Todo mundo nu

TODO MUNDO NU

.

.

Aeroportos da Europa já enfrentam protestos contra os scanners corporais, acusados de violar a privacidade dos passageiros; ontem, em Berlim, integrantes de um grupo chamado Partido Pirata tiraram a roupa contra o aparelho.

Nota da Folha de São Paulo, de 11 de janeiro de 2010. Foto de Klaus-Diettmar Gabbert, para EFE. Será que o editor chamou o pessoal do Partido Pirata, como “um grupo” por que não conhece o partido?

Exército deve reafirmar que Aparelhos da ABIN são incapazes de terem grampeado ministro Gilmar Mendes

Exército deve mostrar que aparelhos da Abin não grampeiam

RENATA GIRALDI
DA FOLHA ONLINE

A perícia realizada por técnicos do Exército, entregue pelo Ministério da Defesa à Câmara, também deve indicar que os equipamentos disponíveis na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) não são capazes de realizar interceptações telefônicas como a feita em conversa entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Segundo a Folha Online apurou, a conclusão dos técnicos do Exército é semelhante à da Polícia Federal, ou seja, que os equipamentos da Abin só poderiam fazer interceptações em linhas analógicas. A conversa entre Mendes e Demóstenes foi feita em linhas digitais de telefones fixos e depois foi transferida para um celular.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, havia acusado a agência de possuir equipamentos com capacidade de interceptação. A acusação foi decisiva para a saída do então diretor-geral da Abin Paulo Lacerda.
O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), espera para os próximos dias a autorização de Jobim para retirar o caráter "confidencial" do laudo técnico do Exército e pretende analisar em sessão aberta a conclusão dos militares do Exército sobre os equipamentos da agência.

Escuta ambiental
A conclusão do laudo do Exército, conforme a Folha Online apurou, se aproxima do que avaliou o INC (Instituto Nacional de Criminalística), da Polícia Federal.
No dia 18, a PF informou que as maletas compradas pela Abin em conjunto com o Exército indicavam que os equipamentos, apesar de não realizarem grampos telefônicos, têm capacidade de fazer escutas ambientais.
De acordo com o documento do instituto, o aparelho Stealth LPX, de posse da Abin, é "típico para uso em interceptações de áudio ambiental".

Texto da Folha de São Paulo, de 29 de setembro de 2008.

Grampos políticos

O PROBLEMA dos grampos não existe mais. Ou, na pior hipótese, está em suspenso até a próxima safra. Não foi resolvido, todas as hipóteses a respeito continuam abertas. Transfigurou-se, assumindo a natureza que, talvez desde os primeiros vagidos, trazia com aparência de componente apenas intrometido, como um carona excessivo. O caso dos grampos é hoje um forte embate político, no qual escutas e maletas e agentes não passam de coadjuvantes úteis. Lula e seu governo foram imobilizados no caso. Estão reduzidos à inércia também por perplexidade e boa dose de covardia, mas, na mesma medida, pela investida persistente que, entre inúmeras possibilidades de idêntico quilate, concentra-se na hipótese de má conduta dentro do governo. Figurado, no caso, por uma área sempre passível de suspeições e, por seus próprios fins, sempre com dificuldade de explicações públicas -a Agência Brasileira de Inteligência, Abin.
A peculiaridade do embate político é que a investida contra o governo, e portanto contra Lula, não parte da oposição partidária, nem conta com sua colaboração, toda ela perdida em um abobalhamento humilhante e desmoralizador. A ofensiva que sitia o governo é feita por duas alas inusitadas de infantaria. Uma está na cúpula de um poder do qual se supõe, como faz também a Constituição, alheamento em relação às questões políticas até que seja chamado, se o for, a apreciá-las em confronto com os princípios constitucionais. Cúpula personificada, nas atuais circunstâncias, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes.
A outra frente do assédio ao governo e a Lula está no governo mesmo. Sem trocadilho, o ataque do ministro da Defesa, Nelson Jobim, é mais exposto e desmoraliza-se pelas acusações e denúncias sucessivamente desmentidas até por técnicos e autoridades de sua área. Na prática e de imediato, porém, seus efeitos têm sido muito mais corrosivos. Está aí, como exemplo eloqüente, a embaraçosa situação de Lula por ceder à pressão de Jobim para afastar o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, cujas afirmações no caso vêm mostrando a veracidade que falta às do ministro da Defesa. O mesmo se evidencia em afirmações do sério e equilibrado general Jorge Felix, na divergência acusatória que Nelson Jobim mantém com ele, ministro da Segurança Institucional que inclui a Abin.
Buscar a motivação essencial da investida concomitante seria, por ora, uma aventura especulativa ou ficcional. Provável, por falta absoluta de razões para o contrário, é que Lula jamais tenha ordenado grampos, compra de maletas, mistura de PF com Abin em inquéritos e trapalhadas. Certo, por simples obviedade, é que o alcance final da investida é Lula.
As convergências de Gilmar Mendes e Nelson Jobim não precisam ter a mesma inspiração para estarem tão à vista. Poderiam mesmo ser opostas. Assessor jurídico de Fernando Collor, adversário do "impeachment", figura relevante no lado mais duro do governo Fernando Henrique, Gilmar Mendes transparece conformação muito mais ideológica do que política, isto é, submete o componente político de suas atitudes ao serviço da ideologia.
Nelson Jobim, a quem Ulysses Guimarães por certo tempo revestiu com o conceito de grande jurista, tem compromisso com seus projetos políticos. A aposentadoria antecipada no Supremo Tribunal Federal foi, a rigor, um ato de desincompatibilização com vistas à eleição presidencial de 2006. O PMDB, seu velho partido, não se definira ainda e uma candidatura própria não era de todo impossível, ainda mais nos sonhos pessoais. Jobim, a propósito, chegou a procurar Lula no Planalto. Decidido o apoio do PMDB à reeleição, restava o lugar de vice. Jobim voltou ao campo. Para evitar um eventual problema na área peemedebista, Lula se viu na contingência de protelar ao máximo a indicação da vice-presidência, que sempre desejou para José Alencar e nunca para Jobim. Mas outra eleição vem aí em 2010, e já é a razão de ser e agir de muita gente.

Texto de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 21 de setembro de 2008.

Mais sobre grampos

Pânico de gabinetes

ASSUNTO DELICADO, esse dos grampos. Prometo ser cuidadoso no que vou falar aqui, mas eu tendo a discordar do espírito geral dos comentários feitos sobre o tema.
Estado policial, retorno aos tempos da ditadura, da Gestapo, da KGB? Comparações desse gênero viraram moda.
Preocupa bastante, é claro, a disseminação das escutas ilegais. Mas acho que estamos diante de um fenômeno novo, que não se confunde com a antiga realidade dos regimes totalitários.
Tome-se o exemplo da Alemanha Oriental, pátria da famosa Stasi; quem viu o filme "A Vida dos Outros" sabe o pesadelo que era aquilo.
Qualquer suspeito de ser opositor do regime tinha as suas conversas monitoradas.
Numa cena impressionante, uma velhota, vizinha de um cidadão suspeito, abre por acaso a porta do seu apartamento e percebe que um grupo de agentes policiais está no corredor, pronto para instalar os aparelhos de escuta.
O chefe dos arapongas se aproxima da velhota e avisa: se ela contar a alguém o que acabou de ver, sua neta perderá a vaga na faculdade. A velhota fica evidentemente quieta, não revela ao vizinho que ele está sob vigilância e se torna, na prática, cúmplice do regime.
Não é preciso dizer que toda conversa vagamente incriminadora, captada pelos agentes secretos, significa a prisão imediata do suspeito, que, com tortura ou sem tortura, assina uma confissão, é condenado ou provavelmente termina fazendo parte dos informantes do regime.
Para que esse modelo de Estado policial funcione, alguns pressupostos são necessários. O primeiro é que só a polícia detenha os equipamentos de espionagem. O segundo é que a informação passe a ser imediatamente utilizada pelo sistema repressivo. O terceiro é que esse sistema repressivo seja mais ou menos clandestino, ocorrendo à margem da Justiça oficial: cada prisão se assemelha a um seqüestro. O quarto é que, para ter qualquer coisa, emprego, moradia, estudo, o cidadão dependa do Estado.
O funcionamento da "grampolândia" hoje em dia é bastante diferente, e desconhece esses pressupostos.
Se as famosas maletas da Abin podem ser compradas com facilidade por qualquer pessoa, a conseqüência prática não há de ser uma hipertrofia do poder do Estado. A chantagem e a intimidação se tornam via de mão dupla. Os ocupantes do poder têm sido, aliás, mais vítimas do que algozes no processo.
Além disso, as práticas da "grampolândia" costumam ter como destino mais provável não o encarceramento do escutado, mas sim, por meio de vazamentos, as páginas dos jornais.
Tudo, nos tempos da Stasi e da KGB, terminava num porão. Agora, tudo se divulga à luz do dia. Crescem imensamente as ameaças à privacidade, mas a novidade está em que não parecem crescer, ao mesmo tempo, as condições para o surgimento de um Estado totalitário.
Na verdade, com todos os abusos que possam ser cometidos, uma autoridade grampeada é uma autoridade mais transparente, mais submetida ao controle da sociedade.
A escuta telefônica pode ser manipulada para destruir reputações; mas o perigo, aqui, vem antes das possíveis irresponsabilidades da imprensa do que de qualquer tentação totalitária do Estado.
Não é por acaso que tantos protestos contra o "terror policialesco" dos dias atuais provenham das altas esferas do poder. Se escândalos sexuais tomassem o centro das atenções -como acontece no caso dos tablóides britânicos-, a revolta teria razão de ser. Mas o que se noticia são, acima de tudo, negociatas suspeitíssimas com o dinheiro dos contribuintes.
O poder descontrolado da polícia, levando para trás das grades pessoas somente pela suspeita de irregularidades, deve ser coibido, é claro. Atentados aos direitos individuais não têm desculpa. Em que medida, entretanto, o respeito à esfera privada está ligado ao respeito à liberdade individual?
Câmeras de monitoramento se espalham por toda parte. Aumentar seu número é até promessa de campanha dos candidatos a prefeito.
E como esperar que forças policiais, diante de ameaças como o terrorismo ou o narcotráfico, deixem de usar a parafernália técnica que criminosos organizados podem comprar com facilidade?
Não gostaria de saber, é claro, que minhas conversas telefônicas são grampeadas. Costuma ser terrorismo a idéia do "quem não deve não teme". Tenho meus temores, como todo mundo. Mas acho que muita gente está atemorizada demais.

Texto de Marcelo Coelho, na Folha de São Paulo, de 10 de setembro de 2008.

Recordar é viver: Abin

Recordar é viver: Abin

A CONVERSA de que "a Abin ficou fora de controle" expressa dois equívocos levianos e falta de memória recente.
A primeira ligeireza consiste em dar de barato que partiu da instituição Abin, ou apenas de integrantes dessa agência, a iniciativa patife e criminosa de grampear autoridades da República e sabe-se lá mais quem. O histórico da Agência Brasileira de Inteligência e antecessoras, para não lembrar o de suas similares pelo mundo, é o de promiscuidade entre política e polícia degradadas, criminosos comuns, lumpesinato parapolicial e interesses comerciais.
A segunda leviandade é dizer que a Abin "ficou" fora de controle. Não só a Abin é resultado da falta de controle sobre um entulho da ditadura como, desde a sua origem, essa agência se revelou desgovernada.
Apesar de não ter havido julgamento na enésima instância, um agente da Abin e um detetive particular foram condenados pelos grampos do BNDES, que espionaram conversas de FHC e seus assessores de primeiro escalão, em 1998.
Um ex-policial federal, ex-SNI, e outros membros da Abin foram inocentados por falta de provas.
Não se pode dizer propriamente que os denunciados eram agentes da Abin, pois a agência não existia até dezembro de 1999. Era então parte informe da Subsecretaria de Inteligência (SSI) da Casa Militar, que em 1999 seria transformada em Gabinete de Segurança Institucional, ambas chefiadas pelo general Alberto Cardoso. A pré-Abin se desgarrara da Secretaria de Assuntos Estratégicos, criada por Fernando Collor em 1990, mantida por FHC e que abrigava os restos do SNI. No primeiro dia do governo FHC 1 (1995) era anunciado o projeto de criar um serviço de informações "democrático", já com o nome de Abin.
O projeto da Abin ganhou impulso justamente por causa de grampo e escândalo jamais investigados até o fim: o caso Sivam (1995). Funcionários do Planalto, da assessoria imediata de FHC, espionaram colegas de Palácio devido a suspeita de tráfico de influência na escolha de empresas que forneceriam equipamentos para o Sistema de Vigilância da Amazônia -tiveram apoio da Polícia Federal. FHC então ordenou ao então ministro da Justiça, Nelson Jobim, ora ministro da Defesa de Lula, que "reestruturasse toda a PF", para colocá-la "sob controle".
O projeto de criação da Abin foi vitaminado em 1996, para proteger o governo de tais "surpresas", e concluído em 1997. "Grampo, agora, só dentro da lei", dizia então o general Cardoso. Mas já em 1995 havia a suspeita de que a pré-Abin grampeara a Contag, a central sindical de agricultores, por exemplo. Até 1997, tinha acesso a informações fiscais.
Em 2000, após trapalhadas bisonhas e de se descobrir que havia suspeitos de tortura na agência, FHC mandou demitir o coronel que a dirigia. O general Cardoso então admitia descontrole na Abin, conflitos internos, vazamentos oportunistas de informação e que 13% dos quadros da agência tinham pertencido ao SNI -e eles ainda estão lá.
Atualmente, a Abin usa verbas secretas e dinheiro vivo em compras.
O que compram? Central de grampos? Talvez. Mas muita gente tem mais dinheiro e poder que a Abin para grampear -não só no governo.

Texto de Vinícius Torres Freire, na Folha de São Paulo, de 3 de setembro de 2008.

Muito além dos grampos

Muito além dos grampos

SÃO PAULO - Eu desconfio muito dos veementes, dizia Nelson Rodrigues, ele próprio o mais hiperbólico dos nossos escritores, a quem nunca faltou, como tempero da vocação trágica, o veneno da ironia. E como toda unanimidade não é apenas burra mas sobretudo perigosa, desconfiemos dos veementes.
No caso, dos que estufam o peito para nos alertar que o Estado de Direito está sob ameaça, o que tem ocorrido sempre que alguém da turma da cobertura vai preso.
Quantos condenados existem hoje no país que já cumpriram sentença, mas seguem em cana? Alguns milhares. E quantos mofam no xilindró à espera de julgamento, em prisão temporária ou preventiva? Estima-se que 30% da população carcerária, algo como 150 mil pessoas. Quem se escandaliza?
Nem todos têm a mesma opportunity perante o STF. Foi preciso que os arbítrios da polícia chegassem ao topo do edifício social para que os arautos da legalidade começassem a se movimentar, veementes, indignados. Em pulso de preto, algema nunca foi abuso, mas pulseira de luxo. Está certo Joaquim Barbosa quando diz que certa elite monopoliza a agenda do Supremo.
Sim, é grave, é gravíssimo o grampo contra Gilmar Mendes. E também muito estranho: é a primeira vez que a revelação do conteúdo de uma escuta telefônica ilegal é boa para os dois grampeados.
Muito se falará ainda desse caso. Por ora, há coisas nebulosas e muitos interesses em jogo a serem esclarecidos. A Abin terá de se explicar. É provável que rolem cabeças.
Sobre o delegado Protógenes e seus métodos, vale repetir: o inquérito que comandou é obtuso, leviano e flerta com a delinqüência em várias das suas conclusões.
Tenhamos isso sempre em mente. Mas sem permitir que, em nome da boa causa contra as ilegalidades da polícia, os veementes invoquem uma hipotética ameaça institucional para preservar privilégios e perpetuar a impunidade de uma casta que vive zombeteira acima da lei, como é óbvio ululante há 500 anos.

Texto de Fernando de Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de 1º de setembro de 2008.

Fim da Privacidade

Sabe aquilo que chamávamos privacidade?

FÁBIO ULHOA COELHO

A PRIVACIDADE acabou. Câmaras de vídeo estão espalhadas por estacionamentos, lojas, bancos, edifícios, ruas, por todos os lugares. Sofisticados apetrechos eletrônicos gravam conversas à distância, dispensando a implantação de microfones no ambiente monitorado.
Telefonemas e mensagens transmitidas pela internet são interceptados sem dificuldade. Já se organizam gigantescos bancos de dados reunindo simplesmente todas as informações existentes sobre todos nós.
Nem mesmo nossos pensamentos e desejos íntimos parecem estar a salvo. Está em fase de finalização para lançamento no mercado a Epoc, uma máquina que lê pensamentos. Ainda é um tanto rude e sua eficácia depende, às vezes, de movimentos "interpretativos" dos braços. Será inicialmente usada para entretenimento em jogos eletrônicos, mas, logo mais, virão o aperfeiçoamento e outros usos; nem meditando teremos sossego.
A tecnologia acabou com a privacidade e vai acabar com o direito à privacidade. Por algum tempo, legisladores e juízes ainda vão fingir que o protegem, mas esse direito, como tantos outros, não resistirá ao cerco da tecnologia. O constitucionalista norte-americano Lawrence Lessig insiste, há quase duas décadas, que a lei não é mais feita pelos legisladores, e sim pelos programadores de informática. O software ("code") é a lei. Ou, de modo mais geral, a tecnologia é a lei.
Dou dois exemplos de morte de direitos consagrados na ordem jurídica, mas que deixaram de existir porque os tribunais simplesmente não conseguem deter a avassaladora evolução tecnológica.
O primeiro é o direito de autor e conexos relacionados à obra musical.
Músicos, cantores, compositores, arranjadores e produtores não têm mais, hoje em dia, como impedir a reprodução pirateada de suas obras e interpretações pela internet. Evaporou-se em poucos anos a chance de ganho desses criadores com a venda de CDs. A lei continua a garantir o direito deles, mas, como tornar esse direito efetivo se, para tanto, seria necessário identificar e processar milhões de usuários de programas de compartilhamento?
O segundo exemplo busco na declaração de advogado da Microsoft, feita em julho de 2007, de que a empresa tinha decidido não promover ações judiciais contra o desrespeito a mais de duas centenas de suas patentes por vários programas de código livre, incluindo o Linux, em razão dos custos.
Se a poderosíssima Microsoft não vê mais vantagem econômica em acionar o aparato judicial para tentar defender suas patentes, então não existe de fato o direito que a lei teoricamente lhe concede.
O direito à privacidade terá o mesmo fim. A disseminação dos meios tecnológicos de invasão da esfera privada de nossa vida será de tal ordem que pouco ou nada poderão fazer os legisladores e juízes no mundo todo. Para muitos, um mundo sem privacidade é algo a lamentar. Os que mais reclamam do novo cenário evidentemente são os que cometem crimes, traem ou fazem algo errado.
Mas, talvez, não seja o caso de nutrir tanto pessimismo. Por paradoxal que possa parecer, um mundo sem privacidade pode ser mais seguro e tolerante.
Privacidade e segurança estão relacionadas de modo complexo. O sigilo bancário deve ser resguardado para a segurança das pessoas contra seqüestro, por exemplo. Mas não faz o menor sentido protegê-lo para dificultar a identificação e a punição de corruptos, corruptores, sonegadores de impostos ou lavadores de dinheiro.
Em termos gerais, no entanto, todos conseguem perceber que o aumento da segurança implica certa restrição à privacidade, e as câmaras instaladas nos elevadores dos prédios onde moramos e trabalhamos nos provam isso.
Além de mais seguro, o mundo sem privacidade pode ser também mais tolerante. Deixando de lado os que desejam encobrir crimes, traições ou deslizes morais, quem mais zela por sua privacidade são as vítimas de preconceito. Elas o fazem de modo legítimo. Mas, quanto menos barreiras separarem as pessoas, mais elas irão se conhecer. Quanto mais íntimos forem umas das outras, crescem as chances de se compreenderem e se aceitarem. O excessivo apego à privacidade pode nos conduzir a uma sociedade de falsos, patéticos avatares.
O fim da privacidade e do direito à privacidade talvez não seja, enfim, uma má notícia.

---

FÁBIO ULHOA COELHO , advogado, doutor em direito, é professor titular de filosofia do direito, direito comercial e empresarial da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Texto publicado na Folha de São Paulo, de 21 de agosto de 2008.