Bhopal continua morrendo 25 anos depois de tragédia em fábrica de pesticida El País

Bhopal continua morrendo 25 anos depois de tragédia em fábrica de pesticida

Ana Gabriela Rojas

Panna Lal Yadav acordou naquela meia-noite com os gritos aterrorizantes e o tumulto de gente correndo. Sentiu que o ar "se transformava em fogo" e queimava seus ossos e pulmões. Não podia enxergar claramente, mas ouvia que seus filhos não paravam de tossir. Desesperado, gritou para sua mulher que, assim como seus vizinhos, deviam fugir. "Nas ruas vimos que as pessoas caíam fulminadas como moscas depois de ser tocadas pelos gases. Tivemos de correr entre cadáveres", lembra ainda, perturbado.

Panna e sua família viveram na madrugada de 3 de dezembro de 1984 um dos desastres mais graves da história. Em sua cidade, Bhopal, no centro da Índia, e muito perto de sua casa, 42 toneladas de um dos produtos químicos mais tóxicos, o isocianato de metila (MIC), escaparam em forma de gás da fábrica de pesticidas americana Union Carbide.

Nessa noite morreram quase 3.000 pessoas, e nos dias seguintes até 15 mil, segundo os números oficiais conservadores. Segundo várias ONGs e ativistas, poderiam ser até 25 mil mortos e cerca de 100 mil as pessoas com sequelas permanentes: câncer, problemas no estômago, no fígado, nos rins, nos pulmões, transtornos hormonais e mentais...

Passados 25 anos, Bhopal continua sofrendo. A situação ainda é desastrosa. Os diretores da Union Carbide, encabeçados por seu presidente, Warren Anderson, escaparam da Índia e do processo criminal aberto contra eles. A fábrica ficou abandonada e sem limpeza. No que é hoje o centro da cidade permanecem mais de 300 toneladas de produtos químicos perigosos - entre eles DDT - em contêineres que ficaram desprotegidos até apenas quatro anos atrás.

Outras 10 mil toneladas de dejetos tóxicos continuam enterradas perto da fábrica, segundo as ONGs. A Union Carbide mantinha tanques de evaporação pelos quais passavam seus dejetos químicos tóxicos, e lá ainda estão toneladas de sedimentos perigosos. E em cima deles muita gente vai fazer suas necessidades todas as manhãs, pois poucos dos barracos próximos têm banheiros.

"Mesmo que não tivesse ocorrido um vazamento de gás, o desastre era iminente. E com o passar dos anos e as chuvas esses tóxicos se infiltraram no subsolo e atingiram a água que cerca de 30 mil pessoas bebem", afirma Rachna Dhingra, que chefia a Campanha Internacional de Justiça em Bhopal, que reúne as associações de vítimas.

A água disponível em alguns locais contém altos níveis de produtos químicos nocivos, incluindo clorofórmio e tetracloreto de carbono, conhecido cancerígeno, de acordo com os resultados de vários estudos. E perto da fábrica também foram encontrados metais pesados nocivos, segundo denunciou a Greenpeace. O processo judicial é longo, e no ano passado o caso foi reaberto, com a exigência de que a empresa limpe a área e compense economicamente os milhares de pessoas que beberam água contaminada.

O governo do estado de Madhya Pradesh, do qual Bhopal é a capital, estabeleceu um sistema de encanamento de água potável, que ainda é insuficiente. No bairro de Sunder Nagar os moradores fazem fila para conseguir água limpa. Raju Raikwar, um vendedor de peixes, diz que às vezes falta água durante uma semana. "Mas pelo menos não precisamos mais beber diariamente a contaminada. Tinha um sabor amargo e ficávamos doentes do estômago. Nossos pulmões e a garganta doíam", queixa-se.

Segundo a associação de vítimas, ainda são minoria as pessoas que recebem água potável permanentemente. Muitas ainda bebem o líquido contaminado. "Sabemos que tomamos veneno e o damos na boca de nossos filhos. Mas o que podemos fazer?", lamenta uma afetada, a professora escolar Kalpana Rajarat.

A família de Panna Lal Yadav resume amargamente as consequências da catástrofe de Bhopal. Dias depois do desastre morreu sua filha menor, com apenas um ano de idade. "Sua pele começou a cair aos pedaços", conta o pai, hoje sexagenário, que foi operário da fábrica da Union Carbide. Ele mostra os papéis que demonstram que ainda lhe devem alguns pagamentos. Sua vida sempre foi dura: cansaço crônico, falta de apetite e de ânimo. Agora a única coisa que pode fazer é vender amendoins, o que lhe dá uma renda muito pequena.

Seus filhos também se sentem fracos, sofrem de psoríase e dores no peito. Até pouco tempo atrás bebiam água contaminada. Um dos filhos de Panna teve dois filhos com paralisia cerebral: Vikas e Aman, de 10 e 8 anos, têm olhos brilhantes e curiosos e um sorriso encantador, mas seus corpos não lhes respondem. Não podem se alimentar sozinhos, nem andar, nem tomar banho ou ir sozinhos ao banheiro. A mãe teme que nunca cheguem a ser independentes.

Vikas e Aman pertencem à segunda geração de vítimas de Bhopal, assim chamada pela alta incidência de crianças com defeitos congênitos: até dez vezes mais que nas comunidades com água potável, segundo um estudo da clínica Sambhavna, que atende gratuitamente 30 mil pacientes graças a doações privadas.

Os pais de Vikas e Aman eram crianças quando ocorreu o desastre, e beberam veneno quase toda a sua vida. "Meus filhos estão sempre sorrindo, mas não entendem nada, mesmo quando estou chorando por eles. É muito triste. Não sei o que vai acontecer quando não houver quem cuide deles." A avó dos meninos, Umvati Yadav, lamenta: "O que me dá mais raiva é que nem a empresa nem o governo assumem qualquer responsabilidade".

Crianças cegas, surdas, com retardo mental ou corpos de extremidades rígidas, grotescamente entrelaçadas, recebem reabilitação em Chingari Trust. Esta ONG cuida de 320 jovens. "Há muito mais crianças doentes em Bhopal por causa do vazamento da Union Carbide, mas só levamos em conta as que podemos ajudar e temos certeza de que seus pais foram vítimas do vazamento de gás", afirma o administrador, Tarun Thomas.

Muitos meninos são muito menores que outros de sua idade. Suraj, aos 12 anos, tem a altura de seu vizinho de seis. Um estudo do "Jornal da Associação Médica Americana" concluiu em 2003 que os filhos de pais expostos ao gás pesam menos. O crescimento sofre atrasos e a parte superior do corpo é desproporcionalmente menor que a inferior.

As crianças que nascem doentes hoje não são reconhecidas como vítimas pelo governo, e portanto não recebem qualquer tipo de ajuda oficial.

"Não há vítimas de segunda geração. Crianças com defeitos de nascimento existem em todo lugar. Não há em seu país?", pergunta à jornalista o ministro para a Reabilitação e o Alívio da Tragédia de Bhopal, Babulal Gaur, em seu chalé luxuoso. O político octogenário, que foi governador do Estado, afirma que não recebeu qualquer queixa das vítimas.

"Foi uma grande tragédia, mas as vítimas já estão mortas. Os afetados já foram indenizados e agora a reabilitação está funcionando bem. Já não há contaminantes na fábrica porque as chuvas de 25 anos lavaram tudo", comenta. E então para que seu ministério? "Porque prometemos às pessoas que sempre estaríamos aqui para cuidar delas", afirma.

Mas essa opinião é exatamente a oposta da que expressam as vítimas e os ativistas. "Um quarto de século depois da tragédia os moradores de Bhopal não receberam justiça e não conseguem viver dignamente. A Union Carbide se negou a assumir as responsabilidades e os governos, tanto nacional como estadual, falharam; foram corrompidos pela empresa. Temos inúmeras provas de subornos de milhares de dólares para políticos." A acusação é feita pela representante das vítimas, Rachna Dhingra, que fala de um intenso tráfico de influências. O advogado defensor da companhia nos tribunais é o porta-voz do governista Partido do Congresso, Abhishek Manu Singhvi.

A reclamação de responsabilidades dos bhopalis tornou-se mais difícil em 2001, quando a Union Carbide foi comprada pela Dow Chemical, também americana, que se nega redondamente a assumir qualquer responsabilidade. A Dow nunca foi proprietária nem operou a fábrica e a comprou mais de 16 anos depois da tragédia. A empresa tem interesses no subcontinente, onde produz e vende seu inseticida Dursban, que por causa de sua toxicidade é proibido para uso comercial nos EUA.

A indenização às vítimas de Bhopal se limita por enquanto ao acordo que a Union Carbide fez com o governo indiano em 1989: US$ 470 milhões de indenização, uma pequena parte dos US$ 3 bilhões exigidos originalmente. Cada uma das vítimas recebeu em teoria vários pagamentos no total de 50 mil rúpias (cerca de 720 euros hoje), mas muitos denunciam que nem sequer receberam essa quantia.

A família de Panna Lal sim, a recebeu para cada um dos membros doentes. Assim puderam construir a modesta casa de tijolos onde vivem. Não deu para mais nada. "O tratamento das crianças é muito caro e além disso elas exigem muita atenção", diz a avó. A família não usa os hospitais do governo porque o serviço é péssimo.

Não são só as vítimas que se queixam desses hospitais: o relatório apresentado este ano à Suprema Corte por uma comissão de investigação independente revelou que o número de médicos é reduzido, os remédios tem baixa qualidade, a informação aos pacientes é precária e a higiene choca pela ausência.

E, como em muitas outras histórias na Índia, a pobreza agrava tudo. Depois da catástrofe, o terreno ao redor da fábrica de pesticidas se desvalorizou e foi invadido por barracos de plástico, madeira e chapas. Além disso, há a contaminação. Talvez por causa dela um estudo de um hospital público situa na área da tragédia altos índices de mortalidade. "Não podemos expulsá-los dali, de seus barracos. Este é um país democrático e as pessoas podem viver onde quiserem", diz o ministro Gaur.

Com o crescimento da cidade, o lugar ficou no centro desta capital que em 2011 terá 2,1 milhões de habitantes, segundo estimativas oficiais.
Teoricamente, ninguém pode entrar na fábrica sem autorização, mas embora uma das laterais esteja cercada e vigiada por guardas, nas outras basta saltar uma pequena cerca de menos de 1 metro para entrar. As crianças vão habitualmente ali jogar críquete, e as famílias entram para cortar ervas secas para alimentar o fogo.

No centro do solar, a antiga fábrica de pesticidas é imponente. Parece o cenário de um filme de ficção científica abandonado depois de um ataque biológico. Aos poucos, os gigantes de ferro abandonados foram cobertos pela ferrugem e a vegetação.

O governo do estado pretendia abrir a fábrica ao público ao se completar o 25º aniversário da tragédia. "Tratava-se de que as pessoas vissem que não é perigoso", afirmava o ministro. Mas as manifestações das vítimas detiveram a tentativa. "O governo quer apregoar que está limpo, que não há problema, para se livrar da descontaminação do lugar e, por outro lado, das responsabilidades", diz a porta-voz das vítimas.

Enquanto isso, em Bhopal e algumas outras cidades da Índia e do resto do mundo, começou uma série de campanhas lembrando o desastre e exigindo justiça. A Anistia Internacional afirma em sua campanha que "Bhopal é uma zombaria aos direitos humanos. O legado de Bhopal sobrevive porque seus habitantes nunca puderam reivindicar seus direitos. Além disso, os efeitos negativos do vazamento afetam as novas gerações".

Apesar de todo esse movimento internacional, as vítimas têm pouca fé. Um quarto de século de espera lhes tirou a esperança. Panna Lal, afetado e avô dos meninos Vikas e Aman, é taxativo: "Talvez tivesse sido melhor morrer no dia do desastre. Pelo menos os que morreram já não estão aqui. Nós estamos sofrendo há 25 anos".

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Texto do El País, reproduzido no UOL.

O mal pela raiz

O mal pela raiz

RIO DE JANEIRO - Ouvi dizer -ou li em qualquer canto- que circula ou já foi aprovado, na Comissão de Justiça de uma das Casas do Congresso Nacional, projeto que cuida da pedofilia e de crimes afins, que são muitos e envolvem sedução, suborno, violência e patologias diversas.
Na Antiguidade, em países islâmicos, parece que cortavam a mão dos ladrões. Não sei se castravam os pedófilos, mas parece que a onda tanto cresceu que já tem gente pensando nisso. Uma coisa é tratar clinicamente o portador de uma tara abominável, prendê-lo se for o caso, usar todo o rigor da lei para punir o culpado de crime tão nefando.
Outra é mutilá-lo fisicamente. Na farmacologia universal já existem remédios e tratamentos para certos desvios de comportamento, inclusive de comportamento sexual. Sempre ouvi dizer que, nos navios onde a tripulação passa muitos meses ao mar, era ministrada a dose diária de uma substância que inibia a libido -os comandantes não queriam confusão a bordo.
O mesmo ouvi dizer dos conventos e clausuras religiosas. Vivi dez anos num seminário e, pelo que me concerne, só tive exacerbada minha crise de adolescente saudável. Meu inibidor era são Luiz Gonzaga, padroeiro da castidade dos jovens, inclusive dos seminaristas, como ele. Visitei sua cela, no "Gesú", em Roma, havia um crucifixo esquálido, nenhuma foto da Sophia Loren ou da Gina Lollobrigida.
Bem verdade que depois recuperei o tempo perdido, mas isso já cheira a sacanagem. Voltemos aos pedófilos e aos projetos de curá-los por lei ou por fármacos específicos. Sou contra. Para o crime em si já existe uma legislação a qual deve ser mais severa. Nada de mutilação física, como a castração, ou clínica. Criminoso deve ser penalizado, severamente, conforme o caso.

Texto de Carlos Heitor Cony, na Folha de São Paulo, de 17 de setembro de 2009.

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha

"É UM PECADO , uma ideia louca" a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. "Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança", diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: "Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime".

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo "como uma doença". A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou, acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), onde deu a seguinte entrevista:

FOLHA - O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não funciona. O que fazer?
MASSIMO PAVARINI - O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades:
serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que é o bem, o que é o mal e castigar o mal.
Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo.

FOLHA - O que fazer, então?
PAVARINI - As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas. Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes.

FOLHA - Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso?
PAVARINI - Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada "Nothing Works" [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram "nothing works". A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

FOLHA - Ele cumpre esse papel?
PAVARINI - Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo, a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os inimigos. Essa é a loucura.
Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5 milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil são 300 presos por 100 mil habitantes.

FOLHA - Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em um sistema de controle social.
PAVARINI - Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.

FOLHA - O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violência.
PAVARINI - Isso é muito complicado. Se a pergunta é "existe uma relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população presa?", qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio.

FOLHA - Por que prendem tanto?
PAVARINI - Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

FOLHA - Eliminar é o papel principal das prisões, então?
PAVARINI - É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças são mais longas, "life sentence" [prisão perpétua] é mais frequente, aplica-se a pena de morte.

FOLHA - Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão?
PAVARINI - Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais, grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola?
Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no mundo.

FOLHA - É por essa razão que cresce o número de presos no mundo?
PAVARINI - Isso é um absurdo.
Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes.
Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa.
Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário.

FOLHA - O que há de errado com esse tipo de negócio?
PAVARINI - Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão. Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio perverso.
Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo.
É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública, um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos.

FOLHA - No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das penas. Penas maiores significam mais segurança?
PAVARINI - Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz "vamos buscar trabalho para esse garoto", ele não ganha nada.

FOLHA - No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um Estado rico tem presídios tão ruins?
PAVARINI - Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica.

FOLHA - Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês?
PAVARINI - Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias, decidem não construir mais presídios.

FOLHA - Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança.
PAVARINI - A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos.
Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.

Publicado na Folha de São Paulo, de 31 de agosto de 2009.

O "contador de mortos" de Recife

Jean-Pierre Langellier

Em pleno coração de Recife, a grande cidade do Nordeste brasileiro, no cruzamento das ruas Joaquim Nabuco com Guilherme Pinto, o "contador de mortos" chama a atenção de motoristas e pedestres. Mas esse grande mostrador circular não tem nada a ver com os estragos da insegurança das estradas. Seus números contam os homicídios cometidos no Estado de Pernambuco, cuja capital é Recife. Ou melhor, "contavam", pois desde 1º de maio o contador está desligado, por falta de dinheiro para sua manutenção.

Para continuar a ser informado em tempo real sobre a mortalidade de origem criminal no Pernambuco, é preciso ir até a página inicial do site PEbodycount, onde se encontra o mesmo contador. Três números registram os homicídios cometidos nas últimas 24 horas, no mês e no ano em curso. Em 31 de maio, já se contavam 1.806 vítimas desde o início do ano, sendo que a grande maioria era na cidade de Recife. Nesse ritmo, serão quase 4.500 homicídios em 2009.

O PEbodycount foi lançado em março de 2007 por quatro jovens jornalistas de Recife: Rodrigo Carvalho, Eduardo Machado, Carlos Eduardo Santos e João Valadares. Todas as manhãs, inclusive aos domingos, um ou vários deles fazem cerca de 50 telefonemas às delegacias, aos hospitais e aos necrotérios de Pernambuco. Ao meio-dia, eles atualizam o contador.

Com a ajuda de um modesto subsídio - o equivalente a cerca de € 500 (R$ 1.385) -, eles instalaram o famoso mostrador e lançou o PEbodycount, "o blog da segurança pública". Eduardo Machado explica o sentido dessa iniciativa "de protesto", independente e sem fins lucrativos: "Ao contabilizar os cadáveres, chamamos a atenção da população e do poder público para a violência de Pernambuco. Mas além da preocupação e da perplexidade passiva, contribuímos para a busca de soluções coletivas. É difícil, mas é possível".

Na ocasião do lançamento de seu blog, os jornalistas quiseram causar uma comoção, conduzindo nas ruas, durante um mês, uma operação chamada "As marcas da violência".

Assim que ficava sabendo de um assassinato, a equipe, vestida de camiseta preta, ia até os lugares de carro, enchendo o porta-malas com material de pintura. Depois de obter informações junto às testemunhas do drama ou à família, ela estendia no chão um boneco de pano de forma humana, no lugar exato, às vezes ainda manchado de sangue, onde havia caído a vítima. Ela desenhava com um pincel os contornos do cadáver antes de pintá-lo com rolo em tinta vermelha, e de escrever sua mensagem em letras brancas: "Basta".

Isso se passava em um beco, em uma calçada ou às vezes no meio da rua, sob o olhar surpreso dos passantes. Às vezes um parente do morto ajudava a equipe, como esse pai que acabara de perder, pela segunda vez, um filho, morto a tiros. Algumas dessas intervenções simbólicas foram filmadas. Elas podem ser vistas no site PEbodycount.

"Essas pessoas assassinadas não são simples números", ressalta Eduardo Machado. Além da data e do local do homicídio, o blog fornece alguns detalhes sobre a vítima e as circunstâncias de sua morte. É o que mostram alguns desses exemplos pegos meio ao acaso, nos últimos dias.

Gleibson Augusto de Amorim, 29, foi morto a tiros em Olinda, quando ele saía de sua casa com sua esposa e um sobrinho. Roberto Teixeira dos Santos, pescador em Itapissuma, 20, foi assassinado em sua casa com seu cunhado. Maria Helena dos Santos, 57, mãe de família, foi vítima de um acerto de contas certamente ligado ao tráfico de drogas em Santa Cruz do Capibaribe. Sandro Ricardo da Silva, 22, morto em Recife, havia cometido no passado alguns pequenos furtos. Ávila Naiara Santos do Nascimento, um bebê de 7 meses, teve a cabeça esmagada com um pedaço de pau por seu tio materno, um borracheiro, que havia brigado com seus pais.

No blog também há declarações dos parentes das vítimas. Um médico e sua mulher, cujo filho Igor acabara de ser assassinado, dirigiu uma carta ao governador do Estado, Eduardo Campos: "Proteja bem seus filhos para não sentir um dia a nossa indescritível dor (...). E não se esqueça de incluir o Igor em suas estatísticas oficiais".

Os organizadores do PEbodycount interpelam as autoridades, que se apressam em publicar as "boas" cifras e em dissimular as "más", lembrando-os o tempo todo de seu dever de transparência: "Para combater um fenômeno", eles observam, "é preciso primeiro poder medi-lo com precisão". Recife tem uma tradição antiga de violência. Os homens sempre adoraram possuir uma arma, branca ou de fogo, e muitas vezes se massacram por bobagens. Hoje a cidade detém o triste recorde nacional da criminalidade de vítimas entre 15 e 24 anos.

Na favela Ayrton Senna, conta o jornalista João Valadares, garotos passeiam com seus "buldogues" (revólver de cano curto), ou suas "espadas" (um calibre 38). "Lá", diz nosso colega, "o destino dos adolescentes está praticamente traçado: a prisão ou o cemitério".

Tradução: Lana Lim

Texto do Le Monde, no UOL Notícias.

As máfias da droga venceram...

As máfias da droga ganharam a guerra. E agora, o que faremos?

Fernando Peinado Alcaraz

A luta contra as máfias fica sempre aquém de sua capacidade de regenerar-se, e cada vez mais instituições pedem para reconhecer o fracasso e atacar a demanda

As máfias da droga se regeneram como a hidra da mitologia grega. Quando a luta policial bloqueia uma rota, ressurgem por um novo caminho; quando os campos de folha de coca ou de ópio são fumigados, deslocam as plantações para outro lugar. Apesar de a caça mundial ao narcotráfico ter dado poucos frutos - os contrabandistas são cada vez mais poderosos, as drogas mais baratas e abundantes -, a maioria dos países resiste a experimentar alternativas além de uma perseguição esquizofrênica, cara e contraproducente. Há métodos mais eficazes para ganhar a guerra das drogas?

A questão ganhou força nos últimos meses. Era preciso avaliar a estratégia traçada em 1998 pela ONU para um período de dez anos, e os especialistas proclamaram a derrota na batalha contra os narcos e pediram o abandono de uma estratégia repressiva que utopicamente definiu como objetivo "um mundo livre das drogas".

Para alcançar essa meta, alguns governos apostaram em erradicar a origem do mal. Mas as campanhas para eliminar com herbicida as colheitas de coca sul-americanas foram um desperdício de dinheiro, principalmente dos EUA: só conseguiram transferir as plantações para lugares mais escondidos e inacessíveis, e a produção mundial não diminuiu.

Também não funcionou bloquear as narco-rotas. Embora a ONU estime que atualmente se apreendem cerca de 42% da produção mundial de cocaína e 23% da de heroína, os especialistas em política antinarcóticos questionam a confiabilidade desses números e argumentam que a quantidade de droga que se vende nas ruas europeias ou americanas é cada vez maior, como prova a queda dos preços de venda, de 10% a 30% na última década.

Quanto mais as forças da ordem dificultaram a vida dos cartéis, mais engenho e recursos estes investiram. Um dos últimos exemplos da inesgotável capacidade do crime organizado para burlar as forças da lei são os narco-submarinos. São construídos em estaleiros clandestinos na selva colombiana e têm capacidade para transportar dez toneladas de cocaína, à flor da água, rumo ao lucrativo mercado americano.

A Guarda Costeira dos EUA, que já implementou um investimento milionário em sensores aquáticos, interceptou em 2008 uma média de dez semi-submersíveis por mês, embora estime que quatro em cada cinco chegam ao seu destino sem ser avistados. Os chefões da cocaína da Galícia (Espanha) usaram um narco-submarino pelo menos uma vez, em 2006, quando a Guarda Civil encontrou um abandonado na ria de Vigo.

Esta P&D do tráfico de drogas cresce alimentada pela suculenta recompensa que representa cada operação realizada com sucesso. Se fosse um país, a narcoindústria seria a 21ª economia mundial, segundo a ONU, com um PIB anual de € 243 bilhões, logo atrás da Suécia, com € 272 bilhões. No Terceiro Mundo, os narcos são os empresários mais poderosos. Como na África Ocidental, onde países como Guiné-Bissau têm no comércio de mangas com a Índia sua principal fonte de renda legal. Com esses incentivos, não é estranho que, apesar das batidas policiais, sempre haja alguém disposto a arriscar passar a vida entre as grades para entrar no negócio.

"Os contrabandistas pagam aos agricultores US$ 300 pela folha de coca necessária para produzir um quilo de cocaína, que nas ruas americanas, vendida em doses de 1 grama a US$ 70 lhes dará US$ 100 mil", explica Peter Reuter, professor da Universidade de Maryland e um dos mais reputados especialistas em políticas antidrogas, que não acredita que destinar mais recursos à repressão possa reduzir significativamente o volume de droga disponível nos mercados consumidores, EUA e Europa. "Seria mais eficaz diminuir a forte demanda de drogas nos países consumidores do que continuar insistindo em um controle inviável da oferta", opina Reuter.

"É imperativo retificar a estratégia de guerra às drogas aplicadas nos últimos 30 anos", critica um relatório publicado em fevereiro pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, com três ex-presidentes entre seus membros: Ernesto Zedillo (México), Fernando Henrique Cardoso (Brasil) e César Gaviria (Colômbia). "As políticas proibicionistas (...) não produziram os resultados esperados. Estamos mais longe que nunca do objetivo declarado de erradicação das drogas."

O relatório acusa os EUA e a Europa de não fazer o suficiente para prevenir ou curar o apetite por drogas de seus cidadãos, que estimula a produção e o tráfico do resto do mundo. Apesar dos volumosos recursos investidos em políticas antidrogas (US$ 40 bilhões ao ano nos EUA e € 34 bilhões na UE), só um em cada € 4 é destinado à prevenção do consumo, enquanto o restante é investido em repressão ao crime.

Não é por acaso que as queixas provêm da região que é o principal campo de batalha na guerra contra os cartéis: no México, o desafio criminoso ao governo deixou mais de 7 mil mortos desde janeiro de 2008 (superando os 6.628 registrados na Palestina e Israel entre 2000 e 2008 pela ONG B'Tselem), e a sangria se estende por países vizinhos, como Guatemala e Honduras. A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, reconheceu que por não ter contido o consumo doméstico de drogas seu país é co-responsável pelo drama ao sul da fronteira.

Apostar em alternativas não significa que seja preciso baixar a guarda diante dos narcos, adverte Antonio María Costa, diretor-executivo do Agência da ONU contra as Drogas e o Crime (Unodc na sigla em inglês), um órgão que assiste e coordena os governos. Costa critica que haja lobbies pró-drogas que defendem a legalização como solução. "Não há necessidade de sacrificar a proteção da saúde do cidadão para reduzir o crime. Ambos os objetivos são compatíveis", afirma.

Durante muito tempo, qualquer dissidência do discurso clássico proibicionista levantou suspeitas. Agora que os cartéis causam mais estragos que nunca, na América Central, África Ocidental ou Afeganistão, muitos se perguntam qual o sentido de os países terem deixado as máfias enriquecerem com o monopólio da droga, e propõem um regime de legalização controlado que lhes tiraria a participação de mercado.

"Eu não estranharia que em cinco ou dez anos surja com força na Europa o debate para legalizar a venda de maconha", afirma Ethan Nadelmann, diretor-executivo da Aliança pela Política de Drogas, uma organização que promove a legalização da venda controlada de maconha nos EUA. Em seu país, o principal porta-bandeira da guerra contra as drogas, ainda são presos os consumidores, mas o governo Obama acaba de romper o tabu reinante durante décadas sobre alternativas contra as drogas com o anúncio de que apoiará com verbas federais os programas de distribuição de seringas para viciados.

"O debate para abandonar o proibicionismo nunca esteve tão quente nos EUA em 30 anos", afirma Nadelmann. "Obama é mais inclinado a mudar o rumo, e isso vai afetar o resto do mundo porque reduzirá as pressões na Europa para avançar para políticas mais progressistas", ele argumenta.

Partidários ou não da legalização, a filosofia que move os críticos do proibicionismo é que a sociedade deve se acostumar a conviver com as drogas e a reduzir os efeitos mais nocivos destas. "O ideal que continua movendo muitos governos é a erradicação total das drogas", constata Iván Briscoe, especialista da Fundação para Relações Internacionais e o Diálogo (Fride) em narcotráfico. "No entanto, não há uma política realista que se proponha a reduzir outros crimes, que não levam aparelhada uma carga de moralidade tão extrema, como o furto ou o roubo de propriedades."

Reuter acredita que, em última instância, a influência que o Estado pode exercer sobre a quantidade de droga que se consome é limitada porque são valores culturais e sociais que entram em jogo. "Há países com um consumo muito baixo apesar de nunca terem criado uma política pública antidrogas."

Os paladinos da batalha sem quartel contra os traficantes reconhecem sua derrota, mas a atribuem à escassa coordenação policial e à pouca vontade dos governos para acabar com a lavagem de dinheiro. O esforço até agora foi uma colcha de retalhos de ações nacionais, e a cooperação não foi além do intercâmbio de informação e assistência técnica.

Haveria necessidade de uma força policial mundial? "Não é necessário pôr os policiais sob um mesmo comando", contesta Amado Philip de Andrés, encarregado de desenvolvimento de programas da Unodc na América Latina. "O que nos preocupa é a pouca cooperação que houve até agora." Markus Schultze-Kraft, diretor na América Latina do International Crisis Group, uma influente organização que assessora os governos em segurança, acredita que uma polícia internacional do narcotráfico é algo idealista.

"Ainda é difícil fazer-se entender os policiais de dois países que não compartilham o idioma, como Alemanha ou Espanha, quando trabalham em um corpo de intercâmbio de informação como o Europol." Schultze-Kraft destaca o avanço que representa o Centro de Análise e Operações contra o Narcotráfico por Via Marítima (MAOC-N na sigla em inglês), em operação desde 2007. Com sede em Lisboa, pretende vigiar a costa entre a África do Sul e a Noruega, como faz desde 1989 do outro lado do Atlântico a americana Força-Tarefa Conjunta Interagências Sul (JIATF na sigla em inglês).

A Espanha, ponto quente em muitas das narco-rotas, é um dos países que mais gastam em luta policial contra a droga. Tenta proteger sua extensa fronteira costeira com uma sofisticada e dispendiosa mobilização de câmeras e sensores, o Sistema Integrado de Vigilância Exterior (SIVE), que já cobre Andaluzia, Múrcia e as ilhas Canárias, mas não espantou os narcotraficantes.

Sabem disso em Cádiz, província pioneira na instalação do SIVE, que apesar dos sucessos policiais - 25% das apreensões de droga da Espanha em 2008 - registra um tráfico cada vez mais intenso, como advertiu em diversas ocasiões a promotora antidrogas de Cádiz, Ángeles Ayuso.

"Quando desarticulam uma organização, no dia seguinte há outros dispostos a ocupar seu lugar", critica Francisco Mena, presidente há 20 anos da Coordenadoria de Associações Antidrogas da província e conhecedor dos impulsos que levam tantos para as redes criminosas: "Um adolescente que vigia na praia a presença de guardas civis ganha cerca de € 1.500, o que vende ganha entre € 3 mil e € 4 mil e o que a leva em seu carro, cerca de € 6 mil".

Apesar de tudo, e embora Cádiz seja uma das províncias andaluzas com maior consumo, Mena reconhece que a situação de segurança hoje é melhor que antes da implantação do SIVE. O Plano Nacional sobre Drogas deu ênfase crescente à prevenção e ao tratamento dos narcodependentes. Em 2004 o plano deixou de estar sob a órbita do Ministério do Interior para ser coordenado pela Saúde, marcando a passagem de um enfoque de ordem pública para a proteção da saúde.

"É preciso aprofundar na prevenção, mas o problema das drogas apresenta muitas faces e precisa de atuações em uma diversidade de âmbitos", afirma a delegada do Plano Nacional de Drogas, Carmen Moya: "É verdade que as medidas repressivas exclusivamente não resolvem o problema, mas não podemos reduzir os meios policiais". Se em 2003 havia 3.491 policiais e guardas civis combatendo o crime organizado, hoje são 10.653 os agentes dedicados a esse trabalho.

Em 2009 está prevista a ampliação do SIVE para leste, para conter a entrada de drogas pelo delta do Ebro, mas os narcos inauguraram uma nova via de acesso muito mais permeável, pela estrada dos Bálcãs, intensificaram a rota africana da cocaína e continuam colocando droga em botes de borracha, avionetas, contêineres de mercadorias ou nos intestinos de "mulas" em voos comerciais. A criatividade e a sofisticação dos traficantes parece não ter fim. A Polícia Nacional de Barcelona interceptou em 20 de março um pacote procedente da Venezuela que continha um aparelho de 42 peças - copos, pratos e vasilhas - fabricado com cocaína.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Texto do El País, no UOL.

Terror absoluto

Terror absoluto

RIO DE JANEIRO - Compete em barbarismo e ferocidade com o caso da menina Isabela e o casal Nardoni. Dois garotos, Igor, 12 anos, e João Vitor, 13, foram mortos na última sexta-feira em Ribeirão Pires, Grande São Paulo, asfixiados com sacolas de plástico, de supermercado. Depois tiveram seus corpos embebidos de querosene e incendiados. O que sobrou desses corpos foi esquartejado com uma foice; os pedaços, enfiados em sacos pretos e deixados na rua para os lixeiros, que os descobriram. Os acusados são o pai e a madrasta das crianças.
Apenas isso já seria insuportável. Mas o que mais me abala é que os meninos sabiam que algo lhes aconteceria. O pior terror não vem do mal que se abate sobre nós, mas da consciência de que esse mal virá, e só não sabemos como, nem quando. Segundo o noticiário, há três anos as autoridades de Ribeirão Pires conheciam a situação de Igor e João Vitor, na forma de boletins policiais de ocorrência contra o pai e a madrasta por maus-tratos sobre eles. Depois de mais denúncias de crueldades, os meninos foram mandados em 2007 para um abrigo, onde ficaram nove meses, a salvo de seus algozes.
No começo deste ano, tiveram de deixar o abrigo e voltar para casa. Os maus-tratos continuaram. No meio da semana passada, eles fugiram e, na delegacia, pediram para ser mandados de novo para o abrigo. Estavam com muito medo. Os responsáveis pelo conselho tutelar consideraram o apelo sem fundamento -os meninos não tinham marcas de espancamentos e os maus-tratos foram classificados como "fantasia". A conselheira levou-os pessoalmente para a casa do pai. Dois dias depois, Igor e João Vitor apareceram mortos.
Este é o terror absoluto -quando as pessoas a quem imploramos ajuda nos entregam, por imperícia ou descaso, a nossos assassinos.

Texto de Ruy Castro, na Folha de São Paulo, de 10 de setembro de 2008.

Líder indígena é assassinado em Pernambuco

De acordo com povo Truká, a impunidade tem sido grande aliada dos assassinos das lideranças indígenas

28/08/2008

Eduardo Sales de Lima
Da Redação

Mozeni Araújo, liderança do povo Truká foi assassinado com tiros na cabeça, na cidade de Cabrobó, localizada a 586 quilômetros de Recife (PE), dia 23 de agosto. Mozeni, que era candidato a vereador, estava em frente ao comitê eleitoral separando alguns cartazes de sua candidatura quando, no momento em que contornava o carro de um amigo, foi surpreendido pelo assassino, Maurício Ricardo Alexandre da Silva. Seu filho adolescente, amigos e militantes, estavam presentes no local.

Pretinha Truká, outra liderança do povo indígena, relatou que o “desconhecido” havia adentrado no Comitê da candidatura de Mozeni por volta das 10h da manhã, pedindo auxílio para obtenção de documentos. Às 16h30 ele retornou e executou o indígena.

O pistoleiro afirmou ao delegado local que o motivo do assassinato foi vingança de um conflito de terras, ocorrido em 1999. O povo Truká não acredita nisso. Segundo Pretinha, ninguém da tribo havia presenciado nenhum tipo de discussão entre Mozeni e Maurício na época. “Ao final, esperamos que ele possa confessar quem foi o mandante para nós conhecermos, de fato, quem são nossos inimigos”, enfatiza a indígena.

Os Truká já levantaram algumas hipóteses que poderiam ter motivado o assassinato. Uma delas está relacionada a plantações ilegais de maconha na região. Outra, seria a candidatura de Mozeni a vereador. “Imagina uma liderança indígena como vereador da cidade (Cabrobó)”, comenta Pretinha Truká.

Uma, duas, três mortes..

Mozenir Araújo foi vereador e atualmente era militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e candidato a vereador, com boas chances de se eleger. Também era uma das lideranças na luta pela retomada do território dos Truká, a partir de meados da década de 1990. Desde então, a violência contra o povo indígena foi se intensificando.

Na lista dos agressores, estão fazendeiros, pistoleiros e até policiais militares. Esses últimos estão impunes. Em 30 de junho de 2005, homens à paisana e armados invadiram um galpão onde se realizava uma festa da comunidade, e dispararam contra Adenílson dos Santos, 38, e seu filho Jorge, de 17 anos. Os dois morreram e um outro indígena, de 26 anos, foi baleado. Mozeni era a testemunha principal do caso. “Por várias vezes (Mozeni) denunciou publicamente os criminosos, que até o momento permanecem impunes e ainda estão na ativa”, conta Pretinha.

Reunião dolorosa

Na quarta-feira, dia 27 de agosto, as lideranças indígenas dos Truká realizaram a primeira reunião após o assassinato de Mozeni. “Uma reunião de dor”, lembra Pretinha. A impunidade dos assassinos de 2005 e atual assassinato fez com que os indígenas discutissem uma estratégia própria de segurança, baseada na auto-proteção da tribo. “Quem será amanhã? Vamos pedir proteção à polícia? À Justiça? Decidimos que um deve cuidar do outro”, conta Pretinha sobre o que foi discutido na reunião.

Um Missa de Sétimo Dia será celebrada na Casa de Nossa Rainha dos Anjos no dia 29 de agosto, às 16h. A capela está localizada na Ilha de Assunção, território Truká, no Rio São Francisco. As terras indígenas correspondem a 6.500 hectares, e estão em processo de identificação pela Funai. Segundo o órgão, os Truká terão toda a assessoria jurídica necessária para o caso de Mozeni.

Texto do Brasil de Fato.

O dinheiro ilícito: a globalização chega às máfias

O crime organizado movimenta 20% da economia mundial, segundo o FMI. Os principais dirigentes dessa economia ilícita são os oligarcas russos. Em 20 anos, apesar da luta ferrenha contra a droga, houve uma ascensão das máfias


Andy Robinson
Em Madri

Proibição draconiana da droga e permissividade absoluta de toda atividade empresarial e financeira. Este poderia ser um bom resumo da agenda global dos EUA e do G-7 nos anos 1980 e 90, acelerada depois da queda da União Soviética.

A proibição apresentou uma chamada guerra contra as drogas nas selvas da América Latina e a prisão maciça de jovens -principalmente afro-americanos- nos EUA. O modelo de criminalização americano foi exportado com a padronização global de leis contra o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, e com a criação de uma Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF na sigla em inglês) para lutar com grande êxito contra a lavagem de dinheiro.

Ao mesmo tempo, exportava-se o modelo anglo-americano de liberalização financeira, desregulamentando enormes fluxos de capital enquanto equipes de economistas de Chicago aterrissavam na antiga URSS e seus satélites para ajudar reformistas como Igor Gaidar na privatização-relâmpago de suas economias.

Vinte anos depois, fica claro que essa combinação particular de proibição e liberalização coincidiu com uma ascensão inédita do crime organizado e uma economia na sombra tão globalizada quanto a do McDonald's e da Toyota, uma economia responsável por 1 em cada 3 ou 4 euros gastos em escala mundial (entre 17% e 25% do PIB mundial), segundo estimativas do FMI. "É difícil quantificar, mas o dinheiro ilícito alcança bilhões de dólares", disse John Carlson, da FATF.

Grande parte dessa economia criminosa -explica Misha Glenny em seu novo livro "McMafia"- é administrada por máfias, muitas delas em países ex-comunistas, que financiam uma ampla gama de atividades criminosas: tráfico de heroína, cocaína, carros roubados, armas, prostituição, órgãos humanos, animais exóticos em risco de extinção...

Glenny nos apresenta uma galeria terrível de personagens que habitam essas economias sem lei e que fazem sua própria história universal da infâmia. Como Tsvetomir Belchev, chefe de uma máfia de tráfico de mulheres que contrata garotas como camareiras na Bulgária e as obriga a trabalhar na chamada rota da vergonha de prostituição entre a Alemanha e a República Checa. Ou Dawood Ibrahim, o gângster indiano de Bombaim que aproveita o colapso do socialismo de mercado de Nehru para traficar primeiro com ouro e depois drogas, e transformou Dubai no centro mundial de lavagem de dinheiro. Ou Leonid Kuchma, o mafioso ex-primeiro-ministro da Ucrânia, que mandou liquidar um jornalista: "Deportem o imbecil e o tirem do caminho". Seu cadáver apareceu meses depois.

Mas os verdadeiros chefões são os oligarcas russos mais ou menos ligados a mafiosos, que aproveitam tanto as privatizações -denunciadas como "saque de bens públicos" pelo prêmio Nobel de economia Joe Stiglitz-, quanto o tráfico de drogas e de armas. Em meados dos anos 90, calcula Glenny, até 50% da economia russa eram negras, Moscou era a cidade com mais Mercedes-Benz matriculadas no mundo. Custava 5 mil euros eliminar um rival. Agora estamos na fase de "internacionalização desse capitalismo gângster russo", diz Glenny. A queda da URSS e os mercados mundiais pouco controlados causaram um incrível crescimento do crime organizado nas últimas duas décadas.

O proibicionismo ajudou os gângsteres quase tanto quanto o laissez-faire. Ao erradicar a coca em um país, ela se deslocou para outro. Enquanto os EUA armavam a Colômbia, no Canadá se cultivava maconha até um número equivalente a 5% do PIB da província da Columbia Britânica. Israel é hoje o centro mundial de produção de ecstasy. Pablo Escobar morreu, mas depois de quase 40 anos de guerra contra a droga "o consumo e a dependência são mais altos que nunca", indica Glenny. A guerra contra o terror teve um efeito semelhante no Afeganistão, onde o cultivo da heroína cresceu de forma espetacular.

Por tudo isso, "não é descabido pensar que em vez de proibir as drogas e permitir a livre circulação de capitais, se deveria fazer justamente o contrário", explica o criminologista Michael Woodiwiss, da Universidade de Bristol. "Seria preciso aplicar duras regulamentações sobre os mercados financeiros". Os americanos deveriam saber disso: "Durante a proibição (do álcool) e permissividade financeira, o crime foi endêmico". Quem pôs fim a ele não foi Elliot Ness, mas a regulamentação do mercado, a criação do FBI e em geral as políticas sociais do New Deal de Roosevelt.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

La Vanguardia, reproduzido no UOL (para assinantes).

Os "correrias" do Primeiro Mundo

LUIZ GONZAGA BELLUZZO - Folha de São Paulo

"A falsificação de preços é um conluio entre os poderosos do mundo para lesar os mais fracos"

A POLÍCIA Federal conta: 70% das importações de produtos de informática e telecomunicações realizadas pela Cisco eram subfaturadas. A manipulação dos preços de transferência, com o propósito de burlar o fisco, era perpetrada, de acordo com o relatório da PF, na matriz americana. Digo manipulação porque as mercadorias entravam no país abaixo do custo de produção, incluída a margem de lucro da empresa.
Quem paga a diferença? A resposta é fácil: o Estado brasileiro não recolhe os impostos devidos, os concorrentes nativos ou estrangeiros são bigodeados pelos espertalhões e, finalmente, os trabalhadores brasileiros (com uma taxa cambial mais favorável) poderiam estar empregados na produção dos equipamentos, peças e componentes importados, o que geraria mais receita fiscal. Certo Mark Smith, diretor-gerente para o hemisfério ocidental da Câmara Americana de Comércio, declarou que "o subfaturamento é comum no Brasil".
No Brasil e no mundo, diria o empresário Raymond Baker, autor do livro "Capitalism's Achilles Heel", com o subtítulo "Dirty Money and How to Renew the Free Market System". Baker declara-se um entusiasta do livre comércio. Manifesta, no entanto, sua decepção e preocupação com as práticas das grandes empresas transnacionais que deformam o sadio exercício do intercâmbio de mercadorias.
Ele diz que aproximadamente 65 mil empresas internacionalizadas realizam operações transfronteiras. As transações entre matrizes e filiais representam, segundo Baker, de 50% a 60% das trocas internacionais. Uma fração importante das transações é feita com preços falseados. "Isso serve para eliminar impostos, evitar controles aduaneiros e acumular dinheiro secretamente.
A falsificação de preços é realizada diariamente, em todos os países, numa larga fração das operações de importação-exportação."
"Essa é a técnica mais comum para gerar e transferir dinheiro sujo, dinheiro que viola a lei na sua origem, em seu movimento e em seu uso. A falsificação de preços é um conluio entre os poderosos do mundo para lesar os mais fracos. O fato é que para cada dólar, euro, libra, peso, rublo ou outra moeda qualquer que se move para fora dos países mais pobres, há um produtor ou financista do Primeiro Mundo que facilita a operação."
Baker é impiedoso: a combinação entre falsificação de preços de transferência, paraísos fiscais, empresas fantasmas, jurisdições secretas pode ser comparada "ao tráfico de drogas, ao crime organizado, ao terrorismo e aos funcionários corruptos". Os executivos das múltis contribuem para a manutenção desse sistema.
Imagino que, à semelhança da controvérsia Huck-Ferréz, o deplorável episódio Cisco vá provocar um maremoto de indignação contra as malfeitorias dos "correrias" do Primeiro Mundo. Os impostos surrupiados aos brasileiros talvez servissem para financiar a educação, a saúde e a segurança dos cidadãos de Pindorama, fossem eles os "correrias" do Terceiro Mundo ou os legítimos e indefesos usuários de relógios Rolex.

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LUIZ GONZAGA BELLUZZO , 64, é professor titular de Economia da Unicamp. Foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda (governo Sarney) e secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (governo Quércia).

Via Leituras e Opiniões.

Do Observatório da Imprensa: Crime na Senzala a Casa-Grande Não Vê

Edição 422 de 27/2/2007 www.observatoriodaimprensa.com.br URL do artigo: www.observatoriodaimprensa.com.br VIOLÊNCIA NA MÍDIA Crime na senzala a casa-grande não vê Luciano Martins Costa Dois casais foram metralhados numa praça pública no bairro de Itaim Paulista, zona leste de São Paulo, na madrugada de sábado (24/2). Entre as vítimas, uma adolescente de 15 anos, grávida, segundo fontes policiais citadas pela Rede Globo. Eis aí uma valiosa oportunidade para a imprensa estimular uma discussão madura sobre as raízes da violência urbana e induzir os formuladores de políticas públicas a se aproximar de medidas eficientes no combate ao problema que mais atemoriza os brasileiros atualmente. A notícia inevitavelmente leva a classificação de "chacina" - o nome que os jornalistas dão ao assassinato simultâneo de pessoas, em número mais elevado do que três, quando não envolve cidadãos de classe de renda superior. Se parasse para conhecer melhor os personagens e as circunstâncias da história, a imprensa estaria diante de uma série de indícios sobre a natureza da violência que atemoriza a sociedade brasileira. Retrato do bairro Para situar os jovens repórteres que cobrem os fatos policiais pela internet ou por telefone, convém observar que o Itaim Paulista já deixou, há bastante tempo, de ser considerado um bairro extremamente periférico - a periferia da cidade se estendeu muito a leste, e o Itaim Paulista (não confundir com o glamouroso Itaim Bibi) abriga famílias dessa classe média emergente da qual a gente toma conhecimento pelo noticiário econômico. O bairro cresceu ao longo da antiga estrada São Paulo-Rio e foi local de importantes movimentos sociais por moradia e melhores condições de vida durante os anos 1970 e 1980. Um sacerdote católico, padre Antônio Batista, era um dos líderes desses movimentos que os repórteres da época costumavam procurar para se informar sobre fatos da região. A estrada antiga ainda é a principal via de tráfego e se chama Avenida Marechal Tito. O bairro tem dois teatros e uma forte tradição de grupos culturais nordestinos. Faltam áreas de lazer e os jovens costumam se encontrar em quiosques ao longo dessa avenida, geralmente nas proximidades das escolas estaduais e municipais, ou nas raras praças, como aquela onde aconteceu a última chacina. Gosto pelas metáforas Apesar das circunstâncias de extrema violência e crueldade, o crime não tem vocação para provocar comoção emocional e gerar debates no Congresso Nacional. No entanto, seus elementos criam uma excelente oportunidade para a investigação do sistema que coloca armas poderosas nas mãos de criminosos, sem qualquer sinal de dificuldade. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo costumava ter um mapa com locais de compra e venda de armas, e chegou a constatar que muitos criminosos trocavam seu arsenal entre um assalto e outro, e chegou a fazer registros de botecos, postos de gasolina e outros locais onde acontece esse intercâmbio. A imprensa não tem registrado operações de varredura da polícia nesses locais, ou qualquer movimento organizado das autoridades para dificultar a obtenção de armas. As vítimas da chacina do Itaim Paulista, segundo as parcas informações divulgadas pela imprensa, não tinham passagem pela polícia. Eram moradores do bairro. Apenas conversavam, sentados em bancos da praça. Para os repórteres de revistas semanais, que gostam de metáforas, convém registrar que o local onde aconteceu o crime se chama Praça Casa-Grande e Senzala.

Maioridade

Mais uma colaboração recebida via correio eletrônico. No caso é um mapa / quadro comparativo sobre maioridades penais em diversos países do mundo. Como muitas imagens, esta informa muitas coisas, e deixa abertas muitas questões. A principal é se países que estabelecem maioridades penais muito precoces, como Myanmar ou Tailândia, onde o quadro diz que a maioridade penal vem com 7 anos, estas crianças (sim, porque com 7 anos, imputável penal ou não, ainda é uma criança) ficam em uma cela junto com vários adultos.

No caso dos Estados Unidos, é certo que ainda que uma criança de 6 anos enfrente um juiz (com a presença dos pais ou responsáveis, mais um advogado), qualquer detenção que esta criança enfrente não será junto com adultos. O que demonstra que há diferença de tratamento entre crianças e adultos.

O quadro tem ainda uma situação muito peculiar, que informa que no Irã, a maioridade para mulheres é aos 9 anos, e para homens, aos 15, o que me indica que aí há de fato uma questão cível, e não criminal, do tipo mulheres podem ser oferecidas em casamento aos 9 anos, e homens aos 15. Não faz sentido que a menoridade penal seja menor para mulheres, uma vez que na imensa maioria dos casos, embora não em todos, o predador capaz de gestos hediondos é o homem.

Punições

O Correio do Povo de hoje, 27 de fevereiro, informa que o desembargador José Eugênio Tedesco manteve condenação a 5 anos em regime semi-aberto a um réu acusado de roubar um boné, no valor aproximado de dez reais. Segundo o parecer do desembargador, a condenação é devida ao fato que o boné foi roubado sob ameaça de violência, e não ao valor do bem roubado em si.

O descuidista, ou o trombadinha nos parecem mais perigosos e ameaçadores que o funcionário público que frauda uma licitação para ganho pessoal, ou o empresário que manipula sua contabilidade para pagar menos impostos, ou defraudar os demais acionistas, embora tantos estes quanto aqueles sejam criminosos. Como o crime de colarinho branco é muito mais abstrato ao senso comum, o clamor maior é pela punição de quem nos parece mais perigoso, embora o prejuízo que nos possa causar muitas vezes seja menor.