Grampos, segundo o Kayser

Do blog do Kayser.

Só um laudo não isenta a Abin, diz presidente do STF

Só um laudo não isenta a Abin, diz presidente do STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o laudo da Polícia Federal sobre as maletas não ter identificado a capacidade de realizar interceptações telefônicas não é suficiente para afirmar que Abin não faz grampos.
"Isto diz pouco. Simplesmente afirma que as maletas que foram apresentadas, não sabemos se são todas as que a Abin dispõe, não teriam a possibilidade de fazer a interceptação", afirmou Mendes.
"A medida que se revelam fato de que até terceirizados foram contratados para fazer essas gravações, não sabemos também se essas maletas foram contratadas e se outros modos foram utilizados. Estamos num mundo muito complexo para que tenhamos uma resposta muito simples", completou.
O presidente do STF afirmou que mesmo que o grampo divulgado recentemente de uma conversa entre ele e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) não tenha sido realizado por um agente da Abin, o fato "não vai retirar a responsabilidade" da agência, "como pode não retirar também a responsabilidade da Polícia Federal. Isso precisa ser investigado".
Mendes disse que "é completamente ilícito" quando a Abin, "uma agência apenas de inteligência e informação, atua como polícia judiciária, realizando investigação". Para o ministro, a ação conjunta é "um ato flagrantemente ilegítimo".
"Eu não tenho a menor dúvida de que estamos diante de um ato flagrantemente ilegítimo. Estou preocupado com o aspecto político desta questão." (FELIPE SELIGMAN)

Texto da Folha de São Paulo, de 19 de setembro de 2008.

A atitude do ministro Gilmar Mendes se parece com o jornalismo de hipóteses de Ali Kamel, justificando ênfases esdrúxulas para incriminar o Governo Federal sobre qualquer evento negativo, como, por exemplo, aconteceu com o acidente do Airbus da TAM, no ano passado. A Abin foi incriminada por Nelson Jobim e Gilmar Mendes, sobre uma escuta clandestina divulgada pela revista Veja. Como o meio de associação para a inferência de Nelson Jobim incriminar a Abin, as tais malas de varreduras de escuta, se tornou obsoleto com o laudo da Polícia Federal, ele continua associando a escuta à Abin, embora não saiba muito bem como.

Abin: e agora?

O ministro da defesa, Nelson Jobim, reafirmou à CPI dos grampos que os equipamentos da Abin – Agência Brasileira de Inteligência que, em tese, serviriam para verificar se aparelhos telefônicos possuem escuta clandestina, também teriam capacidade para realizar escutas, segundo notícia do portal G1.

Dias atrás, o diretor de contra-inteligência da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto, havia afirmado que os tais dispositivos não teriam esta capacidade, segundo o mesmo portal.

E agora? Quem tem razão?

Recordar é viver: Abin

Recordar é viver: Abin

A CONVERSA de que "a Abin ficou fora de controle" expressa dois equívocos levianos e falta de memória recente.
A primeira ligeireza consiste em dar de barato que partiu da instituição Abin, ou apenas de integrantes dessa agência, a iniciativa patife e criminosa de grampear autoridades da República e sabe-se lá mais quem. O histórico da Agência Brasileira de Inteligência e antecessoras, para não lembrar o de suas similares pelo mundo, é o de promiscuidade entre política e polícia degradadas, criminosos comuns, lumpesinato parapolicial e interesses comerciais.
A segunda leviandade é dizer que a Abin "ficou" fora de controle. Não só a Abin é resultado da falta de controle sobre um entulho da ditadura como, desde a sua origem, essa agência se revelou desgovernada.
Apesar de não ter havido julgamento na enésima instância, um agente da Abin e um detetive particular foram condenados pelos grampos do BNDES, que espionaram conversas de FHC e seus assessores de primeiro escalão, em 1998.
Um ex-policial federal, ex-SNI, e outros membros da Abin foram inocentados por falta de provas.
Não se pode dizer propriamente que os denunciados eram agentes da Abin, pois a agência não existia até dezembro de 1999. Era então parte informe da Subsecretaria de Inteligência (SSI) da Casa Militar, que em 1999 seria transformada em Gabinete de Segurança Institucional, ambas chefiadas pelo general Alberto Cardoso. A pré-Abin se desgarrara da Secretaria de Assuntos Estratégicos, criada por Fernando Collor em 1990, mantida por FHC e que abrigava os restos do SNI. No primeiro dia do governo FHC 1 (1995) era anunciado o projeto de criar um serviço de informações "democrático", já com o nome de Abin.
O projeto da Abin ganhou impulso justamente por causa de grampo e escândalo jamais investigados até o fim: o caso Sivam (1995). Funcionários do Planalto, da assessoria imediata de FHC, espionaram colegas de Palácio devido a suspeita de tráfico de influência na escolha de empresas que forneceriam equipamentos para o Sistema de Vigilância da Amazônia -tiveram apoio da Polícia Federal. FHC então ordenou ao então ministro da Justiça, Nelson Jobim, ora ministro da Defesa de Lula, que "reestruturasse toda a PF", para colocá-la "sob controle".
O projeto de criação da Abin foi vitaminado em 1996, para proteger o governo de tais "surpresas", e concluído em 1997. "Grampo, agora, só dentro da lei", dizia então o general Cardoso. Mas já em 1995 havia a suspeita de que a pré-Abin grampeara a Contag, a central sindical de agricultores, por exemplo. Até 1997, tinha acesso a informações fiscais.
Em 2000, após trapalhadas bisonhas e de se descobrir que havia suspeitos de tortura na agência, FHC mandou demitir o coronel que a dirigia. O general Cardoso então admitia descontrole na Abin, conflitos internos, vazamentos oportunistas de informação e que 13% dos quadros da agência tinham pertencido ao SNI -e eles ainda estão lá.
Atualmente, a Abin usa verbas secretas e dinheiro vivo em compras.
O que compram? Central de grampos? Talvez. Mas muita gente tem mais dinheiro e poder que a Abin para grampear -não só no governo.

Texto de Vinícius Torres Freire, na Folha de São Paulo, de 3 de setembro de 2008.