Indignação com as Laranjeiras

Indignação com as laranjeiras

HÁ UMA semana, duas queridas amigas disseram-me da sua indignação contra os invasores de uma fazenda e a destruição de pés de laranja. Uma delas perguntou-me antes de qualquer outra palavra: "E as laranjeiras?" -como se na pergunta tudo estivesse dito.
Essa reação foi provavelmente repetida por muitos brasileiros que viram na TV aquelas cenas. Não vou defender o MST pela ação, embora esteja claro para mim que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é uma das únicas organizações a, de fato, defender os pobres no Brasil. Mas não vou também condená-lo ao fogo do inferno. Não aceito a transformação das laranjeiras em novos cordeiros imolados pela "fúria de militantes irracionais".
Quando ouvi o relato indignado, perguntei à amiga por que o MST havia feito aquilo. Sua resposta foi o que ouvira na TV de uma das mulheres que participara da invasão: "Para plantar feijão". Não tinha outra resposta porque o noticiário televisivo omitiu as razões: primeiro, que a fazenda é fruto de grilagem contestada pelo Incra; segundo, que, conforme a frase igualmente indignada de um dos dirigentes do MST publicada nesta Folha em 11 deste mês, "transformaram suco de laranja em seres humanos, como se nós tivéssemos destruído uma geração; o que o MST quis demonstrar foi que somos contra a monocultura".
Talvez os dois argumentos não sejam suficientes para justificar a ação, mas não devemos esquecer que a lógica dos movimentos populares implica sempre algum desrespeito à lei. Não deixa de ser surpreendente indignação tão grande contra ofensa tão pequena se a comparamos, por exemplo, com o pagamento, pelo Estado brasileiro, de bilhões de reais em juros calculados segundo taxas injustificáveis ou com a formação de cartéis para ganhar concorrências públicas ou com remunerações a funcionários públicos que nada têm a ver com o valor de seu trabalho.
Por que não nos indignarmos com o fenômeno mais amplo da captura ou privatização do patrimônio público que ocorre todos os dias no país? Uma resposta a essa pergunta seria a de que os espíritos conservadores estão preocupados em resguardar seu valor maior -o princípio da ordem-, que estaria sendo ameaçado pelo desrespeito à propriedade.
Enquanto o leitor pensa nessa questão, que talvez favoreça o MST, tenho outra pergunta igualmente incômoda, mas, desta vez, incômoda para o outro lado: por que os economistas que criticam a suposta superioridade da grande exploração agrícola e defendem a agricultura familiar com os argumentos de que ela diminui a desigualdade social, aumenta o emprego e é compatível com a eficiência na produção de um número importante de alimentos não realizam estudos que demonstrem esse fato?
A resposta a essa pergunta pode estar no Censo Agropecuário de 2006: embora ocupe apenas um quarto da área cultivada, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção e emprega quase três quartos da mão de obra no campo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, nesta Folha listou esses fatos e afirmou que uma "longa jornada de lutas sociais" levou o Estado brasileiro a reconhecer a importância econômica e social da agricultura familiar. Pode ser, mas ainda não entendo por que bons economistas agrícolas não demonstram esse fato com mais clareza. Essa demonstração não seria tão difícil -e talvez ajudasse minhas queridas amigas a não se indignarem tanto com as laranjeiras.

Texto de Luiz Carlos Bresser-Pereira, na Folha de São Paulo, de 19 de outubro de 2009.

Fazenda Coqueiros

A fazenda Coqueiros é notícia novamente no Correio do Povo, desta quarta-feira, dia primeiro de agosto.

Segundo o jornal, fiscais do INCRA, estiveram na fazenda para confirmar depredação de parte da reserva de mata nativa da fazenda, possivelmente feita por membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST.

Mas a notícia não é o mote deste "post".

O motivo principal deste "post" foi que ontem eu recebi a visita, e o comentário de um certo Sr. Paulo Guerra (seria ele um dos proprietários da fazenda?). (É possível ver o "post" e o comentário clicando aqui). No seu comentário o Sr. Paulo Guerra me recomenda não ficar escrevendo asneirices (ele me chamou de asno, ou distingue "o pecado" do "pecador", isto é, um homem pode escreves asneiras sem se tornar um asno completo?), pois eu estava escrevendo sobre o que não conhecia nem sabia. Concordo que não conheço a situação "in loco" da Fazenda Coqueiros, mas o "post" original estava comentando uma notícia do Correio do Povo. Não estava informando nada, apenas "palpitando". O mais curioso é que neste "post" eu comentava que, uma vez que dirigentes do MST reconheciam que a Fazenda Coqueiros era produtiva, mas era muita terra para um proprietário só, o MST estava abusando ao pleitear terra que estava produzindo, para dividir entre famílias que produziriam menos.

Talvez ele estivesse chateado com o outro "post" sobre a Fazenda Coqueiros, onde eu criticava o posicionamento do coronel Walter Cerutti, da Brigada Militar, pois este se colocava antecipadamente ao lado dos donos da Fazenda. Este "post", em que critico o coronel Cerutti é anterior ao "post" em que defendo o direito à propriedade, e nele eu falo em "burguesia latifundiária". Burguesia latifundiária por hipótese, não por individualização. A hipótese neste caso é do estado defender primariamente os desejos dos proprietários de terra, como está dito lá, que pensaria um marxista ortodoxo.

Por fim, foi uma experiência interessante este comentário que recebi ontem. Os "posts" originais são de maio e junho de 2006, têm mais de um ano, portanto. E ontem foram "descobertos" digamos assim, e respondidos.

Isto me fez lembrar um texto que recebi uma vez de um colega, que expunha algo como "Como persuadir a si mesmo a NÃO escrever um blog": lá pelas tantas, o texto dizia que aquilo que eu disse uma vez, num determinado momento, num determinado contexto, estaria disponível para sempre para quem quisesse pesquisar minha vida pregressa. Aí está.

Manifestação do MST em Frente à Caixa Federal

Nesta quarta-feira, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST promoveu uma manifestação em frente à agência da Caixa Econômica Federal da Rua da Praia, aqui em Porto Alegre (RS) sob olhar atento de nossa Brigada Militar.

Do Observatório da Imprensa: A Grande Mídia Vê a Reforma Agrária

Edição 440 de 3/7/2007
www.observatoriodaimprensa.com.br
URL do artigo: www.observatoriodaimprensa.com.br

MÍDIA E REFORMA AGRÁRIA
Crítica de gastos, improdutividade e desmatamento

Ronaldo Pereira Santos

Durante os últimos dois meses, vimos três titãs da mídia nacional mirar na política de distribuição de terra e apoio à produção agrícola. O Globo retratou, em matéria do dia 07/05, "O desmatamento dos pequenos", onde mostra como os agricultores vêm se virando ante aos problemas ambientais na Amazônia. Já a revista Veja (edição 2013, de 20/06, na seção "Contexto") afirma haver "muita devastação (ambiental) para pouca renda". Finalmente, a Folha de S.Paulo (25/6), fechou as cortinas do tema ao levar o leitor pela linha editorial da gastança com cada família assentada.

Nos três casos, a imagem dos assentamentos e da política de inclusão social - por meio da agricultura familiar - fica minimamente "rabiscada". Claro que não por ela em si, mas como sua gestão vem sendo efetuada.

Por trás de qualquer reportagem sempre há pontos discordantes, mal-explicados ou mesmo polêmicos - o que pode gerar confusão e desinformação. Sabidamente, a reforma agrária não é vista com simpatia por boa parte da população: está associada a baderna, violência, invasões, pobreza, assistencialismo etc. Assim, estaria a um passo da vala comum onde jazem os desmandos políticos, mau uso do dinheiro público e impunidade. Fica, assim, a triste impressão de não valer a pena distribuir terra e créditos.

Crítica pela crítica?

Cabe a pergunta: até que ponto - para mais, ou mesmo para menos - as realidades publicadas nestas reportagens mostram o retrato fiel da reforma agrária no Brasil?

A verdade por trás dos dados:

1.

Caro demais

O valor (31 mil reais por família assentada) apontado pela Folha mostra, num primeiro momento, que há dinheiro escorrendo pelo ralo no programa de reforma agrária. A imagem piora quando o texto afirma que o valor é suficiente para manter um casal com três filhos por 27 anos no Bolsa-Família. Ora, tal afirmação é controversa - ainda que aritmeticamente verdadeira. Uma das principais críticas ao Bolsa-Família é exatamente o assistencialismo. A política de reforma agrária tem o diferencial de oferecer a possibilidade da produção como fruto do seu trabalho, e não a dependência eterna por uma "esmola", dita por muitos.

Vale ressaltar que, desconsiderada a inadimplência, boa parte do valor investido em uma família retorna aos cofres; isto é, funciona como empréstimo, e não doação, e o fundo perdido é apenas a menor parte do montante. Portanto, o investimento feito em um agricultor que de fato cultive a terra é algo que precisa ser celebrado. Defender o uso equilibrado e econômico do erário é salutar, mas não esqueçamos que os assentamentos são chamados de "favelas rurais", exatamente pelo abandono e falta de recursos. A lógica seria, então, a crítica pela crítica? (o governo acabou de estimular, em 27/06, mais críticas: noticiou em 20% as verbas adicionais para os pequenos produtores).

Matemática joga contra

O dado da Folha indica outro fato mais relevante. Numa comparação simples, observa-se que, na verdade, há uma otimização dos gastos do governo atual: nos anos FHC, uma família custava cerca de 40 mil reais (criticado abertamente, inclusive, pelo ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma (Incra) no governo tucano, Xico Graziano, em artigo de 2003).

Uma das explicações para esta redução é a priorização do uso das terras da própria União, o que, evidentemente, reduz os gastos com indenizações. Claramente, este argumento pode ser verificado no número de hectares distribuídos no país - com larga margem de vantagem na Amazônia -, onde a União é dona da maior parte das terras.

2.

Improdutivo

O quesito produtividade é sempre controverso. Neste aspecto, é bom que se frise, a agricultura familiar tem, em um dos seus pilares, a qualidade dos alimentos, e não somente a quantidade. Os textos disponíveis apontam que pelo menos mais da metade dos alimentos da mesa do brasileiro vêm da agricultura familiar. Ainda, pela alta diversificação, possui inserção fundamental na cadeia agroalimentar. Por outro lado, a matemática joga contra. Os números de Veja indicam que a quantidade de produtos por hectare está longe da média mínima esperada.

Foco preservacionista

Veja

errou, exagerou? Não. Embora haja ilhas com bons índices de produção, os pequenos ainda produzem abaixo do esperado. O que precisa ser mudado é a idéia de que a agricultura familiar não combina com tecnologia de ponta. Sim, há opões sustentáveis e tecnologicamente avançadas.

3.

Devastação ambiental

Já os problemas ambientais, mostrados em O Globo, são de fato verdadeiros. Há um nível relevante de desmatamento provocado pelos pequenos agricultores na Amazônia, já estimado em 15% da região. Outro aspecto real é a lentidão e baixo número de assentamentos que estão legalmente licenciados sob a ótica ambiental (O Globo e Veja).

Infelizmente, não são somente os agricultores os responsáveis pelos problemas ambientais. A falta de sintonia, ainda existente, entre os órgãos públicos estaduais de meio ambiente e o próprio Incra, põe pedras no caminho dos licenciamentos. Basta lembrar que há estados cobrando pelos trâmites administrativos do licenciamento valores similares a empreendimentos com alto nível de impacto ambiental (louvem-se outros estados em que a taxa é dispensada). Tal pensamento precisa ser reavaliado, pois há alguns anos a reforma agrária praticada na Amazônia tem um foco mais preservacionista.

Pauta semanal

Algo que precisa ficar bem claro é que, primeiramente, a reforma agrária é um programa totalmente diverso em cada canto do país. As condições de clima e solo, processo de colonização, cultura agrícola, dinâmica socioeconômica e perfil político de cada estado são totalmente diferentes (a Folha chama a atenção para este fato). Parece óbvio para quem passou nas aulas de geografia na 5^a série, não é? Nem tanto. A notícia sobre a reforma agrária sempre soa como homogênea e verdade geral.

Infere-se dos textos que não foi intenção usarem do recurso comparativo. Ainda assim, confrontar os números da reforma agrária dos gaúchos e de Roraima, por exemplo, seria uma falta de bom senso sem tamanho. Portanto, cada caso deve ser visto com seus matizes e cenários - sem extrapolações.

Na última campanha eleitoral, o tema não foi pauta nem para mídia nem para os candidatos a presidente. Perdemos boa chance de expor idéias e colher do futuro chefe do Brasil o que fazer se eleito. A imprensa também comeu mosca.

Uma leitura atenta das mídias locais mostra que a reforma agrária aparece como ponto de pauta pelo menos uma vez na semana. Nos veículos nacionais, entretanto, sua veiculação é mais demorada. Algo especial agora?

Avanço para a sociedade

Para quem entende da matéria, fica fácil estabelecer um paralelo de importância. A reforma agrária é, sem dúvida, um dos assuntos de maior importância de um país com o perfil e origem como o nosso. Boa parte dos problemas estruturais da sociedade, como um todo, têm origem no meio rural; e como bem enfatiza José Graziano "... a equação agrária do século 21 requer um projeto de desenvolvimento legitimado por toda a sociedade" - o que inclui a imprensa. Assim, a julgar pela massa de "sem-terras" e disponibilidade de áreas para distribuir - é justificável que discorrer a respeito nunca soará desatualizado.

Por mais social e relevante que seja para o país, a agricultura dos pequenos não tem o peso que deveria - se comparado com o "outro (pesado) lado da balança": a agricultura comercial. A exposição deste último é justificável (?), já que gera os famosos dividendos para o PIB brasileiro.

Em suma: o Brasil se interessa mais pelas toneladas de carne exportadas do que se há o mesmo produto no açougue ao lado para o almoço.

Fica a sugestão, para a imprensa, de que há farto material a ser explorado nos números da agricultura no Brasil - muito além do lugar-comum da grilagem e desvio de verbas públicas. Que tal averiguar a incompatibilidade entre agricultura familiar e agricultura de resultados? Há necessidade de se discutir a fundo os índices de produtividade, que ainda são da década de 70; pôr em xeque a questão qualidade versus quantidade dos alimentos; há um vasto campo de reportagens, também, a respeito da indústria das licenças ambientais; e mesmo discutir se há ou não latifúndio predominante no país e suas implicações para a agricultura nacional.

Finalmente, ainda que a reforma agrária não tenha seu espaço na grande imprensa nacional, sua inclusão nas discussões de O Globo, Veja e Folha indica um avanço para a sociedade: assunto de interesse de todos e não somente dos interioranos. Pena que, ainda, sob perfil negativo.

Da Agência Carta Maior: Organização de Trabalhadores Diminui Violência no Campo

Matéria da Editoria: Movimentos Sociais

18/04/2007

CONFLITOS NO CAMPO 2006

‘Sem-terra organizado’ ajuda a reduzir violência, diz CPT

Amazônia manteve liderança no ranking da violência. O fato de que as organizações sociais são menos articuladas no Norte do que no Centro-Sul demonstra, segundo a CPT, que processo organizativo protege os trabalhadores e ajuda a reduzir a violência.

Verena Glass - Carta Maior

Data: 17/04/2007

SÃO PAULO – Lançado nesta segunda-feira (16) em Brasília, o relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre conflitos no campo, referente a 2006, detectou uma pequena queda nas ocorrências relacionadas à posse, ao uso, à resistência e à luta pela terra em relação ao ano anterior. Mas a permanência das condições estruturalmente geradoras de violência, como a concentração da propriedade da terra e o avanço do modelo agroindustrial e das monoculturas de commodities, comumente vetores de violações dos direitos trabalhistas, não deve alterar as tensões que atingem tanto trabalhadores rurais quanto populações tradicionais.

Segundo a CPT, em relação a 2005, o ano passado teve uma diminuição de 12,13% nos índices de ocupações, 25,56% no surgimento de acampamentos e de 2,06% nos confrontos conflituosos. Também diminuíram as ameaças de morte contra trabalhadores, as torturas, e as denuncias e ações de libertação de trabalhadores escravos, bem como o número de pessoas resgatadas.

Por outro lado, houve um aumento na porcentagem de tentativas de assassinato (176,92%), assassinatos (2,63%) e prisões (251,34%) de trabalhadores rurais, envolvendo 72 pessoas no primeiro, 39 no segundo e 917 no terceiro caso. Também aumentou o número de trabalhadores superexplorados (96,12% maior do que em 2005, envolvendo 7.078 pessoas). Já quanto ao desrespeito à legislação trabalhista, as ocorrências registradas foram 62,50% menores (27 em 2006, contra 72 em 2005), mas aumentou em 167,05% o número de trabalhadores envolvidos. As mortes em acidentes de trabalho também aumentaram em 100%.

Na avaliação das ocorrências do ponto de vista regional, a CPT destaca alguns dados como indicativos importantes para a análise política do Relatório. A Amazônia – e em especial o Pará – manteve a liderança no ranking da violência, com o Centro-Sul na outra ponta. Já no tocante às mobilizações e ocupações, no geral a relação se inverte. O fato de que as organizações sociais são menos articuladas no Norte do que no Centro-Sul, aponta a CPT, demonstra que, por um lado, o processo organizativo é um mecanismo de proteção dos trabalhadores. Por outro, desmonta o argumento de que são os movimentos e suas ações os geradores de conflito e violência.

Responsável por acompanhar os conflitos no campo em nome do governo, a Ouvidoria Agrária Nacional, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, não contradiz os dados da CPT, apesar de apresentar números diferentes em seus levantamentos semestrais. “É uma diferença metodológica. Para medir os casos de assassinatos,por exemplo, nos baseamos estritamente em dados oficiais da Justiça e das delegacias. Já a CPT faz levantamento de dados a campo”, diz o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva.

Questionado sobre os mecanismos adotados pelo governo para combater os conflitos agrários, o ouvidor apontou iniciativas como o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo e o Programa Paz no Campo, que prevê a capacitação de mediadores de conflitos sociais, atendimento de denúncias, mediação de conflitos agrários e a implantação de ouvidorias agrárias nos estados.

Segundo o advogado do MST Patrick Mariano, iniciativas como a criação de órgãos ou comissões de negociação são válidas, mas funcionam apenas como paliativos. “Ao mesmo tempo também atestam a inoperância e incompetência do governo em solucionar a questão da má distribuição de terras que, no nosso ponto de vista, é o centro do problema. Enquanto o governo não avançar concretamente na reforma agrária, a violência no campo será uma constante e novas e outras formas paliativas de amenizar o grave quadro de conflito social no campo haverão de ser criadas, com nomes diferentes é claro”.

http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13874&boletim_id=267&componente_id=5084