Por mais impostos

Por mais impostos

TODAS AS VEZES que uma campanha eleitoral se inicia, a sociedade brasileira é invadida pelo eterno mantra a respeito da reforma tributária. Como todo mantra, ele gira em torno de uma nota só: a carga tributária brasileira é inaceitável, é a "maior do mundo", o cidadão brasileiro é obrigado a subsidiar um Estado gastador e corrupto, e por aí vai. No entanto, qualquer pessoa que realmente leve a sério problemas tributários sabe que tais afirmações são simplesmente falsas.
Primeiro, a carga tributária brasileira não é a mais alta do mundo.
Uma comparação honesta com países como França e Alemanha serve para desmistificar o mantra. Se há algum prêmio que a tributação brasileira merece é, na verdade, o de carga mais injusta. Como a base da arrecadação está vinculada a tributos sobre consumo e produção, são as pessoas de menor renda que acabam sentindo mais o peso dos impostos. Enquanto isto, um banqueiro paga a mesma porcentagem de Imposto de Renda que um miserável professor, ou seja, 27,5%.
Neste sentido, qualquer discussão séria a respeito da reforma tributária deveria começar por propostas que visassem, paulatinamente, substituir as tributações sobre consumo e produção por tributações progressivas sobre renda.
Este seria um capítulo fundamental para a implementação de políticas concretas de combate à desigualdade social.
Tal substituição passa, entre outras coisas, pelo aumento de impostos para os 2% mais ricos da população, assim como criação de mecanismos como impostos sobre grandes fortunas, impostos sobre herança e impostos sobre consumo de luxo. Ela passa, também, pela retomada de impostos como a CPMF: talvez o imposto mais justo criado no Brasil, já que tributa mais aqueles que têm grandes operações financeiras e visa subvencionar programas sociais. Neste sentido, talvez seja o caso de dizer: no Brasil, precisamos de mais impostos para os ricos e mais benefícios sociais para os pobres.
É claro que haverá aqueles que se indignarão afirmando que o Estado é mau gerente, que comparar os impostos no Brasil e em países europeus é desonesto, já que tais países oferecem serviços sociais de qualidade a seus cidadãos.
Bem, sobre o segundo ponto, valeria a pena simplesmente lembrar que eles podem fornecer tais serviços exatamente porque os impostos são altos. Além do que, em um país continental como o Brasil, onde, por exemplo, criar um sistema público de saúde significa desenvolver uma estrutura logístico-gerencial para um território com a extensão de toda a Europa (à exceção da Rússia), não haverá melhoria dos serviços públicos sem grandes investimentos estatais.
Por outro lado, a criação de um corpo gerencial estatal de alto nível e estável deve ser visto como um dos grandes desafios da política de nosso tempo. Mas não é pregando o desmonte do Estado que faremos isto. Até porque o mundo seria muito mais simples se problemas gerenciais fossem apanágio apenas do Estado. Pelo que se sabe, Lehman Brothers, Citibank, AIG, General Motors não são nem eram exatamente empresas estatais.

Texto de Vladimir Safatle, na Folha de São Paulo, de 6 de setembro de 2010.

No Paquistão, elite isenta-se de impostos

No Paquistão, elite isenta-se de impostos

Por SABRINA TAVERNISE

ISLAMABAD, Paquistão - Na maior parte da capital do Paquistão, veículos esportivo-utilitários passam por portões reforçados de residências elegantes com vários andares, que são cuidadas por criados. A roupa lavada nunca é pendurada do lado de fora para secar.
Mas, por trás da opulência, espreita um fato perturbador. Muito poucas dessas famílias pagam Imposto de Renda. Isso ocorre principalmente porque os políticos que fazem as regras também são os cidadãos mais ricos do país e são tarimbados em encontrar maneiras de se isentar.
"É um país muito bom para o homem rico", disse Shabbar Zaidi, sócio da firma de contabilidade A.F. Ferguson & Company, em Karachi. "Motoristas, empregados, casas grandes. A pergunta é: quem está pagando? O homem comum."
Isso seria um problema em qualquer país. Mas, no Paquistão, a falta de um sistema fiscal eficaz alimenta algo mais ameaçador: uma crescente desigualdade na sociedade paquistanesa, onde a riqueza de seus membros mais poderosos nunca é redistribuída ou aplicada em algo que reverta ao bem comum. Isso cria condições que ajudam a disseminar a insurgência que atormenta o país e complica a política americana na região.
Também é um triste desempenho para um país que está entre os maiores receptores de ajuda americana, pagamentos de bilhões de dólares que sustentam as finanças do país e deveriam ajudar seus líderes a combater a rebelião.
Embora as autoridades tenham tentado expandir a rede nos últimos anos, taxando os lucros dos mercados de ações e imóveis, setores inteiros da economia continuam isentos, como a agricultura, um grande gerador de dinheiro para a elite.
"Este é um sistema da elite, pela elite e para a elite", diz Riyaz Hussain Naqvi, autoridade aposentada que trabalhou na coleta de impostos durante 38 anos. "É um sistema corrupto em que o homem pobre subsidia o rico."
O custo médio dos parlamentares paquistaneses é de US$ 900 mil, com os deputados mais ricos superando US$ 37 milhões, segundo estudo de dezembro do Instituto Paquistanês de Desenvolvimento Legislativo e Transparência.
Enquanto a receita fiscal do Paquistão em 2009 foi a menor da história do país, segundo Zafar ul-Majeed, diretor da Câmara Federal de Receita, os ativos dos atuais deputados quase duplicaram em relação aos dos membros do Parlamento anterior, revelou o estudo.
"Os impostos são o calcanhar de aquiles dos políticos paquistaneses", disse Jahangir Tareen, empresário e deputado que tenta colocar os impostos na agenda pública. Ele pagou US$ 225,5 mil em IR em 2009, número que divulgou no Parlamento no mês passado. "Se você não tem renda, está bem, mas depois não apareça dirigindo um Land Cruiser."
As regras definem que qualquer pessoa que ganhar mais de US$ 3.488 por ano deve pagar IR, mas poucas o fazem. Tareen disse que, quando ele tentou pagar pela primeira vez, os coletores se recusaram a aceitar, por não querer perturbar o status quo. Ele teve de escrever uma carta a uma autoridade superior para que fosse aceito.
Akbar Zaidi, economista baseado em Karachi, estima que 10 milhões de paquistaneses deveriam pagar Imposto de Renda, mas só 2,5 milhões estão registrados.
Zaidi culpa os EUA e suas constantes ajudas ao Paquistão. "Os americanos deveriam dizer: 'Basta. Resolvam a coisa vocês mesmos. Ponham sua casa em ordem primeiro'", afirmou. "Mas vocês [EUA} são covardes. Têm medo de aproveitar essa oportunidade."
Os coletores de impostos tentam ser duros. Quando Naqvi chefiou a autoridade fiscal, ele tentou realizar uma ampla auditoria, provocando uivos de protesto.
Majeed disse que seus coletores hoje usam as contas individuais de eletricidade para localizar os evasores ricos, supondo que contas altas significam o uso de ar condicionado, o que representa riqueza. Eles recentemente emitiram centenas de avisos para casas ricas em Islamabad. Mas perseguir os políticos é complicado, disse Majeed. "Pelo menos enquanto eles estão no poder", agregou, sorrindo.
Sem vontade política para coletar o IR, o Paquistão recorre a medidas mais fáceis, como um imposto sobre consumo considerado menos justo porque atinge os pobres tanto quanto os ricos.
Muhamed Azhar, 26, motorista em Karachi que tem um salário mensal de US$ 123, paga o mesmo imposto sobre consumo que um membro do Parlamento que ganha US$ 1.400 por mês mais benefícios. Os ganhos com imóveis e terra raramente são declarados.
"Os grandes que nos governam têm casas e empregados e deveriam pagar impostos", disse Azhar, observando a fila de veículos caros que passam a caminho do Parlamento.

Colaborou Salman Masood

Notícia do The New York Times, reproduzida na Folha de São Paulo, de 26 de julho de 2010.

Ou seja, este tipo de coisa não acontece apenas no Brasil...

Sobre a carga tributária brasileira

Impostos e imposturas

"NÃO IMAGINEM um país com carga tributária fraca (...). Os Estados [Europa e EUA] só podem ter o bem-estar social porque têm recursos", Lula disse. Portanto, o bem-estar social também no Brasil depende de carga tributária "forte". É verdade. Esse é o problema. Não, o problema não são "impostos que escorcham os cidadãos", como se os tributos fossem distribuídos a marcianos. O problema é que a histórica guerra brasílica de poucos contra quase todos produziu um Leviatã para remediar a miséria e, assim, evitar que a política e a economia se tornem disfuncionais demais. Isto é, sujeitas a tumulto social, insurreições criminosas, salvacionismos autoritários e instabilidades no "ambiente de negócios".
Tal arranjo deriva de um pacto social tácito que faz muito sucesso, evidente na "grande satisfação" dos anos Lula 2. Resta saber se tal arranjo pode dar em algo mais que não a reprodução de si mesmo, de sua mediocridade, de sua pobreza cinzenta e aridez de civilização: o "jeitinho brasileiro" enfim encarnado na nossa, digamos, ordem social.
Nosso "Estado tributário forte" resulta em parte da tentativa de apaziguar a multidão que nos anos 1960-70 migrava em massa para se juntar aos pobres das cidades, depois de séculos largada sem pão, paz, terra e letras. Até a ditadura percebeu o risco. Projetou uma reforma agrária já anacrônica e de resto natimorta; criou o primeiro "Bolsa Família", nos 1970. Com a democracia de massa e os tumultos do final dos 1980 e início dos 90, remediar a miséria tornou-se quase inevitável.
Parte da "tributação forte" é apropriada por quem propõe e administra o "bem-estar social" e os subsídios "desenvolvimentistas", para ricos e grande empresa (ressalte-se que a iniquidade brasileira nem de longe é produzida apenas aí). Tal sistema desabrochou com a Carta de 88, plena de tentativas ansiosas de garantir direitos. A despesa federal passou de 14,5% do PIB para 24%, de 1991 a 2008. Metade do aumento foi para gastos do INSS. Um quarto para Estados e municípios, a quem coube dar escola e saúde aos deserdados; 9% foi para salário e aposentadorias dos servidores. Na conta do economista Fábio Giambiagi, o gasto federal cresceu em média 6% ao ano de 1991 a 2009, o dobro do PIB.
Para o bem e para o mal, graças a Lula não há como voltar atrás nesse caminho sem criar conturbação séria. Politicamente, é difícil pensar como o arranjo vai se desenvolver -o que o povo pobre vai demandar?
A economia do arranjo é instável. A carga tributária é alta, mas não exatamente ou apenas porque esteja "acima da média" de países assemelhados -o "país médio" é tão real como o monstro de Frankenstein. Temos dificuldades específicas. A economia informal é imensa, o que faz a carga pesar ainda mais sobre os "formais"; inibe empreendimentos e a produtividade. Mesmo "forte", a tributação não dá conta da demanda social, crescente devido à democratização contínua e à lerdeza da mudança estrutural. Num país iletrado, de economia pequena, de moeda fraca, exposta ao mercado mundial, isso pode ser um problema.
Mas a história tem sortes. A ascensão da China nos enriqueceu; o país da miséria mitigada é desconhecido. Daí pode brotar o imprevisto.

Texto de Vinicius Torres Freire, na Folha de São Paulo, de 23 de dezembro de 2009. O texto é bom, mas não gostei muito do título.

Mantega articulou o caos na Receita

Mantega articulou o caos na Receita

O MINISTRO DA FAZENDA , Guido Mantega, trouxe sua contribuição para a teoria do caos. Demitiu a secretária da Receita Federal sem oferecer uma explicação que tivesse nexo e merecesse respeito. Feito isso, tirou férias. Retornou e tem dois problemas sobre a mesa.
Começou uma guerra de dossiês e vilezas para o preenchimento do cargo. Otacílio Cartaxo, o secretário interino, é acusado de ter esbarrado numa operação pente-fino de 2006. Uma auditoria interna desconfiou de suas contas, o caso foi entregue à corregedoria da Receita, que considerou as suspeitas infundadas e o arquivou. Agora informa-se que o Ministério Público resolveu investigar o caso, que corre em segredo de Justiça. Coisa igual, nem na Inquisição espanhola. O sujeito foi inocentado e volta a ser suspeito porque voltou a ser investigado, em segredo.
A simpatia de Mantega iria para Valdir Simão, presidente do INSS. Chumbo nele. Como sucedeu a Cartaxo, "foi investigado" (coisa que não quer dizer nada) em 2006. Seu envolvimento estaria relacionado com a ação de uma quadrilha de sonegadores desbaratada pela Polícia Federal. Em sua defesa, informou que a ação policial foi desencadeada por ele, quando dirigia a arrecadação do INSS.
Com base no que se apresenta ao público, Cartaxo e Simão são vítimas do clima de baixaria que tomou conta do processo de nomeação do novo secretário da Receita.
Mantega tem outra panela queimando sobre o fogão. Ele sabe que a escolha de Simão (que foi secretário-adjunto de Jorge Rachid, que foi adjunto de Everardo Maciel durante o tucanato) poderá resultar no pedido de demissão de cinco (ou seis) dos dez superintendentes da Receita. Provavelmente também pedirão o chapéu os inspetores das alfândegas de Cumbica e Viracopos e algo como uma dezena de auditores que ocupam cargos de chefia.
Numa época em que o país vê como os barões de Brasília nomeiam seus protegidos, faz bem à alma saber que servidores públicos concursados oferecem de volta seus postos, para retornar ao chão das repartições. Nenhum deles abrirá firma de consultoria, como ninguém aceitará convite para o conselho de administração de grandes contribuintes. Isso não é rebelião. Quando o inspetor de uma alfândega pede demissão, é louco ou honesto, o que, em certas situações, pode ser uma redundância.
Na raiz do problema está a ação desses servidores levados para a cúpula da Receita pela secretária Lina Vieira. Como ela mesma disse, a instituição tirou o foco da patuleia assalariada e mirou no andar de cima. Por exemplo: antes dela, no primeiro semestre de 2008, a delegacia de Campinas procedeu a 138 fiscalizações de pessoas físicas e cobrou R$ 1,5 milhão. No mesmo período de 2009, na gestão da doutora, fiscalizou 130 e cobrou R$ 37,2 milhões. Com as pessoas jurídicas, nessa mesma delegacia, as fiscalizações passaram de 66 para 88, e a cobrança, de R$ 189 milhões para R$ 500 milhões. Essa situação repetiu-se em dezenas de delegacias.
Outro exemplo: os bancos sentem-se desobrigados de pagar PIS e Cofins sobre as transações financeiras. Num mês do ano passado, um deles desembolsou exatos R$ 2,65. A Receita foi em cima e já obteve uma sentença que condenou uma casa a pagar R$ 2 bilhões.
Aquilo que parece um problema é um pedaço da solução. O Senado é uma coisa e a Receita Federal é outra coisa.

Texto de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 29 de julho de 2009. Grifos do blogueiro.

Toma que o filho é seu

Ontem o Instituto Millenium, do Rio Grande do Sul, lançou a campanha “gasolina sem impostos”. Escolheram meia dúzia de postos no Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas. Eles vendem a gasolina sem cobrar a CIDE - que será paga pelo Instituto. A ideia é mostrar como o governo tunga os contribuintes com impostos.

A quantidade de postos era irrisória; os ecos na mídia, desproporcionais.

Fazem parte do Conselho de Governança do Instituto Gustavo Franco e alguns próceres da mídia, como Roberto Civita e João Roberto Marinho. O gestor do fundo patrimonial é Armínio Fraga. O Conselho Editorial é composto por Antonio Carlos Pereira - chefe dos editorialistas do Estadão - e do inacreditável Eurípedes Alcântara, da Veja.

A ironia da história é que a CIDE foi criada por um governo do qual faziam parte Gustavo Franco e Arminio Fraga. Foi reduzida recentemente.

É importante haver centros de pensamento liberais de bom nível - assim como de outras tendências. Mas não se pode enveredar pela fabricação de factóides que, em vez de elevar o debate, acabam denotando oportunismo político.

Texto do blog do Luís Nassif.

Ipea propõe acabar com PIS e Cofins

Ipea propõe acabar com PIS e Cofins

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcio Pochmann, apresentou ontem no Senado a proposta de extinguir a cobrança de PIS e Cofins, tributos que deverão render R$ 115,3 bilhões aos cofres públicos este ano.
Para compensar a queda de arrecadação, ele propõe a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a criação de 12 alíquotas, entre 5% e 60%, no Imposto de Renda da Pessoa Física.
Pochmann ressaltou diversas vezes em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, da qual participaram quatro senadores, que não fazia uma proposta, e sim apresentava "uma simulação" feita pelo Ipea.
Segundo ele, o fim da cobrança de PIS e Cofins -dois tributos indiretos- iria reduzir o preço dos produtos, o que aumentaria o poder de compra da população e tiraria da pobreza 6,4 milhões de pessoas, uma população igual à do Rio de Janeiro.
Pelo cálculo do Ipea, o imposto sobre grandes fortunas renderia arrecadação de R$ 70 bilhões por ano para o governo federal. Ele não soube definir, porém, que valor o instituto considera ser grande fortuna. "Fizemos o cálculo com base na experiência internacional. A previsão de arrecadação pode estar até subestimada."

Texto da Folha de São Paulo, de 6 de junho de 2008. É bom que o IPEA apresente sugestões para melhorar a situação fiscal do Brasil, mas uma alíquota de Imposto de Renda de mais de 50% significa entregar ao governo mais do que se recebe por qualquer atividade.

O que salva é a política

Recentemente, analistas da política venezuelana constataram a dificuldade da oposição firmar um discurso, devido ao fato de que nenhuma plataforma política será viável se não tiver um forte viés no social. E o social foi empalmado por Hugo Chávez.

A recente pesquisa CNI-Ibope mostrou a mesma coisa. No quesito o que os brasileiros esperam de Lula em 2008, deu os seguintes pontos:

1. 43% Melhorar o salário mínimo
2. 36% Melhorar as áreas de saúde e educação
3. 32% Combater a criminalidade
4. 21% Reduzir os impostos
5. 14% Controlar a inflação
6. 11% Ampliar os programas sociais, como o Bolsa Família
7. 11% Ampliar os programas de habitação / moradia popular
8. 10% Reduzir os gastos públicos

***

Não fosse esse poder da política, jamais haveria força capaz de romper o círculo de atraso-juros imposto pela financeirização da economia. A lógica da financeirização é cruel. O objetivo único é garantir a solvência nas contas internas.

O tamanho dos juros não é dado pelas expectativas de inflação - como se apregoa -, mas pela capacidade de gerar superávit. É batata! Se o país puder pagar 30 de juros, a taxa Selic será calibrada para que pague 30 – independentemente dos demais fatores da economia. Se puder pagar 20, calibra-se para 20.

***

Toda a parafernália teórica brandida por cabeças-de-planilha, fundadas em clichês que sempre se repetem, visa meramente conferir um ar supostamente científico a demandas eminentemente políticas e anti-sociais.

É um jogo de cena fantástico! Quando foi aprovado pela primeira vez o IPMF (precursor da CPMF) a promessa era de que todos os recursos se destinariam à saúde. Era balela! O governo FHC mandou o IMPF para a saúde e descontou, do orçamento, o valor correspondente. O resultado foi que a carga tributária aumentou, mas os repasses para saúde continuaram do mesmo tamanho.

***

Depois disso, foram anos e anos de DRU (Desvinculação de Receitas Orçamentárias) que retiraram recursos da saúde, da educação, da área social para destinar ao pagamento de juros.

No primeiro governo FHC, os juros criaram uma dívida interna monumental. O mercado considerou que a dívida foi criada porque o governo foi fiscalmente irresponsável. Qualquer analista sério diria que a irresponsabilidade estava nos níveis de juros. Para os cabeções, a irresponsabilidade estava em não cortar de outras áreas o suficiente para bancar o nível de juros.

***

O segundo governo FHC foi um deserto, um desastre continuado, com redução de verbas para todos os programas relevantes, manutenção da DRU, contingenciamento orçamentário. Mas é saudado como um governo responsável... porque os credores da dívida pública não correram risco de não receber os juros absurdos oferecidos.

***
Esse mesmo modelo prosseguiu no primeiro governo Lula. O resultado de três gestões irresponsáveis foi a queda da qualidade da educação, saúde, o desmonte da estrutura viária, a falta de investimentos em energia, logística.

Essa camisa-de-força só foi rompida recentemente com o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), ao definir que as obras ali incluídas estariam a salvo do contingenciamento, e ao colocar meio ponto percentual do PIB fora do cálculo de superávit fiscal.

Avançou-se. Mas os juros continuam consumindo a parte mais expressiva da arrecadação tributária.

Mais um texto do Luís Nassif.

Do Conversa Afiada: CANSEI: CHEGA DE CPMF !

CANSEI: CHEGA DE CPMF !

08/11/2007 10:38h

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 730

. O excelente economista Márcio Pochmann, presidente do IPEA, me convenceu de forma inequívoca.

. Ligo imediatamente para o D’Urso e para o Arthur Virgílio: não quero mais saber de CPMF.

. É um absurdo esse imposto insaciável.

. Que destrói o tecido social e persegue a “Caixa Dois”, que, como se sabe, não passa de uma peça de dramaturgia de Juca de Oliveira.

. Ainda que, segundo o Pochmann, a CPMF responda por 4% do total da carga tributária do país.

. 4% ?

. Inaceitável !

. Sufocante !

. Vou perder o sono esta noite !

. Continua Pochmann:

“... valeria muito mais a discussão respeito da escassez de tributos sobre riqueza e herança, bem como sobre a debilidade dos tributos diretos e indiretos no país. Por exemplo: como pode o tributo nacional sobre a terra perder 29,4% da receita, em termos reais de 1999 a 2006 ?”, pergunta Pochmann, no Globo, pág. 7.

. Tô nessa !, Pochmann.

. Vamos aumentar a progressividade dos impostos, vamos cobrar imposto sobre herança (que Roberto Marinho impediu que entrasse na Carta de 88, mas essa é outra história) e cobrar imposto sobre o uso da terra.

. Aí, sim, joga-se essa CPMF no lixo, porque eu preciso dormir !

Em tempo: o colaborador do Conversa Afiada, Zé Scafi, em seu humilde pinochismo, serve-se de um e-mail encaminhado ao blog para dizer porque é contra esse descalabro chamado CPMF. Diz Scafi: "foi criada pelo PSDB, é usada pelo PT e é gerida por BANCOS".

Do Conversa Afiada.

CPMF e Impostos

A Letícia comenta no texto sobre CPMF, produzido pelo Congresso em Foco, e copiado aqui no blog, que ela esqueceu a CPMF.

Bah, Letícia, não esqueça!

O texto do Marcos Magalhães é para nos lembrar de verificar quanto de impostos é possível arrecadar, e o que queremos fazer com eles.

Quando comecei a "blogar", um dos primeiros "posts" que publiquei foi justamente uma pequena divagação a respeito da campanha da ACLAME, que bradava "Chega de Tanto Imposto!" . Eu comentava lá questões sobre carga tributária, dívida pública, etc, etc, ... (a propósito, o André Passos, no Paidéia Gaúcha, recentemente nos relembrou que dois conselheiros da ACLAME atualmente fazem parte do Governo Yeda, o secretário de logística Daniel Andrade, e o secretário de justiça, Daniel Schüller. Como sabemos, o governo Yeda quer aumentar alíquotas de imposto).

Quando estava no oposição, o PT era contra o imposto, agora que é governo está a favor. Quando era governo o PSDB era contra a CPMF, agora, na oposição, é contra, o que significa que nem um nem o outro pensava no imposto em si, mas em fustigar o governo de plantão.

Eu sou a favor de Bolsa-Família, Sistema Único de Saúde, universidades federais públicas, Pró-Uni, e outras coisas do tipo, e sei que os impostos que pago são para custear isto. Eu desejaria que a carga tributária fosse menor, mas o que cortaremos para que ela fique menor, como perguntaria o ex-ministro Pedro Malan? eu ouço falar em metas de diminuição de custeio da máquina administrativa. Gostaria de saber o quanto se deve cortar, se é que se deve cortar mesmo, e não aumentar o número de fiscais para diminuir a sonegação, por exemplo. Também penso que uma diminuição, ou um alongamento da dívida pública, daria espaço para a diminuição da carga tributária.

Enfim são especulações.

Não dá, cara Letícia, para reduzir a discussão à CPMF e ao DRU.

Contribuição provisória

A renovação da CPMF pode ajudar o governo a respirar, mas não resolve a fragilidade do sistema tributário brasileiro

Marcos Magalhães*

A contribuição é provisória, mas a briga política é permanente. Quem está no governo insiste na necessidade de renovação, a cada quatro anos, da permissão para a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Do lado da oposição, renova-se também a cada quatro anos o protesto contra a contribuição e a alta carga tributária que castiga os contribuintes e inibe o crescimento econômico.

Como os defensores e opositores já trocaram de lado, por causa das eleições, pode-se supor que ambos estejam corretos – ou equivocados. Tem menos chance de errar quem optar por um terceiro caminho: o de questionar a característica até agora mais permanente da CPMF, a sua provisoriedade.

A CPMF não dói apenas no bolso. Dói também aos olhos. Talvez seja um dos tributos mais visíveis para cada contribuinte. Basta pegar um extrato da conta-corrente, no banco, e toda semana ela está lá. Assim deveria ser com todos os demais impostos e contribuições, aliás, tudo ali às claras. Essa transparência, porém, ajuda o contribuinte a se perguntar, todas as semanas, o que é feito com os milhões de reais arrecadados a cada saque na conta-corrente.

Como o governo sempre tem pressa na renovação da CPMF e da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU), que lhe permite certa liberdade no remanejamento de recursos, é fácil prever que as discussões no Congresso Nacional serão bem mais políticas do que técnicas.

Aparentemente, o que está em jogo é apenas a avaliação do peso da bancada governista. Não vai faltar quem aposte no número de votos que o governo conseguirá em cada votação, nas comissões e no Plenário. O que também está em jogo, mas não chama tanta atenção, é a fragilidade do equilíbrio fiscal.

Os programas sociais, dizem os ministros escalados em defesa da contribuição, serão drasticamente reduzidos sem a renovação da CPMF. Ou seja, muitos dos investimentos na melhora da qualidade de vida da população dependem de um tributo provisório, cuja renovação requer um enorme esforço político por parte do governo. Sem a arrecadação da CPMF, por outro lado, iria por água abaixo, como insistem ainda os integrantes do governo, todo um esforço para equilibrar as contas públicas e, se possível, reduzir a proporção entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).

A pressa na renovação da CPMF pode acabar inibindo um debate mais sério a respeito da cobrança dessa contribuição. O momento, porém, não poderia ser mais adequado. Está na hora de debater, com profundidade, quanto o governo deve arrecadar. E quanto e onde deve gastar o que arrecada. Não basta dizer que a carga tributária é alta ou baixa. É preciso definir o tamanho da carga que a sociedade aceita pagar, assim como o destino da arrecadação.

Ainda neste ano pode chegar ao Congresso Nacional, segundo promessas do governo, mais uma proposta de reforma tributária. Será uma nova tentativa de se discutir quanto se arrecada, quem arrecada e como se gasta o dinheiro público. Uma oportunidade para se estabelecerem critérios novos para a cobrança de impostos, como o estímulo à preservação ambiental. O momento para se avaliar o equilíbrio federativo e a relação entre União, estados e municípios.

A reforma começará a ser debatida provavelmente depois da aprovação da renovação da CPMF e da DRU. A urgência política estará então reduzida. Espera-se que, com a votação resolvida, esse debate não caia mais uma vez na irrelevância.

Este texto veio do Congresso em Foco.