Um Congresso Fundamental

Não que eu particularmente goste de políticos. Talvez até pelo contrário. Mas analogamente a famosa frase de Churchill, que disse que "a democracia é o pior regime do mundo, exceto por todos os outros conhecidos" (ou algo assim), o pior Congresso é melhor que Congresso nenhum. Vi em alguns jornais que a legislatura recém finda foi a pior legislatura do Brasil (se bem que muitos dos jornalistas que disseram isto foram os mesmos que disseram que o tal "mensalão" era o maior escândalo de corrupção do Brasil. Não sei não...), mas ainda dá para lembrar, que quando o Regime estabelecido pelo Golpe de 1964 dissolveu o sistema partidário do ciclo de 1946 a 1964 e criou a ARENA e o MDB, estes partidos foram chamados de "partido do sim" e "partido do sim, senhor". Assim a legislatura recém finda foi melhor que a de 1969, por exemplo, pois esta nem podia discordar do executivo. E se recuarmos ainda mais no tempo, as eleições do Império até a chamada Revolução de 1930 eram flagrantemente fraudadas, sendo ainda que quem votava era uma fração ínfima da população.

Passado o longo prólogo quero expressar minha satisfação com as notícias da coluna política do Correio do Povo de hoje, 27 de fevereiro. Num dos textos, somos informados que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado está analisando a melhor maneira de punir menores infratores culpados de crimes chamados de hediondos, como estupro, tráfico de drogas, e assassinato. Foram cogitados desde a simples redução de maioridade penal, aumento de períodos de detenção para menores punidos por estes crimes, e outras opções. Sendo que o senador Pedro Simon sugeriu uma subcomissão específica para análise do tema.

Noutro texto, bem pequeno, o jornal noticia que o deputado Fernando Gabeira pediu que réus condenados em primeira instância sejam impedidos de se tornarem candidatos. Por um lado, seria uma solução para os inumeráveis recursos a que recorrem os que dispõem de bons advogados. Caso um projeto como esse fosse aprovado, talvez o deputado Paulo Maluf não pudesse ter sido candidato, e, obviamente, muito menos ser eleito. Por outro lado, um projeto assim não poderia barrar quem já tivesse condenado, e cumprido os encargos impostos pela justiça. Senão, um ex-presidiário nunca mais poderia representar ninguém no Congresso, ou seja, estaria pagando pelo crime até morrer.

São para estas discussões que existe o Congresso. Se é que você ainda não havia percebido isto...