Ecos da ditadura

Ecos da ditadura

SÃO PAULO - Jorge Videla foi condenado à prisão perpétua na última semana. Aos 85 anos, o ex-presidente militar paga pelo envolvimento na execução de 30 presos políticos em 1976. Videla governou a Argentina durante os cinco primeiros anos da sua última e crudelíssima ditadura (1976-1983).
Estimam-se em torno de 30 mil as vítimas do regime, entre mortos e desaparecidos. Neste ano que agora termina, a Justiça argentina condenou outros 66 militares e civis por crimes cometidos durante a ditadura. Há cerca de 800 réus que ainda aguardam seus julgamentos.
As coisas no Brasil são bem diferentes. Para pior. No mês passado a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país pelo desaparecimento de 62 guerrilheiros no Araguaia, foco da luta armada entre 1972 e 1975. A sentença exige investigação sobre o paradeiro dos corpos e punição dos responsáveis pelas mortes. Trata-se, no entanto, de uma condenação moral ao Brasil, sem efeitos práticos.
Na prática, o STF chancelou a impunidade dos torturadores ao decidir, em abril, que a Lei da Anistia, de 1979, não seria alterada. Isto é, a corte constitucional do país abdicou de examinar se a lei é compatível com a Constituição de 88. Não é.
Mas o menoscabo pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, neste capítulo, é, na verdade, mais amplo e geral, quase irrestrito.
Além de se recusar a punir os que torturaram, o país reluta, ainda, em trazer à luz os crimes cometidos em nome do Estado. A Comissão da Verdade, criada neste ano, teria, inicialmente, o objetivo de esclarecer o passado e dar satisfação às famílias de 140 vítimas ainda "desaparecidas". Mas nasceu manca, desvirtuada pela pressão obscurantista do ministro Nelson Jobim.
Junto com a faixa, Lula entregará a Dilma essa dívida histórica que não soube (ou não quis) resolver. Dilma manteve Jobim no cargo. Veremos se também manterá fechada a tampa que dá acesso aos porões ainda desconhecidos da ditadura.

Texto de Fernando de Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de 27 de dezembro de 2010. 

O Brasil no banco dos réus

O Brasil no banco dos réus

"Por que vês tu o argueiro no olho do teu irmão, e não vês a trave no teu olho? (...) Hipócrita, tira primeiro a trave do teu olho e então verás como hás de tirar o argueiro do olho de teu irmão". Estas frases do Evangelho de Mateus caem como uma luva para as discussões recentes a respeito da posição brasileira a respeito dos direitos humanos.

Durante todo o ano de 2010 ouvimos a indignação de vários setores da sociedade e da imprensa contra posições ambíguas do Brasil sobre problemas de direitos humanos no Irã, em Cuba, entre outros.
Com razão, eles lembravam que o Brasil é hoje um país de ambições geopolíticas internacionais, que exigem que ele seja capaz não apenas de reconhecer, mas de pautar suas ações a partir de princípios presentes no direito internacional resultantes de lutas seculares pela universalização da liberdade. Igualdade entre homens e mulheres, liberdade de opinião e divergência são pontos importantes na pauta do longo processo de racionalização de formas de vida.

No entanto, boa parte destes setores dão a impressão de que direitos humanos é algo que cobramos apenas dos inimigos e desafetos. Pois a voz firme contra as ambiguidades brasileiras deu lugar ao silêncio vergonhoso diante de um fato que demonstra nossa posição aberrante perante do direito internacional. Na semana passada, a Corte Interamericana de Justiça condenou o Brasil pelas mortes de membros da luta armada contra a ditadura militar que desapareceram no Araguaia.

Como se não bastasse o fato das Forças Armadas brasileiras continuarem a perpetrar o crime hediondo de ocultação de cadáveres (o que, por si só, já mereceria punição), a Corte declarou que os dispositivos da Lei da Anistia que "impedem a investigação e sanção de graves violações dos direitos humanos" são incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Neste sentido, a decisão da Corte apenas demonstra que, ao votar a questão sobre a interpretação da Lei da Anistia apelando a um acordo nacional que nunca ocorreu (a lei foi aprovada somente com votos do partido do governo, a antiga Arena), o STF colocou o Brasil na ilegalidade perante o direito internacional. Certamente, outras condenações internacionais virão.

Àqueles que procuram reeditar a "teoria dos dois demônios" e dizer que a luta armada era tão nefasta quanto a ditadura, vale a pena lembrar que mesmo a tradição liberal reconhece que toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Contra os que, por sua vez, preferem o simples esquecimento, vale a pena lembrar que nunca haverá perdão enquanto não houver reconhecimento do crime.

Nunca haverá perdão enquanto a trave ainda estiver nos nossos olhos.

Texto de Vladimir Safatle, na Folha de São Paulo, de 21 de dezembro de 2010.

Decisão da OEA é vinculante

Do Terra Magazine

Decisão do Caso Araguaia não é de Corte de repúblicas bananeiras como imagina Jobim. As decisões da Corte Interamericana são vinculantes 

–1. A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de condenar o Brasil. Isto por ter conferido, — pela sua lei de autoanistia de (Lei n.6683, de 1979)–, um "bill de indenidade" aos responsáveis por assassinatos e desaparecimentos de 62 pessoas, entre 1972 e 1979, na região do Araguaia e em repressão a grupo de contraste à ditadura militar.

Como todos sabem trata-se de uma Corte de Justiça, com jurisdição internacional. Ou melhor, a Corte Interamericana tem competência para declarar, em matéria de direitos humanos, o direito aplicável no âmbito dos estados- membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a aceitaram, como é o caso do Brasil.

O Brasil é subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mais ainda, expressamente aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa referida Corte é composta por sete juízes, eleitos e entre "nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos" (OEA).

Os seus juízes são eleitos a "título pessoal, dentre os juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos".

Uma comparação. Por força da Convenção de Roma de 18 de julho de 1998 foi constituído o Tribunal Penal Internacional (TPI). Apenas sete (7) Estados membros da Organização das Nações Unidas, como por exemplo Estados Unidos, China, Israel e Índia, não aceitam a jurisdição do TPI.

Como conseqüência da não aceitação, os sete (7) Estados referidos estão fora da jurisdição do TPI. Portanto, o TPI, por falta de legitimação, não pode instaurar processos contra os sete (7) estados. Ainda que tenham sido consumados crimes de genocídio, de guerra, delitos contra a humanidade e crimes de agressões internacionais: esses crimes estão na competência do TPI.

O Brasil aceita a jurisdição internacional do TPI. Portanto, está sujeito à sua jurisdição. O mesmo acontece com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E a jurisdição internacional, ocorrida a aceitação pelo estado, prevalece sobre a nacional. É hierarquicamente superior. Por exemplo: num caso de genocídio consumado no Brasil e após a instalação do TPI (1998), uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atipicidade ficará submetida, por força de hierarquia das normas, a entendimento contrário do TPI.

No caso de conflito entre a decisão nacional e a de Corte internacional competente, prevalecerá a internacional: o STF recentemente entendeu legítima a Lei de Anistia de 1979 (uma autoanistia preparada e imposta pelo ilegítimo governo militar). A Corte Interamericana, com relação ao Araguaia, entende diversamente. Assim, prevalece a decisão da Corte Interamericana. Sobre essa obviedade, já cansou de explicar o professor Fábio Conder Comparato.

Com efeito. A jurisdição internacional, da Corte Interamericana, é viculante e prevalente. Em outras palavras, vale a decisão da Corte Interamericana relativamente aos 62 desaparecidos do Araguaia.

–2. A Corte Européia de Direitos Humanos, com sede na francesa cidade de Estrasburgo e instituída pela Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos, tem jurisdição vinculante em todos os Estados-membros da União Européia.

Cesare Batisti, a propósito, foi a esse Corte Européia para anular os processos condenatórios da Justiça italiana e confirmados pela mais alta corte de Justiça daquele país (Corte de Cassação da Itália).

Caso tivesse a Corte Européia dado razão a Batisti, as decisões da Corte de Cassação (que o Supremo Tribunal da Itália) estariam revogadas.

Como ensinam todos os juristas europeus, sem qualquer divergência e ao interpretarem a Convenção e a força imperativa das decisões da Corte Européia de Direitos Humanos, " as sentenças da Corte Européia dos direitos do homem são diretamente vinculantes para os Estados membros da Convenção".

–3. Para o ministro Nelson Jobim, a decisão da Corte Interamericana, no caso Araguaia, é política e não prevalece sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um argumento de autoridade e nada mais. Não é jurídico. É um palpite, sem consistência jurídica mínima, de uma autoridade que responde, às vezes com uniforme militar, pelo ministério da Defesa.

O entendimento de Jobim demonstra total desconhecimento do que seja o alcance da jurisdição internacional.

Se Jobim, por exemplo, determinar, como ministro da Defesa, a invasão de comunidades indígenas para perpetração de genocídio, estará, ainda que o STF diga que não, sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e poderá, até, ser preso preventivamente. Ficará, no exemplo dado e caso a Força cumpra uma ilegal e inconstitucional ordem jobianiana, na cela ao lado de Rodovan Karadizic, o carniceiro dos bálcãs.

– Walter Fanganiello Maierovitch–




Texto do Terra Magazine, visto no blog do Luís Nassif.

A corte da OEA e o STF

Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer | Valor Online

Maria Inês Nassif

16/12/2010

 

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois. Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um "acordo político" que teria resultado no perdão para "crimes políticos" e "conexos". Os fatos históricos não convalidam a tese de "acordo político", e sequer a de "crime político". Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em "generosidade", no "princípio da igualdade" e da "legitimidade" das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da "legitimidade" mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 - portanto imprescritível e inafiançável - , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional - e o Judiciário faz parte do Estado -, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só "sinalização". Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à "generosidade" expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção - expressa pela Corte Interamericana - de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.


Texto de Maria Ines Nassif, no Valor Online, reproduzido no blog do Luís Nassif. 

Justiça de Buenos Aires condena 16 repressores da ditadura militar argentina

Após pouco mais de um ano de julgamento, 16 torturadores da última ditadura militar (1976-83) foram condenados na noite desta terça-feira (21/12) por um tribunal de Buenos Aires. Doze cumprirão prisão perpétua e quatro, 25 anos de prisão. O único a ser absolvido foi Juan Carlos Falcón, conhecido como "Kung Fu" por dar golpes de artes marciais nos prisioneiros.

Acusados de 181 crimes, entre os quais torturas, sequestros, estupros e assassinatos, os réus atuavam nos centros de detenção clandestinos Olimpo, Club Atlético e Banco, na capital argentina, onde um total de 1,5 mil detentos circulou.

Dos réus, dez foram membros da Polícia Federal; um, agente do Serviço Penitenciário Federal; dois, agentes da polícia estrangeira; três, membros do exército e um, agente civil de inteligência. Entre eles está o policial Julio Simón, um dos condenados à prisão perpétua. Conhecido como "El Turco", ele costumava estuprar prisioneiras na frente dos maridos. Simón dizia que “não era um monstro” e cometia a violência sexual "pela pátria".

O policial se definia como "Deus da vida e da morte" e ficou famoso pelo sadismo com que torturava os prisioneiros judeus, empalados com um cabo de vassoura, e deficientes físicos, atirados do alto de escadas. Durante as sessões de tortura, o policial utilizava uma braçadeira com uma suástica, ouvia marchas alemãs e discursos gravados de Adolf Hitler. Ele participou também do sequestro de filhos de prisioneiras políticas, entregues a militares e simpatizantes do regime.

Bastidores

Conforme relatou o jornal El Argentino, no início da noite, quando as condenações começaram a ser anunciadas, Simón se levantou da cadeira, dizendo que "precisava ir ao banheiro", sendo em seguida repreendido pela juíza María Garrigós de Rébori e obrigado a permanecer na sala.

Porém, um dos momentos que mais incomodou as vítimas presentes no tribunal foi quando o ex-policial Oscar Augusto Rolón entrou na sala com as mãos para o alto, saudando com entusiasmo seus familiares e os acompanhantes dos demais acusados. Esses, por sua vez, atiraram-lhe beijos do piso superior, descreveu o jornal argentino Página 12.

O anúncio acontece num momento em que os argentinos estão na expectativa pelo veredicto do ex-general Jorge Rafael Videla, primeiro presidente da ditadura, que deve ser noticiada nesta quarta-feira no tribunal de Córdoba.




Notícia do Opera Mundi.

Contra a tortura

Contra a tortura

LONDRES -QUEM está cansado de Londres está cansado da vida. Obrigado, Dr. Johnson. Acordo num domingo perfeito -cinzento, frio, chuvoso-, no quarto de sempre do meu amado e velhinho Dukes. Ao longe, escuto nove badaladas no Big Ben. E, antes de me lançar selvaticamente ao café da manhã que promete estourar com o meu colesterol, passo os olhos pelo "Telegraph". Para ler Janet Daley, um das minhas prosadoras favoritas.
O assunto de hoje é sério: tortura. Conta Daley que o premiê britânico, David Cameron, criticou George Bush sobre o assunto. Parece que Bush, com a sutileza que todos lhe reconhecemos, defendeu o uso de certas "técnicas coercivas" para combater o terrorismo e extrair informações de prisioneiros. Como o "waterboarding", uma forma de encharcar o suspeito, simulando afogamento. Disse Bush que técnicas como essa impediram vários ataques em solo britânico.
Cameron não comprou a ideia. Disse que era impossível provar tal coisa. E depois avançou com duas proposições de peso. Primeiro: a tortura é moralmente errada. E, depois: é inútil: nunca fornece informação relevante ou decisiva.
Janet Daley acerta em cheio ao apontar a natureza contraditória das afirmações de David Cameron. Porque, se a tortura é moralmente errada, não vale a pena acrescentar a sua presumida inutilidade. "É pior que um crime; é um erro", dizia o cínico e realista Talleyrand (1754-1838). Será Cameron um cínico igual? Duvidoso. Melhor ficar pelo imperativo moral. O imperativo moral chega.
O problema é que os imperativos morais nunca chegam, escreve Daley. E raramente sobrevivem à realidade. Mentir é errado? Certo. Mas quem não mentiria para salvar a pessoa que ama? "Entre a justiça ou a minha mãe, escolho a minha mãe", dizia Albert Camus (1913-1960). Eu também. E que me perdoe o sr. Immanuel Kant (1724-1804).
Mas existem princípios morais e princípios morais. "Mentir" e "torturar" não habitam a mesma categoria -e aqui afasto-me de Daley, que recorre ao dilema clássico sobre a necessidade da tortura na proteção das liberdades e vidas humanas.
Imagine o leitor: o suspeito tem informação relevante sobre a bomba; a bomba irá provocar incontáveis mortes; devemos torturá-lo de forma a extrair informação que salvará todas essas vidas?
Melhor ainda: se a tortura é um atentado aos direitos humanos, que dizer dos direitos humanos de todas as vítimas que o poder político foi incapaz de proteger, torturando um só suspeito?
Entendo o dilema. Acontece que o dilema não é propriamente um dilema, é uma armadilha. Toda a formulação está já construída para uma resposta positiva. Se o suspeito sabe; se o suspeito se prepara para matar; se a confissão do suspeito pode impedir o massacre de inocentes, então será mais fácil tolerar um aperto aqui, uns choques acolá, uma simulação de afogamento a seguir. Tudo em nome do bem comum.
Infelizmente, uma armadilha não nos leva longe. Um suspeito não passa disso: um suspeito. Jamais saberemos, com rigor e certeza inabaláveis, se temos na nossa frente a chave da ameaça. Podemos ter um cúmplice -ou não. Podemos ter um inocente -ou não. Existe uma diferença moralmente decisiva entre o que julgamos poder saber -e o que saberemos depois do serviço feito.
Bem sei que, em todos os países do mundo, e em particular nos países ocidentais, a tortura policial continua a ser praticada portas adentro. E seria ingenuidade acreditar que lições de ética seriam capazes de alterar essa aberração.
Mas não custa tentar: a civilização em que vivemos só foi possível pela renúncia a certas leis da selva. A lei de sermos juízes em causa própria. A lei de dominarmos os fracos pela força. A lei de nos apropriarmos indevidamente dos bens de outro. Mas também a lei de o torturarmos para cumprir um qualquer desígnio pessoal ou tribal.
Sim, sou capaz de mentir para defender minha mãe. Mas não torturo para protegê-la, desde logo porque nunca saberei se a estarei protegendo ou só mutilando um inocente.
Há riscos nessa espécie de absolutismo moral, eu sei. Às vezes, podemos estar errados. Às vezes, o preço a pagar é trágico. Às vezes, o suspeito era realmente cúmplice. Mas quem disse que viver em sociedades civilizadas era fácil?
Não é, leitor. Fácil é viver na selva e seguir os instintos dos animais.

Texto de João Pereira Coutinho, na Folha de São Paulo, de 16 de novembro de 2010.

Confissões sob tortura serão admitidas em tribunal militar de Guantánamo?

Confissões serão admitidas em julgamento de canadense em base

DE WASHINGTON - Confissões supostamente obtidas sob tortura contra Omar Khadr, 23, detido na prisão americana de Guantánamo (Cuba) desde os 15 anos, serão admitidas em seu julgamento por terrorismo por uma comissão militar, determinou ontem o juiz do caso. O julgamento começa hoje.
O uso do material suspeito seria controverso em qualquer situação, mas se torna mais polêmico em se tratando de Khadr, cidadão canadense capturado em 2002 no Afeganistão que será o primeiro a ser julgado em um tribunal de guerra ocidental por atos cometidos durante a infância e a adolescência.
É também um retrocesso para o governo do presidente Barack Obama, que baniu a tortura e agora permite que prováveis frutos da prática constituam provas em um processo. (ANDREA MURTA)

Da Folha de São Paulo, de 10 de agosto de 2010.

O direito de conhecer a verdade

O direito de conhecer a verdade

NAVI PILLAY

A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos exigindo que o Brasil revise sua lei de anistia é um marco crucial na luta contra a impunidade em uma região que ainda precisa entender melhor e confrontar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.
As leis de anistia que fazem vista grossa para os abusos de direitos humanos não só distorcem os registros históricos que todo país deve ter mas também minimizam o sofrimento das vítimas e prejudicam seu direito a conhecer a verdade e a obter uma reparação.
Os governos costumam justificar as leis de anistia em nome da rápida reconciliação nacional.
A história mostra, porém, que não responsabilizar os autores, além de negar a justiça às vítimas, pode gerar novos conflitos em vez de curar feridas. Quando anistias são concedidas na pressa de virar a página dos conflitos -ou pela sinistra razão de encobrir os abusos- sua revogação deve ser sempre uma opção aberta.
No entanto, na América do Sul e em outros lugares, o esquecimento continua sendo promovido. Isso acontece apesar de que, como a Corte sublinhou, deixar indefesas as vítimas e continuar com a impunidade são ações incompatíveis com o espírito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Um exemplo é o Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal negou a possibilidade de alterar a lei de anistia de 1979, afirmando que os crimes cometidos durante a ditadura foram "atos políticos".
No Chile, a lei da anistia continua vigente, após 32 anos, apesar do repúdio internacional e das tentativas fracassadas de condenar o ex-ditador Augusto Pinochet.
No Uruguai, o governo teve que intervir para impedir a promulgação de uma lei que teria permitido a libertação de autores de violações de direitos humanos devido à sua idade avançada. Nesse contexto, medidas para melhorar a prestação de contas são fundamentais.
Na Argentina, país com o maior número de julgamentos de direitos humanos no mundo, tribunais continuam presidindo casos de crimes contra a humanidade e graves violações de direitos humanos cometidos durante a guerra suja. O ex-ditador Rafael Videla está novamente respondendo por violações de direitos humanos.
A Argentina tem demonstrado que conhecer a verdade é um direito sem limites. E um direito que ninguém pode negar. Todos e cada sociedade têm o direito de saber quem violou seus direitos, por que, quando, onde e como os crimes foram cometidos, e de serem informados sobre o destino das vítimas.
Anistias que sepultam a verdade e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro. A impunidade fomenta o ressentimento e a falta de confiança nas instituições. Ela encoraja os autores a cometer novos crimes e pode encorajar outros a se juntarem aos infratores.
A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente responsáveis por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos. Por outro lado, a anistia não deve pôr em perigo o direito das vítimas a recursos legais, incluindo a reparação, nem pode limitar seu direito e o das sociedades de conhecer a verdade.
O exercício desses direitos é incompatível com a impunidade. Os países do hemisfério Ocidental devem estar atentos à decisão da Corte Interamericana e prover a longa e negada justiça às vítimas de violações dos direitos humanos.

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NAVI PILLAY é comissária das Nações Unidas para os direitos humanos.

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 6 de agosto de 2010.

Autoridades ainda resistem a condenar tortura no Brasil, diz relatório

Daniella Jinkings
Da Agência Brasil
Em Brasília

O Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil. De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que será divulgado na próxima segunda-feira (2).

“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores – juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça – geralmente têm pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro de debelar e prevenir a tortura”, diz o documento.

De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.

Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.

O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).

“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.

Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.

“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.

A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 Estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.

“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”

Notícia publicada no UOL.

Brasil pode ser condenado em Corte Internacional por anistiar torturadores

A discussão sobre o perdão que a Lei de Anistia brasileira, de 1979, concedeu aos agentes da repressão da Ditadura Militar (1964-1985) pode ter acabado no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas o caso está longe de ser encerrado. O Brasil pode ainda ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por manter o entendimento de que os sequestros, assassinatos e torturas cometidos por agentes do estado durante o regime militar foram perdoados e esquecidos com a Lei 6.683. Essa condenação, inclusive, pode ocorrer ainda em 2010.

Isso porque a Corte, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), pode entender que a Lei de Anistia, da forma como vem sendo interpretada, é um obstáculo na busca do direito à verdade e à Justiça —no caso, na tentativa de responsabilizar os torturadores da época. A análise é da diretora no Brasil da organização não-governamental Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Beatriz Affonso.

O caso em tramitação na Corte envolve episódios da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), instalada na região onde hoje fica o Estado de Tocantins com o objetivo de combater a ditadura militar. Recentemente, o militar reformado Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, afirmou que pelo menos 41 pessoas foram executadas pelo Exército na guerrilha.

Quando a ditadura militar ainda estava em curso, os familiares das vítimas procuraram a Justiça Brasileira. Em 1982, uma ação civil pedia, além da apuração sobre os crimes, a localização dos restos mortais dos guerrilheiros. Mais de dez anos depois, em 1996, o caso ainda não tinha saído do trâmite inicial na Justiça.

Com essa denegação de Justiça, foi possível que o Cejil, o grupo Tortura Nunca Mais (do Rio de Janeiro) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo recorressem ao sistema interamericano, por violação dos direitos humanos. A Corte Interamericana pode ser procurada quando o suposto abuso não teve solução judicial interna e as violações permaneceram.

O caso tramitou por 12 anos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, primeiro órgão a tomar conhecimento de uma denúncia, até ser então encaminhado à Corte.

Está marcada para os dias 20 e 21 de maio desse ano a audiência do processo. De acordo com Beatriz Affonso, depois desse passo, usualmente leva-se de três a sete meses para que uma sentença seja dada. Assim, o Brasil pode ser condenado ainda nesse ano.

A condenação, segundo exame da jurisprudência da Corte citado por Beatriz Affonso, deverá exigir que o Brasil elimine os obstáculos jurídicos —entre eles a Lei de Anistia— para o pleno acesso à verdade e à Justiça. Isso não significa que a Lei possa ser revogada, mas pode ser alterada a interpretação de que certos crimes foram perdoados e, assim, a busca pela verdade tem sofrido empecilhos.

“Tenho certeza de que a Corte Interamericana vai especificar que a Lei de Anistia está em desacordo com o Pacto de São José da Costa Rica, um tratado que o Brasil assinou de boa fé”, diz a diretora. Mesmo que tal tratado tenha sido assinado pelo Brasil apenas em 1998, Affonso destaca que, de lá pra cá, a Lei de Anistia tem representado um obstáculo na busca da Justiça.

A especialista cita que, no caso do Araguaia, os militares ainda vivos que participaram dos confrontos foram interrogados como testemunhas, e não como réus, o que favorece a impunidade, já que eles não têm a obrigação de responder, por exemplo, onde estão os corpos dos mortos. “Em uma investigação criminal, a verdade judicial seria facilmente alcançada”, diz Beatriz, que afirma que o STF, em sua “lamentável” decisão desta quinta-feira (29/4), se acovardou em rever a questão. “É uma falácia dizer que a interpretação atual da Lei de Anistia não impede o acesso à verdade”, diz.

Outros dois episódios sobre violações de direitos humanos na Ditadura Militar estão em tramitação no sistema Interamericano. Ingressaram no ano passado ações sobre o caso do jornalista Vladimir Herzog, morto em instalações dos órgãos de repressão em 1975, e Luiz José da Cunha, morto a tiros aos 29 anos de idade numa emboscada em São Paulo, em 1973.

Condenações

Até hoje, o Brasil sofreu apenas duas condenações na Corte Interamericana. A primeira ocorreu em 2006, no caso de Damião Ximenes Lopes, um deficiente mental torturado e assassinado em um hospital psiquiátrico em Sobral, no Ceará.

A segunda foi no ano passado. A Corte condenou o Estado brasileiro por grampear ilegalmente o telefone de líderes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), divulgar as gravações e não penalizar autoridades responsáveis pela quebra do sigilo telefônico. Os cinco membros do movimento receberão, cada um, US$ 22 mil.

O Brasil não tem histórico de descumprimento de determinações da Corte ou da OEA. E, como signatário da Corte, tem obrigação de acatar. A Corte supervisiona o cumprimento da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a decisão.

Este texto é originário do Operamundi.

Manual de tortura light

Por André

Será que existe tortura light ou seria torturabranda

Da BBC Brasil

Conheça os métodos de interrogatório usados pela CIA

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou na quinta-feira quatro memorandos detalhando as técnicas de interrogatório aprovadas para uso da CIA (agência de inteligência americana) durante o governo de George W. Bush.

Os documentos contêm justificação legal para os métodos, que são internacionalmente criticados como formas de tortura.

O primeiro memorando, de agosto de 2002, descreve dez técnicas. O Departamento de Justiça concluiu que, de acordo com as leis americanas, os métodos não constituíam tortura.

Os outros três memorandos, de maio de 2005, incluíram quatro novas técnicas e confirma que a combinação dos métodos era permitida.

As técnicas seriam usadas para “vencer a resistência” de suspeitos que já estivessem acostumados ao tipo de tratamento recebido nas prisões.

Veja abaixo as técnicas descritas e seus possíveis efeitos sobre os prisioneiros, conforme foram descritos nos memorandos:

Privação do sono

“Geralmente, um prisioneiro interrogado com o uso desta técnica é algemado em pé com as mãos à frente do corpo, o que faz com que ele não consiga dormir, mas também permite que ele se mexa em uma área de cerca de meio metro de diâmetro.”

“Está claro que privar alguém de sono não envolve dor física severa (…) A privação de sono também não constitui um procedimento calculado para perturbar profundamente os sentidos desde que seja usada (…) por períodos limitados, antes que possam ocorrer alucinações ou outras perturbações dos sentidos.”

Nudez

“O prisioneiro pode ser mantido nu, desde que a temperatura ambiente e o estado de saúde dele permitam.”

“Apesar de alguns prisioneiros se sentirem humilhados por esta técnica, especialmente por conta das possíveis diferenças culturais e a possibilidade de serem vistos por oficiais mulheres, ela não pode constituir ‘dor ou sofrimento mental severo’ de acordo com o estatuto.”

Manipulação dietética

“Esta técnica envolve a substituição de comida normal por refeições líquidas comerciais, oferecendo ao prisioneiro uma dieta sem gosto e inapetente, mas nutricionalmente completa.”

“Apesar de não compararmos alguém que se submeta voluntariamente a um programa de perda de peso a um prisioneiro que tenha sua dieta manipulada como técnica de interrogação, nós acreditamos ser relevante que muitos dos programas dietéticos disponíveis nos Estados Unidos envolvem uma redução semelhante ou maior do consumo de calorias.”

Tapa na barriga

“Nesta técnica, o responsável pelo interrogatório golpeia o abdômen do prisioneiro com as costas da mão aberta. O interrogador não deve usar anéis ou outras bijuterias na mão.”

“Apesar de a técnica envolver um pouco de dor física, ela não pode (…) envolver até mesmo dor moderada, muito menos dor física severa ou sofrimento.”

“Agarrar” a atenção

“Essa técnica consiste em agarrar o indivíduo com as duas mãos, uma em cada lado do colarinho, num movimento rápido e controlado.”

“Segurar o rosto, ou ‘agarrar’ a atenção, não envolve dor física. Na falta dessa dor, é óbvio que não pode se dizer que ele inflige (…) sofrimento físico.”

Tapa no rosto

“O responsável pelo interrogatório dá um tapa no rosto do indivíduo com os dedos ligeiramente abertos… O objetivo do tapa na cara é induzir choque, surpresa e/ou humilhação.”

“O tapa no rosto não produz dor difícil de tolerar.”

Segurar o rosto

“A técnica de segurar o rosto é usada para manter a cabeça imóvel. As mãos abertas são posicionadas de cada lado do rosto do indivíduo. As pontas dos dedos são mantidas distantes dos olhos.”

Simulação de afogamento (”waterboarding”)

“O método, com o uso de um pano, produz a percepção de ‘sufocamento e princípio de pânico’, ou seja, a percepção de afogamento. O indivíduo não chega a inspirar água para os pulmões. Um pano enrolado é colocado sobre a boca e o nariz do indivíduo, e a água é continuamente aplicada a uma altura de 40 cm a 80 cm, durante 20 a 40 segundos… a sensação de afogamento é imediatamente aliviada pela remoção do pano. O procedimento, pode então, ser repetido, depois que o indivíduo respirar três ou quatro vezes.”

“Apesar de o sujeito poder sentir medo ou pânico associados à sensação de afogamento, a técnica não inflige dor física… Apesar de a simulação de afogamento constituir uma ameaça de morte iminente, os danos mentais prolongados não podem resultar em violações estabelecidas por lei que proíbem o infligir de dor ou sofrimento mentais severos. (…) o alívio é quase imediato quando o pano é removido da boca e do nariz. Na ausência de danos mentais prolongados, nenhuma dor ou sofrimento mental será infligido, e o uso desses procedimentos não constitui tortura de acordo com o significado estabelecido por lei.”

Banho de água gelada

“Água gelada é jogada sobre o prisioneiro a partir de um vaso ou uma mangueira sem bocal… A água jogada sobre o prisioneiro tem que ser potável e os responsáveis pelo interrogatório têm que estar certos de que a água não entre na boca, nariz ou olhos do prisioneiro.”

“Consequentemente, dado que não há expectativas de que essa técnica cause dor ou sofrimento severo quando usada de maneira apropriada, nós concluímos que o uso autorizado dela por um interrogador treinado adequadamente não poderia ser considerado como algo usado especificamente para obter esses resultados.”

Em pé contra a parede

“Usada para causar fadiga muscular. O indivíduo é colocado a cerca de 1 m ou 1,5 m de uma parede… Seus braços são estendidos para frente, com os dedos se apoiando na parede.” (Neste caso, todo o peso do corpo seria sustentado pelos dedos).

“Qualquer dor associada à fadiga muscular não tem intensidade suficiente para se tornar ‘dor ou sofrimento físico severo’ de acordo com a lei, nem, apesar do desconforto, pode se dizer que ela é difícil de suportar.”

Posições de estresse

“Essas posições não foram criadas para produzir dores associadas com a contorção ou torção do corpo (…) Elas foram criadas para produzir desconforto físico associado à fadiga muscular.”

Confinamento apertado

“O confinamento apertado envolve colocar o indivíduo em um espaço confinado, cujas dimensões restrinjam os movimentos do indivíduo. O espaço confinado é, normalmente, escuro.”

“Pode se argumentar que, dado que a caixa não tem luz, a colocação nessas caixas constitui um procedimento para prejudicar profundamente os sentidos. Como explicamos em nossa recente opinião, no entanto, para ‘prejudicar profundamente os sentidos’ uma técnica tem que produzir um efeito extremo no sujeito.”

“Nenhuma outra técnica corretiva ou de coerção podem ser usadas quando o indivíduo está no confinamento apertado.”

Confinamento com insetos

O documento diz que a técnica consistiria em colocar uma pessoa em uma caixa junto com um inseto que pode picá-la. Nesse caso, o responsável pelo interrogatório precisa garantir que “a picada não vai produzir morte ou dor severa.”

“Pendurado”

“O interrogador empurra o indivíduo contra a parede de maneira rápida e firme (…) A cabeça e o pescoço são apoiados com uma toalha enrolada… para ajudar a evitar um açoitamento.”

“Vocês nos informaram que o som da pancada na parede será na realidade muito pior do que qualquer possível ferimento no indivíduo. O uso da toalha enrolada em volta do pescoço também reduz o risco de ferimentos. Enquanto este método possa machucar… qualquer dor sentida não terá a intensidade associada com ferimentos físicos graves.”

“O método exaure o detento e aumenta a sensação de “estar desnorteado”, mas “não pode ser usado ao mesmo tempo que outras técnicas”.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/04/090417_memoseuadetalhesml.shtml

Texto originário do blog do Luís Nassif.

Vivandeiras do tucanato

Perigo à vista: vivandeiras do tucanato

A EXPRESSÃO "VIVANDEIRA" veio do marechal Humberto Castello Branco, há 45 anos, no alvorecer da anarquia militar que baixou sobre o Brasil a treva de 21 anos de ditadura. Referindo-se aos políticos civis que iam aos quartéis para buscar conchavos com a oficialidade, ele disse:
"Eu os identifico a todos. São muitos deles os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias ao Poder Militar".
Desde o início da controvérsia provocada pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, sentia-se o perfume da sedução tucana pelo flerte com a figura abstrata dos militares aborrecidos com a ideia de esclarecer a responsabilidade por crimes praticados durante a ditadura. Uma palavrinha aqui, outra ali, coisa cautelosa para uma corrente política que pretende levar à Presidência da República o governador José Serra, que pagou com 15 anos de exílio o crime de ter presidido a UNE. Serra e os grão-tucanos conhecem um documento de 1973, preparado pela meganha enquanto ele estava preso ou asilado no Chile. A peça vale por uma anotação manuscrita: "Esta é a súmula do que existe sobre o fulano. Como vês, trata-se de "boa gente" que bem merece ser "tratado" pelos chilenos". A rubrica do autor parece ter três letras. (Ao menos cinco brasileiros foram "tratados" pelos chilenos nas semanas seguintes ao golpe do general Pinochet.) Será que Serra não tem curiosidade de saber quem queria "tratá-lo"?
A vivandagem tucana explicitou-se numa entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao repórter Gary Duffy. No seu melhor estilo, disse a coisa e seu contrário. Referindo-se aos itens do programa de direitos humanos que cuidam do estabelecimento de uma comissão da verdade, o ex-presidente afirmou o seguinte:
"Este não é um assunto político no Brasil, mas uma questão de direitos humanos, o que para mim é importante, mas o perigo é transformar isso em um assunto político".
Assunto político, o desaparecimento de pessoas jamais deixará de ser. Não há como dizer que seja um tema climático. O ex-presidente foi adiante e viu na iniciativa de investigar os crimes do Estado um fator de "intranquilidade entre as Forças Armadas".
Pode vir a ser um fator de indisciplina. "Intranquilidade entre as Forças Armadas", só se fosse uma ameaça às fronteiras nacionais ou às reservas de petróleo do mar territorial. Fernando Henrique Cardoso já sentiu o gosto amargo da vivandagem quando ampliou a Lei da Anistia e reconheceu a prática, pelo Estado, dos crimes da ditadura. Nesse sentido, na busca da verdade e da compensação das vítimas (reais) da ditadura, deve-se mais a ele e a tucanos como José Gregori do que a Lula e a organizadores de eventos como Tarso Genro e Paulo Vannuchi.
Não se reconhece em Fernando Henrique Cardoso do ano eleitoral de 2010 o presidente de 1995 a 2002. Muito menos o militante das causas democráticas, visto pela tigrada como um "marxista violentíssimo". Felizmente, pode-se garantir que FHC não sentou praça na tropa da ditadura. Infelizmente, podendo mostrar pelo exemplo que há uma diferença entre os tucanos e as vivandeiras, escolheu o cálice do oportunismo.

Texto de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 13 de janeiro de 2010.

CIA rejeita abrir documentos que Cheney evocou

CIA rejeita abrir documentos que Cheney evocou

DA ASSOCIATED PRESS

A CIA (agência de inteligência dos EUA) rejeitou ontem pedido do ex-vice-presidente do país Dick Cheney para divulgar documentos que, segundo ele, provariam que métodos de tortura em interrogatório serviram para obter dados relevantes de suspeitos de terrorismo.
Segundo a CIA, os memorandos estão incluídos em um caso ainda em litígio e "só por esse motivo" não podem ser divulgados.
Cheney afirma que dois memorandos da CIA provam que a utilização de técnicas como simulação de afogamento e privação de sono e alimentação em suspeitos fez com que eles revelassem informações importantes.
A simulação de afogamento foi considerada tortura pelo atual governo dos EUA, que divulgou no mês passado memorandos da era Bush (de quem Cheney foi vice) justificando o uso da técnica em interrogatórios. Desde então, cresceu a pressão para que funcionários do último governo respondam na Justiça por prática de tortura.

Notícia publicada na Folha de São Paulo, de 15 de maio de 2009. Grifo do blogueiro.

Comentários rápidos: 1) O ex-vice-presidente, ou a agência de notícias, poderiam especificar mais o que são “informações importantes”. 2) Como, levando em consideração as palavras do ex-vice-presidente, a tortura “funcionou” (ou “informações importantes” foram reveladas), os Estados Unidos poderiam pegar, digamos, mafiosos condenados, ou mesmo ainda suspeitos, e torturá-los até que eles revelassem informações importantes, ou, melhor ainda, confessassem os crimes de que são suspeitos, e pelos quais estariam sendo torturados. 3) Khaled Sheik Mohammad parece que confessou participação nos planos aos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos após sessão de tortura. Que tal? Mais uma evidência que a tortura “pode funcionar” para obter “informações importantes”.

CIA terceirizou elaboração de plano de tortura e interrogatório Der Spiegel

CIA terceirizou elaboração de plano de tortura e interrogatório

John Goetz e Britta Sandberg

As práticas de tortura utilizadas em interrogatórios de prisioneiros da Al Qaeda não foram elaboradas por funcionários do governo em Washington, mas sim por especialistas em segurança particular. Em troca do pagamento de uma taxa diária de consultoria, eles supervisionaram pessoalmente o programa nas prisões secretas da CIA desde o início.

A nova vida de James Mitchell começa todas as manhãs com o mesmo ritual: ele sai para dar uma corrida, usando calção Adidas e camiseta preta sem mangas, com o iPod no ouvido. Depois ele entra no seu luxuoso SUV (veículo utilitário esportivo) e dirige de volta até a sua luxuosa casa na Lake Vienna Drive, em Pasco County, no Estado da Flórida.

A casa, que tem estilo de sede de fazenda, com uma fachada em pedra natural, calçadas ladeadas por colunas e palmeiras em frente à porta, é novíssima. Mitchell acabou de concluir as obras de construção, em meio a uma comunidade afluente, que vive em um condomínio fechado.

A garagem independente à direita da casa é suficientemente grande para abrigar três ou quatro carros, e uma mountain bike está presa à traseira do SUV. Mitchell, um homem bronzeado de quase 60 anos, com cabelos grisalhos, uma barba bem aparada e óculos escuros de marca, passa duas horas por dia se exercitando. Na verdade, o exercício desempenha um papel importante na sua nova vida sob o céu azul da Flórida.

Mitchell é o homem que, em nome do governo do ex-presidente George W. Bush, desenvolveu as regras do programa que costumava ser citado, de forma meio envergonhada, como "técnicas especiais de interrogatório", e foi autorizado pelo presidente no verão de 2002. Na verdade, Mitchell desenvolveu um manual de tortura. O cliente dele era a Agência Central de Inteligência (CIA). A agência norte-americana de inteligência externa esteve envolvidas com as suas próprias práticas questionáveis no decorrer dos anos, atividades que no início ela tratava como elogiáveis, mas das quais, mais tarde, iria se arrepender amargamente. Mas agora ficou claro que a CIA, ironicamente ou não, terceirizou as suas práticas de tortura e interrogatório durante os anos mais negros do governo Bush. Ela encarregou uma firma de segurança particular administrada por James Mitchell e o seu sócio, Bruce Jessen, de elaborar e supervisionar esses interrogatórios.

Os dois psicólogos, que nunca tinham conduzido um interrogatório antes - em outras palavras, dois amadores - foram em grande parte responsáveis pela elaboração do programa de interrogatório de prisioneiros da CIA. O relatório recém-publicado do Comitê de Serviços Armados do Senado dos Estados Unidos exibiu novas evidências e detalhes a respeito dessa colaboração. A ABC News conseguiu filmar Jessen e Mitchell, que recusaram-se a responder a qualquer pergunta referente ao seu passado, afirmando que não contam com permissão para falar sobre o assunto.

Washington, dezembro de 2001
Três meses após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, Bush expulsou o Taleban do Afeganistão e delegou à CIA a tarefa de interrogar os prisioneiros que eram membros graduados da Al Qaeda. A agência, que tinha pouca experiência com interrogatórios, recorreu às autoridades do Departamento de Defesa para obter ajuda. Essas autoridades, por sua vez, entraram em contato com a Agência Conjunta de Recuperação de Pessoal, uma divisão do Departamento de Defesa responsável pelos norte-americanos capturados no exterior e pelo programa de treinamento secreto SERE, do exército dos Estados Unidos.

O SERE - acrônimo em inglês para Sobrevivência, Evasão, Resistência e Fuga - é um programa criado para preparar soldados dos Estados Unidos, especialmente pilotos, para situações que podem surgir após eles serem feitos prisioneiros. Durante vários seminários de treinamento, eles aprendem a aprimorar a sua capacidade de resistir aos maus tratos infligidos pelo inimigo e, no pior cenário, à tortura.

A maioria dos métodos baseia-se nas experiências da Guerra da Coreia. Durante o treinamento do SERE, soldados dos Estados Unidos são despojados de suas roupas, expostos a temperaturas extremas e a música alta, e jogados contra paredes. Eles são mantidos nas chamadas "posições de estresse" durante horas e, pelo menos até 2007, eram também submetidos ao waterboarding (método de tortura que consiste em despejar água sobre uma toalha colocada sobre a face de um prisioneiro que se encontra imobilizado sobre uma mesa, com o rosto voltado para cima).

A solicitação da CIA no sentido de aprender novos métodos de interrogatório também chegaram a James Mitchell. Ele havia atuado durante anos como psicólogo militar e treinado soldados no programa SERE. "Mitchell merece muito crédito nessa área", afirma Steven Kleinman, coronel da Força Aérea dos Estados Unidos. "Se ele tivesse continuado fazendo aquilo que fazia, poderíamos dizer até mesmo que ele contribuiu muito para o seu país. Infelizmente, depois daquilo ninguém o deteve".

Quando Mitchell soube da solicitação que veio de Washington, ele já havia se aposentado das forças armadas havia seis meses. Pela primeira vez na sua vida, ele tinha fundado a sua própria pequena empresa: a Knowledge Works, uma firma de consultoria, pelo menos no papel. Ele ficou nitidamente feliz em aceitar novos clientes e contratos.

Spokane, Estado de Washington, início de 2002
Por volta do início de 2002, Mitchell entrou em contato com um antigo colega que ainda trabalhava no programa de treinamento SERE como psicólogo. À época Bruce Jessen tinha pouco mais de 50 anos, era casado e tinha um filho. Tanto Mitchell quanto Jessen são mórmons. E, segundo os colegas, ambos são profundamente religiosos e patriotas ardentes - assim como muitos mórmons.

Mitchell pediu ajuda a Jessen. Ele desejava rever os métodos de treinamento da resistência da Al Qaeda. Depois disso, os dois redigiram uma recomendação inicial de medidas elaboradas para romper a resistência dos prisioneiros da Al Qaeda. Em 12 de fevereiro de 2002, eles mandaram o documento ao comandante da Agência Conjunta de Recuperação de Pessoal, coronel John "Randy" Moulton, que o repassou à sua cadeia de comando no JFCOM (comando conjunto das forças armadas dos Estados Unidos).

Em abril, eles apresentaram a primeira minuta de um novo programa de interrogatório à CIA, e propuseram a criação de uma nova "instalação de exploração" de prisioneiros. A minuta já incluía alguns dos métodos que desde então foram descobertos pela imprensa, incluindo privação do sono, uso da violência física e waterboarding. Segundo uma pessoa que à época estava envolvida com o programa, tanto Mitchell quanto Jessen estavam ansiosos para participar da guerra contra o terror como assessores da CIA. E a CIA? Segundo o informante, a agência buscava justificativas científicas e psicológicas para aquilo que pretendia fazer.

Faisalabad, Paquistão, 28 de março de 2002
Às duas da madrugada, agentes do Birô Federal de Investigação (FBI) e unidades da polícia paquistanesa invadiram uma casa de dois andares nos arredores da cidade, prendendo Abu Zubaydah, um especialista em logística da Al Qaeda. Os norte-americanos fizeram o seu mais importante prisioneiro até hoje. À época, eles acreditavam que Abu Zubaydah era o número quatro na hierarquia da Al Qaeda.

A prisão de Abu Zubaydah foi motivo de grande nervosismo em Washington. "Agora que tínhamos uma fonte indubitável nas nossas mãos - o mais graduado membro da Al Qaeda até então capturado - abrimos discussões no seio do Conselho de Segurança Nacional a respeito de como lidar com ele, já que a prisão e o interrogatório de um grande número de agentes da Al Qaeda nunca foi parte do nosso plano", escreveu mais tarde nas suas memórias o ex-diretor da CIA, George Tenet. "Nós perguntávamos o que poderíamos fazer legitimamente para obter as informações".

Vários reuniões e apresentações se seguiram. Delas participaram Bush, o vice-presidente Dick Cheney, a assessora de Segurança Nacional, Condoleezza Rice, o diretor da CIA, Tenet, e o seu vice. Tenet explicou que, após um estudo cuidadoso, a CIA concluiu que só havia uma forma de obter de militantes fanáticos da Al Qaeda detalhes sobre os futuros planos da organização terrorista: a utilização dos métodos do SERE. Tenet garantiu ao grupo que essas práticas de interrogatório já haviam sido testadas no treinamento de milhares de norte-americanos.

Mas alguém deveria ter dito aos políticos de Washington algo a respeito das várias advertências que o Departamento de Defesa recebeu de meia dúzia de instrutores do SERE. Em uma carta escrita em dezembro, o tenente-coronel da força aérea Daniel Baumgartner, que supervisionava os treinamentos do SERE, já havia pedido que os métodos do programa não fossem utilizados nos interrogatórios. Baumgartner observou que eles eram "menos confiáveis" e poderiam, na verdade, gerar o efeito oposto daquele desejado, ou seja, aumentar a resistência dos prisioneiros. Ele também advertiu que haveria "uma reação popular e política intolerável quando isso fosse descoberto".

Em 29 de março de 2002, um dia após a prisão de Zubaydah, James Mitchell fechou a Knowledge Works, a companhia que acabara de criar. Ele e Bruce Jessen, que alguns meses mais tarde sairia das forças armadas, fundaram uma nova companhia, a Mitchell Jessen & Associates. Os dois tornaram-se prestadores de serviços para a CIA, cobrando uma taxa diária de US$ 1.000, além de taxas especiais.

Prisão secreta da CIA na Tailândia, abril de 2002
Apenas alguns dias após a sua prisão, Zubaydah, um palestino nascido na Arábia Saudita, foi enviado a uma prisão secreta da CIA na Tailândia, acompanhado por agentes do FBI. Um dos homens do FBI, Ali Soufan, nativo do Líbano e muçulmano, fala árabe fluentemente, tendo se mudado para os Estados Unidos em 1987. Em 2000, ele esteve envolvido nas investigações do papel da Al Qaeda no ataque contra o destróier norte-americano USS Cole, no Iêmen.

Soufan, à época com pouco mais de 30 anos, defendia a tradicional estratégia do FBI conhecida como "construção de relacionamento", que se baseia na ideia de que um interrogatório só é capaz de produzir os resultados desejados quando se desenvolve um relacionamento com o prisioneiro. Soufan cuidou dos ferimentos recentes por arma de fogo que Zubaydah recebeu quando foi capturado. Ele disse a Zubaydah que conhecia até o apelido que a sua mãe lhe dera.

Durante sete anos, Soufan fez silêncio sobre o papel que desempenhou nos interrogatórios na Tailândia. Mas, na semana passada, ele decidiu dar uma entrevista exclusiva à revista "Newsweek". A justificativa dele para a entrevista foi: "Eu estava no meio disso tudo, e não é verdade que essas técnicas agressivas tenham sido efetivas".

Soufan mostrou a Zubaydah fotos de membros da Al Qaeda. Quando viu uma foto de Khalid Sheikh Mohammed, o prisioneiro o identificou como "o homem que planejou e organizou os ataques de 11 de setembro". Mais tarde, o governo Bush - sem qualquer justificativa - comemoraria essa informação obtida por meio dos interrogatórios do FBI como um marco significante e prova da eficiência de suas novas técnicas de interrogatório.

Alguns dias mais tarde, agentes da CIA chegaram à Tailândia. Ele trouxeram consigo James Mitchell, o arquiteto dos novos métodos de interrogatório. Subitamente o cenário mudou drasticamente. Mitchell ordenou que o tratamento duro dado a Zubaydah fosse intensificado caso ele não respondesse às perguntas.

Um dia Soufan, ao ver o prisioneiro nu, jogou uma toalha para ele. Mais tarde, ele e Mitchell tiveram uma discussão acalorada a respeito do tratamento do prisioneiro. "Nós somos os Estados Unidos da América e não fazemos esse tipo de coisa", Soufan lembra-se de ter gritado para Mitchell. Ele perguntou a Mitchell quem o havia autorizado a usar os métodos agressivos. Mitchell respondeu que recebera aprovação dos "escalões mais altos" de Washington. Tudo isso aconteceu em abril de 2002, quatro meses antes de o governo Bush emitir o seu primeiro memorando sobre a tortura a fim de justificar legalmente as técnicas de interrogatório.

Finalmente o FBI rompeu com a CIA no dia que Soufan descobriu uma caixa de madeira que parecia-se com um caixão. Será que a intenção era usar a caixa para uma simulação de sepultamento? Soufan telefonou para o seu superior em Washington. O então diretor do FBI, Robert Mueller, decidiu que a sua equipe não participaria mais desses interrogatórios e ordenou a Soufan e ao resto da equipe da sua instituição que retornassem a Washington. A partir daí, Mitchell e a CIA tiveram liberdade para agir da forma que bem entendessem.

Mais tarde Zubaydah relatou à Cruz Vermelha que foi trancado repetidamente na caixa, onde tinha dificuldade para respirar. Ele contou que foi também lançado contra uma parede repetidas vezes, impedido de dormir, imerso em água gelada e submetido a músicas extremamente altas. Ele foi submetido 83 vezes ao waterboarding.

Anos mais tarde, ele declarou: "Durante aquele período me disseram que eu era um dos primeiros a ser submetido àquelas técnicas de interrogatório, de forma que não havia regra alguma. Eu tive a sensação de que eles estava fazendo experiências e testando técnicas que mais tarde seriam usadas em outras pessoas".

Zubaydah foi a experiência de laboratório de Mitchell. O psicólogo teria dito aos agentes do FBI presentes que Zubaydah tinha que ser mantido em uma gaiola, como um cachorro, e que aquilo era de fato algo como uma experiência. Mitchell afirmou que os cães também acabam desistindo de resistir ao serem submetidos a choques elétricos.

Durante um curto período, os interrogatórios de Abu Zubaydah foram os mais bem documentados de todos. A CIA já possuiu 92 videoteipes dos interrogatórios a que ele foi submetido, incluindo episódios de waterboarding. Mas 90 dos vídeos foram destruídos em novembro de 2005. No entanto, nesta quarta-feira (12), o agente do FBI Soufan prestaria depoimento perante o Comitê do Judiciário no Senado dos Estados Unidos.

Spokane, Washington, abril de 2009
Os negócios ainda estão indo bem para a Mitchell Jessen & Associates. Atualmente a companhia tem 120 funcionários, e a maioria deles possui autorização para lidar com questões sigilosas de um grau normalmente reservado aos funcionários do governo. Muitos ex-integrantes do programa SERE atualmente trabalham para a companhia, que hoje em dia ocupa dois andares de um prédio de escritórios no centro de Spokane, incluindo o último andar. As instalações são à prova de interceptação de comunicações e estão equipadas com portas especiais de alta segurança - um padrão que a CIA exige das empresas civis que contrata.

O advogado de Abu Zubaydah, Brent Mickum, pretende entrar com uma ação civil contra Mitchell e Jessen, a menos que o presidente Barack Obama prefira indiciar criminalmente os empresários.

Ao ser questionado recentemente pelos jornalistas, Mitchell disse que gostaria de falar sobre essas questões, mas que um acordo de confidencialidade que assinou o impede de fazer tal coisa.

Tradução: UOL

Texto da Der Spiegel, no UOL.

Os Estados Unidos têm uma tradição de torturas

Os Estados Unidos têm uma tradição de torturas

Noam Chomsky

Os relatórios de tortura divulgados pela Casa Branca provocaram choque, indignação e surpresa. O choque e a indignação são compreensíveis - especialmente em relação ao Relatório do Comitê do Senado para os Serviços Armados, sobre o Tratamento de Detentos, que recentemente deixou de ser classificado como sigiloso.

Conforme o relatório revela, no verão de 2002, interrogadores em Guantánamo passaram a sofrer pressões cada vez mais intensas dos escalões superiores da cadeia de comando no sentido de estabelecer um vínculo entre o Iraque e a Al Qaeda. O waterboarding (prática de tortura que consiste em provocar uma sensação de afogamento, despejando água sobre o rosto, coberto por um pano, de um prisioneiro imobilizado sobre uma tábua ou mesa), entre outros tipos de tortura, finalmente gerou as "evidências" por parte de um detento, que foram utilizadas para ajudar a justificar a invasão do Iraque no ano seguinte por Bush-Cheney.

Mas por que a surpresa com os relatórios de tortura? Mesmo sem o inquérito, fazia sentido supor que Guantánamo fosse uma câmara de tortura. Para onde mais enviar prisioneiros de forma que eles estivessem fora do raio de ação da lei - aliás, um local que Washington está usando em violação a um tratado que foi imposto à Cuba sob a mira de armas? É difícil levar a sério a lógica da segurança que foi apresentada.

Um motivo mais abrangente para haver pouca surpresa é o fato de a tortura ser uma prática rotineira desde o início da conquista do território nacional, e para além deste território, à medida que as aventuras imperiais do "infant empire" (império na sua fase inicial) - como George Washington chamava a nova república - estendiam-se até as Filipinas, ao Haiti e a outros países.

Além do mais, a tortura era o menos grave dentre os diversos crimes de agressão, terror, subversão e estrangulamento econômico que ensombreceram a história dos Estados Unidos, assim como ocorreu no que se refere à história de outras grandes potências. As atuais revelações de torturas expõem mais uma vez o conflito entre "aquilo que representamos" e "aquilo que fazemos".

A reação foi veemente, mas sob certos aspectos isso gera algumas questões. Por exemplo, o colunista do "New York Times" Paul Krugman, um dos mais eloquentes e contundentes críticos das más ações de Bush, escreve que no passado nós éramos "uma nação de ideais morais", e que nunca antes de Bush "os nossos líderes traíram tão flagrantemente tudo o que a nossa nação representa".

Para dizer o mínimo, essa visão generalizada é uma versão bem distorcida da história. É um artigo de fé, quase uma parte do credo nacional, a noção de que os Estados Unidos são corretos, ao contrário de outras grandes potências, do passado e do presente - a ideia que é chamada de "excepcionalismo norte-americano".

Uma correção parcial disso pode ser a história recém-publicada pelo jornalista britânico Godfrey Hodgson, "The Myth of American Exceptionalism" ("O Mito do Excepcionalismo Norte-Americano"). Hodgson conclui que os Estados Unidos são "apenas um grande, mas imperfeito, país entre outros".

O colunista Roger Cohen, do "International Herald Tribune", ao comentar o livro no "New York Times", concorda que as evidências sustentam a avaliação de Hodgson, mas discorda de um ponto fundamental: segundo ele Hodgson não conseguiu entender que "os Estados Unidos nasceram a partir de uma ideia, e, portanto, o país tem necessariamente que levar essa ideia à frente".

A ideia é revelada pelo nascimento dos Estados Unidos como uma "cidade no topo de uma montanha", escreve Cohen, uma "ideia inspiradora" que mora "nas profundezas da psiquê norte-americana".

Em suma, o erro de Hodgson consiste em aceitar "as distorções da ideia norte-americana nas décadas recentes". Voltemo-nos agora para a "ideia" dos Estados Unidos.

A frase inspiradora "cidade em uma montanha" foi criada por John Winthrop em 1630, que a tomou emprestada dos Evangelhos, e que delineia o futuro glorioso de uma nova nação "comandada por Deus".

Um ano antes a sua Colônia da Baía de Massachusetts criou o seu Grande Selo. Ele mostra um índio com um pergaminho saindo da boca. No pergaminho estão escritas as palavras: "Venham e nos ajudem". Assim, os colonos britânicos eram humanistas benévolos, que respondiam aos apelos dos nativos miseráveis para que fossem salvos de seu amargo destino pagão.

Essa proclamação inicial de "intervenção humanitária", para usar o termo atualmente popular, mostrou-se bastante semelhante às suas sucessoras, deixando horrores ao longo do seu percurso.

As vezes há inovações. No decorrer dos últimos 60 anos, vítimas de todo o mundo enfrentaram aquilo que o historiador Alfred McCoy descreve como "a revolução da CIA na ciência da dor", no seu livro de 2006 "A Question of Torture: CIA Interrogation, from the Cold War to the War on Terror" ("Uma Questão de Tortura: Interrogatórios da CIA, da Guerra Fria à Guerra Contra o Terror").

A atividade de tortura é frequentemente transferida para subsidiárias. Mas o waterboarding é um dos métodos utilizados há décadas que aparece com poucas modificações em Guantánamo.

A cumplicidade com a tortura destaca-se com frequência na política externa dos Estados Unidos. Em um estudo feito em 1980, o cientista político Lars Schoultz descobriu que o auxílio financeiro dos Estados Unidos "tende a fluir desproporcionalmente para governos latino-americanos que torturam os seus cidadãos,... para os violadores relativamente ostensivos dos direitos humanos fundamentais".

O estudo de Schoultz e outros que chegaram a conclusões similares precedem a era Reagan, quando não valia a pena estudar o tópico porque as correlações eram demasiadamente evidentes. E essa tendência continua até o presente sem nenhuma modificação significante.

Não é de se surpreender que o presidente nos aconselhe a olhar para frente, e não para trás - uma doutrina conveniente para aqueles que empunham os porretes. Mas aqueles que são espancados tendem a enxergar o mundo de forma diferente, para grande irritação nossa.

Entre os impérios, o "excepcionalismo" é provavelmente quase universal. A França exaltava a sua "missão civilizadora" enquanto o ministro francês da Guerra pedia o "extermínio da população nativa" da Argélia.

A nobreza britânica era uma "novidade no mundo", declarou John Stuart Mills, enquanto rogava que a sua potência angelical não postergasse mais a conclusão da sua campanha de libertação da Índia. O clássico ensaio de Mills, "A Few Words about Non-Intervention" ("Umas Poucas Palavras Sobre Não Intervenção"), foi escrito logo após a revelação pública das atrocidades horríveis cometidas pela Grã-Bretanha ao suprimir a rebelião de 1857.

Tais ideias "excepcionalistas" não são apenas convenientes para o poder e o privilégio. Elas são também perniciosas. Um dos motivos para isso é que elas mascaram os crimes reais em andamento. O massacre My Lai durante a Guerra do Vietnã foi apenas uma nota de rodapé para as atrocidades muito maiores dos programas de pacificação pós-Tet. A invasão de uma sala em Watergate que derrubou um presidente dos Estados Unidos foi sem dúvida criminosa, mas o furor provocado por ela desviou a atenção de crimes incomparavelmente piores perpetrados nos Estados Unidos e no exterior - o bombardeio do Camboja, para mencionar apenas um exemplo horrível. É muito comum que atrocidades seletivas exerçam essa função.

A amnésia histórica é um fenômeno muito perigoso, não só porque ela mina a integridade moral e intelectual, mas também porque cria as fundações para os crimes que serão cometidos adiante.

Texto do The New York Times, no UOL.

STJ afirma ser "imprescritível" recorrer por danos

STJ afirma ser "imprescritível" recorrer por danos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Superior Tribunal de Justiça considerou que o direito de recorrer ao Judiciário para responsabilizar o Estado por perseguições políticas é "imprescritível". A decisão faz parte de processo que garantiu indenização de R$ 100 mil à família de um ex-vereador de Rolândia (PR), preso por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) durante a ditadura (1964-1985).
Chamada a representar o Estado, a Advocacia Geral da União alegou que o pedido deveria ter sido feito na esfera administrativa e que já estaria prescrito. O ministro Luiz Fux se baseou na Constituição e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para afirmar que o caso diz respeito à proteção da dignidade humana, um direito imprescritível.

Notícia da Folha de São Paulo, de 5 de maio de 2009.

Comentário: se o respeito à proteção da dignidade humana é um direito imprescritível, me parece que os crimes contra a vida também deveriam ser imprescritíveis.

Tortura, verdade e consequências

Tortura, verdade e consequências

Nova York

Quando advogados que supostamente representam a consciência constitucional da Casa Branca discutem o tipo de inseto que deve ser empregado para aterrorizar um prisioneiro colocado dentro de uma "caixa de confinamento", a extensão da desordem em que mergulhou os EUA pós-11 de Setembro é evidenciada.
A decisão corajosa do presidente Barack Obama de divulgar os memorandos legais dando pareceres sobre a tortura, redigidos apesar da oposição feita pela CIA em seu próprio governo, equivale a uma reafirmação crítica de valores americanos fundamentais, incluindo o Estado de direito, a responsabilidade do Executivo e a transparência do processo democrático.
Os exemplos podem ser mais poderosos que a coerção na luta contra os inimigos dos EUA. Obama compreende isso. Num clima de medo, sob um presidente fraco, a lei foi manipulada pelas próprias pessoas do Departamento de Justiça que deveriam zelar por seu cumprimento.
Minuciosos, labirínticos, evasivos, os memorandos são símbolos de quão perigosa pode ser a linguagem. Eles nos lembram de como uma cláusula de um burocrata pode levar ao quase afogamento de um ser humano e a outras dores físicas repulsivas.
Com a divulgação dos memorandos, Obama busca encerrar um episódio vergonhoso aos EUA. Ele exortou o país a olhar para o futuro, e não o passado. Deixou claro que seu governo é contra levar à justiça os agentes da CIA que utilizaram as técnicas, mas disse que, em última análise, caberá a seu secretário da Justiça decidir o que fazer em relação aos advogados que redigiram as políticas que justificaram a tortura. A inclinação de Obama de evitar ação judicial vem suscitando críticas.
Martin Gabus, destacado advogado de Nova York, escreveu em carta ao "New York Times" que é preciso submeter os responsáveis a processos criminais. Comissões da verdade ou investigações pelo Congresso não bastam, argumentou, porque "expõem, mas não dissuadem", e que "apenas um processo criminal pode dissuadir e punir os responsáveis".
O equilíbrio correto entre justiça e estabilidade, castigo e reconciliação, punição e paz é sempre uma questão explosiva após períodos de trauma nacional. As sociedades pós-comunistas da Europa, a África do Sul pós-apartheid e a Bósnia pós-guerra já enfrentaram o mesmo desafio.
Os EUA se traumatizaram depois de 11 de Setembro; as guerras no Afeganistão e no Iraque exacerbaram sua divisão e desorientação. Apenas com a eleição de Obama algumas das feridas começaram a se fechar, e um clima de medo -frequentemente cultivado pela Casa Branca de Bush- começou a dar lugar à razão.
É porque o país está fragilizado, econômica e socialmente, e porque essas guerras ainda estão inacabadas, que penso que Obama tomou a decisão correta em se opor à abertura de processos criminais contra agentes da CIA e aqueles que lhes deram conselhos legais. Com o país ainda em guerra, tais processos, se abertos, poderiam dividir os serviços de inteligência e o setor militar de maneira paralisante.
O clima de medo e desorientação no qual os memorandos foram redigidos não se limitava ao Departamento de Justiça. No pós-11 de Setembro, muitos, incluindo alguns jornalistas, deixaram de exigir do Executivo os mais elevados padrões éticos, morais e políticos, especialmente na fase que antecedeu a guerra no Iraque. Essas falhas não representaram manipulações grosseiras das leis a serviço de desumanidade, mas foram falhas, mesmo assim.
A melhor forma de trazer à tona para a posteridade o mundo macabro revelado pelos memorandos é com alguma comissão de verdade que coloque a nu não só as falhas da Casa Branca e do Departamento de Justiça, mas também o colapso da responsabilidade do Congresso e do Executivo, que permitiu as transferências sigilosas de detentos para países terceiros, para as prisões secretas e para as inserções de insetos em caixas de confinamento.

Texto de Roger Cohen, do The New York Times, na Folha de São Paulo, de 27 de abril de 2009.

Relatório do Senado responsabiliza alto escalão de Bush por tortura

Relatório do Senado responsabiliza alto escalão de Bush por tortura

Secretário da Justiça isenta CIA, mas afirma que "ninguém está acima da lei"

DA REDAÇÃO

Integrantes do alto escalão do governo de George W. Bush aprovaram o uso de tortura em interrogatórios de suspeitos de terrorismo conduzidos por militares. A informação está em relatório do Senado americano publicado na noite de terça e alimenta a pressão sobre o presidente Barack Obama para ordenar a investigação dos abusos cometidos por americanos na chamada guerra ao terror.
O documento de 232 páginas é fruto de uma investigação de dois anos de práticas abusivas de detenção e interrogatório e foca só a conduta dos militares em prisões como Abu Ghraib (Iraque), Guantánamo (Cuba) e instalações no Afeganistão.
Interrogatórios conduzidos pela CIA -que se tornou alvo de polêmica com a ordem de Obama, na semana passada, para quebrar o sigilo de memorandos da agência com detalhes das técnicas usadas contra os detentos- não são abordados.
O relatório da Comissão de Serviços Armados do Senado conclui que os dirigentes deveriam ser responsabilizados pelos abusos e contraria a posição do ex-secretário da Defesa Donald Rumsfeld, para quem as infrações cometidas em Abu Ghraib eram casos isolados.
"O relatório representa a condenação tanto da política de interrogatório do governo Bush quanto de quadros do primeiro escalão que tentaram culpar soldados de baixa patente", disse o democrata Carl Levin, presidente da comissão.
"Os líderes civis de primeiro escalão deram o tom", afirmou ele, em alusão a Rumsfeld, o ex-vice-presidente Dick Cheney, o ex-secretário da Justiça Alberto Gonzales e a ex-conselheira de Segurança Nacional Condoleezza Rice, entre outros.
O relatório apontou ainda que aquilo que o governo Bush chamava de "técnicas duras de interrogatório" foi concebido a partir de um programa das Forças Armadas para capacitar militares para interrogatórios inimigos. Criado na Guerra da Coreia (1950-53), o programa visava tornar os americanos mais resistentes aplicando neles métodos de interrogatório usados à época por comunistas.
O "New York Times" publicou que as práticas foram aprovadas pela cúpula da CIA, por assessores de Bush e por líderes dos dois partidos em comissões do Senado e da Câmara sem muito debate.
Segundo esse relato, informações como o uso da simulação de afogamento ("waterboarding") pela Inquisição e pelo regime de Pol Pot no Camboja (1975-79) não foram relatadas durante os debates que levaram à aprovação do método. Memorandos de treinadores do programa militar que refutavam a eficiência do uso de tortura em interrogatórios tampouco foram abordados.
A despeito das acusações, o atual secretário da Justiça, Eric Holder, reiterou ontem que não processará funcionários da CIA que "de boa-fé" cumpriram ordens superiores nos interrogatórios. Mas, ressaltando que "ninguém está acima da lei", ele afirmou que "seguiremos as provas e a lei até onde elas nos levarem", em alusão aos mentores dessa política.

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Com o "Financial Times"

O texto é da Folha de São Paulo, de 23 de abril de 2009.

Lá como cá: Médicos assistiam tortura em Guantánamo

CIA: MÉDICOS ASSISTIRAM A TORTURA EM INTERROGATÓRIOS, DIZ CRUZ VERMELHA

Médicos participaram de diversos interrogatórios da CIA (agência de inteligência dos EUA) nos quais houve tortura de prisioneiros, em 2006, diz um relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) revelado ontem. Para o CICV, trata-se de "violação flagrante da ética médica". O relatório traz os testemunhos de 14 prisioneiros -detidos pela CIA e levados à prisão de Guantánamo-, que dizem que os médicos monitoravam enquanto eles eram submetidos ao "waterboarding" (simulação de afogamento).

Texto da Folha de São Paulo, de 8 de abril de 2009.

Lá como cá, porque durante a nossa ditadura (1964-1985) também acontecia de médicos monitorarem o estado de prisioneiros sendo torturados.

Obama não processará agentes da CIA por técnicas controvertidas de interrogatório

Os agentes da CIA (a agência de inteligência americana) que usaram técnicas comparadas à tortura ao interrogar suspeitos de terrorismo durante o governo de George W. Bush não serão processados, declarou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

A decisão foi duramente criticada por grupos de defesa dos direitos humanos.

Em sua primeira semana na Casa Branca, Obama proibiu o uso de técnicas de interrogatório equiparadas à tortura - como privar prisioneiros do sono e simular afogamentos - e ordenou que os militares se ativessem às regras descritas no Manual de Campo do Exército americano.

O Departamento de Justiça publicou na quinta-feira quatro memorandos detalhando as técnicas de interrogatório aprovadas para uso da CIA durante o governo de George W. Bush. Os documentos contem justificação legal para os métodos, que são internacionalmente criticados como formas de tortura.

Obama garantiu que os agentes que cumpriram suas tarefas levando em conta a assessoria legal do Departamento de Justiça não serão processados.

Um dos documentos contém autorização legal para uma lista de duras técnicas de interrogatório que incluem tapas na cara, confinamento em locais apertados e posições desconfortáveis.

As técnicas ainda incluíam confinar o suspeito em um local fechado com um inseto, dizendo que o inseto poderia picá-lo, e atirar prisioneiros contra uma parede falsa, com a intenção de criar um barulho maior do que o normal, dando a impressão de que o choque foi muito mais violento.

Conheças as técnicas de interrogatório usadas pela CIA

Críticas

A Anistia Internacional afirma que o Departamento de Justiça parece estar oferecendo "uma autorização para sair livremente da cadeia" para indivíduos envolvidos em atos de tortura.

O Centro para os Direitos Constitucionais, que defende os direitos de prisioneiros suspeitos de terrorismo, se disse decepcionado.

"É uma das decepções mais profundas deste governo que parece sem vontade de usar a lei onde crimes foram cometidos por ex-oficiais", disse a organização em um comunicado.

O governo americano não informou se a proteção vai se estender aos agentes da CIA que ultrapassaram os limites estabelecidos nos memorandos ou aos funcionários contratados fora da CIA, que aprovaram os limites das técnicas de interrogação.

Isso abre a possibilidade de que os advogados que emitiram as opiniões legais autorizando as técnicas possam ser punidos. Um deles é agora um juiz federal.

Mas de acordo com o editor da BBC para a América do Norte, Justin Webb, o governo Obama parece querer encerrar o assunto sem processar nenhum responsável.

A Casa Branca afirma que a decisão reitera seu compromisso já anunciado de acabar com o uso de tortura entre os militares e vai proteger aqueles que agiram dentro dos limites impostos pelo governo anterior.

Ao anunciar a publicação dos quatro memorandos, o procurador geral Eric Holder disse que os Estados Unidos estão sendo "consistentes com nosso compromisso de cumprir as leis".

"O presidente suspendeu o uso das técnicas de interrogatório descritas nestas opiniões, e este governo deixou claro desde o primeiro dia que não vai perdoar a tortura", disse Holder.

‘Orwelliano'

Para os críticos, os memorandos trazem provas de que muitos dos métodos usados equivalem à tortura, de acordo com as leis americanas e internacionais.

"No fim das contas, houve crimes cometidos", disse à BBC o analista Tom Parker, da Anistia Internacional.

"Esses são atos criminosos. A tortura é ilegal de acordo com as leis americanas, é ilegal segundo as leis internacionais. Os Estados Unidos têm a obrigação internacional de processar os indivíduos que cometeram esses atos."

Segundo Parker, a autorização do uso de insetos nos interrogatórios lembra o pesadelo do Quarto 101 descrito por George Orwell no livro de ficção 1984.

A tática foi aprovada no caso de Abu Zubaidah, um dos suspeitos de liderar a rede al-Qaeda, mas nunca foi usada. Ele seria colocado num compartimento fechado cheio de lagartas, e agentes diriam que ele poderia ser picado por elas. Zubaidah tem um notório medo de insetos.

Apesar disso, ler o memorando "é incrivelmente deprimente para alguém que ama os Estados Unidos", disse Parker.

Os memorandos foram publicados a pedido do grupo de defesa dos direitos civis American Civil Liberties Union (ACLU).

Texto da BBC Brasil.