Ecos da ditadura

Ecos da ditadura

SÃO PAULO - Jorge Videla foi condenado à prisão perpétua na última semana. Aos 85 anos, o ex-presidente militar paga pelo envolvimento na execução de 30 presos políticos em 1976. Videla governou a Argentina durante os cinco primeiros anos da sua última e crudelíssima ditadura (1976-1983).
Estimam-se em torno de 30 mil as vítimas do regime, entre mortos e desaparecidos. Neste ano que agora termina, a Justiça argentina condenou outros 66 militares e civis por crimes cometidos durante a ditadura. Há cerca de 800 réus que ainda aguardam seus julgamentos.
As coisas no Brasil são bem diferentes. Para pior. No mês passado a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país pelo desaparecimento de 62 guerrilheiros no Araguaia, foco da luta armada entre 1972 e 1975. A sentença exige investigação sobre o paradeiro dos corpos e punição dos responsáveis pelas mortes. Trata-se, no entanto, de uma condenação moral ao Brasil, sem efeitos práticos.
Na prática, o STF chancelou a impunidade dos torturadores ao decidir, em abril, que a Lei da Anistia, de 1979, não seria alterada. Isto é, a corte constitucional do país abdicou de examinar se a lei é compatível com a Constituição de 88. Não é.
Mas o menoscabo pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, neste capítulo, é, na verdade, mais amplo e geral, quase irrestrito.
Além de se recusar a punir os que torturaram, o país reluta, ainda, em trazer à luz os crimes cometidos em nome do Estado. A Comissão da Verdade, criada neste ano, teria, inicialmente, o objetivo de esclarecer o passado e dar satisfação às famílias de 140 vítimas ainda "desaparecidas". Mas nasceu manca, desvirtuada pela pressão obscurantista do ministro Nelson Jobim.
Junto com a faixa, Lula entregará a Dilma essa dívida histórica que não soube (ou não quis) resolver. Dilma manteve Jobim no cargo. Veremos se também manterá fechada a tampa que dá acesso aos porões ainda desconhecidos da ditadura.

Texto de Fernando de Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de 27 de dezembro de 2010. 

O Brasil no banco dos réus

O Brasil no banco dos réus

"Por que vês tu o argueiro no olho do teu irmão, e não vês a trave no teu olho? (...) Hipócrita, tira primeiro a trave do teu olho e então verás como hás de tirar o argueiro do olho de teu irmão". Estas frases do Evangelho de Mateus caem como uma luva para as discussões recentes a respeito da posição brasileira a respeito dos direitos humanos.

Durante todo o ano de 2010 ouvimos a indignação de vários setores da sociedade e da imprensa contra posições ambíguas do Brasil sobre problemas de direitos humanos no Irã, em Cuba, entre outros.
Com razão, eles lembravam que o Brasil é hoje um país de ambições geopolíticas internacionais, que exigem que ele seja capaz não apenas de reconhecer, mas de pautar suas ações a partir de princípios presentes no direito internacional resultantes de lutas seculares pela universalização da liberdade. Igualdade entre homens e mulheres, liberdade de opinião e divergência são pontos importantes na pauta do longo processo de racionalização de formas de vida.

No entanto, boa parte destes setores dão a impressão de que direitos humanos é algo que cobramos apenas dos inimigos e desafetos. Pois a voz firme contra as ambiguidades brasileiras deu lugar ao silêncio vergonhoso diante de um fato que demonstra nossa posição aberrante perante do direito internacional. Na semana passada, a Corte Interamericana de Justiça condenou o Brasil pelas mortes de membros da luta armada contra a ditadura militar que desapareceram no Araguaia.

Como se não bastasse o fato das Forças Armadas brasileiras continuarem a perpetrar o crime hediondo de ocultação de cadáveres (o que, por si só, já mereceria punição), a Corte declarou que os dispositivos da Lei da Anistia que "impedem a investigação e sanção de graves violações dos direitos humanos" são incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Neste sentido, a decisão da Corte apenas demonstra que, ao votar a questão sobre a interpretação da Lei da Anistia apelando a um acordo nacional que nunca ocorreu (a lei foi aprovada somente com votos do partido do governo, a antiga Arena), o STF colocou o Brasil na ilegalidade perante o direito internacional. Certamente, outras condenações internacionais virão.

Àqueles que procuram reeditar a "teoria dos dois demônios" e dizer que a luta armada era tão nefasta quanto a ditadura, vale a pena lembrar que mesmo a tradição liberal reconhece que toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Contra os que, por sua vez, preferem o simples esquecimento, vale a pena lembrar que nunca haverá perdão enquanto não houver reconhecimento do crime.

Nunca haverá perdão enquanto a trave ainda estiver nos nossos olhos.

Texto de Vladimir Safatle, na Folha de São Paulo, de 21 de dezembro de 2010.

Decisão da OEA é vinculante

Do Terra Magazine

Decisão do Caso Araguaia não é de Corte de repúblicas bananeiras como imagina Jobim. As decisões da Corte Interamericana são vinculantes 

–1. A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de condenar o Brasil. Isto por ter conferido, — pela sua lei de autoanistia de (Lei n.6683, de 1979)–, um "bill de indenidade" aos responsáveis por assassinatos e desaparecimentos de 62 pessoas, entre 1972 e 1979, na região do Araguaia e em repressão a grupo de contraste à ditadura militar.

Como todos sabem trata-se de uma Corte de Justiça, com jurisdição internacional. Ou melhor, a Corte Interamericana tem competência para declarar, em matéria de direitos humanos, o direito aplicável no âmbito dos estados- membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a aceitaram, como é o caso do Brasil.

O Brasil é subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mais ainda, expressamente aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa referida Corte é composta por sete juízes, eleitos e entre "nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos" (OEA).

Os seus juízes são eleitos a "título pessoal, dentre os juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos".

Uma comparação. Por força da Convenção de Roma de 18 de julho de 1998 foi constituído o Tribunal Penal Internacional (TPI). Apenas sete (7) Estados membros da Organização das Nações Unidas, como por exemplo Estados Unidos, China, Israel e Índia, não aceitam a jurisdição do TPI.

Como conseqüência da não aceitação, os sete (7) Estados referidos estão fora da jurisdição do TPI. Portanto, o TPI, por falta de legitimação, não pode instaurar processos contra os sete (7) estados. Ainda que tenham sido consumados crimes de genocídio, de guerra, delitos contra a humanidade e crimes de agressões internacionais: esses crimes estão na competência do TPI.

O Brasil aceita a jurisdição internacional do TPI. Portanto, está sujeito à sua jurisdição. O mesmo acontece com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E a jurisdição internacional, ocorrida a aceitação pelo estado, prevalece sobre a nacional. É hierarquicamente superior. Por exemplo: num caso de genocídio consumado no Brasil e após a instalação do TPI (1998), uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atipicidade ficará submetida, por força de hierarquia das normas, a entendimento contrário do TPI.

No caso de conflito entre a decisão nacional e a de Corte internacional competente, prevalecerá a internacional: o STF recentemente entendeu legítima a Lei de Anistia de 1979 (uma autoanistia preparada e imposta pelo ilegítimo governo militar). A Corte Interamericana, com relação ao Araguaia, entende diversamente. Assim, prevalece a decisão da Corte Interamericana. Sobre essa obviedade, já cansou de explicar o professor Fábio Conder Comparato.

Com efeito. A jurisdição internacional, da Corte Interamericana, é viculante e prevalente. Em outras palavras, vale a decisão da Corte Interamericana relativamente aos 62 desaparecidos do Araguaia.

–2. A Corte Européia de Direitos Humanos, com sede na francesa cidade de Estrasburgo e instituída pela Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos, tem jurisdição vinculante em todos os Estados-membros da União Européia.

Cesare Batisti, a propósito, foi a esse Corte Européia para anular os processos condenatórios da Justiça italiana e confirmados pela mais alta corte de Justiça daquele país (Corte de Cassação da Itália).

Caso tivesse a Corte Européia dado razão a Batisti, as decisões da Corte de Cassação (que o Supremo Tribunal da Itália) estariam revogadas.

Como ensinam todos os juristas europeus, sem qualquer divergência e ao interpretarem a Convenção e a força imperativa das decisões da Corte Européia de Direitos Humanos, " as sentenças da Corte Européia dos direitos do homem são diretamente vinculantes para os Estados membros da Convenção".

–3. Para o ministro Nelson Jobim, a decisão da Corte Interamericana, no caso Araguaia, é política e não prevalece sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um argumento de autoridade e nada mais. Não é jurídico. É um palpite, sem consistência jurídica mínima, de uma autoridade que responde, às vezes com uniforme militar, pelo ministério da Defesa.

O entendimento de Jobim demonstra total desconhecimento do que seja o alcance da jurisdição internacional.

Se Jobim, por exemplo, determinar, como ministro da Defesa, a invasão de comunidades indígenas para perpetração de genocídio, estará, ainda que o STF diga que não, sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e poderá, até, ser preso preventivamente. Ficará, no exemplo dado e caso a Força cumpra uma ilegal e inconstitucional ordem jobianiana, na cela ao lado de Rodovan Karadizic, o carniceiro dos bálcãs.

– Walter Fanganiello Maierovitch–




Texto do Terra Magazine, visto no blog do Luís Nassif.

A corte da OEA e o STF

Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer | Valor Online

Maria Inês Nassif

16/12/2010

 

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois. Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um "acordo político" que teria resultado no perdão para "crimes políticos" e "conexos". Os fatos históricos não convalidam a tese de "acordo político", e sequer a de "crime político". Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em "generosidade", no "princípio da igualdade" e da "legitimidade" das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da "legitimidade" mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 - portanto imprescritível e inafiançável - , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional - e o Judiciário faz parte do Estado -, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só "sinalização". Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à "generosidade" expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção - expressa pela Corte Interamericana - de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.


Texto de Maria Ines Nassif, no Valor Online, reproduzido no blog do Luís Nassif. 

Tom Cavalcante, Tiririca e o Congresso

ORGULHO

E o humorista Tom Cavalcante dará uma gravata da Hermès, comprada na Harrods de Londres, para Tiririca usar na posse. "Criaram esse monstro para ele e esqueceram de falar do cara centrado que é o Tiririca, do ser humano generoso e humilde que ele é", afirma Cavalcante. "A gente lutou tanto pela democracia e quando uma pessoa do povo, mais simples, logra êxito, há uma reação contrária. Falaram demais. Ele nunca foi analfabeto. Lê normalmente, decora textos como ninguém", diz.

Trecho da coluna de Mônica Bérgamo, na Folha de São Paulo, de 17 de dezembro de 2010.

Mortos-vivos

A volta dos mortos-vivos

VOCÊ JÁ deve ter ouvido falar na Lei Azeredo. É um projeto de lei para criminalizar a internet, correndo na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, quem transferir músicas do iPod para o computador, mesmo que tenha pago por elas, está sujeito a uma pena de três anos de prisão.
O projeto ganhou esse apelido por causa de seu maior defensor, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG -que, no ano que vem, será deputado).
Essa proposta de lei causou muita revolta na sociedade (e em quem entende e respeita a internet). Por exemplo, um abaixo-assinado contrário conseguiu 157 mil assinaturas (bit.ly/11YwFC). Houve forte mobilização de várias entidades contrárias, da USP ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Isso fez com que muita gente julgasse o projeto morto. Estavam errados.
Na semana passada, o morto-vivo andou. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara emitiu opinião favorável à aprovação do projeto. Ainda por cima apresentou um novo texto que piora o original, abrindo caminho para o vigilantismo e o desrespeito à privacidade em redes sociais, blogs e até no Twitter.
Se for aprovado, adeus privacidade. Autoridades vão ter o direito de, sem ordem judicial, vigiar pessoas.
Tudo isso ignora o trabalho feito pelo Ministério da Justiça no chamado "Marco Civil da Internet", que passou um ano construindo uma alternativa ao projeto Azeredo, contando com intensa participação pública (bit.ly/1kBQcx).
O objetivo não é criminalizar, mas proteger a rede e os direitos dos internautas.
Vale notar que esse andamento da Lei Azeredo aconteceu em 5 de outubro, logo após as eleições, quando não havia ninguém prestando atenção. Foi assinado por um deputado não reeleito (Regis de Oliveira, do PSC-SP). Tudo leva a crer que se trata de uma estratégia para fugir da opinião pública.
Diferentemente de outros tipos de zumbi, esse parece ter medo de gente.

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JÁ ERA
Zumbis dominando apenas o cinema, desde "A Noite dos Mortos-Vivos"

JÁ É
Zumbis chegando à televisão com a série "The Walking Dead", que acaba de estrear

JÁ VEM
Sustos de mais projetos legislativos comoa Lei Azeredo

Na Folha de São Paulo, caderno Folhaten - 25/10/2010: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/folhatee/fm2510201006.htm

Maluf segundo José Simão

“E o Maluf? "TJ de São Paulo inocenta Maluf". Ueba! Eu queria ser o Maluf: rouba, mas faz, mente, mas não convence e é culpado, mas ninguém prova. E o Maluf disse que nem Deus o tira da vida pública. Acredito piamente. Rarará! E sabe o que o Maluf disse? Minha vida é uma esfirra aberta!”

José Simão, o Macaco Simão, em sua coluna na Folha de São Paulo, de 15 de dezembro de 2010.

Corte Interamericana condena Brasil por execuções no Araguaia

Corte condena Brasil por 62 mortes no Araguaia

Lei da Anistia não pode impedir punição de militares, afirma órgão da OEA

Segundo a sentença, como responsável pelo desaparecimento de guerrilheiros, Estado deve investigar caso

BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), maior foco da luta armada contra a ditadura militar.
A sentença determina que o Estado identifique e puna os responsáveis pelas mortes e afirma que a Lei de Anistia não pode ser usada para impedir a investigação do caso.
O governo foi notificado ontem da decisão, aprovada por unanimidade no último dia 24. O tribunal é vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos). Em tese, o Brasil é obrigado a acatar suas determinações.
De acordo com a sentença, o Estado brasileiro é "responsável pelo desaparecimento forçado" dos guerrilheiros mortos pelas tropas que sufocaram a guerrilha.
Assim, deve promover uma investigação sobre os desaparecimentos "a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja".
Para a corte, as disposições da Lei da Anistia "carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação", "nem para a identificação e punição dos responsáveis" pelas mortes.

OUTROS CASOS
A decisão afirma ainda que a lei, aprovada em 1979, também não deve valer para "outros casos de graves violações de direitos humanos" durante a ditadura.
Esse trecho pode dar margem a novas condenações do país envolvendo o desaparecimento de opositores políticos do regime militar.
O texto estimula a criação da Comissão da Verdade, uma das propostas mais polêmicas do PNDH-3 (Plano Nacional dos Direitos Humanos), lançado em 2009. Ressalta, no entanto, que a iniciativa não substitui investigações no campo judicial.
O tribunal determinou que o Brasil realize "todos os esforços" para encontrar ossadas dos combatentes e promova um "ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional."
Além disso, ordenou que o governo federal crie "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos" dirigido a "todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".
Esse ponto deve provocar desconforto entre os militares, que travam batalha com militantes de direitos humanos contra o reconhecimento de que o Exército executou presos na guerrilha.
O caso do Araguaia se arrastava na Corte Interamericana desde 1995, quando o país foi denunciado por ONGs de direitos humanos. O julgamento só foi iniciado em maio deste ano.
O texto aprovado pelo órgão contabiliza 62 mortos, mas indica a existência de pelo menos mais oito desaparecidos no confronto.
O Itamaraty confirmou ontem que, pelas regras do direito internacional, o país é obrigado a cumprir a decisão, já que é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Apesar do entendimento, o ministro Nelson Jobim (Defesa) sustentou este ano que o país poderia evocar a Lei da Anistia para descumprir eventuais condenações.

Notícia publicada na Folha de São Paulo, de 16 de dezembro de 2010.

Web ultrapassa jornal, revista e rádio como fonte de informação nas eleições 2010

A internet foi um dos principais meios usados pelos eleitores brasileiros para se informar sobre política durante a campanha eleitoral deste ano. De acordo com uma pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a web, citada por 9,9% dos respondentes, perdeu apenas para TV (56,6%) e conversa com amigos e parentes (18,4%).

O jornal impresso aparece em quarto lugar, com 6,4%, rádio (4,2%), revista (0,7%), cartazes em pontos de ônibus (0,6%) e totens digitais nos aeroportos (0,3%).

Com a campanha regulamentada na internet, o movimento na web foi intenso e coordenadores das campanhas digitais reconheceram o papel da internet nos resultados. O jornalista Caio Tulio Costa, que dirigiu a campanha online da senadora Marina Silva (PV), então candidata à presidência da República, chegou a afirmar que a web foi responsável pelo segundo turno entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).

Segundo turno muda de figura
Para o segundo turno, 44,2% dos eleitores responderam que já estavam decididos sobre seus candidatos. Apenas 18,8% usaram os debates na TV e rádio para ajudar na decisão do voto; 15,5% os programas dos candidatos na TV; 6,2% opinião de amigos, colegas de trabalho e parentes; 4,4% programa dos candidatos no rádio; 3% noticiário de emissoras de televisão e rádio; 1,7% leitura de jornais e revistas; 1,7% internet; e 1% comentário de jornalistas/comentaristas, articulistas.

TV
A TV, que aparece em primeiro lugar, os entrevistados destacaram a Globo como a mais assistida, com 79,6%, seguida pela Record (60,4%), SBT (37,8%), Bandeirantes (25,6%), Rede Vida (12,3%), TV Cultura (10,4%), Gazeta (8,2%) e TV Educativa (7%).

A pesquisa do TSE foi realizada com duas mil pessoas em 24 Estados nas cinco regiões do País, entre os dias 3 e 7/11. A margem de erro de 2,2% para mais ou para menos.


Notícia do Comunique-se. 

O negócio da mídia e a sociedade

QUEM FISCALIZA O FISCAL?

Paulo Nogueira, do blog Diário do centro do mundo

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/

Há, na Inglaterra, uma guerra fria entre os políticos e os jornalistas que cobrem política. Os políticos entendem que os jornalistas não receberam mandato da sociedade – votos, em suma – que lhes dê legimitidade nos comentários ou nos debates.

Em seu bom livro sobre jornalismo, My Trade, ou Meu Ofício, Andrew Marr, editor de política da BBC, detém-se longamente nesta discussão. Há alguma coisa nela, feitas as devidas adaptações, que vale para o Brasil.

Quais os limites do jornalismo e dos jornalistas?

Vejamos a Folha de S. Paulo, por exemplo. Ela procura se colocar, em editoriais e em publicidade, como uma espécie de fiscal sagrado dos governos. Tudo bem. Mas é preciso não perder de vista que ela não recebeu essa incumbência da sociedade.

o foi votada. Não foi eleita.

Fora isso, existe fiscal que não é fiscalizado?

Jornalismo é, como todos os outros, um negócio. Em geral, quem investe em jornalismo não está atrás de dinheiro. Os lucros não costumam ser grandes. O que o jornalismo dá é prestígio, influência. Empresários interessados em recompensas mais palpáveis fazem suas apostas em outras áreas. No começo da década de 2000, quando a internet já desaconselhava investimentos em papel no Reino Unido, um empresário russo comprou o jornal inglês The Evening Standard, em grave crise financeira, examente por isso: para ganhar respeitabilidade.

É um jogo antigo.

Na biografia semioficial de Octavio Frias de Oliveira, está publicado um episódio revelador. Nabantino, o antigo dono da Folha, estava desencantado porque se julgara traído pelos jornalistas que fizeram a greve de 1961. (Meu pai era um deles.) Decidiu vender o jornal. Um amigo comum de Nabantino e Frias sugeriu que ele comprasse. “Dinheiro você já tem da granja”, ele disse. “O jornal vai dar prestígio a você.” Na biografia, a coleção de fotos de Frias ao lado de personalidades mostra que o objetivo foi completamente alcançado. Um granjeiro não estaria em nenhuma daquelas fotos.

Sendo um negócio, o jornalismo não está acima do bem e do mal. É natural que prevaleçam, nele, as razões de empresa. Essas razões podem coincidir com as razões nacionais – ou não. Observe o mais carismático – não necessariamente o melhor ou mais escrupuloso – empresário de jornalismo da história do Brasil, Roberto Marinho, da Globo. Quem garante que o que era melhor para ele era o melhor para o país? Roberto Marinho era tão magnânimo a ponto de pôr os interesses nacionais à frente dos pessoais?

Como a sociedade não elegeu empresas jornalísticas, seus donos não têm que dar satisfação a ninguém sobre coisas como o uso dão ao dinheiro que retiram. Se decidem vender o negócio, nada os impede. Essa é a parte boa de você não ter um vínculo ou uma delegação direta da sociedade. Não existem amarras burocráticas para seus movimentos. Mas você não pode ficar com a parte boa e dispensar a outra – a que não lhe garante tratamento privilegiado apenas por ser da imprensa. Liberdade de expressão não é um conceito que tenha valor em si e sim dentro de um contexto. Na Inglaterra, você não pode publicar um artigo que exalte o terror islâmico, por exemplo. Mesmo no célebre Speaker’s Corner – o canto no Hyde Park tradicional por abrigar qualquer tipo de manifestação de gente que suba num caixote ou numa escada – se você louvar Bin Laden é preso assim que pisar no chão.

No Reino Unido, a mídia é acompanhada, como toda indústria. Há, por exemplo, um órgão regulador independente para a tevê e para o rádio, o Ofcom. A independência é vital. Se o Ofcom fosse manipulado por interesses políticos, seria um problema e não uma solução. Também não prestaria para nada se fosse controlado pelas próprias emissoras. Em poucas atividades há tanta autocomplacência como na auto-regulamentação. Outro fator relevante no acompanhamento da mídia entre os britânicos é a existência de grupos de pressão como o Mediawatcher, uma associação de espectadores que esperneia sempre que acha oportuno.

É curioso que não haja nada desse tipo no Brasil. As pressões do público são desogarnizadas, como vimos, por exemplo, no movimento que sugeriu a Galvão Bueno calar a boca.

Jornalismo é um negócio como todo outro. Apenas, em vez de vender sabão, você vende notícias e análises. Isso dá prestígio – mas não pode dar imunidade. Um modelo de acompanhamento semelhante ao britânico – em que não exista manipulação política do governo, como acontece em ditaduras – seria um avanço para o Brasil. Não se pode confundir acompanhamento com censura: os brasileiros ainda têm clara na memória a agressão ao noticiário sofrida na ditadura militar, e sabem o que aconteceu em países como a Rússia. Mas nada disso pode servir de impedimento para uma discussão adulta que eventualmente conduza da auto-regulamentação para uma regulamentação independente nos moldes da britânica.

Há dois grandes desafios aí. Um é vencer a resistência da mídia em sair da área de conforto da auto-regulamentação. Devem prevalecer aí não os interesses particulares e sim os do país. O outro é neutralizar a tentação dos governo de tomar a si um acompanhamento que só faz sentido se for genuinamente independente.

Visto no blog do Luís Nassif.

Tema de debate no Brasil, benefícios sociais foram fundamentais para desenvolvimento da Suécia

Kenneth Nelson não esquece sua viagem ao Brasil em novembro do ano passado. Sociólogo sueco especialista em políticas de proteção social, ele foi convidado para um seminário em Belo Horizonte onde falou sobre o modelo nórdico de redução da pobreza e desigualdade. Saiu de lá espantado com a desconfiança de que as ideias que apresentou pudessem ser aplicadas à realidade brasileira.

”Foi estranho ouvir coisas como: 'Mas isso é a Europa, é bem diferente do Brasil' ou 'nunca vai funcionar aqui'. Acho que algumas pessoas têm uma visão errada da realidade europeia. A Suécia era um país muito pobre 100 anos atrás, com a maior parte da população vivendo na área rural. Mas conseguiu mudar esta situação em apenas 30 anos, graças a uma série de políticas públicas”, explicou Nelson ao OperaMundi.

O pesquisador da Universidade de Estocolmo voltou para casa tentando entender a razão da incredulidade brasileira. A explicação que encontrou foi uma possível incerteza em relação a algo novo, que ainda não faz parte do dia a dia da sociedade. Ele lembra que um dos grandes desafios da implantação do Estado de Bem-Estar Social sueco, que deu origem ao chamado ”modelo nórdico” sobre o qual falou em Belo Horizonte, foi justamente provar que políticas sociais eram uma forma de investimento em desenvolvimento, não um custo aos cofres públicos.

Mais de meio século depois, mesmo os críticos mais ferrenhos à forte participação do Estado admitem os avanços ocorridos no país. Em setembro, quando o tradicional Partido Social-democrata perdeu a segunda eleição seguida e alcançou seu pior resultado em quase um século, ninguém temeu pelo fim dos benefícios. A vitoriosa Aliança de centro-direita havia compreendido que para voltar ao poder não poderia criticar as conquistas do passado, e sim falar em aperfeiçoá-las.

Instituições suecas permanecem intocadas. É o caso do barnbidrag, espécie de ”Bolsa Filho”, e da licença maternidade-paternidade sem diferenciação de tempo para pais e mães. Ruben Egerot é professor de História e tem 32 anos. No momento, ele está de licença-paternidade tomando conta da pequena Doris, de 14 meses, desde que a mulher, Lova, voltou ao trabalho. O Estado é responsável pelo pagamento da licença, equivalente a 80% do salário de Ruben. Além disso, ele recebe 1.050 coroas suecas (cerca de R$ 270) pelo barnbidrag. O benefício é pago mensalmente aos pais de toda criança que vive na Suécia até que ela complete 16 anos, independentemente de ter ou não cidadania local. Além disso, é um benefício não-atrelado à renda familiar.

”O fato de ser algo a que todos têm direito, independentemente do salário ou da contribuição, faz com que as pessoas tenham uma maior aceitação em relação aos benefícios. Assim as classes mais altas também se sentem atendidas pelo sistema”, afirmou Ruben.

Bidrag é uma palavra sueca que ao português traduz-se como contribuição, benefício ou subsídio. Um morador da Suécia terá direito a uma série de bidrag ao longo da vida. No caso de Ruben, aos 32 anos, além do barnbidrag que seus pais receberam quando ele era criança e que agora é pago por causa de Doris, ele também já recebeu o studiebidrag, pelo tempo em que esteve na escola entre os 16 e 20 anos, e posteriormente o chamado studiemedel, espécie de bolsa-universitária cuja quantia varia como um empréstimo. Quando mais você utiliza acima do valor mínimo, mais terá de pagar de volta no futuro.

Um dos orgulhos do Estado de Bem-Estar Social sueco, a licença maternidade-paternidade também é paga para famílias desempregadas. O tempo total do benefício é de 16 meses, cabendo aos pais decidirem a forma como irão dividi-los. As mulheres ainda tiram três vezes mais dias de licença do que os dos homens, mas a proporção vem diminuíndo a cada ano.

”Quando eu nasci, ainda estranhavam o fato de o meu pai tirar licença. Hoje em dia é o contrário. As pessoas vão achar estranho se você não tirar, como se você pensasse que tomar conta do filho é função da mulher. Vai pegar muito mal”, contou Ruben.

Acomodação

Existem dois tipos de bidrag que um morador da Suécia espera jamais ter que solicitar. O bostadsbidrag (auxílio-moradia) e o socialbidrag (auxílio-social) são os benefícios a pessoas ou famílias vivendo em dificuldade e sem condições de se sustentar. São também os que mais têm sido alvo de críticas e mudanças em tempos recentes.

”Mesmo na Suécia existem os que acreditam que os benefícios podem tornar as pessoas dependentes e menos interessadas em buscar seus próprios meios de sustento. Imigrantes e estudantes são em geral os alvos dessas críticas, por serem vistos de forma generalizada como grupos que contribuem menos para a economia. No entanto, ninguém contesta o fato de que deve haver uma contribuição que garanta um mínimo de sustento para pessoas vivendo em pobreza extrema”, explicou Nelson.

Ruben não faz parte do grupo dos que associam benefícios com acomodação. Para ele, a maioria dos que recebem auxílio-social provavelmente escolheriam não precisar dele.

”É estranho imaginar alguém que seja contra a ajuda a pessoas em dificuldade extrema. Pode até ser que exista uma pessoa que não se importe em viver por conta do socialbidrag, mas não acho que ninguém se orgulhe disso e nem que seja motivo para que deixem de recebê-lo. O retorno para a sociedade é a diminuição da desigualdade”.

Pegando o exemplo do barnbidrag citado por Ruben, Kenneth Nelson afirma que para vencer a desconfiança de certas camadas da população em relação aos benefícios é preciso universalizar alguns deles. Funcionou na Suécia, na maior parte da Europa e ele garante que pode funcionar também no Brasil.

”A chave é fazer com que a classe média sinta-se incluída, com que ele veja que também recebe algo em retorno, e que não apenas aqueles em maior dificuldade estão sendo atendidos. É a melhor maneira de conseguir que os que ganham mais aceitem a ideia de contribuir mais. Não é fácil, mas é possível”, afirmou o sociólogo.

A origem do texto é do Opera Mundi, mas veio mesmo do Pátria Latina, via Blogoleone.

A relação capital-trabalho na política

Por Guido

Nassif olha uma boa análise:

Dilma diante de uma aliança delicada

Autor(es): Marcus Figueiredo

O Estado de S. Paulo - 01/11/2010

A relação entre capital e trabalho, administrada com habilidade durante a era Lula, pode se deteriorar caso surjam sinais de tempestade

Os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão motivo de inúmeras interpretações. Só este fato já revela a sua importância na história política contemporânea brasileira. O primeiro debate contrapõe Lula a Getúlio Vargas. Para uns, Lula revive Vargas. Para outros, não. Para estes, Lula supera Vargas.

Estou entre os que veem na era Lula uma nova macro-ordem política no Brasil. Ao contrário de Vargas que construiu uma ordem política de cima para baixo, conciliando os interesses do capital e do trabalho, ambos urbanos, caracterizada pela aliança PTB-PSD que governou o país de 1945 a 1964.

Essa aliança rompeu-se em 63 quando o PTB pareou sua força congressual à do PSD. Deu-se, então, o que ficou conhecido como "a paralisia do Congresso" por conta do confronto em torno da demanda pelas "reformas de base" opondo as duas maiores forças políticas de então.

Estava rompida a aliança capital-trabalho construída por Vargas. João Goulart, então presidente, recusou-se a reprimir as lideranças radicais do PTB, capitaneadas por Leonel Brizola, e o movimento sindical - a base popular do PTB que pressionava o Congresso. As tentativas de conciliação de Tancredo Neves, San Tiago Dantas e, finalmente, do Plano Trienal, proposto por Celso Furtado, acabaram sendo atropeladas pela radicalização entre esquerda e direita.

A eleição de Lula em 2002 vem de uma história totalmente diversa, num mundo social e político também distinto. O PT foi criado à margem do sistema partidário vigente cujos partidos remontavam às linhagens pré-64 e outros criados pela ditadura, de cima para baixo. Golbery do Couto e Silva tentou reviver Vargas estimulando novos partidos para conformar uma nova aliança capital-trabalho, com bases partidárias. Embora reconhecido como grande estrategista, seu plano não deu certo. Não estavam em seus planos o surgimento do PT nem do PDT de Brizola.

A história política recente, depois de 20 anos de democracia, acabou produzindo um sistema partidário cujos partidos têm nítidas posições. Suas práticas congressuais, suas bases sociais preferenciais, seus discursos e seus programas são de fácil classificação no eixo esquerda-direita, ainda que muitos intelectuais considerem como obsoleta essa divisão do sistema partidário na sociedade contemporânea.

É verdade que da metade do século passado para cá o radicalismo arrefeceu, mas é também verdade que o conflito fundamental na sociedade capitalista continua sendo o mesmo velho conflito entre capital e trabalho. Hoje os nossos partidos estão alinhados tendo o PT liderando a esquerda e o PSDB e Democratas liderando a direita. As tentativas de conciliação e alianças pelo alto entre capital e trabalho desaparecem do cenário mundial no pós-guerra. Juntos desapareceram também o getulismo e o peronismo, só para ficarmos por aqui.

Em 2002, Lula apresenta-se à sociedade encarnando essa nova conjuntura histórica com objetivos e estratégias políticas novas para a alegria de uns e tristeza de outros. O objetivo era promover a aliança capital-trabalho e, para isso, o PT alia-se estrategicamente a um pequeno partido de direita, representante do capital, tendo como seu vice, José Alencar, um grande empresário. Ambos à margem das linhagens tradicionais de há muito incorporadas ao establishment. Em seus dois mandatos, o governo Lula pautou-se pela construção da aliança capital-trabalho, claramente representada em seu gabinete. Assuntos do capital, coordenados pelo capital; assuntos do trabalho coordenados pelo trabalho.

Este trajeto relembra o trajeto construído pelos partidos socialistas e social-democratas europeus cujo resultado foi a construção da social-democracia europeia. Se o PT e o Brasil de Lula tornaram-se social-democratas será um debate que durará muito tempo, temo que sem um consenso. O fato é que o macro projeto do governo Lula caracterizou-se por três políticas fundamentais: estabilidade econômica e monetária, desenvolvimento econômico e inclusão social, com iguais prioridades.

O apoio da sociedade a esse projeto foi tão amplo que pautou as eleições de 2010. Os candidatos da oposição o absorveram de tal forma que José Serra e Marina Silva o adotaram como projeto de país. Claro, no embate eleitoral, fizeram críticas aqui ou acolá, sempre, porém, com a premissa da aceitação do projeto ao qual pretendiam apenas oferecer melhorias. Pouco produtiva essa estratégia eleitoral, como sabemos e os resultados demonstraram.

Dilma Rousseff terá pela frente uma tarefa política igualmente gigantesca. O projeto de país está desenhado e suas bases assentadas. Sua principal tarefa será consolidar esse projeto e transformá-lo em projeto de Estado e não apenas de governo. Ela terá Lula no máximo como conselheiro e aliado para controlar o PT. No dia a dia do governo e no controle de seu maior aliado, o PMDB, os conflitos estarão sempre presentes.

O PMDB não foi co-autor do projeto político que está sendo legado por Lula, mas o PT e seus aliados preferenciais, o PSB e o PC do B, sim. Embora a oposição tenha perdido força eleitoral, ela continuará politicamente forte. Dilma terá uma tarefa histórica pela frente. Sustentar uma aliança social delicada: a aliança capital-trabalho, construída de baixo para cima e não de cima para baixo. Essa aliança pode ter vida longa num ambiente de afluência. Mas, apesar de sua história distinta da do passado, a aliança social fundamental para o projeto social-democrata de hoje pode trincar aos primeiros sinais de tempestade. O conflito capital-trabalho explode na escassez. O caminho vivido no passado ainda está fresco na memória: em 54 o Brasil perdeu Getúlio Vargas, em 64, perdeu João Goulart.

Lula continuará sendo o avalista desta aliança. A ele caberá a missão de controlar os radicais de direita e de esquerda, tarefa que construiu e da qual sabe que não poderá abdicar.

Texto do blog do Luís Nassif.

Fecha-se o ciclo em que o vencedor foi Lula

É das mais instigantes a entrevista de André Singer ao Valor, sobre o novo momento político. Ele identifica uma mudança estrutural, com o realinhamento das bases sociais, a classe média indo maciçamente para o PSDB e as bases populares para o PT, movimento que deverá perdurar por décadas, segundo Singer.

Não sei até que ponto a classe média um dia chegou a ser PT. Talvez Singer tenha se influenciado pelo ambiente em que freqüenta, de classe média mais intelectualizada. Havia, de fato, em São Paulo uma classe média e classe alta intelectualizada com pendores de esquerda. Mas nunca chegou a ser numericamente expressiva.

Mesmo assim, esses setores migraram para um anti-petismo radical. No mapa das eleições, via-se Serra com 70% dos votos de bairros tão díspares como Vila Maria e Higienópolis.

Não se pode dizer que a classe média tenha sido beneficiada por sucessivos governos, desde FHC. Foi penalizada com tributação excessiva, deterioração dos serviços públicos, estagnação do mercado de trabalho até alguns anos atrás.

Mas a explicação mais satisfatória para essa radicalização é a resistência à ascensão das novas classes sociais, como bem pontua Singer e como bem colocou Lula em sua coletiva de ontem.

É como se todos os preconceitos e intolerâncias saíssem do armário no qual foram guardados das diretas para cá. Perdeu-se o pudor em relação ao preconceito contra nordestinos, negros e pobres e às minorias em geral, esse "povinho que está invadindo as lojas, com as transferências sociais, as universidades, com o Prouni e as cotas.

Esse sentimento foi alimentado nos últimos anos por comentaristas de televisão, pela velha mídia, como que querendo parar o rumo das águas com uma peneira. E se constituiu na última bóia para políticos que perderam a batalha da sua geração, especialmente Fernando Henrique Cardoso e José Serra.

Diferença de modelo

O ciclo que se encerra agora começou com a resistência democrática dos anos 70, acentuou-se nos anos 80 com as diretas e com o movimento de reerguimento da sociedade civil.

Singer lembra outro dado para mostrar a relevância dos anos 80: o intenso movimento social, a eclosão de greves e outros sinais de vitalidade da sociedade civil, que permitiram a aprovação de uma constituição moderna e inclusiva.

No rastro dessa movimentação, nascem o PSDB e o PT com projetos até certo ponto semelhantes, com bandeiras sociais, propostas modernizantes, um de centro-esquerda, outro de esquerda.

Com o governo FHC as diferenças começam a aparecer. Internamente, no PSDB, assumem o comando os mercadistas, em detrimento do grupo mais desenvovimentista.

FHC demonstra total incapacidade ou sensibilidade para entender processos de construção nacional. Mas não apenas ele. Mesmo entre desenvolvimentistas havia ampla insensibilidade em relação aos processos de construção social, a criação de redes sociais e econômicas entre setores da sociedade, pequenas empresas, cadeias produtivas, movimentos sociais.

É aí que se dá a diferença fundamental de modelo.

No século 19, os Estados Unidos lograram criar uma sociedade de consumo de massas – no mesmo processo ensaiado agora no Brasil. Mas, ao aumento da massa consumidora correspondeu também uma febre de criação de organizações sociais, de voluntariado, de participação ativa dos cidadãos na vida dos seus municípios e das suas comunidades, independentemente da disputa partidária.

O PSDB ignorou solenemente esse fenômeno. Em meu livro "Os Cabeças de Planilha" publico longa entrevista com FHC, apontando esses diversos fatores que estavam no cerne das mudanças que o país experimentaria nos anos seguintes, como as políticas sociais, o papel das micro empresas.

Suas respostas às questões foram desoladoras. O único modelo de país que entendia era o de grandes empresas, sob orientação de novos empreendedores (os banqueiros de investimentos) modernizando a economia e trazendo atrás de si, automaticamente, os novos agentes econômicos, a nova organização social.

Era um míope escondendo a falta de visão atrás de citações supostamente eruditas.

Lula compreendeu perfeitamente os novos tempos. Entendeu que não se construiria um grande país sem povo. Enquanto Palocci, Dirceu e Meirelles tratavam de acalmar mercado e grandes empresas, Rossetto, Patrus e as secretarias sociais colocam em marcha políticas sociais que mudariam a face do país.

E aí se entra em um campo dos mais relevantes: a tecnologia social, a compreensão sobre o universo de dificuldades da agricultura familiar, dos miseráveis.

É nesse momento que ficaram claras as diferenças entre o projeto do PSDB e do PT. Nem que desfraldasse bandeiras de promoção social o PSDB conseguiria implementá-las pela falta de base social.

Nesses anos todos, esse know-how era apenas dos movimentos de base da Igreja Católica, do MST e outras organizações que trabalhavam o mundo rural, da ampla gama de movimentos sociais que se abrigaram debaixo do guarda-chuva do PT.

Essa tecnologia social é um dos ativos mais preciosos do país e de qualquer sociedade em desenvolvimento. É ela que permite modelos que avançam além do mero assistencialismo. De nada adiantariam os financiamentos para o programa do biodiesel, os apoios fiscais e creditícios, se na ponta não houvesse especialistas para organizar os pequenos agricultores.

De nada adiantariam as verbas orçamentárias se o Bolsa Família não trouxesse modelos de coordenação e implementação. Aliás, com uma falta de dogmatismo tal que incorporou um elemento caro aos liberais: o direito do pobre escolher no que gastar o dinheiro.

Os derrotados

Os anos 80 e 90 foram riquíssimos para o aparecimento de novos conceitos, novas ideias. As sementes plantadas no período foram se transformando em plantas, crescendo, criando possibilidades para os novos transformadores trabalharem em cima de possibilidades nunca antes imaginadas.

FHC foi incapaz de entender o momento, Lula entendeu. Essa a diferença.

Muito se fala sobre o papel do estadista, o que leva pessoas a identificar os caminhos acertados e criar as condições políticas adequadas.

Nos últimos três anos tivemos possibilidade de acompanhar ao vivo e em cores esse processo. Não se pende que o Lula que assumiu o governo em 2002 tivesse o mesmo grau de conhecimento do Lula que deixa o governo consagrado.

O estadista é fundamentalmente um intuitivo. Trabalha em cima das circunstâncias. Mas não basta saber se equilibrar. Tem que possuir a intuição sobre os processos básicos, os princípios que constroem civilizações.

Provavelmente Lula não tinha idéia dos desdobramentos econômicos dos seus programas sociais. O que o movia era a solidariedade com seu povo, algo inimaginável para o internacionalismo frio e distante de FHC.

Tinha claro, sim, a maneira como o potencial das pessoas é desperdiçado quando não lhes são oferecidas condições básicas para evoluir. Ele é o exemplo máximo. Seu complexo permanente com a falta de oportunidades de se instruir formalmente se transformou no principal aríete de sua conduta. A cada dia precisava provar a si e a terceiros que conseguiria recuperar o tempo perdido quando teve que trocar a possibilidade de aprimoramento no estudo pela luta incessante pela sobrevivência.

Foi essa confiança no homem, no seu potencial, foi por se ver em cada miserável do país, que Lula avançou nas políticas sociais. E à medida que avançava ia se dando conta de que o verdadeiro desenvolvimento só seria possível com a inclusão e a promoção social.

FHC e Lula começaram juntos a caminhada, cada qual ao seu estilo Chega-se agora ao final do ciclo com Lula se consagrando como um dos grandes estadistas da história. E FHC explorando o lado obscuro das transformações: os conflitos, os preconceitos inerentes a essas grandes mudanças

Agora, o grande desafio não é a mais quem conquistará o poder. Nesse ciclo, a vitória é do modelo Lula. O desafio será quem conduzirá a oposição.

De um lado, tem-se um jovem senador que conseguiu definir um modelo de gestão para seu Estado, propor a discussão em torno de pontos programáticos e de formas de governar o país. Do outro, o eixo FHC-Serra promovendo o preconceito, o discurso negativo, o racha.

Não serão nem FHC nem Serra os protagonistas dos novos tempos. Será a nova geração, de Aécio Neves, Eduardo Campos, Cabral.

Texto visto no blog do Luís Nassif.

Lula venceu

Lula venceu

ALGUNS FATOS devem ser analisados em sua enunciação bruta, sem "mas", "entretanto", "mesmo assim" ou condicionantes do gênero.
O resultado destas eleições é um destes casos. Lula venceu. Como se não bastasse, transformou-se no primeiro presidente da história brasileira a conseguir fazer seu sucessor em uma eleição realmente livre.
O nível de acirramento social, infelizmente, dificulta reflexões isentas sobre o que foi a era Lula, quais seus maiores legados e desafios. Esta é uma tarefa para a qual será necessário tempo.
Por enquanto, fica óbvio que ao menos duas características fundamentais do governo Lula foram decisivas para seu sucesso eleitoral.
Primeiro, Lula compreendeu claramente que programas de assistência social não são apenas programas de assistência social. Vinculado ao aumento efetivo dos salários, eles têm função decisiva na dinamização econômica de realidades sociais pauperizadas. Tal processo baseado na transferência direta de renda é, de fato, a maneira mais rápida e eficaz de provocar recuo da miséria e da pobreza, além de garantir bases para o desenvolvimento de economias locais. Por outro lado, ele permitiu a Lula ser uma espécie de Mata Hari do capitalismo global, modificando a situação de pauperização social sem colocar em risco os ganhos do sistema financeiro.
Segundo, Lula conseguiu, de uma certa forma, transplantar os conflitos sociais para dentro do Estado. O conflito entre o agronegócio e a reforma agrária virou um embate entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Reforma Agrária. O conflito entre os grupos de defesa dos direitos humanos e as viúvas da ditadura militar, um embate entre o Ministério da Defesa e a Secretaria dos Direitos Humanos; entre desenvolvimentistas e monetaristas, um embate entre Ministério da Fazenda e Banco Central.
O máximo desta lógica de transposição de conflitos ocorreu quando George W. Bush veio ao Brasil. Enquanto fazia um discurso, ao lado de Lula, saudando-o como grande amigo dos EUA, manifestações contra sua presença ocorriam no Brasil... organizadas pelo PT.
Desta forma, havia um reconhecimento das demandas de setores classicamente associados à esquerda, mesmo que esse reconhecimento fosse, em vários casos, muito mais simbólico do que realmente efetivo.
Essa forma de acolhimento conseguiu, no entanto, esvaziar qualquer oposição à esquerda do governo. Basta lembrar do resultado minúsculo de um partido como o PSOL no primeiro turno.
Assim, quando José Serra encampou de vez a agenda conservadora, toda ela centrada em: segurança, defesa dos "valores e crenças nacionais", defesa da "vida", denúncias contra a "república sindicalista", contra o terrorismo (das Farcs) etc., ficou fácil para o governo recompor a base de mobilização do antigo PT nas classes médias, acrescida agora do desenvolvimento do "lulismo" nas classes mais pobres.
Restou, ao menos a essa oposição, ser porta voz de uma agenda conservadora mundialmente presente e que demonstrou ter forte apelo eleitoral. Uma reconfiguração de discursos se anuncia.

Texto de Vladimir Safatle, na Folha de São Paulo, de 1º de novembro de 2010.

O país velho e conservador que emerge da Campanha

Uma eleição para não ser esquecida | Valor Online

Maria Inês Nassif |

O novo presidente será conhecido já no domingo, tão logo contabilizados os votos das urnas eletrônicas. O novo Brasil político, no entanto, descortinou-se durante a campanha, é velho e conservador e merecerá certamente a atenção de especialistas depois do pleito. Os partidos, em especial os de oposição, conseguiram extrair da sociedade os seus mais primitivos preconceitos, por meio de uma agenda conservadora e religiosa. Qualquer que seja o resultado da eleição - e até esse momento não existem divergências entre as pesquisas dos institutos sobre o favoritismo da candidata Dilma Rousseff (PT) - o eleito terá de lidar com uma agenda de políticas públicas da qual foram eliminadas importantes conquistas para a sociedade como um todo, e na qual o elemento religioso passou a ser um limitador da ação do Estado.

A ação da igreja conservadora e de setores do pentecostalismo contra Dilma, por conta de sua posição sobre o aborto, é o exemplo mais gritante. No Brasil, a cada dois dias morre uma mulher em conseqüência de um aborto clandestino. A legislação brasileira ao menos conseguiu trazer mulheres que correm risco de vida em decorrência de um aborto que já foi malfeito para dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante que a rede pública faça com segurança os abortos aceitos legalmente - os de vítimas de estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher. Como assunto de saúde pública, o aborto não poderia ter ocupado o centro dos debates. Isso é uma questão de Estado. Como convicção moral, a mudança na legislação está na órbita do Congresso - e esses setores elegeram seus representantes. O debate eleitoral sobre o aborto, numa eleição para a Presidência, foi a instrumentalização política de um dogma - pelo menos dos setores religiosos conservadores - e excluiu do debate a maior interessada, a mulher. A eleição conseguiu retroceder décadas esse debate. O movimento feminista não agradece.

Campanha trouxe à tona preconceitos que pareciam abolidos

O país que se redemocratizou há um quarto de século e há 22 anos conseguiu entender-se em torno de uma Constituinte cujo produto final foi avançado politicamente, manteve uma reverência envergonhada aos atores políticos mais importantes do regime anterior - dos militares à Igreja conservadora - e um medo subjetivo de se contrapor de fato ao passado. Sem lidar com os seus fantasmas, tem reincorporado vários deles à vida política. É inadmissível que num país que viveu 21 anos sob o tacão militar, por exemplo, setores da sociedade (e os próprios militares) tenham reagido de forma tão desproporcional ao III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), ou rejeitem de forma tão violenta o acerto com esse passado. Ao longo dos anos de democracia, determinados setores sociais passaram a reincorporar valores que pareciam ter sido abolidos do manual de como fazer política. Ao longo desses 25 anos que nos separam do último ditador militar, a direita, que se envergonhara no final da ditadura, lentamente desenterrou os velhos fantasmas e refez os preconceitos. Aliás, não apenas a velha direita. Uma nova direita, que se formou com atores que vinham também da resistência democrática, aceitou o caminho do conservadorismo ideológico para reaglutinar uma elite que ficou sem norte, e para a qual a emergência de grandes parcelas da população que estavam na base da estrutura social à classe média assusta - até porque a elite brasileira não tem historicamente experiência com realidades onde a disparidade de renda é menor e onde o aumento da escolaridade transforma pobres em cidadãos, e não em votos a serem manipulados.

Dentre todos os setores que atravessaram da esquerda para a direita nessas últimas duas décadas, o PSDB foi o que perdeu mais. Formado com um ideário social-democrático, mas sem experiência de articulação de política partidária e sem vocação para liderança de massas, chegou ao poder junto com o neoliberalismo tardio brasileiro, assimilou valores conservadores, incorporou-os ao seu tecido orgânico e sobreviveu, enquanto mantinha o governo federal, com a ajuda da política tradicional (e conservadora). Na oposição, não conseguiu voltar ao leito social-democrata. Deixou-se empurrar para a direita pelo PT, quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva assumiu o seu primeiro mandato, e se aproximou tanto do PFL que as divergências entre ambos se diluíram ao longo do tempo, ao ponto de canibalizarem votos uns dos outros. Incorporou o discurso neoudenista, transformou-se num partido de vida meramente parlamentar, não reorganizou o partido para formar militância. O PSDB, hoje, é um partido que aparece como tal para apenas disputar eleições.

Isso é péssimo. O primeiro turno já compôs o Legislativo federal. O PT saiu das eleições mais forte. O PMDB, que é o partido que todos falam mal, mas do qual nenhum governo consegue se livrar, continua forte com a sua fórmula de funcionar como uma federação de partidos regionais e tende a incorporar o DEM, ex-PFL, e ficará mais forte ainda. Os demais, inclusive o PSDB, serão partidos médios - com a diferença que o PSB, por exemplo, é um partido médio em crescimento, e o PSDB terá que se reinventar para voltar a crescer, se não voltar a ser governo. O PT se acomodou no espaço da social democracia e o PMDB permanece no centro, se é possível atribuir a esse partido uma posição ideológica que não seja a da fisiologia. O espaço que o PSDB tem para se reinventar fora da direita é mínimo. O DEM e o PSDB deram muito trabalho ao presidente Lula, em oito anos de governo, mas carregaram no jogo neoudenista e se desgastaram demais. Além disso, a hegemonia paulista no PSDB permanece, o que obstrui caminhos de líderes não paulistas que poderiam reduzir o desgaste neste momento, como Aécio Neves (MG).

Não é arriscado apostar na emergência de um novo partido de oposição. O PSDB precisaria de lideranças muito hábeis para se reinventar, e de uma solidariedade e organicidade que nunca cultivou. E precisaria enterrar de vez os preconceitos e preceitos conservadores que têm desenterrado a cada nova eleição. Enfim, empurrar-se de novo para uma posição de centro. O passado do partido, todavia, não recomenda que se trabalhe com essa hipótese.


Texto de Maria Inês Nassif, do Valor Econômico, visto no blog do Luís Nassif.

Agentes 171

Os americanos criaram o agente 171

A CENA parece ter saído de um filme barato. Dois agentes americanos encrencam-se ao desembarcar num país tropical, têm seus passaportes apreendidos e são informados de que devem esperar pela decisão de um juiz. Na cena seguinte eles desaparecem. Como saíram do país? Coisa de heróis de filmes de segunda. Podem ter usado papéis inadequados. Também podem ter dado um daqueles telefonemas misteriosos, recebendo um envelope na portaria do hotel.
Não foi cena de filme. Aconteceu no Brasil. No dia 1º de outubro passado ocorreu um incidente durante o voo 128 da Continental Airlines que partiu de Houston para o Rio de Janeiro. Uma passageira (Fabíola Fantinato) desentendeu-se com as atendentes do serviço de bordo e a tripulação acionou os dois agentes da Transport Security Administration, a TSA, que viajam nas aeronaves americanas para prevenir desordens e até mesmo sequestros. Os policiais, Alan Doyle e Aaron Thomas, imobilizaram a passageira, algemando-a. Ela teria mordido um deles.
Ao desembarcar, os agentes entregaram a senhora à polícia do aeroporto, mas como ela dizia ter sido agredida e apresentara queixa, tiveram seus passaportes apreendidos. Segundo seu advogado, tinha sinais de violência nos seus braços, nas costas e no canto do olho esquerdo. Por ordem de um juiz federal, os agentes deveriam comparecer a uma audiência, marcada para a semana seguinte. A passageira é mulher do juiz estadual Marcos Fantinato.
No dia marcado, viu-se que os dois agentes evaporaram. Segundo uma versão que circula nos Estados Unidos, divulgada pela CNN, eles receavam ser constrangidos por conta do parentesco da senhora. Temiam um malfeito e, para evitá-lo, praticaram outro. Legalmente, não poderiam deixar o país sem os passaportes. Se saíram com documentos inadequados, é uma coisa. Se obtiveram papéis com as autoridades consulares americanas, é coisa pior. Em qualquer caso, se agentes estrangeiros fizerem coisa parecida nos Estados Unidos, seu governo ouvirá poucas e boas.
Talvez o embaixador Thomas Shannon não saiba, mas funcionários do governo americano já protegeram cidadãos encrencados com a Justiça brasileira.
Em 1966 quatro contrabandistas foram presos na Amazônia. Tinham contatos com um poderoso senador e armou-se um carteiraço. O general Vernon Walters, adido militar americano, foi instruído para levar o caso ao seu amigo marechal Castello Branco, presidente do Brasil. Pela narrativa do filho de Castello, dias depois as celas da Polícia Federal amanheceram abertas e os presos sumiram.
Até agora, o governo brasileiro fez de conta que não houve nada com os agentes da TSA. Há uma semana o ministro da Defesa, Nelson Jobim, esteve com Janet Napolitano, czarina da vigilância interna americana e assinou um acordo de segurança aérea. Segundo a assessoria da senhora, não trataram do sumiço. Pena, porque, no mínimo, os agentes iludiram os controles de aeroporto da Polícia Federal e debocharam de uma ordem judicial. No máximo, a embaixada americana, sabendo do ocorrido, contribuiu para a malfeitoria.
O escritor inglês Ian Fleming criou o agente 007, imortalizado por James Bond, com licença para matar. O governo americano criou os agentes 171, com licença para passar a perna nos outros.

Coluna de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 27 de outubro de 2010.

Ficha Limpa em pleno vigor. Com grosserias, Gilmar Mendes tirou presidente do TSE do sério e agrediu a sociedade e o Parlamento

1. O Supremo Tribunal Federal (STF), depois de horas de hesitações e intermináveis citações de julgados e de doutrinadores, vivos e mortos, nacionais e estrangeiros, voltou a surpreender.

Todos imaginavam que a questão central, no julgamento de ontem e referente ao recurso extraordinário ajuizado por Jader Barbalho, seria a escolha de um critério para o desempate da votação.

Afinal, no caso Joaquim Roriz, os ministros discutiram à exaustão se a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 7 de junho de 2010) deveria ou não ser aplicada nas eleições de 2010. Na ocasião, o STF ficou dividido, ou seja, a votação restou empatada com cinco votos para cada lado.

Na sessão de ontem, estava na cara que ocorreria novo empate sobre a imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Como desempatar? Isso era o que mais importava aos cidadãos brasileiros e aos pendurados fichas sujas. Aqueles cujos registros das candidaturas foram indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com votos para se eleger ou ocupar uma suplência, eles diziam não saber o que fazer da vida. Poderiam, até, entender em deixar o país. Lógico, com exceção a Paulo Maluf, que, se sair do Brasil, será preso por força de mandado internacional de captura.

Os ministros que anteriormente (caso Roriz) votaram pela imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa foram comedidos nas exposições dos seus votos.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, proferiu voto sintético e os que o acompanharam declararam que mantinham o entendimento já exposto no julgamento do caso Roriz e, por escrito, juntavam aos autos as várias laudas dos ilustrados votos.

Igual proceder não adotaram os ministros que divergiram dos ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ellen Gracie, Ricardo Lewandovsky e Carmem Lúcia. Ou melhor, aqueles mesmos ministros que, no caso Roriz, já haviam entendido, em demoradas explanações, que a lei complementar só se aplicaria depois de um ano da sua publicação e não poderia retroagir.

Durantes horas, os ministros, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, repetiram anteriores pronunciamentos. Marco Aurélio, que também é juiz no Tribunal Superior Eleitoral e lá foi o único voto vencido sobre a questão da aplicação da Lei de Ficha Limpa, não poupou ninguém da repetição.

Gilmar Mendes, além de repetir as teses já conhecidas, incorporou o papel de tribuno. Cadenciou a voz e, no entusiasmo, ultrapassou o sinal e atacou a iniciativa popular geradora da lei e os parlamentares que a adequaram e a aprovaram.

“Sandice e desatino”, e disso Gimar Mendes conhece de cátedra, foram termos definidores por ele do móvel dos iniciadores e aprovadores do texto legal da “ficha limpa”.

O moralismo, disse Gilmar Mendes, pode conduzir ao fascismo. E a lei, casuística e oportunista, restou feita apenas para solucionar situação no Distrito Federal, disse Gilmar Mendes.

De toda a sua exposição, deve-se louvar o acerto de uma sua assertiva: “Não há limites para o absurdo”. Essa conclusão, encontrável pintada em algumas traseiras de caminhões, veio na sequência de uma pérola, de fazer tremer constitucionalistas nas sepulturas: “O povo não é soberano nas democracias constitucionais”. Depois dessa de Gilmar, fui conferir se democracia ainda era palavra grega, cujo étimo significa povo e poder.

Com efeito. Às 19h30 os ministros chegaram à conclusão de que o empate por cinco votos tinha novamente acontecido.

Até aí, Jader Barbalho, o espertalhão que havia renunciado ao mandato popular para evitar a cassação e a perda dos direitos políticos, não podia afirmar surpresa. Aliás, nem Paulo Maluf nem o paraense Paulo Rocha, as novas bolas da vez, no STF.

Alguns ministros, como Mendes, Marco Aurélio e Toffoli, aquele que foi reprovado em concurso para ingresso na magistratura estadual e serviu para o STF, entendiam que a sessão deveria ser suspensa. E o desempate, após o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Graus, de triste memória.

Com a reação dos demais, o presidente Cezar Peluso resolveu colocar em votação se o julgamento deveria continuar e findar naquela mesma sessão plenária. Novamente deu-se a intervenção de Gilmar Mendes e a entonação à Cícero só foi trocada pela gagueira, quando levou um tranco do ministro Ricardo Lewandovsky. Por maioria de votos, os ministros entenderam em continuar e encontrar uma solução.

Para irritação de Gilmar, Marco Aurélio e Toffoli, venceu o critério de desempate apresentado pelo ministro Celso de Mello. Uma analogia a dispositivo contido no Regimento Interno do STF. Critério expresso para solução de empate, quando em julgamento ações de inconstitucionalidade: no empate, prevalece a constitucionalidade da lei atacada. Por analogia, entendeu-se que a Lei da Ficha Limpa teria aplicação imediata e retroativa, pois era constitucional.

Não faltou nem apagão na sessão. Às 21 horas, as transmissões de imagens e sons do STF foram interrompidas. Era o horário político obrigatório. Os telespectadores, infelizmente, ficaram sem o final da fala de Gilmar Mendes.

O presidente Peluso acompanhou, depois de justificativa louvável, o ministro decano, Celso de Mello.

PANO RÁPIDO. As duas teses sobre a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa eram respeitáveis e bem fundadas.

Agora, a repetição ninguém aguentava. E a tentativa de não se chegar a uma decisão final levaria, caso vingasse, o STF ao descrédito. Disso não se deram conta Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Toffoli.

Depois de tudo, a sociedade saiu vitoriosa e pode gritar: Bye-bye, Jader, Maluf e demais fichas sujas.

Do blog Sem Fronteiras, de Walter Fanganiello Maierovitch.

De repente, a morte - Romeu Tuma, Nestor Kirchner

Nestes últimos dois dias fomos surpreendidos pela morte de dois personagens ilustres.

Ontem faleceu o senador e ex-delegado Romeu Tuma. No caso de Tuma, a morte não chega tão repentinamente assim. O senador estava internado faz algum tempo, e um portal de notícias havia divulgado sua morte tempos atrás numa barriga que não chegou a ser desmentida com o mesmo destaque da então falsa notícia de morte. O senador tinha 79 anos, e se notabilizou por ser chefe do Dops de São Paulo, no final da década de 1970, o que lançou uma certa sombra de dúvida sobre o senador nestes últimos dias. Também desempenhou o cargo de chefe da Polícia Federal no governo Sarney, e de secretário da Receita Federal. Exercia o mandato de senador desde 1994.

Mais do que o falecimento do senador Romeu Tuma, foi a notícia hoje, no final da manhã do falecimento do ex-presidente argentino, e atual secretário da Unasul, Nestor Kirchner. Kirchner foi o presidente que veio restabelecer certo equilíbrio sobre a Argentina, após o caos que se abateu sobre o país vizinho após o governo Menem. De La Rua foi eleito, mas renunciou diante de grave crise econômica decorrente da conversibilidade peso-dólar que vigorara no governo anterior. Em seguida, três presidentes se sucederam rapidamente tentando achar uma solução. A coisa mais próxima de uma solução no caso da Argentina acabou por ser a eleição de Kirchner em 2003. Kirchner acabou por renegociar uma dívida externa, que até hoje é contestada por alguns credores. E sua esposa, Cristina Fernandez, acabou por sucedê-lo. Após passar mal, foi levado ao hospital, onde veio a falecer, em El Calafate, no sul da Argentina. A notícia do IG, dá contas de lamentações por parte de praticamente todos os dirigentes dos países da América do Sul.

Minhas histórias com o delegado Tuma

O delegado Romeu Tuma foi uma das pessoas mais educadas que conheci em minha carreira profissional. Mas também um dos grandes enigmas. Sempre foi o bom policial, em contraposição ao delegado Fleury, o mau.

Meu primeiro contato com ele foi na greve dos jornalistas em 1979. Fui detido em um piquete, depois de ter assumido a responsabilidade por um episódio com um caminhão da Folha, perpetrado pelo meu colega Nunzio Brigulio. O Nunzio combinou com o motorista encontrar-se em um local ermo para transferir para seu carro os jornais que seriam distribuídos. No meio da operação, apareceu um vigilante noturno e tiveram que chamar a polícia e dar parte. O Nunzio foi com seu carro até o piquete do Estadão. Quando chegou o investigador Lalau, do DOPS, Nunzio pediu para algum colega, que ainda não tinha sido indiciado, se apresentar como responsável pelo carro. O «laranja» aqui se apresentou e foi levado detido, primeiro para a delegacia de Santo Amaro, depois para o DOPS.

Lá houve o interrogatório. Na sala ao lado, minha mulher (que eu não sabia que tinha ido para lá), acompanhada do delegado Romeu Tuma – que foi atencioso, educado, inclusive amparando-a quando teve uma taquicardia, depois do investigador que me interrogava dizer que eu poderia levar 12 anos de prisão nas costas (blefe evidente).

Nos dias seguintes, Tuma teve papel essencial, negociando com Dom Paulo e o senador Franco Montoro, para abafar a investigação.

O segundo encontro foi no início dos anos 80, quando explodiu o caso da corretora Tieppo. A imprensa inteira enaltecendo os feitos da polícia de Tuma, que havia localizado os arquivos de Tieppo. No Jornal da Tarde, montamos uma investigação paralela que comprovou que o delegado Tuma combinou com Tieppo a entrega apenas dos arquivos oficiais. Ficou de fora o caixa 2, que identificava as operações clandestinas de remessa de dólares.

O terceiro encontro foi quando, já com a seção Dinheiro Vivo da Folha, fui alvo de um inquérito de um procurador gaúcho, me acusando de estimular a sonegação – por conta de uma matéria onde ensinava como pagar menos imposto casando duas vezes.

Tive que depor, deixar impressões digitais. Do meu lado, o delegado Tuma gentilíssimo, pedindo dicas sobre financiamento no BNH.

O quarto encontro foi mais pesado. Me enredei em uma briga monumental com o consultor-geral da República, Saulo Ramos, por ter assinado um segundo decreto do Cruzado reinstituindo a jogada da liquidação extrajudicial de bancos quebrados – um sistema que permitia ao banco congelar as dívidas com o governo e corrigir os ativos.

Foi uma luta pesadíssima que custou meu emprego na Folha, depois de negociações conduzidas pessoalmente pelo próprio Saulo. Aliás, ganhei seis meses de sobrevida porque no dia em que provavelmente seria demitido conquistei o Prêmio Esso Categoria Nacional – justamente com a série sobre o Cruzado.

No auge da guerra, identifiquei sinais estranhos no meu telefone. Por recomendação de um amigo, procurei o corregedor da Polícia Civil de São Paulo – o juiz Walter Maierovitch – que constatou o grampo e o responsável – justamente o pessoal do delegado Tuma. Avisei a Folha sobre o dia em que a Polícia Civil faria a varredura para pegar os gravadores, mas o jornal não quis dar cobertura.

Saí da Folha mas permaneci crítico ao governo Sarney no programa que tinha na TV Gazeta. Uma noite ele foi lá dar uma entrevista ao Ferreira Neto e o cobrei pelo grampo. Negou e me disse que, quando levou Saulo Ramos ao aeroporto (Saulo passou um mês de «férias», para escapar da guerra que lhe movia) até lhe disse que não entendia sua ênfase em me processar, já que eu tinha elementos para derrubá-lo. Por coincidência, uma frase que minha mulher tinha dito a um amigo pelo telefone no período em que o aparelho esteve grampeado.

O quinto encontro foi pouco tempo depois.

Dois fatos me chamaram a atenção: Naji Nahas e o advogado Edevaldo Alves da Silva (da FMU) foram detidos em Cumbica carregando dólares com eles. Como na época ainda não havia cartão de crédito internacional, era uma prática recorrente levar dólares no bolso. O que ambos tinham em comum? Eram adversários de Saulo Ramos em ações pesadas na Justiça.

Por aqueles dias, convidado pela Alcoa, fui aos Estados Unidos com uma comitiva de jornalistas. Na volta, pensei em comprar um laptop mas me lembrei dos dois casos de adversários de Saulo. Pensei comigo mesmo: o delegado Tuma estará aguardando em Cumbica.

Dito e feito. Quando descíamos do avião, encontrei no final da escadaria o grande Fernando Vieira de Mello, da Jovem Pan. Perguntei o que fazia ali. Estava esperando seu filho Fernandinho, por coincidência no nosso avião – mas não na nossa comitiva.

Ele me disse que, inclusive, o delegado Tuma estava ali. E se virou para mostrar. Mas cadê o delegado? Estava atrás de uma coluna. Fui até lá e zombei dele: Doutor Tuma, vindo investigar in loco.

Ele me disse que havia denúncias de que um doleiro estaria no avião com uma mala com cinco milhões de dólares. Ironizei: será que esse doleiro não descobriu que existe o dólar cabo (um sistema de transferência de dólares por telex)?

Bom, toda nossa bagagem foi revistada. Ainda bem que não cedi à tentação de trazer o laptop.

Depois disso, cruzamos algumas vezes em eventos. Ele sempre educado, voz mansa, tipo agradável. Mas com muitas e muitas histórias que certamente jamais registrou.


Texto do blog do Luís Nassif.

Direito à aposentadoria

Direito à aposentadoria

A conta da crise financeira internacional de 2008, simbolizada pela quebra do banco de investimento americano Lehman Brothers, está longe de ser paga. Pacotes trilionários de ajuda ao setor privado foram insuficientes para cobrir os rombos da especulação desenfreada. É preciso mais.
Os europeus que o digam.
Grécia, Portugal, Espanha, França e Grã-Bretanha são amostras de países que, a pretexto de não falir, passam a faca em direitos sociais diversos. Um dos alvos preferidos são as aposentadorias. O governo inglês, por exemplo, além de projetar o maior corte de gastos públicos em 60 anos e a demissão de meio milhão de servidores, quer elevar de 65 para 66 anos a idade para aposentadoria.
Embora, no conjunto, as medidas pareçam de menor amplitude, é na França que a situação está mais exacerbada. O presidente Nicolas Sarkozy declarou guerra a conquistas históricas dos sindicatos e decidiu aumentar em dois anos a idade mínima da aposentadoria. Conseguiu deslanchar a maior onda de mobilizações no país em muitos anos, envolvendo funcionários públicos, trabalhadores em geral e a juventude estudantil.
Pesquisas de opinião mostram que as manifestações têm índice de apoio da altura de Carla Bruni, enquanto a satisfação com o governo está mais para a estatura do marido. Mais de 70% dos franceses são simpáticos aos protestos.
Já o presidente bateu seu próprio recorde de impopularidade: enquete divulgada no domingo registra que só 29% dos entrevistados são favoráveis a Sarkozy.
Os "reformistas" franceses argumentam que, se em 1945 havia oito trabalhadores na ativa para sustentar um aposentado, daqui a 15 anos a proporção descerá a um para um caso nada seja feito. É mais ou menos a mesma ladainha atuarial ouvida no Brasil. Para os governos e o pessoal bem de vida, a aposentadoria -dos outros, bem entendido- passou a ser tratada como luxo a ser eliminado (ao mesmo tempo, um ótimo negócio para a banca que negocia planos de previdência privada).
Na ponta do lápis, considerando o aumento da expectativa de vida e a queda dos índices de natalidade, a conta dos "reformistas" até parece fazer algum sentido. Sentido numérico, apenas.
É difícil engolir que, diante de tanto progresso técnico e material, da capacidade internacional de gerar riqueza e do aumento de produtividade do trabalho -é difícil engolir que a saída para deixar a casa em ordem seja sempre reverter conquistas sociais. Por mais não fosse, basta lembrar a soma de recursos públicos queimados para salvar banqueiros e empresários espertalhões só nos últimos dois anos.
Dinheiro há. Resta decidir em qual bolso ele vai parar.

Texto de Ricardo Melo, na Folha de São Paulo, de 26 de outubro de 2010.