Justiça de Buenos Aires condena 16 repressores da ditadura militar argentina

Após pouco mais de um ano de julgamento, 16 torturadores da última ditadura militar (1976-83) foram condenados na noite desta terça-feira (21/12) por um tribunal de Buenos Aires. Doze cumprirão prisão perpétua e quatro, 25 anos de prisão. O único a ser absolvido foi Juan Carlos Falcón, conhecido como "Kung Fu" por dar golpes de artes marciais nos prisioneiros.

Acusados de 181 crimes, entre os quais torturas, sequestros, estupros e assassinatos, os réus atuavam nos centros de detenção clandestinos Olimpo, Club Atlético e Banco, na capital argentina, onde um total de 1,5 mil detentos circulou.

Dos réus, dez foram membros da Polícia Federal; um, agente do Serviço Penitenciário Federal; dois, agentes da polícia estrangeira; três, membros do exército e um, agente civil de inteligência. Entre eles está o policial Julio Simón, um dos condenados à prisão perpétua. Conhecido como "El Turco", ele costumava estuprar prisioneiras na frente dos maridos. Simón dizia que “não era um monstro” e cometia a violência sexual "pela pátria".

O policial se definia como "Deus da vida e da morte" e ficou famoso pelo sadismo com que torturava os prisioneiros judeus, empalados com um cabo de vassoura, e deficientes físicos, atirados do alto de escadas. Durante as sessões de tortura, o policial utilizava uma braçadeira com uma suástica, ouvia marchas alemãs e discursos gravados de Adolf Hitler. Ele participou também do sequestro de filhos de prisioneiras políticas, entregues a militares e simpatizantes do regime.

Bastidores

Conforme relatou o jornal El Argentino, no início da noite, quando as condenações começaram a ser anunciadas, Simón se levantou da cadeira, dizendo que "precisava ir ao banheiro", sendo em seguida repreendido pela juíza María Garrigós de Rébori e obrigado a permanecer na sala.

Porém, um dos momentos que mais incomodou as vítimas presentes no tribunal foi quando o ex-policial Oscar Augusto Rolón entrou na sala com as mãos para o alto, saudando com entusiasmo seus familiares e os acompanhantes dos demais acusados. Esses, por sua vez, atiraram-lhe beijos do piso superior, descreveu o jornal argentino Página 12.

O anúncio acontece num momento em que os argentinos estão na expectativa pelo veredicto do ex-general Jorge Rafael Videla, primeiro presidente da ditadura, que deve ser noticiada nesta quarta-feira no tribunal de Córdoba.




Notícia do Opera Mundi.

STF autoriza extradição de militar para Argentina

STF autoriza extradição de militar para Argentina

Uruguaio, que teria participado da Operação Condor, é acusado de sequestro

Presidente Lula precisa determinar a extradição do major

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou ontem, por 6 votos a 2, pedido de extradição, feito pela Argentina, contra o major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini.
O militar é acusado de ter participado da Operação Condor, aliança das ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores durante os anos 70, quando teria sequestrado um menino até hoje desaparecido.
O Uruguai também havia pedido a extradição de Piacentini, mas como o crime atribuído a ele ocorreu na Argentina, o Supremo decidiu enviá-lo para lá. O governo argentino também acusa o militar de "privação de liberdade agravada por violência e ameaças, de sujeição dos detidos a tormentos e de associação ilícita".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa determinar a extradição para que Piacentini seja enviado à Argentina. Atualmente ele está preso em Porto Alegre.
O julgamento havia começado em setembro do ano passado e o resultado se desenhava favoravelmente ao major uruguaio. O relator da extradição, ministro Marco Aurélio Mello, votou contrariamente ao envio do militar à Argentina, alegando entre outras coisas que o homicídio supostamente ocorrido já teria prescrito e que a concessão da extradição seria uma contradição à Lei da Anistia brasileira, que perdoou militares e opositores daquele regime no final dos anos 70.
Naquela ocasião, Carlos Alberto Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau acompanharam Marco Aurélio apenas no argumento da prescrição do crime. Todos afirmaram, porém, que não debatiam a anistia.
O Supremo deverá julgar ainda neste ano uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que contesta a validade da Lei da Anistia para pessoas que cometeram crime de tortura. Se entrassem nesse mérito, poderiam adiantar a posição do tribunal sobre o julgamento.
O ministro Cezar Peluso, no entanto, pediu vista. O debate foi retomado em outubro daquele mesmo ano, quando o ministro apresentou um novo argumento que mudou o rumo do julgamento.
Peluso defendeu que, como o menino Adalberto Valdemar Soba Fernandes nunca apareceu, não seria possível afirmar que houve homicídio (crime que, de fato, havia prescrito), mas sequestro, cujo prazo de prescrição só começa a contar quando a vítima aparece.
O argumento fez a ministra Cármen Lúcia mudar de posição. Também o acompanharam os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto. Eros Grau, no entanto, que já havia votado contra a extradição, interrompeu novamente o julgamento, com outra vista.
Ontem, o ministro mudou de posição e acompanhou o voto de Cezar Peluso. "Não subsistem os argumentos da defesa de prescrição", afirmou.

Seleção de parte de notícia publicada na Folha de São Paulo, de 7 de agosto de 2009.

Comentários: Tive de selecionar. A Folha misturou o major uruguaio com o italiano Cesare Battisti, informando na mesma página que Battisti deverá ser julgado ainda neste semestre. Péssima ideia e má escolha. Acho que a equipe de redação da Folha quis igualar um terrorista de estado de direita a um terrorista italiano de esquerda. Dar uma requentadinha na campanha que a Folha faz para que Battisti seja extraditado. No que é acompanhada pela revista CartaCapital. Battisti não deveria ser notícia aqui. Para mim, ele poderá ser notícia quando o Supremo de fato chegar a um veredicto. Antes é adendo supérfluo, mesmo inconveniente.

O que eu gostei nesta reportagem foi o debate de ideias no Supremo Tribunal Federal, com a argumentação de um dos ministros levando a mudança de posição de outro(s). É bom e interessante que nos sejam relatados debates jurídicos no Supremo Tribunal Federal. Desde que o ministro Gilmar Mendes me parece que o Supremo virou um local de política partidária.

Argentina condena mais 40 criminosos da ditadura

Argentina dá pena máxima a 5 por crimes na ditadura

Já há 40 ex-integrantes do regime condenados no país

THIAGO GUIMARÃES
DE BUENOS AIRES

A Justiça da Argentina condenou ontem a prisão perpétua em cárcere comum -pena máxima possível- cinco ex-integrantes da última ditadura militar (1976-1983) no país.
São agora 40 condenados por crimes cometidos durante a ditadura desde a retomada dessas causas, no governo Néstor Kirchner (2003-2007) -cerca de 800 processos já foram reabertos. Em dezembro de 2008 havia 534 pessoas processadas e 378 acusados presos.
O ex-tenente-coronel Miguel Fernández Gez, 82, o ex-capitão Carlos Estebán Plá, 65, e os ex-policiais Víctor Becerra, 74, Juan Carlos Pérez, 67, e Luis Alberto Orosco, 54, foram considerados culpados por três desaparecimentos forçados e por um caso de sequestro e tortura. Foi o primeiro julgamento de repressores na Província de San Luis.
Todos os condenados ontem já cumpriam prisão preventiva em cárceres comuns, exceto Fernández Gez, em prisão domiciliar em Buenos Aires, benefício que agora deve perder.
As condenações ocorrem em meio a nova troca de acusações entre o Executivo e o Judiciário na Argentina em torno da demora no julgamento de crimes da ditadura. Na semana passada, a ministra da Corte Suprema Carmen Argibay questionou o governo por falta de recursos e demora na designação de juízes. A presidente Cristina Kirchner respondeu e apontou "graves e inexplicáveis erros" de magistrados nas causas.
As partes chegaram a um acordo após o governo prometer 36 milhões de pesos (R$ 23 milhões) à Justiça para nomeação de 750 novos funcionários.

Texto da Folha de São Paulo, de 13 de março de 2009.