Human Rights Watch pede que Brasil julgue responsáveis por desaparecimentos e execuções no Araguaia

ONG pede que Brasil julgue responsáveis por Araguaia

DE WASHINGTON

A Human Rights Watch pediu que o governo brasileiro leve a julgamento os responsáveis por violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964-1985). O anúncio foi feito ontem, após decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de abrir ação contra o governo brasileiro diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam naquela região.
"O Brasil não promoveu julgamentos e nem mesmo instaurou uma comissão da verdade para apurar os crimes muito graves que foram cometidos e está atrasado em relação a outros países da região no que diz respeito à responsabilização por abusos do passado", disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da ONG. "Quase um quarto de século já se passou desde a transição para a democracia. Vítimas e famílias já esperaram demais por justiça."
Baseada em Nova York, a Human Rights Watch é uma das maiores entidades mundiais de defesa de direitos humanos. A CIDH é um órgão independente criado pela OEA (Organização dos Estados Americanos), cujo objetivo é promover observância e defesa de direitos humanos nos países membros da organização. Com sede na Costa Rica, a corte é seu órgão judicial. É a primeira vez que o caso leva o país a essa corte. (SÉRGIO DÁVILA)

Texto da Folha de São Paulo, de 15 de abril de 2009.

Terrorismo de Estado

Terrorismo de Estado

SÃO PAULO - Em meio ao trágico noticiário do Oriente Médio e à pantomima diplomática do governo brasileiro em torno do conflito entre Israel e Hamas, surgem algumas notícias de nossa guerra particular. A ONG Human Rights Watch, reiterando o óbvio, em seu relatório anual sobre a violação dos direitos humanos, classificou a violência policial no país como um "problema crônico".
O texto se apoia em estatísticas do Rio de Janeiro e de Pernambuco, onde a situação é alarmante -o que não significa, é claro, que em outros Estados, como São Paulo ou Minas, o panorama seja muito melhor. No Rio, nos primeiros seis meses do ano passado, a polícia foi responsável por aproximadamente 1 em cada 5 homicídios registrados. Em Pernambuco, estima-se que 70% deles sejam obra de esquadrões da morte com a suposta participação de agentes policiais.
Em artigo publicado na edição brasileira do "Le Monde Diplomatique", Luiz Eduardo Soares, coautor de "Elite da Tropa" e ex-secretário nacional de Segurança Pública, menciona pesquisa segundo a qual 65% das 1.195 pessoas mortas pela polícia no Estado do Rio em 2003, em situações descritas como "autos de resistência", apresentavam sinais insofismáveis de execução. É difícil acreditar que essa rotina seja exclusividade fluminense e que tenha mudado para melhor nos últimos anos. Em 2007, apenas a polícia do Rio matou 1.330 pessoas. Em 2008, o número deve estar em torno de 1.500.
Assassinato sumário por parte de agentes públicos. Sem acusação, sem julgamento, sem prestação de contas. Será que algo assim poderia ser descrito pelo governo brasileiro como "terrorismo de Estado"? Para alguns moradores de nossas favelas, que sobrevivem num ambiente de guerra e de total insegurança, no meio do fogo cruzado, certamente sim. Mas, para a classe média assustada, talvez essas mortes se pareçam mais com direito à autodefesa.

Texto de Marcos Augusto Gonçalves, na Folha de São Paulo, de 16 de janeiro de 2009.

Violência policial é problema crônico no Brasil, diz relatório da Human Rights Watch

A violência policial permanece um problema crônico no Brasil, segundo o Relatório Anual da ONG Human Rights Watch, publicado nesta quarta-feira.

Segundo a ONG, o país promove diversas violações aos direitos humanos. Além da violência policial, as más condições carcerárias, a tortura e o trabalho forçado estão entre os principais problemas registrados.

Violência da polícia
No primeiro semestre de 2008, a polícia do Rio de Janeiro foi responsável por um em cada seis assassinatos no Estado - até junho 757 mortes foram causadas por policiais.

Segundo a Human Rights Watch, a polícia alega que as mortes ocorrem em confronto e as registra como "ato de resistência".

O número de assassinatos ocorridos quando os policiais não estão em serviço também é preocupante. Em Pernambuco, 70% dos homicídios cometidos pelos chamados "esquadrões da morte" contam com policiais entre os membros.

Más condições carcerárias
"A tortura continua sendo um sério problema no Brasil. O sistema carcerário brasileiro está repleto de casos de tortura física e psicológica", diz o documento da ONG.

O relatório cita um caso em Goiás em que uma mulher grávida foi chutada e recebeu choques elétricos. Em pelo menos seis Estados - Rondônia, Piauí, Mato Grosso, Ceará, Maranhão e Goiás - os prisioneiros possuíam "cicatrizes de tortura", de acordo com a CPI do Sistema Carcerário, citado no relatório.

O número de presos no Brasil cresceu mais de 40% em apenas cinco anos. Esse fato, somado à demora da Justiça em julgar os processos fazem parte de uma "terrível equação" que leva ao aumento da violência e da superlotação carcerária.

Trabalho forçado
Apesar de a Lei Áurea ter extinguido a escravidão no Brasil em 1888, ainda hoje é possível achar pessoas trabalhando em condições de semi-escravidão no país.

Em 1995, o Governo Federal lançou um programa para erradicar o trabalho forçado. Entretanto, de acordo com uma comissão pastoral, 8.653 pessoas foram encontradas em uma situação análoga à escravidão em 2007. Destes, 5.974 foram libertados.

Violência rural
A população indígena e os sem-terra brasileiros sofrem com a violência e as constantes ameaças por causa de disputas de terra pelo país. De acordo com a Pastoral da Terra, 28 pessoas morreram e 428 foram presas em conflitos rurais em 2007.

Impunidade
A falta de punição àqueles que cometem violações dos direitos humanos continua sendo um dos grandes problemas do Brasil. Para a ONG, a impunidade se faz presente em casos como o da absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura (Bida) acusado, em 2005, de ter mandado matar a missionária Dorothy Stang que lutava pela reforma agrária. Além disso, muitas "atrocidades cometidas pela ditadura militar" nunca foram julgadas.

O relatório também cita casos de protetores dos direitos humanos que foram ameaçados e perseguidos e de mulheres que têm de se submeter a clinicas clandestinas para poder abortar.

Desafio de Obama
No documento de 564 páginas, a Human Rights Watch indica que Barack Obama deve colocar os direitos humanos como prioridade em seu governo, já que houve um grande retrocesso com George W. Bush. No seu Relatório Mundial, a ONG revisa a prática dos direitos humanos em mais de 90 países e reporta as principais violações ocorridas no planeta em 2008.

Texto do UOL Notícias.

Obama terá de reduzir danos causados por Bush aos direitos humanos, aponta Human Rights Watch

Após oito anos de negligência do governo de George W. Bush em relação aos direitos humanos, os Estados Unidos poderão se redimir se Barack Obama colocar o assunto como prioridade, afirma a ONG Human Rights Watch em seu Relatório Mundial, divulgado nesta quarta-feira.

Segundo escreveu o diretor da Human Rights Watch, Kenneth Roth, na introdução ao documento, a decisão de Bush de combater o terrorismo usando a tortura, a detenção sem julgamento e sem se preocupar com os direitos humanos fez com que os esforços diplomáticos na área fossem transferidos para outros países.

"Argélia, Egito e Paquistão, com a ajuda da China e da Rússia, vêm conduzindo a diplomacia na área dos direitos humanos de forma mais enérgica. O problema é que esses países estão tomando a direção errada", afirma Roth no documento. "Eles dizem que seus governos podem tomar qualquer atitude pelo povo e se escondem sob os princípios de soberania, não-interferência e solidariedade ao Sul, mas o real objetivo é combater as críticas sobre seus abusos e de seus aliados", completa.

Se a postura de Bush era "música para os ouvidos dos governos da China, Rússia e Índia", a administração Obama terá de abandonar a política de hiper-soberania. Para a Human Rights Watch, o novo governo, que tomará posse no próximo dia 20, precisará "desfazer o enorme dano causado por Bush e restaurar a reputação e a efetividade dos Estados Unidos como defensor dos direitos humanos".

A ONG dá algumas sugestões a Obama, como fechar centros secretos de detenção da CIA, proibir interrogatórios coercivos e fechar a prisão de Guantánamo, entre outras.

Na terça-feira, o jornal "The New York Times" informou que Barack Obama planeja ordenar o fechamento da prisão de Guantánamo em seu primeiro dia de governo.

União Europeia
A União Europeia (UE) também é criticada no relatório da Human Rights Watch. Segundo a ONG, a UE fez um mau trabalho em Mianmar, Somália e na República Democrática do Congo.

Além disso, a UE também falhou, segundo a Human Rights Watch, ao diminuir as sanções no Uzbequistão, ao ser permissiva com o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, e ao melhorar as relações com Belarus, o único país da Europa a ter uma ditadura.

A Human Rights Watch também critica a ação dos países ocidentais na Arábia Saudita, na Líbia e na faixa de Gaza. Quanto à questão palestina, a ONG diz que Israel bloqueou a importação de combustível, comida, remédios e suprimentos básicos à Gaza, punindo a população civil pelos ataques feitos pelo Hamas.

América Latina
Os governos de Argentina, Chile, Costa Rica e Uruguai são citados pela Human Rights Watch como bons exemplos de países latino-americanos que apoiam iniciativas pelos direitos humanos.

O México também recebe elogios pelo papel importante no Conselho de Direitos Humanos na Assembleia Geral da ONU. Entretanto, o país é criticado por falhar no combate ao tráfico de drogas e à violência gerada pelas quadrilhas.

Botsuana, Gana, Libéria e Zâmbia, na África, e Japão e Coréia do Sul, na Ásia, também receberam elogios da ONG. No entanto, o documento frisa que é papel das principais democracias ocidentais apoiar os países que exercem menor peso nas resoluções internacionais sobre direitos humanos.

Brasil
O Brasil também foi duramente criticado. A ONG apontou problemas sérios de violência policial, situação carcerária desumana, impunidade, tortura e trabalho forçado. Além disso, as populações indígena e sem-terra sofrem com a violência dos conflitos agrários.

As 564 páginas do Relatório Mundial da Human Rights Watch revisam a prática dos direitos humanos em mais de 90 países e reporta ataques a civis no Afeganistão, Colômbia, Congo, Geórgia, Israel, Palestina, Somália, Sri Lanka e Sudão. Critica também a repressão política em Mianmar, China, Cuba, Irã, Coréia do Norte, Arábia Saudita, Uzbequistão e Zimbábue, além de violações pontuais em diversos outros países.

Texto do UOL Notícias.