Eleições e direitos humanos

Direitos humanos e paixão eleitoral

ESTAMOS ÀS VÉSPERAS de eleições gerais no Brasil. Este é um momento solene e maior de toda democracia. É o momento em que o povo manifesta sua vontade.
É o momento em que o contrato social entre nação e Estado, entre sociedade civil e seus governantes -aquele contrato que está inscrito e previsto na Constituição do país- é reafirmado, que os partidos políticos apresentam suas propostas, e os políticos que governarão o país nos próximos quatro anos são eleitos.
Em uma democracia como aquela que estamos construindo no Brasil, é um momento de escolha, mas é também um momento de tranquilidade porque as escolhas não são dramáticas, não implicam a salvação ou a danação do país, mas expressam conflitos legítimos e consensos crescentes.
Com estas considerações em mente, li em "Política de Direitos Humanos", excelente livro organizado por uma jovem professora de ciência política da USP, Rossana Rocha Reis, duas conferências pronunciadas por dois homens públicos da mais alta qualidade, José Gregori, primeiro titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, criada em 1997, e Paulo Vannuchi, atual titular dessa secretaria de nível ministerial.
Os dois são amigos muito caros para mim: Gregori foi meu contemporâneo na Faculdade de Direito, e companheiro político de toda vida, Vannuchi, meu aluno no doutorado em ciência política na USP -um aluno de convicções firmes que milita no PT desde a sua fundação.
As duas conferências nos dão um quadro da luta pelos direitos humanos no Brasil, mas o que mais me chamou a atenção foi como elas se completam. Como o trabalho de um foi continuado pelo outro, como a luta pelos direitos humanos não é uma questão de partidos em conflito, mas de uma sociedade que se irmana na luta contra a tortura e a violência policial, contra o racismo e o antissemitismo, contra a prostituição de menores, contra a exploração de crianças e adolescentes, contra as violências dirigidas às mulheres, aos homossexuais.
Vannuchi foi o primeiro a falar. E sua fala foi a do reconhecimento de uma construção e de uma continuidade: "Existem avanços no sentido da consolidação de direitos, o que é particularmente claro de 1988 para cá... No governo FHC houve importantes avanços".
Gregori, por sua vez, além de corresponder ao apreço que Vannuchi manifestara por ele, assinalou: "Nossas posições políticas como todos sabem não coincidem, mas a nossa essência do ponto de vista do papel dos Direitos Humanos no Brasil é praticamente coincidente".
Não é só nesta área que há continuidade. Em vários setores ela data da transição democrática. Uma continuidade que responde à Constituição de 1988.
Por isso, nestas eleições, não posso deixar de ver com perplexidade, de um lado, a tese de que tudo começou no governo Lula, que jamais em tempo algum houve um governo como esse, e, do outro lado, o renascimento do udenismo liberal-autoritário segundo o qual o governo atual desrespeita a Constituição e a candidatura Dilma Rousseff é uma ameaça para a democracia brasileira.
Manifestações partidárias e apaixonadas desse tipo, sem base na realidade, não honram quem as faz. Não contribuem para a democracia brasileira.


Texto de Luiz Carlos Bresser-Pereira, na Folha de São Paulo, de 26 de setembro de 2010.

Cuba e Alemanha

Revolução Cubana e Alemanha reunificada

DOIS LIVROS do historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira acabam de ter nova edição: "A Reunificação da Alemanha" e "De Marti a Fidel". O título do primeiro livro é autoexplicativo; o do segundo é uma análise da Revolução Cubana até hoje.
O que há de comum entre os livros é o fato de os dois países terem vivido a experiência do estatismo ou do socialismo real; o que há de diferente é o fato de que, na antiga Alemanha Oriental, como nos demais países do Leste Europeu, não há mais comunismo, enquanto em Cuba o regime autoritário continua forte. Como explicar esse fato?
Moniz Bandeira naturalmente não se coloca essa questão, mas é possível perceber sua atitude favorável a Cuba e contrária à experiência comunista na Alemanha. No prefácio à segunda edição de "De Marti a Fidel", ele ressalta a violência dos EUA em relação ao regime cubano, as tentativas explícitas de sua desestabilização e, depois que Fidel Castro, doente, se afastou do governo, o número de vezes que a diplomacia e o sistema de inteligência americano "mataram" Fidel e o regime. Por que essa diferença de atitude?
Há uma diferença fundamental entre os países do Leste Europeu e Cuba. Naqueles países, inclusive na Alemanha Oriental, não houve uma revolução de independência nacional após a Segunda Guerra Mundial, mas sua submissão forçada ao imperialismo da União Soviética, enquanto, em Cuba, o imperialismo anterior e posterior à revolução foi sempre dos EUA, e a Revolução Cubana foi uma revolução de libertação nacional, que, depois, buscou se associar à União Soviética.
Isso faz uma imensa diferença, porque os europeus, ao se livrarem do comunismo, estavam se livrando também de uma potência imperial vizinha, enquanto os cubanos, se decidirem terminar sua experiência de socialismo real, provavelmente alienarão sua independência real aos Estados Unidos. A "democracia" significará o retorno ao poder das elites anticastristas de Miami.
Entretanto o fracasso do sistema comunista na Europa oriental, como o colapso da União Soviética, foi também um fracasso econômico. O sistema planejado revelou-se incapaz de coordenar com eficiência sistemas econômicos que já haviam ultrapassado o estágio da industrialização pesada e requeriam a criatividade e a inovação que só os mercados garantem. Conforme afirma Moniz Bandeira no final de seu livro sobre Cuba, "o que a Revolução Cubana promoveu, não obstante alguns dos seus feitos, como a melhoria dos níveis de saúde, baixando significativamente a mortalidade infantil, e a eliminação do analfabetismo, foi a socialização da pobreza".
Não será esse fato que levará também a experiência cubana ao fracasso? É possível. No momento, os cubanos estão apostando na via chinesa, ou seja, na abertura para o capitalismo antes da abertura para a democracia. Na China, a estratégia foi bem-sucedida; em Cuba, as condições são muito diferentes e as resistências ao aumento das desigualdades que essa opção representará são grandes, mas é preciso aguardar.
O que é certo é que os cubanos não querem novamente se subordinar aos EUA e às elites cubanas corruptas e autoritárias que os americanos apoiam. Querem o desenvolvimento econômico e a democracia e sabem que a dependência em relação ao vizinho não é o melhor caminho nessa direção. Será o chinês? Ou haverá uma alternativa de desenvolvimento independente, mas democrática? Apenas os próprios cubanos poderão responder a tais perguntas.

Texto de Luiz Carlos Bresser-Pereira, na Folha de São Paulo, de 18 de janeiro de 2010.

Indignação com as Laranjeiras

Indignação com as laranjeiras

HÁ UMA semana, duas queridas amigas disseram-me da sua indignação contra os invasores de uma fazenda e a destruição de pés de laranja. Uma delas perguntou-me antes de qualquer outra palavra: "E as laranjeiras?" -como se na pergunta tudo estivesse dito.
Essa reação foi provavelmente repetida por muitos brasileiros que viram na TV aquelas cenas. Não vou defender o MST pela ação, embora esteja claro para mim que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é uma das únicas organizações a, de fato, defender os pobres no Brasil. Mas não vou também condená-lo ao fogo do inferno. Não aceito a transformação das laranjeiras em novos cordeiros imolados pela "fúria de militantes irracionais".
Quando ouvi o relato indignado, perguntei à amiga por que o MST havia feito aquilo. Sua resposta foi o que ouvira na TV de uma das mulheres que participara da invasão: "Para plantar feijão". Não tinha outra resposta porque o noticiário televisivo omitiu as razões: primeiro, que a fazenda é fruto de grilagem contestada pelo Incra; segundo, que, conforme a frase igualmente indignada de um dos dirigentes do MST publicada nesta Folha em 11 deste mês, "transformaram suco de laranja em seres humanos, como se nós tivéssemos destruído uma geração; o que o MST quis demonstrar foi que somos contra a monocultura".
Talvez os dois argumentos não sejam suficientes para justificar a ação, mas não devemos esquecer que a lógica dos movimentos populares implica sempre algum desrespeito à lei. Não deixa de ser surpreendente indignação tão grande contra ofensa tão pequena se a comparamos, por exemplo, com o pagamento, pelo Estado brasileiro, de bilhões de reais em juros calculados segundo taxas injustificáveis ou com a formação de cartéis para ganhar concorrências públicas ou com remunerações a funcionários públicos que nada têm a ver com o valor de seu trabalho.
Por que não nos indignarmos com o fenômeno mais amplo da captura ou privatização do patrimônio público que ocorre todos os dias no país? Uma resposta a essa pergunta seria a de que os espíritos conservadores estão preocupados em resguardar seu valor maior -o princípio da ordem-, que estaria sendo ameaçado pelo desrespeito à propriedade.
Enquanto o leitor pensa nessa questão, que talvez favoreça o MST, tenho outra pergunta igualmente incômoda, mas, desta vez, incômoda para o outro lado: por que os economistas que criticam a suposta superioridade da grande exploração agrícola e defendem a agricultura familiar com os argumentos de que ela diminui a desigualdade social, aumenta o emprego e é compatível com a eficiência na produção de um número importante de alimentos não realizam estudos que demonstrem esse fato?
A resposta a essa pergunta pode estar no Censo Agropecuário de 2006: embora ocupe apenas um quarto da área cultivada, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção e emprega quase três quartos da mão de obra no campo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, nesta Folha listou esses fatos e afirmou que uma "longa jornada de lutas sociais" levou o Estado brasileiro a reconhecer a importância econômica e social da agricultura familiar. Pode ser, mas ainda não entendo por que bons economistas agrícolas não demonstram esse fato com mais clareza. Essa demonstração não seria tão difícil -e talvez ajudasse minhas queridas amigas a não se indignarem tanto com as laranjeiras.

Texto de Luiz Carlos Bresser-Pereira, na Folha de São Paulo, de 19 de outubro de 2009.

Lição de nacionalismo e política (e, diríamos ainda, economia)

Lição de nacionalismo e política

O PRESIDENTE Lula, em entrevista ao "Valor Econômico", deu uma lição de nacionalismo e do que significa a política em uma sociedade democrática. Em relação ao primeiro ponto, Lula declarou-se nacionalista, cobrou dos empresários que também o sejam, e disse que há tempos vem demandando que a Vale construa usinas siderúrgicas no Brasil em vez de exportar apenas minério de ferro. Suas palavras: "Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de usinas siderúrgicas no país. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil. É uma empresa excepcional, mas não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro (...). Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu!". Acrescentaria, e com mais ênfase, que os economistas também deveriam ser tão patrióticos ou nacionalistas quanto reclama o presidente.
A política de não exportar bens primários, mas bens manufaturados com mais elevado valor adicionado per capita, é mais antiga do que a Sé de Braga. Os grandes reis mercantilistas ingleses, no final do século 15 (sic), já adotavam a política industrial de proibir a exportação de lã para que fosse exportado apenas o tecido fabricado com a lã. Os chineses, recentemente, impuseram imposto à exportação de aço porque querem exportar os bens acabados produzidos com o aço. Dessa forma, além de criarem empregos, criam empregos com maior conteúdo tecnológico, que pagam maiores salários, e assim seu desenvolvimento econômico se acelera. Enquanto isso, nossos economistas nos dizem que o problema deve ser deixado por conta do mercado. Dessa forma, mesmo quando exportamos aço, exportamos principalmente o aço bruto, e estamos concordando em exportar soja em grãos para os chineses que não querem comprar o óleo de soja!
E a lição de política? Em primeiro lugar, Lula revelou, em vários momentos, respeito por FHC, Marina Silva e José Serra. Segundo, defendeu de forma oportuna o Congresso: "O Congresso é a única instituição julgada coletivamente. Mas se não houve sessão você fala: "Deputado vagabundo que não trabalha". E nunca cita os que estiveram lá, de plantão, o tempo inteiro. Quando era constituinte, eu ficava doido porque ficava trabalhando até as duas, três horas da manhã (...). Se vocês não gostam de política, acham que todo político é ladrão, que não presta, não renunciem à política. Entrem vocês na política porque, quem sabe, o perfeito que vocês querem está dentro de vocês".
O presidente tem razão. A política é muito importante, afeta nossas vidas, e deve ser prestigiada e ser adotada como profissão pelos melhores dentre nós. O Brasil precisa dramaticamente de bons políticos, e, felizmente, conta com um bom número deles. De homens e de mulheres dotados de espírito público, de compromisso com a nação, que, sem deixar de defender seus interesses legítimos, defendam também os do Brasil. Mas quando lemos os jornais, quando conversamos com os amigos, parece que ninguém presta. Definitivamente, não é verdade. É verdade que nosso país não conta com um Estado e com uma política como aqueles que existem nos países escandinavos, mas é também verdade que, considerado o grau de desenvolvimento econômico e cultural do Brasil, temos um nível de organização do Estado, de qualidade das instituições, e de compromisso de muitos políticos com a cidadania e o bem público que considero acima da média. Precisamos, sem dúvida, da crítica, mas não à custa de desmoralizarmos o que já conquistamos.

Texto de Luis Carlos Bresser-Pereira, na Folha de São Paulo, de 21 de setembro de 2009.

Euclydes e identidade nacional

Euclydes e identidade nacional

COMEMOROU-SE recentemente o centenário da morte de Euclydes da Cunha. Entre as muitas perguntas que a obra do grande escritor sugere, uma questão básica foi a de saber por que esse autor se tornou tão importante para o Brasil, por que a única obra sobre o Brasil que rivaliza em importância com "Os Sertões" é "Casa Grande e Senzala", de Gilberto Freyre.
Dois ensaios publicados em "O Estado de S. Paulo" (12/8) ofereceram pistas importantes para responder a essa questão. Dão a "Os Sertões" um papel-chave na formação da identidade nacional.
Walnice Nogueira Galvão argumenta que "Os Sertões" implicaram uma "reviravolta de opinião". Quando, a partir da Proclamação da República, espocaram revoltas pelo país, todas elas, inclusive a de Canudos, foram entendidas pela opinião pública como um retrocesso, como uma conspiração monárquica.
Euclydes compartilhava dessa opinião e também de um relativo desprezo pelo povo mestiço que deu origem a essas revoltas, mas mudou de opinião ao perceber que Canudos foi, primeiro, uma revolta autêntica e, depois, um massacre de gente pobre, mal armada e mal alimentada.
Que foi uma revolta heroica de sertanejos mestiços.
É nesse ponto que se concentra o ensaio de Lilia Moritz Schwarcz.
Euclydes foi para Canudos apoiado em uma visão equivocada de Darwin e no preconceito então generalizado na sociedade brasileira contra a mestiçagem. Mas muda de visão quando se vê diante do sertanejo de Canudos, dessa "síntese do solo, do clima e das condições de vida".
Ele continua com sua visão negativa do mestiço litorâneo, mas, diante do sertanejo, enche-se de admiração. Daí sua frase, "O sertanejo é antes de tudo um forte". É um Hércules e um Quasímodo, ou, nas palavras de Lilia, "é um auge do jogo de antíteses (...), é forte e fraco; imenso e diminuto -mas, sobretudo, é um desconhecido".
Euclydes não faz o grande elogio da mestiçagem; esse papel será desempenhado mais tarde por Freyre.
Começa o trabalho, de forma contraditória, mas com grandeza. Não é por acaso que sua frase sobre a força do sertanejo é a mais célebre de todo o livro, senão de toda a literatura brasileira. Os sertanejos somos nós, brasileiros, ou é isso o que queremos ser: fortes; fortes porque sertanejos, segundo Euclydes; fortes porque mestiços, segundo Freyre. A identidade do Brasil está aí. Não está apenas na alegria e na sensualidade do trópico e do Carnaval, na esperteza e na sutileza do futebol; está também na força mestiça do sertanejo.
É verdade que essa identidade está sempre sob ameaça. Que nossas elites são ambíguas, divididas entre a dependência e a ideia de nação.
Que, desde que o regime autoritário militar se tornou nacionalista, a sociedade brasileira aprofundou essa ambiguidade e que, desde o início dos anos 1990, se submeteu ao Norte. Por essa razão, ficamos para trás no plano econômico; por isso nossa economia cresceu menos da metade do que poderia ter crescido se contássemos, como contam nossos concorrentes asiáticos, com uma estratégia nacional de desenvolvimento.
Essa dependência, porém, não é uma fatalidade. Afinal, nosso lado sertanejo, nossa força mestiça, nossa identidade cordial e firme também existem. E por isso nesta década estamos começando a reagir, a pensar em termos do grande país que somos.
De suas responsabilidades internacionais e, principalmente, de sua responsabilidade por si mesmo, por esta grande nação de sertanejos que somos ou queremos ser.

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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".
Internet: www.bresserpereira.org.br

bresserpereira@gmail.com

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 31 de agosto de 2009.

Deixemos Obama em paz

Deixemos Obama em paz

TODAS AS semanas, se não todos os dias, leio na imprensa lamentos de que o presidente Barack Obama não está interessado na América Latina ou então apelos para que ele se interesse. São lamentos e apelos de quem espera que os EUA "ajudarão" os países latino- -americanos. Respeito essa opinião ou essa esperança, mas definitivamente não partilho dela. O Brasil e os demais países da região não têm o menor interesse em que o grande país do Norte volte suas atenções para o Sul, porque esse país jamais os ajudou; pelo contrário, com muita frequência, interveio de forma imperialista a fim de garantir seus interesses ou os interesses de suas empresas instaladas na região. Vejo também críticas à política externa do Brasil porque estaríamos nos aliando a países "não democráticos", como Bolívia e Paraguai. Críticas na imprensa americana que são reproduzidas e ampliadas na grande imprensa conservadora dos países latino-americanos. De repente, as elites conservadoras, que sempre se caracterizaram pela dependência em relação aos EUA, tornam-se "nacionalistas" em relação a esses países que são muito pobres. Ora, por serem pobres e pela consequente falta de uma sociedade civil organizada, de boas instituições e de um Estado capaz, esses países são muito difíceis de governar. Países nos quais a exclusão foi muito forte e existiu por muito tempo. Países cujos governos nacionalistas e de esquerda buscam agora refundar a respectiva república por meio da integração dos pobres e dos excluídos na democracia possível -na democracia que países e sociedades tão heterogêneas e Estados tão fracos podem construir.
Finalmente, sabemos como foram desastrosas as políticas neoliberais do Consenso de Washington. Não levaram ao desenvolvimento, mas a crises financeiras e ao aumento da desigualdade nos países que se submeteram a elas. Há algumas semanas vimos mais um golpe militar na América Latina, e, não obstante os protestos do governo americano, parece claro que houve ao menos a aquiescência dos EUA. Como houve sua participação ativa na tentativa de derrubar o presidente Hugo Chávez, em 2002. Agora, leio que em 1971 o Brasil conspirou com os EUA para derrubar o presidente do Chile, Salvador Allende. Uma conspiração que foi "vitoriosa" dois anos depois. É isso o que esperam os críticos da política externa brasileira? É esse tipo de aproximação que esperam aqueles que lamentam a falta de atenção de Obama pela América Latina? Que o Brasil se associe ao imperialismo americano agora, como fez no regime militar? Que o Brasil adote as políticas neoliberais que fracassaram na América Latina e nos próprios EUA, mas continuam a ser recomendadas pelas agências internacionais controladas pelos norte- -americanos?
Ou então talvez esses lamentadores estejam querendo que o Brasil se associe aos EUA como o fez o México? Qual foi o resultado dessa associação? Taxas de crescimento muito baixas, grande aumento da criminalidade e das drogas e, agora, nesta crise, uma brutal queda do PIB. Definitivamente, o presidente Obama é sábio em deixar a América Latina de lado. Ele é uma esperança para os EUA e para o mundo. Os governos dos países pobres não ameaçam seu país. Tanto para ele, portanto, como para nós, latino-americanos, é melhor que não se interesse pela América Latina. Deixemos Barack Obama em paz. Essa é a melhor maneira de promover os interesses comuns que a região tem com os EUA.

Texto de Luiz Carlos Bresser-Pereira, na Folha de São Paulo, de 24 de agosto de 2009.

Imigração e Nacionalismo

Imigração e nacionalismo

A EMIGRAÇÃO dos povos pobres para os países ricos é hoje fenômeno social global que mostra o caráter inescapável do nacionalismo. O mundo seria mais belo se fosse uma grande comunidade e não existissem nações, mas isso só acontecerá quando as desigualdades diminuírem a ponto de se estabelecer um Estado mundial.
Enquanto isso não ocorrer, o nacionalismo estará entre nós e tanto poderá significar a legitimação do poder dos povos mais poderosos sobre os demais (imperialismo) quanto a ideologia necessária para que os povos mais fracos se defendam. Tanto poderá ser um nacionalismo étnico e agressivo quanto um patriotismo defensivo.
O nacionalismo é a ideologia de formação do Estado-Nação. Alguém é nacionalista se preenche duas condições: primeiro, se entende que é obrigação do governo de seu país defender os interesses dos seus habitantes e, segundo, se considera que, ao tomar decisões, esse governo deve pensar por conta própria em vez de se submeter aos conselhos e pressões dos países mais ricos. Assim definido, o nacionalismo é econômico e pode ser apenas defensivo. Já o nacionalismo econômico agressivo caracteriza os países ricos que exploram os mais fracos, mas seus cidadãos acreditam que os estão ajudando ou bem orientando.
Quanto ao nacionalismo étnico, é o nacionalismo perverso das pessoas e povos que discriminam de acordo com o critério da raça, da religião ou da origem nacional. É o nacionalismo que afirma que cada conjunto étnico homogêneo deve ter seu próprio Estado-Nação; é o nacionalismo que, ao rejeitar a imigração, se confunde com o nacionalismo econômico.
O nacionalismo econômico é inevitável porque o mundo e cada indivíduo estão organizados em famílias, organizações e países que competem e colaboram entre si. Dificilmente será reeleito um governo de um país rico se não tomar decisões de acordo com os interesses nacionais. Nesses países, o nacionalismo hoje é econômico e étnico. Poucos são os cidadãos que têm dúvida de qual seja o papel de seu governo, poucos são os que reconhecem a exploração dos países mais fracos, e muitos são aqueles que discriminam e rejeitam os imigrantes.
Todos defendem seus salários que sofrem concorrência do trabalho barato dos imigrantes, e felizmente um número muito menor defende sua "pureza étnica". Na Europa e no Japão, existe um verdadeiro cerco contra os imigrantes. Nos EUA, o quadro é apenas um pouco melhor. Na Itália, uma nova lei acaba de classificar a situação de imigrante clandestino como crime.
Os imigrantes ficam sujeitos não apenas a serem extraditados mas, adicionalmente, a cumprir pena por terem imigrado.
Existem naturalmente aqueles que não estão de acordo com essa discriminação, como mostra um belo filme francês em exibição em São Paulo, "Bem-Vindo". Na Europa, os partidos de esquerda resistem a essa discriminação, mas essa é talvez a principal razão por que têm tido maus resultados eleitorais.
Em certos casos, a única defesa contra o nacionalismo dos outros é o nosso nacionalismo, é nos organizarmos como Estado-Nação. Mas essa alternativa não existe para os imigrantes. Não lhes resta alternativa senão, de um lado, se integrarem nas sociedades para onde emigram e, de outro, lutar para que o país respeite seu direito ao multiculturalismo. Ambos são processos sociais e políticos difíceis, plenos de contradições. Enquanto não se completarem, haverá muito sofrimento dos imigrantes e muita tensão social nos países ricos.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".

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Texto publicado na Folha de São Paulo, de 27 de julho de 2009.

Pequena história do mundo

Pequena história do mundo

NESTE ANO , devido à crise global, as taxas de crescimento dos países ricos serão fortemente negativas, as da América Latina serão moderadamente negativas e os países asiáticos continuarão a crescer, ainda que a taxas um pouco menores. Não há novidade nesse fato. Como os países asiáticos contam com nações e elites independentes, que adotam políticas econômicas segundo seus interesses nacionais e não segundo a recomendação dos países ricos, desde o fim da Segunda Guerra crescem muito mais que o Brasil e a América Latina.
Isso fica mais claro se eu contar uma pequena história. No século 16, enquanto os europeus colonizaram as Américas, na Ásia limitaram-se a estabelecer entrepostos comerciais porque as grandes civilizações asiáticas eram suficientemente poderosas para evitar a colonização. A Inglaterra e a França, porém, estavam em pleno processo de desenvolvimento capitalista e completaram sua Revolução Industrial no início do século 19. Assim, tornaram-se fortes o suficiente para, nesse século, reduzir a Índia e a China à situação de colônia formal (caso da Índia) ou informal (caso da China). Nos 150 anos seguintes, esses países, dominados pelo imperialismo, viram suas economias regredir fortemente e uma imensa pobreza dominar todo o continente. Enquanto isso, os países latino-americanos ganhavam independência da Espanha e de Portugal com o auxílio da Inglaterra.
Em agradecimento a essa ajuda desinteressada, nossas elites aceitaram para seus países a condição semicolonial. Entretanto, as nações latino-americanas contavam com um Estado para definir e implantar políticas nacionais, de forma que lograram algum crescimento. Em 1950, enquanto a Ásia apresentava níveis baixíssimos de crescimento, os países da América Latina tinham um razoável nível de renda por habitante, e alguns países, como o Brasil, estavam em plena industrialização.
Mas esse quadro mudaria nos 60 anos seguintes. Nos primeiros 30 anos, países como o Brasil e o México, que haviam alcançado alguma autonomia nacional, ainda lograram adotar políticas nacionais e se desenvolveram. Desde a grande crise da dívida externa dos anos 1980, porém, esses países, e principalmente o México, se dobraram ao Norte, voltaram à condição de países dependentes ou semicoloniais -agora subordinados aos EUA- e se submeteram às políticas neoliberais.
Enquanto isso, os países asiáticos cresciam a taxas aceleradas desde os anos 1950, primeiro com um modelo de substituição de importações, depois com um modelo voltado para as exportações, mas usando sua própria poupança, e, o que é mais importante, sua própria cabeça -sua própria visão do que é o interesse nacional. Em consequência, nestes últimos 30 anos os países asiáticos dinâmicos cresceram a taxas entre três e quatro vezes mais do que a América Latina. Cresceram porque suas elites asiáticas -em vez de "europeias" como as nossas- não se submeteram ao Norte. Cresceram porque adotaram políticas econômicas que neutralizavam as duas tendências que impedem o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento: a tendência de os salários crescerem menos que a produtividade e a tendência à sobreapreciação da taxa de câmbio.
E assim vamos ficando para trás.
Nosso "consolo" é que os países ricos também estão ficando para trás, porque, como vimos nesta crise, acabaram se tornando vítimas da globalização financeira e das políticas neoliberais que nos recomendavam. Pobre consolo, triste pequena história do mundo.

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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 6 de julho de 2009.

Cadernetas de Poupança

Cadernetas de poupança

O DEBATE sobre os juros no Brasil ganhou novo caráter.
Os tradicionais defensores das taxas elevadas estão tentando uma aliança com os pequenos poupadores visando impedir qualquer mudança na remuneração das cadernetas de poupança.
Um fato em relação aos juros que até recentemente estava envolto em uma névoa -o de que a taxa paga às cadernetas de poupança é insustentável- tornou-se claro a partir do momento em que a queda da Selic passou a ter como limite os 6% reais de juros que a lei estabelece para os investidores em cadernetas de poupança. O problema, a partir desse momento, deixou de ser o de combater os interesses dos grandes rentistas e do setor financeiro e de seus economistas, que argumentavam que juros estratosféricos eram necessários para o Brasil combater a inflação, e passou a também envolver a classe média.
Estamos em um momento ideal para rever todo o sistema institucional que envolve os juros e a política monetária brasileira, porque, devido à crise global, a política de taxas altas perdeu qualquer razão de ser.
Entretanto seus autores encontram uma nova desculpa para limitar a baixa dos juros. Se esta continuar a diminuir, a taxa da caderneta de poupança ficará mais elevada do que a paga pelos fundos de investimento; logo, a remuneração da poupança é um piso para a queda dos juros. Se esse piso for ignorado, os rentistas migrarão seus recursos para a poupança.
A origem do problema é antiga. Nos anos 1960, no início do regime militar, quando foram criados o Sistema Nacional da Habitação e a caderneta de poupança, a lei estabeleceu que esta teria uma remuneração fixa real de 6% ao ano. A taxa era muito alta, mas a inflação também, de forma que não houve protestos.
Um argumento adicional para aceitar com naturalidade a taxa era o de que a lei de usura limitava tradicionalmente os juros a 12%. Na realidade, nem sempre os investidores em caderneta de poupança receberam seus 6% reais, porque em alguns momentos, com a desculpa da inflação, falsificou-se o cálculo da correção monetária. Quando, afinal, a alta inflação terminou, em 1994, seria necessário não digo eliminar mas começar a reduzir o piso de juros das aplicações na poupança, mas o Banco Central estabeleceu um nível para a taxa básica (Selic) tão alto que o problema desapareceu.
Agora, com a economia brasileira em recessão, a redução da taxa de juros tornou-se imperativa. Os juros altos não são mais apenas uma forma de captura do patrimônio público pelos grandes rentistas; são também um obstáculo à resposta necessária do Brasil à crise global. O Banco Central iniciou com atraso e timidamente o processo de baixa, mas, neste momento, surge a ideia dessa estranha e perversa aliança entre os grandes rentistas e a classe média de pequenos poupadores. Uma aliança que tenta a oposição política ao governo, que vê nesse problema a oportunidade de se tornar defensora dos pobres.
A solução "correta" do ponto de vista econômico seria eliminar o piso e deixar o problema por conta do mercado, mas essa não é uma solução razoável em um país tão desigual. O governo pensa em taxar com Imposto de Renda os grandes poupadores e manter os pequenos como estão. É uma solução aceitável, que, entretanto, deveria ser acompanhada por alguma redução dos 6% de piso. O certo é que é preciso mudar o quadro institucional. O atual apenas favorece os interesses dos mais ricos.

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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 74, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994". Internet: www.bresserpereira.org.br

Texto de Luiz Carlos Bresser-Pereira, na Folha de São Paulo, de 11 de maio de 2009.

O fim da era Thatcher

O fim da era Thatcher

EM 2008 , antes do "outubro negro", escrevi nesta coluna (21/ 4) que a onda neoliberal havia chegado ao fim. Agora, Gideon Rachman ganhou a manchete do "Financial Times" (28/4) afirmando que "terminou a era Thatcher, tudo a que a dama de ferro se opôs está de volta".
De fato, o governo de Margaret Thatcher no Reino Unido, eleito em maio de 1979, 18 meses antes de Ronald Reagan nos Estados Unidos, marcou o início da "experiência neoliberal".
Durante 30 anos, o mundo copiou suas políticas: "privatização, desregulação, redução de impostos, abolição dos controles de câmbio, assalto ao poder dos sindicatos, a celebração da criação de riqueza em vez da distribuição de riqueza". Engana-se, entretanto, Rachman quanto ao final da sua frase. A criação de riqueza foi antes de riqueza fictícia, não da riqueza real. A experiência neoliberal fracassou sob todos os ângulos: as taxas de crescimento econômico diminuíram, a renda concentrou-se em toda parte, a instabilidade econômica aumentou, e agora essa experiência termina de forma inglória com a crise global.
A tese de que as políticas neoliberais tornavam os países mais competitivos, porque ao diminuírem os salários os faria mais dinâmicos, não se confirmou. Os dois grandes países que as adotaram no limite foram a Rússia de Mikhail Gorbatchov e Boris Ieltsin e a Argentina de Carlos Menem. Sabemos quão desastroso foi seu resultado. Quanto mais um país adotou as políticas neoliberais, menos cresceu. A redução dos salários foi alcançada, mas:
1) essa redução causou insuficiência de demanda e obrigou os países a produzirem mais bens de luxo e menos bens de salário para compatibilizar oferta e procura;
2) as políticas neoliberais de desregulamentação salarial minaram a solidariedade social, levando os trabalhadores a perder sua identificação com suas empresas e com seu país; e 3) a liberalização financeira tornou as economias nacionais mais sujeitas a crises, que se multiplicaram em todo o mundo: a desregulação "big bang" do setor financeiro promovida por Thatcher em 1986 está na origem da crise atual.
Em 1988, quando escrevi o trabalho "O ciclos da intervenção do Estado" (disponível em meu site), eu previa que a onda neoliberal terminaria dentro de algum tempo, como, naquela década, terminara o ciclo desenvolvimentista e social iniciado em 1930. Embora afirmasse que a tendência geral, porque compatível com a democracia, era a do aumento gradual da regulação estatal e da garantia universal dos direitos sociais, eu afirmava que esse processo não era linear, mas sujeito a ciclos. Confesso, entretanto, que não esperava que o final do neoliberalismo ocorresse tão depressa e de forma tão violenta.
Ainda que derrotado, o neoliberalismo não morreu. No final de seu artigo, Rachman duvida que o incentivo ao trabalho pregado pelo neoliberalismo tenha sido destruído pelos bônus recebidos por banqueiros enquanto estes levavam seus bancos à quebra; lembra a célebre frase de Thatcher: "Não há alternativa"; e cobra uma alternativa coerente. Tolice, as alternativas existem, mas não são exprimíveis em equações matemáticas coerentes com o que pretendem os economistas neoliberais.
São fruto da experiência e do bom senso combinados com modelos teóricos abertos, como são a teoria keynesiana e a teoria estruturalista do desenvolvimento econômico. O neoliberalismo não voltará tão cedo: sua crise é incomparavelmente mais grave do que a desaceleração econômica que, nos anos 1970, facilitou o assalto neoliberal.

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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, 74, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".
Internet: www.bresserpereira.org.br

O texto foi publicado na Folha de São Paulo, de 4 de maio de 2009.

Cúpula das Américas

Cúpula das Américas

QUANDO ESCREVO este artigo, não sei ainda qual foi o resultado da Cúpula das Américas, mas, apesar da esperança que o mundo deposita em Barack Obama, não creio que ele possa mudar um fato simples: a reunião é inconsequente, porque o conceito político e econômico de América não faz sentido. O conceito geográfico de América, ou das três Américas, é naturalmente verdadeiro, mas, além disso, o que significa a América?
Para que uma região do mundo tenha um sentido econômico e político, é necessário que entre os países que a compõem existam interesses comuns que não se estendem aos demais. Além de comuns, portanto, os interesses devem ser relativamente exclusivos. É difícil, porém, ver quais são os interesses exclusivos que os países em desenvolvimento da América Latina têm com os Estados Unidos e o Canadá. Esses dois países partilham interesses reais e exclusivos com os europeus porque seus níveis de desenvolvimento e de salários são semelhantes. Com os demais países do continente americano -sejam os pobres ou os de nível médio-, a relação ou é de conflito devido aos salários menores destes ou é simplesmente imperial.
A relação dos Estados Unidos com a América Latina foi sempre a do império com a colônia. A célebre frase do presidente Monroe -"a América para os americanos"- poderia ser pensada como uma manifestação de solidariedade continental, mas é apenas a expressão do nacionalismo e do caráter imperial do grande país que estava então se formando. Até 1930, a América Latina era o "quintal dos Estados Unidos"; alcançou razoável autonomia entre essa década e os anos 1980, mas nos anos 1990 voltou à condição anterior, semicolonial, então expressa na subordinação ao Consenso de Washington.
Desde os anos 2000, vários países vêm recuperando autonomia -algo que desagrada às elites americanas e principalmente às suas empresas multinacionais, que dispõem dos mercados internos da América Latina como seus mercados-reserva em troca de quase nada.
Barack Obama terá condições de mudar essa relação? Terá condição de abandonar a ideia de que os países latino-americanos necessitam da "ajuda" dos Estados Unidos e tratar de encontrar interesses realmente comuns? Não creio, até porque mudança dessa natureza não está na agenda de ninguém. O que está na agenda latino-americana é apenas o fim do bloqueio econômico a Cuba, enquanto os Estados Unidos estão interessados em assinar acordos bilaterais com países latino-americanos que, em troca de modesta abertura do mercado americano, têm as vantagens de dividir a região e limitar gravemente a autonomia do país contratante. Para os países da América do Sul, não faz mais sentido sequer o conceito de América Latina depois que o México aceitou a dependência aos Estados Unidos por meio do Nafta.
O que pode fazer sentido, como bem sabe nossa diplomacia, é uma maior união com os países da América do Sul. A condição essencial para que haja um acordo real -um nível de salários semelhante- existe. Mas alguns países, como o Chile, a Colômbia e o Peru, ainda não estão convencidos de que seu real interesse é o de se associarem a seus semelhantes em vez de se subordinarem aos Estados Unidos. A Cúpula das Américas pode ser útil para algumas ações coletivas internacionais como o combate à droga e ao crime organizado, mas mesmo em relação a esses problemas não há por que pensar nas Américas -é melhor pensar a nível maior porque são questões mundiais.

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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, 74, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".
Internet: www.bresserpereira.org.br
lcbresser@uol.com.br

O texto foi publicado na Folha de São Paulo, de 20 de abril de 2009.