Mortos-vivos

A volta dos mortos-vivos

VOCÊ JÁ deve ter ouvido falar na Lei Azeredo. É um projeto de lei para criminalizar a internet, correndo na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, quem transferir músicas do iPod para o computador, mesmo que tenha pago por elas, está sujeito a uma pena de três anos de prisão.
O projeto ganhou esse apelido por causa de seu maior defensor, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG -que, no ano que vem, será deputado).
Essa proposta de lei causou muita revolta na sociedade (e em quem entende e respeita a internet). Por exemplo, um abaixo-assinado contrário conseguiu 157 mil assinaturas (bit.ly/11YwFC). Houve forte mobilização de várias entidades contrárias, da USP ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Isso fez com que muita gente julgasse o projeto morto. Estavam errados.
Na semana passada, o morto-vivo andou. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara emitiu opinião favorável à aprovação do projeto. Ainda por cima apresentou um novo texto que piora o original, abrindo caminho para o vigilantismo e o desrespeito à privacidade em redes sociais, blogs e até no Twitter.
Se for aprovado, adeus privacidade. Autoridades vão ter o direito de, sem ordem judicial, vigiar pessoas.
Tudo isso ignora o trabalho feito pelo Ministério da Justiça no chamado "Marco Civil da Internet", que passou um ano construindo uma alternativa ao projeto Azeredo, contando com intensa participação pública (bit.ly/1kBQcx).
O objetivo não é criminalizar, mas proteger a rede e os direitos dos internautas.
Vale notar que esse andamento da Lei Azeredo aconteceu em 5 de outubro, logo após as eleições, quando não havia ninguém prestando atenção. Foi assinado por um deputado não reeleito (Regis de Oliveira, do PSC-SP). Tudo leva a crer que se trata de uma estratégia para fugir da opinião pública.
Diferentemente de outros tipos de zumbi, esse parece ter medo de gente.

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JÁ ERA
Zumbis dominando apenas o cinema, desde "A Noite dos Mortos-Vivos"

JÁ É
Zumbis chegando à televisão com a série "The Walking Dead", que acaba de estrear

JÁ VEM
Sustos de mais projetos legislativos comoa Lei Azeredo

Na Folha de São Paulo, caderno Folhaten - 25/10/2010: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/folhatee/fm2510201006.htm

Artigo: 2011, o ano em que poderemos dar adeus à liberdade na internet

Cada vez mais governos e instituições parecem controlar o uso da web, caso de países como China e Estados Unidos.

Este artigo de final de ano é, acima de tudo, um modesto olhar sobre o que vejo e imagino para o futuro. Afinal, estamos prestes a começar 2011, e ao que tudo indica, será um ano decisivo para a Internet e para todo o seu grande potencial livre.

Ao longo de sua história, a Internet tem sido essencialmente livre de regulamentação governamental. Embora existam exceções - alguns países estão trabalhando bastante para controlar o conteúdo online.  

Mas, sem dúvida, tem sido profundo o impacto da Internet sobre a indústria da música e do cinema, jornais, entretenimento, privacidade, transparência de governo (voluntária ou não) e educação.

Claro, existem muitas pessoas que não estão felizes com estas mudanças, muitas vezes, impostas pela web. Por alguns anos, a indústria dos direitos autorais protestou bastante contra a Internet.  Ainda que alguns indivíduos tenham realmente tido dores de cabeça, nada realmente mudou para a maioria, pelo menos até o momento. 

Entretanto, os esforços para controlar a rede de outras maneiras estão começando a crescer.

Governos x Internet

Um exemplo recente foi o evento ITU Plenipotentiary Conference, em Guadalajara, no México, onde ocorreu uma grande discussão sobre a possibilidade de extender à Internet o regime regulatório dos sistemas mundiais de telefonia. Mas, no final, o encontro terminou sem a conclusão de um regulamento global.

Uma outra tentativa surgiu com a Comissão para Ciência e Tecnologia das Nações Unidas, que votou no sentido de estabelecer um comando único, nas mãos do Fórum para Governança da Internet - um grupo responsável por discutir questões na web relacionadas, principalmente, a direito de imagens.

Agora, um grupo, constituído por países integrantes da ONU, investigará como ajustar a IGF para este comando. Sinceramente, não é preciso muita imaginação para prever o provável resultado. 

Afinal, os governos, em geral não gostam muito da internet ou pelo menos de atividades online que eles não controlam. Alguns, como a chinês, por exemplo, estabeleceram inúmeras restrições aos websites de seus próprios países. Um caso recente é a Venezuela. 

Uma possível reestruturação da Internet permitiria a cada país gerenciar o conteúdo de tal forma que se tornaria difícil descobrir o que está acontecendo ao redor do mundo.

Mas não temos de esperar a ONU para refletirmos sobre o futuro. Recentemente, o governo dos EUA tirou do ar uma série de domínios, sem qualquer notificação oficial aos proprietários. 

Caso semelhante pode ter ocorrido caso o governo dos EUA tenha realmente pressionado o PayPal e a Amazon para interromper seus serviços ao WikiLeaks, novamente, sem a utilização de nenhum meio legal. 

Você não tem de ser um fã do WikiLeaks para entender que deixar o governo dos EUA decidir sozinho, sem nenhum processo jurídico como o definido pela Constituição, não é um caminho para a liberdade. Além disso, a FCC votará um novo marco regulatório para a internet no dia 21 de dezembro – e o conteúdo está sendo mantido longe dos holofotes.

Posso estar sendo um pouco alarmista, mas os sinais indicam que a Internet do futuro não será igual àquela que um dia conhecemos, a não ser no nome. Feliz Ano Novo.

(Scott Bradner)

Artigo do IDGNow!

Marcha da Maconha e Estado de Exceção

Marcha da Maconha e Estado de exceção

JÚLIO DELMANTO

Sob a acusação de apologia ao crime, a Marcha da Maconha foi proibida pelo terceiro ano consecutivo na cidade de São Paulo.
Após negociação com a polícia, os manifestantes puderam marchar, mas, em nome da liberdade de expressão, sem pronunciar palavras ou mostrar cartazes relativos à legalização da maconha. O evento tem mais importância do que parece, pois nos explica muito sobre nossas Justiça e sociedade.
A Marcha da Maconha se organiza em mais de 300 cidades no mundo, sendo que, no Brasil, estava programada para acontecer em pelo menos 12. Somente São Paulo e Fortaleza a proibiram, sob a frágil acusação supracitada.
No Código Penal, apologia ao crime se caracteriza por defesa de fato criminoso ou de criminoso condenado. Não é esse o caso da manifestação em questão, que defende mudanças na lei para que plantio, comércio e consumo de maconha deixem de ser crime.
Nos últimos 40 anos, somente os EUA gastaram cerca de US$ 1 trilhão na chamada "guerra às drogas". Os resultados dessa estratégia global são pífios no combate ao uso e abuso dessas substâncias.
A proibição traz uma série de efeitos danosos, desde a intervenção estatal sobre condutas privadas até a violência do crime e do próprio Estado, passando por corrupção e encarceramento em massa.
Mas o mandado de segurança impetrado no final do expediente de uma sexta-feira por promotores de São Paulo e prontamente acolhido pelo desembargador Sérgio Ribas, sem tempo para defesa, aponta que a marcha é "um atentado contra a sociedade ordeira", uma vez que incita prática criminosa por meio da "balbúrdia social".
Em nome da ordem, contraria-se o artigo 5º da Constituição, que salvaguarda a livre expressão e a livre manifestação. Em nome da ordem, contraria-se a lei.
Um bom conceito para refletir sobre a atual conjuntura é o de "Estado de exceção". Tradicionalmente invocada como suspensão de direitos num período crítico, a exceção hoje é a regra, caracterizada por uma lei maleável, aplicada seletivamente, e que faz cidadãos abrirem mão de parte de seus direitos em nome de uma democracia maior que nunca chega.
Nas palavras de Giorgio Agamben, é a lei fora dela mesma. Num ambiente em que "perigosos" inimigos são forjados e superestimados de forma a nublar os verdadeiros problemas sociais, torna-se legítima uma política de guerra que se pauta pelo extermínio desses inimigos, hipotecando-se, nesse processo, preceitos básicos do convívio democrático, como o direito de defesa, e leis que se apliquem a todos.
O historiador Carlo Ginzburg cita a existência de um grupo europeu de intelectuais no século 17 chamado "Libertinos Eruditos", que caracterizava a religião como uma mentira útil, sem a qual se desestruturariam as relações sociais.
A proibição das drogas é uma mentira útil a uma certa ordem, que se crê não só imutável como inquestionável. Se queremos uma democracia de fato, não só o caráter mentiroso do proibicionismo deve ser questionado como também a que ele tem sido útil.

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JÚLIO DELMANTO, 24, é jornalista, mestrando em História Social pela USP. Participa dos coletivos antiproibicionistas Desentorpecendo a Razão (DAR) e Marcha da Maconha.

Este texto foi publicado na Folha de São Paulo, de 9 de junho de 2010.

Homem é preso após pregar na rua que homossexualismo é pecado

Um pregador britânico foi preso depois de ter dito durante sermão na rua que homossexualismo é um pecado.

Dale McAlpine foi acusado de causar "alarme, intimidação e angústia" depois que um policial comunitário ouviu o pastor batista mencionar vários "pecados" citados na Bíblia, inclusive blasfêmia, embriaguez e relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com o jornal britânico The Daily Telegraph.

Dale McAlpine, de 42 anos, prega nas ruas de Wokington, na região de Cumbria, no noroeste da Inglaterra há anos, e disse que não mencionou homossexualismo quando fazia o sermão do alto de uma pequena escada, mas admitiu ter dito a uma pessoa que passava que acreditava que a prática era contrária aos ensinamentos de Deus.

Segundo o jornal britânico Daily Mail, o policial Sam Adams identificou-se como o agente de ligação entre a polícia e a comunidade gay e transsexual e avisou o pregador, que distribuía folhetos e conversava com as pessoas nas ruas, que ele estava violando a lei. Mas ele continuou pregando e foi levado para a prisão, onde permaneceu por sete horas.

O pregador disse que o incidente foi "humilhante", segundo o Daily Telegraph. "Eu me sinto profundamente chocado e humilhado por ter sido preso em minha própria cidade e tratado como um criminoso comum na frente de pessoas que eu conheço."

"Minha liberdade foi tolhida por rumores vindos de alguém que não gostou do que eu disse, e fui acusado usando-se uma lei que não se aplica", afirmou Dale.

O processo contra McAlpine por supostas declarações públicas contra gays ocorre semanas depois que um juiz britânico disse que não há proteção especial na lei para crenças cristãs.

O juiz decidiu favoravelmente a uma organização que demitiu um terapeuta de casais por se recusar a atender casais gays alegando que isso seria contra seus princípios cristãos.

Notícia da BBC Brasil.

Abaixo a censura judicial!

Abaixo a censura judicial!

KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE

A SANÇÃO aplicada a padre Vieira, o silêncio, parece que está voltando à tona. Ele perdeu o direito à palavra quando questionou o modo do proceder do tribunal e suas intervenções públicas tocaram em temas considerados proibidos.
Passaram-se séculos, estamos sob a égide do Direito internacional e constitucional, mas se tornou rotineiro abrirmos jornais e descobrirmos que magistrados proíbem jornalistas de escrever sobre determinada pessoa, que a imprensa está proibida de dar informações sobre determinado fato, que não é possível a publicação de qualquer dado sobre um determinado político, que uma empresa é condenada por publicar entrevista com possível candidato, que tal livro ou jornal não pode circular, que tal manifestação pública não pode ocorrer etc.
É assustador, pois essas interdições partem do Poder de Estado que deveria garantir a Constituição Federal, que declara, em seu artigo 1º, que instituímos um Estado democrático.
Constituição que estabelece, dentre os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, independentemente de censura prévia -esta é proibindo em termos absolutos. A liberdade de imprensa, em alguma medida, condensa outras: as de pensamento, informação e expressão.
A história desses direitos está interligada e, nos dias de hoje, é obrigatório que seja relembrada, pois indica ser a construção de um patamar civilizatório da humanidade.
A Declaração de Direitos do Estado de Virgínia, de 1776, reconheceu explicitamente a liberdade de expressão por meio da imprensa.
Em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão contemplou esses direitos, estabelecendo que a livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode falar, escrever e imprimir livremente, respondendo pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos em lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, acolheu esses direitos e, expressamente, o direito de informação. Acrescente-se ainda o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
A Constituição Federal consagrou que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", e que "é assegurado a todos o acesso à informação" (artigo 5º, incisos IV, IX, XIV).
Nossa Carta acrescentou ainda que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão nenhuma restrição, observada a própria Constituição Federal, e que nenhuma lei conterá dispositivo que possa embaraçar a plena liberdade de informação jornalística, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística (artigo 220).
O Brasil viveu uma ditadura, quando a censura da imprensa e da liberdade de pensamento imperou.
Preocupa pensar que o Judiciário possa vir a cumprir o papel que era exercido pelos órgãos de repressão, usando uma poderosa ferramenta para cerceamento da liberdade de expressão, que é o acosso judicial, ou seja, a perseguição pela via judicial, consistente em pressão realizada, especialmente contra jornalistas, mediante ações judiciais, de natureza criminal ou civil, que pretendem produzir o efeito de paralisar a ação e o pensamento e gerar a autocensura.
O Estado democrático de Direito pressupõe a transparência, o debate aberto e público e a troca de informações, notadamente em relação aos poderes públicos.
Não é possível criar uma sociedade livre, justa e solidária sem o patamar da liberdade de expressão. Impedir o exercício desse direito significa retirar dos cidadãos o controle sobre os assuntos públicos e, como consequência, ceifar a democracia.
Por certo que, para a garantia da democracia, o Judiciário deverá aplicar medidas para os casos abusivos, mas a liberdade de expressão não está sujeita a censura prévia, somente a responsabilização posterior. Para tanto, a Constituição assegurou medidas para as hipóteses abusivas, como o direito de resposta e a indenização por dano moral e material ou à imagem (artigo 5º, incisos V e X).
Esse quadro está a exigir uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito a direitos que sustentam a democracia, como a liberdade de expressão, de informação e de imprensa. O papel do Judiciário é o de fortalecer e enriquecer a democracia, e não ceifá-la.
Inaceitável pensar em voltar ao tempo de abrir jornais e ler receitas ou versos de Camões.

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KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE é juíza de direito em São Paulo, cofundadora e secretária do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia.

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 5 de agosto de 2009.

José Simão censurado

Juiz proíbe que Simão fale de Juliana Paes

Atriz alega que teve a honra atingida; colunista vê censura e diz que decisão tolhe liberdade de expressão

DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz João Paulo Capanema de Souza, do 24º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, determinou que o colunista José Simão, da Folha, se abstenha de fazer referências à atriz Juliana Paes, confundindo-a com a personagem "Maya", da novela "Caminho das Índias", da Rede Globo, sob pena de multa de R$ 10 mil por nota veiculada nos meios de comunicação.
A atriz moveu duas ações de indenização, uma contra o jornal e outra contra o colunista. Ela alega que Simão "vem publicando reiteradamente nos meios de comunicação em que atua, sobretudo eletrônicos (internet), textos que têm ultrapassado os limites da ficção experimentada pela personagem e repercutido sobre a honra e moral da atriz e mulher e sua família".
Anteriormente, a atriz havia ajuizado ação só contra a Folha na 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro, mas não obteve a medida liminar. No último dia 6, o juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha indeferiu o pedido.
Segundo Flores da Cunha, "atriz famosa, a autora será alvo de comentários e críticas, isto é inevitável. E não é possível, de antemão distinguir o que é mera informação, crítica jornalística, comentário irrelevante, ofensa etc. Tratando-se, portanto, de matéria controvertida, desacolho o pleito de antecipação de tutela".
Ao conceder a antecipação de tutela, o juiz Capanema de Souza disse não ver "ofensa ou aspecto pejorativo" nas considerações do colunista "sobre a "poupança" da atriz ou sobre o fato de sua bunda ser grande", já que "sua imagem esteve e está à disposição de quem quisesse e ainda queira ver", e qualificá-la "nos limites do tolerável".
Mas considerou que o colunista ofendeu "a moral da mulher Juliana Couto Paes, seu marido, sua família", ao "jogar com a palavra "casta" e dizer que Juliana "não é nada casta"."
José Simão diz que tomou conhecimento das ações ao ler a coluna do jornalista Ancelmo Gois, na edição desta quinta-feira no jornal "O Globo".
"É censura. A pessoa não pode determinar quando e o que falar dela. Isso tolhe totalmente a liberdade de expressão", afirmou. "Na hora em que estava escrevendo, achava que estava elogiando a atriz. Não quero me retratar", disse Simão.
Segundo o colunista, "a imagem que Juliana Paes passa para o Brasil é que ela é a "gostosa", e que todo homem fica "babando". Não vejo por que o termo "casta" ofende uma mulher moderna, liberada, atriz da Globo. Para mim, casta é pudica, e eu não admiro pessoas castas. É coisa medieval", afirmou.
As advogadas Taís Gasparian e Mônica Galvão, que representam a Folha, consideram que a decisão do juiz Capanema de Souza "trata o humor como ilícito e, no fim das contas, é a mesma coisa que censura".

Notícia da Folha de São Paulo, de 17 de julho de 2009.

A decisão de proibir a menção de Juliana Paes nas colunas do humorista José Simão é absurda. Embora eu não possa dizer com certeza, acredito que a atriz seja muito referida no programa humorístico Casseta e Planeta, da mesma TV Globo onde Juliana trabalha. Ela vai entrar com ação contra os colegas?

Polícia reprime trabalho de jornalistas estrangeiros na província de Sichuan

Polícia ataca jornalistas que tentam ouvir pais das vítimas de Sichuan

Autoridades querem impedir imprensa internacional de produzir reportagens na Província da China devastada por terremoto às vésperas de 1º seu aniversário

RAUL JUSTE LORES
DE PEQUIM

Policiais à paisana estão atacando jornalistas estrangeiros que tentam conversar com pais das vítimas do terremoto de Sichuan, que devastou a região central da China em maio do ano passado. O governo quer impedir reportagens com familiares de crianças que morreram quando as precárias escolas da região desabaram -seus pais são coagidos por autoridades a não darem entrevistas.
Prédios comerciais e escritórios do Partido Comunista ficaram em pé, enquanto as escolas foram ao chão. Há dezenas de denúncias de corrupção e má construção, mas a mídia chinesa ignora o caso desde junho.
Dez homens arrancaram e quebraram anteontem a câmera do jornalista Jamil Anderlini, do britânico "Financial Times", quando ele entrevistava os pais de uma criança que morreu no desmoronamento de sua escola. Ele se refugiou no carro, que foi seguido pela polícia até deixar a vila de Fuxin.
Não foi o único caso. Uma equipe de TV finlandesa foi cercada e coagida ao tentar registrar um protesto. O correspondente do "Irish Times" ficou detido em uma delegacia na vila de Juyuan por uma hora.
O Departamento de Propaganda do Partido Comunista em Sichuan acusou ontem jornalistas estrangeiros de querer "incitar rebelião" dos pais das vítimas. E negou que haja interferência ou agressão a correspondentes.
Cerca de 70 mil pessoas morreram no terremoto. O número de crianças mortas calculado por organizações independentes varia entre 7.000 e 9.000.
O governo chinês divulgou ontem pela primeira vez o número de vítimas infantis: 5.335.
Em outubro de 2008, o governo renovou a vigência de uma lei, aprovada no período pré-olímpico, que permitia a jornalistas estrangeiros visitarem qualquer região do país -com exceção do Tibete- sem permissão oficial. Mas a lei já está sendo desrespeitada pelo governo de Sichuan.
Em março, o governo provincial lançou medidas que exigem pedidos e autorizações regionais e locais para visitar a região e fazer entrevistas.
As regras se aplicam apenas aos jornalistas estrangeiros. A imprensa chinesa (estatal e privada) é controlada e censurada pelo governo e só noticia projetos positivos em Sichuan.

Notícia da Folha de São Paulo, de 8 de maio de 2009.

A Justiça e a liberdade de expressão

NO DIA 16 de setembro do ano passado, a Folha publicou uma reportagem intrigante e dramática sobre o caso de um garoto, filho de pai americano e mãe brasileira, trazido ilegalmente por ela ao país em 2004.
Os dois disputaram na Justiça de seus países a guarda da criança. A dos EUA decidiu que ela deveria voltar para lá; a do Brasil, que ficasse aqui.
O episódio ganhou contornos ainda mais comoventes porque a mãe morreu em agosto de 2008 e o padrasto pediu à Justiça do Rio que o nome do pai biológico fosse substituído pelo seu na certidão de nascimento do menino.
O texto tinha tons misteriosos por avisar que todos os nomes citados eram fictícios, mas não explicar explicitamente o porquê, embora indicasse que a razão era o caso correr em "segredo de Justiça", alegada pelos advogados de mãe e padrasto para não falar ao jornal.
A história voltou a aparecer em 20 de setembro, quando o pai foi impedido pela Justiça do Rio de visitar o filho, de oito anos, a quem não via desde que partira dos EUA com a mãe.
Em 27 de setembro, outra nota pequena informava que a Advocacia Geral da União ajuizara ação na Justiça Federal do Rio para pedir que o garoto fosse devolvido ao pai. Depois, silêncio na Folha.
Em novembro, a revista "Piauí" abriu tudo: nomes reais dos personagens, fotos de vários deles, detalhes. E revelou que o caso havia se tornado um sucesso na grande mídia americana e na internet e podia ganhar dimensões de Estado, já que o governador de Nova Jersey, senadores e o embaixador americano em Brasília se mobilizaram em favor do pai.
A Folha, no entanto, não voltou mais ao tema, exceto por uma curtíssima nota em 12 de fevereiro que informava que o Superior Tribunal de Justiça decidira que o caso passaria a ser julgado pela Justiça federal.
Nas últimas semanas, circularam informações por diversos meios de que o presidente Lula seria alvo de protestos devido ao caso em sua visita a Washington na semana que vem e de que o presidente Obama o interpelaria sobre ele.
Nesta quinta, após a secretária de Estado Hillary Clinton pronunciar-se publicamente a respeito, o jornal afinal retomou o assunto com destaque e com os nomes reais dos personagens da notícia.
Na sexta, depois de o pai do garoto ter aparecido no programa de Larry King, na CNN, o jornal publicou entrevista com seu advogado.
Perguntei à Secretaria de Redação por que, após ter dado um furo, o jornal o abandonara, apesar de saber do interesse que ele despertava. A resposta foi: "Há uma decisão da Justiça do Rio, do final de setembro, que proíbe a Folha de se referir aos fatos contidos no processo da Justiça estadual, que corre em sigilo. A Folha recorre".
Ao jornal, como a todos, cabe cumprir decisões da Justiça, embora possa (e deva), em circunstâncias excepcionais (não me parece que este caso se encaixe no conceito) praticar desobediência civil.
Este relato é apenas um exemplo de como a Justiça tem sido com frequência no Brasil recente um instrumento de cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa.
São diversos os episódios em que instâncias judiciárias impõem censura prévia, apreendem edições, retiram sites do ar, coagem jornalistas por razões muitas vezes casuísticas, de interesse pessoal dos magistrados ou totalmente absurdas.


Texto do ombudsman da Folha de São Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, em sua coluna semanal, de 8 de março de 2009.

TSE quer controlar propaganda eleitoral na Internet

A RESOLUÇÃO 22.718

Os primeiros sinais de alerta saíram em março, em blogs como o de Sergio Amadeu, avisando que a Justiça Eleitoral "quer controlar a campanha na internet". Era a resolução 22.718, em que "o TSE legisla sobre como deve ser a campanha no cyberespaço transnacional". Desde então, Amadeu detalha o processo "kafkiano" que levou à decisão e o que resultou dela, com veto a blog e até Orkut.
Consultados dias atrás, os ministros até concordaram que não é possível controlar a web. Mas nada de alterar a resolução, que se estende sobre o YouTube e proíbe, entre outras coisas, o uso de internet 48 horas antes da votação.

Da coluna Toda Mídia, na Folha de São Paulo, de 18 de junho de 2008.

Minha sugestão: mandem desligar todas as transmissões de dados no país.

China lidera a censura à web no mundo

Como a China lidera a censura da Web no mundo
Em tempo para as Olimpíadas, o governo chinês provou-se pioneiro assim como principal exportador de métodos de vanguarda de censura on-line. E firmas ocidentais ainda dão seu apoio ativo a Pequim


Hilmar Schmundt e Wieland Wagner

O senso comum diz que a Internet pode agüentar qualquer coisa. Tentativas de censurá-la são tão fúteis quanto tentar pregar gelatina na parede. Especialistas alegam que, se bloqueado, o fluxo de informação simplesmente encontra outra rota para atingir seu alvo. Pena que a China não esteja ouvindo os especialistas.

"Escudo de ouro" é o termo que as autoridades chinesas usam para o que talvez seja o sistema de censura mais sofisticado do mundo. Os críticos gostam de referir-se a ele como a Grande Muralha Firewall da China (GFC). Qualquer que seja o termo que você escolha, está claro que, nas últimas duas semanas, esta parede virtual venceu seu principal desafio de fogo.

A repressão chinesa no Tibete gerou protestos irados ao redor do mundo desde março, tanto na Internet quanto fora dela. A tocha olímpica provou-se um alvo particular para a ira dos ativistas em favor do Tibete -na República do Povo, contudo, o ciberespaço tornou-se uma zona inteiramente pró-China.

Levados pela mídia estatal, os usuários de Internet da China criaram formas ainda mais criativas de expressar sua raiva contra os manifestantes pró-Tibete. Quase que da noite para o dia, milhões de usuários do Windows Live Messenger acrescentaram um coração vermelho ao lado da palavra "China" aos seus nomes de contato. Um blogueiro escreveu em um portal popular, sina.com, que "a mídia ocidental conseguiu uma coisa positiva: uniu a nós, chineses".

A ira contra os manifestantes culminou em pedidos de blogueiros individuais em portais como o people.com.cn que boicotassem - por exemplo- a Alemanha. ("Boicote a Volkswagen, boicote os produtos alemães, boicote a rede alemã Metro".) Foi aí que, subitamente, as coisas mudaram, no entanto: aparentemente, o sistema não estava tão satisfeito com esses chamados às armas, que então sumiram repentinamente.

A República do Povo virtual segue leis diferentes do resto da Internet. Mas como os sentinelas comunistas do ciberespaço conseguem controlar tão precisamente o fluxo de informação?

Computadores de vigilância formam o esqueleto do sistema de segurança chinês, monitorando a maior parte do volume de comunicação on-line o tempo todo. As máquinas têm o suporte de um exército de censores do governo, estimados em mais de 30.000. Este esforço hercúleo está crescendo, enquanto os usuários de Internet se multiplicam a um número recorde. Em fevereiro, a China oficialmente foi o país com mais usuários de Internet no mundo (221 milhões contra 220,6 milhões de americanos). E o que acontece na China facilmente pode mudar a Internet como um todo. Os especialistas acreditam que o país já exportou seus métodos de censura inovadores para países como Irã e Vietnã.

Dezenas de pesquisadores da mídia agora estão estudando a arquitetura da Grande Muralha 2.0 com uma mistura de horror e fascínio. O que eles estão descobrindo é o quão surpreendentemente dinâmica, sutil e moderna é a censura do século 21.

Uma Web chinesa
Os pesquisadores observaram que a estrutura descentralizada da Internet não é suficiente para protegê-la do controle do governo. O libertário americano John Perry Barlow e seus colegas certa vez alegaram que os governos do mundo industrial "não têm soberania" no ciberespaço, mas Jonathan Zittrain diz que não é o caso. O acadêmico da Universidade de Oxford advertiu sobre "a emergência de uma Internet cada vez mais balcanizada. Em vez de World Wide Web (que significa rede mundial), é mais preciso dizer que temos uma Web saudita, uma uzbeque, uma paquistanesa, uma tailandesa e assim por diante."

O recente artigo de pesquisa de Zittrain chamado "Acesso negado", com colaboradores de universidades de elite como Harvard, Stanford e Cambridge, funciona como Atlas da censura da Internet. Os autores concluem que os métodos dos inspetores chineses são a vanguarda do campo - distintos não pelo uso de controles rígidos, mas por sua flexibilidade e criatividade.

Os Emirados Árabes Unidos podem ser tomados como exemplo contrário: a nação desértica tem leis relativamente claras e bloqueia o acesso a material questionável, como conteúdo sexualmente explícito, de uma forma bastante consistente previsível. Filtros estritos são empregados para impedir o acesso a qualquer site israelense, por exemplo, cujo domínio termina com .il.

Esse estilo estrito de controle de fronteiras é contrário à abordagem chinesa. "A GFC é descentralizada, flexível, discreta e se concentra acima de tudo em palavras-chave", explica Daniel Zinn, aluno de pós-graduação do Departamento de Ciências da Computação da Universidade da Califórnia em Davis. O que isso significa é que, em vez de censurar domínios inteiros, somente páginas individuais contendo palavras definidas são bloqueadas. Freqüentemente, essas palavras estão associadas a três tópicos especialmente sensíveis na China - "Tibete", "Taiwan" e "Tiananmen"- mas há uma série de outros, como "Falun Gong", "Mein Kampf" e "Democracia".

Uma tentativa de carregar uma página da Web suspeita em geral resulta em uma mensagem de erro. Então, a maior parte dos usuários tenta manter sua vida simples evitando termos de pesquisa arriscados. Assim podem surfar em paz.

A autocensura é mais eficiente
Esse jogo de gato e rato que coloca blogueiros contra censores faz parte da diversão para usuários mais rebeldes, que gostam de pensar em novos termos para tópicos politicamente carregados e assim passar a perna nos censores. Então, por exemplo, para encontrar informações sobre o massacre de junho de 1989 na praça de Tiananmen, a pessoa digita a data como código, por exemplo "198 964" (agora, entretanto, até esse código está bloqueado). Algumas vezes, em resposta a termos de pesquisa questionáveis, aparecem na tela pequenos personagens de desenho esbugalhados, com uniforme de polícia -um lembrete que o Big Brother está sempre surfando ao seu lado.

A força da GFC reside em sua imprevisibilidade. Apesar de milhares de censores trabalharem duro, enfrentam milhões de blogueiros. Seria impossível monitorar cada um de seus textos. Portanto, é muito mais eficaz usar sinais sutis para ameaçar usuários de Internet e fazê-los censurarem-se a si próprios.

Outra receita de sucesso é delegar a censura. Fornecedores de serviços de Internet, provedores de conteúdo e cafés de Internet assumiram a tarefa de monitorar páginas questionáveis. Os monitores do governo enviam atualizações às empresas várias vezes por dia, freqüentemente por mensagem de texto via telefone celular. Para evitar conflitos, é mais fácil os provedores exagerarem na cautela e censurarem mais, em vez de menos.

Os que não fazem isso enfrentam punições draconianas -que nem mesmo empresas americanas como Google pode escapar. O motor de busca da Google era inacessível na China até que, relutantemente, criaram uma versão censurada para os usuários chineses (apesar do lema corporativo da Google ser: "Não seja mal".)

O efeito colateral deste bloqueio foi que o motor de busca chinês Baidu conseguiu mais clientes. Essa pode se tornar uma inovação para o governo -ao perceber que a censura também funciona como protecionismo.

E a Google não foi a única: outras firmas globais de tecnologia americanas como Cisco e Microsoft também estão silenciosamente cooperando com os censores chineses. A controvérsia de 2004 sobre o papel da Yahoo na prisão do jornalista chinês Shi Tao ilustra como pode ser fina a linha separando o comércio e a colaboração. A Yahoo transmitiu os detalhes pessoais do jornalista ao governo chinês. Shi, crítico do governo, foi condenado a dez anos de prisão.

O caso de Shi não foi isolado. A organização pela liberdade de imprensa Repórteres Sem Fronteiras publicou números expondo a posição tênue dos usuários de Internet chineses dissidentes. Cerca de 48 dos 63 "ciber-dissidentes" presos em torno do mundo estão na China.

A Câmara dos Deputados americana convocou uma audiência depois do incidente da Yahoo. "Essas empresas nos dizem que vão mudar a China. Em vez disso, a China muda elas", reclamou um congressista.

Os Jogos Olímpicos fornecem ampla razão para os censores refinarem suas técnicas. Diante do grande número de jornalistas estrangeiros esperados em agosto, o governo criou uma espécie de versão paralela da Internet, restaurando o acesso à maior parte do site da BBC e da Wikipedia. O que jornalistas visitantes talvez não saibam, entretanto, é que as versões chinesas desses sites ainda estão bloqueadas.

Enquanto isso, os regulamentos continuam a endurecer. Uma recente mudança foi a determinação que todos os sites que permitem compartilhar vídeos privados estão sujeitos ao licenciamento oficial. Além disso, o Estado tem que ter uma participação majoritária no provedor desses sites. Por quê? Simples: os arquivos de vídeo são muito mais difíceis de filtrar do que os arquivos de texto.

É claro que a Grande Muralha 2.0 não é impossível de romper, como salienta o especialista em mídia de Pequim Andrew Lih -de fato, ninguém diz que é. Ele comenta que "qualquer um que sabe o que está fazendo tem muitas formas de evitar a Grande Firewall".

Os inúmeros truques disponíveis para iludir os censores e os espiões são tópicos perenes de discussão nas salas de bate-papo chinesas. Um dos instrumentos mais amados é o Gladder (de "Great Ladder", ou "grande escada") uma extensão para o "browser" que ajuda os usuários a escalarem a muralha virtual. O nome talvez seja engraçado, mas um blogueiro chinês de Changsha aconselha cautela no que concerne as escapadas de Internet: "Amanhã, o serviço de segurança baterá na sua porta" - uma verdadeira possibilidade que não tem a menor graça.

Tradução: Deborah Weinberg

Texto do Der Spiegel, republicado no UOL (para assinantes).

Precisamos ser protegidos a todo custo!

O UOL Jogos informa que o Procon do estado de Goiás conseguiu uma medida judicial para proibir e apreender os jogos Counter-Strike e Ever-Quest. A medida começa a ser cumprida em Goiás, mas, em tese, é expansível a todo território brasileiro.
O Procon alerta que os "considerados impróprios para o consumo, na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor". A decisão foi proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e publicada no site oficial do Procon/GO.", conforme noticiado pelo UOL Jogos.
Counter-Strike já é dirigido ao consumidor com mais de 18 anos, mas o Procon deseja a proibição total do game.
Eu diria que é mais uma vez a aparição da velha senhora, a censura.
Mas provavelmente o Procon de Goiás apenas quer que possamos dormir mais tranqüilos, sabendo que este serviço ao cidadão zela por nós.