Ditadura e ditabranda

Ditadura e ditabranda


EDITORIAL RECENTE da Folha criou discussão não sobre o gênero, mas sobre o grau totalitário do movimento militar que perdurou até 1985, período que a história decidiu classificar como "anos de chumbo".
O trocadilho usado (ditabranda em vez de ditadura) pode ter sido infeliz, mas nem por isso errado de todo. O que houve entre as duas datas (1964 e 1985) foi realmente uma ditadura gradual, que chegou a seu ponto-limite em 1968, com a edição do AI-5. Abandonando qualquer disfarce cínico e jurídico, precipitou a nação num regime de brutalidade e desrespeito à dignidade humana.
Digo repetidas vezes que nada entendo de política e nada entendo de nada, mas as circunstâncias daquela época me pegaram desprevenido. E, como escrevia artigos e crônicas num grande jornal da época, fui obrigado a me manifestar, sendo punido com seis prisões e um processo que o então ministro da Guerra, general Costa e Silva, moveu contra mim por infração prevista na Lei de Segurança Nacional da época.
Meus artigos começaram no dia seguinte ao golpe, a 2 de abril de 1964. Eram violentos e apaixonados justamente porque não entendia direito o que estava acontecendo, a não ser o ritual da opressão. O processo contra mim foi instaurado em julho daquele ano, e eu tive o direito de ter advogado, o ex-ministro Nelson Hungria, que se ofereceu de graça para me defender, chegando a obter do Supremo Tribunal Federal um habeas corpus que descaracterizou o processo, o qual passou a correr não mais pela LSN, mas pela Lei de Imprensa.
Fui condenado a três meses da prisão. A justiça não fora de todo abolida após a edição do primeiro Ato Institucional. Havia brechas do Estado de Direito, os tribunais funcionavam, outros habeas corpus foram concedidos a perseguidos pelo movimento militar, como os ex-governadores Miguel Arraes, Mauro Borges e Plínio Coelho.
Houve violência na repressão, mas alguns resíduos de legalidade permaneceram após a primeira fase da ditadura. O regime militar, que fora apoiado pela maioria da sociedade civil e pela totalidade da mídia, tentava manter uma aparência de legalidade. Aos poucos -repito, gradualmente-, a cortina de chumbo desceu sobre a nação, sobretudo após 1968, que iniciou o período de horror na vida pública nacional, não apenas no setor político, mas no seio das universidades, dos sindicatos e das instituições públicas e particulares.
A ditadura gradual não foi uma exceção aqui no Brasil. O exemplo mais radical de Estado totalitário, pelo menos no século 20, foi o da Alemanha nazista. Em 1933, quando o presidente Hindenburg, vencendo sua repugnância pessoal por Hitler, chamou-o para formar o novo gabinete, foi convencido por Von Papen de que o novo chanceler seria contido pelos sociais democratas que formariam o governo. Dos cinco ou seis ministros do primeiro gabinete, apenas dois pertenciam ao Partido Nazista: o próprio Hitler e Goering, a quem seria destinada uma pasta ainda inexistente.
Sabemos o que aconteceu pouco depois: o edifício do parlamento pegou fogo, Hitler assumiu poderes totais -e a humanidade conheceu um dos regimes mais abomináveis da história.
Outra ditadura gradual foi, paradoxalmente, a "era do terror" da Revolução Francesa, o curto mas truculento período dominado por Robespierre, ele próprio vítima da violência que instaurou.
Citei dois exemplos da graduação dos regimes de força. Acredito que o mesmo critério pode ser aplicado ao movimento de 64. É ocioso relativizar a prática de crimes continuados, mas, em alguns casos, torna-se patente o aumento do grau em qualquer tipo de aberração política ou moral, embora o gênero permaneça o mesmo.
Caso mais antigo e bem mais ilustrativo seria a ditadura de César, também gradual. Somente com a eliminação de Pompeu, na batalha de Farsália, ele se tornaria o tirano que seria apunhalado nos idos de março pelos liberais do Império Romano, "so are they all, all honourable men" -segundo o discurso que Shakespeare colocou na boca de Marco Antônio.
Por definição, não há brandura nas ditaduras. Em Cuba e no Chile, por exemplo, elas já começaram realmente duras, para valer. No caso brasileiro, houve uma graduação na violência, uma graduação que não a redime do horror que provocou e ainda provoca na memória nacional.


Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 20 de março de 2009.

Reconhecendo erros

De empastelamentos a reconhecimento de erros

Não faz muito tempo, alguém que discordasse das opiniões expressas por um jornal podia juntar uma turba e destruí-lo fisicamente.
A isso se chamava "empastelamento". Este jornal, quando era "Folha da Manhã" e "Folha da Noite", foi vítima de tal agressão em 1930.
No sábado, dia 7 passado, um grupo de 300 pessoas (segundo o jornal) ou pelo menos 450 (de acordo com os organizadores) realizaram manifestação de protesto em frente à Folha.
Elas se diziam indignadas com editorial publicado em 17 de fevereiro com menção à ditadura brasileira (1964-1985), chamada de "ditabranda".
O ato, com número de participantes que evidencia tanto o poder de convocação dos promotores do evento quando a importância do jornal, foi pacífico. A Folha o noticiou no domingo e deu na íntegra manifesto lido ali.
Faz muito pouco tempo, veículos de comunicação nunca reconheciam seus erros. A Folha foi o primeiro no Brasil a ter seção fixa para eles.
No domingo, pela primeira vez que eu tenha memória, um jornal admitiu erro de opinião. Foi a Folha, neste episódio.
Isso demonstra como avançou a relação entre imprensa e sociedade neste país.
A propósito, leitores registram que a "Nota da Redação" em resposta a carta de Fábio Konder Comparato em 20 de fevereiro continha erro factual.
É verdade: ela dizia que Comparato não havia "até hoje" manifestado repúdio a ditaduras de esquerda como a de Cuba. Em 1º de junho de 2004, o "Painel do Leitor" publicou carta dele com críticas ao regime cubano.

Texto do ombudsman, Carlos Eduardo Lins da Silva, da Folha de São Paulo, de 15 de março de 2009.

Abaixo a ditabranda

Historiador sem noção?

Historiador sem noção?

Quinta-feira passada, dia 5 de março, o professor Marco Antonio Villa o espaço de opinião do jornal Folha de São Paulo, com um texto chamado “Ditadura à brasileira”. Neste texto ele comenta sobre alguns processos positivos acontecidos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), como o incremento dos cursos de pós-graduação nas universidades públicas, a criação de empresas estatais para sustentar o desenvolvimento econômico do país.

Informa que durante o período houve festivais da canção, havia imprensa independente, inclusive imprensa de oposição, a imprensa alternativa ou nanica. O congresso foi mantido funcionando a maior parte do tempo.

Além disso, afirma o professor, o regime brasileiro fez muito menos vítimas que os regimes similares no Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai).

E informa também que as “bases” para o regime militar vão além da Guerra Fria, podendo iniciar da tradição positivista, em parte professada pelos militares que deram o golpe da república, e seu desprezo pela democracia. Este desprezo continuou em ambos os lados do espectro político na história da país, especialmente nos momentos de crise política.

Com isso, ele afirma que “O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982. ”

Assim o professor oferece uma série de argumentos para uma conclusão absurda.

Sabemos que o Congresso foi mantido à custa de cassações de mandatos, e em alguns momentos foi de fato fechado. Sabemos que vez por outra a redação inteira do Pasquim (um dos jornais da imprensa alternativa) era presa. Com o golpe milhares de servidores públicos civis e militares foram demitidos. E logo começou a tortura e os assassinatos do regime.

O texto do professor Villa já recebeu alguns comentários, como um no blog do Luís Nassif, chamado “Intelectual à brasileira”, e também um do jornalista Jânio de Freitas, que se chamou “História à brasileira”.

Como o professor Marco Antonio Villa é professor universitário, de história, não é possível acreditar que ele creia no que ele próprio escreveu. Ele quer dizer que “ditadura” só ocorreu entre 1968 (AI-5 como marco provavelmente) e 1979 (Lei de Anistia)?

Difícil. Fica parecendo mais que ele quer fazer algum agrado à equipe editorial da Folha de São Paulo, com a sua “ditabranda”. Confesso que também nesta hipótese é difícil se acreditar?

O que pretendia o professor Villa?

P.S. O texto do professor Marco Antonio Villa está na página da Folha de São Paulo, de 5 de março passado, apenas para assinantes, mas pode ser encontrado, por exemplo, no Opinião e Notícia.

A Folha de São Paulo, a Ditadura e o Cinismo

A Folha de São Paulo, a Ditadura e o Cinismo

Pois no dia 17 passado, o jornal Folha de São Paulo publicou um editorial em que, para insinuar que o presidente Hugo Chávez é um ditador, chama o que houve no Brasil entre 1964 e 1985, de "ditabranda". Abaixo o trecho do editorial da Folha de São Paulo.

"Outra diferença em relação ao referendo de 2007 é que Chávez, agora vitorioso, não está disposto a reapresentar a consulta popular. Agiria desse modo apenas em caso de nova derrota. Tamanha margem de arbítrio para manipular as regras do jogo é típica de regimes autoritários compelidos a satisfazer o público doméstico, e o externo, com certo nível de competição eleitoral.
Mas, se as chamadas "ditabrandas" -caso do Brasil entre 1964 e 1985- partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça-, o novo autoritarismo latino-americano, inaugurado por Alberto Fujimori no Peru, faz o caminho inverso. O líder eleito mina as instituições e os controles democráticos por dentro, paulatinamente."

Quem escreve os editoriais da Folha de São Paulo está devendo uma definição de "ditabranda". Talvez seja uma ditabranda aquela em que os governantes de plantão matam, digamos, menos de mil pessoas. Assim, como a regime de 1964-1985 executou cerca de 400 a 500 , é uma ditabranda. Os generais argentinos que mataram cerca de 30.000 pessoas criaram uma ditadura. O general Suharto, da Indonésia, que nos dias seguintes ao seu golpe que depôs Sukarno, na década de 1960, matou mais de 500.000, sem contar mortos e torturados até sua queda no final dos anos 1990 criou uma grande ditadura.

Não contente com isso, no dia 20, quando os professores Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato contestaram o disparate do editorial da Folha, provavelmente os mesmos editorialistas resolveram dizer que a indignação dos professores era mentirosa e cínica, acredito que pelo fato destes professores não condenarem o regime cubano. Mas me parece que não é necessário condenar Cuba e Fidel Castro para dizer que a ditadura do Brasil, foi, bem, uma ditadura.

Sim, porque ditabrandas não existem. 400 mortos pelo regime é muita gente! Milhares de pessoas perderam seus direitos políticos, centenas foram exilados, ou se exilaram porque não sentiam segurança que a sua integridade física estaria assegurada.

Aí, no painel do leitor da Folha, houve diversas manifestações de indignação, além da dos professores acima mencionados. Mas me chamou a atenção a dos "solidários" à direção da Folha.

Por exemplo, o senhor Edmar Damasceno Fonseca, de Belo Horizonte, com correspondência publicada no painel no dia 21, declarou:

"Em relação à "Nota da Redação" em resposta às cartas do senhor Comparato e da senhora Benevides, advirto a Folha de que, apesar de correta, a referida nota despertará a fúria da militância esquerdista. Logo a Redação receberá mais um exemplar da mais profícua produção intelectual da esquerda brasileira: os abaixo-assinados."

No mesmo sentido vai a correspondência do sr. Carlos Eduardo Cunha, também publicada dia 21, de São Paulo, quando afirma que, "Aqui não houve culto a personalidade, embora tenha havido violência e injustiças. Aqui não houve milhões de mortos nem fuga em massa para o exterior. Todos esses regimes se enquadram na definição de ditadura, mas as cores e a profundidade da falta de liberdade foram completamente diferentes."

Pessoalmente este blogueiro acredita que Cuba é sim, uma ditadura. Há restrições ao direito de ir e vir, não há liberdade de expressão, há prisão de opositores ao regime. Mas a questão não é sobre Cuba. É sobre Brasil. Veja que o leitor Edmar Fonseca afirma que a nota da redação declarando que a indignação dos professores era mentirosa e cínica é "correta".

E me chamou a atenção também a carta do capitão-de-mar-e-guerra reformado Paulo Marcos G. Lustoza, do Rio de Janeiro, publicada no painel do leitor do dia 20. O capitão Lustoza declara que:

"Com certeza o leitor Sérgio Pinheiro Lopes não entendeu o neologismo "ditabranda", pois se referia ao regime militar que não colocou ninguém no "paredón" nem sacrificou com pena de morte intelectuais, artistas e políticos, como fazem as verdadeiras ditaduras. Quando muito, foram exilados e prosperaram no estrangeiro, socorridos por companheiros de esquerda ou por seus próprios méritos. Tivemos uma ditadura à brasileira, com troca de presidentes, que não vergaram uniforme e colocaram terno e gravata, alçando o país a ser a oitava economia do mundo, onde a violência não existia na rua, ameaçando a todos, indistintamente, como hoje. Só sofreu quem cometeu crimes contra o regime e contra a pessoa humana, por provocação, roubo, sequestro e justiçamentos. O senhor Pinheiro deveria agradecer aos militares e civis que salvaram a nação da outra ditadura, que não seria a "ditabranda"."

Eu diria que está enganado o capitão Lustoza. Tivemos uma ditadura aqui. Os militares e civis golpista de 1964 quebraram a ordem constitucional, depuseram o presidente eleito democraticamente, cassaram colegas (isto é, outros militares que não compartilhavam as idéias dos golpistas), cassaram parlamentares e juízes, cancelaram eleições, e mataram sim, diversos opositores. Se não houve paredón, como ele afirma, houve as masmorras da operação OBAN, e dos CODI-DOI's , onde a tortura era prática de interrogatório. Na luta de constra-insurgência do Araguaia, as forças armadas executaram guerrilheiros que estavam presos e desarmados, além de enterrá-los em lugares incertos e não sabidos (muitos desses corpos até hoje não foram encontrados, impedindo familiares de promoverem os atos fúnebres cabíveis, e poderem chorar os seus entes queridos mortos). Vladimir Herzog provavelmente entra na conta de "provocador", contra o regime. Ele foi prestar depoimento à Polícia do Exército e no dia seguinte foi encontrado morto. Ou talvez o capitão acredite que Herzog se suicidou mesmo.

E por um pequeno detalhe, podemos lembrar que os generais argentinos, aqueles que mataram 30.000, que sequestraram crianças cujas mães eles assassinaram, também "trocaram presidentes, e colocaram terno e gravata", como ele diz.

Uma ditadura usará a força e a repressão contra opositores que ela tiver que usar para manter o controle social da nação. Para os militares brasileiros, o preço foi a morte de menos de 500 pessoas, para os uruguaios 3.000, para os argentinos 30.000 . Mas em qualquer caso, é uma ditadura. O resto é cinismo, como fez a Folha com seu neologismo bastardo, ou os defensores da "benignidade" do regime militar brasileiro pelas suas "relativamente poucas" mortes e prosperidade econômica.