Direito à aposentadoria

Direito à aposentadoria

A conta da crise financeira internacional de 2008, simbolizada pela quebra do banco de investimento americano Lehman Brothers, está longe de ser paga. Pacotes trilionários de ajuda ao setor privado foram insuficientes para cobrir os rombos da especulação desenfreada. É preciso mais.
Os europeus que o digam.
Grécia, Portugal, Espanha, França e Grã-Bretanha são amostras de países que, a pretexto de não falir, passam a faca em direitos sociais diversos. Um dos alvos preferidos são as aposentadorias. O governo inglês, por exemplo, além de projetar o maior corte de gastos públicos em 60 anos e a demissão de meio milhão de servidores, quer elevar de 65 para 66 anos a idade para aposentadoria.
Embora, no conjunto, as medidas pareçam de menor amplitude, é na França que a situação está mais exacerbada. O presidente Nicolas Sarkozy declarou guerra a conquistas históricas dos sindicatos e decidiu aumentar em dois anos a idade mínima da aposentadoria. Conseguiu deslanchar a maior onda de mobilizações no país em muitos anos, envolvendo funcionários públicos, trabalhadores em geral e a juventude estudantil.
Pesquisas de opinião mostram que as manifestações têm índice de apoio da altura de Carla Bruni, enquanto a satisfação com o governo está mais para a estatura do marido. Mais de 70% dos franceses são simpáticos aos protestos.
Já o presidente bateu seu próprio recorde de impopularidade: enquete divulgada no domingo registra que só 29% dos entrevistados são favoráveis a Sarkozy.
Os "reformistas" franceses argumentam que, se em 1945 havia oito trabalhadores na ativa para sustentar um aposentado, daqui a 15 anos a proporção descerá a um para um caso nada seja feito. É mais ou menos a mesma ladainha atuarial ouvida no Brasil. Para os governos e o pessoal bem de vida, a aposentadoria -dos outros, bem entendido- passou a ser tratada como luxo a ser eliminado (ao mesmo tempo, um ótimo negócio para a banca que negocia planos de previdência privada).
Na ponta do lápis, considerando o aumento da expectativa de vida e a queda dos índices de natalidade, a conta dos "reformistas" até parece fazer algum sentido. Sentido numérico, apenas.
É difícil engolir que, diante de tanto progresso técnico e material, da capacidade internacional de gerar riqueza e do aumento de produtividade do trabalho -é difícil engolir que a saída para deixar a casa em ordem seja sempre reverter conquistas sociais. Por mais não fosse, basta lembrar a soma de recursos públicos queimados para salvar banqueiros e empresários espertalhões só nos últimos dois anos.
Dinheiro há. Resta decidir em qual bolso ele vai parar.

Texto de Ricardo Melo, na Folha de São Paulo, de 26 de outubro de 2010.

João Sayad: Previdência Sustentável - Folha de São Paulo, 04/11/2006

Previdência: a sustentabilidade

DIZ-SE QUE ALGO é sustentável quando o que entra é exatamente igual ao que sai. Come, não engorda, nem emagrece; corta árvores e planta tantas quanto cortou; pesca tantos peixes quantos nascem.
Vivemos cada vez mais, por mais tempo. Nossos tetranetos poderão ser advogados até os cinqüenta anos; médicos nos quarenta anos seguintes; e morrer cercados pelo carinho dos próprios tetranetos.
Muito bom, ou muito ruim se ficarem sozinhos, ranzinzas, surdos ou esquecidos na mesma idade em que ficamos hoje.
Até quando tantos velhos cada vez mais velhos podem ser sustentados pelos jovens e adultos que estão trabalhando? A resposta é trivial: a Previdência é sustentável sempre que a renda per capita estiver crescendo. Ou seja, sempre que o trabalho dos aposentados não fizer falta. Se a condição não for atendida, o problema é falta de crescimento e não a Previdência.
Muitas coisas não são sustentáveis. A dívida pública com juro real de 10%, maior do que o crescimento do produto (3%), não é sustentável. A cada ano que se passa nessa situação, transferimos 7% do produto de quem trabalha para quem recebe juros sem trabalhar, os capitalistas aposentados. Em 10 anos, precisaríamos usar todo o PIB para pagar juros. Já passaram quatro anos.
A Previdência é um problema no mundo inteiro porque:
1) O número de aposentados cresce mais do que o número de trabalhadores.
2) Os salários dos ativos que financiam os inativos não crescem tanto quanto a produtividade (o ganho de produtividade gera mais lucros do que salário real).
3) O emprego aumenta pouco por causa das novas tecnologias.
4) A massa salarial (emprego vezes salários) não cresce tanto quanto a despesa com os aposentados. E os lucros não querem financiar aposentadorias.
5) Não adianta aumentar a idade da aposentadoria, pois faltam empregos. Se a idade de aposentadoria for atrasada, aumenta o número de trabalhadores no mercado, cai o salário e o problema se agrava.
No longo prazo, a solução é trabalhar menos e ganhar mais, ou seja, redistribuir os frutos de tantos sucessos. Uma idéia para o futuro, precisa tempo para vingar, se vingar. Enquanto isso, o mundo sofre de fartura.
No Brasil, a Previdência não é sustentável porque a renda per capita não cresce. O caso dos marajás não explica o crescimento das despesas com a Previdência. Mas atrapalha, pois atrai populistas que confundem a discussão. Para o Brasil, a maior parte da solução virá do crescimento, uma idéia do passado que não sabemos se vai vingar.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0412200606.htm

Déficit da Previdência - Folha de São Paulo, 20/11/2006

JOÃO SAYAD

Previdência: 1- O déficit

CONTABILIDADE é a arte das caixinhas.Classifica as transações em caixinhas -investimento, despesa corrente etc. A classificação depende dos interesses em jogo. Interesses são interesses. Exemplos:
a) Um contador que dormia com a secretária elaborou um plano de contas diabólico. Convenceu mulher e filhos a registrarem receitas e despesas da família num grande livro que ficava sobre a mesa da sala de jantar. A família unida em torno do ofício do pai. Depois, combinou dividir a família em três unidades de negócios: negócio-pai, negócio-mãe e negócio-filhos. A mãe era do lar. Só tinha despesas (da casa) e não recebia nada por sua dedicação. O pai tinha receita (salário) e poucas despesas (ônibus e cigarros). Os filhos, só despesas. Um ano depois, a unidade filho foi alertada do déficit. A unidade pai, elogiada pelo superávit. A unidade mãe, acusada de déficit.
b) Os filhos começaram a trabalhar para equilibrar o orçamento. A mãe propôs calcular um preço (um salário mais duas cestas básicas) para remunerar seus serviços. O pai, contador e poeta, argumentou contra, dizendo que amor não tem preço. A unidade pai, superavitária, separou-se da unidade mãe, deficitária. Fugiu com a secretária e o superávit, sem ter que pagar pensão alimentar.
c) Divida o INSS em duas caixinhas: o INSS privado, encarregado de aposentadorias do setor privado. O INSS público, das aposentadorias dos funcionários públicos.
d) O INSS privado tem superávit -arrecada mais em contribuições do que gasta com aposentadorias. O INSS público não tem receita, pois o governo não contabiliza como obrigação as aposentadorias de seus funcionários. O superávit do privado financia o déficit do público. Poderíamos reduzir as contribuições -reduzindo o custo da mão-de-obra- e financiar o déficit do INSS público pelos demais impostos.
e) Diz-se que o INSS tem déficit e precisa ser reformado porque há interesse em usar o dinheiro devido ao funcionário público para investimentos ou juros.
f) A carga tributária inclui as contribuições privadas do INSS. Não são impostos. Sem a Previdência, a carga tributária cai de 38% para 31% do PIB. Só então poderemos compará-la com a de outros países.
g) O combate à inflação foi terceirizado para o Banco Central. O contrato de terceirização estipula que deve combater a inflação, mas o custo é por conta do governo. Fixa juros e manda a conta para o Tesouro, sem consulta prévia. Não tem receita. Logo, tem déficit -6% do PIB. O déficit do INSS é de 1,1%.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2011200606.htm