Ecos da ditadura

Ecos da ditadura

SÃO PAULO - Jorge Videla foi condenado à prisão perpétua na última semana. Aos 85 anos, o ex-presidente militar paga pelo envolvimento na execução de 30 presos políticos em 1976. Videla governou a Argentina durante os cinco primeiros anos da sua última e crudelíssima ditadura (1976-1983).
Estimam-se em torno de 30 mil as vítimas do regime, entre mortos e desaparecidos. Neste ano que agora termina, a Justiça argentina condenou outros 66 militares e civis por crimes cometidos durante a ditadura. Há cerca de 800 réus que ainda aguardam seus julgamentos.
As coisas no Brasil são bem diferentes. Para pior. No mês passado a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país pelo desaparecimento de 62 guerrilheiros no Araguaia, foco da luta armada entre 1972 e 1975. A sentença exige investigação sobre o paradeiro dos corpos e punição dos responsáveis pelas mortes. Trata-se, no entanto, de uma condenação moral ao Brasil, sem efeitos práticos.
Na prática, o STF chancelou a impunidade dos torturadores ao decidir, em abril, que a Lei da Anistia, de 1979, não seria alterada. Isto é, a corte constitucional do país abdicou de examinar se a lei é compatível com a Constituição de 88. Não é.
Mas o menoscabo pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, neste capítulo, é, na verdade, mais amplo e geral, quase irrestrito.
Além de se recusar a punir os que torturaram, o país reluta, ainda, em trazer à luz os crimes cometidos em nome do Estado. A Comissão da Verdade, criada neste ano, teria, inicialmente, o objetivo de esclarecer o passado e dar satisfação às famílias de 140 vítimas ainda "desaparecidas". Mas nasceu manca, desvirtuada pela pressão obscurantista do ministro Nelson Jobim.
Junto com a faixa, Lula entregará a Dilma essa dívida histórica que não soube (ou não quis) resolver. Dilma manteve Jobim no cargo. Veremos se também manterá fechada a tampa que dá acesso aos porões ainda desconhecidos da ditadura.

Texto de Fernando de Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de 27 de dezembro de 2010. 

Decisão da OEA é vinculante

Do Terra Magazine

Decisão do Caso Araguaia não é de Corte de repúblicas bananeiras como imagina Jobim. As decisões da Corte Interamericana são vinculantes 

–1. A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de condenar o Brasil. Isto por ter conferido, — pela sua lei de autoanistia de (Lei n.6683, de 1979)–, um "bill de indenidade" aos responsáveis por assassinatos e desaparecimentos de 62 pessoas, entre 1972 e 1979, na região do Araguaia e em repressão a grupo de contraste à ditadura militar.

Como todos sabem trata-se de uma Corte de Justiça, com jurisdição internacional. Ou melhor, a Corte Interamericana tem competência para declarar, em matéria de direitos humanos, o direito aplicável no âmbito dos estados- membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a aceitaram, como é o caso do Brasil.

O Brasil é subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mais ainda, expressamente aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa referida Corte é composta por sete juízes, eleitos e entre "nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos" (OEA).

Os seus juízes são eleitos a "título pessoal, dentre os juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos".

Uma comparação. Por força da Convenção de Roma de 18 de julho de 1998 foi constituído o Tribunal Penal Internacional (TPI). Apenas sete (7) Estados membros da Organização das Nações Unidas, como por exemplo Estados Unidos, China, Israel e Índia, não aceitam a jurisdição do TPI.

Como conseqüência da não aceitação, os sete (7) Estados referidos estão fora da jurisdição do TPI. Portanto, o TPI, por falta de legitimação, não pode instaurar processos contra os sete (7) estados. Ainda que tenham sido consumados crimes de genocídio, de guerra, delitos contra a humanidade e crimes de agressões internacionais: esses crimes estão na competência do TPI.

O Brasil aceita a jurisdição internacional do TPI. Portanto, está sujeito à sua jurisdição. O mesmo acontece com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E a jurisdição internacional, ocorrida a aceitação pelo estado, prevalece sobre a nacional. É hierarquicamente superior. Por exemplo: num caso de genocídio consumado no Brasil e após a instalação do TPI (1998), uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atipicidade ficará submetida, por força de hierarquia das normas, a entendimento contrário do TPI.

No caso de conflito entre a decisão nacional e a de Corte internacional competente, prevalecerá a internacional: o STF recentemente entendeu legítima a Lei de Anistia de 1979 (uma autoanistia preparada e imposta pelo ilegítimo governo militar). A Corte Interamericana, com relação ao Araguaia, entende diversamente. Assim, prevalece a decisão da Corte Interamericana. Sobre essa obviedade, já cansou de explicar o professor Fábio Conder Comparato.

Com efeito. A jurisdição internacional, da Corte Interamericana, é viculante e prevalente. Em outras palavras, vale a decisão da Corte Interamericana relativamente aos 62 desaparecidos do Araguaia.

–2. A Corte Européia de Direitos Humanos, com sede na francesa cidade de Estrasburgo e instituída pela Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos, tem jurisdição vinculante em todos os Estados-membros da União Européia.

Cesare Batisti, a propósito, foi a esse Corte Européia para anular os processos condenatórios da Justiça italiana e confirmados pela mais alta corte de Justiça daquele país (Corte de Cassação da Itália).

Caso tivesse a Corte Européia dado razão a Batisti, as decisões da Corte de Cassação (que o Supremo Tribunal da Itália) estariam revogadas.

Como ensinam todos os juristas europeus, sem qualquer divergência e ao interpretarem a Convenção e a força imperativa das decisões da Corte Européia de Direitos Humanos, " as sentenças da Corte Européia dos direitos do homem são diretamente vinculantes para os Estados membros da Convenção".

–3. Para o ministro Nelson Jobim, a decisão da Corte Interamericana, no caso Araguaia, é política e não prevalece sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um argumento de autoridade e nada mais. Não é jurídico. É um palpite, sem consistência jurídica mínima, de uma autoridade que responde, às vezes com uniforme militar, pelo ministério da Defesa.

O entendimento de Jobim demonstra total desconhecimento do que seja o alcance da jurisdição internacional.

Se Jobim, por exemplo, determinar, como ministro da Defesa, a invasão de comunidades indígenas para perpetração de genocídio, estará, ainda que o STF diga que não, sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e poderá, até, ser preso preventivamente. Ficará, no exemplo dado e caso a Força cumpra uma ilegal e inconstitucional ordem jobianiana, na cela ao lado de Rodovan Karadizic, o carniceiro dos bálcãs.

– Walter Fanganiello Maierovitch–




Texto do Terra Magazine, visto no blog do Luís Nassif.

A corte da OEA e o STF

Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer | Valor Online

Maria Inês Nassif

16/12/2010

 

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois. Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um "acordo político" que teria resultado no perdão para "crimes políticos" e "conexos". Os fatos históricos não convalidam a tese de "acordo político", e sequer a de "crime político". Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em "generosidade", no "princípio da igualdade" e da "legitimidade" das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da "legitimidade" mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 - portanto imprescritível e inafiançável - , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional - e o Judiciário faz parte do Estado -, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só "sinalização". Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à "generosidade" expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção - expressa pela Corte Interamericana - de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.


Texto de Maria Ines Nassif, no Valor Online, reproduzido no blog do Luís Nassif. 

Invocar uma "ditadura benevolente" é um ultraje!

Trecho da Coluna Toda Mídia, de Nelson de Sá, na Folha de São Paulo desta sexta-feira (16/04/2010) informa que o RGE – Roubini Global Economics, do economista Nouriel Roubini, que alguns chamam de Dr. Apocalipse (ele chamava a atenção para as hipotecas americanas e o possível problema que elas representariam para a economia dos Estados Unidos e do mundo antes deste problema explodir) publicou artigo do economista Ricardo Amaral clamando por um golpe de estado e uma “ditadura benevolente” (ou, talvez, “benigna”) para o Brasil (como informa Nelson de Sá, o texto foi retirado do sítio do RGE Monitor, mas pode ser encontrado em cache). Os motivos? Resolver com a violência das grandes cidades e com a corrupção que grassa no país, coisa que o autor alega que não pode ser feita por um governo democrático. Ele até sugere um nome para ditador, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante das tropas brasileiras no Haiti, e que já se envolveu em uma discussão a respeito da Amazônia.

Um blog do Financial Times comenta, e, me parece, condena tal posição.

O que pode ser dito de um tal artigo, clamando por uma volta à ditadura? ULTRAJANTE!

Ainda sobre a Grande Ausente

Ainda sobre a Grande Ausente

No final do primeiro semestre de 2008, eu havia recém concluído estudos na disciplina de História do Brasil IV, o que equivale à história do Brasil desde o final da ditadura do Estado Novo (1945/1946) até os estertores da ditadura militar (início da década de 1980)¹.

Naquela época publiquei um texto que serviu como reflexão sobre um seminário desenvolvido pelos alunos sobre as memórias da ditadura militar. Aquele texto foi chamado de “A Grande Ausente”, pela aparente pouca importância dada à ditadura nos testemunhos expostos em aula durante aquele seminário. Naquele texto eu pude afirmar que “A regra entre os alunos era que o pai, ou a mãe, ou o avô, se sentiam indiferentes ao regime. Cada um estava preocupado com a sobrevivência de cada dia”. Quando se vivia sob a ditadura, viver sob a ditadura era o grande assunto a não ser tocado.

A mesma sensação de aparente normalidade me veio à mente no início de estágio desenvolvido junto ao Núcleo de Pesquisa em História, o NPH, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. As horas do estágio foram dedicadas à organização do acervo do engenheiro Edmundo Gardolinski. Edmundo Gardolinski (1914-1974) foi engenheiro e arquiteto, funcionário público de grandes responsabilidades no Rio Grande do Sul, além de pesquisador diletante da colonização polonesa no RS (ele era descendente de poloneses estabelecidos no Paraná), colecionador de orquídeas e fotógrafo amador. Em decorrência deste hobby ligado à fotografia, boa parte do acervo cedido à UFRGS é composto de imagens que o engenheiro fez ao longo de sua vida.

No primeiro contato com objetos do acervo Gardolinski nos foi fornecido, a mim e aos demais colegas que realizavam estágio no NPH, um texto que era a apresentação da monografia escrita por Edmundo Gardolinski sobre as escolas da colonização polonesa no RS², que havia sido publicada em forma de livro, na década de 1970. Este referido texto apresentava a monografia, no contexto da época, com celebração do sesquicentenário da imigração alemã para o RS, bem como o centenário das imigrações italiana e polonesa. Também trazia um pequeno perfil do engenheiro Gardolinski.

E um dos primeiros conjunto de fotografias que nos foi apresentado para ajudar a catalogar era relacionado à inauguração da rua Tadeuz Kociuszko, em Porto Alegre, onde descendentes da colônia polonesa apareciam, bem como o próprio Sr. Gardolinski. Segundo indica uma das fotos, que mostra a placa com o nome da rua, Tadeuz Kociuszko foi um herói nacional polonês³. A rua Tadeuz Kociuszko fica na zona sul de Porto Alegre, e, na verdade, se tratou de uma reinauguração, com a mudança de nome do logradouro, como demonstra outra das fotos do evento. Esta reinauguração deve ter ocorrido no início da década de 1970, conforme indicam automóveis vistos nas fotos, além da própria presença do Sr. Gardolinski, que faleceu em 1974.

Juntando tudo isso, o que temos? Mais pessoas vivendo sob a aparente normalidade, durante um regime de exceção.

Neste aspecto, a apresentação da monografia sobre a imigração polonesa é didática, como é possível ver na página 7:

“Andou bem avisado o Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Cel. Euclides Triches, ao instituir, com o Decreto 22.410 de 22 de abril de 1973, o biênio da COLONIZAÇÃO e IMIGRAÇÃO, no Rio Grande do Sul.

Os anos de 1974 e 1975 destinaram-se às festivas comemorações do invulgar acontecimento registrado nas páginas da história do povo gaúcho”

Se o ano é 1973, vemos que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul possui o título de “coronel”. E em 1973, governava o Brasil o general-presidente Emílio Garrastazu Médici. Seu governo ficou marcado por duas frases que procuram sintetizar o que foi seu governo: “milagre econômico” e “anos de chumbo”, verso e reverso. Enquanto a economia crescia a cerca de 10% ao ano, e parte da população se sentia enriquecida por conta disso, aquelas pessoas que haviam decidido pegar em armas contra a ditadura estavam sendo mortas, ou presas e torturadas.

Mas como podemos constatar pelo descrito acima, as pessoas seguiam com suas vidas. No caso do seminário citado no início do texto, só uma família em cerca de 30 foi capaz de afirmar que se sentiu oprimida pela ditadura.

O engenheiro Edmundo Gardolinski também seguiu sua vida. Criando seus filhos e dedicando parte de sua vida à colônia polonesa.

E nisto não vai nenhum juízo de valor. Como eu afirmei no outro texto, desde que pude começar a prestar atenção em eleições, no final da minha infância, eu ouvia minha mãe que votaria na ARENA. A ARENA, Aliança Renovadora Nacional, como se sabe era o partido que dava base ao regime de exceção. E eu acho que prestei atenção nisso pela primeira vez, na eleição de 1974.

A ditadura militar estava aí. De maneira sutil. A impressão que dá é que para a maioria, ela nem parecia incomodar.

Inauguração da rua Tadeusz Kosciuszko – reprodução acervo Edmundo Gardolinski/NPH-UFRGS

Membros da colônia polonesa presentes à inauguração da rua Tadeusz Kosciuszko – reprodução acervo Edmundo Gardolinski/NPH-UFRGS

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1RODRIGUES, José Alfredo. A Grande Ausente. Disponível em <http://aindaamoscaazul.blogspot.com/2008/08/grande-ausente.html>. Consulta em 30/06/2009.

2STAWINSKI, Alberto Victor. Apresentação. IN: GARDOLINSKI, Edmundo. Escolas da Colonização Polonesa no Rio Grande do Sul. Porto Alegre/Caxias do Sul: EST/UCS, 1976.

3Rápida pesquisa na Internet, informa que Tadeuz Kociuszko foi um herói nacional polonês e lituano, que liderou um revolta contra o Império Russo, em 1794. Também teria servido no recém criado exército norte-americano, onde teria alcançado a patente de coronel. Além de uma rua em Porto Alegre, há logradouros com o seu nome no Rio de Janeiro (RJ) e em Duque de Caxias (RJ). Seu nome foi cedido ainda para um monte e um parque nacional na Austrália. Ver “Tadeusz Kościuszko” na Wikipédia, disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Tadeusz_Ko%C5%9Bciuszko>, consultado em 26/06/2009; “About Mount Kosciuszko”, em <http://www.mtkosciuszko.org.au/eng1024.htm>, consultado em 30/06/2009.

Jânio de Freitas (II) - Cuidado, cuidado - ainda o general Paulo César de Castro

Cuidado, cuidado

Artiguinhos, comentários típicos de internet e cartas de leitores continuam a criticar as palavras do general Paulo César de Castro, ao passar a um colega, da Cavalaria, o cargo de diretor de Ensino e Cultura do Exército, definidor do padrão intelectual da oficialidade. As críticas ao general são impróprias.
Basta ver suas tantas condecorações para deduzir uma vida de heroísmo em sucessivas e diferentes batalhas, das quais a mais importante, a Batalha da Rio-São Paulo, se não aconteceu, como a Batalha de Itararé, não foi culpa do hoje general. Apenas o general Médici, comandante da Academia de Agulhas Negras em 64, mandara os cadetes se prepararem para a batalha com uma tropa que nem vinha.
É verdade que o general Castro fez advertências inesperadas. "Cuidado!" -e a situação não exige cuidado? "O inimigo é astuto e insidioso". Por mim, contra os críticos, recuso-me a imaginar que o bravo general esteja vendo fantasmas. No discurso ele falou em "sarna", em "mal", em "lepra" -por que não estaria alertando também contra esse inimigo astuto e insidioso que é o vírus da gripe suína, como o mosquito da dengue? "Cuidado!" Críticas, pensem com mais isenção.

Trecho da coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 19 de maio de 2009.

Alvo errado, na hora errada

Alvo errado, na hora errada

BRASÍLIA - Sinceramente, não dá para entender mais nada:
1) Dois sujeitos de terno e gravata estacionam um carro, caminham calmamente até a agência bancária do Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília, rendem um general fardado, roubam R$ 8 mil e passam por câmaras de vídeos e barreiras sem serem incomodados. Vexame.
2) Ladrões invadem o 6º Batalhão de Infantaria Leve de Caçapava (SP), prendem um cabo e os soldados e levam embora sete fuzis e 140 cartuchos. Saem como entraram, sem resistência. Outro vexame.
3) E aquele tenente do Rio, o que entregou três jovens para serem trucidados por uma quadrilha de bandidos conhecidos e de alta periculosidade, ainda está pairando sobre consciências e escolas de formação de quadros militares.
Em meio a isso, os "presidenciáveis" Dilma Rousseff e José Serra, dois adversários do regime militar, se reúnem em Brasília para o anúncio do projeto de lei que pretende garantir o acesso a documentos públicos. Um dos objetivos é abrir a documentação do regime militar, trancafiada sabe-se lá exatamente por quem, sabe-se lá exatamente onde. Enquanto o governo cria uma comissão (mais uma!) para procurar os restos mortais de militantes assassinados na ditadura.
Juntando-se tudo isso, é fora de tom, de oportunidade e de hierarquia o general Paulo César de Castro sair justamente do Departamento de Educação e Cultura do Exército para a reserva atirando.
Em resumo, enalteceu a ditadura e o general Médici e condenou "os arautos da sarna marxista" e até as cotas para universidades.
Enquanto eram oficiais de pijama em clubes militares, vá lá. Mas Castro engrossa a lista de generais em transição para a reserva que saem atirando contra os velhos adversários de esquerda que detêm o poder civil hoje e provavelmente deterão amanhã. Melhor seria que mudassem o alvo: falassem menos e cuidassem mais dos seus quartéis.

Texto de Eliane Castanhêde, na Folha de São Paulo, de 14 de maio de 2009.

Normalmente eu discordo de Eliane Castanhêde. Desta vez eu não poderia concordar mais.

Ditadura e ditabranda

Ditadura e ditabranda


EDITORIAL RECENTE da Folha criou discussão não sobre o gênero, mas sobre o grau totalitário do movimento militar que perdurou até 1985, período que a história decidiu classificar como "anos de chumbo".
O trocadilho usado (ditabranda em vez de ditadura) pode ter sido infeliz, mas nem por isso errado de todo. O que houve entre as duas datas (1964 e 1985) foi realmente uma ditadura gradual, que chegou a seu ponto-limite em 1968, com a edição do AI-5. Abandonando qualquer disfarce cínico e jurídico, precipitou a nação num regime de brutalidade e desrespeito à dignidade humana.
Digo repetidas vezes que nada entendo de política e nada entendo de nada, mas as circunstâncias daquela época me pegaram desprevenido. E, como escrevia artigos e crônicas num grande jornal da época, fui obrigado a me manifestar, sendo punido com seis prisões e um processo que o então ministro da Guerra, general Costa e Silva, moveu contra mim por infração prevista na Lei de Segurança Nacional da época.
Meus artigos começaram no dia seguinte ao golpe, a 2 de abril de 1964. Eram violentos e apaixonados justamente porque não entendia direito o que estava acontecendo, a não ser o ritual da opressão. O processo contra mim foi instaurado em julho daquele ano, e eu tive o direito de ter advogado, o ex-ministro Nelson Hungria, que se ofereceu de graça para me defender, chegando a obter do Supremo Tribunal Federal um habeas corpus que descaracterizou o processo, o qual passou a correr não mais pela LSN, mas pela Lei de Imprensa.
Fui condenado a três meses da prisão. A justiça não fora de todo abolida após a edição do primeiro Ato Institucional. Havia brechas do Estado de Direito, os tribunais funcionavam, outros habeas corpus foram concedidos a perseguidos pelo movimento militar, como os ex-governadores Miguel Arraes, Mauro Borges e Plínio Coelho.
Houve violência na repressão, mas alguns resíduos de legalidade permaneceram após a primeira fase da ditadura. O regime militar, que fora apoiado pela maioria da sociedade civil e pela totalidade da mídia, tentava manter uma aparência de legalidade. Aos poucos -repito, gradualmente-, a cortina de chumbo desceu sobre a nação, sobretudo após 1968, que iniciou o período de horror na vida pública nacional, não apenas no setor político, mas no seio das universidades, dos sindicatos e das instituições públicas e particulares.
A ditadura gradual não foi uma exceção aqui no Brasil. O exemplo mais radical de Estado totalitário, pelo menos no século 20, foi o da Alemanha nazista. Em 1933, quando o presidente Hindenburg, vencendo sua repugnância pessoal por Hitler, chamou-o para formar o novo gabinete, foi convencido por Von Papen de que o novo chanceler seria contido pelos sociais democratas que formariam o governo. Dos cinco ou seis ministros do primeiro gabinete, apenas dois pertenciam ao Partido Nazista: o próprio Hitler e Goering, a quem seria destinada uma pasta ainda inexistente.
Sabemos o que aconteceu pouco depois: o edifício do parlamento pegou fogo, Hitler assumiu poderes totais -e a humanidade conheceu um dos regimes mais abomináveis da história.
Outra ditadura gradual foi, paradoxalmente, a "era do terror" da Revolução Francesa, o curto mas truculento período dominado por Robespierre, ele próprio vítima da violência que instaurou.
Citei dois exemplos da graduação dos regimes de força. Acredito que o mesmo critério pode ser aplicado ao movimento de 64. É ocioso relativizar a prática de crimes continuados, mas, em alguns casos, torna-se patente o aumento do grau em qualquer tipo de aberração política ou moral, embora o gênero permaneça o mesmo.
Caso mais antigo e bem mais ilustrativo seria a ditadura de César, também gradual. Somente com a eliminação de Pompeu, na batalha de Farsália, ele se tornaria o tirano que seria apunhalado nos idos de março pelos liberais do Império Romano, "so are they all, all honourable men" -segundo o discurso que Shakespeare colocou na boca de Marco Antônio.
Por definição, não há brandura nas ditaduras. Em Cuba e no Chile, por exemplo, elas já começaram realmente duras, para valer. No caso brasileiro, houve uma graduação na violência, uma graduação que não a redime do horror que provocou e ainda provoca na memória nacional.


Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 20 de março de 2009.

A Folha de São Paulo, a Ditadura e o Cinismo

A Folha de São Paulo, a Ditadura e o Cinismo

Pois no dia 17 passado, o jornal Folha de São Paulo publicou um editorial em que, para insinuar que o presidente Hugo Chávez é um ditador, chama o que houve no Brasil entre 1964 e 1985, de "ditabranda". Abaixo o trecho do editorial da Folha de São Paulo.

"Outra diferença em relação ao referendo de 2007 é que Chávez, agora vitorioso, não está disposto a reapresentar a consulta popular. Agiria desse modo apenas em caso de nova derrota. Tamanha margem de arbítrio para manipular as regras do jogo é típica de regimes autoritários compelidos a satisfazer o público doméstico, e o externo, com certo nível de competição eleitoral.
Mas, se as chamadas "ditabrandas" -caso do Brasil entre 1964 e 1985- partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça-, o novo autoritarismo latino-americano, inaugurado por Alberto Fujimori no Peru, faz o caminho inverso. O líder eleito mina as instituições e os controles democráticos por dentro, paulatinamente."

Quem escreve os editoriais da Folha de São Paulo está devendo uma definição de "ditabranda". Talvez seja uma ditabranda aquela em que os governantes de plantão matam, digamos, menos de mil pessoas. Assim, como a regime de 1964-1985 executou cerca de 400 a 500 , é uma ditabranda. Os generais argentinos que mataram cerca de 30.000 pessoas criaram uma ditadura. O general Suharto, da Indonésia, que nos dias seguintes ao seu golpe que depôs Sukarno, na década de 1960, matou mais de 500.000, sem contar mortos e torturados até sua queda no final dos anos 1990 criou uma grande ditadura.

Não contente com isso, no dia 20, quando os professores Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato contestaram o disparate do editorial da Folha, provavelmente os mesmos editorialistas resolveram dizer que a indignação dos professores era mentirosa e cínica, acredito que pelo fato destes professores não condenarem o regime cubano. Mas me parece que não é necessário condenar Cuba e Fidel Castro para dizer que a ditadura do Brasil, foi, bem, uma ditadura.

Sim, porque ditabrandas não existem. 400 mortos pelo regime é muita gente! Milhares de pessoas perderam seus direitos políticos, centenas foram exilados, ou se exilaram porque não sentiam segurança que a sua integridade física estaria assegurada.

Aí, no painel do leitor da Folha, houve diversas manifestações de indignação, além da dos professores acima mencionados. Mas me chamou a atenção a dos "solidários" à direção da Folha.

Por exemplo, o senhor Edmar Damasceno Fonseca, de Belo Horizonte, com correspondência publicada no painel no dia 21, declarou:

"Em relação à "Nota da Redação" em resposta às cartas do senhor Comparato e da senhora Benevides, advirto a Folha de que, apesar de correta, a referida nota despertará a fúria da militância esquerdista. Logo a Redação receberá mais um exemplar da mais profícua produção intelectual da esquerda brasileira: os abaixo-assinados."

No mesmo sentido vai a correspondência do sr. Carlos Eduardo Cunha, também publicada dia 21, de São Paulo, quando afirma que, "Aqui não houve culto a personalidade, embora tenha havido violência e injustiças. Aqui não houve milhões de mortos nem fuga em massa para o exterior. Todos esses regimes se enquadram na definição de ditadura, mas as cores e a profundidade da falta de liberdade foram completamente diferentes."

Pessoalmente este blogueiro acredita que Cuba é sim, uma ditadura. Há restrições ao direito de ir e vir, não há liberdade de expressão, há prisão de opositores ao regime. Mas a questão não é sobre Cuba. É sobre Brasil. Veja que o leitor Edmar Fonseca afirma que a nota da redação declarando que a indignação dos professores era mentirosa e cínica é "correta".

E me chamou a atenção também a carta do capitão-de-mar-e-guerra reformado Paulo Marcos G. Lustoza, do Rio de Janeiro, publicada no painel do leitor do dia 20. O capitão Lustoza declara que:

"Com certeza o leitor Sérgio Pinheiro Lopes não entendeu o neologismo "ditabranda", pois se referia ao regime militar que não colocou ninguém no "paredón" nem sacrificou com pena de morte intelectuais, artistas e políticos, como fazem as verdadeiras ditaduras. Quando muito, foram exilados e prosperaram no estrangeiro, socorridos por companheiros de esquerda ou por seus próprios méritos. Tivemos uma ditadura à brasileira, com troca de presidentes, que não vergaram uniforme e colocaram terno e gravata, alçando o país a ser a oitava economia do mundo, onde a violência não existia na rua, ameaçando a todos, indistintamente, como hoje. Só sofreu quem cometeu crimes contra o regime e contra a pessoa humana, por provocação, roubo, sequestro e justiçamentos. O senhor Pinheiro deveria agradecer aos militares e civis que salvaram a nação da outra ditadura, que não seria a "ditabranda"."

Eu diria que está enganado o capitão Lustoza. Tivemos uma ditadura aqui. Os militares e civis golpista de 1964 quebraram a ordem constitucional, depuseram o presidente eleito democraticamente, cassaram colegas (isto é, outros militares que não compartilhavam as idéias dos golpistas), cassaram parlamentares e juízes, cancelaram eleições, e mataram sim, diversos opositores. Se não houve paredón, como ele afirma, houve as masmorras da operação OBAN, e dos CODI-DOI's , onde a tortura era prática de interrogatório. Na luta de constra-insurgência do Araguaia, as forças armadas executaram guerrilheiros que estavam presos e desarmados, além de enterrá-los em lugares incertos e não sabidos (muitos desses corpos até hoje não foram encontrados, impedindo familiares de promoverem os atos fúnebres cabíveis, e poderem chorar os seus entes queridos mortos). Vladimir Herzog provavelmente entra na conta de "provocador", contra o regime. Ele foi prestar depoimento à Polícia do Exército e no dia seguinte foi encontrado morto. Ou talvez o capitão acredite que Herzog se suicidou mesmo.

E por um pequeno detalhe, podemos lembrar que os generais argentinos, aqueles que mataram 30.000, que sequestraram crianças cujas mães eles assassinaram, também "trocaram presidentes, e colocaram terno e gravata", como ele diz.

Uma ditadura usará a força e a repressão contra opositores que ela tiver que usar para manter o controle social da nação. Para os militares brasileiros, o preço foi a morte de menos de 500 pessoas, para os uruguaios 3.000, para os argentinos 30.000 . Mas em qualquer caso, é uma ditadura. O resto é cinismo, como fez a Folha com seu neologismo bastardo, ou os defensores da "benignidade" do regime militar brasileiro pelas suas "relativamente poucas" mortes e prosperidade econômica.

Dias da (de) História

Dias da história

A PROMETIDA reunião do Conselho de Defesa Nacional na quinta 11, já para dar por aprovado o Plano Estratégico de Defesa, confere a esta semana uma coerência só comparável à do Carnaval.
Foi providencial, assim, a inserção do novo evento entre a quarta 10, dedicada aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e à decisão judicial sobre ou contra as reservas indígenas, e o sábado 13, dos 40 anos do Ato Institucional nº 5, o AI-5 que se iguala ao DOI-Codi como criações maiores da ditadura militar.
Eis, pois, uma semana de grandes temas do segmento militar e, portanto, dele estendidos ao país.
Nada a estranhar na presença da Declaração dos Direitos Humanos entre esses temas. Em qualquer parte do mundo, militares são os maiores especialistas em direitos humanos. Tal como, por exemplo, os médicos e os bombeiros são especialistas no que combatem.
Há quem atribua a prioridade às polícias, também em todo o mundo, mas é um equívoco de visão parcial. Polícias, quando reprimem parte da criminalidade, servem a uma outra concepção de direitos humanos, não policial nem militar.
Quase incompreensível, sim, é o anti-indigenismo tão difundido entre militares do Exército à proporção em que ostentam mais estrelas. Por aí se entende a ausência, na memória militar brasileira, dos tributos devidos a Cândido Rondon, o mais brasileiro e de vida mais heróica entre os militares históricos. Jamais lembrado para a merecida altitude de patrono, atribuída aos que comandaram outros em lutas de morte.
O anti-indigenismo brotado do pós-Segunda Guerra, ou nos últimos 60 anos, é um confuso coquetel. Em doses variáveis, é feito de preconceito étnico, concepções primárias de segurança nacional, interesses mal percebidos do capital internacional dedicado à exploração de riquezas naturais, idem em relação a grandes explorações agrícolas e, como tempero, os subprodutos da Guerra Fria. Bem apropriado, portanto, a uma regra da história: o indígena paga sempre.
Servidor da ditadura no cerne mesmo em que foi elaborada e conduzida, seu ex-ministro Rondon Pacheco abriu as esperadas memórias pelo aniversário do AI-5. Com o destaque de uma revelação: o general Médici, tão logo assumiu o poder, quis revogar o AI-5, faltando-lhe apoio militar para fazê-lo.
A história é flexível e amaciável, e a hora é oportuna para os que se têm dedicado a fazê-lo sobre seu percurso pela ditadura. Se Médici, chefe do SNI convocado para a Presidência, considerasse as monstruosidades do AI-5 dispensáveis, bastaria incluir a revogação nas condições apresentadas à junta militar, que nele encontrava a opacidade aceita por todos os gostos das casernas. Além de não o fazer, como general-presidente foi autor, co-autor ou avalista em tudo o que compôs o crescente despotismo baseado no AI-5.
É uma semana muito proveitosa, esta.

Coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 9 de dezembro de 2008.

A Grande Ausente

A Grande Ausente

Final de semestre da disciplina de História do Brasil. Passamos o semestre estudando o Brasil quase contemporâneo, revendo a história política do país a partir da reinstitucionalização acontecida em 1946, com a redemocratização, a deposição de Getúlio Vargas, chegando até os estertores da ditadura militar que dirigiu o país entre 1964 e 1985.

Nesta última aula a professora decidiu que a turma deveria promover um seminário, tentando resgatar junto a seus pais ou avós o que eles lembravam que havia acontecido no Brasil, quando dos governos militares. Para completar, foi solicitado aos alunos que trouxessem objetos representativos deste mesmo período. A memorabilia incluiu revistas, livros, discos, moedas, fotos, uma série de pequenas coisas que resgatavam um pouco dos anos 1960, 1970 e 1980.

Quando cada aluno e aluna teve oportunidade de expor o que tinha conseguido resgatar com seus parentes, apenas dois expuseram histórias de como a ditadura afetou efetivamente suas famílias. Talvez fosse melhor dizer que uma aluna teve condições de dizer que a mãe dela era uma pessoa que vivia com medo durante a ditadura, que a vida era afetada pelas ameaça sempre presente da prisão arbitrária, quando não do seqüestro clandestino e desaparecimento.

O outro aluno tinha o pai por militar, mas de nacionalidade uruguaia. E o pai se recusava a comentar sobre o que havia acontecido, ou o que ele fizera durante um período em que, o Brasil, e também o Uruguai (e também o Chile, e também a Argentina) foram dirigidos por regimes de exceção.

A regra entre os alunos era que o pai, ou a mãe, ou o avô, se sentiam indiferentes ao regime. Cada um estava preocupado com a sobrevivência de cada dia. A política era algo que não interessava, coisa para a qual estas pessoas não tinham tempo.

Por ser um aluno um pouco mais velho que os demais (digamos que a minha idade seja aproximadamente o dobro da faixa etária geral da turma), eu pude lembrar de minha infância nos anos 1970, dos álbuns de figurinhas, e da inflação. Relembrei que a minha mãe afirmava que votava normalmente na ARENA (Aliança Renovadora Nacional, o partido de suporte ao governo durante o regime militar), pois, segundo ela, a ARENA dera “tranqüilidade ao país”. Além disso, o regime militar havia dado aos trabalhadores férias proporcionais e o Fundo de Garantia (o FGTS). É estranho pensar isso. Antes destas “generosidades” da parte do governo militar, os trabalhadores recebiam estabilidade no emprego quando completassem dez anos de trabalho, e tinham direito a férias após um ano de trabalho. Mas pessoas com empregos precários, como era o caso do meu pai, um pedreiro, normalmente eram demitidas antes que completassem um ano de serviço para que o empregador não precisasse pagar férias ao trabalhador. Dez anos no mesmo emprego para conseguir estabilidade então, era um sonho distante, talvez inalcançável.

Eu nunca soube as preferências eleitorais de meu pai. Sei que em geral ele não gostava de soldados e de policiais, embora em particular pudesse se dar muito bem com algum, quando calhasse de tê-lo por vizinho. Isso eu pude testemunhar.

Quando pude conversar com minha irmã sobre aqueles dias, fiquei sabendo ela sempre votara no MDB (Movimento Democrático Brasileiro, a oposição consentida no regime). Nós nunca falamos muito sobre isso, mas o regime cassou-lhe o direito de eleger o presidente da república no auge da juventude dela. Ela também comentou comigo que ela havia tido a oportunidade de trabalhar com um senhor aposentado da Secretaria de Segurança do RS, que ali trabalhara entre o final dos anos 1960 e início dos 1970, e este senhor informara a ela que era comum os agentes do DOPS fotografarem os manifestantes de oposição daquela época para posterior abertura de processos e possível prisão por “dano à ordem pública”. Era medida preventiva ficar afastado de passeatas e protestos, para evitar ser confundido com “agitadores”.

Algum colega trouxe as suas próprias lembranças. Dele, me chamou a atenção de sua presença no Comício das Diretas, em Porto Alegre. Foi em 1984. E eu estive neste comício. Bem como passei, ao final de uma aula noturna, pela vigília que se fazia na Esquina Democrática, quando da votação da então chamada “Emenda Dante de Oliveira”, que pretendia emendar a constituição outorgada pelos militares, e restabelecer as eleições diretas para presidente da república. A Emenda ganhou maioria de votos, mas não a quantidade de votos necessária para emendar a constituição. Não custa lembrar que na liderança do governo naquela época, trabalhando para que a emenda não fosse aprovada estava o deputado gaúcho Nelson Marchezan.

Enfim, os mais jovens nasceram após o fim do regime militar, ou pouco antes do seu fim. Se não eram bebês na segunda metade da década de 1980, eram crianças na mais tenra idade. Os mais maduros, como é o meu caso, só tomaram consciência da ditadura, quando esta já estava se desmanchando. E vejo, após este semestre de estudos, o quão pouco eu sabia sobre este passado.

Fiquei mais ou menos como Renato Russo, que em determinada canção da Legião Urbana, dizia que “tenho Hanna Barbera, (...) tenho Guanabara, e Modelos Revell”. Certamente os desenhos da dupla William Hanna e Joseph Barbera acompanharam a minha infância pela TV. Eu não cheguei a entender a questão da Guanabara, a não ser depois de adulto, e os Modelos Revell eram “kits” para modelismo, para montar miniaturas automóveis, aviões ou navios. Eu nunca tive um, mas me lembro vivamente das propagandas nos livros de histórias em quadrinhos falando dos produtos Revell. Acho que eu imaginava como seria bom ter um.

As palavras do medo

As palavras do medo

EM TODOS OS atos e palavras que há 23 anos se contrapõem a respeito da extensão, ou não, da Lei da Anistia a militares autores de assassinatos, torturas e desaparecimentos na ditadura, os crimes figuram como os elementos mais perceptíveis, mas, a rigor, são subjacentes a um aspecto maior que encobre toda a nação. O impedimento de chegar-se à decisão definitiva da questão é uma forma de censura que nega o regime democrático e o Estado de Direito, e afirma a prevalência da força armada como uma ameaça tácita.
O reconhecimento desse estado permanente de censura e negação da democracia é explicitado por autoridades de todos os Poderes, presidente e ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente da República, congressistas a granel: "Essa discussão não serve à estabilidade", "Não podemos ter uma conduta de escalada das tensões" (Nelson Jobim), "É preciso parar de xingar" os que "mataram estudantes e operários" (Lula), "Não é oportuno levantar esse assunto" (congressistas do governo e da oposição), conhecemos também as outras fórmulas. Nos 23 anos, nem a forma das frases variou. A única novidade foi a adesão, à corrente dos seus repetidores, de oportunistas que diziam o oposto antes de chegarem aos gabinetes ou aos banheiros do poder.
Por que, no país onde se considera a restrição à publicidade de produtos inconvenientes à infância como violação inconstitucional à liberdade de expressão, ecoam manifestações de censura como aquelas? A evidência crua é simples: expressam o medo e a convicção de que os militares, em especial os do Exército, reinstalariam a instabilidade, senão mais do que isso.
E aí está outra evidência crua: o não-argumento exposto naquelas manifestações pró-censura é uma forma de reconhecimento, por seus usuários, do Estado de democracia apenas aparente. Ou seja, da instabilidade pendente, para não se exteriorizar, de concessões que contrariam preceitos essenciais da democracia.

O truque
As palavras de Lula aos representantes da UNE têm um ar horrível de insinceridade. Se considera como "os nossos heróis" os "estudantes e operários que morreram" sob a repressão na ditadura, deveria respeitá-los, à sua memória, às suas famílias e à história de que foram personagens. Em vez de, primeiro, pôr-se no muro quando os crimes da ditadura voltam à superfície e, ao muxoxo imediato dos contrariados, abafar depressa a iniciativa de exame do assunto.
"Nossos heróis" de Lula foi um modo de neutralizar, em tempo, a esperável cobrança a respeito de mais um abafamento que fez.

Da coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 14 de agosto de 2008.

Militares brasileiros, a lei de anistia e a tortura - Texto do Le Monde

Militares brasileiros recusam questionar a Lei de Anistia

Annie Gasnier
Correspondente no Rio de Janeiro

Um constrangimento instaurou-se entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns oficiais militares brasileiros, a respeito dos crimes que foram perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). Alguns oficiais de alta patente mostram-se preocupados com o fato de que a Lei de Anistia, votada em agosto de 1979, seja questionada por membros da equipe que está no poder, e eles esperam que o presidente Lula ponha um fim a este debate quando retornar dos Jogos Olímpicos. O presidente da corte suprema brasileira (o Superior Tribunal Federal - STF), Gilmar Mendes, avaliou na segunda-feira (11/08), que era preferível encerrar um debate que comporta riscos de instabilidade institucional.

O governo, cuja orientação política é de centro-esquerda, inclui vários ministros que tomaram as armas ou que pertenceram a movimentos de oposição contra a ditadura, como o ministro da Justiça, Tarso Genro, um antigo prefeito de Porto Alegre, e o secretário para os direitos humanos, Paulo Vannuchi. No decorrer de um seminário que foi realizado em Brasília no final de julho, estes dois expoentes destacados da esquerda defenderam uma nova interpretação da Lei da Anistia. Tal como ela foi concebida, esta lei busca abranger todos os crimes que foram cometidos por razões políticas, quer eles tivessem sido atribuídos a opositores, quer a agentes do Estado.

"A tortura não é um crime político", considera o ministro Genro. Dito isso, contudo, "a abertura de processos contra militares não é da nossa competência", acrescentou.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, fez questão de tranqüilizar suas tropas, deixando claro que a lei não seria revista. Em 7 de agosto, militares manifestaram preocupação por meio de uma demonstração de força nos salões dourados do Clube Militar do Rio de Janeiro, uma entidade que reúne principalmente oficiais da reserva do Exército. Na ocasião, mais de 500 homens estavam presentes, do quais dois generais quatro estrelas que seguem até hoje na ativa, em postos no Rio.

Dissimular o mais importante
Embora nenhum dos presentes estivesse trajando seu uniforme, o tom das declarações era claramente belicoso. Os participantes não esconderam sua intenção de advertir as autoridades civis, que eles acusam de conduzirem um debate "fora do contexto e imoral". Um texto, que foi assinado pelos presidentes dos clubes militares das três armas, questiona, sem defender, contudo, a tortura, os motivos de se discutir "uma lei cujos efeitos positivos se fazem sentir até o presente momento".

Durante esta reunião no Clube Militar, chamou à atenção a presença entre os participantes do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um antigo chefe do DOI-Codi, um órgão de repressão criado pela ditadura em São Paulo. Este oficial vem respondendo na justiça a processos intentados por vítimas de torturas ou seus familiares. "O coronel Ustra foi um dos mais violentos repressores do regime militar, responsável por torturas e por mortes", havia afirmado o advogado e antigo ministro da Justiça, José Carlos Dias, quando as queixas foram feitas formalmente, há dois anos. Sessenta presos mortos e 502 casos de torturas que foram perpetradas nas dependências do DOI-Codi foram denunciados. O coronel alega ter obedecido a ordens, da mesma forma que fizeram militares das outras ditaduras sul-americanas no afã de terem a sua impunidade preservada.

"Este debate não passa de uma encenação dirigida à mídia", critica a presidente do grupo Tortura Nunca Mais, no Rio de Janeiro. Cecília Coimbra, que foi vítima de torturas no Rio em 1970, considera que "essa cortina de fumaça dissimula o mais importante, a saber, a recusa dos militares de entregarem seus arquivos, os quais permitiriam saber o que aconteceu exatamente, dos dois lados".

Em 2007, o presidente Lula já havia deixado os militares irritados quando apresentou o livro intitulado "Direito à Memória e à Verdade", um documento que foi elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do qual constam os nomes de 357 pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura.

Tradução: Jean-Yves de Neufville

Texto do Le Monde no UOL.

Lei, ditadura e torturadores

Na reunião, bastante tranqüila, destinada no Clube Militar à defesa da anistia para culpados de assassinato, tortura e desaparecimento de presos da ditadura, um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Waldemar Zveiter, lançou um argumento perturbador. Muito aplaudido, exceto quando disse não haver ato mais abominável do que a tortura, o ex-ministro considera inválida a priori qualquer ação contra os torturadores militares, porque ao tempo de sua prática a tortura não estava tipificada entre os crimes. Nem era ou é indispensável. Entre as várias hipóteses, tortura é lesão corporal com sadismo, em vítima indefesa, ameaçada e sob a guarda do Estado. Precisaria de mais para ser crime comum?
A reunião teve mais méritos do que outra vez igualar, agora em solenidade, os homicidas/torturadores e os oficiais que conduziram inquéritos sem desrespeitar as convenções internacionais de conduta militar e tratados de que o Brasil é signatário. Esses oficiais, por sinal, foram reformados antes de alcançar o generalato. Em seus livros sobre a ditadura, Elio Gaspari documentou comprometimentos, em níveis altos da hierarquia militar e do governo, na existência de tortura e assassinato em quartéis. Com a presença de ex-ministros militares e até de representantes do atual Alto Comando, além dos cerca de 600 oficiais superiores reformados, a reunião demonstrou que a tortura, o assassinato e o desaparecimento não eram "excessos de alguns". Eram, mais do que método, uma política das Forças Armadas na ditadura.
Chefe dos torturadores e homicidas do DOI-Codi em São Paulo, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra recusou a dizer aos repórteres, nas inúmeras vezes em que foi solicitado, mais do que "nada a declarar". Estava certo: seu ramo nunca foi o palavrório, era militar de execução.

O texto acima é parte da coluna do jornalista Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, do dia 10 de agosto de 2008. O grifo, como costuma acontecer, é deste blogueiro.

O fator poderoso

O fator poderoso

A DIVISÃO É velha e não se extinguirá porque a força não o permitiria. Ainda assim, o improvável êxito da reabertura de discussão sobre o alcance da anistia, para isentar ou não de punições os militares criminosos de tortura e assassinatos, não diminui o mérito de afinal um governo abordar o assunto, nos 23 anos de regime civil. Tanto mais que dois ministros, Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça), expuseram argumentos sobre a limitação da lei de anistia aos crimes políticos, sem beneficiar crimes comuns e imprescritíveis por tratados internacionais, sendo a tortura declarada crime contra a humanidade.
Ao que um dos dois ministros da Defesa, Nelson Jobim, deu com presteza sua esperável e assargentada resposta: "A lei da anistia não muda", e pronto. Em tempo: o outro ministro da Defesa, Mangabeira Unger, também anteontem divulgou como ele "quer" o Exército na pretensa defesa da Amazônia, mas, de fato, os ministros da Defesa continuam sendo três: os chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, os que decidem com seu pessoal.
Entre os países criadores dos chamados "anos de chumbo", o Brasil é o único que ampara os responsáveis e os praticantes dos crimes comuns contra opositores da ditadura. A associação antidemocrática desses países estendeu-se à produção comum de leis de anistia, mas a Argentina já tem muitos condenados à prisão, com o reconhecimento da sua Corte Suprema de que os crimes contra a humanidade não expiram com o tempo; no Chile, a Corte Suprema validou a intenção da presidente Michelle Bachelet e autorizou processos, já com numerosas condenações e centenas de inquéritos; e, no Uruguai, o governo Tabaré Vasquez abriu caminho a processos que já chegam a resultados.
A anistia absoluta é defendida no Brasil com argumentos sintetizados em poucas linhas: "A anistia foi a mesma para os dois lados, com os opositores da ditadura (mesmo os "terroristas" assim batizados pelo "Jornal do Brasil') também isentados de punição, muitos deles hoje em cargos no governo".
Essa anistia brasileira para os dois lados tem, em sua extensão a torturadores, um aspecto interessante. De uma parte, anistia a ação criminosa e seu autor; e de outro, anistia o quê? O padecimento físico, o transtorno psicológico, as seqüelas pela vida afora, a morte sob choques, ou pancada, ou afogamento, ou tiro, ou enforcamento? Ações de natureza política dos dois lados seriam alcançáveis por anistia, mas anistiar quem praticou o ato (não-político) de tortura ou morte e quem o padeceu é a impossível equiparação do criminoso e sua vítima.
E "os opositores da ditadura não foram punidos"? Foram presos e torturados; foram mortos em tocaias nas ruas e foram assassinados em quartéis. Se isso não é punição, o que é? E não só eles foram assim punidos. Seus pais, suas mulheres ou maridos e seus filhos foram também punidos, muitos com o mesmo tratamento só por serem parentes de perseguidos, todos com o mesmo sofrimento emocional.
A anistia brasileira inclui tortura, assassinato e desaparecimento não porque seja "igual para os dois lados", "conciliação" ou "esquecimento". É só porque a mudança de regime não mudou algo essencial: como regra, a lei continua abaixo dos militares, como se todos se confundissem com as Forças Armadas. Está aí, obscurecido pela providencial ação escandalosa da polícia contra um banqueiro e amigos seus, a decisão para um crime com envolvimento de oficiais. Não foi feita investigação nenhuma, não há nem uma só prova, nem sequer indício, de que os três rapazes da Providência tenham sido mortos por bandidos do Morro da Mineira. Assim, porém, foi logo estabelecido por versão militar. Nada mais fácil, se necessário, do que policiais pegarem alguns por aí e deles extraírem confissões que deixem o pelotão militar, apenas, como providenciador de simples castigo. Um pequeno erro.
A possibilidade de processos e julgamentos, aberta na Argentina, no Chile e no Uruguai, depende em grande parte de um fator poderoso: a dignidade nacional. Sentimento do qual - mostram a amplitude da corrupção administrativa, a devassidão política, a criminalidade urbana e a repressão corrompida - por aqui só se vêem vestígios quando a seleção brasileira perde por falta de empenho. Ou, dizem, "de atitude".

Texto de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 3 de agosto de 2008.

Imprensa trata o "outro lado" como "inimigo"

Imprensa trata o "outro lado" como "inimigo"

Celso Lungaretti

Até que ponto um grande jornal respeita o direito de resposta e dá voz ao outro lado?

O recente episódio vítima & algoz é emblemático para aclararmos essa questão, justificando a reconstituição um pouco extensa que farei, desde já pedindo desculpas aos leitores que porventura ficarem entediados no meio do caminho.

Na quarta-feira (12/3), o jornalista e historiador Elio Gaspari publicou em sua coluna na Folha de S.Paulo e outros jornais uma diatribe contra a União ("Em 2008 remunera-se o terrorista de 1968"), por ter decidido pagar ao suposto algoz Diógenes Carvalho de Oliveira uma indenização duas vezes maior do que a outorgada à sua suposta vítima Orlando Lovecchio Filho (ver, neste Observatório, "O jornalista de 2008 não é mais o de 1968").

Como o primeiro era um militante da resistência à ditadura e o segundo, o cidadão que perdera a perna no atentado supostamente cometido por aquele, o assunto logo transbordou do circuito habitual de Gaspari para outros jornais, revistas semanais, sites de extrema-direita e correntes de e-mails neo-integralistas.

Na madrugada do mesmo dia da publicação, enviei uma nota ao "Painel do Leitor" da Folha contestando Gaspari. No final do dia, a Folha me pediu que reduzisse o tamanho da nota, o que fiz prontamente. No entanto, nada saiu no "Painel" dos dias 13 e 14. O que o jornal publicou foi uma notícia com o mesmíssimo enfoque distorcido da coluna do Gaspari, repercutindo-a: "Vítima de atentado durante ditadura se sente injustiçado".

Anódina e refutável

Nesse mesmo dia 14, pedi a intervenção do ombudsman, no sentido de que me fosse permitido apresentar o outro lado, já que sou, como Diógenes, ex-militante da VPR e ex-preso político anistiado pelo Ministério da Justiça, além de estar desempenhando há tempos o papel de defensor da minha antiga organização e dos ex-participantes da luta armada nas batalhas de opinião.

No sábado (15/3), a Folha se viu obrigada a reconhecer que, dos quatro militantes apontados por Gaspari como autores do atentado ao consulado estadunidense em 1969, uma era inocente e havia sido, portanto, duplamente caluniada. Então, publicou no "Painel" o esclarecimento de Maurício Maia de Souza, além de um "Erramos".

No dia seguinte, domingo, o ombudsman já estava de volta das viagens que andara fazendo, mas não se referiu ao caso nem na coluna semanal, nem na coluna diária. Noblesse oblige, Gaspari pede desculpas a Dulce Maia.

No dia 17, é finalmente publicada no "Painel" a nota que eu havia enviado na madrugada do dia 12. De tão cortada, fica anódina e facilmente refutável.

Então, logo aparece quem a refute: um leitor que alega ter participado da resistência, mas sem haver aderido à luta armada - e evidenciando hostilidade a quem dela participou. Este tem tratamento VIP, recebendo mais espaço do que eu e sendo publicado de imediato.

Acusações falsas

Nessa mesma terça-feira (18/3), envio à Folha e ao seu ombudsman, bem como a O Globo (que também publica a coluna do Gaspari) e às revistas Veja e Época um artigo que expressava o outro lado, em função de uma importante evolução surgida no caso: outro dos incriminados por Gaspari, Sérgio Ferro, admitiu sua culpa, relatou o episódio e desmentiu a participação de Diógenes de Carvalho e Dulce Maia.

[Ferro também revelou ter sido processado por Lovecchio e obtido a vitória na Justiça graças aos dois relatórios médicos que apresentou como prova. O primeiro dá conta de que o ferimento de Lovecchio era grave, mas existia possibilidade de recuperação. Depois, o socorro a Lovecchio foi interrompido pelo Deops, que quis interrogá-lo, provavelmente para saber se ele era vítima do atentado ou um participante azarado. Quando os policiais afinal o liberaram, sua perna já havia gangrenado e teve de ser amputada (2º relatório).]

Ora, se o algoz não era algoz, então o texto inteiro do Gaspari perdia o gancho e desabava, bem como as matérias da Veja e da Época. O que fizeram os veículos, face à evidência de haverem informado mal seus leitores, além de caluniarem dois cidadãos e acusarem falsamente a VPR (Ferro esclareceu que a ação foi, na verdade, da ALN)? Deram desmentido com o mesmo destaque? Nem remotamente.

Protagonistas do arbítrio

A Folha relegou os esclarecimentos do único participante vivo do atentado ao "Painel", contrapondo-os a uma nota em que Lovecchio recorre ao "Auto de Qualificação e de Interrogatório" de Ferro no Deops para tentar desmenti-lo, como se os inquéritos conduzidos com a prática generalizada da tortura, numa nação sob ditadura e terrorismo de Estado, fossem aceitáveis para respaldar seja lá o que for quando o Brasil voltou à civilização.

Depois a Folha publicou, no "Painel", esclarecimentos do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, mostrando quão demagógica havia sido a comparação que Gaspari fizera sobre reparações concedidas por duas instâncias diferentes do Estado brasileiro.

Finalmente, Gaspari voltou ao assunto na sua coluna de domingo (23/3), comprovando o que, desde o primeiro momento, eu afirmara: suas únicas fontes, ao fazer as capengas afirmações de que "o atentado foi conduzido por Diógenes Carvalho Oliveira e pelos arquitetos Sérgio Ferro e Rodrigo Lefèvre, além de Dulce Maia e uma pessoa que não foi identificada" e de que se tratava de "um atentado contra o consulado americano, praticado por terroristas da Vanguarda Popular Revolucionária", foram os famigerados inquéritos inquéritos policiais-militares da ditadura.

Destrambelhado, voltou a atacar Dulce Maia, a quem pedira humildes desculpas no domingo anterior, quando acreditara que a polêmica marchava para o fim. Que credibilidade espera ter, agindo com tanta incoerência?

Como um mero araponga, ele se pôs a revolver o lixo ensangüentado da ditadura, dando grande importância ao fato de que havia congruência entre os depoimentos extorquidos dos torturados e omitindo que os torturadores forçavam todos os presos a coonestarem a versão oficial, a síntese elaborada pelos serviços de inteligência das Forças Armadas, para que o resultado final tivesse alguma aparência de veracidade.

Já no meu artigo para o OI eu me referira a esse fenômeno:

"E era muito comum os torturados simplesmente admitirem o que os torturadores pensavam ser verdade, ganhando, assim, uma pausa para respirar. Então, ao ler a versão dos algozes, eu sempre noto que, em cada ação da resistência, são relacionados muito mais autores do que os necessários para tal operação.

"Para alguém que estava pendurado num pau-de-arara, recebendo choques insuportáveis, é desculpável que respondesse `sim´ quando os carrascos perguntavam se fulano ou sicrano participara de determinado assalto a banco. Fazíamos o humanamente possível para evitar a prisão e/ou morte dos companheiros, mas não estávamos nem aí para o enquadramento penal nos julgamentos de cartas marcadas da ditadura."

A última intervenção de Gaspari no debate foi, de longe, a mais desastrosa. Colocou-o ao lado dos torturadores, defendendo o entulho autoritário. Se a inicial arranhou sua imagem de historiador, a final disse muito sobre seu caráter. Afinal, não é qualquer cidadão que desfruta de tal confiança de personagens como Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva, a ponto de ser por eles escolhido para trombetear suas desculpas esfarrapadas pelo papel histórico que desempenharam como protagonistas do arbítrio.

Verdade operacional

Se esse episódio deplorável serviu de algo, foi para comprovar, definitivamente, que o entulho autoritário deve ficar no lugar a que pertence: a lata de lixo da História.

Um regime de exceção utilizou práticas hediondas para investigar a ação dos resistentes que a ele se opunham e os inquéritos assim produzidos serviram para condenar patriotas, heróis e mártires em tribunais militares, com oficiais das Forças Armadas fazendo as vezes de jurados, o que atropelava flagrantemente o direito de defesa.

O quadro era tão kafkiano que, num julgamento em que fui réu, o advogado de ofício designado para um companheiro apresentou-se completamente embriagado e começou sua peroração não falando coisa com coisa. O juiz auditor o expulsou da sala e mandou que outro advogado de ofício improvisasse a defesa, imediatamente, mal tendo tempo para ler os autos. O julgamento prosseguiu.

A Lei da Anistia de 1979 sustou os efeitos concretos desses julgamentos e as ações seguintes do Estado brasileiro, como a constituição das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, evidenciaram que os antes tidos como criminosos passaram a ser considerados, oficialmente, vítimas.

Enfim, os IPMs foram, tão-somente, a versão que um inimigo apresentava do outro, para dar aparência de legalidade ao que não passava de arbitrariedade, sem compromisso nenhum com a verdade e a justiça.

Qual a credibilidade de um regime que fez afixarem-se em logradouros públicos do país inteiro, em meados de 1969, cartazes me acusando de "terrorista assassino" que teria "roubado e assassinado vários pais de família", embora eu fosse um dirigente e nunca um homem de ação?

Mas, para aqueles militares, a verdade não existia em si. Só lhes interessava a verdade operacional, as versões mais adequadas a seus objetivos na guerra psicológica que travavam.

Direito de resposta

Passadas quatro décadas, essas versões unilaterais, fantasiosas e espúrias infestam a internet, chegando até a impregnar textos jornalísticos - por má-fé dos seus autores ou por preguiça de profissionais que preferem colher subsídios nos sites de busca do que nos arquivos de seus próprios veículos, acabando por comer na mão dos Brilhantes Ustras da vida.

Então, é mais do que tempo de a imprensa se compenetrar que, sem uma sentença lavrada por um tribunal na vigência plena do Estado de direito, ninguém pode ser apontado taxativamente nos textos jornalísticos como "terrorista" ou autor de tais ou quais crimes com motivação política.

Os repórteres, comentaristas, articulistas e editorialistas que agirem de outra forma, estarão coonestando a prática de torturas e os julgamentos realizados por tribunais de exceção.

E, já que nada do que Gaspari contrapõe pode ser aceito pelos homens decentes que não aceitam mancomunar-se com práticas hediondas, subsiste o fato de que uma versão distorcida e panfletária do episódio teve enorme destaque editorial e, conseqüentemente, ampla repercussão, enquanto as novas informações que repuseram a verdade dos fatos ficaram, quando muito, jogadas na seção de cartas.

Que cada um tire suas conclusões acerca dessa praga que cada vez mais se alastra pela imprensa brasileira: a burla do direito de resposta e a tendenciosidade no tratamento editorial, não se expondo convenientemente o outro lado ou omitindo-o por completo.

Texto do Observatório da Imprensa.

O jornalista de 2008 não é mais o de 1968

O jornalista de 2008 não é mais o de 1968 Por Celso Lungaretti em 18/3/2008

A direita brasileira não se notabiliza por produzir quadros intelectualmente brilhantes (os Robertos Campos são raros!). Quem melhor a serve, defendendo o status quo com argumentos menos primários, costumam ser pessoas formadas pela esquerda que, em qualquer ponto da trajetória, passam a remar a favor da corrente. Há uma legião de escribas produzindo textos convenientes para a direita e sendo recebida de braços abertos pelos sites e correntes de e-mails das viúvas da ditadura. Gente que começa dissecando o conformismo da opinião pública e acaba colocando seu talento a serviço de quem tudo faz para manter bovinizada a opinião pública. Torçamos para que não seja esse o novo rumo de Elio Gaspari. Seria um triste epílogo para uma carreira que, garante-me o excelente articulista Laerte Braga, começou na órbita do PCB. "Não identificado" "Em 2008 remunera-se o terrorista de 1968", publicado na Folha de S.Paulo de quarta-feira (12/3) é, seguramente, um dos escritos mais inoportunos e infelizes da carreira de Gaspari. Parece mais uma peça complementar da campanha da extrema-direita contra o programa de anistia do Ministério da Justiça do que uma análise do autor de A Ditadura Escancarada. Contrapõe, utilizando uma narração piegas e folhetinesca no mau sentido, as trajetórias de um militante da Vanguarda Popular Revolucionária (Diógenes Carvalho Oliveira) e de um jovem piloto que perdeu a perna quando da explosão de um petardo diante do consulado estadunidense em São Paulo. Compara, de forma simplista e demagógica, os valores de reparações concedidas pela União a ambos. Segundo ele, tal atentado teria sido cometido pela VPR e seus autores seriam Diógenes e os "arquitetos Sérgio Ferro e Rodrigo Lefèvre, além de Dulce Maia e uma pessoa que não foi identificada". Esquece-se, entretanto, de citar as fontes que amparam sua convicção – lapso imperdoável num historiador! A referência a "uma pessoa que não foi identificada" denuncia, entretanto, a origem de sua suposição (até prova em contrário, não a considerarei uma informação): os inquéritos policiais-militares da ditadura. Se algum(ns) dos quatro apontados houvesse(m) admitido publicamente sua(s) culpa(s), não teria(m) por que ocultar o nome do quinto participante. Entulho autoritário O que são os IPMs do regime militar, do ponto-de-vista jurídico? Nada. Uma ignomínia que pertence à lata de lixo da História, já que tudo neles contido tem origem viciada: foram informações arrancadas mediante torturas as mais brutais, que várias vezes causaram a morte dos supliciados, como no caso de Vladimir Herzog. E era muito comum os torturados simplesmente admitirem o que os torturadores pensavam ser verdade, ganhando, assim, uma pausa para respirar. Então, ao ler a versão dos algozes, eu sempre noto que, em cada ação da resistência, são relacionados muito mais autores do que os necessários para tal operação. Para alguém que estava pendurado num pau-de-arara, recebendo choques insuportáveis, é desculpável que respondesse "sim" quando os carrascos perguntavam se fulano ou sicrano participara de determinado assalto a banco. Fazíamos o humanamente possível para evitar a prisão e/ou morte dos companheiros, mas não estávamos nem aí para o enquadramento penal nos julgamentos de cartas marcadas da ditadura. O Projeto Orvil, o chamado "livro negro da repressão" (síntese do acervo ensangüentado dos IPMs), cita-me como um dos três juízes no julgamento de um militante caído em desgraça com a VPR; no entanto, além de não haver jamais julgado companheiro nenhum, nem mesmo tomei conhecimento da convocação desse tribunal, se é que ele realmente existiu. Daí a impropriedade, a imoralidade e, até, a ilegalidade de se utilizar esse entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja. Revisão necessária Gaspari parece colocar em planos diferentes as ações armadas cometidas pela resistência antes e depois da promulgação do AI-5, como se o país não estivesse sob ditadura. O exercício do direito de resistência à tirania independe da intensidade da tirania. Não existe meia-virgem: ou era democracia ou era ditadura. O Brasil estava desde 1964 submetido ao arbítrio de usurpadores do poder que já haviam praticado um sem-número de barbaridades, como a humilhação, tortura e quase enforcamento, em público, do lendário Gregório Bezerra. Então, todo aquele que, por resistir à tirania, foi preso e torturado como Diógenes, merece, sim, uma reparação, à luz do Direito das nações civilizadas e segundo as recomendações da ONU. E, se tudo o que Gaspari supõe fosse provado, o justo seria o Estado indenizar Diógenes pelos direitos atingidos e condená-lo à prisão pelas matanças cometidas. As reparações da Comissão de Anistia não são prêmio de boa conduta, de forma que uma coisa não invalidaria a outra. Esta possibilidade, infelizmente, inexiste por causa da Lei da Anistia de 1979, que, ao conceder um habeas-corpus preventivo para os verdugos, acabou inviabilizando também a apuração de excessos cometidos pelos resistentes. É urgente e necessária sua revisão, doa a quem doer. Quanto à linha de raciocínio de Gaspari, se levada às últimas conseqüências, desembocará na conclusão de que assassinos podem ser torturados pelos agentes do Estado. Então, repito: torço sinceramente para que ele não esteja aderindo às tropas de elite do autoritarismo redivivo. *** P.S.: Antes mesmo do que eu esperava, a Folha de S.Paulo foi obrigada a reconhecer a impropriedade de se utilizar o "entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja", publicando na edição de sábado (15/3) um "erramos" no qual admite que, tanto na coluna do Elio Gaspari quanto no noticiário, acusara falsamente Dulce Maia de participação no atentado ao consulado dos EUA.

Do Vi o Mundo.

Charles Taylor, lições para a África e perguntas ao Brasil

Se alguém por aqui assistiu ao filme "O Senhor das Armas" deve lembrar do personagem André Baptiste, o tirano africano que era um dos melhores clientes do traficante de armas interpretado por Nicholas Cage e que funcionava como uma espécie de espelho no qual o protagonista via refletidos seus piores defeitos. Numa cena, após matar um soldado que lhe havia irritado, Baptiste lamenta: "A juventude de hoje é muito desregrada. Para mim, a culpa é da MTV."

Baptiste é inspirado no ex-ditador da Libéria, Charles Taylor. Durante os anos 90 ele comandou um grupo rebelde contra outro ditador, Samuel Doe. Ambos os lados cometeram atrocidades no conflito e em 1997 concordaram em resolver a disputa por eleições. Taylor concorreu com o slogan mais infame de todos os tempos: "Ele matou minha mãe, matou meu pai, mas votarei nele." Na realidade, o candidato ameaçava retomar a guerra se perdesse. Ganhou.

Taylor rapinou a Libéria como presidente, entre 1997 e 2003, e não satisfeito resolveu intervir na guerra civil do país vizinho, Serra Leoa, apoiando duas facções rebeldes com armas, dinheiro e soldados, em troca dos diamantes do país - o filme "Diamante de Sangue" é um retrato ficcional melodramático, mas razoavelmente preciso, daquele conflito.

Até aí temos os clichês habituais sobre a África. Mas o jogo mudou no contiente: a guerra civil em Serra Leoa acabou com uma bem-sucedida intervenção dos britânicos e das Nações Unidas e foi formado um interassante tribunal misto, com juízes estrangeiros e locais, para julgar as violações de direitos humanos no conflito. Por ordem dessa instituição, Charles Taylor - já fora do poder na Libéria - foi encarcerado.

Ele se tornou o primeiro ditador africano a estar em julgamento por seus crimes. O processo começara no ano passado, mas fora interrompido, e recomeçou nesta semana. Está sendo marcado por depoimentos emocionantes, como não poderia deixar de ser numa guerra que envolveu mutilações de civis, recrutamento forçado de crianças-soldados e trabalho escravo em minas de diamantes.

Os governos africanos sempre foram muito relutantes em aceitar intervenções humanitárias, mas a maré começou a virar após o genocídio em Ruanda, em 1994. O tribunal de Serra Leoa confirma a tendência e é significativo que a atual presidenta da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf, tenha sido das pessoas que mais colaboraram para a prisão de seu antecessor, que estava exilado na Nigéria. Johnson-Sirleaf é a primeira mulher a ser eleita para chefiar um Estado na África, e trata-se de respeitada economista educada em Harvard, com longo histórico de millitância pró-democracia.

A África está mudando, mas será que o Brasil percebe isso? A política externa brasileira para o continente tem sido marcada por gafes inacreditáveis no que diz respeito à democracia e aos direitos humanos. Lula visitou e abraçou alguns dos piores tiranos da região, como os ditadores do Gabão e de Burkina Faso (que também interveio em Serra Leoa, aliás junto com Kadafi, da Líbia), com freqüência fazendo piadas sobre o longo tempo que eles ocupam o poder. Fora a apatia brasileira diante do genocído de Darfur, em contraste com as posições firmes defendidas por outros países latino-americanos, como a Argentina.

O Brasil poderia - e deveria, a meu ver - ter uma agenda diferente, procurando destacar a importância de líderanças renovadoras como as de Johnson-Sirleaf.

E aqui temos outro ponto delicado. Em todo o planeta, autoridades que violaram direitos humanos em ditaduras e guerras estão sendo julgadas e presas. Isso ocorre na América do Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Uruguai), na África (Serra Leoa, Libéria, Ruanda), na Europa (Ex-Iugoslávia). Mesmo Estados que proclamaram anistias passaram por amplas comissões de verdade e reconciliação, ajudando na tarefa de passar a limpo um passado difícil - caso da África do Sul, da Guatemala, de El Salvador.

O Brasil optou pela impunidade e pelo silêncio, ficando na incômoda companhia das piores ditaduras da Ásia e do Oriente Médio, as únicas que se comportam assim. Os contrangimentos internacionais a que o Brasil está submetido ficam claros nos processos que juízes europeus, como da Espanha e da Itália, movem contra militares brasileiros por conta de seqüestros, torturas e assassinatos a nacionais daqueles países.

As leis brasileiras concederam anistia aos crimes da época e proíbem a extradição de cidadãos nacionais. No entanto, os processos europeus contribuem para colocar em evidência as posições vergonhosas assumidas pelo Brasil. O mundo mudou. Soberania não é mais um escudo que se possa usar para esconder erros e crimes. Seu novo sentido é o conjunto das obrigações que garantem a vida civilizada, assumidas perante seus próprios cidadãos e a sociedade internacional. Isso vale em Monróvia, Freetown, Kigali, Lagos e até em Brasília.

Do blog Todos os Fogos o Fogo.

Um Congresso Fundamental

Não que eu particularmente goste de políticos. Talvez até pelo contrário. Mas analogamente a famosa frase de Churchill, que disse que "a democracia é o pior regime do mundo, exceto por todos os outros conhecidos" (ou algo assim), o pior Congresso é melhor que Congresso nenhum. Vi em alguns jornais que a legislatura recém finda foi a pior legislatura do Brasil (se bem que muitos dos jornalistas que disseram isto foram os mesmos que disseram que o tal "mensalão" era o maior escândalo de corrupção do Brasil. Não sei não...), mas ainda dá para lembrar, que quando o Regime estabelecido pelo Golpe de 1964 dissolveu o sistema partidário do ciclo de 1946 a 1964 e criou a ARENA e o MDB, estes partidos foram chamados de "partido do sim" e "partido do sim, senhor". Assim a legislatura recém finda foi melhor que a de 1969, por exemplo, pois esta nem podia discordar do executivo. E se recuarmos ainda mais no tempo, as eleições do Império até a chamada Revolução de 1930 eram flagrantemente fraudadas, sendo ainda que quem votava era uma fração ínfima da população.

Passado o longo prólogo quero expressar minha satisfação com as notícias da coluna política do Correio do Povo de hoje, 27 de fevereiro. Num dos textos, somos informados que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado está analisando a melhor maneira de punir menores infratores culpados de crimes chamados de hediondos, como estupro, tráfico de drogas, e assassinato. Foram cogitados desde a simples redução de maioridade penal, aumento de períodos de detenção para menores punidos por estes crimes, e outras opções. Sendo que o senador Pedro Simon sugeriu uma subcomissão específica para análise do tema.

Noutro texto, bem pequeno, o jornal noticia que o deputado Fernando Gabeira pediu que réus condenados em primeira instância sejam impedidos de se tornarem candidatos. Por um lado, seria uma solução para os inumeráveis recursos a que recorrem os que dispõem de bons advogados. Caso um projeto como esse fosse aprovado, talvez o deputado Paulo Maluf não pudesse ter sido candidato, e, obviamente, muito menos ser eleito. Por outro lado, um projeto assim não poderia barrar quem já tivesse condenado, e cumprido os encargos impostos pela justiça. Senão, um ex-presidiário nunca mais poderia representar ninguém no Congresso, ou seja, estaria pagando pelo crime até morrer.

São para estas discussões que existe o Congresso. Se é que você ainda não havia percebido isto...