Os Estados Unidos têm uma tradição de torturas

Os Estados Unidos têm uma tradição de torturas

Noam Chomsky

Os relatórios de tortura divulgados pela Casa Branca provocaram choque, indignação e surpresa. O choque e a indignação são compreensíveis - especialmente em relação ao Relatório do Comitê do Senado para os Serviços Armados, sobre o Tratamento de Detentos, que recentemente deixou de ser classificado como sigiloso.

Conforme o relatório revela, no verão de 2002, interrogadores em Guantánamo passaram a sofrer pressões cada vez mais intensas dos escalões superiores da cadeia de comando no sentido de estabelecer um vínculo entre o Iraque e a Al Qaeda. O waterboarding (prática de tortura que consiste em provocar uma sensação de afogamento, despejando água sobre o rosto, coberto por um pano, de um prisioneiro imobilizado sobre uma tábua ou mesa), entre outros tipos de tortura, finalmente gerou as "evidências" por parte de um detento, que foram utilizadas para ajudar a justificar a invasão do Iraque no ano seguinte por Bush-Cheney.

Mas por que a surpresa com os relatórios de tortura? Mesmo sem o inquérito, fazia sentido supor que Guantánamo fosse uma câmara de tortura. Para onde mais enviar prisioneiros de forma que eles estivessem fora do raio de ação da lei - aliás, um local que Washington está usando em violação a um tratado que foi imposto à Cuba sob a mira de armas? É difícil levar a sério a lógica da segurança que foi apresentada.

Um motivo mais abrangente para haver pouca surpresa é o fato de a tortura ser uma prática rotineira desde o início da conquista do território nacional, e para além deste território, à medida que as aventuras imperiais do "infant empire" (império na sua fase inicial) - como George Washington chamava a nova república - estendiam-se até as Filipinas, ao Haiti e a outros países.

Além do mais, a tortura era o menos grave dentre os diversos crimes de agressão, terror, subversão e estrangulamento econômico que ensombreceram a história dos Estados Unidos, assim como ocorreu no que se refere à história de outras grandes potências. As atuais revelações de torturas expõem mais uma vez o conflito entre "aquilo que representamos" e "aquilo que fazemos".

A reação foi veemente, mas sob certos aspectos isso gera algumas questões. Por exemplo, o colunista do "New York Times" Paul Krugman, um dos mais eloquentes e contundentes críticos das más ações de Bush, escreve que no passado nós éramos "uma nação de ideais morais", e que nunca antes de Bush "os nossos líderes traíram tão flagrantemente tudo o que a nossa nação representa".

Para dizer o mínimo, essa visão generalizada é uma versão bem distorcida da história. É um artigo de fé, quase uma parte do credo nacional, a noção de que os Estados Unidos são corretos, ao contrário de outras grandes potências, do passado e do presente - a ideia que é chamada de "excepcionalismo norte-americano".

Uma correção parcial disso pode ser a história recém-publicada pelo jornalista britânico Godfrey Hodgson, "The Myth of American Exceptionalism" ("O Mito do Excepcionalismo Norte-Americano"). Hodgson conclui que os Estados Unidos são "apenas um grande, mas imperfeito, país entre outros".

O colunista Roger Cohen, do "International Herald Tribune", ao comentar o livro no "New York Times", concorda que as evidências sustentam a avaliação de Hodgson, mas discorda de um ponto fundamental: segundo ele Hodgson não conseguiu entender que "os Estados Unidos nasceram a partir de uma ideia, e, portanto, o país tem necessariamente que levar essa ideia à frente".

A ideia é revelada pelo nascimento dos Estados Unidos como uma "cidade no topo de uma montanha", escreve Cohen, uma "ideia inspiradora" que mora "nas profundezas da psiquê norte-americana".

Em suma, o erro de Hodgson consiste em aceitar "as distorções da ideia norte-americana nas décadas recentes". Voltemo-nos agora para a "ideia" dos Estados Unidos.

A frase inspiradora "cidade em uma montanha" foi criada por John Winthrop em 1630, que a tomou emprestada dos Evangelhos, e que delineia o futuro glorioso de uma nova nação "comandada por Deus".

Um ano antes a sua Colônia da Baía de Massachusetts criou o seu Grande Selo. Ele mostra um índio com um pergaminho saindo da boca. No pergaminho estão escritas as palavras: "Venham e nos ajudem". Assim, os colonos britânicos eram humanistas benévolos, que respondiam aos apelos dos nativos miseráveis para que fossem salvos de seu amargo destino pagão.

Essa proclamação inicial de "intervenção humanitária", para usar o termo atualmente popular, mostrou-se bastante semelhante às suas sucessoras, deixando horrores ao longo do seu percurso.

As vezes há inovações. No decorrer dos últimos 60 anos, vítimas de todo o mundo enfrentaram aquilo que o historiador Alfred McCoy descreve como "a revolução da CIA na ciência da dor", no seu livro de 2006 "A Question of Torture: CIA Interrogation, from the Cold War to the War on Terror" ("Uma Questão de Tortura: Interrogatórios da CIA, da Guerra Fria à Guerra Contra o Terror").

A atividade de tortura é frequentemente transferida para subsidiárias. Mas o waterboarding é um dos métodos utilizados há décadas que aparece com poucas modificações em Guantánamo.

A cumplicidade com a tortura destaca-se com frequência na política externa dos Estados Unidos. Em um estudo feito em 1980, o cientista político Lars Schoultz descobriu que o auxílio financeiro dos Estados Unidos "tende a fluir desproporcionalmente para governos latino-americanos que torturam os seus cidadãos,... para os violadores relativamente ostensivos dos direitos humanos fundamentais".

O estudo de Schoultz e outros que chegaram a conclusões similares precedem a era Reagan, quando não valia a pena estudar o tópico porque as correlações eram demasiadamente evidentes. E essa tendência continua até o presente sem nenhuma modificação significante.

Não é de se surpreender que o presidente nos aconselhe a olhar para frente, e não para trás - uma doutrina conveniente para aqueles que empunham os porretes. Mas aqueles que são espancados tendem a enxergar o mundo de forma diferente, para grande irritação nossa.

Entre os impérios, o "excepcionalismo" é provavelmente quase universal. A França exaltava a sua "missão civilizadora" enquanto o ministro francês da Guerra pedia o "extermínio da população nativa" da Argélia.

A nobreza britânica era uma "novidade no mundo", declarou John Stuart Mills, enquanto rogava que a sua potência angelical não postergasse mais a conclusão da sua campanha de libertação da Índia. O clássico ensaio de Mills, "A Few Words about Non-Intervention" ("Umas Poucas Palavras Sobre Não Intervenção"), foi escrito logo após a revelação pública das atrocidades horríveis cometidas pela Grã-Bretanha ao suprimir a rebelião de 1857.

Tais ideias "excepcionalistas" não são apenas convenientes para o poder e o privilégio. Elas são também perniciosas. Um dos motivos para isso é que elas mascaram os crimes reais em andamento. O massacre My Lai durante a Guerra do Vietnã foi apenas uma nota de rodapé para as atrocidades muito maiores dos programas de pacificação pós-Tet. A invasão de uma sala em Watergate que derrubou um presidente dos Estados Unidos foi sem dúvida criminosa, mas o furor provocado por ela desviou a atenção de crimes incomparavelmente piores perpetrados nos Estados Unidos e no exterior - o bombardeio do Camboja, para mencionar apenas um exemplo horrível. É muito comum que atrocidades seletivas exerçam essa função.

A amnésia histórica é um fenômeno muito perigoso, não só porque ela mina a integridade moral e intelectual, mas também porque cria as fundações para os crimes que serão cometidos adiante.

Texto do The New York Times, no UOL.

O Financial Times vê o conflito na Geórgia

Conflito mostra primeira tentativa de ressuscitar a União Soviética

Charles Clover

Na terça-feira (12/08), o trecho de auto-estrada entre Tbilisi, a capital da Geórgia, e a cidade de Gori, que fica próxima à frente de batalha, contava a história triste do fim de um exército outrora orgulhoso.

Era possível ver dezenas de veículos vazios, que aparentemente foram abandonados quando o pânico tomou conta dos soldados georgianos durante a noite.

Equipamentos, incluindo metralhadoras, foram deixados nos veículos e espalhados ao longo da estrada. Havia pouquíssimos sinais de luta.
Somente um veículo foi atingido pelo fogo inimigo: um carro blindado retorcido e escurecido pelo fogo. O seu canhão estava jogado em um campo próximo.

O resto da destruição - dois caminhões pesados que colidiram de frente, vários tanques abandonados em depressões à beira da estrada e dezenas de caminhões vazios com as portas abertas - deveu-se ao puro medo. Os soldados que por lá circulavam evidentemente sabiam que qualquer veículo militar na estrada era um alvo potencial para a temida "aviatsia" russa. Melhor voltar a pé para Tbilisi do que morrer.

Foi o final humilhante de uma aventura militar - que teve início na última quinta-feira - espetacularmente mal concebida por Mikhail Saakashvili, o presidente georgiano. Na noite passada ele alimentou o pânico ao anunciar na televisão - falsamente, conforme ficou comprovado - que as tropas russas marchavam em direção à capital e ordenar o recuo das suas unidades.

Quando o presidente russo Dmitri Medvedev anunciou ontem a cessação das hostilidades, a Rússia estava no comando tanto da Ossétia do Sul quanto da Abkházia. Os russos destruíram a capacidade de combate georgiana e pareciam ter a intenção de derrubar Saakashvili, com uma boa chance de sucesso.

Foi o fim de uma semana de riscos sem precedentes assumidos pelos governos georgiano e russo, cada um deles tentando reescrever as regras referentes àquilo que poderiam fazer impunemente. Saakashvili apostou em uma ofensiva contra o enclave separatista da Ossétia do Sul, mas, em vez de desfechar um ataque rápido e preciso, transformou a operação em um uma balbúrdia sangrenta na noite da quinta-feira, quando tropas georgianas cercaram a cidade de Tskhinvali, bombardeando-a e matando até 2.000 pessoas.

O Kremlin também fez uma aposta quando fez com que o seu 58º exército cruzasse a fronteira para atacar um país apoiado pelos Estados Unidos.
Até mesmo as invasões soviéticas da Hungria, da Tchecoslováquia e do Afeganistão, os únicos precedentes para uma guerra deste tipo, foram feitas contra países que se encaixavam solidamente na esfera de influência de Moscou. A Geórgia é diferente: o seu governo pró-ocidental tem vínculos estreitos com Washington, conta com um presidente educado na Universidade Harvard e possui mais de cem assessores militares norte-americanos. Em termos de desrespeito flagrante ao status quo global, a operação tem poucos paralelos.

Mas enquanto a Geórgia apostou e perdeu, até o momento o cálculo da Rússia parece ter resultado em sucesso.

Ao atacar impunemente um aliado norte-americano que estava sendo cogitado para ingresso na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), o Kremlin demonstrou que a Rússia é a potência dominante na região. "Historicamente a Rússia foi e continuará sendo a garantidora da segurança dos povos do Cáucaso", afirmou Medvedev na semana passada.

Em outras palavras, parece que a Rússia subitamente passou a pertencer ao clube de elite formado pelos países que podem escrever as suas próprias regras. Da mesma forma como os Estados Unidos foram capazes de ignorar o repúdio generalizado à invasão do Iraque sob um falso pretexto - as inexistentes armas de destruição em massa de Saddam Hussein -, os líderes da Rússia puderam ignorar a pressão internacional referente a uma guerra que eles próprios ajudaram a provocar ao armarem e apoiarem os rebeldes sul-ossetianos.

"A Rússia está exigindo um papel totalmente novo, e este fato terá repercussões pelo mundo todo", afirma Dmitri Trenin, analista político do Centro Carnegie de Moscou. Ele vê como fortes provocações as recentes decisões da Otan de dar início a discussões a respeito do ingresso da Ucrânia e da Geórgia na Otan, bem como os planos dos Estados Unidos para a instalação de um sistema antimísseis na Europa Oriental. "A Rússia começará a enfrentar mais ativamente os Estados Unidos em todo o mundo. Esta atitude não existia um mês atrás - agora o clima é diferente. A Rússia deseja firmar a sua hegemonia regional".

Poucos duvidam que a ação militar na Geórgia é a primeira de uma série de medidas para reinstituir o controle de Moscou sobre a ex-União Soviética. O ingresso da Geórgia e da Ucrânia na Otan, algo que vinha sendo bastante cogitado no início deste ano, agora se tornou bastante improvável.

Tendo criado o precedente de defender os cidadãos russos com o uso de força militar - os sul-ossetianos vêm recebendo passaportes russos há dois anos - , o Kremlin poderia usar as mesmas técnicas do tipo dividir-e-conquistar na Criméia, a província ucraniana dominada por indivíduos de etnia russa, no norte do Cazaquistão, região também dominada pela etnia russa, ou nos Estados bálticos, que possuem grandes minorias russas. É quase certo que a Rússia tentará derrubar Saakashvili, tido por Moscou como um fantoche dos Estados Unidos, e substituí-lo por uma figura pró-Rússia. Viktor Yushchenko, o presidente pró-ocidental da Ucrânia tomará nota disso.

Recentemente o Kremlin procurou confrontar Washington em outras regiões, estabelecendo vínculos com regimes antiamericanos como a Venezuela, de Hugo Chávez, e Cuba, de Raúl Castro, e, ao mesmo tempo, aprofundando o relacionamento com a China para contrabalançar a força da Otan. No mês passado os dois países assinaram um acordo inédito de demarcação de fronteira.

Em face disso, a pressão norte-americana sobre a Rússia tem sido inefetiva. Moscou parece ter calculado corretamente que Washington não reagiria à sua invasão da Geórgia - já que os Estados Unidos estão emaranhados nas guerras no Afeganistão e no Iraque. Não se sabe se as "conseqüências" mencionadas em uma ameaça do vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, alguns dia se materializarão.

Muitos acreditam que o governo georgiano também tem culpa pela guerra por ter atacado primeiro a Ossétia do Sul. "Creio que os Estados Unidos estão embaraçados pelo fato de Saakashvili ter ido além daquilo que Washington considerava uma política racional. Saakashvili tentou colocar os norte-americanos diante de um fato consumado. Mas a operação dele foi um desastre", afirma Trenin. "A resposta européia à crise da Geórgia tem sido heterogênea e marcada por críticas à Geórgia, bem como à Rússia, o que revela uma diferença profunda entre a percepção norte-americana e européia em relação à Rússia. Os europeus opõem-se às políticas de confrontação dos Estados Unidos e preferem não antagonizar Moscou. Muita gente na Europa dirá aos norte-americanos: 'Nós avisamos que vocês não podiam confiar nesse governo georgiano. Eles são como crianças brincando com fósforos no quintal, que acabaram se queimando bastante. Não faz sentido ir à guerra contra a Rússia por causa disso'".

Natalia Leschenko, da instituição de pesquisas políticas Global Insight,
afirma: "Os membros da União Européia dividem-se em duas linhas quanto à posição que a União Européia deveria adotar em relação à Rússia no que diz respeito à esta situação. Os novos membros, os Estados bálticos e a Polônia, exigiram rapidamente a imposição de regulamentações de vistos à Rússia e também a suspensão do Acordo de Parceria e Cooperação (entre a Rússia e a União Européia), que ainda não está em vigor. Já os membros mais antigos da união não vêem sentido na suspensão do diálogo com a Rússia".

Em outras palavras, Moscou obteve uma acachapante vitória militar, a um custo surpreendentemente baixo no que se refere à sua posição internacional. "Os Estados Unidos estão a ponto de perder um aliado, e não há muito que possam fazer, a menos que os russos cometam um erro mais sério como um bombardeio em grande escala contra Tbilisi ou o envio de tropas terrestres a Gori", diz Trenin, referindo-se à cidade georgiana ao sul da Ossétia do Sul. "Em tal caso os Estados Unidos teriam uma justificativa para agir. Mas do jeito que as coisas estão eles nada podem fazer".

Tal ousadia seria impensável há apenas alguns anos, logo após o colapso da União Soviética. Mas a Rússia passou por uma surpreendente transformação nos últimos oito anos sob o governo de Vladimir Putin, que neste ano deixou o cargo de presidente para tornar-se primeiro-ministro.

O liberalismo pró-ocidental da década de 1990 ficou desacreditado e os símbolos que o governo usa para se autodefinir são cada vez mais aqueles do império - a cruz ortodoxa da Rússia imperial czarista e a estrela vermelha da União Soviética. O "patriotismo" anda por toda parte como ideologia de Estado mal definida, sendo estimulado por uma mídia cada vez mais controlada pelo Estado.

Na década de 1990 o Kremlin era bem mais vulnerável às pressões internacionais, já que devia aos credores internacionais e estava ansioso para ser incluído no "Ocidente", com todas as obrigações morais implícitas em tal inclusão. Mas agora a Rússia exibe autoconfiança econômica, possuindo a terceira maior reserva de moeda estrangeira do mundo e exibindo um grande superávit da balança comercial alimentado pelo petróleo e o gás.

Enquanto isso, o relacionamento do país com o Ocidente tornou-se mais ambivalente, sendo que muita gente na Rússia acredita - de maneira similar ao movimento eslavófilo do século 19, que floresceu nos salões da São Petersburgo imperial - que o país tem uma missão própria e especial, não necessitando imitar o Ocidente.

Houve também uma transformação das forças armadas russas sob Putin, que assumiu a sua presidência no período marcado pelo episódio mais negativo referente à capacidade bélica da Rússia: o desastroso afundamento acidental do submarino nuclear Kursk, em 2000, devido a um torpedo defeituoso. A catástrofe do Kursk revelou como era grave o negligenciamento das forças armadas, e desde então o Kremlin fez do Exército uma prioridade. Há alguns anos, uma invasão da Geórgia seria simplesmente uma impossibilidade prática para um exército sucateado e desmoralizado pelas prolongadas campanhas na Tchetchênia e a falta de verbas.

O verdadeiro custo da campanha militar russa na Geórgia é desconhecido, mas ele pareceu ser um exemplo clássico de operação bélica moderna. "Os russos estão nitidamente usando o modelo da campanha dos Estados Unidos na Iugoslávia, em 1999", explica Trenin. O Kremlin efetuou bombardeios de grande altitude para castigar as forças georgianas até que elas recuassem, de forma semelhante ao que a Força Aérea dos Estados Unidos fez contra os sérvios no Kosovo.

Não há dúvida de que a Rússia espera que a imposição de uma grande derrota militar a Saakashvili jogue a opinião pública decisivamente contra ele, e que o povo georgiano faça o resto do trabalho para derrubá-lo. Sergei Lavrov, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, disse na terça-feira que o seu país não está procurando depor Saakashvili, como o presidente georgiano alegou publicamente em uma entrevista à televisão. No entanto, ele frisou que Moscou gostaria que Saakashvili renunciasse ao cargo.

"Seria melhor se ele fosse embora" disse Lavrov em uma coletiva à imprensa. "Não confiamos na atual liderança georgiana".

Os georgianos, que inicialmente apoiaram Saakashvili, e que continuam unidos no seu ódio a Moscou, estão questionando cada vez mais o cálculo do seu presidente. Embora na terça-feira 150 mil pessoas tenham saudado Saakashvili em frente ao parlamento da Geórgia, havia gente reclamando por toda parte. "Por que fomos à guerra sem armas? Por que fomos à guerra sem sistemas anti-aéreos? Quem precisava desta guerra?", criticou Timur Goldelashvili, um morador de Gori.

Apenas algumas horas após o cessar-fogo russo ter passado a vigorar, surgiram na mídia georgiana notícias de que Nino Burjanadze, a ex-primeira-ministra que recentemente desentendeu-se com Saakashvili, indicava que pretendia desafiar o presidente.

"Este não é o momento de fazer ataques políticos... quando os russos estão a apenas alguns quilômetros da nossa capital", afirmou ela. "Mais tarde haverá tempo para determinar responsabilidades e culpas".

Tradução: UOL

O texto é do The Financial Times, reproduzido no UOL. O viés é levemente à direita, mas é um dos mais equilibrados que pude ler a respeito dos recentes episódios envolvendo Geórgia e Rússia.

Os limites na relação entre Estados Unidos e Rússia

Conflito na Geórgia dá uma lição sobre a dependência americana da Rússia

Helene Cooper

Washington - A imagem do presidente Bush sorrindo e conversando com o primeiro-ministro da Rússia, Vladimir V. Putin, nas arquibancadas das Olimpíadas de Pequim mesmo enquanto as aeronaves russas bombardeavam a Geórgia, define a realidade da política norte-americana em relação à Rússia. Enquanto os EUA consideram a Geórgia seu maior aliado no bloco dos antigos países soviéticos, Washington precisa tanto da Rússia em assuntos maiores como o Irã, para arriscar tudo isso em defesa da Geórgia.

Autoridades do Departamento de Estado deixaram claro no sábado que de nenhuma maneira os Estados Unidos iriam intervir militarmente.

Bush usou uma linguagem dura, pedindo que a Rússia parasse com os
bombardeios. E a secretária de Estado Condoleezza Rice demandou que a Rússia "respeitasse a integridade territorial da Geórgia".

O que Putin fez? Primeiro, ele repudiou o presidente Nicolas Sarkozy da França em Pequim, recusando-se a mudar de posição quando Sarkozy tentou dissuadir a Rússia de sua operação militar. "Foi um encontro muito, muito difícil", disse um oficial ocidental depois. "Putin dizia: 'Nós vamos fazer eles pagarem. Vamos fazer justiça'".

Putin, então, voou de Pequim para uma região que faz fronteira com a Ossétia do Sul, chegando depois do anúncio de que a Geórgia estava retirando suas tropas para fora da capital do território separatista. Ele apareceu ostensivamente para coordenar a assistência aos refugiados que fugiram da Ossétia do Sul para a Rússia, mas a mensagem russa era clara: essa é nossa esfera de influência; os outros devem ficar de fora.

"Pela primeira vez desde a queda da União Soviética, o que os russos fizeram foi tomar uma ação militar decisiva e impor uma realidade militar", disse George Friedman, chefe executivo da empresa de inteligência e análise geopolítica Stratfor. "Eles fizeram isso de forma unilateral, e todos os outros países que contam com o Ocidente para intimidar russos agora foram forçados a considerar o que acabou de acontecer".

Oficiais do governo Bush reconhecem que o mundo, e os Estados Unidos em particular, têm pouca influência sobre as ações russas.

"Não há possibilidade de colocar a Otan ou a comunidade internacional dentro disso", disse um oficial sênior do Departamento de Estado durante uma teleconferência com repórteres. "Não há nenhuma chance. Não existe um perigo de conflito regional em nossa mente".

O conflito emergente na Geórgia desencadeou uma onda de diplomacia. Rice e outros oficiais do Departamento de Estado e do Pentágono falaram ao telefone com o ministro de relações exteriores russo, Sergey V. Lavrov, e com outras autoridades russas, assim como com oficiais da Geórgia, incentivando os dois lados a retomarem as conversações de paz.

A União Européia - e a Alemanha em particular, com seus fortes laços com a Rússia - pediu para que ambos os lados recuem e agendem reuniões para divulgar suas preocupações. Nas Nações Unidas, membros do Conselho de Segurança encontraram-se informalmente para discutir uma possível resposta, mas um diplomata do Conselho disse que há dúvidas de que eles possam fazer alguma coisa, uma vez que a Rússia e a China têm poder de veto no Conselho.

"Estrategicamente, os russos têm enviado sinais de que realmente querem exercitar sua força, e que estão chateados por causa de Kosovo", disse o diplomata. Ele se referia ao revanchismo russo contra o Ocidente por ter reconhecido a independência de Kosovo em relação à Sérvia no começo desse ano.

De fato, a decisão dos Estados Unidos e da Europa em reconhecer Kosovo pode ter aberto o caminho para a decisão relâmpago da Rússia de enviar tropas para apoiar os separatistas da Ossétia do Sul. Durante uma reunião sobre Kosovo em Bruxelas esse ano, Lavrov, o ministro do exterior, alertou Rice e os diplomatas europeus que se eles reconhecessem Kosovo, estariam abrindo um precedente para que a Ossétia do Sul e outras províncias separatistas. Com a mesma facilidade que o Ocidente poderia encorajar o antigo território russo em direção à independência e para fora da esfera de influência da Rússia, os russos advertiram que eles também poderiam encorajar as regiões separatistas pró-russas como a Ossétia do Sul a fazerem o mesmo.

Para o governo Bush, a escolha agora é saber se vale à pena apoiar a Geórgia - que, mais do que qualquer outra antiga república soviética, aliou-se aos Estados Unidos - na questão da Ossétia do Sul, contrariando a Rússia numa época em conseguir o apoio russo para conter as ambições nucleares do Irã está no topo da agenda da política estrangeira dos EUA.

Um diplomata das Nações Unidas disse em tom de brincadeira no sábado que "se alguém chegasse para os russos e dissesse: 'OK, Kosovo pelo Irã', teríamos um acordo."

Isso pode ser uma hipérbole, mas há um sentimento crescente entre alguns oficiais do governo Bush de que talvez os Estados Unidos não possam ter tudo, e tenham de eleger prioridades, particularmente no que diz respeito à Rússia.

O forte apoio do governo Bush à Geórgia - incluindo o treinamento dos militares do país e o apoio de armas - veio, em parte, como uma recompensa por sua ajuda aos EUA no Iraque. Os Estados Unidos sustentaram a Geórgia como um sinal de democracia na antiga União Soviética, ela deveria ser um exemplo para outras ex-repúblicas soviéticas em relação aos benefícios de apoiar o Ocidente.

Mas isso, junto com as ações dos EUA e da Europa em Kosovo, deixaram a Rússia se sentindo ameaçada, encurralada e cada vez mais convencida de que deveria tomar medidas agressivas para restaurar seu poder, dignidade e influência numa região que ela considera como um quintal estratégico, dizem os especialistas em política internacional.

A agressividade emergente da Rússia está sincronizada com a preocupação dos Estados Unidos em relação ao Iraque e ao Afeganistão, e com o confronto iminente com o Irã. Com essas considerações na balança, significa que Moscou está sentada no assento do motorista, reconhecem oficiais do governo.

"Nos colocamos numa posição de acordo com a qual não temos o para fazer nada globalmente", disse Friedman da Stratfor. "Poderíamos pensar que sob essas circunstâncias, deveríamos ficar quietos."

Um oficial sênior do governo riu quando ouviu a citação. "Bem, talvez
estejamos aprendendo a ficar quietos agora", disse. Ele pediu para que
seu nome não fosse divulgado porque não está autorizado a falar
publicamente sobre o assunto.

Tradução: Eloise De Vylder

Texto do The New York Times, no UOL.

As prisões secretas dos Estados Unidos

CIA cria um "limbo" para prisioneiros no mar
A CIA criou um limbo no mar para os suspeitos de terrorismo islâmico longe das testemunhas incômodas. A verdade apenas começa a emergir

José María Irujo

"Este barco está fazendo algumas coisas boas que eu não posso revelar", disse o vice-almirante norte-americano David Brewer, após o 11 de setembro, a respeito de uma de suas criaturas preferidas, o navio de ataque anfíbio USNS Stockham, um dos gigantes da marinha dos Estados Unidos que opera na base norte-americana de Diego Garcia, uma ilha britânica no oceano Índico.

Meses depois dessa declaração intrigante, nas celas de Guantánamo (Cuba), o russo Rustam Akhmiarov e o britânico Moazzam Begg receberam informações de seus companheiros de prisão a respeito de um "limbo" no meio do mar, com prisões flutuantes muito piores do que a base cubana. Foi então que eles ficaram sabendo o que de fato eram as "boas ações" feitas em navios como o Stockham.

Rustam ainda tem gravadas na memória as palavras de um preso afegão, um homem de trinta anos que falava russo: "Antes de vir aqui eu estive preso em um navio norte-americano junto com outras cinqüenta pessoas. Eles nos mantiveram presos no porão. Foi como na televisão, parecia um filme. Nos espancavam e tratavam pior do que aqui em Guantánamo". Rustam não sabe o nome de seu interlocutor, mas hoje, na Rússia, longe do inferno da prisão cubana, conversa com outros "irmãos" que conheceram este prisioneiro, para ajudar a identificá-lo.

Entre março e julho de 2004, o Comando Militar Sealift (MSC), do Ministério de Defesa dos EUA, dirigido por Brewer desde agosto de 2001 até sua aposentadoria em 2006, reformou o USNS Stockham para que ele tivesse capacidade de apoiar a luta mundial contra o terrorismo, o que incluía a instalação de um módulo médico, novas comunicações, pistas de aterrissagem e outras modificações secretas. O investimento foi de 3 milhões de dólares. Na realidade, este e outros navios anfíbios da marinha dos Estados Unidos foram adaptados para uma nova e "boa" missão sobre a qual seus comandantes não podem falar: a criação de um limbo no meio do mar, de uma Guantánamo longe da terra, onde não é preciso responder por nada do que acontece. José Ricardo de Prada, ex-juiz internacional na Sala de Crimes de Guerra da Corte da Bósnia-Herzegovina, explica: "Em uma prisão assim, não há referência nem ancoragem territorial. A liberdade de ação é total. Ninguém assume a responsabilidade".

O britânico Moazzam Begg, seqüestrado em sua casa em Islamabad (Paquistão) e preso em Guantánamo durante três anos, contou ao El País que também ouviu histórias sobre as prisões flutuantes da CIA, um dos segredos mais bem guardados da chamada guerra global contra o terrorismo do governo Bush. Moazzam mora em Birmingham (Reino Unido) e lembra-se bem dos testemunhos de seus companheiros. "David Hicks, um talibã australiano, estava em Guantánamo em uma cela próxima da minha. Contou-me que, depois de ser detido, foi levado a um barco-prisão. Interrogaram-no durante vários dias; ele foi insultado, agredido, espancado e esbofeteado. Foi torturado. Ele me disse que o americano John Walker, convertido ao Islã, também estava lá. Confessou que aquele lugar era pior do que onde estávamos."

Para Begg, de 40 anos, casado e pai de quatro filhos, aquela história soou familiar. "Quando estive preso na base aérea afegã de Bagram", lembra-se, "os agentes da CIA que me interrogaram, disseram que se eu não colaborasse me mandariam ao mesmo lugar que enviaram Al Libi (Ali Abdul-Hamid Al Fakhiri), um preso que havia sido levado a um barco-prisão e que desde então está desaparecido. Em Kandahar, muitos prisioneiros de Bagram me contaram sobre as prisões flutuantes, sobre como haviam levado Al Libi em uma caixa de madeira até um barco. Os relatos eram muito parecidos".

O talibã australiano David Hicks, o mulá afegão Abdul Salam Zaeef, o norte-americano convertido ao Islã John Walker Lindh e o líbio Ali Abdul-Hamid Al Fakhiri contaram para outros prisioneiros como Begg sobre suas estadias nos porões dos barcos da marinha norte-americana transformados em prisões flutuantes. Ali, os prisioneiros eram maltratados e golpeados com a culatra dos rifles. Eram fotografados e interrogados por psiquiatras e psicólogos, de diferentes nacionalidades que, depois das sessões de tortura, apareciam com seus jalecos brancos de aspecto inofensivo e diziam coisas tão naturais e desconcertantes como: "Fique tranqüilo, conte-me os seus sonhos".

O talibã australiano Hicks, de 32 anos, casado e pai de dois filhos, conheceu duas prisões flutuantes. Primeiro a do USS Peleliu, um navio anfíbio de guerra norte-americano batizado com o nome de uma batalha da 2ª Guerra Mundial. Mais tarde, foi transferido para o gigante Bataan, outro navio de guerra em que provavelmente esteve preso o afegão que contou sobre a prisão para seu vizinho de cela.

Em 11 de janeiro de 2002, Hicks foi transferido em um vôo da CIA, junto com outros 24 prisioneiros, de Kandahar para Guantánamo. O avião C-141 Starlifter fez escala em Morón de La Fronter (Sevilha), segundo informações da autoridade aeroportuária portuguesa, obtidas pela ONG britânica Reprieve, que defende os presos de Guantánamo. A AENA (agência espanhola de aviação) assegurou à Assembléia Nacional que não tem dados sobre esse vôo, mas o juiz Ismael Moreno e o fiscal Vicente González Mota investigam esses traslados.

Quando chegou a Guantánamo, Hicks deixou os cabelos crescerem para proteger seus olhos da luz permanente que iluminava sua cela, explicaram seus advogados. Há um ano, ele foi o primeiro preso a comparecer diante de um tribunal militar em Guantánamo: com seus cabelos compridos e o uniforme cáqui usado pelos presos de boa conduta. Declarou-se culpado das acusações de receber treinamento num campo da Al Qaeda e lutar ao lado dos talibãs durante a invasão do Afeganistão no final de 2001, talvez para conseguir que o deixassem cumprir sua sentença na Austrália. "Ele viveu durante cinco anos no inferno. Tudo o que ele quer é voltar para casa", declarou seu pai, Terry Hicks, a uma rádio australiana. Em dezembro de 2007, conseguiu voltar para seu país. Lá, cumpriu nove meses de uma sentença de sete anos, e saiu em liberdade condicional.

O talibã norte-americano convertido ao Islã John Walker, 22, foi capturado pelas forças da Aliança do Norte (forças afegãs contrárias aos talibãs) em novembro de 2001. Sua primeira cela foi nos porões do USS Peleliu, o mesmo navio em que esteve o australiano. A bordo, recebeu tratamento médico para desidratação, hipotermia e congelamento. Um médico extraiu uma bala que havia se alojado em sua perna duas semanas antes, segundo declararam os médicos militares. Sua família assegura que durante aqueles dias ele foi interrogado sem a presença de um advogado e sem que lhe informassem seus direitos. O general Tommy Franks declarou na época: "Continuaremos controlando-o a bordo do Peleliu até decidirmos se vamos julgá-lo pela Justiça militar ou civil".

Walker já foi julgado e cumpre uma pena de 20 anos de prisão por unir-se ao exército talibã. "Ele foi uma vítima da histeria posterior ao 11 de setembro. Meu filho não lutou contra os americanos. Sua história foi mal interpretada", declarou seu pai, Frank.

No USS Bataan, juntamente com o talibã australiano David Hicks, esteve também o mulá Abdul Salam Zaeff, antigo embaixador do governo talibã no Paquistão, o homem de barba e turbante que ficou famoso pelas coletivas de imprensa posteriores ao 11 de setembro nas quais, rodeado por toda imprensa internacional, defendeu veementemente o mulá Omar. Zaeef, de 41 anos, foi detido em janeiro de 2002 em sua casa em Islamabad e preso durante uma semana numa cela no interior do Bataan, conforme ele mesmo contou. Ali, foi interrogado várias vezes sobre o paradeiro de Bin Laden. Os serviços secretos norte-americanos acreditavam que ele conhecia o esconderijo do líder da Al Qaeda nas montanhas de Tora Bora.

Da cela do navio-prisão, Zaeef foi transferido para a base aérea afegã de Bagram, a mesma em que esteve preso o britânico Begg. Lá, permaneceu vários meses até viajar para Guantánamo, onde, durante três anos, escutou centenas de vezes a mesma pergunta: "Você sabe. Onde está Bin Laden e o mulá Omar?". Em setembro de 2005, o governo norte-americano decidiu que o diplomata talibã não era perigoso e libertou-o. Agora ele vive no Afeganistão, junto com suas duas esposas e oito filhos.

O libanês Ali Abdul-Hamid Al Fakhiri teve uma sorte pior. Informes oficiais obtidos por várias organizações de direitos humanos asseguram que, em 9 de janeiro de 2002, ele estava preso numa cela a bordo do USS Bataan. Desde então, ninguém sabe de seu paradeiro a não ser que ele foi transferido para o Egito. Depois, sua pista foi perdida. Informes da Anistia Internacional revelam que um funcionário norte-americano admitiu a transferência de Al Fakhiri a um terceiro país para continuar seu interrogatório. Em 19 de julho de 2006, seu nome foi incluído numa lista de terroristas que já não constituem uma ameaça para os EUA. Na relação, pode-se encontrar nomes de muitos desaparecidos sobre os quais a CIA não oferece nenhuma explicação.

Al Fakhiri foi detido em novembro de 2001 em Kohat (Paquistão) por agentes do ISI, o temível serviço secreto paquistanês. Acusaram-no de dirigir um campo de treinamento terrorista do Grupo de Combate Islâmico da Líbia em Al Khaldan (Afeganistão). Assim como centenas de presos, ele foi vendido aos agentes da CIA. Sem confirmação, algumas testemunhas asseguram que o preso se encontra em uma prisão de Trípoli, sofrendo de tuberculose. Seu nome figura na lista de desaparecidos de seis organizações de direitos humanos. Os Estados Unidos nunca reconheceram sua detenção. Mas se não o prenderam, por que incluem seu nome na lista de terroristas que já não são mais uma ameaça para o país? Perguntam seus familiares. Ninguém do governo norte-americano esclareceu essa contradição.

O testemunho do britânico Moazzam Begg ao El País e as pistas que estes e outros presos deixaram sobre os navios norte-americanos transformados em prisões flutuantes não são a única prova sobre o novo limbo criado pelos serviços secretos dos EUA.

O almirante John Stufflebeem confirmou, em 2001, a transferência do talibã norte-americano Walker e de dois outros presos ao USS Peleliu. "Um [dos detentos] é o senhor Walker. Os outros quatro não eram afegãos, acho que eram uma mistura de talibãs e membros da Al Qaeda. Não tenho mais detalhes. Não posso dizer seus nomes nem como estão de saúde, para sua proteção e isolamento, para que não venham forças inimigas resgatá-los do centro de detenção, por segurança e, é claro, para continuar interrogando-os". Nesse mesmo ano, 2001, o então subsecretário de Defesa, Paul Wolfowitz, disse: "Vocês sabem que temos cinco presos a bordo do Peleliu, um australiano, um norte-americano e três talibãs da Al Qaeda. São homens importantes, mas uma das razões para não os identificarmos é que não temos certeza de que seus comparsas saibam que os temos em mãos".

Na época, ninguém suspeitava que alguns navios da marinha haviam se transformado em prisões flutuantes, mas quatro anos depois, em junho de 2005, o relator especial da ONU para assuntos de terrorismo lançou uma advertência sonora: "Temos provas muito sérias de que os Estados Unidos estão detendo suspeitos de terrorismo em vários lugares do mundo, especialmente a bordo de prisões flutuantes na região do Oceano Índico".

Agora, a ONG Reprieve, composta por advogados britânicos que investigam os vôos da CIA, apresenta novas provas sobre o limbo flutuante criado pelos serviços secretos norte-americanos. Ela relata, em seus informes, a existência de 17 navios da marinha norte-americana que, presume-se, estão sendo usados para interrogar prisioneiros longe de testemunhas incômodas. Clara Gutteridge, de 30 anos, investigadora da Reprieve e autora de um informe preliminar sobre o limbo marinho, explicou, em seu escritório em Londres, que o número de pessoas que ficaram presas nesses barcos é ignorado. "Não sabemos quantos suspeitos foram presos neles, mas há prisioneiros que dizem que conviveram com cerca de cinqüenta pessoas em um deles. O Pentágono está destruindo os interrogatórios e fotografias feitos nas prisões flutuantes, mas as provas existem, e agora estão sendo classificadas e acabaram sendo reveladas. O comandante Jeffrey Gordon, porta-voz da marinha dos Estados Unidos, negou a existência dessas prisões e só reconheceu que alguns detentos permaneceram nelas durante os primeiros dias de sua detenção.

Gutteridge responde que as prisões flutuantes não são transitórias, como diz Gordon, e que sua missão é "manter prisioneiros distantes do olhar da imprensa, de seus advogados ou de seus países de origem. Eles são interrogados a bordo durante um período determinado e logo são transferidos para lugares desconhecidos". Ela cita uma teoria geográfica que explicaria porque tantas pistas apontam para a ilha britânica de Diego Garcia, no oceano Índico, onde operam o Stockham, o Bataan e outros navios cujas atividades na luta contra a Al Qaeda o vice-almirante Brewer não pôde revelar.

Em Diego Garcia há uma das maiores bases navais e aéreas norte-americanas fora dos Estados Unidos. A ilha acolhe a 7ª Frota do Índico, os bombardeiros B-52 que operam no Iraque e Afeganistão, além de esquadrilhas de submarinos dotados de mísseis anti-nucleares. É uma fortaleza impenetrável.

Lá não há testemunhas. Os moradores, descendentes de imigrantes indianos e antigos escravos, foram obrigados a abandonar a ilha há 30 anos, quando os militares norte-americanos chegaram. Alguns de seus descendentes, entretanto, lutam nos tribunais pelo seu direito de voltar. Agora, Diego Garcia converteu-se em um centro de interrogatório secreto, segundo revelaram ex-agentes dos Estados Unidos. Um deles confessou ao juiz Baltasar Garzón que Mustafá Setmarian, de 50 anos, membro da cúpula da Al Qaeda detido em 2005 em Quetta (Paquistão) e dado como desaparecido em seguida, foi transferido para Diego Garcia. Assim como no caso do desaparecimento de Al Fakhiri, em 19 de julho de 2006, o governo norte-americano incluiu o nome do prisioneiro na lista de terroristas que já não constituem ameaça. Será que Setmarian também esteve numa prisão flutuante?

O general norte-americano Barry McCaffrey, um homem respeitado no exército e antigo combatente no Vietnã, reconheceu várias vezes que "suspeitos de terrorismo" haviam sido transferidos para a ilha, e o Conselho Europeu deu uma declaração em junho de 2007 na qual afirmava que "está confirmado que as agências de inteligência dos EUA utilizaram o território de Diego Garcia, cuja responsabilidade legal internacional cabe ao Reino Unido, nos interrogatórios de detentos de alto interesse".

A investigadora britânica explica assim sua teoria geográfica sobre os traslados dos presos: "Os serviços secretos precisam ter os presos próximos uns dos outros para contrastar suas respostas nos interrogatórios. Na Comissão de Investigação do 11 de setembro já se falava da decisão estratégica de ter os presos na mesma área". Peixes grandes da Al Qaeda como Abu Zubaida, Khalid Shaikh Mohamed e Ramzi Binalshibh (esses últimos, organizadores do 11 de setembro) foram interrogados em uma prisão secreta na Tailândia e logo transferidos para a Polônia, onde fica uma das prisões ocultas da Europa. Suspeita-se que também passaram por Diego Garcia para serem submetidos a acareações com outros presos para buscar contradições em seus relatos.

"O governo britânico sabe o que está acontecendo lá. Ele também recebe as informações obtidas em Diego Garcia. É certo que eles recebem informações sobre os detentos, mas não sobre as circunstâncias e os lugares secretos onde estão presos", acusa Clara Gutteridge. "Nosso governo também é cúmplice", diz Clive Stafford, diretor da Reprieve, advogado que deu assistência a vários presos em Guantánamo.

Um dos navios na mira da ONG é o USS Ashland. Em 2007, esse navio navegou pela costa da Somália e dirigiu operações para capturar terroristas da Al Qaeda, vigiar o tráfego marítimo e interrogar as tripulações de barcos suspeitos. Várias pessoas detidas pelas forças da Somália, Quênia e Etiópia foram interrogadas por membros do FBI e da CIA. Segundo a organização humanitária londrina dirigida por Stafford, o Ashland e outros navios que operavam no golfo de Aden foram o cenário desses interrogatórios. Cerca de cem pessoas "desapareceram" no caminho para as prisões dos três países africanos e para Guantánamo, diz a organização. "Muitos dos desaparecidos podem estar presos em alguns desses navios", sugere Moazzam Begg, ex-preso de Guantánamo que recebeu os primeiros testemunhos.

Em setembro de 2006, George Bush declarou que "as prisões secretas estão agora vazias", mas a Reprieve e outras organizações de direitos humanos asseguram o contrário. "Nos últimos seis meses, nós e outras associações conseguimos reunir mais de 200 casos de detenções secretas", asseguram os informes da ONG; em um deles, intitulado Sem Rastro Oficial, seis organizações de direitos humanos estimam em 39 o número de pessoas desaparecidas. Um informe oficial do Congresso dos EUA estima em mais de 14 mil o número de pessoas que foram alvo de rendições e detenções secretas desde 2001. Os EUA admitem que capturaram 80 mil prisioneiros por conta da chamada guerra contra o terrorismo.

A Reprieve persegue agora novas pistas sobre as prisões flutuantes. Seus investigadores acreditam que a CIA aluga barcos privados com bandeiras convenientes de países como Panamá e outros para manter os presos ocultos nas águas da África, um continente onde os grupos associados à Al Qaeda estão cada dia mais presentes. É outra forma de evitar as testemunhas militares que podem se tornar incômodas no futuro.

Moazzam Begg, o ex-preso britânico em Guantánamo a quem seus companheiros de cela confessaram a existência das prisões flutuantes, explica a diferença entre estar em Guantánamo ou em um navio-prisão. "No navio podem torturar mais. Ninguém sabe onde você está, nenhum advogado ou membro da Cruz Vermelha pode visitá-lo. É o limbo dos limbos. O isolamento é absoluto. Quem captura vira testemunha". Begg critica os governos do Paquistão - país onde ele foi entregue aos agentes da CIA - e dos Estados Unidos. "Como acabar com isso?", pergunta-se. E responde: "Nós, vítimas, devemos resistir, e os governos e serviços de inteligência do Paquistão e dos EUA devem reconhecer que o que estão fazendo é absolutamente equivocado."

Tradução: Eloise De Vylder

Texto do El País, publicado no UOL.

E comentário: Na ditadura militar brasileira (1964-1985) é costumava acontecer de, vez por outra, alguém "desaparecer" seqüestrado pelos chamados "agentes do porão" da ditadura, e o estado, seja pelo seu aparelho policial, seja militar, negar a prisão do desaparecido. Será que os Estados Unidos, sob o governo Walker Bush, chegou a tal nível de delinqüência?

Um navio no meio do Oceano Índico, outro navio no meio do Oceano Índico, mais um navio na costa oriental da África, uma prisão secreta na ilha de Diego Garcia, uma prisão secreta na Polônia... Está claro o porquê de algum porta-voz da Anistia Internacional (ou será que foi da Human Rights Watch?) ter dito que os Estados Unidos criaram um novo "Arquipélago Gulag"? A declaração gerou respostas iradas de porta-vozes do governo dos Estados Unidos na época.

O grifo no meio do texto é do blogueiro.

O Tribunal de Guantánamo desonra os EUA

O Tribunal de Guantánamo desonra os EUA

COMEÇOU A funcionar o Tribunal de Guantánamo. É o último espetáculo do fim de governo do pior presidente da história dos Estados Unidos.
Houve o Tribunal de Nuremberg, que julgou a alta hierarquia civil e militar do 3º Reich e enviou dez delinqüentes para a forca. Houve também o Tribunal de Tóquio, que mandou ao patíbulo seis generais e um barão japoneses. Essas duas cortes podem ser vistas como grandes momentos do infeliz século 20, ou como arranjos revanchistas destinados a punir os derrotados. Em qualquer caso, não havia motoristas ou guarda-costas no banco dos réus.
O Tribunal de Guantánamo abriu seus trabalhos julgando Salim Ahmed Hamdan, um iemenita de 38 anos, com quatro de escolaridade. Ele está preso desde 2001, quando foi capturado no Paquistão. É acusado de pertencer à Al Qaeda e servir como guarda-costas e motorista de Osama bin Laden. Ao ser preso, carregava mísseis de terra-ar no carro.
A Promotoria sustenta, com lógica, que as armas seriam usadas contra soldados americanos. Mais: ele pertenceria à tropa de elite da organização.
Hamdan já levou as preliminares de seu caso à Corte Suprema e lá prevaleceu sobre George Bush por 5 a 3. (Não ocorreu a ninguém dizer que o tribunal simpatiza com o terrorismo islâmico.) O júri de Hamdan é composto por seis oficiais das Forças Armadas. No ano passado, o coronel que chefiava a Promotoria deixou o caso por recusar confissões obtidas sob tortura. É conhecida a observação do primeiro-ministro francês Georges Clemenceau, para quem a Justiça Militar estava para a Justiça assim como a música militar está para a música.
O motorista dos mísseis de Osama bin Laden é 1 dos 265 presos que o governo americano mantém no limbo jurídico de Guantánamo. Aceitando-se a acusação genérica da Promotoria, Hamdan é um terrorista, mas, ainda assim, pode faltar a prova de que tenha praticado algum crime específico. Em tese, seria possível que ele fosse absolvido pelo comissariado militar de Guantánamo. Ainda assim, poderia ser mantido indefinidamente no presídio. Em 1949, quando o Tribunal de Tóquio absolveu Nobusuke Kishi, ministro do Comércio e Indústria durante toda a guerra, ele saiu livre da corte. (Kishi tornou-se primeiro-ministro do Japão em 1957, seu irmão Eisaku Sato, em 1964, e seu neto Shinzo Abe, em 2006.)
Guantánamo desonra a República americana. Primeiro como uma base naval intrometida em terras cubanas. Depois pela sua transformação num presídio sem bandeira nem leis. (Felizmente a Corte Suprema cortou esse barato.) Finalmente, a própria instalação do tribunal no terreno do cárcere dá um toque medieval ao procedimento. Os criminosos alemães e japoneses foram tratados com muito mais transparência e respeito pela opinião pública.
Discutir se Bush foi o pior presidente da história americana é um agradável jogo de salão. Seus rivais podem ser James Madison (1809-1817), Ulysses Grant (1869-1877) e Warren Harding (1921-1923). Os dois primeiros têm um lado virtuoso que falta a Bush. Madison assinou a Declaração da Independência e o general Grant venceu, na marra, a Guerra Civil. Harding morreu no cargo.

Texto de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 23 de julho de 2008.

EUA tentaram influenciar reforma política do Brasil - II

Alvo é fortalecer as democracias, afirma agência

DE WASHINGTON

Em resposta à Folha, a Usaid disse oferecer atividades no mundo todo para apoiar o fortalecimento dos processos políticos democráticos e eleitorais. A agência afirmou que dá ênfase ao planejamento a longo prazo e ao desenvolvimento sustentável dos processos políticos e eleitorais, e não a atividades motivadas por crises ou eventos isolados.
Segundo a Usaid, os programas relacionados aos processos eleitorais e políticos refletem dois princípios da política de assistência a partidos políticos da organização: apoiar sistemas representativos e multipartidários e não tentar determinar os resultados dos pleitos.
A agência disse ainda que, no seminário de agosto de 2005, procurou juntar figuras-chaves da cena política brasileira -de todas as ideologias- para expandir o debate sobre reforma legislativa em discussão na época.
Para Clóvis Brigagão, coordenador do Centro de Estudos das Américas (CEAs) da Universidade Candido Mendes, "institutos de partidos políticos, sejam democratas ou republicanos, no caso dos EUA, e fundações, como a Friedrich Ebert, ligada ao social-democrata SPD, no caso da Alemanha, fazem isso todo o tempo e não representam interferência nos assuntos internos da vida política ou dos partidos de um país".
Já para Silvério Zebral, organizador do seminário e coordenador da área de programas de partidos políticos do CEAs em 2005, ainda que fossem prováveis a intenção e o impacto sobre as decisões políticas locais, os diplomatas e operadores de política externa conhecem outros meios legais e mais eficientes do que estes, para fazê-lo."Estou certo de que a classe política nacional e os formuladores de políticas públicas brasileiros são capazes de lidar com embate entre interesses contrários."
Até a conclusão da edição, a assessoria de imprensa do IRI não localizou ninguém que pudesse falar sobre isso à Folha. (SD)

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Colaborou ANTÔNIO GOIS , da Sucursal do Rio

Também da Folha, de 22 de julho de 2008.

EUA tentaram influenciar reforma política do Brasil

EUA tentaram influenciar reforma política do Brasil

Via agência federal americana, instituto gastou US$ 95 mil em seminário em Brasília

Governo americano queria fazer evento coincidir com a véspera do debate do tema no Congresso brasileiro, em 2005, segundo documentos

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Em 2005, a Usaid, uma agência norte-americana ligada ao Departamento de Estado, gastou US$ 95 mil para promover um seminário sobre a reforma política brasileira. O evento aconteceu no Congresso brasileiro, teve uma entidade local como parceira e palestrantes estrangeiros e brasileiros.
O objetivo, segundo documentos obtidos pela Lei de Liberdade de Informação norte-americana e passados à Folha com exclusividade pelo pesquisador independente Jeremy Bigwood, era fazer o seminário coincidir com a véspera da discussão do tema no Legislativo brasileiro -e um ano antes da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva-, como maneira de "expandir o debate da reforma política brasileira".
Dois dos pontos que pareciam preocupar os proponentes norte-americanos do seminário eram a profusão de partidos pequenos no Brasil e a infidelidade partidária -e como isso parecia ocorrer com mais freqüência na direita do que na esquerda. "Embora esse padrão de fraca disciplina partidária seja encontrado em todo o espectro político, é menos freqüente nos partidos da esquerda progressista, como o Partido dos Trabalhadores", afirma um dos documentos.
"A cobertura máxima da imprensa deve ser buscada, com o objetivo tanto de instruir a imprensa política sobre as questões como estimular o debate nacional", continua o texto, que traz o título "Brazil - Support for Activity to Promote Broad Public Discussion on Political Reform" (Brasil -Apoio para Atividade de Promover Ampla Discussão Pública sobre Reforma Política).
O sucesso do programa seria avaliado conforme seis critérios, informa o documento, entre eles a "influência da conferência no debate nacional (incluindo a cobertura da mídia)" e a ""nacionalização" da conferência, de maneira que essa não seja vista como divulgadora da perspectiva dos EUA".
Essa preocupação em parecer local e não americano se manifesta em outro trecho, em que é exortado que haja contato com a consultoria legislativa via Setor Político da Embaixada dos EUA no Brasil, "devido à sensibilidade da questão".
O plano pede que todo o espectro político brasileiro seja contemplado entre os palestrantes convidados e é assinado pelo Consórcio para Fortalecimento dos Processos Políticos e Eleitorais (Cepps, na sigla em inglês), que reúne três grupos norte-americanos sem fins lucrativos que recebem fundos federais para ajudar países a desenvolver seus processos democráticos.
Um dos grupos era o Instituto Republicano Internacional (IRI), baseado em Washington, que capitaneou a operação. Criado em 1983 por iniciativa do então presidente Ronald Reagan (1981-1989), tem à frente o senador John McCain. O candidato da situação à sucessão de George W. Bush ocupa algum cargo no instituto desde 1993; hoje é o diretor de seu conselho.
Desde que Bush assumiu a Casa Branca, o orçamento anual do IRI dobrou para os atuais US$ 79 milhões. A verba vem principalmente da Usaid e do National Endowment for Democracy (fundo nacional pela democracia, ligado ao Congresso dos EUA).
Após contratempos e adiamentos, o IRI colocou o seminário em pé. Nos dias 9, 10 e 11 de agosto de 2005, no auditório Nereu Ramos da Câmara, foi realizado o evento "Reforma Política - Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras".
A parceira local foi o Centro de Estudos das Américas da Universidade Candido Mendes, do Rio. Além do IRI, trabalharam na organização a norte-americana Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes, na sigla original) e a alemã Fundação Konrad Adenauer (KAS).
Na página da Câmara que anunciava o evento, o texto começava com a frase "A reforma política entrou de vez na agenda legislativa".
Ninguém recebeu cachê, e as despesas de viagem dos convidados estrangeiros foram pagas pela Usaid. Entre eles, pelo menos um nome hoje ligado à campanha de McCain.
A rigor, a entidade não quebrou nenhuma lei norte-americana. Por ser uma organização chamada 501 (c)(3), nome tirado da seção da Lei do Fisco dos EUA que a regula, ela pode operar em qualquer lugar do mundo que permita que ela opere. É o que disse à Folha Marcello Hallake, de escritório de advocacia Thompson & Knight, baseado em Nova York e especializado em organizações beneficentes. Quanto a atividades políticas, no entanto, há restrições quanto ao que uma 501 (c)(3) pode ou não fazer. Uma das proibições é lobby político -nos Estados Unidos.
Não é a primeira polêmica a envolver o IRI. A entidade foi acusada de ajudar a fortalecer os grupos que derrubaram o então presidente do Haiti, Jean-Bertrand Aristide, em 2004 -a organização nega as acusações.
Dois anos antes, no golpe frustrado que tirou do poder o venezuelano Hugo Chávez por algumas horas, o IRI soltou comunicado em que comemorava a vitória da democracia naquele país. O instituto depois se desculpou.
"Pelo passado da entidade, não me surpreende essa atuação do IRI no Brasil", disse Sarah Hamburger, do progressista Council on Hemispheric Affairs, de Washington.
Foi o último seminário do tipo do instituto no país. A reforma política brasileira não passou no Congresso até hoje.

Texto da Folha de São Paulo, de 22 de julho de 2008.

Popular e sem estrutura moral

Friedman: tão popular e sem estrutura moral

Thomas L. Friedman
Colunista do The New York Times

Muita tinta tem sido gasta ultimamente para anunciar o declínio da popularidade norte-americana em todo o mundo sob o governo Bush. As pesquisas nos mostram que atualmente a China é mais popular na Ásia do que os Estados Unidos, e revelam como são poucos os europeus que afirmam identificar-se com os Estados Unidos. Tenho certeza de que há uma verdade nessas pesquisas. Deveríamos ter feito um trabalho melhor no Iraque. Um Estados Unidos responsável pela prisão de Abu Ghraib, pela tortura e pela base de Guantánamo merece um polegar apontado para baixo.

Mas os Estados Unidos não são e nunca foram apenas estas coisas, e é por isso que eu também acho que os resultados de algumas dessas pesquisas são uma espécie de atos reflexos auto-indulgentes e um pouco tolos. A votação na última sexta-feira na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão do Zimbábue fez com que eu me lembrasse da razão disso.

Talvez os asiáticos, os europeus, os latino-americanos e os africanos não apreciem um mundo com excesso de poder norte-americano - para eles o "Mister Big" ficou um pouco grande demais. Mas o que eles achariam de um mundo com pouquíssimo poder norte-americano? Como as forças armadas e os bancos norte-americanos encontram-se excessivamente espalhados e diluídos pelo planeta, é esse o mundo para o qual esses países podem estar rumando.

Bem-vindos a um mundo com um excesso de poder russo e chinês.

Eu não sou um crítico nem da Rússia e nem da China. Mas há realmente algo de asqueroso quanto aos vetos aplicados pela Rússia e a China à tentativa, liderada pelos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU, de impor sanções específicas sobre o governo de Robert Mugabe no Zimbábue.

Os Estados Unidos apresentaram uma resolução simples ao Conselho de Segurança, pedindo um embargo de armamentos ao Zimbábue, a nomeação de um mediador da ONU e a aplicação de restrições de viagem e financeiras ao ditador Mugabe e às 13 principais autoridades militares e governamentais zimbabuanas por terem roubado a eleição no Zimbábue e basicamente reprimido violentamente um país inteiro em plena luz do dia.

Na primeira rodada das eleições do Zimbábue, em 29 de março, o líder da oposição, Morgan Tsvangirai, obteve quase 48% dos votos, contra 42% de Mugabe. Isso fez com que Mugabe e os seus asseclas iniciassem uma campanha de assassinato e intimidação contra os apoiadores de Tsvangirai, que acabou obrigando a oposição a se retirar do segundo turno das eleições simplesmente para que os seus integrantes continuassem vivos.

Antes mesmo do segundo turno, Mugabe anunciou que não reconheceria os resultados caso o seu partido, o ZANU-PF, perdesse. Ou, conforme ele afirmou: "Não vamos abrir mão do nosso país por causa de um simples X marcado em uma cédula eleitoral".

E então, é claro, Mugabe "venceu" em uma das eleições mais descaradamente roubadas da história - em um país imerso em desmandos, desemprego, fome e inflação. Cerca de 25% do povo do Zimbábue encontra-se atualmente refugiado em países vizinhos (eu tenho amigos próximos do Zimbábue, e uma das minhas filhas trabalhou lá em janeiro em um centro comunitário de ajuda aos pacientes de Aids). Em maio a Associated Press anunciou do Zimbábue: "A inflação anual sumiu neste mês, chegando a 1.063.572%, com base nos preços da cesta básica". Segundo a Associated Press, a moeda do Zimbábue tornou-se tão desvalorizada que "atualmente um pão custa o mesmo que 12 carros novos custavam uma década atrás".

Mas isso não importa. Vitaly Churkin, o embaixador da Rússia na ONU, argumentou que as sanções que os Estados Unidos e outros desejavam impor a Mugabe e seus assessores extrapolava o mandato do Conselho de Segurança. "Nós acreditamos que tais práticas são ilegítimas e perigosas", disse ele, descrevendo a resolução como "uma das tentativas mais óbvias de fazer com que o conselho ultrapasse as suas prerrogativas". Vetada!

Para Churkin, a campanha de intimidação e assassinatos movida por Mugabe não pareceu "ilegítima e perigosa". Só a resolução da ONU para acabar com a atitude de Mugabe foi considerada "ilegítima e perigosa". Vergonhoso. Ao mesmo tempo, a China está sediando as Olimpíadas, uma celebração do espírito humano, enquanto defende o direito de Mugabe de esmagar o espírito do seu próprio povo.

Mas, quando se trata de pura e repugnante corrupção moral, ninguém é capaz de superar o presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, e os seu representante na ONU, Dumisani Kumalo. Eles fizeram tudo o que puderam para impedir qualquer pressão significativa por parte da ONU sobre a ditadura de Mugabe.

Conforme noticiou o "New York Times", o embaixador dos Estados Unidos na ONU, Zalmay Khalilzad, "acusou a África do Sul de proteger o 'horrível regime do Zimbábue'", afirmando que o fato foi especialmente perturbador ao se levar em conta que foram exatamente as sanções econômicas internacionais que derrubaram o governo de apartheid da África do Sul, que há muito oprimia os negros do país.

Portanto, cunhemos agora a Regra Mbeki: quando brancos perseguem negros, quanto mais sanções da ONU melhor. E quando negros perseguem negros, qualquer sanção da ONU é demais.

O que me faz retornar aos Estados Unidos. Não somos perfeitos, mas os Estados Unidos ainda têm alguma estrutura moral. Há farsas que nós não toleraremos. A votação da ONU sobre o Zimbábue demonstra que isto não ocorre quando se trata desses países "populares" - chamados Rússia, China ou África do Sul - que não vêem problema em ficarem do lado de um homem que está pulverizando o seu próprio povo.

Então, é verdade que não somos mais tão populares na Europa e na Ásia. Acredito que europeus e asiáticos prefeririam um mundo no qual os Estados Unidos fossem mais fracos, onde líderes com os valores de Vladimir Putin e Thabo Mbeki tivessem maior influência, e no qual as vozes desesperadas por mudanças no Zimbábue fossem, bem, simplesmente caladas.

Tradução: UOL

Texto do The New York Times, no UOL.

Governo canadense se recusa a solicitar repatriação de Khadr

DA REDAÇÃO

O Canadá, ao contrário dos outros países ocidentais que tiveram cidadãos detidos na base de Guantánamo, recusou-se a pedir a repatriação de Omar Khadr. A divulgação do vídeo não mudou a posição do país: Khadr está "em um processo legal que deve prosseguir", disse a porta-voz da Chancelaria canadense, reiterando declaração feita na semana passada pelo premiê Stephen Harper, conservador próximo aos EUA.
Ao tornar públicas imagens do interrogatório, a defesa busca comover a opinião pública canadense e pressionar o governo a interceder pelo rapaz, último ocidental remanescente em Guantánamo. "O que vemos no vídeo é um adolescente implorando por ajuda [aos agentes canadenses] e um interrogatório que viola as leis americanas e internacionais sobre os direitos das crianças", diz Well Dixon, advogado do Centro de Direitos Constitucionais, que representa dezenas de prisioneiros de Guantánamo.
"Criança-soldado" na definição da Anistia Internacional, Khadr foi capturado aos 15 anos, em 2002. "Os EUA violaram os padrões internacionais ao negarem-se a reconhecer o status de menor de Omar Khadr e a tratá-lo de acordo", diz comunicado da ONG, que pede sua repatriação imediata.
Nenhum tribunal processa criança por crimes de guerra, diz a Anistia Internacional, ressaltando que o recrutamento de Khadr para a resistência foi em si um abuso humanitário, segundo as diretrizes estabelecidas nos Princípios de Paris sobre crianças associadas a Exércitos ou grupos armados, subscrito por 66 países.
A Unicef teme que o processo contra Omar Khadr possa estabelecer "um precedente perigoso para a proteção das centenas de milhares de crianças que, contra sua vontade, se vêem envolvidas em conflitos em todo o mundo".
A defesa afirma que o rapaz foi coagido pelo pai a participar da insurgência. O envolvimento de parentes de Khadr com fundamentalistas é bastante conhecido: o pai, morto em 2003, era suspeito de financiar a Al Qaeda, e três de seus irmãos foram acusados de conspiração e terrorismo.
Em Toronto, a irmã Zaynad Khadr está pessimista. Ela conta que outro irmão, Abulallah, também foi interrogado por canadenses após ser torturado no Paquistão. "Ele ainda está preso. Não posso esperar que seja diferente em Guantánamo."

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Com agências internacionais

Texto da Folha de São Paulo, de 16 de julho de 2008.

O fracasso de Guantánamo

O fracasso de Guantánamo

Segunda, 21 de julho de 2008, 15h49

Dizem que na Espanha, como na maioria dos países latino-americanos, ao longo de quase dois séculos reinaram os princípios de uma "república das bananas", devido aos constantes regimes militares nessas nações. Os observadores que mais nos colocavam em evidência por conta disso eram precisamente os que provinham de uma tradição constitucional anglo-americana, de secular hegemonia do poder civil frente ao poder militar.

Um exemplo desta tradição de supremacia civil eram os Estados Unidos e a famosa sentença de sua Corte Suprema no caso Milligan, de 1865, que recusou aos tribunais militares, inclusive durante a Guerra Civil, o direito de julgar os cidadãos do país, em todos os casos nos quais houvesse tribunais civis comum em atividade. Posteriormente, a lendária lei de polícia de 1876, denominada Posse Comitatus Act (literalmente, "lei do poder do condado"), proibia os militares federais de exercer funções de polícia e tomar parte de corpos de polícia locais, ainda que temporários, ao contrário de qualquer outro cidadão.

Por outro lado, na tradição latino-americana, como na Espanha, inclusive durante os regimes constitucionais, a polícia ou estava constantemente militarizada ou suas funções eram levadas a cabo diretamente pelos militares. Ainda assim, os tribunais militares se intrometiam em todo tipo de conflito - trabalhistas, políticos, de contrabando - e impunham aos envolvidos desproporcionais condenações por delitos equiparados a um motim ou rebelião militar, sem as garantias judiciais mínimas.

O mundo ibero-americano, depois de dois séculos, comprovou que recorrer aos métodos de guerra e aos militares para resolver conflitos internos ou problemas estritamente de delinqüência (ainda que sejam de terrorismo) teve como único resultado agravar as situações de crise que medidas propunham enfrentar e polarizar a sociedade, deslegitimando instituições básicas do Estado, que devem funcionar em separado e que são muito diferentes: a justiça civil ordinária, a polícia profissional civil e os militares.

Depois dos ataques terroristas do 11 de setembro de 2001, o governo Bush, ao invés de responder com as instituições tradicionais dos regimes democráticos, recorreu a todo o arsenal bélico, tanto verbal como material.

Talvez isso tenha servido para ocultar seu fracasso por não ter prevenido os atentados. Uma das causas era clara. O efetivo das forças policiais públicas dos Estados Unidos eram - e continuam sendo - anoréxicos (900 mil policiais) frente ao desorbitado número de vigilantes de segurança privada (dois milhões). Isso explica por que sejam incapazes de criar um sistema de cooperação policial internacional.

Porque se já faltam policiais no interior de seu próprio país, mais se encontram em falta no trabalho exterior. Certamente, apenas algumas centenas de policiais norte-americanos estão trabalhando em cooperação com as polícias da Espanha, Marrocos, Paquistão etc.. E os serviços de informações, como a Agência Central de Inteligência (CIA), não são os mais adequados para promover o contato internacional cotidiano com forças policiais que dispõem de autêntica informação, já que seus integrantes trabalham nas ruas dos bairros mais remotos de Islamabad, Tetuan ou Barcelona.

Estas carências policiais são observadas claramente na ação da Administração de Combate a Drogas (DEA). Ainda que seja uma força policial de nome muito famoso, é composta por apenas dez mil agentes encarregados de trabalhar no interior e sobretudo no exterior dos Estados Unidos. E no entanto, para lutar contra o terrorismo internacional, os Estados Unidos não dispõem nem sequer de um ínfimo número de agentes de polícia destacados para a cooperação policial no exterior.

Por outro lado, tentam resolver este vazio policial internacional com o destacamento por todo o mundo de várias centenas de milhares de militares, que obviamente não representam a profissão preparada e adequada para prevenir e perseguir a delinqüência seja ela ligada ao terrorismo, ao narcotráfico, etc.

É certo que a Espanha tem um terço a mais de agentes de polícia que os Estados Unidos (em proporção à sua população). A Espanha tem um policial para cada 200 habitantes e os Estados Unidos têm um para cada 350 habitantes. Apesar disso, o governo do primeiro-ministro espanhol José María Aznar também não soube prevenir o atentado de 11 de março de 2004 devido à crença obsessiva em que a ameaça terrorista proviesse unicamente dos separatistas bascos. E o fez para tentar se esquivar de suas responsabilidades políticas por seu envolvimento na guerra do Iraque, apesar da esmagadora e ativa oposição da maioria dos espanhóis.

A estratégia de um grupinho terrorista pouco arraigado e com ínfimo apoio na população (como o da Al Qaeda no Iraque) necessita provocar uma intervenção militar e práticas de guerra desproporcionais, para que ao final se produzam danos "colaterais" à toda população civil e resulte um movimento de massa de repúdio a esta intervenção militar.

Recentemente o próprio Bush disse que a declaração que fez de "Bin Laden: vivo ou morto" não só foi reprovada por sua própria esposa naquele momento, mas também que foi uma tática errada. Um experiente diretor da CIA também declarou que a estratégia de guerra para combater o terrorismo islâmico significou misturar o 1,2 bilhão de muçulmanos em todo mundo a uma questão de delinqüência terrorista que envolve poucos deles. Além disso, os Estados Unidos com essa polarização simplista, não reconhecem abertamente os fatos e escondem que as principais vítimas deste terrorismo jihadista têm sido também os próprios cidadãos muçulmanos (no Quênia, Marrocos, Indonésia, Argélia e inclusive Espanha...).

Essa política de guerra contra o terrorismo encontra perfeita expressão no errôneo modelo de Guantánamo, onde nem as leis de guerra e nem a Convenção de Genebra são respeitadas. O governo Bush alegou que é necessário conduzir julgamentos militares para "a proteção de informações classificadas, garantir a segurança física de todos os participantes e testemunhas, proteger as fontes e métodos proporcionados pelos serviços de inteligência e polícia, e outras questões de interesse da segurança nacional".

A Espanha demonstrou, ao julgar os responsáveis pelo atentado de 11 de março de 2004 (em um caso investigado pela polícia comum e julgado em tribunais civis) que é possível garantir tudo isso por meio da Justiça comum e respeitando as garantias constitucionais. Em última análise, a atitude espanhola legitimou e reforçou a luta contra o terrorismo internacional, e o poder da polícia e dos juízes da Espanha.

O problema é que a luta contra o terrorismo internacional só pode ser conduzida de maneira eficaz por meio da intensificação da cooperação entre forças policiais, judiciários e autoridades fiscais em todo mundo, ao estilo do bem conhecido trabalho do juiz Garzón. O problema quanto ao isso no momento, e o conseqüentemente enfraquecimento dos esforços do combate ao terrorismo, se deve ao fato de que hoje, nos Estados Unidos, não são os juízes ou os promotores comuns que exercitam as competências que lhes são primordialmente atribuídas.

Em lugar disso, esse papel passou a ser exercido pelos tribunais militares, que também vêm desempenhando responsabilidades de polícia e de informações.

Na prática, a Corte Suprema dos Estados Unidos é que vai ficar na História como instituição mais competente para ditar sentenças nos inúmeros casos referentes a Guantánamo (que começaram com os processos Rasul vs. Bush e Hamdi vs. Rumsfeld, de julho de 2004, e com o caso Hamdam vs. Rumsfeld, de julho de 2006). Uma sentença recente da Corte Suprema dos Estados Unidos, sobre o caso Boumediene vs. Bush, dispunha, em junho de 2008, que os prisioneiros em Guantánamo têm direito a solicitar hábeas corpus, de modo a atribuir a um juiz federal a responsabilidade por avaliar a legalidade ou ilegalidade da detenção, e assegurar que o direito dos prisioneiros a um processo legal justo estão sendo respeitados.

Com certeza, por meio dessas decisões a Corte Suprema norte-americana fez prevalecer os tradicionais princípios constitucionais de liberdade e de proteção aos direitos dos prisioneiros e de julgamento justo que os Estados Unidos sempre respeitaram.

O governo Bush vinha alegando que, porque Guantánamo é uma base naval em território cubano e não um território sob soberania dos Estados Unidos, os juízes federais do país não tinham autoridade para interferir e tentar controlar as atividades do Executivo do país em território estrangeiro. A Corte Suprema, ao contrário, decidiu que embora a base esteja localizada em território estrangeiro, sempre que o governo norte-americano exercer "jurisdição e controle" sobre uma determinada área, sua atuação e quaisquer formas de detenção estarão sujeitas ao controle da Justiça e às garantias constitucionais aplicáveis em território norte-americano.

Dessa maneira prevaleceu o velho princípio liberal da Justiça inglesa, sob o qual "a Carta Magna segue a bandeira", ou seja, os princípios constitucionais e o direito de jurisdição do Judiciário acompanham as ações das forças armadas de um país em qualquer parte do mundo.

Todo esse sistema de controle proclamado pela Corte Suprema significa não mais do que voltar a respeitar o mais genuíno dos princípios constitucionais dos Estados Unidos, o de controle e moderação recíprocos entre os poderes. Isso significa que todo poder precisa ser cerceado e controlado de maneira a equilibrar os diferentes ramos: o poder civil ante o poder militar, o poder policial ante o judicial, os poderes Legislativo e Judiciário diante do Executivo, e assim por diante.

Mas, além de esse ser o princípio constitucional e democrático por excelência dos Estados Unidos, também já foi demonstrado que é igualmente o mais eficaz e o mais eficiente dos princípios políticos. É certamente por influência desse controle mútuo, por exemplo, que as capacidades dos órgãos policiais são aperfeiçoadas; já que a polícia opera sujeita a controle por outras instituições, ela precisa se aprimorar e não pode agir de maneira arbitrária e sem dispor de provas científicas de suas alegações - exatamente o que aconteceu em Guantánamo.

Espanha e América Latina, apesar de terem vivido sob poderes autoritários e militares desmesurados e descontrolados agora estão ensinando aos Estados Unidos - com o julgamento dos responsáveis pelos atentados de 2004 em Madri - que a maneira mais eficaz de lutar contra o terrorismo é manter o controle do Poder Judiciário comum sobre a polícia e sobre as forças armadas, porque isso exige provas irrefutáveis e investigações bem conduzidas, para perseguir e condenar de maneira eficaz a qualquer criminoso.

E, se os objetivos proclamados pelo governo Bush eram implantar a liberdade e a democracia em todo o mundo, Guantánamo não significou de maneira alguma o estabelecimento de um exemplo do que eles pretendiam construir - bem pelo contrário. Como declarou Manuel Azaña, presidente da Espanha nos anos 30, "suprimir a liberdade, por qualquer que seja o motivo, a ocasião ou a forma de supressão adotada, na verdade favorece os inimigos da liberdade".

Manuel Ballbé é catedrático de Direito Administrativo na Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha

Texto do Terra Magazine.

O incrivelmente diminuído Bush

O incrivelmente diminuído Bush

Gabor Steingart
Em Washington

Há pouco consenso se a recente reunião do G8 pode ser considerada um sucesso para o meio ambiente. O que é certo é que o presidente americano George W. Bush teve pouca participação nos esforços para salvar o mundo. Ele não liderou, apenas seguiu -e o super-poder americano nunca pareceu tão pequeno quanto nesta semana.

A decisão do presidente americano de finalmente unir-se à luta global contra a mudança climática certamente deve ser bem recebida. Ainda assim, George W. Bush provavelmente poderia ter se poupado a longa viagem para a reunião de cúpula do G8 no Japão, onde a chanceler alemã Angela Merkel e os outros líderes tiveram que aumentar a pressão para fazê-lo mudar de idéia.

Ele talvez tivesse usado melhor seu tempo fazendo uma caminhada em torno da Casa Branca -sem a companhia de seus especialistas em interpretações duvidosas ou qualquer outros membros estrategistas do exército que passaram seu tempo tentando aliviar o homem mais poderoso do mundo de exercitar qualquer verdadeiro pensar.

Um pequeno passeio pela avenida Pensilvânia teria sido suficiente para dar amplas razões para o presidente agarrar o leme do movimento global com a intenção de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a dependência dos EUA do petróleo.

No pequeno posto de gasolina da rua 28, ele poderia ter observado um atendente tentando acalmar os motoristas irritados. O preço da gasolina dobrou desde o último verão, causando fúria entre motoristas de SUVs e outros carros que consomem muito -em outras palavras, dois terços de todos os motoristas americanos.

Essas pessoas não têm ninguém para repassar o seu custo extra com o combustível. As empresas, por outro lado, podem escapar de arcar com o custo crescente do combustível. Os serviços de entrega de pizza, por exemplo, repassaram os custos extra, motoristas de táxi de Washington implementaram a sobretaxa de US$ 1 para ajudar a cobrir os custos de gasolina, e as mercearias aumentaram os preços de tudo. A inflação agora está em 4%.

Bush também teria aprendido com o atendente do posto de gasolina quem as pessoas estão culpando por essa dependência perigosa de petróleo. Seu presidente, é claro. O texano teve a vida toda uma conexão, tanto política quanto privadamente, com o petróleo.

A próxima parada recomendada neste passeio ao longo do Capitólio seria do outro lado da avenida Pensilvânia, onde membros do Congresso fazem seu trabalho em suas salas refrigeradas. Os administradores confiantes dos Arabian Foreign Wealth Funds foram recentemente convidados aqui, homens cujos bolsos profundos estão transbordando de dinheiro dos postos de gasolina. Só o Abu Dhabi Investment Authority tem quase US$ 900 bilhões (em torno de R$ 1,8 trilhão) em fundos a sua disposição.

Com esse tipo de dinheiro, você pode financiar a guerra do Iraque por dez anos ou comprar todas as empresas de automóveis americanas, a fabricante de aviões Boeing e um dos grandes bancos de investimento de Wall Street. Já há um boato que os fundos soberanos da península árabe, Cazaquistão e Rússia não são automaticamente amigos dos americanos. O Irã, rico em petróleo, também está lucrando com a sede de petróleo dos EUA, o que explica tamanha unanimidade entre os senadores nas recentes audiências no Congresso sobre os preços dos combustíveis.

Estamos "enriquecendo os inimigos dos EUA", disse o senador John McCain, candidato presidencial republicano. O senador Barack Obama, seu oponente democrata, disse que a política energética dos EUA "permite que ditadores de regimes hostis ameacem a comunidade internacional". Afastar-se do petróleo com base na segurança nacional -não é algo que também deveria fazer sentido para o presidente?

Bush também teria sido capaz de visitar o escritório do "Washington Post", não muito distante do Escritório Oval. É ali onde o repórter de economia Steve Pearlstein escreve suas colunas astutas e não ideológicas, que recentemente lhe renderam o prêmio Pulitzer.

Pearlstein teve uma idéia tão simples quanto impopular sobre como o país poderia começar a economizar energia. Devemos aumentar os impostos sobre energia, disse ele. Essa também seria a melhor forma de cortar os lucros das empresas de petróleo. Como ele sabe disso?

"Bem, a teoria econômica geral é uma das minhas fontes", disse ele, a outra é o grito de guerra das empresas de petróleo toda vez que a idéia é debatida. Se Bush fosse seguir o conselho de Pearlstein, pela primeira vez em sua presidência ele poderia se tornar tanto impopular quanto útil. Até agora, ele só teve sucesso em uma dessas características.

Em seu caminho de volta para sua escrivaninha, o novo anúncio da empresa japonesa Sharp poderia chamar a atenção do presidente. A princípio ele talvez esperasse que o anúncio da empresa falasse das máquinas copiadoras, mas, em vez disso, diz que a Sharp é a maior produtora do mundo de células solares. O século 21 é a era dos fotovoltaicos, diz o anúncio. "Mude sua energia. Mude seu planeta."

É um lema que o presidente poderia ter adotado como seu, antes de partir para a reunião de cúpula.

Entretanto, o presidente não quer compreender isso, nem sair para passear. É por isso que, na reunião, os sete líderes menos poderosos tiveram que explicar o mundo ao homem mais poderoso. Eles estimularam o presidente dos EUA a finalmente contemplar um futuro sem petróleo, e o convenceram que a meta de redução de emissões de CO2 até 2050 é possível.

O presidente americano não liderou, ele acompanhou. O único super-poder do mundo raramente pareceu tão pequeno como nesta semana.

Tradução: Deborah Weinberg

Texto da Der Spiegel, no UOL.

"24 Horas" na vida real

O seriado "24 Horas" na vida real

FRANK RICH
DO "NEW YORK TIMES"

Sabemos como se parece uma Casa Branca criminosa graças a "The Final Days", o clássico relato do desmoronar de Richard Nixon escrito por Bob Woodward e Carl Bernstein. O caldeirão de mentiras, paranóia e espionagem ilegal ferveu e derramou, até que, no final, era "cada um por si".
"The Final Days" foi publicado em 1976, dois anos depois de Nixon abdicar da Presidência.
No caso da Presidência Bush, nenhum jornalista está esperando até o cadáver ser levado embora. A mais recente ilustração disso está sendo lançada esta semana por Jane Mayer, da "The New Yorker", que há anos cobre o emprego da tortura na guerra ao terror.
Alguns trechos de seu livro, "The Dark Side", parecem saídos de "The Final Days". Ficamos sabendo, por exemplo, que em 2004 dois funcionários republicanos do Departamento de Justiça tinham ficado "tão paranóicos" que "chegaram a pensar que poderiam estar correndo perigo físico". Com medo de serem grampeados, passaram a falar em código.
Os homens em questão eram o vice do secretário de Justiça John Ashcroft, James Comey, e um secretário de Justiça assistente, Jack Goldsmith. O pecado deles tinha sido desafiar o "chefão mafioso" da Casa Branca, [o vice-presidente] Dick Cheney, e seu homem de confiança, David Addington, quando estes desrespeitaram a Convenção de Genebra, convertendo a tortura em lei extra-oficial.
Comey e Goldsmith já deixaram a Casa Branca há tempo.
Mas o vice-presidente Cheney e David Addington ainda exercem seus cargos, graças a um presidente, um secretário da Justiça (Michael Mukasey) e um diretor da CIA (Michael Hayden) que, mesmo agora, se recusam a excluir a tortura de maneira terminante.
De acordo com o retrato da Casa Branca traçado por Mayer, o presidente é uma figura secundária, até passiva, e os motivos citados por Cheney para restaurar os poderes do Executivo em estilo Nixon são, teoricamente, desinteressados. Dominados pelos cenários vistos no seriado televisivo "24 Horas", eles apenas querem proteger os EUA de outros ataques terroristas.
Mas será que estamos realmente em segurança? Neste verão [do hemisfério Norte] em que a Al Qaeda e o Taleban reganham força, essa pergunta é ainda mais urgente que as questões morais e legais concernentes à tortura.
A declaração de Bush em 2005 de que "nós não torturamos" já foi exposta como mentira faz tempo. Antonio Taguba, o general da reserva que investigou para o Exército os abusos contra detentos, concluiu que "já não há dúvida alguma" de que "foram cometidos crimes de guerra".
Jane Mayer trouxe à tona outro veredicto condenatório: investigadores da Cruz Vermelha afirmaram à CIA em 2007 que os EUA vêm praticando tortura e estão suscetíveis a acusações por crimes de guerra.
Figuras do alto escalão do governo Bush começaram a ficar com as mãos suadas, inseguras sobre onde deixaram suas impressões digitais. Tanto se especula que processos por crimes de guerra serão abertos em tribunais estrangeiros ou internacionais que Lawrence Wilkerson, o ex-chefe do Estado-Maior do [ex-secretário de Estado] Colin Powell, já aconselhou publicamente funcionários e ex-funcionários do governo a "nunca viajarem para fora, exceto, possivelmente, para a Arábia Saudita ou Israel".
Enquanto esperamos a ação lenta da justiça, há temores imediatos aos quais voltar nossa atenção. O livro de Jane Mayer reforça o argumento de que o emprego da tortura pelos EUA não apenas traiu os valores americanos, mas também enfraqueceu nossa segurança nacional e continua a fazê-lo.
Na realidade, a tortura pode estar possibilitando ataques futuros, e não apenas porque fotos de Abu Ghraib vêm sendo usadas por jihadistas para recrutamento. Não menos destrutivas são as confissões falsas obtidas de presos torturados. A avalanche de informações errôneas desde o 11 de Setembro vem prejudicando os julgamentos de suspeitos, deixando outros culpados escapar e fazendo os militares americanos partir em buscas inúteis.
É por isso que, em última análise, a corrupção da Casa Branca de Bush supera a de Nixon. Agora, o crime é pior que seu acobertamento, e o castigo pode recair sobre todos nós.

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Tradução de CLARA ALLAIN

Texto do The New York Times, republicado na Folha de São Paulo, de 14 de julho de 2008.

Vitória?

Vitória?

EM 2 DE JULHO, as Forças Armadas da Colômbia executaram o resgate perfeito. Hollywood não poderia ter inventado missão mais espetacular. Sem disparar um tiro ou causar qualquer morte, 15 reféns que haviam passado mais de meia década aprisionados, entre os quais Ingrid Betancourt e três norte-americanos, foram retirados da selva debaixo do nariz das Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (Farc) e puderam voltar para suas famílias.
Esse resgate dos seqüestrados representou uma imensa vitória para o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe. Seu índice de aprovação atingiu os 91% nesta semana.
Nos últimos anos os analistas têm dito que a América Latina estava se inclinando à esquerda. Hugo Chávez atraía todas as atenções. Mas com Uribe na Colômbia e Felipe Calderón no México, o que está emergindo de fato é uma nova direita democrática. Faltava à América Latina uma alternativa conservadora viável e confiável, livre das tentações autoritárias do passado e disposta a trabalhar sem constrangimento com os Estados Unidos para a defesa de interesses comuns. A Colômbia, e agora o México, evidentemente foram recompensados no plano material, com infusões maciças de assistência bancada pelos contribuintes norte-americanos. E a capacidade das Forças Armadas colombianas sem dúvida se beneficiou dessa generosidade de Washington.
Há um porém. A assistência norte-americana à Colômbia e ao México está condicionada a uma redução na produção de narcóticos: sufocar a oferta. Mas o comércio de cocaína floresce como nunca. Seus tentáculos, rotas internacionais e operações de lavagem de dinheiro se expandiram dramaticamente no Brasil e na África Ocidental. A estimativa é que cerca de 300 toneladas de cocaína passem pelo México para chegar aos Estados Unidos, a cada ano, e o valor dessas drogas do outro lado da fronteira é estimado em US$ 25 bilhões. As cidades fronteiriças do norte do México se tornaram zonas de combate para as gangues de traficantes de drogas.
Em última análise, o comércio de drogas é uma questão de demanda, e os Estados Unidos continuam a ser um mercado insaciável. Mas a "guerra contra as drogas" foi terceirizada para a América Latina de maneira tão efetiva que nem mesmo faz parte das perguntas apresentadas aos eleitores nas pesquisas de opinião para o pleito deste ano nos EUA. A derrota das Farc não é a mesma coisa que uma vitória sobre o narcotráfico. Ninguém parece ter percebido que o helicóptero que conduziu Ingrid Betancourt e os demais cativos à liberdade pousou em um campo de coca.

Texto de Kenneth Maxwell, na Folha de São Paulo, de 10 de julho de 2008. O grifo é do blogueiro.

Texto da Cruz Vermelha acusa Estados Unidos de Tortura

Texto da Cruz Vermelha acusa EUA de tortura Prática expõe autoridades a processos por "crimes de guerra", diz relatório

Informe da Cruz Vermelha é confidencial; especialista em contraterrorismo obtém cópia reproduzida em livro a ser publicado esta semana

SCOTT SHANE
DO "NEW YORK TIMES"

Inquérito movido pela Cruz Vermelha Internacional concluiu sigilosamente no ano passado que os métodos utilizados pela CIA, agência de inteligência americana, nos interrogatórios de suspeitos de pertencerem à Al Qaeda podem ser qualificados como tortura, expondo membros do governo Bush que autorizaram a prática à acusação de "crimes de guerra".
A informação está em livro da especialista em contraterrorismo Jane Mayer, a ser lançado nesta semana. A Cruz Vermelha se refere especificamente ao interrogatório de Abu Zubaydah, do primeiro escalão da rede comandada por Bin Laden. Segundo o organismo, foi "categoricamente" empregada a tortura, proibida pelas leis americanas e internacionais.
Zubaydah, além de permanecer preso num cubículo tão pequeno que o obrigava a manter a posição fetal, foi socado contra paredes e submetido a simulação de afogamento -prática que os americanos não consideram como tortura.
A existência desses métodos já era conhecida. A novidade está na manifestação da Cruz Vermelha, que não tem por hábito repreender publicamente. A entidade não obteve autorização para acompanhar os interrogatórios de Zubaydah. Mas pôde conversar com ele em 2006, em Guantánamo.
Bernard Barrett, da Cruz Vermelha, não quis comentar a informação e lamentou que, ao ser divulgada, ela "prejudique a eficiência que só possível quando há confidencialidade".
Ele apenas confirmou que seus emissários visitam prisioneiros de Guantánamo e que há diálogo com os agentes da inteligência encarregados dos interrogatórios. Além de Zubaydah, outros presos disseram que tinham as mãos presas ao teto das celas e eram obrigados a permanecer de pé por horas. A CIA disse que usou métodos autorizados pelo governo.

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 13 de julho de 2008. Bastante curioso. O método de simulação de afogamento já era amplamente conhecido (no filme "O Bom Pastor" há uma demonstração didática e explícita do método), mas cubículos era algo que eu já havia lido em relatórios sobre masmosrras cubanas. Irônico que eu veja relatos sobre isso ligando a coisa aos Estados Unidos.