Sobre a carga tributária brasileira

Impostos e imposturas

"NÃO IMAGINEM um país com carga tributária fraca (...). Os Estados [Europa e EUA] só podem ter o bem-estar social porque têm recursos", Lula disse. Portanto, o bem-estar social também no Brasil depende de carga tributária "forte". É verdade. Esse é o problema. Não, o problema não são "impostos que escorcham os cidadãos", como se os tributos fossem distribuídos a marcianos. O problema é que a histórica guerra brasílica de poucos contra quase todos produziu um Leviatã para remediar a miséria e, assim, evitar que a política e a economia se tornem disfuncionais demais. Isto é, sujeitas a tumulto social, insurreições criminosas, salvacionismos autoritários e instabilidades no "ambiente de negócios".
Tal arranjo deriva de um pacto social tácito que faz muito sucesso, evidente na "grande satisfação" dos anos Lula 2. Resta saber se tal arranjo pode dar em algo mais que não a reprodução de si mesmo, de sua mediocridade, de sua pobreza cinzenta e aridez de civilização: o "jeitinho brasileiro" enfim encarnado na nossa, digamos, ordem social.
Nosso "Estado tributário forte" resulta em parte da tentativa de apaziguar a multidão que nos anos 1960-70 migrava em massa para se juntar aos pobres das cidades, depois de séculos largada sem pão, paz, terra e letras. Até a ditadura percebeu o risco. Projetou uma reforma agrária já anacrônica e de resto natimorta; criou o primeiro "Bolsa Família", nos 1970. Com a democracia de massa e os tumultos do final dos 1980 e início dos 90, remediar a miséria tornou-se quase inevitável.
Parte da "tributação forte" é apropriada por quem propõe e administra o "bem-estar social" e os subsídios "desenvolvimentistas", para ricos e grande empresa (ressalte-se que a iniquidade brasileira nem de longe é produzida apenas aí). Tal sistema desabrochou com a Carta de 88, plena de tentativas ansiosas de garantir direitos. A despesa federal passou de 14,5% do PIB para 24%, de 1991 a 2008. Metade do aumento foi para gastos do INSS. Um quarto para Estados e municípios, a quem coube dar escola e saúde aos deserdados; 9% foi para salário e aposentadorias dos servidores. Na conta do economista Fábio Giambiagi, o gasto federal cresceu em média 6% ao ano de 1991 a 2009, o dobro do PIB.
Para o bem e para o mal, graças a Lula não há como voltar atrás nesse caminho sem criar conturbação séria. Politicamente, é difícil pensar como o arranjo vai se desenvolver -o que o povo pobre vai demandar?
A economia do arranjo é instável. A carga tributária é alta, mas não exatamente ou apenas porque esteja "acima da média" de países assemelhados -o "país médio" é tão real como o monstro de Frankenstein. Temos dificuldades específicas. A economia informal é imensa, o que faz a carga pesar ainda mais sobre os "formais"; inibe empreendimentos e a produtividade. Mesmo "forte", a tributação não dá conta da demanda social, crescente devido à democratização contínua e à lerdeza da mudança estrutural. Num país iletrado, de economia pequena, de moeda fraca, exposta ao mercado mundial, isso pode ser um problema.
Mas a história tem sortes. A ascensão da China nos enriqueceu; o país da miséria mitigada é desconhecido. Daí pode brotar o imprevisto.

Texto de Vinicius Torres Freire, na Folha de São Paulo, de 23 de dezembro de 2009. O texto é bom, mas não gostei muito do título.