O fator Cirilo

O fator Cirillo

A Carta Capital desta semana traz matéria de Leandro Fortes com Sérgio de Souza Cirillo, o ex-assessor de segurança do Supremo Tribunal Federal que mantinha contatos com Hugo Chicarone – o lobista que tentou subornar o delegado da Polícia Federal.

Segundo a matéria, antes de Mendes assumir a presidência do Supremo, em 23 de abril de 2008, a segurança dos Ministros e do Tribunal dependia da Coordenadoria de Segurança e Transportes, ligada à Diretoria Geral da casa. Mendes desfez à estrutura e criou a Secretaria de Segurança, diretamente subordinada à presidência. “Ou seja, criou seu próprio grupo de arapongas”, diz a matéria.

Seu conselheiro para a tarefa foi o general Alberto Cardoso, que comandou a ABIN (Agência Brasileira da Inteligência) no governo FHC. Cardoso indicou o coronel da reserva Gabriel Alonso Gonçalves, especialista em estratégias de segurança e inteligência militar, que assumiu um dia após a posse de Mendes. Três meses depois, contratou Cirillo, 23 dias depois de deflagrada a Satiagraha.

A segurança do STF foi dividido em cinco departamentos, um dos quais o de Operações Especiais, incumbido de “monitoramento e varreduras eletrônicas” e embrião do futuro núcleo de inteligência planejado por Mendes. “Foi desse setor que vazou para a Veja o documento, datado de 14 de julho de 2008” com a suposta escuta ambiental.

A demissão de Gonçalves e Cirillo, em agosto, aparentemente, tem relação direta com o tal relatório inconcluso do Departamento – sobre a suposta escuta ambiental no Supremo – que serviu de matéria prima para a campanha de Veja contra o “estado policial”.

Agora, Cirilo abre o jogo e informa que o repasse do relatório para a Veja foi combinado em uma reunião da qual participaram Gonçalves, o chefe de Operações Especiais, Ailton de Queiroz e o assessor de imprensa Renato Parente. A condição era a de não haver reprodução do documento, para não identificar os signatários

Veja não cumpriu o acordo. Publicou parte do documento, revelando apenas a assinatura de Aílton Carvalho de Queiroz, chefe da Seção de Operações Especiais. Foram suprimidas outras quatro assinaturas que constavam do documento original, porque uma delas era a de Gabriel Alonso Gonçalves, a fonte do vazamento.

Ao depor na CPI, Queiroz demonstrou ter se agastado com o fato de ter sido o único nome divulgado pela revista. Entregou ao deputado Marcelo Itagiba o relatório original, com os demais nomes. E informou que havia apenas duas cópias do documento, a dele e a que ficou com a chefe de gabinete de Gilmar Mendes, Isabel Cristina Ferreira de Carvalho. Questionado sobre a origem do vazamento, admitiu que poderia ser da própria presidência do Supremo.

A conta acabou recaindo sobre Queiroz, que foi afastado do cargo, 45 dias depois da publicação da reportagem, assim como Cirillo.

Segundo a matéria, indignado, Gonçalves exigiu uma audiência do Gilmar Mendes. No gabinete do presidente foi informado por Mendes de que não estaria sendo atencioso com as demandas dos demais ministros. “Agora percebo que o motivo pode ter sido a ligação de Chicarone com o Sagres”, contou Cirillo à reportagem. Se já sabia disso, porque a manifestação de surpresa de Gilmar com a menção ao fato na sentença do juiz

Conclui a reportagem

“O novo imbróglio a envolver o STF, o Instituto Sagres e Daniel Dantas poderá ajudar a Polícia Federal a sair do atoleiro em que se meteu desde setembro, quando começou a investigar o suposto grampo em Mendes. O presidente do inquérito, delegado William Morad, ouviu mais de cem pessoas, mas ainda não tem um único indício de que o crime tenha sido sequer cometido. No dia 19 de novembro, Morad ouviu o coronel Gonçalves. O depoimento do antigo auxiliar do ministro Mendes está sob sigilo. O próximo convocado deverá ser o coronel Cirillo".

Comentário

Clique aqui para ler a sentença de De Sanctis.

De Renato Parente, da Comunicação Social do STF

“Jamais vazei qualquer coisa para quem quer que seja na minha vida. Desafio qualquer pessoa a demonstrar. O repórter da Veja trouxe em mãos o documento para a reunião. Limitei-me a juntar as pessoas que poderiam falar, como faria com qualquer repórter.”

A íntegra da reportagem do Leandro traz essa explicação do Renato.

Por Walter Fanganiello Maierovitch

Um cidadão-comum poderia pensar numa apuração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da matéria publicada na revista Carta Capital. Lógico, o ministro Gilmar Mendes seria o indagado.

Existem, até, indicativos com lastro de suficiência sobre fuga-de-notícia (vazamento) para a revista Veja, pelo presidente Gilmar Mendes e mediante interpostas pessoas.

Ao elencar os deveres do magistrado, a Lei Orgânica da Magistratura fala na obrigação de se manter "conduta irrepreensível" e o vazamento, com exclusão da "par condictio" (igualdade) aos demais órgãos e não uso da imprensa oficial (Diário Oficial) mostra algo reprovável. E que se agrava quando o magistrado é o presidente do STF, ou seja, o chefe do Poder Judiciário.

Ocorre que o CNJ, ao contrário do que afirmava com vanglória o ex-ministro Márcio T.Bastos, não é de controle externo. Pior, não tem competência para fiscalizar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na sua maioria, o CNJ é composto por magistrados. Portanto, o controle é corporativo e não externo.

O STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está topograficamente acima do CNJ, que não tem competência correcional ou fiscalizatório sobre os ministro do STF.

PANO RÁPIDO. Os ministros do STF só estão sujeitos a Impeachment, conforme previsto na Constituição. Controle externo, só no discurso para enganar incautos.

Texto do Projeto BR.