CPMF - 2

Morreu mesmo

NO INÍCIO de 2008, o Brasil pode comemorar não apenas resultados bastante bons no campo econômico mas também o fortalecimento das instituições democráticas inscritas na Constituição de 1988.
A rejeição da continuidade da "provisória" CPMF pelo Senado e a naturalidade com que o Executivo a absorveu demonstram claramente que estamos num outro patamar institucional: a independência entre os Poderes começa a produzir os seus efeitos equilibradores. Do ponto de vista da construção de uma sociedade decente, o resultado, por mais perturbador que seja, transcende às conseqüências de uma redução imediata da receita sobre os programas do Executivo.
Estas serão certamente graves, mas a decisão do Legislativo é definitiva. Não há contestação possível. A CPMF morreu. Agora é refazer a peça orçamentária com a cooperação do Congresso para saber como se procederá ao ajuste.
Talvez a grande surpresa da oposição tenha sido a reação tranqüila do presidente. Dele ela esperava a manifestação do "furioso apetite de vingança", de que nos fala Montaigne, ou o "não importa que o Universo pereça, desde que eu me vingue", de Cyrano de Bergerac.
Para sua desilusão, Lula engoliu a amarga pílula e foi logo avisando o essencial: "Vamos cumprir o que determinou o Legislativo, mas protegeremos os gastos sociais e não violaremos o equilíbrio fiscal. O déficit nominal não será maior e o superávit primário não será menor do que os atuais". Era exatamente isso o que o público precisava ouvir no momento em que as coisas vão bem internamente, mas nuvens escuras se formam no horizonte externo. De acordo com os compromissos que precederam à aprovação da Desvinculação da Receita da União (a DRU), os dois Poderes sentarão à mesa para determinar como se fará o dramático ajuste orçamentário.
A grande questão que a oposição vai enfrentar -e que não será surpresa para ela, que foi governo durante uma década- é que não existe problema, por mais complicado que seja, que, quando analisado sob o ângulo correto, não fique ainda mais complicado... Isso, entretanto, não será desculpa.
Governo e oposição têm de chegar rapidamente a um acordo explícito e transparente sobre o que e quanto cortar. Uma conseqüência não esperada desse evento talvez seja o início da criação de um novo mecanismo de orçamentação que exija uma cooperação mais íntima e mais eficaz entre o Executivo e o Legislativo, principalmente no acerto prévio da estimativa da receita global.
O Executivo sempre a subestima, e o Legislativo sempre a superestima para os seus propósitos.

Coluna de Delfim Netto, na Folha de São Paulo (para assinantes), de 9 de janeiro de 2008.

CPMF

A queda da CPMF é, talvez, o mais emblemático dos exemplos: foi derrubada pelos partidos que a criaram e foi defendida pelo partido que, quando era oposição, a ela se opunha ferozmente. Não foi criada nem extinta em função de ser um bom ou um mau tributo, mas em função de dar ou retirar dinheiro do governo de turno.

Clóvis Rossi em sua coluna da Folha de São Paulo(para assinantes), de 9 de janeiro de 2008.

A CPMF e a pequenez nacional

A derrota do governo, no episódio da renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) traz inúmeras lições.

A primeira é sobre a excepcional falta de criatividade e de despreendimento nos momentos de grandes impasses. O governo não queria estabelecer limitações às formas de aplicar os recursos. A oposição não queria mais recursos, que pudessem melhorar a governabilidade. Prova de que não há nada mais parecido com o PT na oposição do que o PSDB; e nada mais parecido com o PSDB na situação do que o PT.

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O impasse poderia ter permitido inúmeras saídas consensuais, que ajudassem a aplacar o radicalismo das próximas eleições e passassem à opinião pública uma imagem mais produtiva dos partidos políticos.

A aprovação poderia ser amarrada ao compromisso formal de redução dos encargos trabalhistas. Ou à redução de outros tributos terríveis, como o Pis-Cofins, amarrado à melhoria da arrecadação federal. Poderia ter significado garantia de recursos à saúde e tudo o mais.

Nada a oposição propos; com nada o governo se comprometeu. Sobreveio o impasse.

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A segunda consequência será a precipitação dos embates internos no PSDB. Único partido com condições de enfrentar o PT nas próximas eleições, o PSDB é um tucano partido ao meio.

Em tempos de paz, os verdadeiros comandantes do partido são os governadores. Por várias razões interessa a eles conviver pacificamente com o governo federal. Primeiro, pela perspectiva de colaboração, que deve marcar um país federativo. Depois, para não ter que enfrentar um líder carismático como Lula, em uma eleição polarizada. Finalmente, para não herdar um país conflagrado, em caso de vitória.

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Na outra ponta, estão os ex, ex-presidente como Fernando Henrique Cardoso, ou senadores de futuro político incerto, como esse truculento Arthur Virgílio. Eles só crescem em ambiente de guerra. A FHC interessa a guerra para ampliar seu espaço no PSDB e interessa que o governo Lula afunde, pois só assim – pelo efeito-comparação – poderia aspirar um julgamento mais benevolente da história para seu governo.

Ao contrário de outros ex-presidentes, como Itamar Franco, José Sarney e Fernando Collor, FHC é um ex dotado de nenhuma grandeza, de nenhuma responsabilidade cívica.

Serra e Aécio estão aguardando para se posicionar mais perto das eleições. Correm o risco de herdar um partido exangüe. Se a CPMF não for restaurada, cada problema do governo Lula, cada investimento que deixar de ser feito, cada piora nas áreas sociais terá responsáveis diretos: o PSDB, seus senadores e FHC.

Havia receio de que a aprovação da CPMF pavimentasse o sucesso do governo Lula. Agora, qualquer fracasso terá um responsável direto: a oposição.

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Os ecos dessa votação serão ampliados com o tempo. Ajudará a reforçar o discurso de que o governo Lula está sendo vítima de uma “conspiração das elites” - apesar da verdadeira elite, o mercado financeiro, nunca ter ganhado tanto.

De qualquer modo, saem divididos o país, a oposição e qualquer veleidade da opinião pública sobre a qualidade dos nossos homens públicos.

CPMF e Selic

Em qualquer economia racional, a derrubada da CPMF levaria o Banco Central a reconsiderar a questão da taxa Selic, que definr o patamar de remuneração dos títulos públicos. Se a carga de juros já era elevadíssima, com o corte da CPMF a necessidade de superávit primário aumentará mais ainda. Por isso mesmo, quanto maior o peso dos juros, maior a percepção de risco no Brasil. O natural seria a queda da Selic.

Da coluna de economia do Luís Nassif.

A Oposição sou eu

Na entrevista que me concedeu para o livro “Os Cabeças de Planilha”, Fernando Henrique Cardoso se dizia muito consciente da importância de um acordo nacional. Mas reclamava que Lula nunca o procurava. Se o convidasse ele se sentaria à mesa e acertariam o acordo.

Por trás das declarações, estava claro que não existiria acordo, para ele, que não passasse pelo reconhecimento de seu papel de líder inconteste da oposição.

Hoje, nos jornais, é claro o jogo. Matéria da “Folha” com Arthur Virgílio em que ele admite que todos seus passos foram dados consultando Fernando Henrique.

No “Estadão”, em matéria de Carlos Marchi, FHC se apresentando como líder da oposição.

O veterano e competente Marchi inicia a matéria assim: “Em vez de se vangloriar da derrota que ajudou a impor ao governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acenou ontem com a bandeira da paz: em nota distribuída durante o dia, afirmou que “é o momento de governo e oposição, pensando no Brasil, deixarem de lado as picuinhas e se concentrarem na análise e deliberação do que é necessário fazer”.

Fala sério! Olha a continuação da matéria:

“Durante o dia, FHC rejeitou cumprimentos pela vitória. A amigos, revelou duas razões para não comemorar o triunfo oposicionista: por um lado, pareceria provocação ao governo derrotado; por outro, deixaria mal os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), que defenderam o apoio do PSDB à prorrogação da CPMF.

“Não é o momento de colher louros”, comentou um amigo que conversou com FHC ontem. “Mas é o momento de convencer o governo a aceitar uma negociação substantiva”, completou outro”.

Para quê Marchi precisa ouvir os amigos de FHC para saber o que ele pensa? É evidente que ele conseguiu captar uma conversa de FHC com seu próprio ego.

“Na visão do ex-presidente, os dois lados, governistas e oposicionistas, não podem perder nem um dia na contabilidade de perdas e ganhos: devem construir já uma agenda nacional que tenha repercussão na compreensão popular” – e que, obviamente, tenha ele no centro das articulações.

Ele mesmo escalou, na nota, o tema número 1 dessa nova agenda - a reforma tributária. “Era evidente, há tempos, que a cidadania cansou de pagar tributos, ainda mais agora, em um momento em que a conjuntura econômica e a situação das finanças públicas permitem avançar na discussão racional da receita e dos gastos do governo”, afirmou por escrito. Propôs: “Quanto mais avançarmos nessa direção, maior poderá ser a queda das taxas de juros, ainda muito elevadas.” E sentenciou: “O governo parece não ter compreendido isso.”

Será que ele acredita que a gente acredita que ele acredita que os juros elevados são em função das finanças públicas?

A íntegra das matérias aqui,

Da coluna de Mônica Bergamo

TERCEIRA VÍTIMA

"Ninguém de prestígio no PSDB vai comemorar, ainda mais porque os indicadores econômicos vão piorar. Só o [senador] Arthur Virgílio, que teve 3% dos votos quando disputou o governo do Amazonas, e o Fernando Henrique [Cardoso], que tem uma das piores avaliações entre todos os políticos do Brasil." Palavras de um dos cinco governadores do PSDB -que batalharam pela prorrogação do imposto e foram derrotados por FHC.

A frase do ano

Em "O Globo" de hoje

"Virgílio admitiu também que o apoio do ex-presidente Fernando Henrique foi fundamental para que enfrentasse a pressão. A última conversa entre o líder e Serra, no fim da tarde de quarta-feira, foi bastante tensa. Virgílio avisou ao governador que não mudaria de posição.

— Isso é uma loucura! — reagiu Serra.

— Então eu sou louco — retrucou ele.

Serra argumentou que o PSDB não poderia ficar a reboque do DEM, que fechara questão contra a CPMF.

— Nossos verdadeiros concorrentes são os petistas — rebateu Virgílio.

No que depender do líder, as diferenças não deixarão seqüelas.

— Serra é o quadro mais preparado para exercer a Presidência, mas para ser presidente terá de ser tolerante, saber ouvir seus companheiros."

Ou seja, ser tolerante é deixar os companheiros botarem fogo no país.

Do Blog do Luís Nassif.

Do Conversa Afiada: CANSEI: CHEGA DE CPMF !

CANSEI: CHEGA DE CPMF !

08/11/2007 10:38h

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 730

. O excelente economista Márcio Pochmann, presidente do IPEA, me convenceu de forma inequívoca.

. Ligo imediatamente para o D’Urso e para o Arthur Virgílio: não quero mais saber de CPMF.

. É um absurdo esse imposto insaciável.

. Que destrói o tecido social e persegue a “Caixa Dois”, que, como se sabe, não passa de uma peça de dramaturgia de Juca de Oliveira.

. Ainda que, segundo o Pochmann, a CPMF responda por 4% do total da carga tributária do país.

. 4% ?

. Inaceitável !

. Sufocante !

. Vou perder o sono esta noite !

. Continua Pochmann:

“... valeria muito mais a discussão respeito da escassez de tributos sobre riqueza e herança, bem como sobre a debilidade dos tributos diretos e indiretos no país. Por exemplo: como pode o tributo nacional sobre a terra perder 29,4% da receita, em termos reais de 1999 a 2006 ?”, pergunta Pochmann, no Globo, pág. 7.

. Tô nessa !, Pochmann.

. Vamos aumentar a progressividade dos impostos, vamos cobrar imposto sobre herança (que Roberto Marinho impediu que entrasse na Carta de 88, mas essa é outra história) e cobrar imposto sobre o uso da terra.

. Aí, sim, joga-se essa CPMF no lixo, porque eu preciso dormir !

Em tempo: o colaborador do Conversa Afiada, Zé Scafi, em seu humilde pinochismo, serve-se de um e-mail encaminhado ao blog para dizer porque é contra esse descalabro chamado CPMF. Diz Scafi: "foi criada pelo PSDB, é usada pelo PT e é gerida por BANCOS".

Do Conversa Afiada.

CPMF e Impostos

A Letícia comenta no texto sobre CPMF, produzido pelo Congresso em Foco, e copiado aqui no blog, que ela esqueceu a CPMF.

Bah, Letícia, não esqueça!

O texto do Marcos Magalhães é para nos lembrar de verificar quanto de impostos é possível arrecadar, e o que queremos fazer com eles.

Quando comecei a "blogar", um dos primeiros "posts" que publiquei foi justamente uma pequena divagação a respeito da campanha da ACLAME, que bradava "Chega de Tanto Imposto!" . Eu comentava lá questões sobre carga tributária, dívida pública, etc, etc, ... (a propósito, o André Passos, no Paidéia Gaúcha, recentemente nos relembrou que dois conselheiros da ACLAME atualmente fazem parte do Governo Yeda, o secretário de logística Daniel Andrade, e o secretário de justiça, Daniel Schüller. Como sabemos, o governo Yeda quer aumentar alíquotas de imposto).

Quando estava no oposição, o PT era contra o imposto, agora que é governo está a favor. Quando era governo o PSDB era contra a CPMF, agora, na oposição, é contra, o que significa que nem um nem o outro pensava no imposto em si, mas em fustigar o governo de plantão.

Eu sou a favor de Bolsa-Família, Sistema Único de Saúde, universidades federais públicas, Pró-Uni, e outras coisas do tipo, e sei que os impostos que pago são para custear isto. Eu desejaria que a carga tributária fosse menor, mas o que cortaremos para que ela fique menor, como perguntaria o ex-ministro Pedro Malan? eu ouço falar em metas de diminuição de custeio da máquina administrativa. Gostaria de saber o quanto se deve cortar, se é que se deve cortar mesmo, e não aumentar o número de fiscais para diminuir a sonegação, por exemplo. Também penso que uma diminuição, ou um alongamento da dívida pública, daria espaço para a diminuição da carga tributária.

Enfim são especulações.

Não dá, cara Letícia, para reduzir a discussão à CPMF e ao DRU.

Contribuição provisória

A renovação da CPMF pode ajudar o governo a respirar, mas não resolve a fragilidade do sistema tributário brasileiro

Marcos Magalhães*

A contribuição é provisória, mas a briga política é permanente. Quem está no governo insiste na necessidade de renovação, a cada quatro anos, da permissão para a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Do lado da oposição, renova-se também a cada quatro anos o protesto contra a contribuição e a alta carga tributária que castiga os contribuintes e inibe o crescimento econômico.

Como os defensores e opositores já trocaram de lado, por causa das eleições, pode-se supor que ambos estejam corretos – ou equivocados. Tem menos chance de errar quem optar por um terceiro caminho: o de questionar a característica até agora mais permanente da CPMF, a sua provisoriedade.

A CPMF não dói apenas no bolso. Dói também aos olhos. Talvez seja um dos tributos mais visíveis para cada contribuinte. Basta pegar um extrato da conta-corrente, no banco, e toda semana ela está lá. Assim deveria ser com todos os demais impostos e contribuições, aliás, tudo ali às claras. Essa transparência, porém, ajuda o contribuinte a se perguntar, todas as semanas, o que é feito com os milhões de reais arrecadados a cada saque na conta-corrente.

Como o governo sempre tem pressa na renovação da CPMF e da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU), que lhe permite certa liberdade no remanejamento de recursos, é fácil prever que as discussões no Congresso Nacional serão bem mais políticas do que técnicas.

Aparentemente, o que está em jogo é apenas a avaliação do peso da bancada governista. Não vai faltar quem aposte no número de votos que o governo conseguirá em cada votação, nas comissões e no Plenário. O que também está em jogo, mas não chama tanta atenção, é a fragilidade do equilíbrio fiscal.

Os programas sociais, dizem os ministros escalados em defesa da contribuição, serão drasticamente reduzidos sem a renovação da CPMF. Ou seja, muitos dos investimentos na melhora da qualidade de vida da população dependem de um tributo provisório, cuja renovação requer um enorme esforço político por parte do governo. Sem a arrecadação da CPMF, por outro lado, iria por água abaixo, como insistem ainda os integrantes do governo, todo um esforço para equilibrar as contas públicas e, se possível, reduzir a proporção entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).

A pressa na renovação da CPMF pode acabar inibindo um debate mais sério a respeito da cobrança dessa contribuição. O momento, porém, não poderia ser mais adequado. Está na hora de debater, com profundidade, quanto o governo deve arrecadar. E quanto e onde deve gastar o que arrecada. Não basta dizer que a carga tributária é alta ou baixa. É preciso definir o tamanho da carga que a sociedade aceita pagar, assim como o destino da arrecadação.

Ainda neste ano pode chegar ao Congresso Nacional, segundo promessas do governo, mais uma proposta de reforma tributária. Será uma nova tentativa de se discutir quanto se arrecada, quem arrecada e como se gasta o dinheiro público. Uma oportunidade para se estabelecerem critérios novos para a cobrança de impostos, como o estímulo à preservação ambiental. O momento para se avaliar o equilíbrio federativo e a relação entre União, estados e municípios.

A reforma começará a ser debatida provavelmente depois da aprovação da renovação da CPMF e da DRU. A urgência política estará então reduzida. Espera-se que, com a votação resolvida, esse debate não caia mais uma vez na irrelevância.

Este texto veio do Congresso em Foco.