Direito à aposentadoria

Direito à aposentadoria

A conta da crise financeira internacional de 2008, simbolizada pela quebra do banco de investimento americano Lehman Brothers, está longe de ser paga. Pacotes trilionários de ajuda ao setor privado foram insuficientes para cobrir os rombos da especulação desenfreada. É preciso mais.
Os europeus que o digam.
Grécia, Portugal, Espanha, França e Grã-Bretanha são amostras de países que, a pretexto de não falir, passam a faca em direitos sociais diversos. Um dos alvos preferidos são as aposentadorias. O governo inglês, por exemplo, além de projetar o maior corte de gastos públicos em 60 anos e a demissão de meio milhão de servidores, quer elevar de 65 para 66 anos a idade para aposentadoria.
Embora, no conjunto, as medidas pareçam de menor amplitude, é na França que a situação está mais exacerbada. O presidente Nicolas Sarkozy declarou guerra a conquistas históricas dos sindicatos e decidiu aumentar em dois anos a idade mínima da aposentadoria. Conseguiu deslanchar a maior onda de mobilizações no país em muitos anos, envolvendo funcionários públicos, trabalhadores em geral e a juventude estudantil.
Pesquisas de opinião mostram que as manifestações têm índice de apoio da altura de Carla Bruni, enquanto a satisfação com o governo está mais para a estatura do marido. Mais de 70% dos franceses são simpáticos aos protestos.
Já o presidente bateu seu próprio recorde de impopularidade: enquete divulgada no domingo registra que só 29% dos entrevistados são favoráveis a Sarkozy.
Os "reformistas" franceses argumentam que, se em 1945 havia oito trabalhadores na ativa para sustentar um aposentado, daqui a 15 anos a proporção descerá a um para um caso nada seja feito. É mais ou menos a mesma ladainha atuarial ouvida no Brasil. Para os governos e o pessoal bem de vida, a aposentadoria -dos outros, bem entendido- passou a ser tratada como luxo a ser eliminado (ao mesmo tempo, um ótimo negócio para a banca que negocia planos de previdência privada).
Na ponta do lápis, considerando o aumento da expectativa de vida e a queda dos índices de natalidade, a conta dos "reformistas" até parece fazer algum sentido. Sentido numérico, apenas.
É difícil engolir que, diante de tanto progresso técnico e material, da capacidade internacional de gerar riqueza e do aumento de produtividade do trabalho -é difícil engolir que a saída para deixar a casa em ordem seja sempre reverter conquistas sociais. Por mais não fosse, basta lembrar a soma de recursos públicos queimados para salvar banqueiros e empresários espertalhões só nos últimos dois anos.
Dinheiro há. Resta decidir em qual bolso ele vai parar.

Texto de Ricardo Melo, na Folha de São Paulo, de 26 de outubro de 2010.

Brasil pode aumentar transparência nas contas públicas

WARREN KRAFCHIK

Brasil precisa ter estatais mais transparentes

Para o coordenador do Índice de Transparência Orçamentária, dados sobre empresas permitem o controle dos gastos públicos pelos cidadãos

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Se o Brasil quiser mesmo passar a fazer parte do grupo de países mais transparentes do mundo, precisa aumentar informações sobre estatais, sobretudo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Petrobras, além de aprovar uma lei de acesso a informações.
A opinião é do economista sul-africano Warren Krafchik, coordenador do Índice de Transparência Orçamentária, que avaliou 85 países e no qual o Brasil ficou em oitavo lugar.

FOLHA - Que características em comum podemos encontrar em países que têm problemas com a falta de transparência nos gastos públicos?
WARREN KRAFCHIK - A IBP [sigla em inglês para Parceria Internacional sobre Orçamento] fez uma pesquisa em 85 países e formou um ranking sobre o gasto público. O resultado geral mostra que 40 países são particularmente problemáticos, porque não fornecem ou fornecem poucas informações.
Em países com menos transparência, as oportunidades para corrupção, gastos ineficientes e inapropriados de dinheiro público crescem. As chances são maiores porque as informações são insuficientes. Pouca transparência significa mais pobreza, e isso afeta a todos.

FOLHA - Quais são os exemplos positivos de transparência?
KRAFCHIK - O necessário são documentos disponíveis e de fácil leitura que permitam a compreensão dos estágios do processo orçamentário, da preparação até o pagamento final.
Muitos países acharam meios inovadores de disponibilizar essas informações, na TV, no rádio, no jornal, na internet.
O que importa é como os países ajudam os cidadãos a entender por que o Orçamento e os fundos públicos são importantes.

FOLHA - Os países que fazem isso são os mais ricos?
KRAFCHIK - Não necessariamente. Um país muito interessante é Uganda. Lá, toda vez que o Tesouro faz um pagamento para uma escola ou um hospital, a informação é publicada no jornal e colocada em cartazes pela vila. Todos os cidadãos sabem quando o dinheiro vai para cada lugar, quanto será repassado e qual o propósito. Paralelamente, há ONGs que treinam os moradores das vilas para monitorar os gastos.

FOLHA - Existem exemplos mais próximos?
KRAFCHIK - Há alguns anos, o governo mexicano aumentou os gastos relacionados ao HIV.
Fundos foram repassados para a ONG Provida. Uma organização da sociedade civil pediu, por meio da Lei de Acesso a Informações, a divulgação de todos os recibos. Descobriu-se que a maior parte dos valores não foram gastos em programas de HIV, mas com coisas como lingerie ou canetas Mont Blanc. Uma auditoria oficial apontou que os problemas eram ainda maiores, e a Provida foi proibida de receber verbas governamentais por 15 anos e recebeu multas.

FOLHA - Que lições suas pesquisas podem dar ao Brasil?
KRAFCHIK - O Brasil vai bem no nosso índice, mas isso não significa muito porque vários países que estudamos são ruins quando se trata de transparência, como China, Sudão, República Democrática do Congo. O Brasil ainda não fornece informação suficiente que permitiria aos cidadãos controlar totalmente os gastos públicos.
Se o país realmente estiver interessado em se unir aos mais transparentes do mundo, precisa fazer três coisas. A primeira e mais importante é incluir informações sobre empresas estatais, especialmente BNDES e Petrobras. Elas representam uma parte substancial dos recursos públicos.
A segunda é aprovar uma lei de acesso a informação, pois é preciso garantir que os cidadãos tenham direito de pedir e receber dados. Isso me leva ao terceiro ponto, que é ter um "orçamento cidadão", já que os gastos públicos estão codificados para técnicos.
Se o Brasil quer mesmo combater a pobreza, precisa ir além na transparência. Isso é ainda mais importante nesse período de crise econômica.

FOLHA - Por quê?
KRAFCHIK - Cada centavo é ainda mais importante. O governo precisa tomar decisões, já que o dinheiro não dá para tudo, e a participação da sociedade aumenta as chances de ele ser bem gasto.

FOLHA - Por que as estatais não são transparentes?
KRAFCHIK - Acredito que por falta de vontade. Pelo que pesquisamos nos 85 países, a ausência de transparência não é falta de capacidade de produzir informações. A maior parte dos governos tem muito mais informações do que eles tornam disponíveis. Desses 85, 51 já produzem muitos documentos, mas usam para propósitos internos. A transparência poderia ser aberta imediatamente.

FOLHA - No Brasil também?
KRAFCHIK - Sim. Se o governo e especialmente as estatais tiverem a vontade de serem abertas ao controle público eles já têm informação para fazer uma mudança. O BNDES poderia começar a publicar a lista de operações que tem com empresas privadas, publicar de maneira completa as cidades em que projetos estão sendo implementados e os critérios que o banco usa para escolher que empresas ele decide investir. O mesmo vale para a Petrobras.

FOLHA - O sr. soube dos casos envolvendo uso de passagens aéreas por parlamentares brasileiros?
KRAFCHIK - Acho fácil olhar para esse caso e dizer que é muito pequeno para se preocupar. O importante é que o uso inapropriado de dinheiro público para viagens é um indicador de um problema mais profundo: qual importância o governo dá a esses assuntos.
Na África do Sul houve um episódio muito parecido que ficou conhecido como "travelgate". Em 2003, descobriu-se parlamentares faziam pedidos de viagem que ou não eram feitas ou não eram para trabalho ou eram para parentes.
Duas coisas foram feitas imediatamente: uma auditoria internacional privada foi contratada e a polícia especializada em crime organizado foi acionada. A investigações mostraram que cerca de 150 membros do Parlamento estavam envolvidos. Catorze foram processados e multados em até US$ 15 mil, valor alto na África do Sul.

FOLHA - Todos foram punidos?
KRAFCHIK - Não. Isso aconteceu em 2005 e depois a história morreu. O governo começou a pressionar o Parlamento para jogar tudo para debaixo do tapete. Eles tinham esse poder, já que as pessoas votam no partido, que tem a lista dos que serão eleitos. A investigação nunca foi divulgada por completo.
Além disso, as listas de viajantes foram compradas das agências de viagem e a imprensa não teve acesso. Hoje algumas organizações estão utilizando a Lei de Acesso a Informações para acionar o governo e trazer à luz toda a história.

FOLHA - Quais são as lições?
KRAFCHIK - A África do Sul, assim como o Brasil, tem uma imprensa muito atuante. Então, é bom que casos como este sejam revelados. Contratar imediatamente uma auditoria independente é uma boa atitude. Quanto mais demorar, mais as provas serão encobertas e mais as pessoas irão esquecer.
Não é suficiente dizer que há um problema e que vai alterar a lei, porque você não saberá como melhorá-la se não entender como ela foi transgredida.

FOLHA - Que conclusões o sr. tira sobre o Brasil?
KRAFCHIK - O país não está aproveitando seu potencial. Há setores que devem trabalhar independentemente do governo. Imprensa, ONGs, o Congresso e o Judiciário são os atores que têm a responsabilidade de garantir que os cidadãos compreendam que os gastos públicos não dizem respeito apenas ao governo.

Entrevista publicada na Folha de São Paulo, de 4 de maio de 2009. Grifo na quinta resposta do blogueiro.