. O editorial da Fox News diz que os funcionários do WikiLeaks precisam ser considerados “combatentes inimigos” e submetidos a “ações não judiciais”. Pede que seus fundos sejam congelados, como se faz com organizações terroristas e que o site seja derrubado pelos hackers do Pentágono. Seu noticiário destacou um deputado que pediu pena de morte para o analista militar Bradley Manning, de 22 anos, preso como suspeito de parte dos vazamentos – ou seja, de ter feito o papel de Ellsberg.

Fora dos EUA foram mais comuns matérias relatando a cumplicidade dos militares com a tortura e os pedidos de investigação, mas viu-se pouca investigação do vasto material além dos pontos destacados pelo próprio WikiLeaks, cuja existência está em risco. O site Moneybookers, que coletava grande parte das doações que lhe eram destinadas, encerrou-lhe a conta, aparentemente a pedido de Washington. O governo sueco negou visto de permanência a Assange, provavelmente pelo mesmo motivo. O jornalismo investigativo nunca foi mais frágil.

Texto da CartaCapital.

Confissões sob tortura serão admitidas em tribunal militar de Guantánamo?

Confissões serão admitidas em julgamento de canadense em base

DE WASHINGTON - Confissões supostamente obtidas sob tortura contra Omar Khadr, 23, detido na prisão americana de Guantánamo (Cuba) desde os 15 anos, serão admitidas em seu julgamento por terrorismo por uma comissão militar, determinou ontem o juiz do caso. O julgamento começa hoje.
O uso do material suspeito seria controverso em qualquer situação, mas se torna mais polêmico em se tratando de Khadr, cidadão canadense capturado em 2002 no Afeganistão que será o primeiro a ser julgado em um tribunal de guerra ocidental por atos cometidos durante a infância e a adolescência.
É também um retrocesso para o governo do presidente Barack Obama, que baniu a tortura e agora permite que prováveis frutos da prática constituam provas em um processo. (ANDREA MURTA)

Da Folha de São Paulo, de 10 de agosto de 2010.

O direito de conhecer a verdade

O direito de conhecer a verdade

NAVI PILLAY

A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos exigindo que o Brasil revise sua lei de anistia é um marco crucial na luta contra a impunidade em uma região que ainda precisa entender melhor e confrontar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.
As leis de anistia que fazem vista grossa para os abusos de direitos humanos não só distorcem os registros históricos que todo país deve ter mas também minimizam o sofrimento das vítimas e prejudicam seu direito a conhecer a verdade e a obter uma reparação.
Os governos costumam justificar as leis de anistia em nome da rápida reconciliação nacional.
A história mostra, porém, que não responsabilizar os autores, além de negar a justiça às vítimas, pode gerar novos conflitos em vez de curar feridas. Quando anistias são concedidas na pressa de virar a página dos conflitos -ou pela sinistra razão de encobrir os abusos- sua revogação deve ser sempre uma opção aberta.
No entanto, na América do Sul e em outros lugares, o esquecimento continua sendo promovido. Isso acontece apesar de que, como a Corte sublinhou, deixar indefesas as vítimas e continuar com a impunidade são ações incompatíveis com o espírito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Um exemplo é o Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal negou a possibilidade de alterar a lei de anistia de 1979, afirmando que os crimes cometidos durante a ditadura foram "atos políticos".
No Chile, a lei da anistia continua vigente, após 32 anos, apesar do repúdio internacional e das tentativas fracassadas de condenar o ex-ditador Augusto Pinochet.
No Uruguai, o governo teve que intervir para impedir a promulgação de uma lei que teria permitido a libertação de autores de violações de direitos humanos devido à sua idade avançada. Nesse contexto, medidas para melhorar a prestação de contas são fundamentais.
Na Argentina, país com o maior número de julgamentos de direitos humanos no mundo, tribunais continuam presidindo casos de crimes contra a humanidade e graves violações de direitos humanos cometidos durante a guerra suja. O ex-ditador Rafael Videla está novamente respondendo por violações de direitos humanos.
A Argentina tem demonstrado que conhecer a verdade é um direito sem limites. E um direito que ninguém pode negar. Todos e cada sociedade têm o direito de saber quem violou seus direitos, por que, quando, onde e como os crimes foram cometidos, e de serem informados sobre o destino das vítimas.
Anistias que sepultam a verdade e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro. A impunidade fomenta o ressentimento e a falta de confiança nas instituições. Ela encoraja os autores a cometer novos crimes e pode encorajar outros a se juntarem aos infratores.
A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente responsáveis por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos. Por outro lado, a anistia não deve pôr em perigo o direito das vítimas a recursos legais, incluindo a reparação, nem pode limitar seu direito e o das sociedades de conhecer a verdade.
O exercício desses direitos é incompatível com a impunidade. Os países do hemisfério Ocidental devem estar atentos à decisão da Corte Interamericana e prover a longa e negada justiça às vítimas de violações dos direitos humanos.

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NAVI PILLAY é comissária das Nações Unidas para os direitos humanos.

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 6 de agosto de 2010.

Horror!

Angeli, provavelmente a respeito de uma sentença de morte por lapidação no Irã, na Folha de São Paulo, de 5 de agosto de 2010.

Opositor é liberado em Cuba em estado de saúde grave

O governo cubano anunciou que do opositor Ariel Sigler, que sofre de paraplegia e que está em estado de saúde grave, foi libertado neste sábado (12/6). Sigler foi condenado em 2003, junto a outras 74 pessoas.

A libertação, bem como a transferência de outros seis presos, foi anunciada na noite de sexta-feira pelo arcebispo de Havana.

Todos eles, acusados de colaborar com os Estados Unidos para desestabilizar a ordem interna de Cuba e colocar em risco o estado socialista e a independência do país, foram condenados pela a Lei da Proteção da Independência Nacional e da Economia de Cuba.

Entre os presos estão Héctor Fernando Maceda, Juan Adolfo Fernández Sainz, Omar Moisés Ruiz Hernández, Efren Fernández Fernández, Jesus Mustafa Felipe, Juan Carlos Herrera Acosta, que foram enviados para presídios mais perto das respectivas residências.

A liberação de Ariel Sigler, que segundo a agência de notícias espanhola Efe, dirigia o MIOA (Movimento Independente Opção Alternativa) na província de Matanzas, é o segundo passo do governo Raul Castro relação aos presos políticos após o processo de diálogo iniciado em maio passado com a hierarquia da igreja católica.

Notícia vista no Opera Mundi.

Direitos fora de moda

Direitos fora de moda

SÃO PAULO - Não mereceu muita atenção da imprensa brasileira o relatório da Anistia Internacional, divulgado anteontem em Londres. Não terá sido por falta de assunto.
Lula adora fazer graça com o sumiço do FMI do noticiário, já que os credores, agora, somos nós. Mas isso não se aplica à pauta da Anistia. Em relação aos direitos humanos, o país ainda é um devedor contumaz.
Vítimas de tortura e de execuções por policiais, superlotação de presídios, populações faveladas à mercê do tráfico ou de milícias, assassinatos e trabalho escravo no campo -a lista de ocorrências "degradantes, desumanas e cruéis" no país é extensa, embora a própria Anistia reconheça alguns avanços.
O relatório se refere a 2009, mas não escaparam aos representantes da ONG em visita ao Brasil dois "casos" emblemáticos já deste ano.
Primeiro, os dois motoboys espancados até a morte por PMs paulistas, com intervalo de um mês entre um e outro. Segundo, o julgamento "histórico" de abril, quando o STF decidiu por 7 a 2 que não lhe caberia alterar a Lei da Anistia a fim de possibilitar o julgamento dos que torturaram na ditadura.
Na ocasião, Carlos Ayres Britto (derrotado ao lado de Lewandowski) argumentou que, diante do "monstro" que é o torturador, "não se pode ter condescendência". O Brasil, no entanto, tem -e muita.
O colunista Marcos Nobre foi bem ao ponto: "O STF manteve em vigência uma lei sem examinar de fato se ela é compatível com a Constituição. É verdade que seria um exercício de ginástica intelectual digno de medalha conciliar Estado democrático de Direito e tortura".
O fato é que a repercussão da decisão do STF foi escassa, como se ali estivesse em jogo apenas a dor pretérita de algumas poucas famílias destroçadas, e não a nossa capacidade de contemporizar diante do intolerável -ontem como hoje.
Os alertas da Anistia também já não comovem como antes. O Brasil está na moda. E falar de direitos humanos ficou incrivelmente velho.

Texto de Fernando de Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de 28 de maio de 2010.

Anistia Internacional critica Brasil sobre dificuldades de investigar a tortura durante a ditadura militar

ONG critica falta de investigação sobre tortura

DE SÃO PAULO

A dificuldade de apurar no Brasil crimes cometidos no período militar foi alvo de crítica do grupo de defesa de direitos humanos Anistia Internacional.
No seu Informe 2010 -uma síntese sobre os direitos humanos em 159 países-, a entidade cita como exemplo as contestações feitas à proposta de se investigar abusos cometidos na ditadura com a criação da Comissão da Verdade.
"Mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais", diz o texto, divulgado ontem.
Proposta pelo 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro, a Comissão da Verdade terá como objetivo "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 a 1988".
A expressão "repressão política" foi retirada do texto porque remetia à apuração de excessos cometidos apenas pelos agentes de Estado, o que desagradou ao ministro Nelson Jobim e os comandantes militares.
Segundo o pesquisador britânico da entidade Tim Cahill, para garantir sua liderança regional e internacional, o Brasil precisa resolver o problema dos direitos humanos no país.
Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal de não rever a Lei da Anistia é "uma mensagem muito forte de negação da implementação de uma lei do direito internacional fortemente reconhecida, que proíbe a anistia a crimes hediondos e contra a humanidade".

Notícia publicada na Folha de São Paulo, de 27 de maio de 2010.

A tortura por herança

Herança deixada para os mais pobres

Maria Inês Nassif
01/04/2010

A história é um processo, mas em alguns períodos os sobreviventes de um tempo conseguem perceber quase na pele que vivem um momento em que uma página é virada e outra se inicia. Nessas ocasiões, a impressão é a de que cada um de um vasto número de incógnitos atores sociais conseguiu imprimir a sua assinatura num capítulo da história e que os dias, meses e anos passaram a andar porque foram movidos por uma vontade coletiva. São momentos de explosão social de emoção indescritível e, quando eles acontecem, os consensos formados no tecido social têm conteúdo positivo – a construção do novo. Embora sejam situações que exijam a coragem coletiva da mudança, e isso sujeita a sofrimentos, elas trazem junto a alegria da superação. Não apenas uma superação pessoal, mas coletiva.

O golpe de 1964 completou 46 anos ontem. Há 25 anos, o país passou por um momento histórico de superação. O país, que vivera a quebra da ordem institucional com relativa indiferença, do ponto de vista da maioria não engajada partidariamente; que assistira a um início de resistência de massa nos movimentos populares de 68; que caíra novamente na letargia no período do milagre econômico e de feroz repressão do governo Médici; que lutou com dificuldade no governo Geisel, aquele presidente que manobrou maiorias parlamentares, aumentou a lista de desaparecidos políticos e interviu no Judiciário – esse país chegou ao governo Figueiredo tecendo consensos. A redemocratização foi um consenso; a anistia foi uma convicção coletiva; a luta pelas eleições diretas ganhou as ruas. O primeiro presidente civil não foi eleito pelo voto direto, mas certamente assumiu porque o fim do regime militar tornou-se uma explosão de consenso: se Tancredo Neves foi o escolhido pelo Colégio Eleitoral numa transição negociada com os militares, ele também foi ungido pelo consenso das ruas.

Esses momentos, todavia, são o limiar de um tempo. Embora tragam uma intenção construtiva, são capazes exclusivamente de operar a mudança da página. Não trazem, em si, a energia da superação que transforma. As letras que carregam das páginas da história passada apenas são efetivamente reescritas no momento em que, já virada a folha, se opera a reflexão, letra por letra, das páginas anteriores. É a única forma de conseguir que as folhas seguintes se livrem da sombra do passado.

Os governos pós-ditadura, na revisão do passado, andaram um tanto que impede acusá-los de não andar nada, mas andaram tão pouco que deixaram por escrever as páginas anteriores, que permanecem nas sombras. A Comissão da Memória e da Verdade, que tanto assombra os militares, é um exemplo. Não consegue sair do papel; como não sai, não reescreve o passado; como não reescreve o passado, não vira a página para o futuro. A reivindicação de decortinar as circunstâncias da morte e desaparecimento político dos adversários do regime militar e apontar os torturadores que operaram a máquina repressiva da ditadura não é um mórbido desejo de sobreviventes e familiares de recontar sofrimentos. É coragem de expor feridas para que outras não sejam abertas.

A recusa em mexer no lixo da repressão da ditadura cobra seu preço. A conta está nas delegacias de polícia, nos presídios e nos centros de detenção de menores. Está nas favelas, onde o crime incorporou a prática como punição, amedrontamento e técnica de interrogatório. Segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados oferecido como subsídio à missão oficial da ONU, em 2001, a tortura é “o principal mecanismo de investigação policial” no Brasil; “é largamente aplicada como meio de pressão e imposição de disciplina em presídios e em centros de cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes”. O relatório de 2005 traz uma análise de casos de tortura e crimes correlatos no banco de dados do SOS Tortura. De 1.863 dos casos coletados entre 31 de outubro de 2001 até 31 de janeiro de 2004 (que estão longe de representar a totalidade dos casos ocorridos no período), São Paulo foi responsável por 306 deles; Minas, por 283; Pará, por 168; Bahia, por 145; Rio de Janeiro, por 96; Distrito Federal; por 82; Maranhão, por 74, entre outros. Segundo a pesquisa, 40% desses casos aconteceram em delegacias de polícia e 21% em unidades prisionais. Segundo as vítimas, 38% dos casos de torturas foram operados como castigos e 33% para obtenção de informações.

A seccional da OAB do Estado do Maranhão acaba de entregar às autoridades uma lista com 43 pessoas mortas em presídios e delegacias do Maranhão desde 2008 e denúncias de torturas contra presos. O Espírito Santo foi denunciado na 13ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU pelas violações que ocorrem em seu sistema prisional.

Hoje, as principais vítimas de torturas e de violações de direitos dentro do aparelho policial e no sistema prisional são pessoas pobres; sofrerão mais abusos, tanto no sistema como fora dele, impostas pelo representante do Estado ou por aqueles que “substituem” sua autoridade pela força nas comunidades carentes, quanto mais pobres forem, e serão mais atingidos, entre os pobres, os negros.

A ditadura acabou; a tortura, não. Ela está impregnada no aparelho policial porque a história de superação da ditadura não a superou: protegeu-a sob o manto de um pseudo-esquecimento. Esse legado da ditadura a sociedade brasileira transferiu para as classes mais pobres, que estão pagando a conta.

Texto do Valor Online, mas visto no blog do Luís Nassif.

Anistia pede que China divulgue número de execuções

O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional (AI) pediu ao governo chinês que torne público o número de execuções realizadas no país, em seu relatório anual sobre a situação da pena de morte no mundo.

No documento divulgado nesta terça-feira, a AI afirma que pelo menos 714 pessoas foram executadas pelo Estado em 18 países em 2009.

Este número, no entanto, pode ser muito mais alto, diz a AI, estimando que milhares de execuções não divulgadas teriam sido realizadas apenas na China.

Pelo menos 366 pessoas foram executadas no Irã, 120 no Iraque e 52 nos Estados Unidos, no ano passado. A AI, no entanto, calcula que mais pessoas tenham sido executadas na China do que em todos os outros países juntos.

A ONG ainda elogiou o Burundi e o Togo, que aboliram a pena de morte em 2009. Segundo a AI, 2009 também foi o primeiro ano na história moderna em que ninguém foi executado pelo Estado na Europa ou nos países da antiga União Soviética.

‘Tortura’

O governo chinês afirma que executa menos prisioneiros hoje do que no passado, mas defende que os detalhes sobre as execuções são segredo de Estado.

Mas segundo a AI, “evidências de anos anteriores e várias fontes atuais indicam que a cifra permanece na casa dos milhares”.

A Anistia afirma que 68 crimes podem levar à pena de morte no país, entre eles crimes não-violentos. As execuções são realizadas por esquadrões de tiro ou injeção letal.

Muitas pessoas foram sentenciadas com base em confissões extraídas sob tortura e com acesso limitado a aconselhamento legal, afirma a AI.

“As autoridades chinesas alegam que estão executando menos prisioneiros”, disse o secretário-geral interino da Anistia, Claudio Cordone.

“Se isso é verdade, por que elas não dizem ao mundo quantas pessoas foram mortas pelo Estado?”

Desde 2007, todas as sentenças de morte na China são obrigatoriamente revistas por uma corte alta, um processo que, segundo o governo, diminuiu o número de execuções.

Mas a AI diz que "enquanto as estatísticas sobre a pena de morte na China permanecerem um segredo de Estado, será impossível verificar a alegação (de que uma redução nas execuções) e analisar a tendência atual”.

A Anistia destacou as execuções realizadas depois dos protestos políticos no Tibete e dos confrontos étnicos em Xinjiang , as pessoas condenadas à morte por fraude financeira e o caso do britânico Akmal Shaikh, executado por tráfico de drogas apesar de seu advogado argumentar que ele sofria de problemas mentais.

Segundo a AI, a China deveria aderir às leis e convenções internacionais sobre pena de morte e demonstrar transparência em sua aplicação.

Tendência positiva

Segundo a Anistia, até o fim de 2009 havia 17.118 pessoas em corredores da morte em todo o mundo. Durante o ano, 2.001 pessoas foram condenadas à morte.

Mas apesar de a pena capital ainda ser legal em 58 países, apenas 18 anunciaram ter executado prisioneiros em 2009.

A AI afirma ainda que “comutações e perdões de sentenças de morte parecem ser mais frequentes” em países onde a pena de morte ainda está em vigor. Só o governo do Quênia comutou a pena de mais de 4.000 prisioneiros em agosto passado.

O grupo ainda identificou um aumento acentuado em execuções no Irã após os protestos que se seguiram à contestada vitória do presidente Mahmoud Ahmadinejad nas eleições de junho de 2009.

O Irã também foi criticado, junto à Arábia Saudita, por ter executado prisioneiros condenados por crimes cometidos quando eram menores de 18 anos.

A Anistia afirma que a Arábia Saudita também realizou execuções “em um ritmo alarmante”. Pelo menos 69 pessoas teriam sido decapitadas em público em 2009.

Mas o relatório destaca a tendência a abolir a pena capital, que vem crescendo no mundo nos últimos anos.

Com o Burundi e o Togo abolindo a pena de morte, o número de países em que a prática não é prevista na lei chegou a 95.

A Anistia voltou a reforçar sua visão de que a pena de morte é cruel, “uma afronta contra a dignidade humana” e muitas vezes é usada de maneira desproporcional contra pobres e marginalizados.

O grupo ainda afirmou que o segredo em torno das execuções em muitos países é “indefensável”.

“Se a pena capital é um ato legítimo de governo com alegam esses países, então não há motivo para que seja usada de maneira escondida do público e do escrutínio internacional”, afirma o relatório.

Esta notícia é da BBC Brasil.

Honduras: Resistentes contra o golpe ainda sofrem perseguições

Militantes contra golpe ainda são retaliados, diz OEA

DA REDAÇÃO

Pouco mais de um mês após a posse, em janeiro, de Porfirio Lobo na Presidência de Honduras, militantes da resistência contra o golpe de Estado de junho de 2009 estão sob perseguição no país.
A denúncia foi feita ontem pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos), para quem há um cenário de crescente violência no país contra ativistas que defendiam a restituição do ex-presidente Manuel Zelaya.
Apenas em fevereiro, diz a CIDH, membros da resistência, sindicalistas e comunicadores sociais foram alvo de três homicídios, mais de 50 prisões, oito episódios de tortura, dois sequestros, dois estupros e uma revista.
A comissão manifestou "profunda preocupação" ante informações sobre ameaças a filhos de líderes da Frente de Resistência contra o golpe. Cita o caso da filha de 17 anos do radialista Enrique Gudiel, que apareceu enforcada no último dia 17 após dois dias de sequestro.
A Folha tentou ontem, sem sucesso, ouvir o governo Lobo sobre as denúncias. Pelo golpe, Honduras está temporariamente excluída da OEA.

Notícia publicada na Folha de São Paulo, de 9 de março de 2010.

Masmorras no Espírito Santo, Brasil

As masmorras de Hartung aparecerão na ONU

NA PRÓXIMA segunda-feira, dia 15, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) tem um encontro marcado com o infortúnio. Depois de anos de negaças, o caso das "masmorras capixabas" será discutido em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Hartung tem 52 anos, um diploma de economista e a biografia de um novo tipo de político. Esteve entre os reorganizadores do movimento estudantil no ocaso da ditadura. Filiou-se ao PSDB, ocupou uma diretoria do BNDES, elegeu-se deputado estadual, federal, e senador.
Na reunião de Genebra estará disponível um "dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo". Tem umas 30 páginas e oito fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung. Elas mostram os corpos esquartejados de três presos. Um, numa lata. Outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco de plástico. Todos esses crimes ocorreram durante sua administração. Desde a denúncia da fervura de presos no Uzbequistão o mundo não vê coisa parecida.
As "masmorras capixabas" são antigas, mas a denúncia teve que ser levada à ONU porque as organizações de defesa dos direitos humanos não conseguem providências do governo do Espírito Santo, nem do comissariado de eventos de Nosso Guia. Sérgio Salomão Checaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, demitiu-se em agosto do ano passado porque não teve apoio do Ministério da Justiça para reverter o quadro das prisões de Hartung. Há um mês, uma comitiva que visitava o presídio feminino de Tucum (630 presas numa instituição onde há 150 vagas) foi convidada a deixar o prédio. Se quisessem, poderiam conversar com as prisioneiras pelas janelas.
O Espírito Santo tem 7.000 presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Há detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de "micro-ondas"). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores.
Os governantes tendem a achar que os problemas vêm de seus antecessores, que as soluções demoram e que, em certos casos, não há o que fazer. Esquecem-se que têm biografias.
O relatório com fotos dos esquartejados está no seguinte endereço:
http://www.estadao.com.br/especiais/
2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

Aviso: é barra muito, muito pesada.

Trecho da coluna de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 7 de março de 2010.

A satanização dos dissidentes cubanos

"A liberdade é, sempre e fundamentalmente, a liberdade de quem discorda de nós." (Rosa Luxemburgo)

Cuba tem carradas de razão ao protestar contra o embargo comercial estadunidense, que asfixia sua economia há décadas.

Mas, com sua insistência em manter um estado policial tipicamente stalinista, praticando violações grosseiras dos direitos humanos de dissidentes e insatisfeitos de todos tipos, afugenta os homens justos que tenderiam a simpatizar com sua causa, dando um ruinoso tiro no pé.

As perdas irreparáveis que sofre na batalha pela conquista dos corações e mentes, ao fornecer de mão beijada trunfos valiosíssimos à propaganda inimiga, nem de longe são justificadas por um perigo real que as vítimas dessas perseguições e arbitrariedades estivessem causando.

Então, não vejo proveito nenhum em ajudar a vender gato por lebre, satanizando um Orlando Zapata para livrar a cara dos desatinados que causaram sua morte e dão má fama à revolução em escala mundial, fazendo-a passar por liberticida.

Lamentavelmente, vilificar a vítima para inocentar o algoz é o que boa parte dos esquerdistas virtuais está fazendo.

Eu me coloco inteiramente ao lado do bravo companheiro Carlos Lungarzo e das entidades que, no cumprimento de sua missão de defender os direitos humanos em todo mundo, posicionam-se consistentemente contra os excessos repressivos de Cuba.

Daí fazer minha a argumentação de Lungarzo no seu digno artigo Os Argumentos Oficiais Contra Zapata, cujos principais trechos reproduzo em seguida:

"...a simples falsidade dos pró-americanos garante a sinceridade dos antiamericanos?

"Esta pergunta veio à tona quando assisti a um vídeo que exibe uma matéria de Cuba InformaçãoTV, na qual se refuta que a morte de Orlando Zapata Tamayo fosse uma violação dos DH...

"Entre os primeiros 47 segundos e o 1:03 minuto, o locutor adverte sobre as exigências de Zapata, que pretendia ter 'fogão, televisor e telefone em sua cela', que ele qualifica como impensáveis em qualquer prisão do mundo. Curiosamente, o governo cubano nunca tinha denunciado que estas eram as reivindicações de Zapata e só as fez públicas agora. Entretanto, mesmo em países como Brasil, onde o sistema carcerário é truculento, alguns presos (e nem sempre os abastados) possuem algumas facilidades que lhes permitem telefonar e assistir TV, mesmo que não seja através de um aparelho exclusivo em sua cela.

"O segundo argumento contra Zapata é mais grave. Ele seria pintado pela imprensa capitalista como um bom proletário, mas na realidade, seria um 'violento delinqüente comum' processado a partir de 1993 por violação de domicílio, estelionato, e lesões (1:04-1:30). Não se indica a exata índole das lesões, mas apenas que eram graves, pelas quais foi condenado a 3 anos. Essa pena foi estendida para 24 anos por agressão violenta aos guardas prisionais (1:30-1:35). Não falemos de provas, mas o apresentador nem mesmo dá detalhes de como foram estas agressões nem os nomes das vítimas.

"Informa-se depois (1:35-1:50) que Zapata não aparece entre os 75 detidos em março de 2003 por alegados contatos com os Estados Unidos, nem foi apresentado como prisioneiro político no relatório do Departamento de Estado americano desse ano, onde se faz um balanço da situação dos DH em Cuba. Este argumento é usado pela fonte cubana para afirmar que os Estados Unidos não o consideravam um preso político, mas apenas um criminoso comum, que depois teria sido utilizado pelos dissidentes.

"Vale a pena observar que, no relatório sobre DH em Cuba em 2003 (sem julgar sobre a qualidade da informação) o Departamento de Estado apresenta um panorama geral dividido por itens, mas NÃO FAZ UMA LISTA dos 75 presos. É claro que Zapata não está na lista de presos, porque, simplesmente, NÃO HÁ LISTA DE PRESOS. O relatório apenas menciona aqueles mais conhecidos, como Lorenzo Copello Castillo, Barbaro Sevilla Garcia e Jorge Martinez Isaac, os três que foram executados pela tentativa de assaltar uma barca.

"Também é mencionado Manuel Vazquez Portal por ter apresentado uma queixa sobre sua situação prisional. Outros mencionados são: Luis Enrique Ferrer Garcia; Martha Beatriz Roque Cabello; Oscar Elias Biscet; Pedro Pablo Alvarez Ramos; Antonio Diaz; Regis Iglesias Ramirez; Raul Rivero; Marcelo Manuel Lopez Banobre; Manuel Vazquez Portal; Oscar Mario Gonzalez. Destes, alguns eram jornalistas, outros líderes de oposição e alguns outros militantes destacados de oposição.

"Observe que só são mencionados 14 detentos, sobre um total de 75. Pessoas que eram simples aderentes ou simpatizantes provavelmente não foram tidas em conta pelo Departamento de Estado. Estados Unidos nunca se preocupou por vítimas de qualquer natureza, salvo que tivessem relevância para seus projetos. Então, Zapata não foi citado porque era pouco interessante para os Estados Unidos.

"É CURIOSO QUE O GOVERNO CUBANO CONSIDERE UM ELEMENTO CONTRA ZAPATA O FATO DE QUE SEU MAIOR INIMIGO, OS ESTADOS UNIDOS, NÃO O MENCIONE...

"Entretanto, Anistia Internacional, que acredita que os DH são iguais para todos, menciona claramente Zapata ao conceder-lhe o status de prisioneiro de consciência. No seguinte site, você pode conferir a ficha redigida por AI em relação com Orlando Zapata:

Orlando Zapata Tamayo
Data de prisão: 20 de Março 2003
Sentença: Sem julgamento ainda, indiciado por “desacato”, “desordem pública” e “desobediência”.

Orlando Zapata Tamayo é membro do Movimento Alternativa Republicana e membro do Conselho Nacional de Resistência Cívica.

Foi preso várias vezes no passado. Por exemplo, foi temporariamente detido em 03/07/2002 e em 28/10/2002. Em novembro de 2002, depois de fazer parte numa oficina sobre DH no Parque Central de Havana, José Marti, ele e outros 8 opositores foram arrestados e depois libertados. Ele foi também preso em 06/12/2002, junto como Oscar Biscet, mas foi libertado no dia 08/03/2003.

"Segundo o relato da TV cubana, sendo Zapata um criminoso vulgar e um sujeito sem ideologia nenhuma, teria sido facilmente cooptado por Oswaldo Payá Sardinhas e Marta Roque, dois dirigentes de movimentos opositores, que o teriam convencido da importância de sua causa e lhe teriam conseguido uma boa pensão para sua família, paga pela máfia que apóia os cubanos de Miami. (1:56-2:26).

"Antes que Zapata se tornasse conhecido, as informações sobre ele o indicavam como um militante de base da oposição. Assim sendo, o que Roque e Payá poderiam ter feito era apenas estabelecer uma aliança, no sentido de que Zapata trabalhasse para seu movimento. Até aí, tudo pode ser verdadeiro. Também pode ser verdade que sua família recebesse uma pensão da máfia. Como todos sabem, é difícil saber nos Estados Unidos qual é a origem do dinheiro. Por outro lado, é ridículo pensar que uma família miserável que tem um parente preso rejeitaria uma pensão, percebendo que a prisão de Orlando era uma aberração e não um ato de justiça.

"A afirmação mais curiosa aparece entre os instantes 2:27 e 2:58. Aí, o locutor disse que os verdadeiros opositores convenceram a este homem (que, segundo se pode inferir das insinuações do relato, estaria grato pela ajuda dada a sua família) para fazer greve de fome.

"Em seguida, se menciona que REJEITOU TODA ASSISTÊNCIA MÉDICA, e se destaca a solidariedade dos médicos do governo que em nenhum momento o abandonaram.

"A atenção médica recebida deve ter sido real. Entretanto, chama a atenção que um criminoso sem ideais políticos fizesse GREVE DE FOME POR UM DEVER DE CONSCIÊNCIA PARA COM SEUS PROTETORES. Aliás, no site de Payá na Internet, o blogueiro estimula a todos os opositores cubanos a preservar suas vidas, e não fazer greve de fome.

"Então, será que ZAPATA ERA TÃO SIMPLES QUE NÃO SABIA QUE UMA PESSOA PRECISA COMER PARA VIVER???

"Até pode ser verdade que ele tenha resistido a receber assistência médica no começo, mas, quando percebeu que estava morrendo, SERÁ QUE ALGUM IDEAL OU PRINCÍPIO ÉTICO O ANIMOU A CONTINUAR???

"...Segundo a descrição feita pela TV cubana, Zapata seria um lumpen sem valor que se venderia a qualquer um. Então, como uma pessoa assim pode ser convencida a morrer por uma causa? Até onde se conhecem as greves de fome, não há nenhum caso de alguém que não tivesse uma motivação, social, ética ou religiosa muito clara; correta ou errada, mas clara.

"A idéia de ser subornado pelos agentes americanos coloca esta pergunta: subornado a troco de que? O que faria ele com algum dinheiro depois de morto?

"A única hipótese possível, mesmo aceitando a explicação da TV Cubana é que Zapata se deixou morrer por desespero. Fosse apenas um lumpen (existem lumpen em Cuba depois de 50 anos de Revolução???), ou um agente da CIA, ou qualquer outra coisa, é natural que um homem condenado a penas crescentes de prisão (no último momento atingiam os 36 anos), sem a menor possibilidade de defesa nem de julgamento limpo, só pense em morrer.

"Acima de qualquer outra idéia (cuja existência não negamos) em valores éticos ou sociais, seu desespero face uma morte lenta conduz naturalmente ao desejo de uma morte mais rápida. Como disse o senador Cristóvão Buarque, a morte por greve de fome é muito mais cruel que a morte por fuzilamento. Acrescentemos, porém, que é bem mais macia que uma agonia de décadas."

Este texto é originário do blog do Celso Lungaretti, Náufrago da Utopia, via Vi o Mundo.

Ativistas vivem 'insegurança permanente' na Colômbia, diz ONU

Hernando Salazar

De Bogotá para a BBC Mundo

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para as ameaças contra ativistas de defesa dos direitos humanos na Colômbia, deixando-os em uma situação de "insegurança permanente".

O documento do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU chama a atenção sobre a "vigilância ilegal por parte dos serviços de intelgiência do Estado, as detenções arbitrárias, as incursões em sedes de ONGs e o roubo de informações".

"Algumas das violações dos direitos humanos dos ativistas são atribuídas às guerrilhas, a novos grupos armados ilegais e a organizações paramilitares que, segundo os próprios ativistas, não foram desmanteladas", diz o relatório.

"As ameaças geram um clima de terror dentro da comunidade dos defensores dos direitos humanos e impedem o seu papel legítimo."

Governo

O documento critica as medidas de proteção adotadas pelo governo colombiano para proteger os ativistas, destacando que "há deficiências no sistema de alertas" sobre graves violações dos direitos humanos e "insuficiente resposta para a impunidade".

O relatório, no entanto, admite que houve "recentes pronunciamentos tranquilizadores por parte das mais altas autoridades do país, reconhecendo o trabalho legítimo dos defensores dos direitos humanos".

O governo colombiano ainda não se pronunciou sobre o relatório, mas anteriormente já disse que os abusos não fazem parte de uma política estatal. As autoridades também afirmaram que houve uma queda no número de assassinatos de sindicalistas e jornalistas, e um aumento dos recursos para proteger ativistas ameaçados.

As ONGs elogiaram o relatório.

"Este é um dos informes da ONU que mais foi fundo em relação à gravidade da situação", disse à BBC Gustavo Gallón, diretor da Comissão Colombiana de Juristas, uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos do país.

Notícia da BBC Brasil.

A morte corajosa de Zapata

A morte corajosa de Zapata

Mauricio Vicent

Em Havana

O governo dos Castro desacredita o dissidente morto, chamando-o de "preso comum". Seus companheiros de luta lembram sua humildade e destacam sua coragem

Antes de se transformar em mártir e símbolo da dissidência cubana, Orlando Zapata Tamayo era um opositor desconhecido, calado e com pouco peso específico. Nunca se destacou nem teve laivos de protagonista. Talvez por isso, em 20 de março de 2003, quando foi detido em Havana junto com Marta Beatriz Roque e outros quatro dissidentes, o governo o excluiu do grupo dos 75 que julgaria depois por "conspirar" com os EUA.

Enquanto estes foram condenados imediatamente a penas de até 28 anos de prisão, Zapata, um humilde pedreiro negro que tinha então 35 anos, ficou fora do castigo.

Seu julgamento não foi sumaríssimo. Realizou-se meses depois, e ele foi sancionado a três anos de privação de liberdade por desobediência e desacato. Orlando Zapata nunca chegou a ser o nº 76 daquele grupo seleto de dissidentes, mas afinal se transformou no primeiro da lista devido a uma greve de fome de 85 dias que o deixou no caminho e que mobilizou como nunca antes o movimento de oposição cubano.

Ativistas da velha guarda como Óscar Espinosa Chepe, um dos 75 condenados naquela primavera de 2003, afirma que sua morte provocou uma "comoção sem precedentes" nas fileiras da dissidência. "Nos últimos 50 anos não acontecia nada parecido", afirma esse economista de 70 anos, condenado a 20 de prisão naqueles processos e depois libertado com uma "licença extrapenal" por motivos de saúde.

"Era um homem muito humilde, não queria falar nem aparecer nas fotos. Foi o regime que o transformou em líder e mártir com sua intolerância", diz Chepe.

No seu entender, a morte de Orlando Zapata marca "um antes e um depois" em seu país, "e não só para a dissidência, mas também para o governo". De maneira semelhante pensam todos os opositores consultados para esta reportagem, de todas as tendências (muitas vezes discordantes): o critério geral hoje é que o "caso Zapata" fomentou a união e serviu de estímulo para o movimento de oposição, enquanto para o governo, em termos de imagem, o resultado é demolidor.

Nos últimos dias, meia dúzia de presos políticos e um jornalista dissidente declararam greve de fome na ilha, além de vários outros em jejum, para protestar pela morte de Orlando Zapata. Também exigem a libertação de todos os prisioneiros políticos, que segundo dados da Comissão de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CDHRN) são cerca de 200, 65 deles adotados pela Anistia Internacional como prisioneiros de consciência.

Orlando Zapata Tamayo era um desses presos de consciência. Mas a história de como esse jovem pedreiro de uma pequena localidade do leste cubano chegou a se transformar no mártir da dissidência é longa e obscura. Zapata foi o segundo filho de uma família humilde de Banes, uma cidade de 35 mil habitantes situada a 830 km a leste de Havana. Dali era originário Fulgencio Batista, contra quem se levantaram em armas Fidel e Raúl Castro, que nasceram a poucos quilômetros do lugar, no povoado de Birán.

Zapata nunca se destacou nem teve carisma, é claro. Seus companheiros de dissidência lembram dele como alguém "muito simples" e "de poucas palavras", mas "corajoso". "Não tinha medo", afirma Marta Beatriz Roque, a dissidente do grupo dos 75 que foi presa junto com ele em 20 de março de 2003. "Naquele dia, quando a polícia chegou e nos deteve, o agrediram: a cada golpe ele gritava 'Vivam os direitos humanos!'." Marta Beatriz (condenada a 20 anos de prisão, em liberdade por motivos de saúde) admite que então quase ninguém o conhecia e que até pouco tempo atrás poucos se preocupavam com sua situação, "embora agora todo mundo fale dele e lhe queira muito bem".

É claro que Orlando Zapata não foi um dissidente midiático e, além disso, havia chegado relativamente tarde à oposição. Nos anos 1990 emigrou de Banes para a capital cubana e tentou ganhar a vida como pôde, basicamente trabalhando de operário e pedreiro. Roque conta que teve muitos problemas... "Pagavam-lhe pouco, o tratavam mal, sentia-se enganado e dizia que constantemente violavam seus direitos... Foi assim que, aos poucos, entrou em contato com o movimento de direitos humanos."

Inicialmente ligou-se ao grupo de Oscar Elías Biscet, líder da Fundação Lawton, também apoiou nas ruas a iniciativa do Projeto Varela, de Oswaldo Payá, e militou no Movimento Alternativo Republicano, um pequeno grupo de oposição. Mas sua trajetória como ativista foi curta.

A polícia a interrompeu em dezembro de 2002, quando se dedicava a atividades de oposição junto a Biscet. Foi acusado de "alteração da ordem" e "desordens públicas", mas, em 9 de março de 2003, saiu em liberdade condicional. Poucos dias depois aderiu a um jejum em demanda da liberdade de Biscet, organizado por Roque, o opositor Nelson Molinet - outro preso do grupo dos 75, condenado a 20 anos - e outros três dissidentes.

Daqui em diante sua história é conhecida. Descartado como dissidente de primeira divisão, os tribunais o condenaram a uma sanção menor fora do grupo dos 75: três anos de privação de liberdade. "Mas Orlando era dos corajosos, dos que não se dobram nem toleram as injustiças", lembra Oswaldo Payá. "Na prisão o maltrataram brutalmente, mas ele sempre se rebelou", afirma o dissidente, explicando que só assim, "pela sanha dos carcereiros", conseguiu acumular 36 anos de condenações em julgamentos realizados dentro da própria prisão.

Elizardo Sánchez, presidente da CDHRN, considera que "a intolerância do regime totalitário" e a "crueldade" de seus agressores foi o que transformou Orlando Zapata em um símbolo da dissidência e um "mártir da nação cubana". "A responsabilidade é só deles, e agora vão tratar de desprestigiá-lo, mas sua morte vai representar um ponto de inflexão."

Sánchez lembra que Zapata iniciou a greve de fome só para exigir um tratamento humanitário. Mas agora, ele diz, seu símbolo vai "radicalizar o discurso e as ações" do movimento de oposição, e esta "indignação" vai se traduzir em uma maior "unidade". "Já estamos vendo mobilizados junto aos grupos da dissidência tradicional com as Damas de Branco e os blogueiros e ciberdissidentes", afirma.

No sábado, cinco dias depois da morte de Zapata, a imprensa cubana mencionou pela primeira vez seu caso, e efetivamente o fez para desacreditá-lo. Segundo o jornal oficial "Granma", "apesar de todas as maquiagens" Zapata era um simples "preso comum".

O jornal comunista diz que foi "processado pelos delitos de violação de domicílio (1993), lesões menos graves (2000), estelionato (2000), lesões e posse de arma branca (2000: feridas e fratura de crânio ao cidadão Leonardo Simón, com uso de um machado)". O jornal também afirma que "adotou o perfil político quando sua biografia penal já era extensa" e ratifica a posição oficial: todos os opositores são "mercenários" a serviço de Washington.

Dissidentes de todas as linhas, novamente unidos, criticaram o governo pela "canalhice" desses argumentos. A maioria concorda que, se Zapata teve antecedentes, também os tiveram muitos próceres cubanos, e isso não tira seus méritos. Ativistas da linha-dura e social-democratas como Manuel Cuesta Morúa consideram que "o importante é que esteve disposto a dar a vida pacificamente para demonstrar a soberba do governo". Cuesta Morúa afirma que "curiosamente, o governo o subestimou por ser negro, humilde e não pertencer a nenhum partido opositor conhecido"; e agora aquele "a quem deixou morrer", o preso que nunca foi dos 75, "se transformou no símbolo de uma sociedade que vive em um minuto de desespero histórico e que merece a atenção do mundo".

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Notícia do El País, reproduzida no UOL.