Argentina planeja estatizar fundos de pensão privados

A presidente argentina, Cristina Kirchner, enviará nesta terça-feira ao Congresso um projeto de lei para nacionalizar todos os fundos de pensão privados diante das perdas que o setor vem sofrendo com a crise financeira global.

As chamadas Administradoras de Fundos de Aposentadorias e Pensões (AFJP, na sigla em espanhol) investiram grande parte do dinheiro dos pensionistas principalmente em ações, bônus do Estado e depósitos bancários como forma de multiplicar seu capital.

Mas com o colapso das bolsas e do mercado de crédito em todo o mundo, as contribuições de milhões de argentinos se desvalorizaram ainda mais após registrarem perdas nos últimos 12 meses.

Segundo o governo, desde o ano passado, as AFJP acumularam perdas de 20% e, no futuro, poderão enfrentar dificuldades para arcar com os pagamentos mínimos dos pensionistas.

“A atual crise põe em evidência que o sistema privado é conceitualmente inadequado”, disse um comunicado da Administração Nacional de Previdência Social (Anses, na sigla em espanhol).

“A desvalorização dos ativos financeiros deixa claro que o Estado terá de resgatar de uma forma ou de outra os futuros pensionistas”.

Fontes oficiais estão comparando a medida ao plano de resgate lançado pelos Estados Unidos para socorrer o sistema financeiro.

Se o projeto de lei passar, todos os trabalhadores passarão ao sistema de previdência público, mas quem desejar poderá continuar contribuindo com as AFJP para ter uma pensão complementar ao do Estado, em um esquema similar ao do Brasil, Espanha e Grã-Bretanha.

Fim de uma era

As AFJP foram criadas na Argentina em 1994 à semelhança das chilenas (Administradoras de Fundos de Pensão) e convivem atualmente com o sistema de previdência estatal.

O esquema privado soma 9,5 milhões de afiliados, enquanto o público reúne apenas 445 mil.

Segundo dados oficiais, os atuais 10 fundos de pensão privados em funcionamento arrecadam mais de US$ 300 milhões por mês e administram cerca de US$ 30 bilhões distribuídos em diferentes investimentos.

Diante da desvalorização dos fundos de pensão pela crise financeira global, cerca de 500 mil pensionistas argentinos já estão recebendo menos dinheiro do que o esperado.

Os fundos privados disseram ainda não ter uma posição definida sobre as ambições do governo.

A União das AFJP, que reúne todos os fundos de pensão privados do país, afirmou que o desabamento atual de seus rendimentos é um fenômeno “conjuntural”.

E acrescentou que as perdas atuais causaram apenas “um tropeço” em meio a um longo período de crescimento das pensões privadas, que, desde 1994, acumularam rentabilidade de mais de 7% (considerando a inflação).

Nacionalização

Especialistas e críticos da presidente Kirchner expressam suas dúvidas sobre os planos do governo.

Para Martín Krause e outros economistas independentes, a grande pergunta gira em torno do que acontecerá no futuro com as contribuições administradas pelas AFJP, levando em conta que, no passado, a gestão estatal das pensões “esteve longe de ser ótima”.

A oposição acredita que, com a medida, o governo quer dar um novo passo em sua política de nacionalizações.

O fim das AFJP, tal como foram concebidas, se somaria a uma série de reestatizações que vêm sendo efetuadas nos últimos anos pelos governos Kirchner com a intenção de aumentar o papel do Estado na economia.

Muitas empresas argentinas passaram para o controle privado durante a gestão de Carlos Menem (1989-1999). Desta época, data a criação dos fundos privados de pensão.

Entre as companhias que foram recuperadas pelo Estado estão os Correios, em 2005, e Águas Argentinas, em 2006. Recentemente, Cristina Kirchner decidiu voltar a nacionalizar a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, também privatizada nos anos 90.

Texto da BBC Brasil.