Ficha Limpa em pleno vigor. Com grosserias, Gilmar Mendes tirou presidente do TSE do sério e agrediu a sociedade e o Parlamento

1. O Supremo Tribunal Federal (STF), depois de horas de hesitações e intermináveis citações de julgados e de doutrinadores, vivos e mortos, nacionais e estrangeiros, voltou a surpreender.

Todos imaginavam que a questão central, no julgamento de ontem e referente ao recurso extraordinário ajuizado por Jader Barbalho, seria a escolha de um critério para o desempate da votação.

Afinal, no caso Joaquim Roriz, os ministros discutiram à exaustão se a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 7 de junho de 2010) deveria ou não ser aplicada nas eleições de 2010. Na ocasião, o STF ficou dividido, ou seja, a votação restou empatada com cinco votos para cada lado.

Na sessão de ontem, estava na cara que ocorreria novo empate sobre a imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Como desempatar? Isso era o que mais importava aos cidadãos brasileiros e aos pendurados fichas sujas. Aqueles cujos registros das candidaturas foram indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com votos para se eleger ou ocupar uma suplência, eles diziam não saber o que fazer da vida. Poderiam, até, entender em deixar o país. Lógico, com exceção a Paulo Maluf, que, se sair do Brasil, será preso por força de mandado internacional de captura.

Os ministros que anteriormente (caso Roriz) votaram pela imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa foram comedidos nas exposições dos seus votos.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, proferiu voto sintético e os que o acompanharam declararam que mantinham o entendimento já exposto no julgamento do caso Roriz e, por escrito, juntavam aos autos as várias laudas dos ilustrados votos.

Igual proceder não adotaram os ministros que divergiram dos ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ellen Gracie, Ricardo Lewandovsky e Carmem Lúcia. Ou melhor, aqueles mesmos ministros que, no caso Roriz, já haviam entendido, em demoradas explanações, que a lei complementar só se aplicaria depois de um ano da sua publicação e não poderia retroagir.

Durantes horas, os ministros, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, repetiram anteriores pronunciamentos. Marco Aurélio, que também é juiz no Tribunal Superior Eleitoral e lá foi o único voto vencido sobre a questão da aplicação da Lei de Ficha Limpa, não poupou ninguém da repetição.

Gilmar Mendes, além de repetir as teses já conhecidas, incorporou o papel de tribuno. Cadenciou a voz e, no entusiasmo, ultrapassou o sinal e atacou a iniciativa popular geradora da lei e os parlamentares que a adequaram e a aprovaram.

“Sandice e desatino”, e disso Gimar Mendes conhece de cátedra, foram termos definidores por ele do móvel dos iniciadores e aprovadores do texto legal da “ficha limpa”.

O moralismo, disse Gilmar Mendes, pode conduzir ao fascismo. E a lei, casuística e oportunista, restou feita apenas para solucionar situação no Distrito Federal, disse Gilmar Mendes.

De toda a sua exposição, deve-se louvar o acerto de uma sua assertiva: “Não há limites para o absurdo”. Essa conclusão, encontrável pintada em algumas traseiras de caminhões, veio na sequência de uma pérola, de fazer tremer constitucionalistas nas sepulturas: “O povo não é soberano nas democracias constitucionais”. Depois dessa de Gilmar, fui conferir se democracia ainda era palavra grega, cujo étimo significa povo e poder.

Com efeito. Às 19h30 os ministros chegaram à conclusão de que o empate por cinco votos tinha novamente acontecido.

Até aí, Jader Barbalho, o espertalhão que havia renunciado ao mandato popular para evitar a cassação e a perda dos direitos políticos, não podia afirmar surpresa. Aliás, nem Paulo Maluf nem o paraense Paulo Rocha, as novas bolas da vez, no STF.

Alguns ministros, como Mendes, Marco Aurélio e Toffoli, aquele que foi reprovado em concurso para ingresso na magistratura estadual e serviu para o STF, entendiam que a sessão deveria ser suspensa. E o desempate, após o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Graus, de triste memória.

Com a reação dos demais, o presidente Cezar Peluso resolveu colocar em votação se o julgamento deveria continuar e findar naquela mesma sessão plenária. Novamente deu-se a intervenção de Gilmar Mendes e a entonação à Cícero só foi trocada pela gagueira, quando levou um tranco do ministro Ricardo Lewandovsky. Por maioria de votos, os ministros entenderam em continuar e encontrar uma solução.

Para irritação de Gilmar, Marco Aurélio e Toffoli, venceu o critério de desempate apresentado pelo ministro Celso de Mello. Uma analogia a dispositivo contido no Regimento Interno do STF. Critério expresso para solução de empate, quando em julgamento ações de inconstitucionalidade: no empate, prevalece a constitucionalidade da lei atacada. Por analogia, entendeu-se que a Lei da Ficha Limpa teria aplicação imediata e retroativa, pois era constitucional.

Não faltou nem apagão na sessão. Às 21 horas, as transmissões de imagens e sons do STF foram interrompidas. Era o horário político obrigatório. Os telespectadores, infelizmente, ficaram sem o final da fala de Gilmar Mendes.

O presidente Peluso acompanhou, depois de justificativa louvável, o ministro decano, Celso de Mello.

PANO RÁPIDO. As duas teses sobre a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa eram respeitáveis e bem fundadas.

Agora, a repetição ninguém aguentava. E a tentativa de não se chegar a uma decisão final levaria, caso vingasse, o STF ao descrédito. Disso não se deram conta Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Toffoli.

Depois de tudo, a sociedade saiu vitoriosa e pode gritar: Bye-bye, Jader, Maluf e demais fichas sujas.

Do blog Sem Fronteiras, de Walter Fanganiello Maierovitch.

Que tal? Para Mendes, impunidade faz corrupção proliferar no país

Para Mendes, impunidade faz corrupção proliferar no país

DA SUCURSAL DO RIO
DA FOLHA ONLINE

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, atribuiu à "impunidade" a proliferação de casos de corrupção no país. Disse ontem no Rio que, apesar de não ter dados para comentar o assunto, considera "extremamente grave" as imagens da corrupção no DF envolvendo o governador José Roberto Arruda (DEM) e seus aliados.
"Merece [o caso] investigação adequada da Justiça e as instâncias políticas também têm que dar as respostas adequadas", disse Mendes.
Para ele, o problema de casos como o do mensalão do DEM é a impunidade. "Ela motiva ações ilegais na política e no futebol", disse, em referência às agressões da torcida do Coritiba no fim do jogo contra o Fluminense, no último domingo.
"Nós estamos em um processo democrático que recomeçou há 21 anos, com a Constituição de 1988. Mas sem dúvida temos que discutir e apertar os critérios contra a impunidade. A Justiça deve ser severa", disse após assinar com o Clube dos 13 uma parceria no programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. Ela visa inserir ex-presidiários no mercado de trabalho durante obras da Copa do Mundo de 2014.

Notícia da Folha de São Paulo, de 9 de dezembro de 2009.

A notícia parece irônica, pois a impressão que fica é que o ministro Gilmar Mendes trabalhou ativamente pela impunidade do banqueiro Daniel Dantas, quando da deflagração da chamada operação Satiagraha em 2004. Forneceu ao banqueiro dois habeas corpus em 48 horas, sem aparentemente analisar corretamente que a motivação da segunda prisão do banqueiro foi diferente da primeira, e pulou instâncias do judiciário para fornecer o segundo habeas.

O ministro Gilmar Mendes tanto falou que hoje a Polícia Federal é um reflexo esquálido do que era a poucos anos atrás.

Enfim é isso. O ministro trabalhou pela impunidade e agora comenta que a proliferação de casos de corrupção no Brasil é reflexo da impunidade.

Sobre Battisti e o Supremo Tribunal Federal

Comentei antes que a Folha resolveu suplementar a notícia da extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, com o futuro julgamento do italiano Cesare Battisti.

Não tenho opinião formada sobre o italiano.

Me parece que a revista CartaCapital e seu diretor de redação Mino Carta militam pela punição do italiano porque vêem a necessidade desta punição em vista dos crimes que ele cometeu na Itália. Segundo a revista, crimes de sangue, e sem a motivação política que o italiano alega.

Quanto à Folha de São Paulo, me parece que o jornal apenas quer constranger o Ministro Tarso Genro, da Justiça.

Papel curioso exerce o Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que foi capaz de conceder dois habeas corpus em 48 horas ao banqueiro Daniel Dantas (banqueiro já condenado em primeira instância por corrupção ativa de um delegado da Polícia Federal), denunciador do “estado policial” brasileiro, mas que resolveu reter preso Battisti após a concessão de refúgio a este, pelo Ministro da Justiça. Me parece outra tentativa, como faz a Folha de São Paulo, de constranger o Ministro da Justiça e, por extensão, o Presidente da República.

Gilmar tem que ser processado

O sistema jurídico do país está suficientemente maduro e civilizado para que não haja intocáveis? O Brasil pode se perfilar ao lado das maiores democracias do mundo e se considerar um país em que a Justiça não seleciona os alvos de processos?

Então não tem como poupar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do crime de denunciação caluniosa, no caso dos falsos grampos, trama da qual participou acusando a ABIN.

Sem provas sequer de que o crime havia sido cometido, sem nenhuma evidência sobre a autoria dos grampos, Gilmar acusou expressamente funcionários públicos de autoria, comprometeu investigações contra acusados de crimes maiores. Agora, que não se apurou um indício sequer da exstência do grampo, pergunto: a Justiça vai fingir que nada ocorreu?

O fato de ser presidente do STF agrava o provável crime cometido. Não poderá alegar ignorância sobre pressupostos jurídicos básicos, como a presunção da inocência, o ônus da prova para quem acusa.

Gilmar atropelou princípios básicos de direito. A Justiça brasileira vai aturar imperadores intocáveis? Seus colegas de Supremo vão permitir essa mancha na história da instituição? Ou chegou a hora de mostrar que a Justiça brasileira é suficientemente madura, inclusive para cortar na própria carne.

Do blog do Luís Nassif.

PF conclui caso sem achar grampo no STF

PF conclui caso sem achar grampo no STF

Sem encontrar áudio de suposta interceptação telefônica de Mendes e Demóstenes, polícia não deve indiciar ninguém

Dez meses depois de aberto, inquérito terá resultados divulgados nos próximos dias; para a PF, não se pode dizer que não houve grampo

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem encontrar o áudio e sem identificar o responsável pela eventual gravação, a Polícia Federal concluiu a investigação que apurou o suposto grampo no presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.
Para os delegados William Morad e Rômulo Berredo, responsáveis pelo inquérito aberto há dez meses, não houve crime, não há "corpo", ou seja, não foi encontrada a suposta gravação. Segundo apurou a Folha, para a PF é impossível afirmar que não existiu o suposto grampo em uma ligação entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O resultado oficial deve ser divulgado nos próximos dias.
Não haverá, portanto, nenhum indiciamento, nem do delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, nem de nenhum funcionário da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A revista "Veja" atribuiu a autoria da suposta interceptação ilegal a agentes da Abin que atuaram na Satiagraha. A operação foi conduzida por Protógenes e, em julho do ano passado, prendeu o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
A Folha apurou que, no relatório, os investigadores devem fazer referência ao sistema de telefonia do país, muito vulnerável a interceptações ilegais.
De acordo com a investigação, o sistema telefônico do Supremo é menos vulnerável a grampo que o do Senado. Os sistemas dos órgãos passaram por perícia, assim como as companhias telefônicas.
O inquérito sobre o suposto grampo foi instaurado em setembro, por pressão de Mendes. Na época, o ministro, indignado com o fato de supostamente estar sendo monitorado, chegou a cobrar uma providência do presidente Lula.
Sabatinado pela Folha em março, Mendes falou sobre a possibilidade de o grampo não ter existido -"se a história não era verdadeira, era extremamente verossímil"- e admitiu "não ter muita certeza" sobre a participação da Abin.
Na ocasião, ele pressionou pela saída do então diretor do órgão, Paulo Lacerda, que depois deixou o posto e hoje é adido policial em Portugal.
Também em março, a PF já estava com o inquérito praticamente pronto -faltava a conclusão das perícias. As informações, contudo, eram de que o laudo pouco ajudaria a elucidar o caso.
Além da demora na conclusão das perícias, o inquérito passou meses parado na Justiça Federal do Distrito Federal -o motivo não foi esclarecido. Oficialmente, a PF disse que o fato não atrapalhou a investigação. A Justiça do DF não quis se pronunciar.
Paralelamente ao inquérito, os delegados Morad e Berredo também se envolveram em outros casos. O primeiro atuou no desenvolvimento de um sistema contra fraudes financeiras, e o segundo se tornou adido policial do Brasil na Itália.

Notícia da Folha de São Paulo, de 1º de julho de 2009.

Em aberto, sobre habeas corpus

Em aberto
A assessoria do Supremo Tribunal Federal me remeteu o acórdão em que o plenário do tribunal confirmou, não com unanimidade, o polêmico habeas corpus dado a Daniel Dantas pelo ministro Gilmar Mendes. A remessa se deu com o propósito de demonstrar que ali já estavam respondidas duas das três perguntas aqui expostas, como exemplo de que aquele habeas corpus e suas circunstâncias continuam passíveis de questionamentos.
Tanto a decisão do STF não enterrou a questão, que agora mesmo circulam pelo menos três manifestações cuja autoridade técnica e institucional está expressa desde sua origem: uma é da Procuradoria Geral da República da 3ª Região (SP e MS); outra é da Associação Nacional dos Procuradores da República, e, não retirado, o anterior manifesto de solidariedade de mais de cem juizes federais ao juiz Fausto De Sanctis.
Tudo o que depende de interpretação está sujeito a erro. É o caso do direito e das decisões judiciárias. Não fosse assim, não haveria os recursos a instâncias sucessivas. Nem os votos divergentes nos tribunais superiores como o STF, por não ser um cenáculo de divindades, mas um plenário de interpretações humanas. O que dali emerge tem a força judicial absoluta, mas também provisória, porque sujeita à revisão de novas jurisprudências e a novas legislações.
"Decisão judicial não se discute, cumpre-se." Esta é uma das ideias obtusas consagradas por governantes, políticos em geral e jornalistas. Discute-se e deve-se discutir, porque todo avanço do próprio direito, da democracia e da civilização decorreu de questionamentos.

Texto de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 22 de maio de 2009.

Jânio de Freitas (I) - Desafios - o Judiciário

Desafios

O segundo habeas corpus de Gilmar Mendes em favor de Daniel Dantas terá de voltar à discussão, mais tarde ou mais cedo, de modo severo e esclarecedor. Está aí a evidência dada, a propósito, pelas manifestações da Procuradoria Regional da República de São Paulo/Mato Grosso do Sul e pela Associação Nacional dos Procuradores da República. São protestos fortes contra a notificação, para explicações, de 134 juízes federais por seu manifesto de apoio ao colega Fausto De Sanctis.
Autor da segunda ordem de prisão de Daniel Dantas, De Sanctis a emitiu em razão de processo diferente daquele em que Gilmar Mendes, em nome do Supremo Tribunal Federal, concedera o primeiro habeas corpus. Para dizer o mínimo, o segundo habeas corpus deixou dúvidas até agora intocadas. Só para exemplos: o pedido ao STF cumpriu a tramitação devida ou saltou algumas etapas, senão todas? Tenha ou não o juiz De Sanctis pretendido a segunda prisão pelo mero desafio de que o acusou Gilmar Mendes, seria justificável pedi-la nos termos do processo? E, em qualquer caso, um magistrado pode sentenciar com base em seus sensíveis sentimentos de desafiado?
Como diz a nota da Associação dos Procuradores da República, os juízes solidários a De Sanctis, e por isso notificados para explicações -o que presume a possibilidade de punição- "manifestaram-se em ato de livre expressão", sem caracterizar "insurreição e violação à Lei Orgânica da Magistratura". Afinal de contas, De Sanctis foi acusado e insultado. Publicamente.

Trecho da coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 19 de maio de 2009.

Uma toga em questão

Uma toga em questão

RIO DE JANEIRO - Sem entrar no mérito técnico do problema -se acaso houve algum-, acredito que já é hora de avisarem ao presidente do Supremo Tribunal Federal que ele não está agradando. E não é de agora essa constatação nacional. Basta abrir sua suculenta página no Google para tomarmos conhecimento de sua carreira polêmica -à falta de classificação mais apropriada, ressalte-se o caráter polêmico de sua personalidade pública.
Desde a sua indicação para o STF, desde a sua passagem pela AGU, em tudo o que fez ou deixou de fazer causou irritação e pasmo, sobretudo nos meios jurídicos do país. Prestou serviços também polêmicos ao governo de Fernando Henrique Cardoso e provocou até mesmo pedidos de impeachment, que não foram adiante devido ao rolo compressor que ele próprio ajudou a criar durante o tucanato.
Impressionante a sua mania de dar opinião sobre qualquer assunto, antecipando inclusive juízos sobre causas que não chegaram a ser processadas, contrariando a tradição secular segundo a qual um juiz só se manifesta nos autos.
Impressionante também a sua gula pela visibilidade. Disse bem o ministro Joaquim Barbosa: o presidente do STF está na mídia, vulgarizando o Poder Judiciário -ou destruindo-o, segundo a acusação feita em alto som no plenário daquele tribunal e divulgada à saciedade pela televisões.
Os oito ministros que assinaram nota de solidariedade ao presidente daquela corte tiveram o propósito saudável de preservar a instituição de uma crise que pode ter desdobramentos imprevisíveis.
A opinião pública, estarrecida com o escândalo das passagens às famílias de alguns congressistas, ficou sabendo que até mesmo no Judiciário a lama respingou numa toga que, apesar de preta, deve permanecer imaculada.


Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 26 de abril de 2009.

O novo Adão

O novo Adão

RIO DE JANEIRO - Periodicamente aparece um personagem público que se destaca pela capacidade de dar palpites sobre qualquer assunto. A mídia tem um faro especial para desencavar esses caras, que são procurados para dar nome às coisas, sejam quais forem, como novo Adão, que, segundo a lenda, a pedido do Criador, deu nome às árvores, às galinhas e às nuvens.
Durante anos, pelos menos até o advento do movimento militar de 64, que o baniu do noticiário, dom Hélder Câmara era o Adão preferencial. Dava palpite sobre tudo, desde concurso de misses e seleção nacional a problemas de trânsito, filosofia quântica e caça às baleias.
O Adão que atualmente nomeia as coisas é Gilmar Mendes, procurado sobre qualquer assunto, inclusive os de sua especialidade, pois se trata de um juiz na alta esfera do Supremo Tribunal. Creio que não lhe faltem conhecimentos técnicos, embora lhe falte a conveniência de certas declarações que equivalem a um prejulgamento.
Como se sabe, um juiz, da primeira à última corte, só pode se manifestar nos autos de um processo. Se acaso tem algum comprometimento anterior com uma das partes, deve se declarar impedido naquela ação, uma vez que já formou e divulgou opinião antecipada sobre a matéria antes de ser instaurado o processo judicial.
Um juiz, de qualquer instância, pode ter e expressar opiniões sobre a previsão de chuvas, os destinos finais das novelas da TV, o legado cultural de John Lennon, o local onde estão enterrados os ossos de Dana de Teffé. São enigmas que dificilmente formarão matéria de direito.
O atual presidente do STF antecipa publicamente juízos sobre problemas que, mais cedo ou mais tarde, poderão entrar na pauta daquela corte de justiça. Nesses casos, pode ser acusado de suspeição.

Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 26 de março de 2009.

Fora Gilmar Mendes!

Comentário colocado por uma certa Aline, em texto do blog do Luís Nassif:

"Dia 24, proxima terça, 10h, Shopping Higienópolis SP.

Leve um apito ou uma panela.

FORA GILMAR DANTAS!!!!"

Não sei se alguém está organizando. Não sei as reais motivações, embora possa imaginá-las. Não sei porquê no Shopping Higienópolis, em São Paulo (Gilmar Mendes estará lá?).

Mas é um recado que eu gostaria de ampliar.

A Satiagraha e seus sinais

A Satiagraha e seus sinais

CASO o ministro Gilmar Mendes ainda não tenha definido a nova acusação ao delegado Protógenes Queiroz como outra prova de que, no Brasil, vive-se um "Estado policial", há tempo para uma observação, modesta embora. O Estado policial é aquele em que a polícia prevalece sobre o Judiciário e, portanto, até sobre os tribunais mais altos, como o Supremo Tribunal Federal presidido pelo ministro Gilmar Mendes. Com isso, talvez não fique muito bem para o presidente do STF repetir tanto que vivemos em Estado policial, e para nós outros fica pior ainda, porque não se sabe o que pensar do Judiciário a que tanto temos prezado e quereríamos prezar.
(Receio cometer, nas linhas acima, uma impropriedade ao protocolo oficial. É que, ao saber da explicação de Lula para o seu tijolaço contra o governo e o MST -"o presidente do Supremo deu uma opinião pessoal"-, o ministro respondeu com um míssil didático para Lula e para todos nós: "Falei como presidente de um Poder", que assim ele se situa, e não como mero presidente do Supremo Tribunal Federal. O problema é que o jornalismo é dado a maus hábitos, e, se dermos de falar em presidente do Poder Judiciário, muito poucos identificarão aí o ministro Gilmar Mendes, o que seria muito injusto).
As observações imediatas sobre as novas acusações ao delegado estão feitas, o que não quer dizer que a maioria mereça adesão. Mas ainda se pode fazer ao menos uma a mais.
Como parte do momento mais escandaloso da Operação Satiagraha, a Polícia Federal foi cobrada pelo tratamento discriminatório em benefício de uma só TV, quando das prisões. Em resposta aos protestos, o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, instaurou um procedimento para esclarecer responsabilidades na discriminação. Deu-se, porém, que a exibição posterior de cenas mais antigas da operação mostrou que os repórteres privilegiados eram parte ativa da Satiagraha, em função policialesca e não jornalística. Muito provavelmente por essa inesperada identificação, decorrente da gafe do câmera que se fotografou em um espelho, o procedimento esclarecedor deixou de proceder e de esclarecer.
E agora, não houve vazamento? Se houve, haverá procedimento esclarecedor ou até os espelhos sugerem evitar o risco? Da parte de "Veja", não há dívida alguma quanto a fontes, mas desse novo capítulo vêm impressões de mais um artifício esquisito.
A CPI dos Grampos requisitara (à Polícia Federal ou ao Ministério Público em São Paulo), há algumas semanas, cópia do encontrado no material apreendido de Protógenes Queiroz. Só o recebeu na quinta-feira, mas quando já ausentes os deputados que conduzem a CPI. Avisado da entrega por assessores, o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba, mandou recolher o material ao cofre, tal como recebido, com todo rigor até a retomada dos trabalhos no início desta semana.
Cerca de 24 horas depois, "Veja" começa trazer o que apresenta como partes do mesmo material. Logo, o que cabe deduzir é só isto: ou alguém (alguns?) quis impedir o conhecimento do material pela CPI antes que o desse a uma publicação, no caso, "Veja"; ou quis que uma referência na Câmara à chegada do material, talvez uma bisbilhotada de alguns em fim de expediente, servisse depois como alegada pista de quem fornecera o material à publicação, assim cobrindo bem a procedência real.
Nada é simples nessa novela. Cada movimento na Satiagraha é uma razão a mais para perceber-se que não se trata de um caso limitado ao que transparece. Não se sabe o que e o quanto esconde, e que foi a sua razão de ocorrer.

Texto de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 10 de março de 2009.

O que quer o ministro Gilmar Mendes?

O que quer o ministro Gilmar Mendes?

Novamente estamos em período de recesso do Judiciário, e como já aconteceu, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, está de plantão naquela corte, para dar sentença em processos que necessitem de urgência.

Pois agora o ministro da Justiça, Tarso Genro, resolveu conceder refúgio político para Cesare Battisti, apesar da série de manifestações em contrário à concessão do status de refugiado. Pessoalmente, eu nem pensei se sou contra ou a favor esta concessão de refúgio. A questão é que parece que o pessoal está criando uma celeuma desnecessária em cima do caso. O Monare, Comitê Nacional de Refugiados, órgão consultivo sobre a concessão ou não de refúgio ou asilo político havia se manifestado contra, bem como o Ministério das Relações Exteriores. No entanto, como cabia ao ministro da Justiça dar o parecer final, foi concedido o refúgio político, com o apoio do presidente da república. Ponto. O governo italiano reclamou e continua reclamando, mas isto são coisas que a diplomacia vai resolver.

Quando a defesa de Battisti encaminhou pedido de alvará de soltura, junto ao STF, uma vez que o refúgio político já estava concedido, o ministro Gilmar Mendes, em lugar de soltar o homem, resolveu pedir parecer da Procuradoria Geral da República. A propósito, a Procuradoria Geral da República já havia se manifestado contra a concessão de refúgio político a Battisti.

Curioso isso. Dias antes, o ministro Gilmar Mendes havia concedido habeas corpus ao publicitário Marcos Valério, em processo que ele é acusado de corrupção. O habeas corpus já havia sido negado pelos plantões do Tribunal Regional Federal, e pelo Superior Tribunal de Justiça. Mas o ministro Gilmar Mendes achou por bem que Marcos Valério deveria ser solto. Possivelmente o ministro Mendes tenha razão no caso de Marcos Valério, um réu não deve ficar por tempo prolongado sob prisão preventiva, sem ser julgado.

Agora é intrigante que num caso já resolvido administrativamente, ele queria bloquear a liberdade de um homem, até “maiores esclarecimentos”. Que esclarecimentos? Além disso, parece que o ministro Mendes vai se encontrar com o embaixador da Itália. Certamente para discutir o mesmo assunto. Mas isto é necessário? Neste momento. Para este blogueiro fica parecendo que o ministro quer solapar a autoridade do ministro da justiça e do presidente da república, questionando seus atos.

Se o ministro Mendes quer ser líder da oposição, ele não deveria fazer como presidente do Judiciário brasileiro. Deveria renunciar ao cargo e se ligar a um dos partidos de oposição.

Se ele quer ser presidente da república, ele deve se submeter ao voto popular.

O fator Cirilo

O fator Cirillo

A Carta Capital desta semana traz matéria de Leandro Fortes com Sérgio de Souza Cirillo, o ex-assessor de segurança do Supremo Tribunal Federal que mantinha contatos com Hugo Chicarone – o lobista que tentou subornar o delegado da Polícia Federal.

Segundo a matéria, antes de Mendes assumir a presidência do Supremo, em 23 de abril de 2008, a segurança dos Ministros e do Tribunal dependia da Coordenadoria de Segurança e Transportes, ligada à Diretoria Geral da casa. Mendes desfez à estrutura e criou a Secretaria de Segurança, diretamente subordinada à presidência. “Ou seja, criou seu próprio grupo de arapongas”, diz a matéria.

Seu conselheiro para a tarefa foi o general Alberto Cardoso, que comandou a ABIN (Agência Brasileira da Inteligência) no governo FHC. Cardoso indicou o coronel da reserva Gabriel Alonso Gonçalves, especialista em estratégias de segurança e inteligência militar, que assumiu um dia após a posse de Mendes. Três meses depois, contratou Cirillo, 23 dias depois de deflagrada a Satiagraha.

A segurança do STF foi dividido em cinco departamentos, um dos quais o de Operações Especiais, incumbido de “monitoramento e varreduras eletrônicas” e embrião do futuro núcleo de inteligência planejado por Mendes. “Foi desse setor que vazou para a Veja o documento, datado de 14 de julho de 2008” com a suposta escuta ambiental.

A demissão de Gonçalves e Cirillo, em agosto, aparentemente, tem relação direta com o tal relatório inconcluso do Departamento – sobre a suposta escuta ambiental no Supremo – que serviu de matéria prima para a campanha de Veja contra o “estado policial”.

Agora, Cirilo abre o jogo e informa que o repasse do relatório para a Veja foi combinado em uma reunião da qual participaram Gonçalves, o chefe de Operações Especiais, Ailton de Queiroz e o assessor de imprensa Renato Parente. A condição era a de não haver reprodução do documento, para não identificar os signatários

Veja não cumpriu o acordo. Publicou parte do documento, revelando apenas a assinatura de Aílton Carvalho de Queiroz, chefe da Seção de Operações Especiais. Foram suprimidas outras quatro assinaturas que constavam do documento original, porque uma delas era a de Gabriel Alonso Gonçalves, a fonte do vazamento.

Ao depor na CPI, Queiroz demonstrou ter se agastado com o fato de ter sido o único nome divulgado pela revista. Entregou ao deputado Marcelo Itagiba o relatório original, com os demais nomes. E informou que havia apenas duas cópias do documento, a dele e a que ficou com a chefe de gabinete de Gilmar Mendes, Isabel Cristina Ferreira de Carvalho. Questionado sobre a origem do vazamento, admitiu que poderia ser da própria presidência do Supremo.

A conta acabou recaindo sobre Queiroz, que foi afastado do cargo, 45 dias depois da publicação da reportagem, assim como Cirillo.

Segundo a matéria, indignado, Gonçalves exigiu uma audiência do Gilmar Mendes. No gabinete do presidente foi informado por Mendes de que não estaria sendo atencioso com as demandas dos demais ministros. “Agora percebo que o motivo pode ter sido a ligação de Chicarone com o Sagres”, contou Cirillo à reportagem. Se já sabia disso, porque a manifestação de surpresa de Gilmar com a menção ao fato na sentença do juiz

Conclui a reportagem

“O novo imbróglio a envolver o STF, o Instituto Sagres e Daniel Dantas poderá ajudar a Polícia Federal a sair do atoleiro em que se meteu desde setembro, quando começou a investigar o suposto grampo em Mendes. O presidente do inquérito, delegado William Morad, ouviu mais de cem pessoas, mas ainda não tem um único indício de que o crime tenha sido sequer cometido. No dia 19 de novembro, Morad ouviu o coronel Gonçalves. O depoimento do antigo auxiliar do ministro Mendes está sob sigilo. O próximo convocado deverá ser o coronel Cirillo".

Comentário

Clique aqui para ler a sentença de De Sanctis.

De Renato Parente, da Comunicação Social do STF

“Jamais vazei qualquer coisa para quem quer que seja na minha vida. Desafio qualquer pessoa a demonstrar. O repórter da Veja trouxe em mãos o documento para a reunião. Limitei-me a juntar as pessoas que poderiam falar, como faria com qualquer repórter.”

A íntegra da reportagem do Leandro traz essa explicação do Renato.

Por Walter Fanganiello Maierovitch

Um cidadão-comum poderia pensar numa apuração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da matéria publicada na revista Carta Capital. Lógico, o ministro Gilmar Mendes seria o indagado.

Existem, até, indicativos com lastro de suficiência sobre fuga-de-notícia (vazamento) para a revista Veja, pelo presidente Gilmar Mendes e mediante interpostas pessoas.

Ao elencar os deveres do magistrado, a Lei Orgânica da Magistratura fala na obrigação de se manter "conduta irrepreensível" e o vazamento, com exclusão da "par condictio" (igualdade) aos demais órgãos e não uso da imprensa oficial (Diário Oficial) mostra algo reprovável. E que se agrava quando o magistrado é o presidente do STF, ou seja, o chefe do Poder Judiciário.

Ocorre que o CNJ, ao contrário do que afirmava com vanglória o ex-ministro Márcio T.Bastos, não é de controle externo. Pior, não tem competência para fiscalizar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na sua maioria, o CNJ é composto por magistrados. Portanto, o controle é corporativo e não externo.

O STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está topograficamente acima do CNJ, que não tem competência correcional ou fiscalizatório sobre os ministro do STF.

PANO RÁPIDO. Os ministros do STF só estão sujeitos a Impeachment, conforme previsto na Constituição. Controle externo, só no discurso para enganar incautos.

Texto do Projeto BR.

É hora de Gilmar prestar contas

É hora de Gilmar prestar contas

Há indícios fortes de que o presidente do Supremo Tribunal Federal STF) Gilmar Mendes foi o responsável pelo vazamento de informações sigilosas à revista Veja.

Há indícios fortes de que o suposto grampo da conversa de Gilmar Mendes e do Senador Demóstenes Torres foi uma farsa. Provavelmente não haverá como identificar quem foi o autor da provável farsa, já que não existe sequer a prova do crime – o áudio – mas um mero papel com a transcrição da conversa.

Se comprovada a farsa ou se nada for apurado, mesmo Gilmar Mendes não tendo participação direta na sua montagem coube a ele – na condição de presidente do STF – emprestar credibilidade ao fato, fazer pré-julgamentos, desrespeitar o chefe de um outro poder e quase provocar uma crise institucional. No mínimo Gilmar Mendes terá sido o responsável por transformar uma farsa em episódio político grave.

Pergunto: o elefante está no meio da sala, escondido debaixo do tapete. Será possível ignorar esses episódios, evitar sua apuração, sem que isso configure uma humilhação à Nação, às tradições jurídicas, ao estágio atual de desenvolvimento do país?

Acho que não.

Por Janice Ascari

O CNJ diz que não, mas eu sustento que sim: o controle do CNJ deve valer também para controlar o Supremo Tribunal Federal, conforme já escrevi em março/2008.

Segue o link a quem se interessar pela leitura, porque o espaço é insuficiente para a transcrição do texto. Clique aqui

Por Leandro Amorim

Nassif,

Parece que boa parte da mídia já tá caindo na real. Melhor tarde do que nunca. Olha a introdução da entrevista do Protógenes à Revista Época, já colocam em cheque claramente a versão do grampo da Veja.

Veja abaixo:

"Protógenes Queiroz recebeu com satisfação a condenação, em primeira instância, do banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi condenado a dez anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 13 milhões num processo de corrupção. Para Protógenes, a decisão do juiz Fausto De Sanctis, anunciada na semana passada, é a prova de que seu trabalho foi bem-feito. Depois de ser acusado de grampear ilegalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes comemorou outra boa notícia. A sentença apontou para a presença de um aliado de Dantas no comando da segurança do tribunal. Isso lança mais dúvidas sobre a autoria de um grampo cujo áudio nunca apareceu. Um dia após o anúncio da sentença, Protógenes foi entrevistado por ÉPOCA no Rio de Janeiro."

Comentário

O momento da Época é agora. Se deixar de lado essa auto-proteção corporativa e cair de cabeça no tema, atendendo aos anseios majoritários dos leitores, conseguirá o tema que faltava para sua consolidação. O mercado está madurinho para uma anti-Veja.

Por Marco Vitis

Em 04/12/2008

O Coronel Cirillo confirmou que foi no gabinete do presidente do STF que o repórter da Veja teve acesso ao documento.

Em 14/10/2008

O chefe da Seção de Operações Especiais do Supremo, Aílton Queiroz, afirmou na CPI dos Grampos sobre a origem do vazamento: "Eu imagino que a própria presidência".

Por que Gilmar Mendes usou a Veja em vez de procurar a Polícia Federal ou a Procuradoria Geral da República ?

Texto do Projeto BR, do Luís Nassif.

Judiciário agredido

Judiciário agredido

Do JB Online

Opinião - Judiciário agredido

Dalmo Dallari

professor e jurista

No desempenho regular de sua competência, apreciando denúncia apresentada pelo Ministério Público e tomando por base elementos probatórios legalmente obtidos e juntados aos autos do processo e, além disso, explicitando minuciosamente os fundamentos jurídicos de sua decisão, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, proferiu sentença condenando o réu Daniel Dantas. E pelo noticiário da imprensa não se tem dúvida de que foi assegurada ao acusado a plenitude do direito de defesa. Esse é um fato normal na vida jurídica de um estado democrático de direito e o juiz, que procedeu com absoluta regularidade, deve merecer o máximo respeito. Numa visão mais ampla, a consideração respeitosa da decisão do magistrado faz parte do respeito devido ao Poder Judiciário, que é essencial para a preservação da normalidade democrática. Eventuais manifestações de discordância devem ser toleradas e respeitadas, desde que externadas em linguagem serena e com argumentos pertinentes e lógicos, pois isso também faz parte da ordem democrática.

Um fato inesperado e que deve merecer repúdio veemente é a agressão, já externada, ao referido juiz prolator da decisão, com a ameaça de puni-lo pelo exercício absolutamente regular de sua competência constitucional. Essa violência contra o juiz configura também agressão ao Poder Judiciário, por intolerância incontida, deixando evidente que qualquer juiz ou tribunal que decidir contra as convicções ou a vontade do agressor ficará sujeito a investidas semelhantes. O mais chocante nessa reação agressiva é o fato de que a crítica destemperada e a ameaça partiram, por incrível que pareça, do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria dar o exemplo do respeito ao Judiciário no seu todo e a cada magistrado em particular, pois a atitude contrária contribuirá para que aqueles que não têm simpatia pelo Judiciário ou não compreendem o seu papel concluam que o sistema judiciário é uma baderna e que o respeito aos juízes e tribunais é uma tolice, uma vez que os próprios membros do sistema agridem-se mutuamente quando sua vontade ou seus interesses não são respeitados.

O caso presente só agrava o julgamento negativo que muitos têm feito do ministro Gilmar Mendes, tanto no tocante à grande flexibilidade de sua ética, quanto relativamente ao seu equilíbrio emocional e à sua falta de autenticidade como jurista. De fato, ele agora já enviou representação ao procurador geral da República para que promova a punição do magistrado, alegando que se sentiu pessoalmente atingido por um trecho da fundamentação da decisão que, na realidade, não faz qualquer referência, direta ou indireta, a ele, mas apenas menciona comunicações de um defensor de Daniel Dantas com um servidor do setor de segurança do Supremo Tribunal Federal. Nesse quadro, é difícil saber qual o verdadeiro motivo da reação indignada do ministro Gilmar Mendes, mas, obviamente, muitas hipóteses estão sendo formuladas e, pelo exagero da reação, a conclusão inevitável é que existe alguma razão que não está nos autos.

Sábado, 06 de Dezembro de 2008 - 02:00

Por ADNAN EL KADRI

O professor Dalmo Dallari dá a medida exata do pasmo dos operadores do Direito ante a conduta daquele que deveria ser o guardião da Constituição Federal. E, assim, coloca a questão como deve ser posta.

O condenado é o banqueiro Daniel Dantas que cometeu crimes e o julgador é o Juiz Fausto de Sanctis, portanto, num Estado Democrático de Direito quem deve ser respeitado e prestigiado é o Juiz prolator da sentença como o representante do Judiciário na entrega da prestação jurisdicional. Ora, que se vê é a inversão da ordem Jurídica é a inversão dos valores.

O ocupante circunstancial do STF busca intimidar o Juiz que trabalha e entrega de forma célere a prestação jurisdicional. De Sanctis julgou em apenas 4 meses e meio, em uma sentença de 310 páginas o banqueiro criminoso. Recusou a promoção para o Tribunal Regional Federal para cumprir a missão.

No Brasil temos Juízes operosos, sérios e vocacionados e Fausto De Sanctis, com sua conduta, só engrandece a magistratura com o desassombro e a coragem. Já o Gilmar Mendes, por certo, só agrediu o Judiciário, com a sua conduta truculenta, parcial e lamentável. Por certo irá para a lata de lixo da história Jurídica brasileira, envergonhando todo os operadores do Direito - advogados, juízes e promotores- a voz lúcida e autorizada do Prof. Dalmo Dallari precisa engrossada por todos que acreditam na Justiça e no Direito.

Os desmandos e truculência desse Gilmar Mendes precisa cessar, pois, a sociedade ficará mais desesperançada.

Texto do Projeto BR, blog do Luís Nassif.

0800-STF

0800-STF
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, precisa decidir qual é seu lugar no estádio. Ele pode ficar na tribuna de honra, de toga, lendo votos capazes de servir de lição. Pode também vestir as camisas dos times de sua preferência, indo disputar a bola no gramado. Não pode fazer as duas coisas.
Não é próprio que um ministro do Supremo se meta em discussões do cotidiano político, dando entrevistas de salão, ensinando que "não dá para dizer que há imprescritibilidade de um lado [o dos torturadores da ditadura] e não há para o outro [o dos militantes esquerdistas que praticaram crimes de sangue]". Ele pode estar coberto de razão, mas ministro do STF não é call center, que responde a consultas imediatas. Nessa batida, vira comentarista jurídico.

Trecho da coluna de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 9 de novembro de 2008.

Os "Varões de Plutarco"

Os “Varões de Plutarco”

Plutarco foi um filósofo e escritor antigo que viveu no primeiro século da era cristã, e escreveu diversas biografias, normalmente de grandes líderes, como Alexandre, o Grande, e Otávio Augusto.

O jornalista Mino Carta, atual diretor de redação da revista CartaCapital, costuma utilizar o termo “varões de Plutarco” como ironia com relação a pessoas que se querem arautos da moralidade, figuras impolutas, mas que podem praticar atos passíveis de recriminação vez por outra. Creio que entre os varões de Plutarco de Mino Carta, se incluem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os donos de grandes grupos de comunicação brasileiros, como Roberto Civita, dono da Editora Abril, que edita a revista Veja, Otávio Frias Filho, diretor de redação do jornal Folha de São Paulo, e do portal de Internet UOL, os irmãos Marinho, herdeiros de Roberto Marinho, donos do grupo Globo, que inclui a Rede Globo de Televisão, o jornal O Globo, a revista semanal Época, o Portal de Internet G1, entre outros veículos. Ainda, alguns membros da família Mesquita, donos do grupo Estado, que publica o jornal O Estado de São Paulo, ou o atual presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Pois este último, o ministro Gilmar Mendes, tem se tornado foco central da grande mídia desde que foi nomeado ministro do STF, pelo ex-presidente Fernando Henrique. E de forma ainda mais especial, desde que concedeu dois habeas corpus em 48 horas ao banqueiro Daniel Dantas, no decorrer de uma operação da Polícia Federal, chamada de Satiagraha. Os habeas corpus se destinaram a livrar o banqueiro, primeiro de uma prisão provisória, autorizada por juiz de primeira instância, que seguiu todos os ritos jurídicos cabíveis: os advogados do banqueiro haviam percorrido todas as instâncias do judiciário pedindo o documento que liberasse seu cliente da prisão; o segundo para liberá-lo de uma prisão preventiva, sob a acusação de tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal. Neste segundo caso, conforme tem sido noticiado, o ministro Gilmar Mendes atropelou os ritos de instância, e liberou o banqueiro sem que todas as instâncias anteriores tivessem sido vencidas. Estes dois habeas corpus, muito especialmente o segundo, gerou ondas de indignação contra o ministro, por parte da população em geral, policiais, membros da magistratura, procuradores da república e promotores de justiça, e manifestações a favor do ministro, por parte de advogados que atuam nas mais altas cortes do país.

O ministro Gilmar Mendes já era figura polêmica antes de ser nomeado ministro do STF. Como Advogado-Geral da República, do então presidente Fernando Henrique, contrariado com uma decisão da justiça desfavorável ao governo de que fazia parte, chamou o judiciário de “manicômio judiciário”. Entre tantos, este foi um dos fatos que mais causou estranheza quando ele aceitou ser indicado ministro do Supremo. Ele estaria passível de ser o chefe do poder que ele mesmo chamara de “manicômio”.

Tempos depois dos dois habeas corpus, a revista Veja publicou um diálogo entre o ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do ex-PFL, informando que o tal diálogo era um transcrição de uma escuta ilegal telefônica da conversa entre os dois, feita pela Abin – Agência Brasileira de Inteligência, órgão responsável por fornecer informações à segurança institucional da Presidência da República. A revista Veja publicou o diálogo, mas não revelou a fonte, o que é direito dela, pois a Constituição Federal protege o sigilo da fonte, no caso de informação jornalística de interesse público, mas a revista também não divulgou a gravação do diálogo, o áudio, que teria gerado a transcrição.

O ministro Gilmar Mendes prontamente deu crédito à declaração da revista, e acreditou que a Abin fosse de fato a autora da “escuta ilegal”, e afirmou que estávamos vivendo em “um estado policial”, possivelmente querendo dizer que o governo federal a todos queria controlar e chantagear, pois, afinal, é para controlar e chantagear que são feitas escutas telefônicas ilegais (as legais, autorizadas pelo judiciário, são feitas para investigação). Cá para nós, eu acredito que estado policial exista para o cidadão médio, que não pode peitar um oficial de polícia que lhe pede documentos sem ter feito nada de errado, dizendo “você sabe com quem está falando?”. Pois se o cidadão reclamar do policial correrá o risco de ser preso por “desacato à autoridade”. A seguir o ministro da Defesa, Nelson Jobim, apareceu com uma versão que a Abin teria adquirido um equipamento de espionagem eletrônica que seria capaz que interceptar conversas telefônicas. Tudo isso acabou gerando o afastamento do diretor da Abin, o delegado aposentado da Polícia Federal Paulo Lacerda. Posteriormente, a Polícia Federal liberou um laudo informando que o “equipamento de espionagem eletrônica”, servia basicamente para perscrutar linhas telefônicas à procura de escutas ilegais, e que poderia ser usado para escutas ambientais, e de aparelhos móveis analógicos, que estão em extinção no Brasil (segundo notícias eram cerca de 0,038% dos aparelhos em uso no país, quando da divulgação do diálogo entre o ministro Mendes e o senador do ex-PFL). Diante do laudo da PF, o ministro Jobim afirmou que foi mal informado por um assessor, e o ministro Mendes disse que um laudo da PF não era suficiente para eliminar a suspeita sobre a Abin.

Agora, em sua mais recente edição, a revista CartaCapital informa que o ministro Gilmar Mendes é sócio de uma empresa educacional, especializada em Direito. E que esta empresa está crescendo, baseada, em grande parte, prestando serviços a órgãos estatais. Felizmente a reportagem está aberta no saite da revista eletrônica Terra Magazine. Legalmente não há nada de errado no caso do ministro Mendes ser cotista de uma empresa privada, mas na cabeça de qualquer um há de pairar dúvidas sobre um ministro do STF ser cotista de uma empresa que presta serviços a outras instâncias do judiciário, como o STJ – Superior Tribunal de Justiça, à Força Aérea Brasileira, à Controladoria-Geral da República, entre outros órgãos do Estado Brasileiro, e que contrata para dar cursos, justamente advogados que atuam junto ao STF.

E aqui passamos à nossa “grande mídia”. O jornalista criou o acrônimo PIG, para Partido da Imprensa Golpista (e para quem gosta de trocadilhos, “pig”, em inglês significa “porco”), onde ele denuncia que a grande imprensa atua como um partido político da grande burguesia brasileira, e que, por atuar como um partido, ela procura dificultar o governo do presidente Lula. Raramente ele nomeia explicitamente quem seriam os membros do PIG, mas eu normalmente associo a sigla à editora Abril, ao grupo Estado, ao jornal Folha de São Paulo, e aos veículos da família Marinho. Pois justamente, nesses veículos, há um estrondoso silêncio sobre a denúncia da revista CartaCapital. Não encontrei nada na Folha de São Paulo, ou na Folha Online, nem no Estado de São Paulo, nem na revista Veja, nem na revista Época. O jornal O Globo dá uma pequena nota, reproduzindo texto da Agência Brasil. Na Internet, nem o UOL, nem o G1, nem o IG comentaram a reportagem. Só o Terra, o fez dando chamada na primeira página, para texto de Bob Fernandes, do Terra Magazine. Ou seja, ao manter o foco quando o ministro Gilmar Mendes fala contra o Governo Federal, e manter silêncio quando o comportamento dele, ministro Mendes, é questionável, a grande imprensa parece mesmo agir como um partido político. E no interesse da grande burguesia brasileira.

O texto da Agência Brasil é onde se pode ver uma resposta do ministro Gilmar Mendes. Aparentemente sem ter lido a reportagem, afirmou que a reportagem era “um fenômeno de pistolagem jornalística”, e que tomaria as “providências ‘necessárias e cabíveis’” no caso. Este texto da Agência Brasil termina com o seguinte parágrafo: “Gilmar Mendes fez as afirmações ao deixar a cerimônia de encerramento do 11º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.”

Pois é. É o Instituto Brasiliense de Direito Público a empresa da qual o ministro Mendes é sócio.

Exército deve reafirmar que Aparelhos da ABIN são incapazes de terem grampeado ministro Gilmar Mendes

Exército deve mostrar que aparelhos da Abin não grampeiam

RENATA GIRALDI
DA FOLHA ONLINE

A perícia realizada por técnicos do Exército, entregue pelo Ministério da Defesa à Câmara, também deve indicar que os equipamentos disponíveis na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) não são capazes de realizar interceptações telefônicas como a feita em conversa entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Segundo a Folha Online apurou, a conclusão dos técnicos do Exército é semelhante à da Polícia Federal, ou seja, que os equipamentos da Abin só poderiam fazer interceptações em linhas analógicas. A conversa entre Mendes e Demóstenes foi feita em linhas digitais de telefones fixos e depois foi transferida para um celular.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, havia acusado a agência de possuir equipamentos com capacidade de interceptação. A acusação foi decisiva para a saída do então diretor-geral da Abin Paulo Lacerda.
O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), espera para os próximos dias a autorização de Jobim para retirar o caráter "confidencial" do laudo técnico do Exército e pretende analisar em sessão aberta a conclusão dos militares do Exército sobre os equipamentos da agência.

Escuta ambiental
A conclusão do laudo do Exército, conforme a Folha Online apurou, se aproxima do que avaliou o INC (Instituto Nacional de Criminalística), da Polícia Federal.
No dia 18, a PF informou que as maletas compradas pela Abin em conjunto com o Exército indicavam que os equipamentos, apesar de não realizarem grampos telefônicos, têm capacidade de fazer escutas ambientais.
De acordo com o documento do instituto, o aparelho Stealth LPX, de posse da Abin, é "típico para uso em interceptações de áudio ambiental".

Texto da Folha de São Paulo, de 29 de setembro de 2008.

Só um laudo não isenta a Abin, diz presidente do STF

Só um laudo não isenta a Abin, diz presidente do STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o laudo da Polícia Federal sobre as maletas não ter identificado a capacidade de realizar interceptações telefônicas não é suficiente para afirmar que Abin não faz grampos.
"Isto diz pouco. Simplesmente afirma que as maletas que foram apresentadas, não sabemos se são todas as que a Abin dispõe, não teriam a possibilidade de fazer a interceptação", afirmou Mendes.
"A medida que se revelam fato de que até terceirizados foram contratados para fazer essas gravações, não sabemos também se essas maletas foram contratadas e se outros modos foram utilizados. Estamos num mundo muito complexo para que tenhamos uma resposta muito simples", completou.
O presidente do STF afirmou que mesmo que o grampo divulgado recentemente de uma conversa entre ele e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) não tenha sido realizado por um agente da Abin, o fato "não vai retirar a responsabilidade" da agência, "como pode não retirar também a responsabilidade da Polícia Federal. Isso precisa ser investigado".
Mendes disse que "é completamente ilícito" quando a Abin, "uma agência apenas de inteligência e informação, atua como polícia judiciária, realizando investigação". Para o ministro, a ação conjunta é "um ato flagrantemente ilegítimo".
"Eu não tenho a menor dúvida de que estamos diante de um ato flagrantemente ilegítimo. Estou preocupado com o aspecto político desta questão." (FELIPE SELIGMAN)

Texto da Folha de São Paulo, de 19 de setembro de 2008.

A atitude do ministro Gilmar Mendes se parece com o jornalismo de hipóteses de Ali Kamel, justificando ênfases esdrúxulas para incriminar o Governo Federal sobre qualquer evento negativo, como, por exemplo, aconteceu com o acidente do Airbus da TAM, no ano passado. A Abin foi incriminada por Nelson Jobim e Gilmar Mendes, sobre uma escuta clandestina divulgada pela revista Veja. Como o meio de associação para a inferência de Nelson Jobim incriminar a Abin, as tais malas de varreduras de escuta, se tornou obsoleto com o laudo da Polícia Federal, ele continua associando a escuta à Abin, embora não saiba muito bem como.

"A maior falcatrua do judiciário brasileiro"

GILMAR MENDES E A MAIOR FALCATRUA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

O Conversa Afiada recebeu o e-mail que se segue.

O autor não quer se identificar.

Caro Paulo Henrique,
Antes de mais nada, parabéns pelo seu trabalho.

Diante de tudo que está ocorrendo no âmbito do Judiciário, o material que você tem produzido adquire uma importância extraordinária, para evitar as trevas que alguns rábulas de província, guindados a altos cargos, querem impor ao País.

Veja, há vários pontos obscuros na atuação do sr. Gilmar Mendes, além do que você e outros poucos têm denunciado.

Primeiro, a respeito dos habeas corpus concedido por ele ao empresário Daniel Dantas. O assunto pode ser considerado superado, mas é bom voltar ao tema. O sr. Gilmar Mendes não respondeu -- e a mídia não se esforçou em perguntar -- quais os números dos habeas corpus negados pelo TRF-3 e pelo STJ ( só após a referida denegação é que o STF poderia se manifestar). Informou apenas que os trâmites legais se deram. Não é o bastante. É um engodo de que já havia habeas corpus negado pelos outros dois tribunais.

O presidente do STF passou duas semanas a justificar a concessão de habeas corpus ao sr. Daniel Dantas, invocando o Princípio da Presunção de Inocência. Agora, diante de uma simples denúncia de revista, já elege culpados e quer chamar o Presidente da República " às falas"? A presunção se inverteu?

É bom lembrar que, quando o STF permitiu a violação de correspondência dos presidiários, embora a Constituição vede expressamente e sem exceções tal conduta, fê-lo sob a alegação de que " nenhum direito constitucional é absoluto" e que " a Constituição não se presta a proteger crimes"( palavras de GM e Marco Aurélio, respectivamente).

Mas no caso de Daniel Dantas, o direito constitucional passou a ser absoluto de novo e apto a proteger crimes ( afinal, ele poderia escolher que tipo de provas e indícios de culpa quisesse, entre documentos, confissões, filmagens e gravações autorizadas).

A sociedade brasileira precisa exigir os números dos habeas corpus denegados pelo TRF-3 e pelo STJ,Se não houver, é supressão de instância, nulidade da decisão do Sr Mendes, suspeição para votações futuras e crime de responsabilidade por fraudar competência inexistente. E ele deu a concessão do HC sem ler as 4 últimas páginas da decisão do juiz, como denunciou a sub-procuradora geral da República.

Logo, com base em que podia alegar que não havia motivação para a prisão? Como é que ele aceita analisar uma cópia da decisão judicial de primeira instância fornecida pela defesa em que não constava sequer a assinatura do juiz? Por que não pediu a sentença original? Isso é a maior falcatrua da história do Poder Judiciário brasileiro. Mas essas inconsistências têm que ser demonstradas uma a uma, não genericamente.

Outro detalhe importante: assim como ele rejeita provas, filmagens, depoimentos e indícios evidentes de crime para poder soltar acusados de colarinho branco, não seremos nós que aceitaremos sua palavra como suficiente no caso do suposto grampo revelado por uma revista semanal, o qual gerou e tem gerado tanto celeuma. Basta a palavra do ministro do Supremo? Ele é tão poderoso que pode falar sem apresentar provas?

A imprensa, a OAB e o Ministério Público não deveriam estar se perguntando -- e perguntando ao ex-advogado geral da União que mandava seus subordinados desobedecerem o STF -- por que Mendes tem seguidamente atendido pedidos feitos por autoridades e até ex-autoridades por telefone? A Lei Processual permite isso? A Lei Orgânica da Magistratura permite? Essa farra de atender pedidos para utilizar sua influência junto a juízes e Polícia Federal_ o que é proibido_ e ainda mais por telefone. Quem sabe o sr. Gilmar Mendes divulga seu número de telefone para todo o Brasil...

Aliás, esse é um bom mote para uma campanha: divulgação do celular dele para todos os brasileiros poderem ligar e pedir a ele favores no âmbito do Judiciário!

Lembremo-nos de que, além do caso em que Demóstenes Torres lhe pedia verbalmente, por telefone, que interferisse junto a um juiz que havia concedido habeas corpus para testemunha não depor em CPI ( o que o presidente do STF jamais poderia fazer, eis que, jurisdicionalmente, não é superior a nenhum outro magistrado no país), há ainda o caso de Carlos Mário Velloso.

Este, convocado para depor na PF como suspeito, ligou para GM, pedindo-lhe que interferisse junto à PF para não depor, por ser ex-Ministro da Suprema Corte. Ora, e desde quando a Constituição contempla com foro privilegiado ex-autoridades? A deferência é ao cargo, não à pessoa. Mesmo assim, Gilmar entrou em contato com a Polícia Federal de Belo Horizonte e esta permitiu a Velloso marcar dia, hora e local do depoimento.

Ainda há tempo para virar o jogo. O Poder Executivo não tem que se curvar ao Judiciário. Há pouco tempo, faziam tudo, menos julgar. Agora julgam, num processo claro de usurpação de poder de judicialização da política no Brasil. Já estamos com saudades do passado recente.

Cópia do Conversa Afiada, do Paulo Henrique Amorim.