Tom Cavalcante, Tiririca e o Congresso

ORGULHO

E o humorista Tom Cavalcante dará uma gravata da Hermès, comprada na Harrods de Londres, para Tiririca usar na posse. "Criaram esse monstro para ele e esqueceram de falar do cara centrado que é o Tiririca, do ser humano generoso e humilde que ele é", afirma Cavalcante. "A gente lutou tanto pela democracia e quando uma pessoa do povo, mais simples, logra êxito, há uma reação contrária. Falaram demais. Ele nunca foi analfabeto. Lê normalmente, decora textos como ninguém", diz.

Trecho da coluna de Mônica Bérgamo, na Folha de São Paulo, de 17 de dezembro de 2010.

Mortos-vivos

A volta dos mortos-vivos

VOCÊ JÁ deve ter ouvido falar na Lei Azeredo. É um projeto de lei para criminalizar a internet, correndo na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, quem transferir músicas do iPod para o computador, mesmo que tenha pago por elas, está sujeito a uma pena de três anos de prisão.
O projeto ganhou esse apelido por causa de seu maior defensor, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG -que, no ano que vem, será deputado).
Essa proposta de lei causou muita revolta na sociedade (e em quem entende e respeita a internet). Por exemplo, um abaixo-assinado contrário conseguiu 157 mil assinaturas (bit.ly/11YwFC). Houve forte mobilização de várias entidades contrárias, da USP ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Isso fez com que muita gente julgasse o projeto morto. Estavam errados.
Na semana passada, o morto-vivo andou. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara emitiu opinião favorável à aprovação do projeto. Ainda por cima apresentou um novo texto que piora o original, abrindo caminho para o vigilantismo e o desrespeito à privacidade em redes sociais, blogs e até no Twitter.
Se for aprovado, adeus privacidade. Autoridades vão ter o direito de, sem ordem judicial, vigiar pessoas.
Tudo isso ignora o trabalho feito pelo Ministério da Justiça no chamado "Marco Civil da Internet", que passou um ano construindo uma alternativa ao projeto Azeredo, contando com intensa participação pública (bit.ly/1kBQcx).
O objetivo não é criminalizar, mas proteger a rede e os direitos dos internautas.
Vale notar que esse andamento da Lei Azeredo aconteceu em 5 de outubro, logo após as eleições, quando não havia ninguém prestando atenção. Foi assinado por um deputado não reeleito (Regis de Oliveira, do PSC-SP). Tudo leva a crer que se trata de uma estratégia para fugir da opinião pública.
Diferentemente de outros tipos de zumbi, esse parece ter medo de gente.

---

JÁ ERA
Zumbis dominando apenas o cinema, desde "A Noite dos Mortos-Vivos"

JÁ É
Zumbis chegando à televisão com a série "The Walking Dead", que acaba de estrear

JÁ VEM
Sustos de mais projetos legislativos comoa Lei Azeredo

Na Folha de São Paulo, caderno Folhaten - 25/10/2010: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/folhatee/fm2510201006.htm

Gigolôs de Infrator - sobre o novo Código Florestal Brasileiro

Gigolôs de infrator

ROBERTO SMERALDI

Surpreendentemente, não é o Código Florestal que sai mais ameaçado pelo relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada por iniciativa de deputados ruralistas. As principais ameaças são para o Estado de Direito e para a competitividade da agropecuária.
Após o alarde sobre as mazelas do Código, os parlamentares acabaram aprovando um texto que enfraquece um de seus pilares -a proteção de cursos d'água e solos vulneráveis-, mas não afeta de forma expressiva o arcabouço legal.
Claro, é paradoxal num país que contabiliza centenas de mortos e bilhões de prejuízo com aluviões, enchentes e deslizamentos. Mas não é o ponto principal. O texto promove o que de pior se pode fazer com a lei: premiar o descumprimento.
Propõe anistia de abrangência jamais concebida: não apenas perdão de todas atividades ilegais até 2008 -legitimando assim a expectativa de que isso se repita indefinidamente- mas também dispensa da recuperação dos ativos ilegalmente destruídos em imóveis até quatro módulos, ou seja, em qualquer lugar, pois um imóvel pode ser desdobrado pelo mesmo dono.
A proposta é uma afronta para os produtores rurais que trabalham dentro da lei. Há uns dias, o presidente da empresa brasileira líder mundial em celulose me questionou: "Por que nós respeitamos a reserva legal, faturamos R$ 28 bilhões por ano e distribuímos dividendos, enquanto outros seguem impunemente desmatando e até geram pouco emprego?".
A ironia é que, enquanto isso, nem sequer se realizam as atualizações do Código que seriam razoáveis, após meio século de vigência.
Exemplo mais usado no discurso ruralista é o da injustiça com culturas que utilizam parcialmente encostas, como videira, maçã e café.
Se adotados cuidados como cobertura do solo, curvas de nível, banquetas etc., elas não contribuem para degradação.
Mais ainda: podem até representar, no conjunto, uma oportunidade de valorização do ambiente, por formar arranjos produtivos articulados com turismo, águas minerais e outros serviços.
Seria bem a hora de adaptar a lei às peculiaridades da multiplicação e da complexidade dos territórios.
Mas na proposta da comissão não entrou nada que esteja baseado em diversidade, critério técnico, desempenho ou incentivo para melhores práticas.
Restrições ao desmatamento e à grilagem da terra são os principais vetores para investir na revolução tecnológica de produtividade que é necessária para atingir mais lucratividade e competitividade no segmento da produção primária.
Algumas cadeias já fazem isso com sucesso. Na pecuária, que ocupa 80% de nossa área cultivada, o desafio é especialmente urgente. A proposta aprovada na comissão desconsidera esse aspecto crucial e que se aplica, com devidas diferenças, tanto para agricultura familiar quanto para a grande fazenda.
Assim, desestimula o investimento em produtividade, que poderia se beneficiar de nossa capacidade avançada de pesquisa.
Enquanto buscam anistias em Brasília, os que se erguem a defensores da agricultura sabotam abertamente, em seus Estados, os programas de regularização que sanariam os passivos florestais sem precisar desmoralizar a lei.
Inovação, produtividade e tecnologia no campo requerem investimento, incentivo, competição leal e liderança. E até melhora no Código Florestal. É debate difícil de se fazer no grito, sem ouvir a ciência, entre ruidosos gigolôs de infrator buscando votos.

---

ROBERTO SMERALDI, 50, jornalista, é diretor da OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e autor do "Novo Manual de Negócios Sustentáveis" (Publifolha, 2009).

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 15 de julho de 2010.

Nem bandido nem mocinho

Nem bandido nem mocinho

A DEMOCRACIA BRASILEIRA não teria avançado tanto desde 1988 se a Constituição não tivesse dado ao Ministério Público (MP) as atribuições e prerrogativas que deu. O MP se interessou sempre por aquilo por que ninguém se interessa. Em um país sem educação, procurou fazer cumprir as leis e falar por quem não recebeu condições para exercer plenamente seus direitos.
É contra tudo isso que se volta a chamada "Lei Maluf", atualmente em tramitação no Congresso.
A simples ideia de que um insigne capacho da ditadura militar possa dar nome a uma lei já é infame por si mesma. Sim, trata-se de legítimo representante do povo.
Mas cuja base eleitoral é resquício do autoritarismo e da intolerância produzidos por mais de 20 anos de ditadura.
Dito isso, não cabe fazer da discussão sobre o papel do MP um pastelão em que só há bandidos e mocinhos. Uma discussão em que só se pode ser contra ou a favor não permite discutir nada a sério.
O atual espírito de corpo do MP se formou na luta contra o autoritarismo, o preconceito e a ignorância. A impressão que se tem, no entanto, é a de que o MP continua a se colocar em posição de vanguarda, como se o Estado de Direito estivesse em perigo como antes, como se todos os demais órgãos do Estado fossem inimigos da democracia.
O resultado é que o MP corre hoje o risco de se isolar e mesmo de se tornar um freio a possíveis avanços institucionais. Isso porque seu ímpeto transformador pode acabar se revertendo em mero paternalismo.
Pode ajudar a perpetuar a situação que pretende combater, mantendo cidadãs e cidadãos na posição de incapazes de exercer por si próprios seus direitos, de discernir por si mesmos seus verdadeiros interesses. Riscos que se tornam ainda maiores em vista da atual tentativa de rever a sábia proibição de que integrantes do MP que ingressaram depois de 1988 possam se candidatar a cargos eletivos no exercício do cargo.
Diante da nova situação histórica da democracia e do MP, o Congresso Nacional deveria responder com a rejeição da proposta infame de Maluf e, ao mesmo tempo, com um expressivo incremento de verbas para o Conselho Nacional do Ministério Público. Basta comparar a dotação desse órgão de controle externo com a do seu equivalente para o Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, para que se veja o quanto ainda precisa ser feito.
E o MP como um todo deveria estar coeso no apoio a esse órgão de controle democrático de sua atuação, dando o exemplo de transparência que, com legitimidade e rigor, exige de qualquer agente público ou privado.

Texto de Marcos Nobre, na Folha de São Paulo, de 13 de abril de 2010. Grifos do blogueiro.

Câmara dá urgência ao projeto do Mercosul

Câmara dá urgência ao projeto do Mercosul

Projeto para Parlamento prevê lista fechada e garante aos deputados mesmos benefícios de congressistas

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 287 votos a 11, requerimento de urgência para o projeto de lei que determina que os 37 representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul sejam eleitos por meio de votação em lista fechada. Isso significa que a proposta ganha prioridade total e seu mérito pode ser votado hoje.
De acordo com o texto, o eleitor votará no número do partido ou da coligação, e não diretamente nos candidatos. A intenção é que os primeiros candidatos das listas tenham domicílio eleitoral em distintas regiões do país. Para determinar quantas cadeiras cada partido ganhará, deverá se estabelecer um quociente eleitoral.
Relator do projeto, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) explicou que os representantes do Parlamento terão os mesmos benefícios destinados aos deputados federais, como R$ 3.000 de auxílio-moradia, R$ 60 mil para contratação de funcionários e uma cota única para despesas do mandato e passagem aérea (para os deputados, varia de acordo com os Estados de origem), além dos vencimentos de R$ 16.500.
Cálculo feito pela Folha mostra que os 37 parlamentares representariam gasto de, no mínimo, R$ 4,5 milhões por mês aos cofres brasileiros. Os custos seriam ainda maiores, já que o cálculo das passagens teriam que ser feitos de acordo com o valor do trecho de cada Estado a Montevidéu.
"Isso é uma busca de uma boquinha para ganhar um salário em dólar em Montevidéu. O Mercosul está em crise total, não tem cabimento votar uma coisa dessas", afirma o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele reclama ainda da divisão "irresponsável" das cadeiras no Parlamento. Para ele, é inadmissível que Paraguai e Uruguai juntos, que têm metade do tamanho de São Paulo, tenham direito a 36 vagas.
Hoje, o Parlamento do Mercosul funciona com 25 funcionários provisórios e 18 representantes de cada país. No caso do Brasil, são nove deputados e nove senadores, que não ganham salário extra. Pelo novo texto, quem se candidatar para o Parlamento do Mercosul não poderá exercer nenhum mandato eletivo no Poder Legislativo ou no Executivo.
O projeto tem que ser votado na Câmara e no Senado até setembro deste ano para que as eleições dos novos representantes aconteçam já em 2010.
Os encontros do Parlamento, segundo Rosinha, acontecem atualmente menos do que uma vez por mês. Ele defende reuniões mais frequentes, mas ainda não fez nenhuma alteração para isso em seu relatório.

Notícia publicada na Folha de São Paulo, de 5 de agosto de 2009.

Se o Mercosul está se tornando uma federação de estados (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), parece que um parlamento do Mercosul deveria ter câmara alta e câmara baixa, exatamente como acontece com um estado federativo como é o caso do Brasil. Mas talvez a grande questão seja mesmo um “para quê tudo isso”? Estamos copiando o parlamento europeu? Para quê? Por quê?

Ex-funcionário comenta a Petrobrás e a CPI da Petrobrás em entrevista

"CPI é farol para mariposas", diz especialista

Giuseppe Bacoccoli, pesquisador da Coppe-UFRJ, afirma que diretoria da estatal é muito política e "até quem é técnico tem indicação"

Para Bacoccoli, que atuou na empresa de 1965 a 1997, investigações podem pôr em risco o cronograma de produção do pré-sal

SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

Tido como um dos maiores especialistas em petróleo do país, o pesquisador da Coppe-UFRJ (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) Giuseppe Bacoccoli acredita que a CPI da Petrobras tenha potencial de atrasar o cronograma de produção das reservas do pré-sal. A CPI se propõe a investigar as mais recentes denúncias envolvendo a empresa, como a manobra contábil para pagar menos Imposto de Renda.
Bacoccoli, que trabalhou na estatal de 1965 a 1997, avalia que a diretoria atual é "muito política". Para ele, a CPI é como "um farol aceso que atrai mariposas", mas a empresa sairá bem das investigações.

FOLHA - Que consequências a CPI pode trazer para a Petrobras, em termos operacionais e de negócios?
GIUSEPPE BACOCCOLI - Consequências futuras só haverá se algo não estiver nos eixos. Mas é claro que, operacionalmente, se a CPI se estender e suspeitas se avolumarem, podemos chegar a uma situação de questionamentos e até suspensões das licitações para compra de equipamentos. Isso poria em risco o cronograma da companhia, principalmente em relação ao pré-sal. Realmente, a administração do PT vem tomando conta da Petrobras há muitos anos, mas, se tudo tiver sido conduzido de acordo com o esperado, será melhor.

FOLHA - Dos temas indicados para investigação qual o senhor acha que tem maior potencial de trazer problemas para a empresa?
BACOCCOLI - As maiores denúncias deverão aparecer em relação às suspeitas de fraudes de refinarias e plataformas e também nos royalties. Mas é o que disse: se a empresa estiver correta como espero que esteja, não haverá maiores problemas. Na questão do Imposto de Renda, vejo tudo com naturalidade.
Quando fazemos Imposto de Renda como pessoas físicas, sempre podemos adotar este ou aquele modelo, usar esta ou aquela dedução. Foi isso que a empresa fez, ao que me parece: procurou a forma legal de pagar menos imposto. Na questão dos royalties, a lei é muito clara e não há o que ser questionado.

FOLHA - O sr. ouve histórias de fraudes?
BACOCCOLI - Não tenho como dizer se ou como elas ocorrem.

FOLHA - Há um mês, a Folha noticiou que um assessor do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, comandava um esquema de repasses de recursos a entidades que organizavam festas juninas na Bahia, e que algumas eram ligadas ao PT. O sr. acredita que poderá haver dificuldade em explicar histórias como essa aos senadores?
BACOCCOLI - Trabalhei na Bahia entre 1965 e 1968 como funcionário da Petrobras, e esse tipo de acusação é e sempre foi constante, infelizmente. Não sei como ele explicará.

FOLHA - O que o sr. acredita que Gabrielli terá mais dificuldades em explicar no depoimento à CPI?
BACOCCOLI - O mais difícil não vai ser explicar, mas fazer os senadores entenderem e levarem em consideração o que ele fala, já que todos estão ali para aparecer. Parece-me que, neste momento, nada do que ele disser mudará alguma coisa.

FOLHA - O senhor acredita que, se a empresa não estivesse tão em evidência pela questão da descoberta das reservas no pré-sal, a CPI sairia?
BACOCCOLI - A história do pré-sal ajuda a atrair a atenção dos políticos para a empresa, lógico. Essa CPI é como um farol para mariposas.

FOLHA - O calendário eleitoral, então, é outro estímulo?
BACOCCOLI - Sim, e vão aproveitar para, mais uma vez, questionar o marco regulatório [desde que a Petrobras anunciou as descobertas de possíveis reservatórios na camada abaixo do sal, na bacia de Santos, o governo estuda mudar o modelo de exploração]. Vão novamente evocar o modelo da Noruega, que tem uma estatal que administra reservas e escolhe quais empresas podem produzir.
Mas ninguém lembra que, na Noruega, a produção de petróleo cai 7% ao ano e, no ritmo atual, o petróleo acabaria em oito anos. Esse é o modelo que querem trazer para cá.

FOLHA - Qual é sua avaliação sobre o posicionamento do presidente Lula, que criticou a criação da CPI?
BACOCCOLI - O presidente tem uma relação dúbia com a empresa, e isso é resultado do fato de ele querer faturar ao máximo com ela. Não à toa, ele vive sujando as mãos de petróleo quando há campos novos em produção, quando a empresa levou o país à autossuficiência em petróleo. Mas, recentemente, ele anda puxando a orelha da empresa, dizendo que ela tem que entender que não é maior do que o Brasil.

FOLHA - A Petrobras vem buscando apoio de financiamento no exterior para conseguir fechar as fontes de recursos de seu plano de investimentos, de US$ 174 bilhões em cinco anos. Uma CPI poderá atrapalhar a empresa nesse sentido?
BACOCCOLI - Acredito que não. Acho até que, ao fim, ficará comprovado o vazio de muitas denúncias, o que até facilitará a tarefa de trazer apoio estrangeiro aos projetos, porque pode deixar claro que a empresa tecnicamente é muito séria, e eu acredito nisso.

FOLHA - Qual é sua avaliação sobre a diretoria da Petrobras?
BACOCCOLI - Tirando um nome ou outro, é muito política. Até quem é técnico, como a Graça [Maria das Graças Foster, diretora de gás e energia], tem indicação, no caso dela, da Dilma [Rousseff, ministra da Casa Civil]. O Barbassa [Almir Barbassa, diretor financeiro] é nome do Gabrielli, que, por sua vez, é nome do PT.

FOLHA - O sr. identifica outros momentos na história em que ela foi tão politicamente usada como hoje?
BACOCCOLI - Não.

FOLHA - E quais são as consequências disso?
BACOCCOLI - Ela perde em eficiência operacional. A questão da construção das plataformas é um exemplo. A empresa tem que contratar a maior parte do serviço no Brasil porque o governo quer, e não porque é necessariamente melhor para ela. A Petrobras está sempre à mercê do interesse político. A questão dos combustíveis é outra. Hoje a Petrobras ganha com a defasagem de preços da gasolina em relação ao preço internacional do petróleo. Mas, no passado, a empresa já perdeu muito dinheiro com isso.

FOLHA - Mas o sr. acredita que a empresa poderia estar em outro patamar, técnica e operacionalmente, se não fosse a interferência política?
BACOCCOLI - Não, tecnicamente a empresa evoluiu, e muito.

Publicado na Folha de São Paulo, de 25 de maio de 2009.

Vergonha permanente - a respeito do permanente calote de títulos precatórios emitidos pelos diferentes entes da federação

Vergonha permanente

SAULO RAMOS

PELA TERCEIRA vez, utiliza-se emenda constitucional para prorrogar pagamentos de precatórios, isto é, títulos que representam dívidas públicas resultantes de condenação judicial. O precatório, por si só, já é um calote. Só surge quando o poder público -União, Estados e municípios- deixa de pagar dívidas e obriga credores a recorrer ao Judiciário, que, como todos sabem, é o mais lento paraíso dos devedores em geral.
Essa escandalosa mentalidade brasileira de não pagar o que deve e esperar a condenação judicial foi consagrada pela Constituição, que assegurou a liquidação dos precatórios em ordem cronológica. A regra está no artigo 100.
Com a Constituição de 1988, a Assembleia Constituinte editou uma regra transitória que esticou um pouco mais o dever de pagar as dívidas objeto de condenação judicial. No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, enfiou o artigo 33, que concedeu oito anos de prazo (oito prestações anuais) para o pagamento dos precatórios que estivessem pendentes na data da promulgação da Carta.
Concedeu-se mais: as entidades devedoras poderiam emitir títulos da dívida pública para pagar aqueles precatórios adiados. Foi uma farra. Alguns Estados e municípios emitiram letras muito acima dos valores dos precatórios e saíram por aí vendendo-as por dinheiro vivo aplicado por alguns investidores incautos, que acreditavam em títulos públicos.
A imoralidade resultou na CPI dos Precatórios, com escandalosos noticiários de TV, rádios e jornais. Alguns espertos governantes das entidades devedoras tiveram a ideia, diante do escândalo, de não pagar até os títulos públicos emitidos para pagamento dos precatórios.
Alguns tribunais de justiça estaduais (a letra minúscula é de propósito) anularam os títulos e obrigaram os credores a propor ações ordinárias para cobrarem outra vez os respectivos créditos. Mais 20 anos.
Resumindo a ópera: alguns dos créditos de precatórios vencidos em 1988, adiados por oito anos e transformados em letras dos Tesouros devedores, não foram pagos até hoje.
Doze anos depois, o Congresso editou nova emenda constitucional, enfiando, nas disposições transitórias, o artigo 78, que deu aos precatórios, então existentes na fila, mais dez anos para serem pagos em dez prestações suaves e anuais. Teve o cuidado de ressalvar, desse escandaloso benefício, os precatórios do artigo 33 e suas complementações.
Mas desferiu o segundo permissivo de calote por meio de reforma constitucional. Outra disposição constitucional transitória (artigo 86) excluiu os precatórios de pequeno valor. O direito constitucional passou a ser usado como instrumento de comércio.
Agora já se prepara o terceiro calote. Por emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e aprovada pelo Senado no simbólico dia 1º de abril, sob a velocidade da luz apagada, está-se introduzindo mais um artigo nas disposições transitórias que dará aos devedores de precatórios mais 15 anos de prazo. Façam as contas. Oito anos no primeiro calote, dez no segundo e 15 no terceiro.
A Constituição tem apenas 20 anos, mas os calotes nela introduzidos já somam 33. E, com a teratológica situação de quem, há 20 anos, recebeu títulos públicos para pagar os precatórios então existentes, teve que entrar em juízo para cobrar esses títulos e receberá novos precatórios com prazo de 15 anos. Ou aceita completar esses 35 anos ou terá que se submeter a situações mais vexatórias, pois, desta vez, alteram-se as disposições permanentes do artigo 100.
Estabelece-se, agora, um mercado para os títulos, que os credores venderão com deságio. Haverá o economista que o chamará de "unpaid debt trade". A maluquice maior institui leilão para os credores. Em vez de fila cronológica, pagar-se-á quem, no leilão, der maior desconto. O leilão também será limitado, pois dependerá de percentual da receita do devedor.
Credor de precatório que não concordar com o leilão vai para o fim da fila. A emenda está na Câmara dos Deputados, que terá a oportunidade de salvar a testada do Congresso Nacional. O escândalo de criar um mercado do calote por meio de disposição constitucional é desmoralizar por completo (vale o cacófato) o poder constituinte residual do Congresso.
Transforma-o em poder desconstituinte dos mais elementares fundamentos da moralidade, em que pese a pressão dos prefeitos e governadores para o Congresso cometer mais este pecado mortal: usar o direito constitucional como instrumento de assalto. Por meio de disposições transitórias, institucionalizar uma vergonha permanente.

---

JOSÉ SAULO PEREIRA RAMOS , 79, é advogado. Foi consultor-geral da República e ministro da Justiça (governo Sarney). É autor do livro "Código da Vida".

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 14 de maio de 2009.

Câmara deve alterar PEC sobre precatórios

Câmara deve alterar PEC sobre precatórios

Texto aprovado no Senado permite a Estados e municípios retardar pagamento de dívidas de R$ 100 bi com empresas e pessoas físicas

Governantes citam caixas ameaçados pela queda da arrecadação para defender proposta; OAB, contra a PEC, faz hoje marcha em Brasília

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante de um impasse que opõe entidades do meio jurídico a um lobby suprapartidário de governadores e prefeitos, a Câmara dos Deputados deverá ser obrigada a alterar uma proposta de emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, que permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas estimadas em R$ 100 bilhões com empresas e pessoas físicas.
O texto dá prazo de pelo menos 15 anos para a quitação de dívidas impostas à administração pública por decisões judiciais, conhecidas como precatórios e equivalentes a algo em torno de um quinto das receitas estaduais e municipais. Depois de três anos quase parado, o projeto ganhou impulso com a crise econômica e foi aprovado com três votações em um único dia -o 1º de abril passado.
No entanto, o apoio subitamente recebido de todos os senadores não será suficiente para assegurar a ratificação pelos deputados. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras entidades farão hoje uma marcha contra a proposta em Brasília. "Se ficar esse conflito, não vai passar na Câmara", avalia Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça.
Cunha procura negociar um acordo entre os defensores da proposta, que apontam os caixas municipais e estaduais ameaçados pela queda da arrecadação de impostos, e os adversários, para os quais a medida equivale a um calote institucionalizado capaz de enfraquecer o Poder Judiciário.
Para o deputado, há ao menos uma inconstitucionalidade clara no texto: a mudança promovida na correção passada das dívidas, que passa a seguir as taxas da caderneta de poupança, bem abaixo da combinação vigente hoje, de inflação mais juros de 12% ao ano. O deputado também questiona o pagamento por ordem crescente de valor do precatório, em vez da ordem cronológica.

"Extrema gravidade"
Os dois lados concordam que o atual arranjo legal não é suficiente para promover o abatimento regular dos precatórios. A Constituição de 1988 deu prazo de oito anos para a quitação das dívidas e, em 2000, foram concedidos mais dez anos; mesmo ameaçados por sequestro de recursos e intervenções, Estados e municípios ainda protelam pagamentos.
"As dívidas de precatórios têm causado situações de extrema gravidade para muitos governantes, com reflexos diretos para a população", argumenta o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que estabeleceu a versão aprovada em definitivo na Casa.
Cita-se, entre outros exemplos, o caso do município de Santo Antônio do Pinhal (SP), que teve de suspender temporariamente os serviços de saúde e educação para a população devido ao bloqueio judicial de R$ 4 milhões, ou 40% de seu orçamento, em 2007.

Opções
O texto dá duas opções a governadores e prefeitos: concluir os pagamentos até 2024, melhor alternativa para os menos endividados, ou destinar uma parcela fixa de sua receita aos precatórios até a quitação total, sem limite de prazo. Na segunda opção, os percentuais variam de 0,6% a 1,5%, no caso de municípios, e de 0,6% a 2% para os Estados.
Do valor reservado aos precatórios, 40% serão pagos segundo a ordem crescente de valor da dívida. O restante será destinado a credores que aceitem receber quantias inferiores à dívida original, por meio de leilões. Ficam fora dessa regra os precatórios de pequeno valor, em especial os referentes a salários e aposentadorias, a serem pagos de imediato.
"É uma carta branca para a irresponsabilidade estatal", afirma o presidente da OAB, Cezar Britto, para quem a proposta é inconstitucional e dá excessivo poder ao Executivo, em detrimento do Judiciário. "O governante pode desapropriar imóveis, prejudicar adversários políticos, e o custo vai ficar para o bisneto dele."

Notícia da Folha de São Paulo, de 6 de maio de 2009.

E viva o calote!...

José Paulo Cavalcanti Filho
Do Recife (PE)

Se o leitor amigo estiver devendo ao governo, vai ter que pagar. Sempre. E nem adianta dizer que os negócios vão mal; ou que não está conseguindo honrar a prestação da casa; ou que seus poucos proventos são insuficientes para pagar os remédios. Assim que atrasar vem multa, SELIC, CADIN, processo judicial, o próprio inferno de Dante. Mas se for o contrário, se o governo estiver devendo ao amigo leitor, então a coisa muda. São dois pesos e duas medidas. Tem que penar em julgamentos que se arrastam no judiciário; e, depois, na fila dos precatórios, para receber em 10 anos (salvo os alimentares).

Agora o Senado aprovou, em 3 sessões no mesmo dia, uma PEC 12/06 do governo sobre o tema. Não para dar o mesmo tratamento a débitos entre si iguais, o que seria uma solução decente. Mas só, Deus nos proteja!, para institucionalizar o calote. União, Estados e Municípios vão pagar quando quiserem, e se quiserem, o que não negam dever. E como maldade nem sempre é pouca, ainda escalou, para defender esse equívoco lamentável, muita gente boa. Entre esses, o ex-prefeito e querido amigo João Paulo, que defendeu a PEC, em artigo agora publicado na Folha de São Paulo, sustentando argumento insutentável - o de que os pagamentos dos débitos públicos vão "comprometer os investimentos nas áreas prioritárias para a população". Como se toda a verdade estivesse circunscrita nessas poucas palavras doces. É pena.

Não ocorre, a João Paulo e outros defensores do Governo, que melhor seria racionalizar a administração pública. Talvez porque medidas assim não sensibilizem elites políticas já secularmente acostumadas a uma constrangedora apropriação econômica do Estado. Tome-se o exemplo de uma Prefeitura qualquer - pode ser a do Recife, em que vários casos iguais se deram, inclusive na sua gestão. A fórmula é simples. O prefeito desapropria um imóvel e arbitra valor que sabe ser 10, até 20 vezes menor que o do mercado. Deposita esse preço ínfimo na Justiça, entra na posse do bem e constrói ali o que quiser. Inclusive com recursos do PAC. E o dono do terreno passa anos em um processo que terá montante final fixado após avaliação. Sem que o prefeito desapropriante sofra com isso, bom lembrar; que, dado o largo tempo do processo, sabe que essa conta vai ser paga por outro prefeito. Eu faço, tu pagas - assim é fácil, senhores. Mas não está certo.

Com a PEC 12/06, pior ainda, o risco é que nada seja pago, por instituir um volume limitado de recursos para esses pagamentos e um sistema de leilões onde, quem quiser receber, vai ter que abrir mão de parte do valor justo que lhe caberia. Sem contar que àqueles que não queiram dar descontos, que aspirem apenas receber os valores certos que lhe cabem, nada será pago. Um fato sem paralelo, nos países culturalmente maduros. O eminente juiz Mozart Valadares, presidente da AMB, tem toda razão; posto que o desrespeito às decisões judiciais, efetivamente, "traz injusto descrédito à imagem do Poder Judiciário". Reduzindo o uso de argumentos ternos, oportunamente usados na desculpa de proteger as parcelas mais carentes da população, a só uma farsa.

Agora cabe apenas sonhar que a Câmara dos Deputados, destino dessa PEC, demonstre níveis maiores de responsabilidade e recuse esse monstrengo jurídico. Ou rezar. Muito. Que, por traz de iniciativas assim, está o risco da fachistização do Estado. Como se estivéssemos construindo um novo modelo de relação em que, de um lado, está o Estado Leviatã de Hobbes - que tudo pode e tudo provê; e, do outro lado, cidadãos indefesos que não têm como exercer seus direitos. Um escândalo que assinala o roteiro na direção de outro tipo de autoritarismo já em curso, talvez menos ostensivo, mas igualmente inaceitável.

Texto do Terra Magazine.

Omissão do Congresso dá lugar à "Supremocracia"

Omissão do Legislativo dá espaço à "supremocracia"

Lentidão na aprovação de leis sobre direitos fundamentais diminui poder do Congresso

Especialistas analisam que atuação do STF pode causar prejuízo à democracia por alterar a responsabilidade constitucional de cada poder

ANA FLOR
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A revogação da Lei de Imprensa e o início do julgamento de ações sobre o sistema de saúde nacional, promovidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana, mostraram que a lentidão do Congresso em aprovar leis que regulamentem direitos fundamentais está custando ao Legislativo perda de poder.
O vácuo criado pelos legisladores vem permitindo ao STF ampliar cada vez mais sua esfera de atuação institucional. Cidadãos têm procurado na Justiça a solução de problemas ou a garantia de direitos não guarnecidos em lei -cujos projetos muitas vezes estão empacados no Congresso por décadas.
Foi o caso da Lei de Imprensa, criada em 1967 durante o regime militar. Após a Constituição de 1988, diversos projetos para modificar a lei foram propostos no Congresso, mas a decisão de revogar o texto legal só veio do STF na quinta-feira.
Nem mesmo as questões de políticas públicas na área social estão fora do alcance do tribunal. Ante as dezenas de milhares de ações judiciais sobre o direito à saúde -principalmente de acesso a medicamentos- em trâmite no país, o STF resolveu decidir coletivamente os processos relativos ao tema e para isso está realizando audiências públicas. Os julgamentos do tribunal nessa área poderão ter grande repercussão no sistema de saúde do país.
"Poder não admite vácuo", diz a professora do mestrado em direito da Universidade Estácio de Sá (RJ) e especialista em ativismo judiciário Vanice Lírio do Valle. Segundo ela, parece que o Legislativo prefere o "ônus da inércia" do que o ônus de desagradar parte do eleitorado com decisões polêmicas.
Entre os assuntos controversos que estarão nos próximos meses na pauta do STF estão a união de pessoas do mesmo sexo e o aborto de fetos anencéfalos. A expectativa no STF é que o tema da união homoafetiva seja julgado até o final do ano, em um processo em trâmite na corte. Já a questão dos anencéfalos pode ser apreciada ainda neste semestre pelos ministros do tribunal.
"Diante do comportamento do Legislativo, demorou [para o STF decidir tomar a frente em questões não abarcadas em lei]. O STF aguentou um bocado", diz Vanice do Valle.
A corte já chegou a declarar expressamente a omissão do Legislativo na elaboração de leis que estavam previstas pela Constituição Federal, como no caso do direito de greve dos servidores (veja quadro).
Nessas situações o STF comunicou oficialmente o Congresso sobre as lacunas, mas os temas continuaram sem definição no Legislativo.

Lacuna
O próprio Legislativo já se manifestou sobre o assunto. Em março, um grupo de deputados federais, ao justificar um projeto de lei sobre união de pessoas do mesmo sexo, reconheceu que "a omissão legislativa gera profunda perplexidade no tecido social, sendo esta cotidianamente resolvida por via judicial", escrevem eles.
Oscar Vilhena Vieira, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, afirma que o país convive hoje com uma "supremocracia", uma vez que nos últimos anos o STF ampliou seu poder sobre as instâncias inferiores do Judiciário, e está atuando nas lacunas deixadas pelo Legislativo.
"Com a omissão do Parlamento em tomar decisões sobre questões fundamentais e a perda da autoridade moral do Congresso, há uma expansão dos demais poderes", diz ele.
"Tradicionalmente, no Brasil, essa expansão era do Executivo. A partir dos últimos quatro ou cinco anos, o Supremo passou a ser o poder que mais expande sua autoridade."
Segundo especialistas, um dos problemas é a seletividade do STF sobre o que vai ou não ser objeto de análise. "Ou a corte entende que no vácuo do Legislativo ela tem que funcionar, ou ela não entende isso. Ela escolher "aqui eu vou ser ativista e ali eu não vou ser" é preocupante", afirma Vanice do Valle.

Efeito negativo
Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), diz que a atuação do STF pode ter efeitos negativos a longo prazo.
"Na omissão do Congresso, é melhor que o Judiciário atue para criar algum tipo de parâmetro legal. Porém, o desejável a longo prazo é que cada poder funcione adequadamente de acordo com o que se espera dele constitucionalmente", disse.
Vanice alerta para os danos à democracia. "O Legislativo é um órgão com representação democrática. Mal ou bem, é no Legislativo que se estabelece o diálogo com a sociedade."

Texto da Folha de São Paulo, de 4 de maio de 2009. Grifos do blogueiro.

O delegado Protógenes e a apresentadora Adriane Galisteu, ou como a Rosane de Oliveira cometeu um grande equívoco

O delegado Protógenes e a apresentadora Adriane Galisteu, ou como a Rosane de Oliveira cometeu um grande equívoco

Segundo a colunista da RBS, Rosane de Oliveira, a deputada Luciana Genro ficou no mesmo patamar ilegítimo que uma série de deputados que usaram sua verba de gabinete para fazer turismo, ou pagar a viagem da namorada (como aconteceu com o deputado que pagou uma viagem da apresentadora Adriane Galisteu para Natal-RN), porque a deputada Luciana Genro utilizou a sua cota de passagens a que o Congresso lhe dá direito para possibilitar ao delegado Protógenes Queiroz visitar Porto Alegre, onde ele se envolveu em manifestações contra a corrupção e a impunidade, e em palestras e debates. Detalhe: em muitas, senão em todas estas atividades a deputada Luciana Genro estava junto com o delegado.

Ou seja, a deputada de maneira nenhuma utilizou sua cota de passagens de maneira estritamente pessoal, para seu próprio usufruto. E mais, como esteve boa parte do tempo junto do delegado, pode afirmar com toda a legitimidade que pagar as passagens do delegado fazia parte de sua atividade parlamentar, tanto quanto o Congresso paga as passagens de depoentes em CPI's.

Misturar despesas da atividade parlamentar com o pagamento de passagens para ir à praia, se não é uma manifestação de má fé, de moralismo exacerbado que perdeu a noção da diferença entre uma coisa e outra, é, pelo menos, um tremendo equívoco.

Kafka em Sucupira

Kafka em Sucupira

SÃO PAULO - Alguém deve ter reclamado a ausência da Diretoria de Pequenas Causas (Próprias). Odorico Paraguaçu já teria criado a Subsecretaria da Jenipapança. O Senado, de resto, nada deve a Sucupira. Pelo contrário: é a alegoria cômica do país tacanho, corrupto e atrasado que não dá conta dos excessos da realidade, não obstante a atualidade da obra de Dias Gomes quase 40 anos depois da sua consagração.
A crise que toma o Congresso já não é moral, mas de metáforas. Parece até que acordamos de repente de um sonho estranho com 181 diretores no Senado. Para contornar o pesadelo, Heráclito, o Fortes, anuncia com pompa o corte de 50 cargos. São, agora, só 131 diretores, em nome da moralidade pública. Mas por que não 147 ou 93? 111 ou 77? Seria mais "transparente" criar as Diretorias das Explicações Surreais de curto, médio e longo prazos -184, e não se fala mais nisso!
Tudo nessa história soa absurdo e arbitrário. Está evidente que tanto a cultura arraigada do compadrio e dos favores quanto a pantomima moralizante que deveria combatê-la obedecem a uma mesma lógica, de preservação dos interesses de uma burocracia que funciona para alimentar a si mesma.
A total desconexão dessa política com a sociedade diz muito da distância entre o projeto original de Brasília e o que ela representa hoje -do abismo entre o que a capital quis ser e o que se tornou.
O problema, claro, não é estético, mas a aposta de Niemeyer, no caso do Congresso, foi sendo devorada pela profusão de anexos, de salinhas obscuras, de corredores acarpetados e paredes aveludadas. O cortiço cafona que funciona sob o esqueleto da utopia moderna parece selar um destino histórico.
Neste mundo fechado de privilégios autoconcedidos, a mansão de Agaciel é o sonho de consumo do barnabé abnegado. E o castelo do deputado Edmar Moreira -um conto de fadas kitsch- talvez seja a melhor metáfora da vida como ela é hoje em Sucupira, a capital do país.

Texto de Fernando de Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de 23 de março de 2009.

Omissões legislativas inconstitucionais

Omissões legislativas inconstitucionais

JOAQUIM FALCÃO e DIEGO WERNECK ARGUELHES

NOS ÚLTIMOS meses, a página de jurisprudência do site do Supremo passou a contar com curioso acréscimo: uma lista das omissões inconstitucionais do Legislativo. São "decisões em que se declarou a mora do Poder Legislativo e cuja matéria ainda se encontra pendente de disciplina". Aquelas nas quais o Supremo entende que o Congresso viola a Constituição ao não elaborar as leis expressamente exigidas pela própria Constituição. Exercício de greve no setor público, criação de municípios e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço são alguns dos exemplos de omissão legislativa inconstitucional.
O Congresso permanece inerte mesmo após a manifestação do STF.
A publicação dessa lista é mais do que ampliação do acesso dos cidadãos ao que se decide em Brasília. Expressa um possível desconforto entre o Supremo e os demais Poderes da República em pelo menos dois sentidos. Primeiro, é capítulo no diário de viagem de um tribunal que vem enfrentando omissões legislativas desde 1988. Não se restringe às relações do atual Congresso com o atual Supremo. Vem de antes. É mais uma parada em trajetória maior. Viagem acidentada, com ajustes de rota -e de destino- em tempo real. No "leading case" mandado de injunção nº 107, decidido em 1990, o STF afirmou por unanimidade que, ante mora legislativa inconstitucional violadora de direitos fundamentais, ele apenas podia dar ciência ao Congresso da omissão. Não tinha poder para elaborar a regra que faltava. Autoconteve-se.
Mas, em outubro do ano passado, o entendimento mudou. Uma maioria de ministros entendeu que, dada a ausência de lei específica regulando o direito de greve de funcionários públicos assegurado na Constituição, passariam a ser aplicáveis as mesmas regras para greve no setor privado.
A minoria vencida queria ir além: em seu voto, o ministro Lewandowski propôs nada menos que 16 diretrizes para a greve de funcionários públicos.
É o STF ajustando sua rota. Criando regras gerais na falta de norma necessária à aplicação de direitos fundamentais. E até se divide sobre quais regras criar. A autocontenção de ontem se esvaiu. Reviravolta completa. Segundo o site, é declaração de intenções. Ou melhor, lembrete de intenções já muito bem declaradas. Tem um quê de "não diga que eu não avisei!".
Não é de hoje que decisões do STF vinham pavimentando eventual mudança. Ainda em 1990, o ministro Sepúlveda Pertence observara que a decisão ali tomada era apenas "passo inicial". Não excluía a possibilidade de que a eventual insistência do Poder Legislativo em permanecer inerte levaria à ampliação dos poderes do Supremo para completar a norma constitucional "paralisada pela omissão do órgão político". Aviso prévio.
Mas não foi só. De lá para cá, algumas decisões em mandados de injunção mostraram um STF desconfortável com as permanentes omissões do Congresso -e em busca dos instrumentos jurídicos necessários para combatê-las. Tiros de advertência.
O Supremo está consolidando sua mudança de interpretação. Esse é o fato. E está apenas começando. O poder não deixa vácuos, nossos congressistas certamente sabem. O país não pode parar à espera de necessárias leis que não chegam. Se o Congresso não aprova as normas criadas pelo Supremo, basta que legisle. Legislar é preciso. Até que isso aconteça, com todas as complexas variáveis envolvidas, a legislação judicial continuará a avançar. Aviso aos navegantes.
Quem é mais legítimo para criar leis num regime democrático e de separação de Poderes? O STF -não eleito pelo povo- ou o Legislativo -eleito pelo povo? Essa é a pergunta da teoria democrática liberal. Mas a história, às vezes, tem outras perguntas e urgências. A democracia representativa, que tem como único critério de legitimidade política o voto (ou a sua ausência), faz com que percamos de vista inéditas perguntas de hoje.
Segundo a fórmula liberal, entre um Legislativo que não faz as leis que deveria e um Judiciário que faz as leis que não deveria, quem age com mais legitimidade? Quem respeita mais os fins da separação de Poderes? Qual está avançando no território constitucional do outro?
Claramente, as estratégias judiciais e legislativas dos últimos meses nos levam a mais conflituoso terreno. O fim da autocontenção do Supremo e a continuidade da paralisia do Congresso são faces da mesma moeda. Nesse contexto, o ideal de harmonia e independência dos Poderes explica e molda pouco. Se o ideal constitucional é a harmonia entre os Poderes, como não se preparar para a guerra?

---

JOAQUIM FALCÃO , 65, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), é diretor da Escola de Direito da FGV-RJ e membro do Conselho Nacional de Justiça.
DIEGO WERNECK ARGUELHES , doutorando em direito na Universidade Yale (EUA), é professor da Escola de Direito da FGV-RJ.

Texto da Folha de São Paulo, de 16 de novembro de 2008.

Câmara trava renovação de concessão de TV

Câmara trava renovação de concessão de TV

Estão parados desde 13 de agosto os processos de renovação das principais concessões de TV do país, vencidas há um ano. Naquela data, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir os critérios de renovação.
Enquanto essa audiência não ocorrer, os processos não poderão prosseguir. A audiência ainda não foi marcada. Por causa das eleições municipais, só deverá ocorrer em novembro.
Estão vencidas desde 5 de outubro de 2007 as concessões da Globo em São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte e Recife, as da Band, Record, Gazeta e Cultura em São Paulo e mais dez TVs importantes.
A audiência pública foi pedida a deputados por entidades como a CUT e a ONG Intervozes, que no ano passado lideraram movimento por transparência nas concessões.
Serão chamados para a audiência na CCTCI representantes das emissoras, do Ministério das Comunicações e das entidades que pediram o evento.
A idéia dos líderes das entidades é cobrar das TVs, na audiência, um balanço sobre o cumprimento de artigos da Constituição, como o que prevê programação com "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas", além de tentar comprometê-las com esses princípios para os próximos 15 anos.

Trecho da coluna Outro Canal, de Daniel Castro, na Folha de São Paulo, de 1º. de outubro de 2008.

Papel do Congresso (Norte-Americano)

Papel do Congresso

O COMPORTAMENTO do Congresso dos EUA em relação ao programa de socorro ao mercado financeiro envolve uma disputa entre poderes que, no futuro, vai ter conseqüência na execução da política monetária e no aperfeiçoamento da regulação do setor financeiro.
No final de 2007, por exemplo, o Senado solicitou ao "Congressional Budget Office" um estudo sobre a política fiscal do Executivo (a devolução de impostos). Nesse relatório, o CBO levanta a hipótese de que o problema dos "subprimes" poderia ser mais profundo do que parecia. Sugere o seu enfrentamento com algumas políticas até já usadas nos EUA (em 1933, com a "Home Owners Loan Corporation" -HOLC-, e, nos anos 80, com a "Resolution Trust Corporation" -RTC): a compra das hipotecas duvidosas por uma agência do governo, vendidas depois que se restabelecesse a sua precificação. É razoável supor, portanto, que o Congresso, pelo trabalho do CBO, talvez tivesse uma idéia mais clara da gravidade do problema do que o próprio Fed, sob cuja política laxista as coisas aconteceram.
As medidas paliativas do Fed, que apenas davam liqüidez (que se empoçava), produziram, no final, um "salve-se quem puder". Depois da intervenção no Lehman, praticamente se extinguiu uma espécie: a dos bancos de investimento.
O Goldman Sachs e o Morgan Stanley puseram, sabiamente, as barbas de molho e abrigaram-se sob a proteção da regulação dos bancos comerciais. Diante disso, o Executivo e o Fed apresentaram um programa (sem dúvida razoável e já sugerido pelo CBO) e tentaram aprová-lo com casca e tudo no Congresso. Um programa de US$ 700 bilhões (40% do PIB brasileiro de 2008), com graves conseqüências distributivas para o contribuinte americano, deveria ser aprovado em uma semana, uma vez que o mundo financeiro caía aos pedaços e o Congresso entraria em recesso no dia 26 de setembro...
Quase não houve discussão sobre a necessidade do programa, condição necessária, mas não suficiente, para restabelecer o funcionamento do mercado financeiro. Ele será, sem dúvida, caro, mas seria ainda mais caro para os contribuintes (em termos de perda de PIB e emprego) não fazê-lo.
Colocado numa armadilha, o Congresso deu sinais de que não está disposto a continuar a ser apenas o coadjuvante passivo na correção dos erros cometidos por umas poucas pessoas (os membros do Fed, supostamente portadores da "ciência monetária"), às quais ele, Congresso, entregou a tarefa de estabilizar o valor da moeda, subtraindo-a do Executivo eleito.
Isso aponta para uma futura reforma das instituições que controlam o sistema monetário.

Texto de Delfim Netto, na Folha de São Paulo, de 1º. de outubro de 2008.

LEGISLATIVO: PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE SERÁ LEVADO AO GOVERNO

LEGISLATIVO: PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE SERÁ LEVADO AO GOVERNO

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresenta hoje projeto de lei que aumenta a pena para crimes de abuso de autoridade. O tempo máximo de prisão para este tipo de crime, hoje de seis meses, seria elevado para oito anos, e o tempo mínimo subiria de dez dias para quatro anos. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o tema será prioridade. Os líderes partidários são favoráveis à discussão. A proposta será levada aos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais), mas o texto só pode começar a tramitar na Câmara no começo do mês que vem.

Texto da Folha de São Paulo, de 23 de julho de 2008.

Comentário não estou certo que fortaleça a sociedade civil o agravamento das penas por abuso de autoridade. De fato, sendo verdadeira a notícia, a pena mínima parece francamente exagerada, além disso, seria interessante saber aproximadamente quantos processos existem no judiciário baseados no tema. O nobre deputado talvez pudesse pensar também em acabar com o instituto do "desacato à autoridade", pelo qual algumas autoridades exercem abuso de poder, e pelo qual não são processadas. Vale lembrar o caso de uma monitora de trânsito da cidade do Rio de Janeiro, que foi multar o automóvel mal estacionado de um juiz. Alertado o senhor juiz ordenou que a monitora não registrasse a multa, e, como não foi atendido, deu voz de prisão à moça, que depois acabou recebendo um jantar de desagravo do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia.

Este agravamento da pena, servirá para, por um lado, dar uma espécie de satisfação à sociedade, dizendo que o Congresso está trabalhando para coibir abusos de autoridades (e neste caso me parece que o autor do abuso tem nome e sobrenome: Polícia Federal), mas que, na prática, não será aplicada, pela dificuldade do processo, e pelo peso da pena.

Quem afunda a oposição?

QUEM AFUNDA A OPOSIÇÃO?

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 1123

. Assistir ao depoimento de Dilma Rousseff no Senado reforçou a convicção de que, com louváveis exceções, o Senado da República, na célebre expressão de Oswaldo Aranha, é “um deserto de homens e de idéias”.

. No depoimento de Rousseff, a paisagem seca e árida combinou melhor com a bancada da oposição.

. Vamos supor que já fosse possível fazer uma enquête.

. Quem afunda mais a oposição?

. Agripino Maia, que lançou a candidatura de Rousseff à Presidência ?

. Arthur Virgilio Cardoso, que ficou com medo da Dilma ?

. Heráclito Fortes, que vai ser contratado para o elenco do Tom Cavalcanti ?

. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que não oferece uma única idéia que se possa levar para casa ?

. Mário Couto, que não consegue – ou não quer – distinguir “dossiê” de “banco de dados” ?

. Ou Álvaro Dias, que vazou o “dossiê” ?

. É um duelo de titãs.

Texto do Conversa Afiada, do Paulo Henrique Amorim.

Das Crônicas do Heuser: A cana no Brasão

A cana no Brasão

Por Paulo Heuser

A leitura matinal do jornal tornou-se enfadonha. Cartões, cartões e cartões. Tudo gira em torno dos cartões de crédito. Apenas uma notícia chama a atenção, destoando entre as denúncias de mau uso dos cartões. O deputado Clodovil Hernandes apresentou o Projeto de Lei 2310/07, para modificar o Brasão das Armas Nacionais. Sugere a troca das folhas de fumo que fazem parte do brasão por galho de cana-de-açúcar.

O deputado alega que o fumo causa doenças e que já não representa a mesma riqueza que representava em 1889. O projeto não é inédito, tendo sido apensado a outros dois, o 1345/1999 e o 4149/1998, este já acendendo velinhas. Confesso que eu não sabia que aquelas folhas eram de fumo. Se os nobres deputados não apresentassem esses projetos de lei importantíssimos, eu talvez nunca viesse a sabê-lo. Eles devem acreditar que muitas pessoas deixarão de fumar, prolongando suas vidas, se o galho de cana substituir as folhas de fumo. É aquela história, o sujeito perde a vontade de fumar ao olhar para o Brasão de Armas Nacionais sem folhas de fumo. Não seria o caso também de retirarem as folhas de café, que lá estão? Café em demasia pode causar problemas de saúde.

Algo me preocupa nesses projetos de lei. Se a retirada das folhas de fumo reduz a vontade de fumar, a presença do galho de cana-de-açúcar não aumentará a vontade de tomarem pinga? O deputado alega que a cana-de-açúcar é matéria prima para a fabricação de açúcar e do álcool combustível. Entretanto, esquece-se de mencionar o álcool que também serve de combustível para a queima das frustrações do cotidiano. Temo que o novo brasão vá se parecer com um rótulo de garrafa de pinga.

Porém, o que mais me preocupa é a reforma estética de um símbolo da Nação como se fosse logotipo de empresa, que deve ser atualizado periodicamente. O Brasão de Armas da Inglaterra existe desde o Século XII, durante o reinado de Ricardo I. Apesar de ostentar três leões passantes com garras azuis e línguas de fora, aparentemente ninguém tentou alterar aquele brasão. Convenhamos que os leões nunca foram uma riqueza da Inglaterra, mostrando-se piores para a saúde humana do que o fumo, conforme foi provado no Coliseu de Roma. Leões de língua de fora parecem debochar dos súditos do reino. Claro, digo isso porque não entendo nada de heráldica, a ciência que estuda essas coisas. Talvez consigam explicar também por que os leões ingleses têm garras azuis.

Caso venham a se tornar lei, esses projetos poderão movimentar a economia. A começar pelo concurso para a escolha do novo Brasão das Armas Nacionais. Poderão escolher algo mais moderno, com estrelas estilizadas. As plantas poderão simbolizar melhor o momento político nacional. Pepinos a abacaxis traduziriam bem este momento.

Uma alteração do Brasão das Armas Nacionais implicará alterações em todos locais onde é utilizado, incluindo as placas em todos os prédios públicos e os timbres dos documentos oficiais federais. Todas essas alterações envolvem custos. Ainda bem que poderão ser cobertos pelos cartões de crédito corporativos.

prheuser@gmail.com

www.pauloheuser.blogspot.com

www.sulmix.com.br

Coalizão napoleônica

A coalizão que sustenta politicamente o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem 14 partidos com representação no Congresso. Há ainda siglas nanicas, sem assento no Legislativo, que orbitam em torno da grande aliança de apoio ao segundo mandato do petista.

Na primeira etapa, de 2003 a 2006, Lula errou muito na articulação política. Viveu a sua pior crise (mensalão). Apesar dela, foi reeleito devido a realizações na economia e na área social.

No segundo governo, o presidente se rendeu à avaliação de que seria importante fazer uma composição com todas as facções do PMDB e não apenas com uma de suas alas. Avisou o PT de que o partido teria de ceder poder aos aliados.

Mesmo assim, na madrugada de 12 de dezembro de 2007, foi rejeitada a proposta de emenda constitucional que prorrogava a CPMF até 2011. Lula perdeu recursos que destinaria à saúde, a programas sociais e ao fechamento mais confortável das contas públicas. Formalmente, os partidos que apóiam o petista têm 53 dos 81 senadores.

Como foi possível ser derrotado com uma aliança desse tamanho?

Dá para listar uma série de razões. O Senado tem sido mais hostil a Lula do que a Câmara. A oposição enxergou uma oportunidade de derrotar um presidente com popularidade alta e que vive dizendo que se esforçará para eleger o sucessor em 2010. Senadores que deixaram o DEM para integrar partidos da base do governo não votaram a favor da CPMF devido ao medo de perderem os mandatos na Justiça para a antiga sigla.

Houve também insatisfação de aliados que receberam promessas de cargos e verbas _promessas que não foram cumpridas ao longo de 2007. Lula e seu articulador político, o ministro José Múcio (Relações Institucionais), começaram 2008 jurando resolver todas essas "pendências". E abriram o balcão de cargos e verbas de um jeito que não fizeram em 2007.

Alimentar o apetite fisiológico de 14 partidos é dose para leão. Alguns historiadores apontam erro de logística como uma das principais causas da derrota de Napoleão Bonaparte na campanha russa (1812). O grande general teve inédita dificuldade para manter, sobretudo durante o rigoroso inverno, um exército tão numeroso _entre 500 mil e 700 mil soldados, a depender da fonte histórica.

Na primeira reunião ministerial de 2008, na quarta-feira (24/01), Lula fez questão de fortalecer o articulador Múcio. Prometeu mundos e fundos aos aliados. Deu bronca em ministros. Ordenou atenção aos pleitos dos congressistas que apóiam o governo. Falou que a oposição já fazia "pré-disputa" da eleição de 2010. Reconheceu que a CPMF fora rejeitada por erro de articulação política. Pediu coesão à tropa para duelar com a oposição no Congresso e nas eleições deste ano e de 2010.

No presidencialismo meio parlamentarista que a Constituição de 1988 legou ao Brasil, tem sido duro para os seguidos governos combinar a necessidade de maioria no Congresso com limites éticos que evitem novas crises. No caso de Lula, não é diferente.

Sem maioria no Legislativo, ele contratará uma crise de governabilidade. Com fisiologismo escancarado, correrá risco parecido. O ideal é fornecer a logística sem deixar que ela vire a semente de novo escândalo de corrupção. Se encontrar essa fórmula, talvez ganhe um Nobel!

Texto de Kannedy Alencar, na Folha Online.

CPMF - 2

Morreu mesmo

NO INÍCIO de 2008, o Brasil pode comemorar não apenas resultados bastante bons no campo econômico mas também o fortalecimento das instituições democráticas inscritas na Constituição de 1988.
A rejeição da continuidade da "provisória" CPMF pelo Senado e a naturalidade com que o Executivo a absorveu demonstram claramente que estamos num outro patamar institucional: a independência entre os Poderes começa a produzir os seus efeitos equilibradores. Do ponto de vista da construção de uma sociedade decente, o resultado, por mais perturbador que seja, transcende às conseqüências de uma redução imediata da receita sobre os programas do Executivo.
Estas serão certamente graves, mas a decisão do Legislativo é definitiva. Não há contestação possível. A CPMF morreu. Agora é refazer a peça orçamentária com a cooperação do Congresso para saber como se procederá ao ajuste.
Talvez a grande surpresa da oposição tenha sido a reação tranqüila do presidente. Dele ela esperava a manifestação do "furioso apetite de vingança", de que nos fala Montaigne, ou o "não importa que o Universo pereça, desde que eu me vingue", de Cyrano de Bergerac.
Para sua desilusão, Lula engoliu a amarga pílula e foi logo avisando o essencial: "Vamos cumprir o que determinou o Legislativo, mas protegeremos os gastos sociais e não violaremos o equilíbrio fiscal. O déficit nominal não será maior e o superávit primário não será menor do que os atuais". Era exatamente isso o que o público precisava ouvir no momento em que as coisas vão bem internamente, mas nuvens escuras se formam no horizonte externo. De acordo com os compromissos que precederam à aprovação da Desvinculação da Receita da União (a DRU), os dois Poderes sentarão à mesa para determinar como se fará o dramático ajuste orçamentário.
A grande questão que a oposição vai enfrentar -e que não será surpresa para ela, que foi governo durante uma década- é que não existe problema, por mais complicado que seja, que, quando analisado sob o ângulo correto, não fique ainda mais complicado... Isso, entretanto, não será desculpa.
Governo e oposição têm de chegar rapidamente a um acordo explícito e transparente sobre o que e quanto cortar. Uma conseqüência não esperada desse evento talvez seja o início da criação de um novo mecanismo de orçamentação que exija uma cooperação mais íntima e mais eficaz entre o Executivo e o Legislativo, principalmente no acerto prévio da estimativa da receita global.
O Executivo sempre a subestima, e o Legislativo sempre a superestima para os seus propósitos.

Coluna de Delfim Netto, na Folha de São Paulo (para assinantes), de 9 de janeiro de 2008.