E viva o calote!...

José Paulo Cavalcanti Filho
Do Recife (PE)

Se o leitor amigo estiver devendo ao governo, vai ter que pagar. Sempre. E nem adianta dizer que os negócios vão mal; ou que não está conseguindo honrar a prestação da casa; ou que seus poucos proventos são insuficientes para pagar os remédios. Assim que atrasar vem multa, SELIC, CADIN, processo judicial, o próprio inferno de Dante. Mas se for o contrário, se o governo estiver devendo ao amigo leitor, então a coisa muda. São dois pesos e duas medidas. Tem que penar em julgamentos que se arrastam no judiciário; e, depois, na fila dos precatórios, para receber em 10 anos (salvo os alimentares).

Agora o Senado aprovou, em 3 sessões no mesmo dia, uma PEC 12/06 do governo sobre o tema. Não para dar o mesmo tratamento a débitos entre si iguais, o que seria uma solução decente. Mas só, Deus nos proteja!, para institucionalizar o calote. União, Estados e Municípios vão pagar quando quiserem, e se quiserem, o que não negam dever. E como maldade nem sempre é pouca, ainda escalou, para defender esse equívoco lamentável, muita gente boa. Entre esses, o ex-prefeito e querido amigo João Paulo, que defendeu a PEC, em artigo agora publicado na Folha de São Paulo, sustentando argumento insutentável - o de que os pagamentos dos débitos públicos vão "comprometer os investimentos nas áreas prioritárias para a população". Como se toda a verdade estivesse circunscrita nessas poucas palavras doces. É pena.

Não ocorre, a João Paulo e outros defensores do Governo, que melhor seria racionalizar a administração pública. Talvez porque medidas assim não sensibilizem elites políticas já secularmente acostumadas a uma constrangedora apropriação econômica do Estado. Tome-se o exemplo de uma Prefeitura qualquer - pode ser a do Recife, em que vários casos iguais se deram, inclusive na sua gestão. A fórmula é simples. O prefeito desapropria um imóvel e arbitra valor que sabe ser 10, até 20 vezes menor que o do mercado. Deposita esse preço ínfimo na Justiça, entra na posse do bem e constrói ali o que quiser. Inclusive com recursos do PAC. E o dono do terreno passa anos em um processo que terá montante final fixado após avaliação. Sem que o prefeito desapropriante sofra com isso, bom lembrar; que, dado o largo tempo do processo, sabe que essa conta vai ser paga por outro prefeito. Eu faço, tu pagas - assim é fácil, senhores. Mas não está certo.

Com a PEC 12/06, pior ainda, o risco é que nada seja pago, por instituir um volume limitado de recursos para esses pagamentos e um sistema de leilões onde, quem quiser receber, vai ter que abrir mão de parte do valor justo que lhe caberia. Sem contar que àqueles que não queiram dar descontos, que aspirem apenas receber os valores certos que lhe cabem, nada será pago. Um fato sem paralelo, nos países culturalmente maduros. O eminente juiz Mozart Valadares, presidente da AMB, tem toda razão; posto que o desrespeito às decisões judiciais, efetivamente, "traz injusto descrédito à imagem do Poder Judiciário". Reduzindo o uso de argumentos ternos, oportunamente usados na desculpa de proteger as parcelas mais carentes da população, a só uma farsa.

Agora cabe apenas sonhar que a Câmara dos Deputados, destino dessa PEC, demonstre níveis maiores de responsabilidade e recuse esse monstrengo jurídico. Ou rezar. Muito. Que, por traz de iniciativas assim, está o risco da fachistização do Estado. Como se estivéssemos construindo um novo modelo de relação em que, de um lado, está o Estado Leviatã de Hobbes - que tudo pode e tudo provê; e, do outro lado, cidadãos indefesos que não têm como exercer seus direitos. Um escândalo que assinala o roteiro na direção de outro tipo de autoritarismo já em curso, talvez menos ostensivo, mas igualmente inaceitável.

Texto do Terra Magazine.

Democracia

Democracia
Candidatos a prefeito do Rio discutem o que fazer para reduzir seus riscos não eleitorais. Os riscos físicos de que, inadvertido, um deles entre em área urbana e eleitoral em que os chefes da bandidagem local não o queira.
Várias favelas estão vendidas a um deputado ou vereador, para se reservarem como áreas do candidato dele, e por isso os demais candidatos estão proibidos de entrar. Em outras, os chefes proibiram a entrada de todos os candidatos.
E ainda há quem ache que a prevalência do Estado fica anulada é nas reservas indígenas.

Parte da coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 17 de julho de 2008.

Podres...

Estados e Estado podres

FORA DO RIO , causou apenas alguma e rápida comoção o fato de um ex-governador do Estado ter sido denunciado por formação de quadrilha armada. O apodrecimento do relativamente civilizado Rio Grande do Sul chamou a atenção nacional apenas pela história sensacional do vice-governador que grampeou um secretário de governo que admitia a corrupção no Estado.
Parece um dado da natureza que Alagoas possa passar mais de meio ano sem polícia, hospitais e escolas enquanto a Assembléia Legislativa se candidata à difícil disputa pelo título de a mais corrupta do Brasil. Alagoas, lembre-se, cujo patrão político é Renan Calheiros.
O comendador Arcanjo, chefe do crime organizado no Centro-Oeste, preso, continua a agir na região, com especial interesse no governo distrital de Brasília e em Mato Grosso, onde ganhou o título (tornou-se "comendador" graças à Câmara de Cuiabá) e tem placa de homenagem no Fórum de Rondonópolis. Governadores e ex-governadores de Alagoas, Maranhão e Sergipe foram denunciados por corrupção. Uma múlti francesa, a Alstom, diz na Europa que corrompeu parte do governo paulista. Etc. Um enorme etc.
O governo federal envolveu-se em outro caso de tráfico de influência -no mínimo. Trata-se da Varig, mas já houve a história da Brasil Telecom. Como o governo Lula mais e mais torna-se negociador e financiador de fusões & aquisições, isso tende a dar em mais besteira.
Segundo uma idiotice que circula na praça, o rolo da Varig decorreria da razia nas agências reguladoras, como se "agências técnicas" fossem imunes à bandalha. A politização dos negócios e a negociata política não derivam daí. O privatista governo FHC politizou a privatização das teles, na prática fechou a Aneel durante o apagão e nunca explicou o rolo da licitação do Sivam.
O Congresso investiga bandalhas, mal e mal, quando o escândalo se presta à picuinha política imediata.
Mas o Legislativo mesmo é parte do problema. Assembléias já têm bancadas do crime organizado ou os deputados eles mesmos organizam o crime. Segundo a Transparência Brasil, mais de 35% do Congresso responde a processos na segunda ou terceira instâncias ou já foram condenados até pelos ausentes Tribunais de Contas. No Rio, mais de metade da Assembléia é caso de polícia.
Em Goiás, três quartos. Em Rondônia e Alagoas, cerca de 60%. Gente como Arcanjo e máfias do jogo já entraram no Parlamento, financiam campanhas e capturam setores dos governos. Nem se mencionem os velhos porém vivos esquemas de corrupção armados pelos grandes fornecedores do governo.
Nas bancadas do crime, tráfico, jogo, contrabando, grupos de extermínio e a corrupção de pagamentos públicos começam a se cruzar, em certos casos com apoios no Judiciário.
O Estado entrou em falência imunológica de justiça. Ainda que Ministério Público e Polícia Federal estejam ativos, os processos redundam em raras condenações, e tais instituições têm mais papel reativo.
O problema principal é que o trânsito da bandalha está livre no núcleo dos Poderes, os quais regulam as demais instituições e deveriam ser quase imunes à expansão criminosa, mas que agora são dela cúmplices.

Texto de Vinicius Torres Freire, na Folha de São Paulo, de 10 de junho de 2008.

Promotor quer processar turca que criticou herói nacional

Um promotor na Turquia abriu uma investigação criminal contra uma mulher que disse em um programa de televisão que não gosta de Mustafá Kemal Ataturk, considerado o fundador da Turquia moderna.

Nuray Bezirgan, muçulmana fervorosa que usa véu, provocou polêmica na Turquia ao dizer que Ataturk é responsável pela opressão que ela sofre.

"Se as pessoas estão me oprimindo em nome de Ataturk, então você não pode esperar que eu goste dele", disse.

Nuray reclamou que os muçulmanos não têm direito de exercer sua religião na Turquia e se disse admiradora do Aiatolá Khomeini, que fundou a República Islâmica do Irã.

O promotor vai decidir se vai entrar com um processo contra a mulher pelo 'insulto' a Ataturk. Ela poderia pegar até quatro anos de prisão.

Tema sensível

Nuray Bezirgan disse na televisão não ter conseguido completar seus estudos porque o véu islâmico é banido em universidades e em prédios públicos.

As declarações de Nuray Bezirgan tocaram em um assunto sensível na Turquia.

A correspondente da BBC em Istambul Sarah Rainsford diz que a polêmica acontece em um momento em que o partido governista AK é acusado de tentar acabar com o sistema secular fundado por Ataturk.

Uma das propostas do governo é de retirar algumas restrições ao uso do véu islâmico.

O militar Mustafá Kemal Ataturk governou a Turquia entre 1923 e 1938 e é responsável por reformas que aboliram o sultanato no país e deram início ao Estado secular.

O legado de Ataturk – como a abolição da poligamia e a substituição do direito islâmico por leis civis ocidentais - é fortemente protegido por legislações no país.

Texto da BBC Brasil.