LEGISLATIVO: PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE SERÁ LEVADO AO GOVERNO

LEGISLATIVO: PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE SERÁ LEVADO AO GOVERNO

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresenta hoje projeto de lei que aumenta a pena para crimes de abuso de autoridade. O tempo máximo de prisão para este tipo de crime, hoje de seis meses, seria elevado para oito anos, e o tempo mínimo subiria de dez dias para quatro anos. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o tema será prioridade. Os líderes partidários são favoráveis à discussão. A proposta será levada aos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais), mas o texto só pode começar a tramitar na Câmara no começo do mês que vem.

Texto da Folha de São Paulo, de 23 de julho de 2008.

Comentário não estou certo que fortaleça a sociedade civil o agravamento das penas por abuso de autoridade. De fato, sendo verdadeira a notícia, a pena mínima parece francamente exagerada, além disso, seria interessante saber aproximadamente quantos processos existem no judiciário baseados no tema. O nobre deputado talvez pudesse pensar também em acabar com o instituto do "desacato à autoridade", pelo qual algumas autoridades exercem abuso de poder, e pelo qual não são processadas. Vale lembrar o caso de uma monitora de trânsito da cidade do Rio de Janeiro, que foi multar o automóvel mal estacionado de um juiz. Alertado o senhor juiz ordenou que a monitora não registrasse a multa, e, como não foi atendido, deu voz de prisão à moça, que depois acabou recebendo um jantar de desagravo do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia.

Este agravamento da pena, servirá para, por um lado, dar uma espécie de satisfação à sociedade, dizendo que o Congresso está trabalhando para coibir abusos de autoridades (e neste caso me parece que o autor do abuso tem nome e sobrenome: Polícia Federal), mas que, na prática, não será aplicada, pela dificuldade do processo, e pelo peso da pena.