Direito à aposentadoria

Direito à aposentadoria

A conta da crise financeira internacional de 2008, simbolizada pela quebra do banco de investimento americano Lehman Brothers, está longe de ser paga. Pacotes trilionários de ajuda ao setor privado foram insuficientes para cobrir os rombos da especulação desenfreada. É preciso mais.
Os europeus que o digam.
Grécia, Portugal, Espanha, França e Grã-Bretanha são amostras de países que, a pretexto de não falir, passam a faca em direitos sociais diversos. Um dos alvos preferidos são as aposentadorias. O governo inglês, por exemplo, além de projetar o maior corte de gastos públicos em 60 anos e a demissão de meio milhão de servidores, quer elevar de 65 para 66 anos a idade para aposentadoria.
Embora, no conjunto, as medidas pareçam de menor amplitude, é na França que a situação está mais exacerbada. O presidente Nicolas Sarkozy declarou guerra a conquistas históricas dos sindicatos e decidiu aumentar em dois anos a idade mínima da aposentadoria. Conseguiu deslanchar a maior onda de mobilizações no país em muitos anos, envolvendo funcionários públicos, trabalhadores em geral e a juventude estudantil.
Pesquisas de opinião mostram que as manifestações têm índice de apoio da altura de Carla Bruni, enquanto a satisfação com o governo está mais para a estatura do marido. Mais de 70% dos franceses são simpáticos aos protestos.
Já o presidente bateu seu próprio recorde de impopularidade: enquete divulgada no domingo registra que só 29% dos entrevistados são favoráveis a Sarkozy.
Os "reformistas" franceses argumentam que, se em 1945 havia oito trabalhadores na ativa para sustentar um aposentado, daqui a 15 anos a proporção descerá a um para um caso nada seja feito. É mais ou menos a mesma ladainha atuarial ouvida no Brasil. Para os governos e o pessoal bem de vida, a aposentadoria -dos outros, bem entendido- passou a ser tratada como luxo a ser eliminado (ao mesmo tempo, um ótimo negócio para a banca que negocia planos de previdência privada).
Na ponta do lápis, considerando o aumento da expectativa de vida e a queda dos índices de natalidade, a conta dos "reformistas" até parece fazer algum sentido. Sentido numérico, apenas.
É difícil engolir que, diante de tanto progresso técnico e material, da capacidade internacional de gerar riqueza e do aumento de produtividade do trabalho -é difícil engolir que a saída para deixar a casa em ordem seja sempre reverter conquistas sociais. Por mais não fosse, basta lembrar a soma de recursos públicos queimados para salvar banqueiros e empresários espertalhões só nos últimos dois anos.
Dinheiro há. Resta decidir em qual bolso ele vai parar.

Texto de Ricardo Melo, na Folha de São Paulo, de 26 de outubro de 2010.

Argentina planeja estatizar fundos de pensão privados

A presidente argentina, Cristina Kirchner, enviará nesta terça-feira ao Congresso um projeto de lei para nacionalizar todos os fundos de pensão privados diante das perdas que o setor vem sofrendo com a crise financeira global.

As chamadas Administradoras de Fundos de Aposentadorias e Pensões (AFJP, na sigla em espanhol) investiram grande parte do dinheiro dos pensionistas principalmente em ações, bônus do Estado e depósitos bancários como forma de multiplicar seu capital.

Mas com o colapso das bolsas e do mercado de crédito em todo o mundo, as contribuições de milhões de argentinos se desvalorizaram ainda mais após registrarem perdas nos últimos 12 meses.

Segundo o governo, desde o ano passado, as AFJP acumularam perdas de 20% e, no futuro, poderão enfrentar dificuldades para arcar com os pagamentos mínimos dos pensionistas.

“A atual crise põe em evidência que o sistema privado é conceitualmente inadequado”, disse um comunicado da Administração Nacional de Previdência Social (Anses, na sigla em espanhol).

“A desvalorização dos ativos financeiros deixa claro que o Estado terá de resgatar de uma forma ou de outra os futuros pensionistas”.

Fontes oficiais estão comparando a medida ao plano de resgate lançado pelos Estados Unidos para socorrer o sistema financeiro.

Se o projeto de lei passar, todos os trabalhadores passarão ao sistema de previdência público, mas quem desejar poderá continuar contribuindo com as AFJP para ter uma pensão complementar ao do Estado, em um esquema similar ao do Brasil, Espanha e Grã-Bretanha.

Fim de uma era

As AFJP foram criadas na Argentina em 1994 à semelhança das chilenas (Administradoras de Fundos de Pensão) e convivem atualmente com o sistema de previdência estatal.

O esquema privado soma 9,5 milhões de afiliados, enquanto o público reúne apenas 445 mil.

Segundo dados oficiais, os atuais 10 fundos de pensão privados em funcionamento arrecadam mais de US$ 300 milhões por mês e administram cerca de US$ 30 bilhões distribuídos em diferentes investimentos.

Diante da desvalorização dos fundos de pensão pela crise financeira global, cerca de 500 mil pensionistas argentinos já estão recebendo menos dinheiro do que o esperado.

Os fundos privados disseram ainda não ter uma posição definida sobre as ambições do governo.

A União das AFJP, que reúne todos os fundos de pensão privados do país, afirmou que o desabamento atual de seus rendimentos é um fenômeno “conjuntural”.

E acrescentou que as perdas atuais causaram apenas “um tropeço” em meio a um longo período de crescimento das pensões privadas, que, desde 1994, acumularam rentabilidade de mais de 7% (considerando a inflação).

Nacionalização

Especialistas e críticos da presidente Kirchner expressam suas dúvidas sobre os planos do governo.

Para Martín Krause e outros economistas independentes, a grande pergunta gira em torno do que acontecerá no futuro com as contribuições administradas pelas AFJP, levando em conta que, no passado, a gestão estatal das pensões “esteve longe de ser ótima”.

A oposição acredita que, com a medida, o governo quer dar um novo passo em sua política de nacionalizações.

O fim das AFJP, tal como foram concebidas, se somaria a uma série de reestatizações que vêm sendo efetuadas nos últimos anos pelos governos Kirchner com a intenção de aumentar o papel do Estado na economia.

Muitas empresas argentinas passaram para o controle privado durante a gestão de Carlos Menem (1989-1999). Desta época, data a criação dos fundos privados de pensão.

Entre as companhias que foram recuperadas pelo Estado estão os Correios, em 2005, e Águas Argentinas, em 2006. Recentemente, Cristina Kirchner decidiu voltar a nacionalizar a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, também privatizada nos anos 90.

Texto da BBC Brasil.

Previdência chilena

Bachelet universaliza Previdência do Chile

Medida fortalece governo; modelo atual, elogiado por economistas liberais, exclui grande parte dos idosos

DA REDAÇÃO

O Chile promulgou ontem, no segundo aniversário do governo da socialista Michelle Bachelet, lei de Previdência Social que cria uma pensão básica universal. A medida beneficiará, a partir de junho, 40% dos idosos chilenos, muitos deles excluídos do sistema privado de aposentadoria instaurado no país há 27 anos, durante a ditadura de Augusto Pinochet.
A reforma previdenciária, projeto mais emblemático da gestão Bachelet, foi aprovada em janeiro pelo Congresso, após um ano de tramitação, em um raro momento de consenso entre a coalizão oposicionista Aliança, de centro-direita, e o governo, cujos dois primeiros anos foram marcados por crises políticas.
Elogiado por economistas liberais, o modelo privado entrou em crise pela baixa adesão dos trabalhadores e pelas dificuldades enfrentadas por grande parte deles para acumular o valor mínimo para a aposentadoria. Estudos do governo indicavam que, mantido o sistema, 45% dos trabalhadores não teriam direito a beneficio previdenciário ou receberiam valor menor do que o mínimo.
A reforma não acaba com a capitalização gerida por administradoras privadas e incentiva a entrada de novas empresas no setor, atualmente dominado por meia dúzia de companhias. Mas aportes do governo passarão a beneficiar os mais pobres.
Além da pensão básica universal, inicialmente fixada em 60 mil pesos (R$ 230), a reforma cria um "aporte previdenciário solidário" para os maiores de 65 anos que, mesmo tendo contribuído, não acumularam o suficiente para receber pensão mensal de 255 mil pesos (R$ 978). O sistema deve ser expandido até 2012.
Com mais dinheiro no bolso, a simpatia dos eleitores pelo governo deve aumentar. Apesar dos bons índices econômicos, alimentados pelo alto preço do cobre -principal produto de exportação chileno-, a popularidade de Bachelet é baixa. Críticas à ministra da Educação, Yasna Provoste, acusada de malversação de fundos, dominam o atual debate político. Longe de constituírem episódios isolados, as crises deram o tom da administração.
Provoste assumiu o cargo, em julho de 2006, em meio aos protestos maciços de estudantes que derrubaram seu antecessor. Os "pingüins" (apelido dado aos secundaristas em razão do uniforme clássico) surpreenderam o governo recém-eleito ao mobilizar, por meses, centenas de milhares de estudantes a favor da reforma educacional e da gratuidade do transporte e do vestibular.
No ano seguinte, o colapso do novo sistema de transporte público de Santiago repercutiria em críticas ao centralismo do governo Bachelet. O índice de aprovação da presidente caiu para menos de 40%, o mais baixo de um chefe de Estado desde a redemocratização do país.

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Com agências internacionais

Da Folha de São Paulo, de 12 de março de 2008 (para assinantes).

Pobreza de idoso explodiria sem Previdência

Pobreza de idoso explodiria sem Previdência

Comparado com Argentina, México, Peru, Costa Rica e Bolívia, o Brasil é o país com maior cobertura previdenciária na população com mais de 65 anos de idade e onde os benefícios são mais representativos na renda total dos idosos. As informações estão na Folha, de hoje.

Sem esses ganhos, a taxa de pobreza urbana nessa faixa etária saltaria dos atuais 3,7% - o menor percentual entre os comparados - para 47,2%, o que a colocaria como a pior. Isso teria impactos também na taxa de pobreza (com base na linha de US$ 2 diários) de toda a população urbana, que passaria de 14,8% para 24,9%.

Essas são conclusões do mais recente estudo das pesquisadoras Ana Amélia Camarano e Maria Tereza Pasinato, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O trabalho indica que mudanças bruscas na Previdência podem aumentar significativamente a taxa de pobreza entre os idosos.

Um velho texto (de julho passado), do velho Diário Gauche.

Da Agência Carta Maior: Fórum da Previdência

Matéria da Editoria: Economia

23/05/2007

FÓRUM DA PREVIDÊNCIA

Nova fase de debates expõe tensão entre trabalhadores e patrões

Debate sobre futuro da Previdência abandona etapa de diagnósticos e entra nas reivindicações. Interesses divergentes tumultuam primeira reunião da nova fase e provocam intervenção do governo, que impõe moderador.

André Barrocal – Carta Maior

Data: 22/05/2007

BRASÍLIA – O Fórum Nacional da Previdência Social, em que ministros, trabalhadores e patrões discutem o embrião de uma reforma do sistema previdenciário, entrou numa nova fase nesta terça-feira (22), cuja tônica deve ser uma crescente tensão. Daqui para frente, os participantes vão listar reivindicações e prioridades de acordo com pontos de vista que parecem inconciliáveis. De um lado, os trabalhadores tentarão preservar direitos e incluir mais gente entre os beneficiados pelo maior programa social brasileiro. De outro, empresários pressionarão por redução de gastos do INSS, para economizar no pagamento de contribuições.

A alta voltagem ficou evidente nesta terça-feira (22). Depois de dois meses e meio diagnosticando a situação da Previdência, conhecendo experiências internacionais de reforma no setor e estimativas de evolução demográfica do país, o Fórum sentou-se para preparar uma pauta com temas específicos de discussão para os próximos encontros. Mas a tensão resultante das divergências de classe impediu.

Houve quem defendesse como item número um a fixação de uma idade mínima para futuras aposentadorias, posição que interessa ao empresariado, já que tende a dificultar o acesso das pessoas ao INSS – portanto, pode diminuir as despesas previdenciárias.

Também houve quem reivindicasse preferência a medidas que ajudem a aumentar o número de pessoas com a carteira profissional assinada, idéia que agrada aos trabalhadores - quanto mais empregos formais, menor o descompasso entre receitas e gastos do INSS e, portanto, menor a pressão pelo endurecimento das regras de aposentadoria.

Diante do impasse, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, que preside o Fórum, interveio duramente na reunião, pedindo aos participantes serenidade e que eles fizessem a “lição de casa” até a próxima reunião, marcada para 6 de junho. E, para evitar que a tensão se repita e volte a prejudicar os encontros, decidiu instituir um moderador nos debates.

Independentemente das divergências intrínsecas às posições dos participantes do Fórum, Marinho voltou a dizer que o grupo precisa manter o foco naquilo que lhe deu origem. “Nosso desafio é pensar na Previdência para daqui a 30, 40, 50 anos, reafirmando que ela será pública, solidária e que traga justiça social”, disse. “Esperamos ter respostas para isso até o fim de agosto”, concluiu o ministro, em referência ao calendário do Fórum.


http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14167

Clóvis Rossi Comenta a Previdência Chilena

Na Folha de São Paulo de 3 de janeiro passado, o jornalista Clóvis Rossi comenta em sua coluna, entre outras coisas, a previdência chilena:

Já um editorial do "New York Times", que não é tão liberal mas tampouco chega a ser esquerdista, critica a reforma previdenciária chilena, feita pela ditadura Pinochet, e objeto de desejo de 11 de cada 10 liberais tupiniquins.
O jornal lembra que metade da força de trabalho chilena ou não participa do sistema privado ou não acumulou o suficiente para ter direito à aposentadoria mínima (equivalente a US$ 140).
Conclusão do jornal: "A primeira medida de sucesso de um sistema de aposentadoria não é quanto certos indivíduos conseguem acumular, mas se o sistema como um todo provê dignidade básica para todos. Por essa medida, o sistema privatizado chileno fracassou e a Seguridade Social foi bem-sucedida".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0301200703.htm

João Sayad: Previdência Sustentável - Folha de São Paulo, 04/11/2006

Previdência: a sustentabilidade

DIZ-SE QUE ALGO é sustentável quando o que entra é exatamente igual ao que sai. Come, não engorda, nem emagrece; corta árvores e planta tantas quanto cortou; pesca tantos peixes quantos nascem.
Vivemos cada vez mais, por mais tempo. Nossos tetranetos poderão ser advogados até os cinqüenta anos; médicos nos quarenta anos seguintes; e morrer cercados pelo carinho dos próprios tetranetos.
Muito bom, ou muito ruim se ficarem sozinhos, ranzinzas, surdos ou esquecidos na mesma idade em que ficamos hoje.
Até quando tantos velhos cada vez mais velhos podem ser sustentados pelos jovens e adultos que estão trabalhando? A resposta é trivial: a Previdência é sustentável sempre que a renda per capita estiver crescendo. Ou seja, sempre que o trabalho dos aposentados não fizer falta. Se a condição não for atendida, o problema é falta de crescimento e não a Previdência.
Muitas coisas não são sustentáveis. A dívida pública com juro real de 10%, maior do que o crescimento do produto (3%), não é sustentável. A cada ano que se passa nessa situação, transferimos 7% do produto de quem trabalha para quem recebe juros sem trabalhar, os capitalistas aposentados. Em 10 anos, precisaríamos usar todo o PIB para pagar juros. Já passaram quatro anos.
A Previdência é um problema no mundo inteiro porque:
1) O número de aposentados cresce mais do que o número de trabalhadores.
2) Os salários dos ativos que financiam os inativos não crescem tanto quanto a produtividade (o ganho de produtividade gera mais lucros do que salário real).
3) O emprego aumenta pouco por causa das novas tecnologias.
4) A massa salarial (emprego vezes salários) não cresce tanto quanto a despesa com os aposentados. E os lucros não querem financiar aposentadorias.
5) Não adianta aumentar a idade da aposentadoria, pois faltam empregos. Se a idade de aposentadoria for atrasada, aumenta o número de trabalhadores no mercado, cai o salário e o problema se agrava.
No longo prazo, a solução é trabalhar menos e ganhar mais, ou seja, redistribuir os frutos de tantos sucessos. Uma idéia para o futuro, precisa tempo para vingar, se vingar. Enquanto isso, o mundo sofre de fartura.
No Brasil, a Previdência não é sustentável porque a renda per capita não cresce. O caso dos marajás não explica o crescimento das despesas com a Previdência. Mas atrapalha, pois atrai populistas que confundem a discussão. Para o Brasil, a maior parte da solução virá do crescimento, uma idéia do passado que não sabemos se vai vingar.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0412200606.htm

Déficit da Previdência - Folha de São Paulo, 20/11/2006

JOÃO SAYAD

Previdência: 1- O déficit

CONTABILIDADE é a arte das caixinhas.Classifica as transações em caixinhas -investimento, despesa corrente etc. A classificação depende dos interesses em jogo. Interesses são interesses. Exemplos:
a) Um contador que dormia com a secretária elaborou um plano de contas diabólico. Convenceu mulher e filhos a registrarem receitas e despesas da família num grande livro que ficava sobre a mesa da sala de jantar. A família unida em torno do ofício do pai. Depois, combinou dividir a família em três unidades de negócios: negócio-pai, negócio-mãe e negócio-filhos. A mãe era do lar. Só tinha despesas (da casa) e não recebia nada por sua dedicação. O pai tinha receita (salário) e poucas despesas (ônibus e cigarros). Os filhos, só despesas. Um ano depois, a unidade filho foi alertada do déficit. A unidade pai, elogiada pelo superávit. A unidade mãe, acusada de déficit.
b) Os filhos começaram a trabalhar para equilibrar o orçamento. A mãe propôs calcular um preço (um salário mais duas cestas básicas) para remunerar seus serviços. O pai, contador e poeta, argumentou contra, dizendo que amor não tem preço. A unidade pai, superavitária, separou-se da unidade mãe, deficitária. Fugiu com a secretária e o superávit, sem ter que pagar pensão alimentar.
c) Divida o INSS em duas caixinhas: o INSS privado, encarregado de aposentadorias do setor privado. O INSS público, das aposentadorias dos funcionários públicos.
d) O INSS privado tem superávit -arrecada mais em contribuições do que gasta com aposentadorias. O INSS público não tem receita, pois o governo não contabiliza como obrigação as aposentadorias de seus funcionários. O superávit do privado financia o déficit do público. Poderíamos reduzir as contribuições -reduzindo o custo da mão-de-obra- e financiar o déficit do INSS público pelos demais impostos.
e) Diz-se que o INSS tem déficit e precisa ser reformado porque há interesse em usar o dinheiro devido ao funcionário público para investimentos ou juros.
f) A carga tributária inclui as contribuições privadas do INSS. Não são impostos. Sem a Previdência, a carga tributária cai de 38% para 31% do PIB. Só então poderemos compará-la com a de outros países.
g) O combate à inflação foi terceirizado para o Banco Central. O contrato de terceirização estipula que deve combater a inflação, mas o custo é por conta do governo. Fixa juros e manda a conta para o Tesouro, sem consulta prévia. Não tem receita. Logo, tem déficit -6% do PIB. O déficit do INSS é de 1,1%.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2011200606.htm