DNA inocenta homem que passou 29 anos preso por estupro

da BBC Brasil

Um homem que passou 29 anos na prisão condenado por rapto e estupro de uma menina de 12 anos e de um menino de 13 anos foi libertado nesta quarta-feira (5), depois que exames de DNA o inocentaram.

Raymond Towler, de 52 anos, tinha sido condenado à prisão perpétua em 1981. O caso levou às lágrimas a juíza que promulgou a libertação do homem, que trabalhava como músico e tinha acabado de fazer 24 anos quando foi condenado.

Em uma audiência rápida, a juíza Eileen A. Gallagher, do tribunal do condado de Cuyahoga, lembrou dos detalhes das acusações apresentadas contra Towler: ele teria atraído as crianças para a reserva de Rocky River, antes de violentá-las.

No entanto, graças à intervenção da organização não-governamental Ohio Innocence Project, que em uma colaboração com o jornal americano Columbus Dispatch investiga centenas de condenações consideradas suspeitas, baseando-se em exames de DNA, ficou comprovado que o homem não é o estuprador das vítimas.

Demora

Towler pediu para ter o DNA testado ainda em 2004, mas isso só veio a acontecer em 2008. Só então, a promotoria aceitou acionar o laboratório estadual para testes criminais de DNA e reexaminar as provas do caso Towler.

A partir da análise do sêmen encontrado nas roupas íntimas de uma das vítimas, um outro laboratório especializado em Cincinnati construiu dois perfis parciais - nenhum deles se encaixa no perfil de Towler.

Em novembro de 2008, foram pedidos mais testes, mas só um ano e meio mais tarde um terceiro laboratório, no Texas, apresentou resultados que provaram que o sêmen não pode ser de Towler.

"Este é o melhor dia da minha vida, é pura alegria. Não sinto ódio por ninguém", afirmou Towler.

Nas últimas décadas, Towler - que perdeu os pais enquanto cumpria pena - pintou centenas de quadros. Ele pretende continuar se dedicando à arte no futuro.

O diretor do Ohio Innocence Project, Mark Godsey, disse que a ONG acreditou no caso desde o início e ressaltou a importância dos testes de DNA na busca por Justiça.

Notícia da BBC, na Folha Online.

Anistia pede que China divulgue número de execuções

O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional (AI) pediu ao governo chinês que torne público o número de execuções realizadas no país, em seu relatório anual sobre a situação da pena de morte no mundo.

No documento divulgado nesta terça-feira, a AI afirma que pelo menos 714 pessoas foram executadas pelo Estado em 18 países em 2009.

Este número, no entanto, pode ser muito mais alto, diz a AI, estimando que milhares de execuções não divulgadas teriam sido realizadas apenas na China.

Pelo menos 366 pessoas foram executadas no Irã, 120 no Iraque e 52 nos Estados Unidos, no ano passado. A AI, no entanto, calcula que mais pessoas tenham sido executadas na China do que em todos os outros países juntos.

A ONG ainda elogiou o Burundi e o Togo, que aboliram a pena de morte em 2009. Segundo a AI, 2009 também foi o primeiro ano na história moderna em que ninguém foi executado pelo Estado na Europa ou nos países da antiga União Soviética.

‘Tortura’

O governo chinês afirma que executa menos prisioneiros hoje do que no passado, mas defende que os detalhes sobre as execuções são segredo de Estado.

Mas segundo a AI, “evidências de anos anteriores e várias fontes atuais indicam que a cifra permanece na casa dos milhares”.

A Anistia afirma que 68 crimes podem levar à pena de morte no país, entre eles crimes não-violentos. As execuções são realizadas por esquadrões de tiro ou injeção letal.

Muitas pessoas foram sentenciadas com base em confissões extraídas sob tortura e com acesso limitado a aconselhamento legal, afirma a AI.

“As autoridades chinesas alegam que estão executando menos prisioneiros”, disse o secretário-geral interino da Anistia, Claudio Cordone.

“Se isso é verdade, por que elas não dizem ao mundo quantas pessoas foram mortas pelo Estado?”

Desde 2007, todas as sentenças de morte na China são obrigatoriamente revistas por uma corte alta, um processo que, segundo o governo, diminuiu o número de execuções.

Mas a AI diz que "enquanto as estatísticas sobre a pena de morte na China permanecerem um segredo de Estado, será impossível verificar a alegação (de que uma redução nas execuções) e analisar a tendência atual”.

A Anistia destacou as execuções realizadas depois dos protestos políticos no Tibete e dos confrontos étnicos em Xinjiang , as pessoas condenadas à morte por fraude financeira e o caso do britânico Akmal Shaikh, executado por tráfico de drogas apesar de seu advogado argumentar que ele sofria de problemas mentais.

Segundo a AI, a China deveria aderir às leis e convenções internacionais sobre pena de morte e demonstrar transparência em sua aplicação.

Tendência positiva

Segundo a Anistia, até o fim de 2009 havia 17.118 pessoas em corredores da morte em todo o mundo. Durante o ano, 2.001 pessoas foram condenadas à morte.

Mas apesar de a pena capital ainda ser legal em 58 países, apenas 18 anunciaram ter executado prisioneiros em 2009.

A AI afirma ainda que “comutações e perdões de sentenças de morte parecem ser mais frequentes” em países onde a pena de morte ainda está em vigor. Só o governo do Quênia comutou a pena de mais de 4.000 prisioneiros em agosto passado.

O grupo ainda identificou um aumento acentuado em execuções no Irã após os protestos que se seguiram à contestada vitória do presidente Mahmoud Ahmadinejad nas eleições de junho de 2009.

O Irã também foi criticado, junto à Arábia Saudita, por ter executado prisioneiros condenados por crimes cometidos quando eram menores de 18 anos.

A Anistia afirma que a Arábia Saudita também realizou execuções “em um ritmo alarmante”. Pelo menos 69 pessoas teriam sido decapitadas em público em 2009.

Mas o relatório destaca a tendência a abolir a pena capital, que vem crescendo no mundo nos últimos anos.

Com o Burundi e o Togo abolindo a pena de morte, o número de países em que a prática não é prevista na lei chegou a 95.

A Anistia voltou a reforçar sua visão de que a pena de morte é cruel, “uma afronta contra a dignidade humana” e muitas vezes é usada de maneira desproporcional contra pobres e marginalizados.

O grupo ainda afirmou que o segredo em torno das execuções em muitos países é “indefensável”.

“Se a pena capital é um ato legítimo de governo com alegam esses países, então não há motivo para que seja usada de maneira escondida do público e do escrutínio internacional”, afirma o relatório.

Esta notícia é da BBC Brasil.

Masmorras no Espírito Santo, Brasil

As masmorras de Hartung aparecerão na ONU

NA PRÓXIMA segunda-feira, dia 15, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) tem um encontro marcado com o infortúnio. Depois de anos de negaças, o caso das "masmorras capixabas" será discutido em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Hartung tem 52 anos, um diploma de economista e a biografia de um novo tipo de político. Esteve entre os reorganizadores do movimento estudantil no ocaso da ditadura. Filiou-se ao PSDB, ocupou uma diretoria do BNDES, elegeu-se deputado estadual, federal, e senador.
Na reunião de Genebra estará disponível um "dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo". Tem umas 30 páginas e oito fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung. Elas mostram os corpos esquartejados de três presos. Um, numa lata. Outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco de plástico. Todos esses crimes ocorreram durante sua administração. Desde a denúncia da fervura de presos no Uzbequistão o mundo não vê coisa parecida.
As "masmorras capixabas" são antigas, mas a denúncia teve que ser levada à ONU porque as organizações de defesa dos direitos humanos não conseguem providências do governo do Espírito Santo, nem do comissariado de eventos de Nosso Guia. Sérgio Salomão Checaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, demitiu-se em agosto do ano passado porque não teve apoio do Ministério da Justiça para reverter o quadro das prisões de Hartung. Há um mês, uma comitiva que visitava o presídio feminino de Tucum (630 presas numa instituição onde há 150 vagas) foi convidada a deixar o prédio. Se quisessem, poderiam conversar com as prisioneiras pelas janelas.
O Espírito Santo tem 7.000 presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Há detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de "micro-ondas"). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores.
Os governantes tendem a achar que os problemas vêm de seus antecessores, que as soluções demoram e que, em certos casos, não há o que fazer. Esquecem-se que têm biografias.
O relatório com fotos dos esquartejados está no seguinte endereço:
http://www.estadao.com.br/especiais/
2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

Aviso: é barra muito, muito pesada.

Trecho da coluna de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 7 de março de 2010.

O mal pela raiz

O mal pela raiz

RIO DE JANEIRO - Ouvi dizer -ou li em qualquer canto- que circula ou já foi aprovado, na Comissão de Justiça de uma das Casas do Congresso Nacional, projeto que cuida da pedofilia e de crimes afins, que são muitos e envolvem sedução, suborno, violência e patologias diversas.
Na Antiguidade, em países islâmicos, parece que cortavam a mão dos ladrões. Não sei se castravam os pedófilos, mas parece que a onda tanto cresceu que já tem gente pensando nisso. Uma coisa é tratar clinicamente o portador de uma tara abominável, prendê-lo se for o caso, usar todo o rigor da lei para punir o culpado de crime tão nefando.
Outra é mutilá-lo fisicamente. Na farmacologia universal já existem remédios e tratamentos para certos desvios de comportamento, inclusive de comportamento sexual. Sempre ouvi dizer que, nos navios onde a tripulação passa muitos meses ao mar, era ministrada a dose diária de uma substância que inibia a libido -os comandantes não queriam confusão a bordo.
O mesmo ouvi dizer dos conventos e clausuras religiosas. Vivi dez anos num seminário e, pelo que me concerne, só tive exacerbada minha crise de adolescente saudável. Meu inibidor era são Luiz Gonzaga, padroeiro da castidade dos jovens, inclusive dos seminaristas, como ele. Visitei sua cela, no "Gesú", em Roma, havia um crucifixo esquálido, nenhuma foto da Sophia Loren ou da Gina Lollobrigida.
Bem verdade que depois recuperei o tempo perdido, mas isso já cheira a sacanagem. Voltemos aos pedófilos e aos projetos de curá-los por lei ou por fármacos específicos. Sou contra. Para o crime em si já existe uma legislação a qual deve ser mais severa. Nada de mutilação física, como a castração, ou clínica. Criminoso deve ser penalizado, severamente, conforme o caso.

Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 17 de setembro de 2009.

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha

"É UM PECADO , uma ideia louca" a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. "Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança", diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: "Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime".

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo "como uma doença". A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou, acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), onde deu a seguinte entrevista:

FOLHA - O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não funciona. O que fazer?
MASSIMO PAVARINI - O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades:
serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que é o bem, o que é o mal e castigar o mal.
Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo.

FOLHA - O que fazer, então?
PAVARINI - As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas. Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes.

FOLHA - Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso?
PAVARINI - Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada "Nothing Works" [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram "nothing works". A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

FOLHA - Ele cumpre esse papel?
PAVARINI - Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo, a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os inimigos. Essa é a loucura.
Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5 milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil são 300 presos por 100 mil habitantes.

FOLHA - Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em um sistema de controle social.
PAVARINI - Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.

FOLHA - O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violência.
PAVARINI - Isso é muito complicado. Se a pergunta é "existe uma relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população presa?", qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio.

FOLHA - Por que prendem tanto?
PAVARINI - Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

FOLHA - Eliminar é o papel principal das prisões, então?
PAVARINI - É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças são mais longas, "life sentence" [prisão perpétua] é mais frequente, aplica-se a pena de morte.

FOLHA - Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão?
PAVARINI - Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais, grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola?
Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no mundo.

FOLHA - É por essa razão que cresce o número de presos no mundo?
PAVARINI - Isso é um absurdo.
Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes.
Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa.
Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário.

FOLHA - O que há de errado com esse tipo de negócio?
PAVARINI - Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão. Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio perverso.
Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo.
É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública, um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos.

FOLHA - No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das penas. Penas maiores significam mais segurança?
PAVARINI - Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz "vamos buscar trabalho para esse garoto", ele não ganha nada.

FOLHA - No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um Estado rico tem presídios tão ruins?
PAVARINI - Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica.

FOLHA - Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês?
PAVARINI - Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias, decidem não construir mais presídios.

FOLHA - Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança.
PAVARINI - A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos.
Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.

Publicado na Folha de São Paulo, de 31 de agosto de 2009.