DNA inocenta homem que passou 29 anos preso por estupro

da BBC Brasil

Um homem que passou 29 anos na prisão condenado por rapto e estupro de uma menina de 12 anos e de um menino de 13 anos foi libertado nesta quarta-feira (5), depois que exames de DNA o inocentaram.

Raymond Towler, de 52 anos, tinha sido condenado à prisão perpétua em 1981. O caso levou às lágrimas a juíza que promulgou a libertação do homem, que trabalhava como músico e tinha acabado de fazer 24 anos quando foi condenado.

Em uma audiência rápida, a juíza Eileen A. Gallagher, do tribunal do condado de Cuyahoga, lembrou dos detalhes das acusações apresentadas contra Towler: ele teria atraído as crianças para a reserva de Rocky River, antes de violentá-las.

No entanto, graças à intervenção da organização não-governamental Ohio Innocence Project, que em uma colaboração com o jornal americano Columbus Dispatch investiga centenas de condenações consideradas suspeitas, baseando-se em exames de DNA, ficou comprovado que o homem não é o estuprador das vítimas.

Demora

Towler pediu para ter o DNA testado ainda em 2004, mas isso só veio a acontecer em 2008. Só então, a promotoria aceitou acionar o laboratório estadual para testes criminais de DNA e reexaminar as provas do caso Towler.

A partir da análise do sêmen encontrado nas roupas íntimas de uma das vítimas, um outro laboratório especializado em Cincinnati construiu dois perfis parciais - nenhum deles se encaixa no perfil de Towler.

Em novembro de 2008, foram pedidos mais testes, mas só um ano e meio mais tarde um terceiro laboratório, no Texas, apresentou resultados que provaram que o sêmen não pode ser de Towler.

"Este é o melhor dia da minha vida, é pura alegria. Não sinto ódio por ninguém", afirmou Towler.

Nas últimas décadas, Towler - que perdeu os pais enquanto cumpria pena - pintou centenas de quadros. Ele pretende continuar se dedicando à arte no futuro.

O diretor do Ohio Innocence Project, Mark Godsey, disse que a ONG acreditou no caso desde o início e ressaltou a importância dos testes de DNA na busca por Justiça.

Notícia da BBC, na Folha Online.

Masmorras no Espírito Santo, Brasil

As masmorras de Hartung aparecerão na ONU

NA PRÓXIMA segunda-feira, dia 15, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) tem um encontro marcado com o infortúnio. Depois de anos de negaças, o caso das "masmorras capixabas" será discutido em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Hartung tem 52 anos, um diploma de economista e a biografia de um novo tipo de político. Esteve entre os reorganizadores do movimento estudantil no ocaso da ditadura. Filiou-se ao PSDB, ocupou uma diretoria do BNDES, elegeu-se deputado estadual, federal, e senador.
Na reunião de Genebra estará disponível um "dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo". Tem umas 30 páginas e oito fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung. Elas mostram os corpos esquartejados de três presos. Um, numa lata. Outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco de plástico. Todos esses crimes ocorreram durante sua administração. Desde a denúncia da fervura de presos no Uzbequistão o mundo não vê coisa parecida.
As "masmorras capixabas" são antigas, mas a denúncia teve que ser levada à ONU porque as organizações de defesa dos direitos humanos não conseguem providências do governo do Espírito Santo, nem do comissariado de eventos de Nosso Guia. Sérgio Salomão Checaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, demitiu-se em agosto do ano passado porque não teve apoio do Ministério da Justiça para reverter o quadro das prisões de Hartung. Há um mês, uma comitiva que visitava o presídio feminino de Tucum (630 presas numa instituição onde há 150 vagas) foi convidada a deixar o prédio. Se quisessem, poderiam conversar com as prisioneiras pelas janelas.
O Espírito Santo tem 7.000 presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Há detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de "micro-ondas"). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores.
Os governantes tendem a achar que os problemas vêm de seus antecessores, que as soluções demoram e que, em certos casos, não há o que fazer. Esquecem-se que têm biografias.
O relatório com fotos dos esquartejados está no seguinte endereço:
http://www.estadao.com.br/especiais/
2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

Aviso: é barra muito, muito pesada.

Trecho da coluna de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 7 de março de 2010.

Relatório diz que pena de morte é inútil e desperdiça dinheiro nos EUA

A aplicação da pena de morte nos Estados Unidos se transformou num grande desperdício de dinheiro nos orçamentos dos Estados que aplicam o castigo, segundo um relatório do Centro de Informação da Pena de Morte (CIPM) divulgado hoje. O documento diz ainda que a maioria das autoridades policiais do país está convencida de que a punição não reduz a criminalidade.

"Com tantos estados que gastam milhões de dólares para manter a pena de morte e quase nunca a aplicam, o castigo se transformou em uma forma muito onerosa de prisão perpétua", afirmou Richard Dieter, diretor do CIPM e autor do relatório. Em muitos casos a espera da execução pode prolongar-se mais de dez anos e atualmente, segundo os números de CIPM, nos corredores da morte 3.297 condenados aguardam o momento da execução.

Dieter acrescentou que com os atuais déficits orçamentários, a pena de morte faz parte "de um grupo de programas do governo que não tem qualquer sentido e esbanjam gastos". O relatório cita o caso da Califórnia, um Estado que gasta US$ 137 milhões na pena de morte e não realizou uma execução em quase quatro anos.

Acrescentou que na Flórida, onde os tribunais perderam 10% de seus recursos fiscais, o Estado gasta US$ 51 milhões ao ano na pena de morte. A pena de morte foi restabelecida pela Corte Suprema dos EUA em 1976 e desde então foram executados 1.176 condenados, 441 deles no Estado do Texas, segundo números do CIPM.

Nos últimos anos, 15 dos 50 Estados abandonaram ou suspenderam tal castigo por denúncias de que se aplica de forma racista, se cometeram erros nos tribunais ou os acusados sem recursos careceram de uma defesa legal competente. Somente este ano 11 Estados debateram projetos para abolir tal condenação.

Ao anunciar a abolição neste ano, o governador do Novo México, Bill Richardson, indicou que não poderia viver com a culpa de, um dia, descobrir que seu Estado teria executado um inocente.

"A tendência de reconsiderar a pena de morte à luz da atual crise econômica deve continuar", indicou o relatório. O apoio popular também não é mais o mesmo, já que caiu de 80% em 1976 a cerca de 60% em pesquisas recentes.

O relatório também realizou uma consulta entre chefes de polícia do país que mostra que 57% deles acreditam que a pena de morte não reduz os crimes violentos porque seus autores não consideram as consequências.

O relatório acrescenta que mais de 53% preferem a pena de morte com uma compensação para os familiares das vítimas. A pesquisa escutou 500 chefes de polícia do país escolhidos de forma aleatória entre 29 de outubro e 14 de novembro do ano passado.

Segundo o chefe de polícia do condado de West Orange, no estado de Nova Jersey, "a pena de morte é um desperdício colossal de dinheiro que teria melhor uso se houvesse mais agentes na rua".

Acrescentou que o Estado esbanjou US$ 250 milhões nos últimos anos sem conseguir resultados positivos. "A pena de morte não é um fator dissuasivo. A taxa de criminalidade em Nova Jersey caiu desde que o estado aboliu a pena de morte" há dois anos, acrescentou.

Notícia da EFE, no UOL.

O mal pela raiz

O mal pela raiz

RIO DE JANEIRO - Ouvi dizer -ou li em qualquer canto- que circula ou já foi aprovado, na Comissão de Justiça de uma das Casas do Congresso Nacional, projeto que cuida da pedofilia e de crimes afins, que são muitos e envolvem sedução, suborno, violência e patologias diversas.
Na Antiguidade, em países islâmicos, parece que cortavam a mão dos ladrões. Não sei se castravam os pedófilos, mas parece que a onda tanto cresceu que já tem gente pensando nisso. Uma coisa é tratar clinicamente o portador de uma tara abominável, prendê-lo se for o caso, usar todo o rigor da lei para punir o culpado de crime tão nefando.
Outra é mutilá-lo fisicamente. Na farmacologia universal já existem remédios e tratamentos para certos desvios de comportamento, inclusive de comportamento sexual. Sempre ouvi dizer que, nos navios onde a tripulação passa muitos meses ao mar, era ministrada a dose diária de uma substância que inibia a libido -os comandantes não queriam confusão a bordo.
O mesmo ouvi dizer dos conventos e clausuras religiosas. Vivi dez anos num seminário e, pelo que me concerne, só tive exacerbada minha crise de adolescente saudável. Meu inibidor era são Luiz Gonzaga, padroeiro da castidade dos jovens, inclusive dos seminaristas, como ele. Visitei sua cela, no "Gesú", em Roma, havia um crucifixo esquálido, nenhuma foto da Sophia Loren ou da Gina Lollobrigida.
Bem verdade que depois recuperei o tempo perdido, mas isso já cheira a sacanagem. Voltemos aos pedófilos e aos projetos de curá-los por lei ou por fármacos específicos. Sou contra. Para o crime em si já existe uma legislação a qual deve ser mais severa. Nada de mutilação física, como a castração, ou clínica. Criminoso deve ser penalizado, severamente, conforme o caso.

Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 17 de setembro de 2009.

Por que a impunidade é tão frequente no Brasil?

Por que a impunidade é tão frequente no Brasil?

ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO

É COMUM associar a corrupção na esfera pública e a impunidade a regimes autoritários, sem eleições ou com eleições fraudadas, sem Parlamento ou com Parlamentos fictícios, onde não exista liberdade de expressão, com imprensa censurada e o Judiciário submisso ao Executivo. E onde as leis só valham enquanto for do interesse dos poderosos.
A explicação para a coexistência de corrupção, impunidade e regimes autoritários é que não existem freios ou contrapesos para controlar os abusos dos governantes, que, assim, exercem um poder absoluto. Já se afirmou que o poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente.
O remédio utilizado para combater a corrupção foi a democracia e a liberdade. Em regimes democráticos, o poder político é controlado por leis e instituições e, mais importante, sujeito a cobranças populares. Com isso, o espaço para malversação do patrimônio público foi reduzido e culpados puderam ser punidos, Mas e o Brasil? A Constituição, em seu artigo 1º, dispõe que o Brasil é um Estado democrático de Direito e, a seguir, arrola os direitos e as garantias individuais, coletivas e sociais.
Ora, esses preceitos têm sido observados. Realizamos eleições livres e periódicas, existe independência do Poder Judiciário, liberdade de imprensa, de opinião e de organização política. Com as limitações impostas pelas mazelas da natureza humana, é certo que no Brasil existe liberdade e democracia.
No entanto, frustrando a esperança de tantos que lutamos pela redemocratização, a percepção de corrupção e a sensação de impunidade no setor público perduram, se é que não aumentaram. O que deu errado?
O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal determina: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Formalmente, esse comando é observado. A população que elege seus representantes. Em relação ao Executivo, não apenas formalmente mas também efetivamente, a sensação popular é a de que é o povo que escolhe o presidente, governador ou prefeito. Assim como escolhe, o eleitor acompanha, cobra e pune ou recompensa por meio do voto.
Levando em conta as inevitáveis imperfeições de processos sociais de massa e o estágio de desenvolvimento do Brasil, acredito que, para o Poder Executivo, o referido parágrafo único de fato reflete nossa realidade. Esperamos que a continuidade da prática eleitoral aperfeiçoe o processo de escolha dos governantes.
Entretanto, no caso do Legislativo a realidade é bem diferente. Via de regra não existe, para a maioria da população, a sensação de que o Parlamentar federal, estadual ou mesmo o municipal seja seu representante político, ou seja, aquele que exerce o poder em seu nome e deveria ter sua atividade acompanhada e ser cobrado, punido ou recompensado pelo voto.
A maioria dos eleitores nem se lembra em quem votou. A relação de representação política é quase inexistente. O que vigora é uma relação clientelista entre o eleitor e o candidato. O parlamentar é visto como se fosse um despachante que resolve problemas e atende a reivindicações particulares, nem sempre legítimas.
É nessa perspectiva que devem ser entendidas manifestações de parlamentares que afirmaram não se importar com a opinião pública. Eles acreditam que não serão julgados por seus eleitores pelas atitudes éticas ou políticas, mas por sua capacidade de atender às demandas particulares ou locais, como vaga em creche, apoio ao clube de futebol, emprego público, estradas vicinais, postos de saúde etc.
Enquanto essa realidade perdurar, será muito difícil reduzir a impunidade que grassa no Brasil. Para mudar, são necessárias alterações no sistema de votação das eleições proporcionais que estimulem uma relação de representatividade política entre o eleitor e o eleito, como a adoção do voto distrital, pois esse mecanismo promove uma aproximação do candidato com a população.
Mas não devemos ficar parados esperando que os políticos resolvam o problema. Essas mudanças podem ser apressadas com a conscientização de cada cidadão de sua responsabilidade ética e política. A culpa não é só dos políticos. Rogério Ceni tem razão.
É tarefa de todos nós.

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ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO , 65, doutor em economia pela Universidade Yale (EUA), é professor titular da FEA-USP e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial-ETCO. Foi secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo (governo Mário Covas) e presidente do BNDES (1985 a 1988).

Este texto foi publicado na Folha de São Paulo, de 10 de setembro de 2009. Destaques do blogueiro.

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha

"É UM PECADO , uma ideia louca" a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. "Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança", diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: "Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime".

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo "como uma doença". A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou, acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), onde deu a seguinte entrevista:

FOLHA - O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não funciona. O que fazer?
MASSIMO PAVARINI - O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades:
serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que é o bem, o que é o mal e castigar o mal.
Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo.

FOLHA - O que fazer, então?
PAVARINI - As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas. Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes.

FOLHA - Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso?
PAVARINI - Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada "Nothing Works" [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram "nothing works". A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

FOLHA - Ele cumpre esse papel?
PAVARINI - Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo, a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os inimigos. Essa é a loucura.
Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5 milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil são 300 presos por 100 mil habitantes.

FOLHA - Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em um sistema de controle social.
PAVARINI - Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.

FOLHA - O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violência.
PAVARINI - Isso é muito complicado. Se a pergunta é "existe uma relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população presa?", qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio.

FOLHA - Por que prendem tanto?
PAVARINI - Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

FOLHA - Eliminar é o papel principal das prisões, então?
PAVARINI - É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças são mais longas, "life sentence" [prisão perpétua] é mais frequente, aplica-se a pena de morte.

FOLHA - Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão?
PAVARINI - Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais, grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola?
Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no mundo.

FOLHA - É por essa razão que cresce o número de presos no mundo?
PAVARINI - Isso é um absurdo.
Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes.
Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa.
Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário.

FOLHA - O que há de errado com esse tipo de negócio?
PAVARINI - Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão. Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio perverso.
Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo.
É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública, um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos.

FOLHA - No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das penas. Penas maiores significam mais segurança?
PAVARINI - Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz "vamos buscar trabalho para esse garoto", ele não ganha nada.

FOLHA - No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um Estado rico tem presídios tão ruins?
PAVARINI - Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica.

FOLHA - Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês?
PAVARINI - Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias, decidem não construir mais presídios.

FOLHA - Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança.
PAVARINI - A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos.
Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.

Publicado na Folha de São Paulo, de 31 de agosto de 2009.

Nove anos depois

Nove anos depois

SÃO PAULO - No dia 20 de agosto de 2000, o jornalista Pimenta Neves matou a namorada Sandra Gomide em um haras em Ibiúna com um tiro pelas costas e outro na cabeça. O caso, nove anos depois, é um dos principais símbolos do fracasso e da desmoralização do Judiciário brasileiro. E do próprio país. Até hoje, por incrível que pareça, o processo não chegou ao fim.
Réu confesso, Pimenta foi condenado em 2006 por um júri popular, mas recebeu o benefício de permanecer em liberdade até que todos os recursos fossem julgados. Direito que pode ser questionado, claro, mas é previsto em lei.
O problema é que, até hoje, os recursos simplesmente não foram analisados. Não foram lidos. A Justiça travou no escaninho, perdeu-se no tempo e abdicou do seu papel.
Um país de verdade não é aquele que condena alguém por pressão popular, que o joga num presídio sem que sua defesa seja levada em conta, sem que seus argumentos sejam apreciados por um juiz.
Mas um país de verdade não pode ter uma Justiça tão morosa, uma Justiça que não julga e que, pior, reage segundo o prestígio do acusado ou do seu advogado.
Ao mesmo tempo em que o jornalista aguarda em liberdade o desfecho do seu processo, há nas cadeias brasileiras cerca de 130,7 mil pessoas trancafiadas sem julgamento -uma a cada três.
No Espírito Santo, por exemplo, um lavrador acusado de assassinato ficou quase 11 anos largado numa prisão nessa situação. Esse tempo representa um terço da pena máxima que pode ser aplicada (30 anos).
A boa notícia é que o Conselho Nacional de Justiça está debruçado sobre os casos dos desassistidos, dos que foram punidos sem poder se defender. Em um ano, libertou 4.781 pessoas presas indevidamente (17% do analisado).
Resta saber se irá olhar também para a outra ponta do mesmo problema. A dos que conseguem permanecer impunes porque a Justiça não os julga nunca.

Texto da Folha de São Paulo, de 24 de agosto de 2009.

Vale dizer que, infelizmente, é possível que alguns destes libertados possam de fato ser criminosos que estão há anos em prisão preventiva ou temporária, isto é, sem serem julgados.

DNA inocenta homem que passou 20 anos na prisão nos EUA

Um exame de DNA ajudou a inocentar um homem que passou 20 anos na prisão nos Estados Unidos, respondendo à condenação por estupro e assassinato.

Kenneth Ireland, hoje com 39 anos, é a terceira pessoa a ser inocentada e libertada no país nos últimos três anos, com base neste tipo de teste.

"Estou me sentindo muito bem, é uma sensação impressionante", declarou Ireland ao deixar o tribunal onde foram canceladas as acusações contra ele. "Foi muito tempo e agora eu só preciso respirar." Os advogados de Ireland não deram detalhes sobre o que ele vai fazer agora, mas a imprensa do Estado de Connecticut, onde ocorreu o caso, especula que ele deve entrar com um processo para pedir uma indenização.

Mistério Ireland tinha 20 anos quando foi condenado a 50 anos de prisão pelo estupro e assassinato da operária Barbara Pelkey.

O corpo de Pelkey, que então tinha quatro filhos, foi encontrado despido na fábrica onde ela trabalhava sozinha durante a noite, em 1986.

Ireland sempre se disse inocente e foi ajudado pela organização Connecticut Innocence Project, reponsável também pelas recentes libertações de inocentes nos Estados Unidos.

Provas e amostras de DNA colhidas na cena do crime ainda estavam guardadas e, com o auxílio de novas tecnologias, foi possível determinar que não havia maneira de Ireland tê-lo cometido.

A promotoria de Connecticut disse que vai reabrir as investigações sobre o caso.

A notícia da BBC foi vista no UOL.

O incrível caso de dona Jacinta, condenada por sequestrar sozinha seis policiais mexicanos

O incrível caso de dona Jacinta, condenada por sequestrar sozinha seis policiais mexicanos

Pablo Ordaz

Dona Jacinta tem 48 anos - ou talvez 47, não se lembra muito bem -, seis filhos, outros tantos netos, um idioma em que se expressa perfeitamente, o otomi, outro em que tenta, o espanhol, e uma barraca ambulante em que desafia o persistente sol de Querétaro vendendo neve [gelo raspado] e "águas frescas". Melhor dito, desafiava. Porque há três verões, desde que tinha 45 anos - ou talvez 44 -, a indígena dona Jacinta está na prisão, acusada - ela que mede apenas um metro e meio de altura - de sequestrar seis corpulentos agentes da Polícia Federal mexicana. Se seu deus não trouxer remédio, a senhora das neves e das águas frescas passará as próximas duas décadas na prisão, condenada por um delito que ninguém, exceto uma pessoa, acredita que ela tenha cometido. A má sorte de dona Jacinta é que essa pessoa é o juiz.

Tudo começou em 26 de março de 2006. Naquele domingo, seis policiais da Agência Federal de Investigação, sem uniformes nem placas que os identificassem como tal, chegaram ao "tianguis" - assim se chamam aqui os mercados ambulantes, desde muito antes que Hernán Cortez pensasse em viajar - da comunidade indígena de Santiago Mexquititlán e apreenderam várias mercadorias sob o pretexto de que se tratava de pirataria. Os comerciantes se irritaram, os cercaram e pediram suas identificações. Os policiais se negaram. A tensão cresceu. Chegaram mais policiais. Também chegaram mais vendedores ambulantes. A situação foi ficando cada vez mais feia até que um dos chefes policiais teve uma ideia: pagariam os danos causados e "aqui paz e depois glória". Para os comerciantes pareceu bem. Os policiais disseram então: "Vamos buscar o dinheiro". E os comerciantes responderam: "Está bem. Mas que um dos policiais fique para garantir que vocês vão respeitar o acordo". Coube ficar o agente Jorge Cervantes Peñuelas.

No outro extremo da praça, sem perceber a confusão, encontrava-se dona Jacinta vendendo sua neve e suas águas frescas. Havia chegado cedo, mas quando ouviu a última badalada para a missa das 11 deixou uma de suas filhas cuidando da barraca e entrou na igreja. Depois da reza, dona Jacinta não saiu de seu lugar de trabalho até pouco antes do entardecer. "Tive de ir à farmácia tomar uma injeção", lembra, "e pedi a outra de minhas filhas que me acompanhasse porque não sei pronunciar direito o nome dos remédios e não queria me enganar diante de tanta gente."

Foi ali, enquanto tomava a injeção, que a senhora se inteirou da atuação da polícia e da reação indignada dos comerciantes. "Quando saí, me aproximei para ver o que estava acontecendo." A chegada de dona Jacinta ao local do alvoroço coincidiu com a volta dos policiais que tinham ido buscar o dinheiro. Com eles chegou um fotógrafo de um jornal de Querétaro.

Passaram quase três anos. Dona Jacinta conta a história no pátio da prisão feminina de Querétaro. O faz de forma cronológica, sem esquecer nenhum detalhe, juntando as frases ao ritmo de seu desespero. Conta que naquela noite foi para casa com sua família e que nada de estranho aconteceu até três meses depois, até aquele maldito 3 de agosto de 2006 que não se apagará de sua memória. "Naquela tarde, quando cheguei a minha casa já estavam lá os policiais. Eles me perguntaram: 'Você é Jacinta?' Quando disse que sim, me prenderam. Vieram me buscar com armas e caminhonetes. Não tive medo, porque sabia que não tinha feito nada de mal. Disseram-me que iam me levar para depor pelo corte de uma árvore. Mas o motorista dirigia muito mal, dando guinadas, freando e acelerando. Um dos agentes me perguntou: 'E de que religião você é? Com certeza votou no PRD [o partido da esquerda mexicana]'. Respondi que sou católica e então me disse: 'Ah, desculpe'. Puxei meu rosário e comecei a rezar o pouquinho que sei de memória. Quando cheguei ao juizado, tive de assinar muitos papéis escritos em espanhol, papéis que não entendia". Depois de muito tempo, quando a senhora se atreveu a perguntar por que estava ali, a resposta a deixou gelada: "Por sequestrar seis policiais federais".

Dona Jacinta não mede mais que um metro e meio. Diz que a comida da prisão não lhe agrada e por isso emagreceu, mas que quando entrou pesava mais de 80 quilos. Um perfil difícil de coordenar com a acusação de sequestradora de seis policiais de elite, fortes, treinados para lutar com criminosos. Nada disso serviu em sua defesa. Nem mesmo o fato de que em suas primeiras declarações nenhum dos policiais falou dela nem de ninguém parecido. Só muito tempo depois os investigadores repararam que aquele fotógrafo de Querétaro tinha tirado um instantâneo dos minutos finais do incidente. E ali, na terceira ou quarta fila, aparecia dona Jacinta na atitude pacífica de alguém que olha, que só passava por ali. Mas a identificaram, verificaram onde morava e foram buscá-la. O processo judicial desembocou em uma condenação de 21 anos de prisão pelo sequestro dos seis agentes.

Todo esse relato, tudo o que se encontra aqui, foi transcorrendo no mais absoluto silêncio - semana após semana, mês após mês -, até que uma organização mexicana de direitos humanos, o centro Miguel Agustín Pro Juárez, decidiu intervir. E agora dona Jacinta, pelo menos, abriga certa esperança. Animada por essa ilusão, nesse canto do pátio da penitenciária, fugindo do mesmo sol que ela desafiava com suas neves e águas frescas, a indígena vai contando sua vida, que é a de milhares de outras Jacintas. Que começou a vender chicletes pelas ruas do Distrito Federal aos 7 anos, que não foi à escola porque seus pais não tinham dinheiro para sapatos nem para cadernos, que aos 10 anos a puseram para cuidar de cabritos, que aos 14 teve seu primeiro namorado, que fugiu com ele aos 15 e teve sua primeira filha aos 16. Que nunca aprendeu espanhol nem soube, até que esteve detida, o que significava a palavra "advogado" ou a palavra "provas". Também conta que até os 45 anos - ou talvez 44 - foi feliz. Que até então - isso ela não diz, mas há mil estatísticas que o demonstram - não havia provado o sabor amargo que têm no México esses três ingredientes juntos: mulher, indígena e pobre.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Texto do El País, reproduzido no UOL.

Juiz que ordenou soltura de presos em MG resolve largar a carreira

Juiz que ordenou soltura de presos em MG resolve largar a carreira

TJ decide hoje aposentadoria compulsória de Livingsthon Machado, acusado de desrespeitar decisão superior em 2005; ele diz que não teve direito de defesa

FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A CONTAGEM (MG)

Afastado desde 2005, quando determinou a soltura de 59 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas na comarca de Contagem (MG), o juiz Livingsthon José Machado, 46, resolveu abandonar a magistratura.
O caso chamou a atenção para a situação caótica do sistema carcerário e desafiou o discurso do governador Aécio Neves (PSDB) de que a segurança pública era uma prioridade.
O juiz diz que foi punido sem direito de defesa. Em abril último, recusou a remoção compulsória para uma vara cível. O Tribunal de Justiça de Minas reúne-se hoje para decidir sua aposentadoria compulsória.
Leia, a seguir, trechos da entrevista de Machado, que deve publicar no segundo semestre o livro "A Justiça por Dentro: Abrindo a Caixa-Preta".

FOLHA - Qual era a situação carcerária quando o Sr. assumiu a Vara de Execuções Criminais em Contagem?
LIVINGSTHON JOSÉ MACHADO - À época [2005], havia seis unidades prisionais [em delegacias] e uma prisão de segurança máxima. As seis delegacias tinham presídios em situação irregular.
Num distrito, em razão do excesso de presos, o delegado pôs uma grade no corredor, que virou uma cela com 28 presos.

FOLHA - Por que o Sr. determinou a primeira soltura de presos?
MACHADO - Naquele distrito, 16 presos cumpriam pena ilegalmente. Ordenei a transferência deles depois que o Ministério Público pediu a interdição do presídio. Como foi vencido o prazo e não houve a transferência, expedi 16 alvarás de soltura.
O Estado, através da Procuradoria, ajuizou um mandado de segurança, dizendo que a decisão contrariava o interesse público. O desembargador Paulo César Dias deu a liminar e suspendeu a ordem de soltura.
Duas semanas depois, a situação em outro distrito era caótica. Em quatro celas, cada uma com capacidade para 4 presos, havia 148, dos quais 39 esperavam transferência para a penitenciária havia quatro anos. Também expedi mandado de soltura para os 39. Novo mandado de segurança foi impetrado e nova liminar foi dada.

FOLHA - Ficou caracterizado que houve desobediência sua?
MACHADO - A alegação foi que eu desobedeci reiteradamente a decisão do desembargador. Não houve isso. No dia 22 de novembro de 2005, um juiz corregedor me avisou que eu seria afastado no dia seguinte.
Fui afastado sem possibilidade de defesa. Só fui intimado para responder a esse processo em março do ano seguinte. Em setembro de 2007, a corte decidiu o meu afastamento. Apesar de a lei dizer que juiz só pode ser afastado por decisão de dois terços, esse quórum não foi alcançado. Só um desembargador examinou as provas. Votou pela minha absolvição.

FOLHA - Como o Ministério Público atuou no caso?
MACHADO - Nomeou uma comissão de dez promotores para apurar possíveis crimes que eu teria praticado. Quando foi assassinado um promotor em Belo Horizonte, a Procuradoria designou três promotores.

FOLHA - Qual foi a reação dos juízes de primeiro grau?
MACHADO - A associação dos magistrados fez uma nota depois do meu afastamento, dizendo que era inadmissível aquela ingerência. Houve solidariedade de juízes de outros países. Independentemente de chamar a atenção ou não, eu faria o que fiz. No país há um descaso com a população carcerária. O que fiz foi cumprir o dispositivo constitucional de que a prisão ilegal deve ser relaxada.

FOLHA - Como o Sr. recorreu das decisões?
MACHADO - Assim que o tribunal decidiu me afastar, recorri em mandado de segurança aqui no tribunal. Foi denegado.
Contra essa decisão, impetrei um recurso ordinário que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Publicada a decisão do tribunal daqui, entrei com recurso no Conselho Nacional de Justiça em 10 de outubro de 2007. Ficou um ano e meio sem o então corregedor despachar.
Foi distribuído ao relator Paulo Lobo, que, após alguns meses, disse que não conhecia da revisão [não seria o caso de julgar], porque eu já havia ajuizado recurso ordinário no STJ.
Eram coisas diferentes. No CNJ, alego que não houve desobediência. No STJ, contesto a decisão do tribunal. Contra essa denegação do CNJ, há um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o ministro Menezes Direito, que indeferiu a liminar. Agora, o tribunal em Minas abriu processo para minha aposentadoria compulsória.

FOLHA - Por que o Sr. não aceitou a remoção para uma vara cível?
MACHADO - Há recursos a serem decididos. Se eu assumisse, estaria aceitando a punição.

FOLHA - O governo do Estado alega que acelerou a construção e a melhoria de presídios. É verdade?
MACHADO - Aqui, em Contagem, as unidades prisionais deixaram de existir em 2007.
Hoje, só existe a penitenciária.
De certa forma, foi um dos efeitos da ação. Não tem mais preso condenado em delegacia aguardando vaga na penitenciária.
Foi criado um centro de internação provisória. Mas, num distrito investigado pela CPI do Sistema Carcerário, viram que a situação continuava grave.

FOLHA - Quando o Sr. decidiu que iria deixar a magistratura?
MACHADO - Quando vi a Constituição sendo rasgada.

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Leia a entrevista completa

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br

Notícia da Folha de São Paulo, de 27 de maio de 2009./

Justiça sem fim

Justiça sem fim

SERGIO FERNANDO MORO

NA SEMANA em que famoso empresário foi condenado por corrupção, reportagem publicada na "Economist" colocou em dúvida a efetividade da punição, afirmando que a Justiça brasileira seria "estragada por cortes sobrecarregadas e recursos intermináveis".
A desconfiança também foi a marca da abordagem jornalística nacional. Segundo comentário representativo, "Dantas foi condenado à prisão, mas nunca será de fato preso".
O diagnóstico é preciso. A Justiça no Brasil está estruturada para possibilitar que criminosos poderosos retardem indefinidamente o resultado do processo e a aplicação da lei penal.
Autoridades públicas de elevada hierarquia são protegidas pelo foro privilegiado. Não respondem aos processos como os cidadãos comuns, mas diretamente perante tribunais. Como estes são estruturados para julgar recursos, e não para processar ações penais, o resultado é a extrema lentidão, às vezes sem outro fim senão o reconhecimento da prescrição do crime.
As estatísticas não mentem. Não há registro de condenações em número significativo, e casos como o do mensalão e o da Operação Furacão revelam a dificuldade para, mesmo em esforço notável, chegar ao recebimento da denúncia, ainda um passo inicial da ação penal.
Mesmo quem não tem foro privilegiado e responde perante a primeira instância pode, se -frise-se- tiver condições financeiras, valer-se de um generoso sistema de recursos, o qual possibilita que um caso seja submetido a até quatro instâncias.
Uma sentença não vale mais do que um parecer, pois a lei e a jurisprudência equivocadamente equiparam a situação de um acusado não julgado com a de um condenado, como se um julgamento, com a ampla avaliação das provas e dos argumentos da acusação e da defesa, nada significasse.
Mesmo em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, que constituem o berço da presunção de inocência, a sentença de primeira instância gera efeitos imediatos, autorizando a prisão, salvo exceções, o que diminui a tentação de usar apelos com motivos protelatórios.
No Brasil, chegou-se ao extremo de defender que mesmo a confirmação de uma condenação por tribunal de apelação não deve ter efeito algum, consistindo em mais um parecer. Assim, criminosos que tiveram a sua culpa reconhecida por sentença e mesmo em apelação, às vezes até confessos, podem recorrer inúmeras vezes em liberdade como se nada houvesse acontecido e na expectativa incerta de que um dia chegue o trânsito em julgado.
Acrescente-se ao quadro a obstrução das cortes superiores, entulhadas com milhares de recursos mesmo de quem não têm a menor razão.
A Suprema Corte norte-americana não julga mais do que uma centena de casos no ano. Já o Supremo brasileiro, até novembro de 2008, havia recebido 63.544 processos. Institutos como o da repercussão geral e a lei de recursos repetitivos, embora representem um avanço louvável, ainda se mostram insuficientes.
Os remédios são simples. Cumpre acabar com o foro privilegiado ou, se for o caso, restringi-lo aos presidentes dos três Poderes.
Faz-se necessário desestimular recursos protelatórios, conferindo alguma eficácia, salvo exceções, às sentenças condenatórias e ainda eficácia, salvo exceções mais raras, às confirmações de condenações por tribunais de apelação.
Tem que desobstruir as cortes superiores, estendendo o instituto da repercussão geral ao Superior Tribunal de Justiça e aprofundando o uso dele no Supremo Tribunal Federal.
Se o diagnóstico e os remédios são óbvios, por que nada ou pouco é feito?
É que as distorções geram uma Justiça de casta que, apesar de incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, protege interesses poderosos. Romper com eles exige uma mobilização da sociedade e das autoridades que é difícil de alcançar.
Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate.
Urge fazer a distinção. Democracia e direitos fundamentais não se confundem com Justiça de casta, e a aplicação igual da lei penal democrática não é autoritarismo. Justiça sem fim é Justiça nenhuma.

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SERGIO FERNANDO MORO , 36, mestre e doutor em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), é juiz federal da Vara Criminal de Curitiba (PR).

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 10 de dezembro de 2008.

Polícia para quem precisa

Elite da polícia de SP é acusada de tortura

Motoboy processado por nove mortes diz ter sido espancado no DHPP para confessar; cinco acusações já foram arquivadas

Na Corregedoria da Polícia Civil, não há procedimento, nos últimos cinco anos, para apurar maus-tratos dentro do departamento

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

No retrato pintado pela polícia, o motoboy M.L. era um demônio com uma pistola na mão. Ao ser preso aos 23 anos, em 2003, ele confessou nove assassinatos. O chefe da delegacia de homicídios, Domingos Paula Neto, chegou a dizer que a prisão dele provocara uma queda nos homicídios na zona sul de São Paulo. Comunicados da Secretaria da Segurança tratavam-no como "um dos criminosos mais perigosos da região do Capão Redondo". Nos programas mundo-cão da TV, era apresentado como matador de aluguel. Por conta das acusações, o motoboy passou dois anos e meio na prisão.
Se tudo isso é verdade, a polícia não conseguiu provar. Cinco anos depois, a imagem do matador ruiu como castelo de areia em dia de chuva. Das nove acusações de homicídio cometidos em 2002 e 2003, cinco já foram arquivadas por falta de provas. Um dos casos vai a júri em novembro. Dois processos aguardam julgamento de recurso no Tribunal de Justiça. E um não foi concluído.
"Não há prova de nada. Ele foi acusado de nove homicídios porque é abusado e respondão. Confessou porque sofreu tortura", diz Alexandra Szafir, advogada de M.L.
As únicas provas da polícia são as nove confissões, feitas no prazo de uma semana em que o motoboy estava preso, para uma única equipe do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), comandada pelo delegado José Vinciprova. Ele nega ter obtido as confissões com prática de tortura. O DHPP é considerado uma das delegacias mais eficientes do país.
M.L. detalha o que chama de tortura: "Levei choque quanto fui preso na rua, levei choque no carro e na delegacia. Usavam uma maquininha preta para dar choque. Doeu tanto que caí de joelho no chão. Na delegacia, apanhei de mão. Davam soco, chutes nas costas".
No caso de M.L., de nada adiantou existir um departamento da polícia, o IML (Instituto Médico Legal), para apurar se presos sofreram maus-tratos. V.T., que, ao lado do motoboy, foi acusado pela polícia de ter participado de um homicídio, disse à Justiça que os exames no instituto são uma farsa: "Quando cheguei ao IML, eles [os policiais] ficaram dentro da sala comigo. O policial perguntou: "Precisa tirar a camisa do rapaz?". O médico falou: "Não. Você foi espancado?". Olhei pra eles e falei: "Não houve nada'".
O motoboy confirmou à Justiça que os presos são examinados por médicos sob coação. "Eles [policiais] falaram: "Se você falar que apanhou, vai apanhar mais ainda"." Outros quatro réus, além do motoboy, dizem ter sofrido tortura.

Sem investigação
Tão impressionantes quanto os relatos de tortura que cinco réus fizeram à Justiça é o destino das acusações. Não há nenhum procedimento na corregedoria, nos últimos cinco anos, para apurar maus-tratos dentro do DHPP, segundo a Secretaria da Segurança.
O promotor Arual Martins, que acompanhou os processos de M.L., diz que as apurações de tortura são "complicadas": "Em 99% dos processos, os réus confessam e depois vêm com a cantilena de tortura. É preciso analisar caso a caso".
Em tese, o promotor que ouvir um relato de tortura deve pedir a abertura de inquérito policial. Se não fizer isso, pode ser acusado de prevaricação -crime que o funcionário público comete quando sabe de algo ilegal e não faz nada.
O único resultado prático que casos como o do motoboy tiveram é que promotores foram ao DHPP reclamar das "confissões em cambulhada". "Não aceitamos mais isso", diz Martins. "A polícia precisa investigar caso a caso."
As acusações sem provas e a suposta tortura não são os únicos pontos que põem a imagem da delegacia de homicídios em xeque. Há provas risíveis nos inquéritos. Numa delas, o motoboy foi acusado de participar de um homicídio com outro rapaz. Quando o juiz foi interrogar o suposto comparsa, descobriu que o motoboy e ele não se conheciam; haviam se encontrado no DHPP.
Em outro caso, M.L. foi acusado de matar um viciado em crack que teria roubado um passe de ônibus e R$ 1 de uma senhora. Na Justiça, o filho da vítima de roubo disse que sua mãe nunca usou passe; ela tinha carteira de idosa.

Texto da Folha de São Paulo, de 29 de setembro de 2008.

Sala do DHPP tinha pregos e canos, diz padre

DA REPORTAGEM LOCAL

Numa sala com cerca de seis metros quadrados, havia pregos na parede e fios elétricos pendurados no teto. No chão, barras de cano lustradas, aparentemente por causa do uso, de acordo com o padre Valdir João Silveira, da Pastoral Carcerária. A sala ficava na garagem do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), no fim de uma escada sem saída.
Delegados diziam que aquela sala estava sem uso havia anos, mas tinha um cadeado novo na porta, indício de que era ocupada. A pastoral chegou a esse ambiente em 2005 depois de receber oito cartas de familiares de presos relatando maus-tratos no DHPP, de acordo com o padre.
"Não posso acusar ninguém de que havia ali uma sala de tortura, mas o ambiente era muito estranho", diz o defensor público Davi Depiné, que à época integrava a Procuradoria de Assistência Jurídica.
Para Depiné, o problema não era só essa sala escondida. A própria carceragem do DHPP, onde ficam os presos que estão sendo interrogados, tinha problemas. Os presos diziam sofrer maus-tratos e só faziam uma refeição por dia.

Inquérito
O inquérito aberto para apurar as suspeitas de tortura foi arquivado por falta de provas. "Os presos ficam com medo de falar e apanhar", diz padre Valdir.
O DHPP afirma que o fato de o inquérito ter sido arquivado mostra que as suspeitas eram infundadas.

Continuação da reportagem, na Folha de São Paulo, de 29 de setembro de 2008.

"Essa acusação é absurda; ele confessou tudo", diz delegado

José Vinciprova, que chefiava a equipe do DHPP, afirma que M.L. nunca sofreu tortura

DA REPORTAGEM LOCAL

O delegado José Vinciprova, que chefiava a equipe do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) que obteve as nove confissões de M.L., diz que o motoboy nunca sofreu tortura: "Essa acusação é absurda. Ele confessou tudo, para chegar pisando duro na cadeia [para mostrar que é perigoso], e depois reviu essa posição, talvez orientado por advogados".
Atualmente, Vinciprova é titular da 1ª Delegacia de Homicídios e responde pelas apurações desse tipo de crime em 37 distritos policiais.
Na semana das confissões, Vinciprova estava em Brasília fazendo um curso de interrogatório com policiais da Scotland Yard, do Reino Unido. Mas ele diz ter acompanhado as investigações preliminares em torno dos homicídios que são atribuídos ao motoboy e os desdobramentos do caso.
O delegado Marcos Carneiro Lima, superior hierárquico de Vinciprova, diz: "No DHPP, a principal preocupação é fazer uma polícia republicana e impessoal. Não saímos da legalidade nunca".
Vinciprova afirma que a falta de provas das nove acusações é resultado das especificidades do Capão Redondo, na zona sul.
"É muito difícil reunir provas porque você não encontra testemunhas dispostas a falar."
Outra dificuldade para a obtenção de provas, de acordo com ele, é o aprimoramento técnico dos criminosos: "Hoje a bandidagem está escolada. Eles escondem o instrumento de trabalho ou alugam a arma". Isso, para o delegado, dificulta exames de balística que resultariam em provas materiais.
Vinciprova coloca em xeque as declarações do motoboy de que foi torturado porque ele procurou o DHPP no início deste mês para informar que sofreu uma tentativa de homicídio. "Se aqui fosse um antro de tortura, como ele diz, ele não teria vindo aqui dizer que tentaram matá-lo."
Outro indicador de que a investigação tinha bases legais, de acordo com Vinciprova, foi o fato de que o Ministério Público não fez reparos ao inquérito.
Carneiro Lima diz que a presença de policiais na sala de exames do IML (Instituto Médico Legal) não é ilegal nem provoca constrangimentos no preso. "São os médicos que pedem aos policiais para ficarem na sala porque eles querem ser protegidos."
Essa presença, na avaliação dele, não gera distorções no exame porque o médico não escreve o resultado na hora e entrega para o policial. O exame é enviado posteriormente ao distrito, para ser anexado ao inquérito policial.
A Secretaria de Segurança Pública diz que não houve a abertura de investigações na Corregedoria da Polícia Civil para apurar suspeitas de tortura contra policiais do DHPP nos últimos cinco anos.
Em nota, o órgão afirma: "A SSP imprime aos seus policiais o necessário respeito aos direitos e garantias individuais, assegurado pela Constituição a todo cidadão, reforçando, inclusive, o número de horas/aula nas academias sobre disciplinas referentes aos Direitos Humanos. A SSP repudia toda e qualquer forma de tortura, por isso, ao menor indício, suas instituições, através dos respectivos órgãos corregedores, são instruídas a instaurar procedimentos para a devida apuração dos fatos".
A Folha procurou na última semana o delegado Domingos Paula Neto, que comandava o DHPP no período em que o motoboy e quatro co-réus relataram ter sofrido tortura, mas o policial não ligou de volta.

Da Folha de São Paulo, de 29 de setembro de 2008.

Comentário: polícia incompetente e judiciário lento colaboram juntos para a prática da injustiça. No caso acima, ou o acusado é inocente e ficou dois anos e meio preso injustamente, ou é culpado, e talvez um assassino esteja sendo enviado de volta às ruas porque a polícia não conseguiu juntar provas convincentes de que ele é um criminoso.

Terror absoluto

Terror absoluto

RIO DE JANEIRO - Compete em barbarismo e ferocidade com o caso da menina Isabela e o casal Nardoni. Dois garotos, Igor, 12 anos, e João Vitor, 13, foram mortos na última sexta-feira em Ribeirão Pires, Grande São Paulo, asfixiados com sacolas de plástico, de supermercado. Depois tiveram seus corpos embebidos de querosene e incendiados. O que sobrou desses corpos foi esquartejado com uma foice; os pedaços, enfiados em sacos pretos e deixados na rua para os lixeiros, que os descobriram. Os acusados são o pai e a madrasta das crianças.
Apenas isso já seria insuportável. Mas o que mais me abala é que os meninos sabiam que algo lhes aconteceria. O pior terror não vem do mal que se abate sobre nós, mas da consciência de que esse mal virá, e só não sabemos como, nem quando. Segundo o noticiário, há três anos as autoridades de Ribeirão Pires conheciam a situação de Igor e João Vitor, na forma de boletins policiais de ocorrência contra o pai e a madrasta por maus-tratos sobre eles. Depois de mais denúncias de crueldades, os meninos foram mandados em 2007 para um abrigo, onde ficaram nove meses, a salvo de seus algozes.
No começo deste ano, tiveram de deixar o abrigo e voltar para casa. Os maus-tratos continuaram. No meio da semana passada, eles fugiram e, na delegacia, pediram para ser mandados de novo para o abrigo. Estavam com muito medo. Os responsáveis pelo conselho tutelar consideraram o apelo sem fundamento -os meninos não tinham marcas de espancamentos e os maus-tratos foram classificados como "fantasia". A conselheira levou-os pessoalmente para a casa do pai. Dois dias depois, Igor e João Vitor apareceram mortos.
Este é o terror absoluto -quando as pessoas a quem imploramos ajuda nos entregam, por imperícia ou descaso, a nossos assassinos.

Texto de Ruy Castro, na Folha de São Paulo, de 10 de setembro de 2008.

Líder indígena é assassinado em Pernambuco

De acordo com povo Truká, a impunidade tem sido grande aliada dos assassinos das lideranças indígenas

28/08/2008

Eduardo Sales de Lima
Da Redação

Mozeni Araújo, liderança do povo Truká foi assassinado com tiros na cabeça, na cidade de Cabrobó, localizada a 586 quilômetros de Recife (PE), dia 23 de agosto. Mozeni, que era candidato a vereador, estava em frente ao comitê eleitoral separando alguns cartazes de sua candidatura quando, no momento em que contornava o carro de um amigo, foi surpreendido pelo assassino, Maurício Ricardo Alexandre da Silva. Seu filho adolescente, amigos e militantes, estavam presentes no local.

Pretinha Truká, outra liderança do povo indígena, relatou que o “desconhecido” havia adentrado no Comitê da candidatura de Mozeni por volta das 10h da manhã, pedindo auxílio para obtenção de documentos. Às 16h30 ele retornou e executou o indígena.

O pistoleiro afirmou ao delegado local que o motivo do assassinato foi vingança de um conflito de terras, ocorrido em 1999. O povo Truká não acredita nisso. Segundo Pretinha, ninguém da tribo havia presenciado nenhum tipo de discussão entre Mozeni e Maurício na época. “Ao final, esperamos que ele possa confessar quem foi o mandante para nós conhecermos, de fato, quem são nossos inimigos”, enfatiza a indígena.

Os Truká já levantaram algumas hipóteses que poderiam ter motivado o assassinato. Uma delas está relacionada a plantações ilegais de maconha na região. Outra, seria a candidatura de Mozeni a vereador. “Imagina uma liderança indígena como vereador da cidade (Cabrobó)”, comenta Pretinha Truká.

Uma, duas, três mortes..

Mozenir Araújo foi vereador e atualmente era militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e candidato a vereador, com boas chances de se eleger. Também era uma das lideranças na luta pela retomada do território dos Truká, a partir de meados da década de 1990. Desde então, a violência contra o povo indígena foi se intensificando.

Na lista dos agressores, estão fazendeiros, pistoleiros e até policiais militares. Esses últimos estão impunes. Em 30 de junho de 2005, homens à paisana e armados invadiram um galpão onde se realizava uma festa da comunidade, e dispararam contra Adenílson dos Santos, 38, e seu filho Jorge, de 17 anos. Os dois morreram e um outro indígena, de 26 anos, foi baleado. Mozeni era a testemunha principal do caso. “Por várias vezes (Mozeni) denunciou publicamente os criminosos, que até o momento permanecem impunes e ainda estão na ativa”, conta Pretinha.

Reunião dolorosa

Na quarta-feira, dia 27 de agosto, as lideranças indígenas dos Truká realizaram a primeira reunião após o assassinato de Mozeni. “Uma reunião de dor”, lembra Pretinha. A impunidade dos assassinos de 2005 e atual assassinato fez com que os indígenas discutissem uma estratégia própria de segurança, baseada na auto-proteção da tribo. “Quem será amanhã? Vamos pedir proteção à polícia? À Justiça? Decidimos que um deve cuidar do outro”, conta Pretinha sobre o que foi discutido na reunião.

Um Missa de Sétimo Dia será celebrada na Casa de Nossa Rainha dos Anjos no dia 29 de agosto, às 16h. A capela está localizada na Ilha de Assunção, território Truká, no Rio São Francisco. As terras indígenas correspondem a 6.500 hectares, e estão em processo de identificação pela Funai. Segundo o órgão, os Truká terão toda a assessoria jurídica necessária para o caso de Mozeni.

Texto do Brasil de Fato.

Dever da Justiça

O dever da Justiça

BRASÍLIA - Os ex-militares em busca da insólita reparação na Justiça por danos morais, físicos e psicológicos sofridos durante o combate à guerrilha do Araguaia têm a chance de prestar um grande serviço ao país. Podem provar seus pesadelos revelando em detalhes as atrocidades cometidas durante o confronto nos anos 70, inclusive os locais onde estão os corpos de dezenas de militantes de esquerda. Reportagem de Sérgio Torres ontem na Folha informou sobre a intenção de algumas centenas de ex-militares. Eles reclamam uma indenização total de quase R$ 300 milhões. Alegam carregar "seqüelas psicológicas" por causa do envolvimento no extermínio de guerrilheiros na Amazônia, fato ocorrido há mais de três décadas. A Justiça está aí para isso mesmo. Quem se sente lesado tem o direito de reclamar. É esse também o caminho das famílias de militantes torturados, mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). Mais de 130 corpos nunca apareceram. Conservador, o governo Lula se auto-excluiu do debate. "Este é um assunto do passado, que não tem nada a ver com o futuro", disse o ministro da Justiça, Nelson Jobim. Caberá agora aos juízes responsáveis pelo casos dos ex-militares fazer história. Podem determinar uma condição preliminar: os reclamantes terão de descrever minuciosamente as atrocidades praticadas -as torturas a militantes de esquerda e o trabalho de ocultação dos cadáveres de guerrilheiros. Se um ex-militar se recusar a relatar o ocorrido ou alegar amnésia, não terá como sustentar perante um juiz seus tormentos do presente. Ninguém fica abalado psicologicamente com algo já esquecido. A Justiça foi fundamental no Chile, na Argentina e no Uruguai para ajudar a cicatrizar as feridas das ditaduras locais. Agora, chegou a vez do Judiciário brasileiro.

O texto é de Fernando Rodrigues, na Folha de São Paulo, de 18 de agosto de 2008.

Liberdade para Ana Virgínia - Nós e os Outros

É notável esta campanha pela libertação Ana Virgínia, uma brasileira presa em Portugal acusada de causar a morte de seu próprio filho quando viajava por lá. Pessoalmente eu acredito que realmente aconteceu o que me tem sido passado pelos diversos blogues e saites brasileiros.

Contudo é importante notar a capacidade de mobilização gerada, creio, a partir da família desta brasileira. São brasileiros em busca de outros brasileiros que os apóiem em sua busca por justiça, em busca da liberdade para sua filha.

Eu gostaria de ver uma mobilização destas para que, por exemplo, as diversas polícias brasileiras prendessem mais, produzissem mais inquéritos que levassem à condenação de criminosos, e matassem menos (como a polícia americana naqueles filmes em que a policia é mostrada como boazinha, eu penso principalmente na série C.S.I. [a de Las Vegas, a série original e inicial], onde peritos que se têm como cientistas buscam todas as evidências para condenar o criminoso, ou, eventualmente libertar suspeitos que são de fato inocentes).

Eu também gostaria de ver uma mobilização destas para que o nosso trânsito matasse menos. Para isto poderíamos começar permitindo que quem fosse pego dirigindo alcoolizado acima do limite permitido, ou sob influência de droga ilícita, fosse indiciado por tentativa de homicídio.

As generalizações em geral são más porque simplificadoras, mas me parece que em geral, nós brasileiros temos muito cuidado com a nossa vida e daqueles que nos são próximos, e pouco ou nenhum com a vida daqueles que nos são estranhos.

Conversa com Iracilda Toledo, presidente da Associação de Familiares e Vítimas da Chacina de Vigário Geral, Rio de Janeiro

No dia 11 de outubro de 2007, Iracilda Toledo, 50 anos, dois filhos e um neto, vai viajar do Rio de Janeiro a Brasília com 23 mães de vítimas de chacinas, mães de desaparecidos, e de uma nova categoria: dos “arrastados por ônibus”. A viagem tem como destino o Ministério da Justiça. O grupo pretende se reunir com o ministro Tarso Genro para solicitar que sejam formados núcleos de atendimento específico às vítimas de violência em cada Estado, com ouvidoria, policiais e outros profissionais “honestos”.
“Para que mais um grupo, se já existem comissões de direitos humanos na Câmara, no Senado, além da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e tantos órgãos que deveriam atuar nesta área?”, perguntei a ela. “Ninguém confia em mais nada”, respondeu.
Conversei com Iracilda numa manhã nublada da Cidade Maravilhosa, quando estive por lá em busca de outra reportagem. Coincidiu que Iracilda estava indiretamente envolvida na história cujos detalhes eu fui checar no Rio de Janeiro. Pedi-lhe que me contasse como se tornou uma ativista das causas sociais. Esta é a sua versão da história que ficou tristemente conhecida como Chacina de Vigário Geral:
“Comecei o movimento em 1993 quando perdi meu marido na chacina. Fiz do luto a luta e nunca mais parei. Abandonei casa, filhos, família. Se tivesse parado naquela época, meu arrependimento seria maior. Só vou parar quando o país estiver em paz mesmo, não houver mais crimes, assaltos, e se puder andar tranqüilamente nas ruas. Já abracei outros casos: das mães do Maracanã, da Cinelândia, do Via Show, dos Queimados de Nova Iguaçu. Vai ser difícil eu parar.
A Chacina de Vigário Geral foi uma retaliação que a polícia fez em 29 de agosto de 1993. Um dia antes, quatro policiais haviam sido mortos. Falaram na época que os policiais haviam sido mortos por traficantes da favela, mas tudo ficou no ar.
No dia 29, policiais entraram em Vigário Geral e mataram 21 trabalhadores. Meu marido era chefe da estação da Rede Ferroviária Federal– trabalhava ali fazia 20 anos. Uma das sobreviventes perdeu a família toda: pai, mãe, cinco irmãos, uma cunhada. Só as crianças – cinco – sobreviveram, e ela ficou com todas para criar.
Eu estava em casa. Por incrível que pareça, na hora da chacina havia me dado um sono profundo. Geralmente eu ia atrás do meu marido, mas naquela noite não fui. A chacina começou por volta das 23h30min.
Naquele dia, houve o jogo Brasil X Bolívia, para eliminação da Copa. O Brasil venceu por 6 a 0. Meu marido assistiu ao jogo em casa com dois amigos, porque ali tinha uma tevê grande, a cores. Eu disse que ia à igreja, e ele foi para o bar, com o filho de 12 anos, comprar cigarro. Às 23h10min, chamei meu filho para voltar para casa – tinha que tomar banho e dormir para ir à escola no dia seguinte. Se ele tivesse ficado, teria morrido também...
Acordei à meia-noite, com meu sogro, que é presidente da Associação dos Moradores de Vigário Geral, chamando meu marido porque havia acontecido uma chacina no Bar do Joaci, estavam todos mortos. Foi quando despertei para minha luta por Justiça.
A força veio primeiro de Deus, depois dos filhos. No último dia 29 de agosto, quando fez 14 anos, meu filho disse que queria tanto ver o rosto do pai, que já não lembrava mais dele. Não é justo alguém tirar a vida do outro de maneira nenhuma. Para isso existem leis. Mataram 21 trabalhadores e uma família inteira.
De lá para cá, vi o quanto se precisa lutar para diminuir a violência, a injustiça, tudo, porque hoje não há mais justiça. Há inquéritos parados há nove, 10 anos. Precisa ter alguém para investigar a fundo. Pessoas sérias, porque quem vai denunciar tem medo.
O caso de Vigário Geral foi emblemático: 53 policiais foram denunciados, 33 autuados e responsabilizados no processo. Dez foram absolvidos. Seis morreram antes de irem a julgamento. Sete estão presos.
Mas na maioria das vezes os casos não vão até o fim, porque os familiares desistem, porque são tratados mal, ouvem que o filho era bandido, são ameaçados. Sofri muita represália, e fiquei fora do Rio de Janeiro durante 11 anos. ”
A história de Iracilda não pára aí. Pergunte a ela detalhes sobre as outras chacinas – ela vai contar como se passaram. Pergunte a ela sobre as indenizações que o Estado começou a pagar durante o governo de Garotinho, ela também sabe. Pergunte a ela quem são os policiais honestos com quem pode contar, ela diz.
No final de nossa conversa, antes de partir, Iracilda e eu comentamos a notícia do jornal O GLOBO de 25 de setembro: Polícia prepara ação para pacificar o Alemão. Na nota de abertura de página, a jornalista Ana Cláudia Costa contava que antes de o Complexo do Alemão ser alvo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o secretário nacional de Segurança, Antônio Carlos Biscaia, havia determinado que o conjunto de favelas passasse por uma ação “pacificadora para erradicar a força armada”. Mas o que mais nos chamou a atenção na nota foi o parágrafo em que o senador Marcelo Crivella (PRB) dizia que ninguém mais morreria de bala perdida na favela. A solução encontrada: construir casas com material mais resistente, à prova de balas. “Vou ligar para minha amiga que mora lá e dizer que agora, sim, vai estar protegida”, ironizou Iracilda, pouco antes de posar para uma foto na frente da Cinelândia, no Rio de Janeiro, onde acontece a maior parte dos protestos que ela e as outras mães organizam. Em cada um, chegam a reunir mais de 300 mães.

Via Idéias e Experiências.

Pichadores, Lasier, La Vieja e o Porco

A blogosfera ficou um pouco mais inteligente com a reativação do blog La Vieja Bruja / Boa Noite pro Porco.
No blog é comentado o regozijo do comentarista Lasier Martins, com a prisão e encarceramento de dois pichadores, em Porto Alegre.
Como ele diz, os pichadores cometem crimes de tamanha monta ao patrimônio, que merecem ficar detidos preventivamente junto a estupradores, assaltantes de banco, homicidas, e outros que tais.
Confira.