Legado de George W. Bush: Espanha pode processar assessores que legitimaram Abusos de Guantánamo

Espanha quer julgar por tortura assessores de Bush

Justiça espanhola mira autores da tese jurídica que bancou abusos em Guantánamo

Revelação de caso em que simulação de afogamento levou a pistas falsas é novo golpe à doutrina antiterror e deixa governo em impasse

DA REDAÇÃO

Seis integrantes do primeiro escalão do governo de George W. Bush que criaram fundamentos jurídicos para justificar tortura na prisão de Guantánamo (Cuba) estão na mira da Justiça espanhola por violações das leis internacionais.
Calcado em relatos de uma autoridade familiar com o caso que não foi identificada e numa cópia das 98 páginas da queixa, o "New York Times" publicou ontem que os passos iniciais de uma investigação criminal contra o grupo já foram dados.
Entre os acusados estão o ex-secretário da Justiça Alberto Gonzalez, o ex-advogado da pasta John Yoo e David Addington, chefe de gabinete e consultor legal do ex-vice-presidente Dick Cheney.
De acordo com a fonte ouvida pelo "Times", o caso foi enviado ao gabinete da Promotoria para revisão pelo juiz Baltasar Garzón e é "altamente provável" que prossiga, o que deve gerar ordens de prisão. O magistrado é o mesmo que emitiu mandado de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet (1973-1990).
A Justiça espanhola pode reivindicar competência no caso porque cinco cidadãos ou residentes no país que estiveram presos em Guantánamo disseram ter sido torturados no campo de prisioneiros criado no governo Bush para confinar os detentos da "guerra ao terror" dos EUA, à margem das Convenções de Genebra e da legislação americana.
Os cinco foram processados na Espanha, mas os casos foram arquivados depois de a Suprema Corte negar a admissão de provas obtidas sob tortura.
O documento obtido pelo jornal nova-iorquino foi preparado por advogados espanhóis com auxílio de especialistas dos EUA e outros países europeus. A queixa foi protocolada pela ONG espanhola Associação pela Dignidade dos Prisioneiros.
Segundo especialistas americanos consultados pelo "Times", mesmo que os mandados de prisão sejam emitidos, eles teriam um papel mais simbólico que prático -pois é quase certo que não surtiriam efeito se os acusados permanecerem em território americano.

Tortura inútil
Em outro golpe contra as "técnicas duras de interrogatório" -como o governo Bush tratava práticas de tortura banidas por seu sucessor Barack Obama um dia depois de assumir a Presidência-, o "Washington Post" publicou ontem que a simulação de afogamento de um preso suspeito de pertencer à Al Qaeda não levou a informações relevantes.
Pelo contrário. Segundo uma autoridade do governo que acompanhou os interrogatórios, as "informações úteis" dadas por Abu Zubaida, como nomes de chefes da rede terrorista e seus cúmplices, foram obtidas antes de submetê-lo ao chamado "waterboarding".
O palestino Zubaida, 38, é um dos 241 presos em Guantánamo cujos casos o governo Obama revê. Quando preso, os militares acreditavam ter em mãos um alto dirigente da Al Qaeda, o que se provou errado posteriormente. Detido há mais de sete anos, ele não foi formalmente acusado até hoje.
E, segundo o "Post", há discórdia entre os americanos quanto à oportunidade de fazê-lo. Uma corrente defende processá-lo por conspiração. Enquanto outros (incluindo dirigentes da CIA) temem que levar à Justiça um réu torturado a partir de premissas falsas motive uma absolvição, o que abrirá um arriscado precedente na esfera jurídica.

Texto da Folha de São Paulo, de 30 de março de 2009.