Gigolôs de Infrator - sobre o novo Código Florestal Brasileiro

Gigolôs de infrator

ROBERTO SMERALDI

Surpreendentemente, não é o Código Florestal que sai mais ameaçado pelo relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada por iniciativa de deputados ruralistas. As principais ameaças são para o Estado de Direito e para a competitividade da agropecuária.
Após o alarde sobre as mazelas do Código, os parlamentares acabaram aprovando um texto que enfraquece um de seus pilares -a proteção de cursos d'água e solos vulneráveis-, mas não afeta de forma expressiva o arcabouço legal.
Claro, é paradoxal num país que contabiliza centenas de mortos e bilhões de prejuízo com aluviões, enchentes e deslizamentos. Mas não é o ponto principal. O texto promove o que de pior se pode fazer com a lei: premiar o descumprimento.
Propõe anistia de abrangência jamais concebida: não apenas perdão de todas atividades ilegais até 2008 -legitimando assim a expectativa de que isso se repita indefinidamente- mas também dispensa da recuperação dos ativos ilegalmente destruídos em imóveis até quatro módulos, ou seja, em qualquer lugar, pois um imóvel pode ser desdobrado pelo mesmo dono.
A proposta é uma afronta para os produtores rurais que trabalham dentro da lei. Há uns dias, o presidente da empresa brasileira líder mundial em celulose me questionou: "Por que nós respeitamos a reserva legal, faturamos R$ 28 bilhões por ano e distribuímos dividendos, enquanto outros seguem impunemente desmatando e até geram pouco emprego?".
A ironia é que, enquanto isso, nem sequer se realizam as atualizações do Código que seriam razoáveis, após meio século de vigência.
Exemplo mais usado no discurso ruralista é o da injustiça com culturas que utilizam parcialmente encostas, como videira, maçã e café.
Se adotados cuidados como cobertura do solo, curvas de nível, banquetas etc., elas não contribuem para degradação.
Mais ainda: podem até representar, no conjunto, uma oportunidade de valorização do ambiente, por formar arranjos produtivos articulados com turismo, águas minerais e outros serviços.
Seria bem a hora de adaptar a lei às peculiaridades da multiplicação e da complexidade dos territórios.
Mas na proposta da comissão não entrou nada que esteja baseado em diversidade, critério técnico, desempenho ou incentivo para melhores práticas.
Restrições ao desmatamento e à grilagem da terra são os principais vetores para investir na revolução tecnológica de produtividade que é necessária para atingir mais lucratividade e competitividade no segmento da produção primária.
Algumas cadeias já fazem isso com sucesso. Na pecuária, que ocupa 80% de nossa área cultivada, o desafio é especialmente urgente. A proposta aprovada na comissão desconsidera esse aspecto crucial e que se aplica, com devidas diferenças, tanto para agricultura familiar quanto para a grande fazenda.
Assim, desestimula o investimento em produtividade, que poderia se beneficiar de nossa capacidade avançada de pesquisa.
Enquanto buscam anistias em Brasília, os que se erguem a defensores da agricultura sabotam abertamente, em seus Estados, os programas de regularização que sanariam os passivos florestais sem precisar desmoralizar a lei.
Inovação, produtividade e tecnologia no campo requerem investimento, incentivo, competição leal e liderança. E até melhora no Código Florestal. É debate difícil de se fazer no grito, sem ouvir a ciência, entre ruidosos gigolôs de infrator buscando votos.

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ROBERTO SMERALDI, 50, jornalista, é diretor da OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e autor do "Novo Manual de Negócios Sustentáveis" (Publifolha, 2009).

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 15 de julho de 2010.

O novo código ambiental de Santa Catarina

Santa Catarina aprova lei que reduz matas às margens dos rios

Para ambientalistas, legislação vai contribuir com enchentes e soterramentos como os que mataram 135 pessoas em 2008

Projeto é de autoria do governador Luiz Henrique (PMDB) e teve o apoio de fazendeiros, que buscam mais áreas para produzir

FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem um projeto de lei que diminui a área de preservação ao longo de rios e cursos d'água do Estado.
A proposta recebeu críticas de ambientalistas, que entendem que a nova regulamentação põe em risco matas ciliares e pode contribuir para enchentes e soterramentos, como os que mataram 135 pessoas em novembro de 2008 no Estado.
O projeto foi apresentado pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e recebeu o apoio de produtores rurais do interior do Estado. Caravanas de agricultores acompanharam a votação de dentro da Assembleia, na capital Florianópolis.
Pela proposta, que institui o Código Ambiental catarinense, devem ser preservadas faixas de vegetação de cinco metros nas margens de córregos com cinco metros de largura. O Código Florestal Brasileiro determina um parâmetro maior -30 metros de preservação.
A nova norma de Santa Catarina vale apenas para as regiões rurais. O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República ameaçam ir à Justiça contra a nova regulamentação. Os órgãos entendem que a norma estadual fere a legislação nacional, o que a torna inválida.
Os fazendeiros esperam aumentar a área produtiva de suas terras com a medida. O texto aprovado pelos deputados estaduais segue agora para sanção do governador.
A procuradora da República Analúcia Hartmann diz que, se o projeto for sancionado, os funcionários de órgãos ambientais deverão ignorar as novas regras para não desrespeitar a legislação federal.
Hartmann diz que a maior parte das mortes em novembro ocorreu em áreas de preservação irregularmente ocupadas. "Os rios praticamente não tinham mais matas ciliares. Elas teriam protegido as margens e a tragédia teria sido menor."
O secretário da Coordenação do governo do Estado, Valdir Cobalchini, diz que não vê risco para o meio ambiente com o novo código e afirma que Santa Catarina é "um mar verde". Também afirma que a regulamentação ambiental precisa refletir a "realidade de Santa Catarina". "É diferente do Amazonas ou do Mato Grosso."

Notícia da Folha de São Paulo, de 1º. de abril de 2009.

Mudanças (para pior) no Código Ambiental de Santa Catarina

A nova tragédia de Santa Catarina

NO FINAL de 2008, as imagens da grande tragédia de Santa Catarina impregnaram de dor e perplexidade os olhos e corações de todos os brasileiros. Enchentes acontecem, mas o impacto foi muito maior devido à destruição sistemática do ambiente no Estado, campeão nacional de desmatamento dos remanescentes da mata atlântica na última década.
Agora, mais precisamente amanhã, nova tragédia ameaça Santa Catarina e o Brasil. Desta vez ela é política. A Assembleia Legislativa votará, em meio a um megaesquema de propaganda agressiva contra os ambientalistas, projeto de lei que inacreditavelmente pretende, entre outros absurdos, reduzir a faixa de proteção das matas ciliares, nas margens dos cursos d'água, de 30 para apenas 5 metros!
Desde 2001 há iniciativas para elaborar um código ambiental estadual. Em 2006, entidades do setor produtivo recomendaram que ele se fundamentasse na "estrutura fundiária do Estado e em suas peculiaridades regionais". O que isso queria dizer vê-se agora.
Ao longo de 2007, debates coordenados pelo órgão ambiental estadual (Fatma) resultaram em proposta encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e entregue solenemente ao governador em março de 2008. Desde então, governo e membros da Assembleia desfiguraram de tal modo o texto que ele pode ser chamado de Código Antiambiental.
Retira competências e responsabilidades dos órgãos estaduais na proteção ambiental, reduz áreas protegidas e atenta contra a Constituição e a legislação federal, numa verdadeira desobediência civil às avessas, em nome de um pretenso desenvolvimento. Bons tempos em que a desobediência civil era praticada em favor da sociedade.
Desse tipo de desenvolvimento já conhecemos os resultados, tanto no nível global quanto no local, como muito bem sabem os catarinenses que perderam suas famílias e casas nas enchentes de 2008.
Aonde querem chegar? Impossível não associar o que acontece em Santa Catarina com as reiteradas tentativas, no Congresso Nacional, de mudança no Código Florestal para flexibilizar normas ambientais. Como a pressão da sociedade e a atenção da mídia nacional têm empatado essas articulações em Brasília, parte-se agora para uma estratégia de minar o código nos Estados, apostando no fato consumado de "leis estaduais" sob encomenda, que desfigurem a legislação federal.
Santa Catarina deu a senha para arrombar a porta. Agora é o momento de saber de que substância é feito o Estado brasileiro.

Texto de Marina Silva na Folha de São Paulo, de 30 de março de 2009.