Bolsa Família: uma obra para a história

Prestes a deixar o cargo – para ser candidato a candidato ao governo de Minas Gerais pelo PT – o Ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias deixa em seu currículo a montagem do mais bem sucedido programa social do país – depois do SUS (Sistema Único de Saúde) -, o Bolsa Família, considerado o mais bem sucedido programa de massificação de políticas sociais já tentado no mundo.

Levará algum tempo para se produzir a obra definitiva sobre o programa, os desafios iniciais, a consolidação do corpo técnico, a montagem das redes com movimentos sociais, prefeituras, demais ministérios, para o feito de levar políticas compensatórias a 50 milhões de pessoas, 12 milhões de famílias, um quarto da população brasileira.

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Antes do Bolsa, os teóricos de políticas sociais se dividiam em duas linhas. De um lado os focalistas, especialistas em indicadores e estatísticas que centravam seus estudos na identificação dos segmentos mais necessitados da população. De outro lado, os universalistas, defensores das políticas sociais universais.
Havia uma dissonância invencível entre eles. As técnicas estatísticas são fundamentais para se conseguir otimizar a aplicação dos recursos. Mas o discurso focalista era utilizado para impedir a ampliação dos gastos sociais.

Por outro lado, os universalistas, embora mais generosos na distribuição de recursos, tendiam a considerar que qualquer forma de controle e acompanhamento prejudicaria os objetivos finais dos programas sociais.

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Oriundo dos movimentos sociais, mas com uma passagem executiva como prefeito de Belo Horizonte, Patrus soube juntar o que de melhor havia nas duas linhas.

Dos focalistas trouxe o maior nome – o técnico do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômico Aplicadas) Ricardo Paes de Barros, referência internacional – e as técnicas para hierarquizar a pobreza, permitindo chegar de forma mais eficiente nos segmentos de miséria absoluta. Dos universalistas, trouxe a convicção de que políticas sociais têm que ser universais – mas sem abdicar da ciência dos indicadores e acompanhamentos.

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O passo seguinte foi definir as prioridades dos programas sociais. O MDS toca vários programas, do Bolsa Família aos Benefícios Continuados (como aposentadoria para idosos). Mas o desafio maior, o ponto inicial de qualquer política social, é o atendimento da mais básica das necessidades, a fome. Esse foi o foco, que fez com que o programa substituísse seu antecessor, o desastrado Fome Zero.

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O desafio seguinte era montar a rede de parceiros, para garantir a estrutura mais enxuta possível na sede. O programa é tocado por 1.500 pessoas, estrutura mínima para a população atendida.

Na ponta recorreu-se aos movimentos sociais e, especialmente, às prefeituras – incumbidas de cadastrar os beneficiários. Para prevenir fraudes, foram montados convênios com Ministérios Públicos Federal e Estaduais, visando a criminalização das fraudes. Depois, tratou-se de fortalecer os conselhos municipais e regionais.

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Ainda há um longo caminho pela frente. Mas caminha-se para a constituição de uma rede social, um processo em construção, que tornará o programa irreversível.

Coluna do Luís Nassif.

ONU pede que Bolsa-Família seja ampliado

DIREITOS HUMANOS

ONU PEDE QUE BOLSA FAMÍLIA SEJA AMPLIADO

Relatório divulgado ontem pela Organização das Nações Unidas alerta que o Bolsa Família tem sido insuficiente para eliminar as desigualdades sociais no Brasil e recomenda que o programa seja ampliado. Segundo o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o programa ainda não alcança as famílias mais miseráveis, como as indígenas, e precisa ter seus benefícios elevados para cobrir as carências básicas da população.

Pequena notinha na Folha de São Paulo, de 26 de maio de 2009.

Mas tem gente, acredito que a família Frias, que edita a Folha incluída, que acha que o governo gasta demais no Bolsa-Família.

Incompreensões em torno do Bolsa Família

Há uma enorme incompreensão que ainda remanesce em relação ao Bolsa Família.

A maior delas é em torno de uma dicotomia inexistentes: em vez de dar esmola o Estado deveria dar emprego.

Primeiro, não são políticas excludentes. Dá-se a base de sustentação mínima e oferece-se emprego.

Segundo, políticas de desenvolvimento - e de aumento de emprego - são inócuas sobre a base da pirâmide, se não vier acompanhadas de políticas de inclusão.

Numa ponta, tem-se a questão regional, os bolsões de pobreza. Essas regiões não se desenvolvem porque não tem consumo; não tendo consumo não atraem empresas; não atraindo empresas, não geram empregos.

Esse círculo vicioso está sendo rompido nas regiões mais pobres graças ao Bolsa Família e à Previdência Social. Criaram-se as bases para um consumo popular que estimulou empresas a investirem no atendimento à nova demanda. Em muitos lugares, o passo seguinte já foi dado, de instalação de empresas para atender à região.

Os valores da Bolsa e da aposentadoria são irrisórios mas permitiram uma estabilidade de ganhos. O que caracteriza a renda dos muito pobres, além do pequeno valor, é a inconstância do recebimento. Como não estão no mercado formal, dependem de bicos. Essa instabilidade impedia qualquer forma de comprometimento de renda com crédito. A Bolsa Família e a melhora nos benefícios da Previdência forneceram esse colchão mínimo. Com isso, a baixa renda pode ir às compras - a maior parte dos gastos, aliás, em alimentos e produtos de limpeza, mas parte em bens de consumo durável.

O segundo ponto é a inclusão dos miseráveis no mercado de trabalho. Também aí há uma incompreensão do que seja a miséria absoluta. E reflete a visão preconceituosa de que a miséria é fruto da vagabundagem.

A miséria absoluta é uma questão cultural. O sujeito vive na miséria porque aprendeu a viver apenas na miséria. Não tem noção do que seja sair da miséria. Aceita a condição como se fosse uma inevitabilidade.

O Bolsa investe em portas de saída do programa. A parceria com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) mostra isso. Mas não se esperem resultados auspiciosos com os miseráveis. O máximo que se conseguirá, apertando as condicionalidades de colocar os filhos na escola, será salvar dessa tragédia a geração dos filhos.

Portanto espere-se da Bolsa Família o que ela pode dar: impedir a fome (só isso já seria suficiente para legitima-la); impedir a desagregação familiar; estimular a matrícula das crianças na escola.

A consolidação final do Bolsa Família será transformá-la em um ativo do Estado, do atual estágio da civilização brasileira e não um feito pessoal do governo Lula. Caso contrário, se entrar outro partido no poder, a tentação será “refundar” o Brasil. Essa é a verdadeira tragédia brasileira, praticada por todos os partidos independentemente de escolaridade.

Texto originário do blog do Luís Nassif.

Bolsa Família e o MST

Interessante a matéria publicada pela Folha ontem, sobre o esvaziamento do MST, tendo em vista a implantação do Bolsa Família.

Levantamento da Folha com base em dados do Ministério do Desenvolvimento Social e da CPT (Comissão Pastoral da Terra) mostra que o número de famílias que invadiram terras no Brasil caiu de 65.552, em 2003, para 44.364, em 2006 -queda de 32,3%.Nesse mesmo período, a quantidade de famílias sem terra acampadas despencou de 59.082 para 10.259 -uma diminuição de 82,6%. O único número que se manteve estável foi o de invasões, que oscilou de 391 em 2003 para 384 em 2006.

Segundo especialistas, isso significa que as famílias remanescentes têm de invadir mais propriedades para suprir a ausência das que deixaram os movimentos de sem-terra.Essa retração também foi acompanhada por uma diminuição do número de movimentos de trabalhadores sem terra -de 28, em 2003, para 17, em 2006. Ou seja, 11 organizações desapareceram durante o primeiro mandato de Lula, segundo dados do professor Bernardo Mançano, da Unesp.No ano passado, 10,9 milhões de casas brasileiras receberam o Bolsa Família, programa assistencial que paga entre R$ 15 e R$ 95 por família. Em 2003, eram 3,6 milhões. Os recursos destinados ao programa passaram de R$ 570,1 milhões para R$ 7,5 bilhões no período.Mas, para obter o benefício, a família precisa preencher um cadastro informando as características de seu domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo) e cumprir algumas condições (manter as crianças na escola, seguir o calendário de vacinação e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação). São exigências que dificultam muito a concessão a famílias acampadas, que não têm endereço.

Da Folha de São Paulo (para assinantes) via Depósito do Maia.

8% para os ricos, 0,5% para os miseráveis: isto é o lulismo

[...] "Desde o final da década de 1990, o Brasil vem transferindo anualmente de 5 a 8% de todo o Produto Interno Bruto na forma de sustentação da renda mínima para os ricos [cerca de 20 mil famílias, segundo o autor].

De outro lado, ganhou maior dimensão, desde 2001, a difusão de programas de complementação de renda mínima para os segmentos miseráveis da população. A cada ano, menos de 0,5% do PIB nacional tem sido transferido para mais de 10 milhões de famílias que vivem em condições de extrema pobreza.

Percebe-se, assim, que mesmo na esfera das políticas públicas, as resistências ao enfrentamento da desigual repartição da renda se fazem presentes".

Trecho final de um longo e excelente artigo do professor Marcio Pochmann (licenciado do Instituto de Economia da Unicamp, e presidente do IPEA), intitulado O país dos desiguais, publicado na edição brasileira de outubro de 2007 da publicação Le Monde Diplomatique.

Via Diário Gauche.