Anistia Internacional critica Brasil sobre dificuldades de investigar a tortura durante a ditadura militar

ONG critica falta de investigação sobre tortura

DE SÃO PAULO

A dificuldade de apurar no Brasil crimes cometidos no período militar foi alvo de crítica do grupo de defesa de direitos humanos Anistia Internacional.
No seu Informe 2010 -uma síntese sobre os direitos humanos em 159 países-, a entidade cita como exemplo as contestações feitas à proposta de se investigar abusos cometidos na ditadura com a criação da Comissão da Verdade.
"Mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais", diz o texto, divulgado ontem.
Proposta pelo 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro, a Comissão da Verdade terá como objetivo "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 a 1988".
A expressão "repressão política" foi retirada do texto porque remetia à apuração de excessos cometidos apenas pelos agentes de Estado, o que desagradou ao ministro Nelson Jobim e os comandantes militares.
Segundo o pesquisador britânico da entidade Tim Cahill, para garantir sua liderança regional e internacional, o Brasil precisa resolver o problema dos direitos humanos no país.
Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal de não rever a Lei da Anistia é "uma mensagem muito forte de negação da implementação de uma lei do direito internacional fortemente reconhecida, que proíbe a anistia a crimes hediondos e contra a humanidade".

Notícia publicada na Folha de São Paulo, de 27 de maio de 2010.