Reino Unido pagará indenizações a prisioneiros de Guantánamo

Londres indenizará presos de Guantánamo

Acordo é com 16 ex-detentos que processam o Estado por sessões de tortura que afirmam ter sofrido na prisão

As cifras a serem pagas não foram informadas, mas especula-se que sejam cerca de R$ 2,7 milhões para cada um 

VAGUINALDO MARINHEIRODE LONDRES

O governo do Reino Unido fechou um acordo e irá indenizar 16 ex-prisioneiros de Guantánamo. Eles processam o Estado britânico por participação ou cumplicidade nas sessões de tortura que afirmam ter sofrido na prisão, que é controlada pelos Estados Unidos.
Todos foram detidos por agentes britânicos após o 11 de Setembro, sob acusação de terem ligações com redes terroristas.
Segundo o governo, foi melhor fazer um acordo agora que enfrentar um processo demorado que poderia ser ainda mais custoso para os cofres públicos.
Além disso, a ação judicial iria tornar públicos métodos utilizados pelos serviços de inteligência e ocupar pessoal envolvido na segurança nacional, afirmou o ministro da Justiça, Ken Clarke.
Segundo ele, havia o risco de colocar em xeque a reputação dos britânicos como um povo que defende os direitos humanos.
Não foram fornecidos detalhes sobre os valores das indenizações.
Segundo o ministro, foi firmado um acordo de confidencialidade entre as partes que proíbe a revelação das cifras. Especula-se que cada um possa receber mais de 1 milhão de libras (cerca de R$ 2,7 milhões).
Os ex-detentos afirmam que foram presos com falsas acusações e que eram submetidos a privação de sono, excesso de barulho e de frio, que ficavam pendurados e que sofriam ameaças de que seriam mortos durante os interrogatórios.
O governo diz que o acordo não significa uma admissão de culpa.
Um inquérito independente será aberto para investigar se britânicos tomaram parte nas sessões de tortura ou se foram cúmplices. Os trabalhos começam no fim deste ano e devem ser concluídos em um ano.
A diferença é que neste inquérito os papéis serão analisados e as pessoas ouvidas a portas fechadas, sem acesso do público ou da mídia.
O acordo de indenização pode servir de precedente, uma vez que há mais processos de pessoas que acusam membros dos serviços de inteligência do Reino Unido por prisões ilegais e práticas de tortura durante interrogatórios em países como Paquistão, Afeganistão, Etiópia, Síria, Egito e Bangladesh.

GOVERNO PASSADO
A negociação para as indenizações começou em julho, quando a Justiça britânica mandou que fossem analisados 500 mil documentos secretos sobre as prisões.
Na época, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse que era o momento de resolver essa questão de uma vez.
Era uma referência a acusações de cumplicidade com a tortura feitas contra o governo britânico durante a administração do Partido Trabalhista, que já estava no poder em 2001 e continuou até maio deste ano.
Alguns documentos que vazaram indicam que o ex-premiê Tony Blair e o ex-ministro das Relações Exteriores Jack Straw tinham conhecimento de prisões ilegais e das torturas.
Segundo os mesmos documentos, eles teriam também participado das decisões para a entrega de alguns prisioneiros para os soldados americanos. Os dois negam.

FECHAMENTO
A prisão de Guantánamo virou um pesadelo para os governos britânico e norte-americano devido às acusações de tortura e à prisão de inocentes.
O presidente dos EUA, Barack Obama, chegou a anunciar que fecharia a prisão um ano após sua posse. Mas ainda não cumpriu a promessa. Continuam lá 174 detentos.

Notícia publicada na Folha de São Paulo, de 17 de novembro de 2010.

Confissões sob tortura serão admitidas em tribunal militar de Guantánamo?

Confissões serão admitidas em julgamento de canadense em base

DE WASHINGTON - Confissões supostamente obtidas sob tortura contra Omar Khadr, 23, detido na prisão americana de Guantánamo (Cuba) desde os 15 anos, serão admitidas em seu julgamento por terrorismo por uma comissão militar, determinou ontem o juiz do caso. O julgamento começa hoje.
O uso do material suspeito seria controverso em qualquer situação, mas se torna mais polêmico em se tratando de Khadr, cidadão canadense capturado em 2002 no Afeganistão que será o primeiro a ser julgado em um tribunal de guerra ocidental por atos cometidos durante a infância e a adolescência.
É também um retrocesso para o governo do presidente Barack Obama, que baniu a tortura e agora permite que prováveis frutos da prática constituam provas em um processo. (ANDREA MURTA)

Da Folha de São Paulo, de 10 de agosto de 2010.

Guantanamobrás

GUANTÁNAMOBRÁS

O austríaco Manfred Nowak, relator especial das Nações Unidas para a repressão à tortura, sugeriu que países como o Brasil aceitem presos de Guantánamo.
Muito bonito. A guerra é do governo dos Estados Unidos e Pindorama importaria a encrenca dos prisioneiros que os americanos não querem guardar em seu território.
Nosso Guia poderia apresentar ao companheiro Obama uma proposta amiga, e de interesse mútuo: os Estados Unidos mandam para cá tantos presos quantos queiram. Em contrapartida, para cada preso recebido pelo Brasil, o governo americano dará licenças de trabalho para mil brasileiros que vivem sem documentos nos Estados Unidos.
Para que não se pense em interferência indevida nos assuntos internos americanos, ficaria a critério das autoridades locais escolher os imigrantes que seriam beneficiados por cada troca.

Este texto é parte da coluna de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 27 de dezembro de 2009.

Às vezes é possível discordar de Elio Gaspari.

Me parece que o Sr. Nowak está pensando numa solução de direitos humanos. O governo Bush Jr. encarcerou pessoas que não eram terroristas, e agora o governo Obama não sabe o que fazer com elas, haja visto que muitas não podem ou não querem voltar para seus países de origem, algumas correndo risco de vida.
Sem problemas que se negocie para receber esses presos, mas acho que isto não não no cerne da questão. Por conta destas guerras de vingança e pilhagem dos Estados Unidos no mundo já recebemos (poucos) refugiados afegãos e palestinos. Alguns ex-detidos de Guantánamo que não tenham registro de criminosos não seria grande problema...

Libertados de Guantánamo, muçulmanos uighurs relaxam nas Bermudas

Libertados de Guantánamo, muçulmanos uighurs relaxam nas Bermudas

Erik Eckholm
Em Saint George (Bermudas)

Quase sete anos após terem chegado a Guantánamo acorrentados, acusados de serem combatentes inimigos, e quatro dias depois do voo inesperado, feito durante a madrugada, para as Bermudas, quatro muçulmanos uighurs aproveitam a nova situação de liberdade em que se encontram para relaxar. Eles mostram-se gratos pelos apertos de mão oferecidos por vários moradores e maravilhados com a beleza serena desta ilha agradável com paisagem de cartão postal.

Usando bermudas cáqui e camisas polo recém-compradas, os quatro homens robustos, membros de uma aguerrida minoria étnica do oeste da China, poderiam muito bem passar desapercebidos em meio à população, se não fosse pelas barbas cerradas. Cheirando flores de hibisco, aproveitando a liberdade para passear pelas ruas e portos de belas paisagens, eles manifestam surpresa devido à boa sorte que possibilitou que viessem parar aqui após um cativeiro que incluiu mais de um ano de confinamento em solitárias.

"Ontem fui nadar no mar pela primeira vez. Foi o dia mais feliz da minha vida", diz Salahidin Abdulahat, 32.

Enquanto almoçavam peixe e batatas fritas no domingo, eles elogiaram as Bermudas pela coragem frente às potenciais pressões da China. Uma coragem que, segundo eles, poderosos países europeus foram incapazes de demonstrar.

Eles fazem parte de um grupo maior de uighurs que fugiram da perseguição chinesa contra os muçulmanos no oeste da China e passaram parte do ano de 2001 em um campo de refugiados uighurs no Afeganistão. Eles fugiram, aparentemente desarmados, quando os norte-americanos bombardearam o campo. Mais tarde foram denunciados às autoridades por moradores de vilas paquistanesas em troca de recompensas pagas pelos Estados Unidos.

Os quatro que foram trazidos para cá - assim como os outros 13 uighurs que ainda estão em Guantánamo, mas que deverão partir em breve para outros países - foram inocentados por autoridades e tribunais norte-americanos, que afirmaram que eles não pegaram em armas contra os Estados Unidos e nem possuem vínculos com o terrorismo global.

Mas as propostas para transferi-los como residentes para os Estados Unidos provocaram um furor político que o governo Obama não deseja agravar.

No domingo os quatro exibiram uma surpreendente ausência de ressentimento contra os Estados Unidos, e afirmaram - conforme fizeram durante os interrogatórios anos atrás em Guantánamo - que nunca foram anti-americanos e que só desejam viver as suas vidas tranquilos.

"Antes perguntávamos por que os norte-americanos estavam fazendo aquilo conosco", disse Abdulahat. "Mas agora viemos parar aqui neste lugar belíssimo. Não queremos olhar para trás, e não nutrimos nenhum ressentimento em relação aos Estados Unidos".

Embora dois deles falem um pouco de inglês, todos comunicaram-se em uighur, auxiliados por uma mulher uighur que em Guantánamo prestou serviços de tradução e interpretação para eles e os seus advogados.

A transferência deles para esta colônia britânica, conhecida pelo iatismo e pelas casas pintadas com tons pastéis, foi um pequeno passo rumo ao objetivo do governo norte-americano de fechar Guantánamo até janeiro. A iniciativa criou uma tempestade política para o primeiro-ministro bermudense, que, segundo dizem alguns, agiu de forma autocrática, e irritou o Departamento de Relações Exteriores britânico, que afirma não ter sido consultado de forma apropriada.

Mas a maioria das objeções aqui dizem respeito ao caráter secreto do acordo, e não a temores quanto à possibilidade de que ex-terroristas andem soltos pela ilha, ao contrário da reação de certas pessoas nos Estados Unidos. Os detalhes do acordo não foram revelados.

Embora alguns moradores menos afluentes tenham dito que acham injusto oferecer emprego e cidadania a pessoas que o próprio Estados Unidos recusou-se a aceitar, muitos outros deram de ombros e manifestaram orgulho pela hospitalidade bermudense. Quando os homens saem da casa à beira-mar na qual estão morando temporariamente até obterem empregos e descobrir o que farão a seguir, os habitantes da região muitas vezes vêm até eles para dar-lhes um aperto de mão e desejar-lhes sucesso. Os quatro dizem que ficam profundamente comovidos com isso.

Xinjiang - a terra natal deles, uma região preponderantemente muçulmana no oeste da China na qual muitos moradores sofrem com o regime chinês - não tem mar. Muitos dos detentos uighurs viram o oceano - ainda uma presença distante e misteriosa - pela primeira vez na vida através das cercas de Guantánamo.

Agora eles podem entrar no mar. Khaleel Mamut, 31, diz que foi pescar de barco no sábado e pegou um peixe pela primeira vez na vida. "Fiquei muito alegre", diz ele. "Você simplesmente joga o anzol na água e pega um peixe". Quando lhe dizem que a pescaria nem sempre resulta em um sucesso tão rápido, um deles brinca, sugerindo que os peixes estão participando do comitê de boas vindas das Bermudas.

Eles têm promessas de vistos de trabalho e, em talvez cerca de um ano, também de cidadania, de acordo com o advogado norte-americano. Isso permitirá que tirem passaportes e tenham direito a viajar.

"A ideia é que eles se tornem bermudenses", afirma o general da reserva Glenn W. Brangman, que foi incumbido pelo governo de ajudar os recém-chegados e que os saúda com abraços apertados. Segundo o atual acordo, a Bermuda não permitirá que os quatro visitem os Estados Unidos. Não se sabe se eles alguns dias poderão pisar em território estadunidense, mesmo que obtenham a cidadania bermudense.

Os quatro afirmam que não querem nada com a China, que exigiu a repatriação dos quatro e que provavelmente os colocaria na prisão.

Durante os interrogatórios em Guantánamo, os quatro e os outros uighurs disseram que foram parar no Afeganistão após terem fugido da perseguição chinesa, e que desejavam trabalhar pela "libertação" do povo uighur - uma atitude que é tida como traição pela China.

Muitos disseram que lhes mostraram como disparar um fuzil Kalashnikov quando estavam no acampamento uighur, mas que não contavam com nenhum treinamento real, nada sabiam a respeito da Al Qaeda, não combateram os norte-americanos e não consideravam estes seus inimigos.

Os quatro faziam parte de um grupo maior que estava escondido em cavernas nas montanhas perto de Jalalabad depois que o campo de refugiados em que se encontravam foi bombardeado pelas forças norte-americanas no final de 2001. Famintos, assustados e desarmados, eles seguiram para o Paquistão, onde os moradores das vilas os entregaram às autoridades em troca de recompensas pagas pelos norte-americanos.

Após terem passado anos em cativeiro, as autoridades norte-americanas concluíram que eles não podiam ser considerados combatentes inimigos. Em outubro do ano passado um tribunal ordenou que eles fossem libertados. Porém, a libertação foi adiada porque não se conseguia encontrar um país que os aceitasse, e uma outra determinação de um tribunal proibia que eles fossem transferidos para os Estados Unidos.

Em 2007, cinco uighurs foram mandados para a Albânia. Há negociações em andamento para o envio de todos ou a maioria dos 13 uighurs restantes para a ilha de Palau, no Oceano Pacífico.

Na manhã da última quinta-feira os bermudenses souberam que os quatro tinham chegado antes do alvorecer, por meio do primeiro-ministro Ewart F. Brown, que negociou sigilosamente com os norte-americanos, e que disse que fez "a coisa certa". Os oponentes, que já consideravam Brown autocrático, pediram um voto de desconfiança contra o primeiro-ministro, algo que poderá ocorrer dentro de semanas.

Ao mesmo tempo, o governo britânico daqui manifestou o seu descontentamento por não ter sido informado sobre o acordo, e o Departamento de Relações Exteriores britânico reclamou com Washington.

O destino de Brown pode ser incerto, mas ao se depararem com os quatro homens, muitos residentes os receberam bem.

Washington encontra-se em uma situação delicada no que diz respeito aos uighurs. Os Estados Unidos buscaram o apoio da China na suas iniciativas anti-terroristas após os atentados de 11 de setembro de 2001. Os norte-americanos rotularam de terrorista um obscuro grupo pró-independência uighur e em 2002 permitiram que autoridades chinesas entrassem em Guantánamo para interrogar os uighurs presos. Os quatro homens que encontram-se aqui disseram que o interrogatório foi a pior parte da prisão em Guantánamo, já que os agentes chineses os questionaram durante horas, sem que ninguém lhes oferecesse comida, e fizeram ameaças a eles e às suas famílias.

Com base nos relatos dos homens, fica claro que a presença deles no Afeganistão estava vinculada à sua animosidade contra a China. Não existe qualquer indicação de que em 2001 eles pretendiam participar de uma jihad global.

Agora, apesar dos protestos da China, eles estão sendo soltos e enviados para outros países.

Mas, no domingo, enquanto pensavam no inesperado rumo tomado pelas suas vidas, os quatro disseram com um certo prazer que todos esses problemas parecem agora distantes.

Tradução: UOL

Texto do The New York Times, no UOL Notícias.

Legado de George W. Bush: Espanha pode processar assessores que legitimaram Abusos de Guantánamo

Espanha quer julgar por tortura assessores de Bush

Justiça espanhola mira autores da tese jurídica que bancou abusos em Guantánamo

Revelação de caso em que simulação de afogamento levou a pistas falsas é novo golpe à doutrina antiterror e deixa governo em impasse

DA REDAÇÃO

Seis integrantes do primeiro escalão do governo de George W. Bush que criaram fundamentos jurídicos para justificar tortura na prisão de Guantánamo (Cuba) estão na mira da Justiça espanhola por violações das leis internacionais.
Calcado em relatos de uma autoridade familiar com o caso que não foi identificada e numa cópia das 98 páginas da queixa, o "New York Times" publicou ontem que os passos iniciais de uma investigação criminal contra o grupo já foram dados.
Entre os acusados estão o ex-secretário da Justiça Alberto Gonzalez, o ex-advogado da pasta John Yoo e David Addington, chefe de gabinete e consultor legal do ex-vice-presidente Dick Cheney.
De acordo com a fonte ouvida pelo "Times", o caso foi enviado ao gabinete da Promotoria para revisão pelo juiz Baltasar Garzón e é "altamente provável" que prossiga, o que deve gerar ordens de prisão. O magistrado é o mesmo que emitiu mandado de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet (1973-1990).
A Justiça espanhola pode reivindicar competência no caso porque cinco cidadãos ou residentes no país que estiveram presos em Guantánamo disseram ter sido torturados no campo de prisioneiros criado no governo Bush para confinar os detentos da "guerra ao terror" dos EUA, à margem das Convenções de Genebra e da legislação americana.
Os cinco foram processados na Espanha, mas os casos foram arquivados depois de a Suprema Corte negar a admissão de provas obtidas sob tortura.
O documento obtido pelo jornal nova-iorquino foi preparado por advogados espanhóis com auxílio de especialistas dos EUA e outros países europeus. A queixa foi protocolada pela ONG espanhola Associação pela Dignidade dos Prisioneiros.
Segundo especialistas americanos consultados pelo "Times", mesmo que os mandados de prisão sejam emitidos, eles teriam um papel mais simbólico que prático -pois é quase certo que não surtiriam efeito se os acusados permanecerem em território americano.

Tortura inútil
Em outro golpe contra as "técnicas duras de interrogatório" -como o governo Bush tratava práticas de tortura banidas por seu sucessor Barack Obama um dia depois de assumir a Presidência-, o "Washington Post" publicou ontem que a simulação de afogamento de um preso suspeito de pertencer à Al Qaeda não levou a informações relevantes.
Pelo contrário. Segundo uma autoridade do governo que acompanhou os interrogatórios, as "informações úteis" dadas por Abu Zubaida, como nomes de chefes da rede terrorista e seus cúmplices, foram obtidas antes de submetê-lo ao chamado "waterboarding".
O palestino Zubaida, 38, é um dos 241 presos em Guantánamo cujos casos o governo Obama revê. Quando preso, os militares acreditavam ter em mãos um alto dirigente da Al Qaeda, o que se provou errado posteriormente. Detido há mais de sete anos, ele não foi formalmente acusado até hoje.
E, segundo o "Post", há discórdia entre os americanos quanto à oportunidade de fazê-lo. Uma corrente defende processá-lo por conspiração. Enquanto outros (incluindo dirigentes da CIA) temem que levar à Justiça um réu torturado a partir de premissas falsas motive uma absolvição, o que abrirá um arriscado precedente na esfera jurídica.

Texto da Folha de São Paulo, de 30 de março de 2009.

A sombra de Guantánamo

Oficial de Guantánamo admite tortura

Encarregada de avaliar processos na base diz ao "Post" que suspeito foi impedido de dormir, exposto ao frio, isolado e humilhado

Qahtani, ainda detido, teria envolvimento com o 11 de Setembro; ex-promotor militar diz que sistema de coleta de provas é caótico

ANDREA MURTA
DE NOVA YORK

Pela primeira vez desde o início da guerra ao terror, um membro sênior do governo dos EUA admitiu publicamente a tortura de um preso na base militar do país em Guantánamo (Cuba). Em entrevista ao jornalista Bob Woodward, do "Washington Post", Susan J. Crawford, a principal responsável por decidir quem vai a julgamento na base, citou o caso de Mohammed al Qahtani, 30, ainda detido por suspeita de participação no 11 de Setembro.
"Torturamos Qahtani", disse ela, que ordenou que as acusações contra ele por crime de guerra fossem retiradas em maio passado. Relatórios oficiais mostram que o preso foi submetido a isolamento prolongado, privação de sono, nudez e exposição prolongada ao frio, o que o deixou em "condição de ameaça à vida".
Todos os procedimentos listados se enquadram na definição de tortura, mesmo se considerada a tentativa do governo Bush de camuflar alguns deles sob o nome de "técnicas duras de interrogatório", cuja aplicação os EUA adotaram no âmbito da guerra ao terror.
Crawford, 61, que tem autoridade final para remeter processos de Guantánamo a julgamento, afirma que concluiu que Qahtani foi torturado ao analisar a combinação de técnicas de interrogatório, sua duração e o impacto na saúde do prisioneiro. "Quando pensamos em tortura, pensamos em algum ato físico horrendo feito contra um indivíduo. O que houve não foi um ato particular, mas uma combinação de coisas com impacto médico e que prejudicaram sua saúde."
De acordo com seu relato ao jornal e relatórios militares, o suspeito sofreu interrogatórios de 18 a 20 horas seguidas durante 48 de 54 dias. Foi obrigado a ficar nu em frente a agentes do sexo feminino e ameaçado com cachorros do Exército, além de ser insultado. As práticas foram tão intensas que Qahtani foi internado duas vezes com menos de 60 batimentos cardíacos por minuto, condição que pode levar à morte.
O suspeito, saudita, foi capturado no Afeganistão e levado a Guantánamo em janeiro de 2002. Ele teve a entrada negada nos EUA um mês antes do 11 de Setembro, e os EUA suspeitam que ele planejava ser o 20º sequestrador dos aviões usados nos ataques. Qahtani nega.
O Pentágono afirma que as técnicas usadas são legais -elas ferem as Convenções de Genebra sobre os direitos dos prisioneiros de guerra, mas o governo Bush alega que estas não se aplicam a suspeitos de terrorismo, aos quais chama de "combatentes inimigos ilegítimos".
Crawford discorda. "Há uma linha que não pode ser cruzada. Se toleramos isso (...), como vamos objetar quando nossos militares forem capturados e sujeitos às mesmas técnicas?"
A admissão chega no mesmo dia em que a Justiça dos EUA ordenou a libertação por falta de provas de um prisioneiro de Guantánamo que foi capturado em 2002, aos 14 anos. Mohamed el Guarani, do Chade, foi preso no Paquistão sob suspeita de ter trabalhado para a Al Qaeda em 1998 -aos 11 anos.

Desafio para Obama
Ainda ontem, um ex-promotor militar que trabalhou em casos de Guantánamo declarou a um tribunal federal que o sistema de coleta e análise de provas de Guantánamo é tão caótico que é impossível preparar uma acusação justa e eficaz.
O quadro, a uma semana da posse de Barack Obama, espelha o desafio que o presidente eleito enfrentará para cumprir a promessa de fechar a prisão.
Um dos problemas é definir o destino de detidos que, apesar de não serem julgados, são considerados muito perigosos.
Sobre Qahtani, Crawford afirmou, por exemplo, não ter dúvidas de que "ele teria estado em um daqueles aviões [do 11 de Setembro] se tivesse conseguido entrar no país". "Eu hesitaria em soltá-lo." Anteontem, o Pentágono disse que 61 ex-detentos voltaram ao terrorismo.
Também não se sabe para onde os prisioneiros poderiam ser transferidos a salvo e que status legal teriam ao entrar em território dos EUA. Membros da equipe de Obama afirmam que ele quer, no primeiro dia de governo, assinar decreto fechando a prisão, mas a expectativa é que o plano leve um ano.

Texto da Folha de São Paulo, de 15 de janeiro de 2009.

Relatório do Senado culpa ex-secretário de defesa por abuso de prisioneiros

Relatório culpa Rumsfeld por abuso de presos

DO "NEW YORK TIMES"

Relatório da Comissão de Serviços Armados do Senado dos EUA divulgado ontem culpa diretamente o ex-secretário da Defesa de Bush, Donald Rumsfeld, por abusos cometidos por soldados americanos em interrogatórios de estrangeiros.
O documento -apresentado pelos senadores John McCain (republicano) e Carl Levin (democrata)- é a mais completa investigação sobre as origens dos abusos de prisioneiros sob custódia militar americana, que tem como maior símbolo a tortura de detentos na prisão iraquiana de Abu Ghraib, revelada em 2004.
O texto refuta o argumento do governo de que as chamadas "práticas duras de interrogatórios" como as adotadas em Abu Ghraib, na base militar de Guantánamo (Cuba) e em outros centros militares de detenção aumentaram a segurança dos EUA e de seus soldados.
Além disso, o relatório rejeita a alegação de Rumsfeld de que as violações de direitos humanos que vieram a público não partiram de políticas da Defesa, mas de práticas isoladas de "soldados agindo por conta própria".
Ao contrário, diz, nasceram de políticas aprovadas por Rumsfeld e outros funcionários do governo para as quais "pressão e degradação física são tratamentos apropriados para os detentos".
O texto diz ainda que as práticas "prejudicaram a capacidade de colher informações que poderiam salvar vidas, fortaleceram inimigos e solaparam a autoridade moral" dos EUA.

Texto da Folha de São Paulo, de 12 de dezembro de 2008.

As prisões secretas dos Estados Unidos

CIA cria um "limbo" para prisioneiros no mar
A CIA criou um limbo no mar para os suspeitos de terrorismo islâmico longe das testemunhas incômodas. A verdade apenas começa a emergir

José María Irujo

"Este barco está fazendo algumas coisas boas que eu não posso revelar", disse o vice-almirante norte-americano David Brewer, após o 11 de setembro, a respeito de uma de suas criaturas preferidas, o navio de ataque anfíbio USNS Stockham, um dos gigantes da marinha dos Estados Unidos que opera na base norte-americana de Diego Garcia, uma ilha britânica no oceano Índico.

Meses depois dessa declaração intrigante, nas celas de Guantánamo (Cuba), o russo Rustam Akhmiarov e o britânico Moazzam Begg receberam informações de seus companheiros de prisão a respeito de um "limbo" no meio do mar, com prisões flutuantes muito piores do que a base cubana. Foi então que eles ficaram sabendo o que de fato eram as "boas ações" feitas em navios como o Stockham.

Rustam ainda tem gravadas na memória as palavras de um preso afegão, um homem de trinta anos que falava russo: "Antes de vir aqui eu estive preso em um navio norte-americano junto com outras cinqüenta pessoas. Eles nos mantiveram presos no porão. Foi como na televisão, parecia um filme. Nos espancavam e tratavam pior do que aqui em Guantánamo". Rustam não sabe o nome de seu interlocutor, mas hoje, na Rússia, longe do inferno da prisão cubana, conversa com outros "irmãos" que conheceram este prisioneiro, para ajudar a identificá-lo.

Entre março e julho de 2004, o Comando Militar Sealift (MSC), do Ministério de Defesa dos EUA, dirigido por Brewer desde agosto de 2001 até sua aposentadoria em 2006, reformou o USNS Stockham para que ele tivesse capacidade de apoiar a luta mundial contra o terrorismo, o que incluía a instalação de um módulo médico, novas comunicações, pistas de aterrissagem e outras modificações secretas. O investimento foi de 3 milhões de dólares. Na realidade, este e outros navios anfíbios da marinha dos Estados Unidos foram adaptados para uma nova e "boa" missão sobre a qual seus comandantes não podem falar: a criação de um limbo no meio do mar, de uma Guantánamo longe da terra, onde não é preciso responder por nada do que acontece. José Ricardo de Prada, ex-juiz internacional na Sala de Crimes de Guerra da Corte da Bósnia-Herzegovina, explica: "Em uma prisão assim, não há referência nem ancoragem territorial. A liberdade de ação é total. Ninguém assume a responsabilidade".

O britânico Moazzam Begg, seqüestrado em sua casa em Islamabad (Paquistão) e preso em Guantánamo durante três anos, contou ao El País que também ouviu histórias sobre as prisões flutuantes da CIA, um dos segredos mais bem guardados da chamada guerra global contra o terrorismo do governo Bush. Moazzam mora em Birmingham (Reino Unido) e lembra-se bem dos testemunhos de seus companheiros. "David Hicks, um talibã australiano, estava em Guantánamo em uma cela próxima da minha. Contou-me que, depois de ser detido, foi levado a um barco-prisão. Interrogaram-no durante vários dias; ele foi insultado, agredido, espancado e esbofeteado. Foi torturado. Ele me disse que o americano John Walker, convertido ao Islã, também estava lá. Confessou que aquele lugar era pior do que onde estávamos."

Para Begg, de 40 anos, casado e pai de quatro filhos, aquela história soou familiar. "Quando estive preso na base aérea afegã de Bagram", lembra-se, "os agentes da CIA que me interrogaram, disseram que se eu não colaborasse me mandariam ao mesmo lugar que enviaram Al Libi (Ali Abdul-Hamid Al Fakhiri), um preso que havia sido levado a um barco-prisão e que desde então está desaparecido. Em Kandahar, muitos prisioneiros de Bagram me contaram sobre as prisões flutuantes, sobre como haviam levado Al Libi em uma caixa de madeira até um barco. Os relatos eram muito parecidos".

O talibã australiano David Hicks, o mulá afegão Abdul Salam Zaeef, o norte-americano convertido ao Islã John Walker Lindh e o líbio Ali Abdul-Hamid Al Fakhiri contaram para outros prisioneiros como Begg sobre suas estadias nos porões dos barcos da marinha norte-americana transformados em prisões flutuantes. Ali, os prisioneiros eram maltratados e golpeados com a culatra dos rifles. Eram fotografados e interrogados por psiquiatras e psicólogos, de diferentes nacionalidades que, depois das sessões de tortura, apareciam com seus jalecos brancos de aspecto inofensivo e diziam coisas tão naturais e desconcertantes como: "Fique tranqüilo, conte-me os seus sonhos".

O talibã australiano Hicks, de 32 anos, casado e pai de dois filhos, conheceu duas prisões flutuantes. Primeiro a do USS Peleliu, um navio anfíbio de guerra norte-americano batizado com o nome de uma batalha da 2ª Guerra Mundial. Mais tarde, foi transferido para o gigante Bataan, outro navio de guerra em que provavelmente esteve preso o afegão que contou sobre a prisão para seu vizinho de cela.

Em 11 de janeiro de 2002, Hicks foi transferido em um vôo da CIA, junto com outros 24 prisioneiros, de Kandahar para Guantánamo. O avião C-141 Starlifter fez escala em Morón de La Fronter (Sevilha), segundo informações da autoridade aeroportuária portuguesa, obtidas pela ONG britânica Reprieve, que defende os presos de Guantánamo. A AENA (agência espanhola de aviação) assegurou à Assembléia Nacional que não tem dados sobre esse vôo, mas o juiz Ismael Moreno e o fiscal Vicente González Mota investigam esses traslados.

Quando chegou a Guantánamo, Hicks deixou os cabelos crescerem para proteger seus olhos da luz permanente que iluminava sua cela, explicaram seus advogados. Há um ano, ele foi o primeiro preso a comparecer diante de um tribunal militar em Guantánamo: com seus cabelos compridos e o uniforme cáqui usado pelos presos de boa conduta. Declarou-se culpado das acusações de receber treinamento num campo da Al Qaeda e lutar ao lado dos talibãs durante a invasão do Afeganistão no final de 2001, talvez para conseguir que o deixassem cumprir sua sentença na Austrália. "Ele viveu durante cinco anos no inferno. Tudo o que ele quer é voltar para casa", declarou seu pai, Terry Hicks, a uma rádio australiana. Em dezembro de 2007, conseguiu voltar para seu país. Lá, cumpriu nove meses de uma sentença de sete anos, e saiu em liberdade condicional.

O talibã norte-americano convertido ao Islã John Walker, 22, foi capturado pelas forças da Aliança do Norte (forças afegãs contrárias aos talibãs) em novembro de 2001. Sua primeira cela foi nos porões do USS Peleliu, o mesmo navio em que esteve o australiano. A bordo, recebeu tratamento médico para desidratação, hipotermia e congelamento. Um médico extraiu uma bala que havia se alojado em sua perna duas semanas antes, segundo declararam os médicos militares. Sua família assegura que durante aqueles dias ele foi interrogado sem a presença de um advogado e sem que lhe informassem seus direitos. O general Tommy Franks declarou na época: "Continuaremos controlando-o a bordo do Peleliu até decidirmos se vamos julgá-lo pela Justiça militar ou civil".

Walker já foi julgado e cumpre uma pena de 20 anos de prisão por unir-se ao exército talibã. "Ele foi uma vítima da histeria posterior ao 11 de setembro. Meu filho não lutou contra os americanos. Sua história foi mal interpretada", declarou seu pai, Frank.

No USS Bataan, juntamente com o talibã australiano David Hicks, esteve também o mulá Abdul Salam Zaeff, antigo embaixador do governo talibã no Paquistão, o homem de barba e turbante que ficou famoso pelas coletivas de imprensa posteriores ao 11 de setembro nas quais, rodeado por toda imprensa internacional, defendeu veementemente o mulá Omar. Zaeef, de 41 anos, foi detido em janeiro de 2002 em sua casa em Islamabad e preso durante uma semana numa cela no interior do Bataan, conforme ele mesmo contou. Ali, foi interrogado várias vezes sobre o paradeiro de Bin Laden. Os serviços secretos norte-americanos acreditavam que ele conhecia o esconderijo do líder da Al Qaeda nas montanhas de Tora Bora.

Da cela do navio-prisão, Zaeef foi transferido para a base aérea afegã de Bagram, a mesma em que esteve preso o britânico Begg. Lá, permaneceu vários meses até viajar para Guantánamo, onde, durante três anos, escutou centenas de vezes a mesma pergunta: "Você sabe. Onde está Bin Laden e o mulá Omar?". Em setembro de 2005, o governo norte-americano decidiu que o diplomata talibã não era perigoso e libertou-o. Agora ele vive no Afeganistão, junto com suas duas esposas e oito filhos.

O libanês Ali Abdul-Hamid Al Fakhiri teve uma sorte pior. Informes oficiais obtidos por várias organizações de direitos humanos asseguram que, em 9 de janeiro de 2002, ele estava preso numa cela a bordo do USS Bataan. Desde então, ninguém sabe de seu paradeiro a não ser que ele foi transferido para o Egito. Depois, sua pista foi perdida. Informes da Anistia Internacional revelam que um funcionário norte-americano admitiu a transferência de Al Fakhiri a um terceiro país para continuar seu interrogatório. Em 19 de julho de 2006, seu nome foi incluído numa lista de terroristas que já não constituem uma ameaça para os EUA. Na relação, pode-se encontrar nomes de muitos desaparecidos sobre os quais a CIA não oferece nenhuma explicação.

Al Fakhiri foi detido em novembro de 2001 em Kohat (Paquistão) por agentes do ISI, o temível serviço secreto paquistanês. Acusaram-no de dirigir um campo de treinamento terrorista do Grupo de Combate Islâmico da Líbia em Al Khaldan (Afeganistão). Assim como centenas de presos, ele foi vendido aos agentes da CIA. Sem confirmação, algumas testemunhas asseguram que o preso se encontra em uma prisão de Trípoli, sofrendo de tuberculose. Seu nome figura na lista de desaparecidos de seis organizações de direitos humanos. Os Estados Unidos nunca reconheceram sua detenção. Mas se não o prenderam, por que incluem seu nome na lista de terroristas que já não são mais uma ameaça para o país? Perguntam seus familiares. Ninguém do governo norte-americano esclareceu essa contradição.

O testemunho do britânico Moazzam Begg ao El País e as pistas que estes e outros presos deixaram sobre os navios norte-americanos transformados em prisões flutuantes não são a única prova sobre o novo limbo criado pelos serviços secretos dos EUA.

O almirante John Stufflebeem confirmou, em 2001, a transferência do talibã norte-americano Walker e de dois outros presos ao USS Peleliu. "Um [dos detentos] é o senhor Walker. Os outros quatro não eram afegãos, acho que eram uma mistura de talibãs e membros da Al Qaeda. Não tenho mais detalhes. Não posso dizer seus nomes nem como estão de saúde, para sua proteção e isolamento, para que não venham forças inimigas resgatá-los do centro de detenção, por segurança e, é claro, para continuar interrogando-os". Nesse mesmo ano, 2001, o então subsecretário de Defesa, Paul Wolfowitz, disse: "Vocês sabem que temos cinco presos a bordo do Peleliu, um australiano, um norte-americano e três talibãs da Al Qaeda. São homens importantes, mas uma das razões para não os identificarmos é que não temos certeza de que seus comparsas saibam que os temos em mãos".

Na época, ninguém suspeitava que alguns navios da marinha haviam se transformado em prisões flutuantes, mas quatro anos depois, em junho de 2005, o relator especial da ONU para assuntos de terrorismo lançou uma advertência sonora: "Temos provas muito sérias de que os Estados Unidos estão detendo suspeitos de terrorismo em vários lugares do mundo, especialmente a bordo de prisões flutuantes na região do Oceano Índico".

Agora, a ONG Reprieve, composta por advogados britânicos que investigam os vôos da CIA, apresenta novas provas sobre o limbo flutuante criado pelos serviços secretos norte-americanos. Ela relata, em seus informes, a existência de 17 navios da marinha norte-americana que, presume-se, estão sendo usados para interrogar prisioneiros longe de testemunhas incômodas. Clara Gutteridge, de 30 anos, investigadora da Reprieve e autora de um informe preliminar sobre o limbo marinho, explicou, em seu escritório em Londres, que o número de pessoas que ficaram presas nesses barcos é ignorado. "Não sabemos quantos suspeitos foram presos neles, mas há prisioneiros que dizem que conviveram com cerca de cinqüenta pessoas em um deles. O Pentágono está destruindo os interrogatórios e fotografias feitos nas prisões flutuantes, mas as provas existem, e agora estão sendo classificadas e acabaram sendo reveladas. O comandante Jeffrey Gordon, porta-voz da marinha dos Estados Unidos, negou a existência dessas prisões e só reconheceu que alguns detentos permaneceram nelas durante os primeiros dias de sua detenção.

Gutteridge responde que as prisões flutuantes não são transitórias, como diz Gordon, e que sua missão é "manter prisioneiros distantes do olhar da imprensa, de seus advogados ou de seus países de origem. Eles são interrogados a bordo durante um período determinado e logo são transferidos para lugares desconhecidos". Ela cita uma teoria geográfica que explicaria porque tantas pistas apontam para a ilha britânica de Diego Garcia, no oceano Índico, onde operam o Stockham, o Bataan e outros navios cujas atividades na luta contra a Al Qaeda o vice-almirante Brewer não pôde revelar.

Em Diego Garcia há uma das maiores bases navais e aéreas norte-americanas fora dos Estados Unidos. A ilha acolhe a 7ª Frota do Índico, os bombardeiros B-52 que operam no Iraque e Afeganistão, além de esquadrilhas de submarinos dotados de mísseis anti-nucleares. É uma fortaleza impenetrável.

Lá não há testemunhas. Os moradores, descendentes de imigrantes indianos e antigos escravos, foram obrigados a abandonar a ilha há 30 anos, quando os militares norte-americanos chegaram. Alguns de seus descendentes, entretanto, lutam nos tribunais pelo seu direito de voltar. Agora, Diego Garcia converteu-se em um centro de interrogatório secreto, segundo revelaram ex-agentes dos Estados Unidos. Um deles confessou ao juiz Baltasar Garzón que Mustafá Setmarian, de 50 anos, membro da cúpula da Al Qaeda detido em 2005 em Quetta (Paquistão) e dado como desaparecido em seguida, foi transferido para Diego Garcia. Assim como no caso do desaparecimento de Al Fakhiri, em 19 de julho de 2006, o governo norte-americano incluiu o nome do prisioneiro na lista de terroristas que já não constituem ameaça. Será que Setmarian também esteve numa prisão flutuante?

O general norte-americano Barry McCaffrey, um homem respeitado no exército e antigo combatente no Vietnã, reconheceu várias vezes que "suspeitos de terrorismo" haviam sido transferidos para a ilha, e o Conselho Europeu deu uma declaração em junho de 2007 na qual afirmava que "está confirmado que as agências de inteligência dos EUA utilizaram o território de Diego Garcia, cuja responsabilidade legal internacional cabe ao Reino Unido, nos interrogatórios de detentos de alto interesse".

A investigadora britânica explica assim sua teoria geográfica sobre os traslados dos presos: "Os serviços secretos precisam ter os presos próximos uns dos outros para contrastar suas respostas nos interrogatórios. Na Comissão de Investigação do 11 de setembro já se falava da decisão estratégica de ter os presos na mesma área". Peixes grandes da Al Qaeda como Abu Zubaida, Khalid Shaikh Mohamed e Ramzi Binalshibh (esses últimos, organizadores do 11 de setembro) foram interrogados em uma prisão secreta na Tailândia e logo transferidos para a Polônia, onde fica uma das prisões ocultas da Europa. Suspeita-se que também passaram por Diego Garcia para serem submetidos a acareações com outros presos para buscar contradições em seus relatos.

"O governo britânico sabe o que está acontecendo lá. Ele também recebe as informações obtidas em Diego Garcia. É certo que eles recebem informações sobre os detentos, mas não sobre as circunstâncias e os lugares secretos onde estão presos", acusa Clara Gutteridge. "Nosso governo também é cúmplice", diz Clive Stafford, diretor da Reprieve, advogado que deu assistência a vários presos em Guantánamo.

Um dos navios na mira da ONG é o USS Ashland. Em 2007, esse navio navegou pela costa da Somália e dirigiu operações para capturar terroristas da Al Qaeda, vigiar o tráfego marítimo e interrogar as tripulações de barcos suspeitos. Várias pessoas detidas pelas forças da Somália, Quênia e Etiópia foram interrogadas por membros do FBI e da CIA. Segundo a organização humanitária londrina dirigida por Stafford, o Ashland e outros navios que operavam no golfo de Aden foram o cenário desses interrogatórios. Cerca de cem pessoas "desapareceram" no caminho para as prisões dos três países africanos e para Guantánamo, diz a organização. "Muitos dos desaparecidos podem estar presos em alguns desses navios", sugere Moazzam Begg, ex-preso de Guantánamo que recebeu os primeiros testemunhos.

Em setembro de 2006, George Bush declarou que "as prisões secretas estão agora vazias", mas a Reprieve e outras organizações de direitos humanos asseguram o contrário. "Nos últimos seis meses, nós e outras associações conseguimos reunir mais de 200 casos de detenções secretas", asseguram os informes da ONG; em um deles, intitulado Sem Rastro Oficial, seis organizações de direitos humanos estimam em 39 o número de pessoas desaparecidas. Um informe oficial do Congresso dos EUA estima em mais de 14 mil o número de pessoas que foram alvo de rendições e detenções secretas desde 2001. Os EUA admitem que capturaram 80 mil prisioneiros por conta da chamada guerra contra o terrorismo.

A Reprieve persegue agora novas pistas sobre as prisões flutuantes. Seus investigadores acreditam que a CIA aluga barcos privados com bandeiras convenientes de países como Panamá e outros para manter os presos ocultos nas águas da África, um continente onde os grupos associados à Al Qaeda estão cada dia mais presentes. É outra forma de evitar as testemunhas militares que podem se tornar incômodas no futuro.

Moazzam Begg, o ex-preso britânico em Guantánamo a quem seus companheiros de cela confessaram a existência das prisões flutuantes, explica a diferença entre estar em Guantánamo ou em um navio-prisão. "No navio podem torturar mais. Ninguém sabe onde você está, nenhum advogado ou membro da Cruz Vermelha pode visitá-lo. É o limbo dos limbos. O isolamento é absoluto. Quem captura vira testemunha". Begg critica os governos do Paquistão - país onde ele foi entregue aos agentes da CIA - e dos Estados Unidos. "Como acabar com isso?", pergunta-se. E responde: "Nós, vítimas, devemos resistir, e os governos e serviços de inteligência do Paquistão e dos EUA devem reconhecer que o que estão fazendo é absolutamente equivocado."

Tradução: Eloise De Vylder

Texto do El País, publicado no UOL.

E comentário: Na ditadura militar brasileira (1964-1985) é costumava acontecer de, vez por outra, alguém "desaparecer" seqüestrado pelos chamados "agentes do porão" da ditadura, e o estado, seja pelo seu aparelho policial, seja militar, negar a prisão do desaparecido. Será que os Estados Unidos, sob o governo Walker Bush, chegou a tal nível de delinqüência?

Um navio no meio do Oceano Índico, outro navio no meio do Oceano Índico, mais um navio na costa oriental da África, uma prisão secreta na ilha de Diego Garcia, uma prisão secreta na Polônia... Está claro o porquê de algum porta-voz da Anistia Internacional (ou será que foi da Human Rights Watch?) ter dito que os Estados Unidos criaram um novo "Arquipélago Gulag"? A declaração gerou respostas iradas de porta-vozes do governo dos Estados Unidos na época.

O grifo no meio do texto é do blogueiro.

O Tribunal de Guantánamo desonra os EUA

O Tribunal de Guantánamo desonra os EUA

COMEÇOU A funcionar o Tribunal de Guantánamo. É o último espetáculo do fim de governo do pior presidente da história dos Estados Unidos.
Houve o Tribunal de Nuremberg, que julgou a alta hierarquia civil e militar do 3º Reich e enviou dez delinqüentes para a forca. Houve também o Tribunal de Tóquio, que mandou ao patíbulo seis generais e um barão japoneses. Essas duas cortes podem ser vistas como grandes momentos do infeliz século 20, ou como arranjos revanchistas destinados a punir os derrotados. Em qualquer caso, não havia motoristas ou guarda-costas no banco dos réus.
O Tribunal de Guantánamo abriu seus trabalhos julgando Salim Ahmed Hamdan, um iemenita de 38 anos, com quatro de escolaridade. Ele está preso desde 2001, quando foi capturado no Paquistão. É acusado de pertencer à Al Qaeda e servir como guarda-costas e motorista de Osama bin Laden. Ao ser preso, carregava mísseis de terra-ar no carro.
A Promotoria sustenta, com lógica, que as armas seriam usadas contra soldados americanos. Mais: ele pertenceria à tropa de elite da organização.
Hamdan já levou as preliminares de seu caso à Corte Suprema e lá prevaleceu sobre George Bush por 5 a 3. (Não ocorreu a ninguém dizer que o tribunal simpatiza com o terrorismo islâmico.) O júri de Hamdan é composto por seis oficiais das Forças Armadas. No ano passado, o coronel que chefiava a Promotoria deixou o caso por recusar confissões obtidas sob tortura. É conhecida a observação do primeiro-ministro francês Georges Clemenceau, para quem a Justiça Militar estava para a Justiça assim como a música militar está para a música.
O motorista dos mísseis de Osama bin Laden é 1 dos 265 presos que o governo americano mantém no limbo jurídico de Guantánamo. Aceitando-se a acusação genérica da Promotoria, Hamdan é um terrorista, mas, ainda assim, pode faltar a prova de que tenha praticado algum crime específico. Em tese, seria possível que ele fosse absolvido pelo comissariado militar de Guantánamo. Ainda assim, poderia ser mantido indefinidamente no presídio. Em 1949, quando o Tribunal de Tóquio absolveu Nobusuke Kishi, ministro do Comércio e Indústria durante toda a guerra, ele saiu livre da corte. (Kishi tornou-se primeiro-ministro do Japão em 1957, seu irmão Eisaku Sato, em 1964, e seu neto Shinzo Abe, em 2006.)
Guantánamo desonra a República americana. Primeiro como uma base naval intrometida em terras cubanas. Depois pela sua transformação num presídio sem bandeira nem leis. (Felizmente a Corte Suprema cortou esse barato.) Finalmente, a própria instalação do tribunal no terreno do cárcere dá um toque medieval ao procedimento. Os criminosos alemães e japoneses foram tratados com muito mais transparência e respeito pela opinião pública.
Discutir se Bush foi o pior presidente da história americana é um agradável jogo de salão. Seus rivais podem ser James Madison (1809-1817), Ulysses Grant (1869-1877) e Warren Harding (1921-1923). Os dois primeiros têm um lado virtuoso que falta a Bush. Madison assinou a Declaração da Independência e o general Grant venceu, na marra, a Guerra Civil. Harding morreu no cargo.

Texto de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 23 de julho de 2008.

Governo canadense se recusa a solicitar repatriação de Khadr

DA REDAÇÃO

O Canadá, ao contrário dos outros países ocidentais que tiveram cidadãos detidos na base de Guantánamo, recusou-se a pedir a repatriação de Omar Khadr. A divulgação do vídeo não mudou a posição do país: Khadr está "em um processo legal que deve prosseguir", disse a porta-voz da Chancelaria canadense, reiterando declaração feita na semana passada pelo premiê Stephen Harper, conservador próximo aos EUA.
Ao tornar públicas imagens do interrogatório, a defesa busca comover a opinião pública canadense e pressionar o governo a interceder pelo rapaz, último ocidental remanescente em Guantánamo. "O que vemos no vídeo é um adolescente implorando por ajuda [aos agentes canadenses] e um interrogatório que viola as leis americanas e internacionais sobre os direitos das crianças", diz Well Dixon, advogado do Centro de Direitos Constitucionais, que representa dezenas de prisioneiros de Guantánamo.
"Criança-soldado" na definição da Anistia Internacional, Khadr foi capturado aos 15 anos, em 2002. "Os EUA violaram os padrões internacionais ao negarem-se a reconhecer o status de menor de Omar Khadr e a tratá-lo de acordo", diz comunicado da ONG, que pede sua repatriação imediata.
Nenhum tribunal processa criança por crimes de guerra, diz a Anistia Internacional, ressaltando que o recrutamento de Khadr para a resistência foi em si um abuso humanitário, segundo as diretrizes estabelecidas nos Princípios de Paris sobre crianças associadas a Exércitos ou grupos armados, subscrito por 66 países.
A Unicef teme que o processo contra Omar Khadr possa estabelecer "um precedente perigoso para a proteção das centenas de milhares de crianças que, contra sua vontade, se vêem envolvidas em conflitos em todo o mundo".
A defesa afirma que o rapaz foi coagido pelo pai a participar da insurgência. O envolvimento de parentes de Khadr com fundamentalistas é bastante conhecido: o pai, morto em 2003, era suspeito de financiar a Al Qaeda, e três de seus irmãos foram acusados de conspiração e terrorismo.
Em Toronto, a irmã Zaynad Khadr está pessimista. Ela conta que outro irmão, Abulallah, também foi interrogado por canadenses após ser torturado no Paquistão. "Ele ainda está preso. Não posso esperar que seja diferente em Guantánamo."

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Com agências internacionais

Texto da Folha de São Paulo, de 16 de julho de 2008.

O fracasso de Guantánamo

O fracasso de Guantánamo

Segunda, 21 de julho de 2008, 15h49

Dizem que na Espanha, como na maioria dos países latino-americanos, ao longo de quase dois séculos reinaram os princípios de uma "república das bananas", devido aos constantes regimes militares nessas nações. Os observadores que mais nos colocavam em evidência por conta disso eram precisamente os que provinham de uma tradição constitucional anglo-americana, de secular hegemonia do poder civil frente ao poder militar.

Um exemplo desta tradição de supremacia civil eram os Estados Unidos e a famosa sentença de sua Corte Suprema no caso Milligan, de 1865, que recusou aos tribunais militares, inclusive durante a Guerra Civil, o direito de julgar os cidadãos do país, em todos os casos nos quais houvesse tribunais civis comum em atividade. Posteriormente, a lendária lei de polícia de 1876, denominada Posse Comitatus Act (literalmente, "lei do poder do condado"), proibia os militares federais de exercer funções de polícia e tomar parte de corpos de polícia locais, ainda que temporários, ao contrário de qualquer outro cidadão.

Por outro lado, na tradição latino-americana, como na Espanha, inclusive durante os regimes constitucionais, a polícia ou estava constantemente militarizada ou suas funções eram levadas a cabo diretamente pelos militares. Ainda assim, os tribunais militares se intrometiam em todo tipo de conflito - trabalhistas, políticos, de contrabando - e impunham aos envolvidos desproporcionais condenações por delitos equiparados a um motim ou rebelião militar, sem as garantias judiciais mínimas.

O mundo ibero-americano, depois de dois séculos, comprovou que recorrer aos métodos de guerra e aos militares para resolver conflitos internos ou problemas estritamente de delinqüência (ainda que sejam de terrorismo) teve como único resultado agravar as situações de crise que medidas propunham enfrentar e polarizar a sociedade, deslegitimando instituições básicas do Estado, que devem funcionar em separado e que são muito diferentes: a justiça civil ordinária, a polícia profissional civil e os militares.

Depois dos ataques terroristas do 11 de setembro de 2001, o governo Bush, ao invés de responder com as instituições tradicionais dos regimes democráticos, recorreu a todo o arsenal bélico, tanto verbal como material.

Talvez isso tenha servido para ocultar seu fracasso por não ter prevenido os atentados. Uma das causas era clara. O efetivo das forças policiais públicas dos Estados Unidos eram - e continuam sendo - anoréxicos (900 mil policiais) frente ao desorbitado número de vigilantes de segurança privada (dois milhões). Isso explica por que sejam incapazes de criar um sistema de cooperação policial internacional.

Porque se já faltam policiais no interior de seu próprio país, mais se encontram em falta no trabalho exterior. Certamente, apenas algumas centenas de policiais norte-americanos estão trabalhando em cooperação com as polícias da Espanha, Marrocos, Paquistão etc.. E os serviços de informações, como a Agência Central de Inteligência (CIA), não são os mais adequados para promover o contato internacional cotidiano com forças policiais que dispõem de autêntica informação, já que seus integrantes trabalham nas ruas dos bairros mais remotos de Islamabad, Tetuan ou Barcelona.

Estas carências policiais são observadas claramente na ação da Administração de Combate a Drogas (DEA). Ainda que seja uma força policial de nome muito famoso, é composta por apenas dez mil agentes encarregados de trabalhar no interior e sobretudo no exterior dos Estados Unidos. E no entanto, para lutar contra o terrorismo internacional, os Estados Unidos não dispõem nem sequer de um ínfimo número de agentes de polícia destacados para a cooperação policial no exterior.

Por outro lado, tentam resolver este vazio policial internacional com o destacamento por todo o mundo de várias centenas de milhares de militares, que obviamente não representam a profissão preparada e adequada para prevenir e perseguir a delinqüência seja ela ligada ao terrorismo, ao narcotráfico, etc.

É certo que a Espanha tem um terço a mais de agentes de polícia que os Estados Unidos (em proporção à sua população). A Espanha tem um policial para cada 200 habitantes e os Estados Unidos têm um para cada 350 habitantes. Apesar disso, o governo do primeiro-ministro espanhol José María Aznar também não soube prevenir o atentado de 11 de março de 2004 devido à crença obsessiva em que a ameaça terrorista proviesse unicamente dos separatistas bascos. E o fez para tentar se esquivar de suas responsabilidades políticas por seu envolvimento na guerra do Iraque, apesar da esmagadora e ativa oposição da maioria dos espanhóis.

A estratégia de um grupinho terrorista pouco arraigado e com ínfimo apoio na população (como o da Al Qaeda no Iraque) necessita provocar uma intervenção militar e práticas de guerra desproporcionais, para que ao final se produzam danos "colaterais" à toda população civil e resulte um movimento de massa de repúdio a esta intervenção militar.

Recentemente o próprio Bush disse que a declaração que fez de "Bin Laden: vivo ou morto" não só foi reprovada por sua própria esposa naquele momento, mas também que foi uma tática errada. Um experiente diretor da CIA também declarou que a estratégia de guerra para combater o terrorismo islâmico significou misturar o 1,2 bilhão de muçulmanos em todo mundo a uma questão de delinqüência terrorista que envolve poucos deles. Além disso, os Estados Unidos com essa polarização simplista, não reconhecem abertamente os fatos e escondem que as principais vítimas deste terrorismo jihadista têm sido também os próprios cidadãos muçulmanos (no Quênia, Marrocos, Indonésia, Argélia e inclusive Espanha...).

Essa política de guerra contra o terrorismo encontra perfeita expressão no errôneo modelo de Guantánamo, onde nem as leis de guerra e nem a Convenção de Genebra são respeitadas. O governo Bush alegou que é necessário conduzir julgamentos militares para "a proteção de informações classificadas, garantir a segurança física de todos os participantes e testemunhas, proteger as fontes e métodos proporcionados pelos serviços de inteligência e polícia, e outras questões de interesse da segurança nacional".

A Espanha demonstrou, ao julgar os responsáveis pelo atentado de 11 de março de 2004 (em um caso investigado pela polícia comum e julgado em tribunais civis) que é possível garantir tudo isso por meio da Justiça comum e respeitando as garantias constitucionais. Em última análise, a atitude espanhola legitimou e reforçou a luta contra o terrorismo internacional, e o poder da polícia e dos juízes da Espanha.

O problema é que a luta contra o terrorismo internacional só pode ser conduzida de maneira eficaz por meio da intensificação da cooperação entre forças policiais, judiciários e autoridades fiscais em todo mundo, ao estilo do bem conhecido trabalho do juiz Garzón. O problema quanto ao isso no momento, e o conseqüentemente enfraquecimento dos esforços do combate ao terrorismo, se deve ao fato de que hoje, nos Estados Unidos, não são os juízes ou os promotores comuns que exercitam as competências que lhes são primordialmente atribuídas.

Em lugar disso, esse papel passou a ser exercido pelos tribunais militares, que também vêm desempenhando responsabilidades de polícia e de informações.

Na prática, a Corte Suprema dos Estados Unidos é que vai ficar na História como instituição mais competente para ditar sentenças nos inúmeros casos referentes a Guantánamo (que começaram com os processos Rasul vs. Bush e Hamdi vs. Rumsfeld, de julho de 2004, e com o caso Hamdam vs. Rumsfeld, de julho de 2006). Uma sentença recente da Corte Suprema dos Estados Unidos, sobre o caso Boumediene vs. Bush, dispunha, em junho de 2008, que os prisioneiros em Guantánamo têm direito a solicitar hábeas corpus, de modo a atribuir a um juiz federal a responsabilidade por avaliar a legalidade ou ilegalidade da detenção, e assegurar que o direito dos prisioneiros a um processo legal justo estão sendo respeitados.

Com certeza, por meio dessas decisões a Corte Suprema norte-americana fez prevalecer os tradicionais princípios constitucionais de liberdade e de proteção aos direitos dos prisioneiros e de julgamento justo que os Estados Unidos sempre respeitaram.

O governo Bush vinha alegando que, porque Guantánamo é uma base naval em território cubano e não um território sob soberania dos Estados Unidos, os juízes federais do país não tinham autoridade para interferir e tentar controlar as atividades do Executivo do país em território estrangeiro. A Corte Suprema, ao contrário, decidiu que embora a base esteja localizada em território estrangeiro, sempre que o governo norte-americano exercer "jurisdição e controle" sobre uma determinada área, sua atuação e quaisquer formas de detenção estarão sujeitas ao controle da Justiça e às garantias constitucionais aplicáveis em território norte-americano.

Dessa maneira prevaleceu o velho princípio liberal da Justiça inglesa, sob o qual "a Carta Magna segue a bandeira", ou seja, os princípios constitucionais e o direito de jurisdição do Judiciário acompanham as ações das forças armadas de um país em qualquer parte do mundo.

Todo esse sistema de controle proclamado pela Corte Suprema significa não mais do que voltar a respeitar o mais genuíno dos princípios constitucionais dos Estados Unidos, o de controle e moderação recíprocos entre os poderes. Isso significa que todo poder precisa ser cerceado e controlado de maneira a equilibrar os diferentes ramos: o poder civil ante o poder militar, o poder policial ante o judicial, os poderes Legislativo e Judiciário diante do Executivo, e assim por diante.

Mas, além de esse ser o princípio constitucional e democrático por excelência dos Estados Unidos, também já foi demonstrado que é igualmente o mais eficaz e o mais eficiente dos princípios políticos. É certamente por influência desse controle mútuo, por exemplo, que as capacidades dos órgãos policiais são aperfeiçoadas; já que a polícia opera sujeita a controle por outras instituições, ela precisa se aprimorar e não pode agir de maneira arbitrária e sem dispor de provas científicas de suas alegações - exatamente o que aconteceu em Guantánamo.

Espanha e América Latina, apesar de terem vivido sob poderes autoritários e militares desmesurados e descontrolados agora estão ensinando aos Estados Unidos - com o julgamento dos responsáveis pelos atentados de 2004 em Madri - que a maneira mais eficaz de lutar contra o terrorismo é manter o controle do Poder Judiciário comum sobre a polícia e sobre as forças armadas, porque isso exige provas irrefutáveis e investigações bem conduzidas, para perseguir e condenar de maneira eficaz a qualquer criminoso.

E, se os objetivos proclamados pelo governo Bush eram implantar a liberdade e a democracia em todo o mundo, Guantánamo não significou de maneira alguma o estabelecimento de um exemplo do que eles pretendiam construir - bem pelo contrário. Como declarou Manuel Azaña, presidente da Espanha nos anos 30, "suprimir a liberdade, por qualquer que seja o motivo, a ocasião ou a forma de supressão adotada, na verdade favorece os inimigos da liberdade".

Manuel Ballbé é catedrático de Direito Administrativo na Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha

Texto do Terra Magazine.

Guantánamo

O jornal Correio do Povo de hoje, primeiro de junho, noticia a morte de um prisioneiro em Guantánamo, de nome Al Amri.

A notícia também apareceu no Blog do Bourdoukan, onde é informado ainda que, com este, já são quatro os prisioneiros mortos em Guantánamo.

Mais uma vergonha para os Estados Unidos. Eventualmente aqui no Brasil, e em muitos outros países, a polícia, ou alguns elementos dos corpos policiais, cometem execuções, mas são extra-judiciais, isto é, não há lei que ampare uma execução.

Mas estes quatro homens mortos em Guantánamo estavam lá há anos, sem acusação, nem julgamento, e submetidos a torturas. Se bem que o secretário de justiça(!) dos Estados Unidos, Alberto González informa que os "interrogatórios duros" com os prisioneiros não são tortura. Talvez ele deva recomenda à ONU para que longa exposição a temperaturas extremas, quentes ou frias, simulação de afogamento, humilhação sexual, privação do sono, alimentação forçada aos prisioneiros em greve de fome, sejam liberados como métodos de interrogatório lícito para as polícias de todo o mundo.