O círculo quadrado da moeda europeia

O círculo quadrado da moeda europeia

José Luís Fiori
30/06/2010

"Germany is the dominant power in Europe, but they don ' t want to take responsibility for it. When you are in that position, you must be prepared to spend something. With the euro, Germany wants to have its cake and eat it. The "German question is back, you can ' t get away from it".*

Ao contrário da crise americana de 2008, a crise europeia de 2010 não é apenas financeira, nem se restringe à insolvência de alguns estados de menor importância econômica, dentro da comunidade. Agora sim se trata de uma crise monetária, de insolvência do próprio euro, uma moeda que é emitida por um Banco Central "metafísico", que não pertence a nenhum Estado, nem administra a dívida de nenhum Tesouro Central.

O novo sistema monetário europeu começou a ser construído com o Tratado de Maastricht, em 1992, e culminou com a criação do euro, em 2002. Baseado na suposição dos dirigentes europeus de que essa nova moeda "global" conduziria à criação de um poder central capaz de geri-la. Apesar disso, a história europeia ensina que foram sempre os seus estados que emitiram suas próprias moedas soberanas, definindo e garantindo o seu valor e a sua circulação com base na sua capacidade de tributação e de endividamento.

esse ponto de vista, se pode dizer que o euro tem uma "falha de nascimento", e que funcionou até hoje como uma espécie peculiar de moeda semi-privada e inconclusa, sendo aceita com base na crença privada e na certeza pública de que o BCE e a Alemanha cobririam todas as dívidas emitidas pelos 16 estados membros da "eurozona" - como ocorreu até 2008, permitindo que todos esses países praticassem taxas de juros quase iguais às da Alemanha, apesar da sua imensa desigualdade de poder e riqueza.

A situação mudou depois do colapso financeiro de 2008, quando a primeira-ministra alemã, Ângela Merkel, estabeleceu o novo princípio de que cada país europeu teria que ser responsável - a partir daquele momento - pelos seus próprios bancos, e pela cobertura de suas dívidas soberanas. A consequência imediata da nova posição alemã foi a crise de insolvência de alguns governos da Europa Central, no ano de 2009, contornada pela intervenção do FMI. No início de 2010, entretanto, a denúncia do novo governo socialista da Grécia, de que o déficit orçamentário do ano anterior, havia sido maior do que havia sido publicado inicialmente serviu como estopim de uma nova crise, que foi magnificada pelo veto alemão - durante seis meses - a qualquer tipo de ajuda comunitária ao governo grego. Até o momento em que a situação da Grécia ameaçou se estender a outros países endividados, atingindo a própria "credibilidade" do euro, obrigando a Alemanha a aceitar a aprovação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, com capacidade anual de mobilização de até € 750 bilhões. Valor suficiente para contornar a crise imediata, mas incapaz de reverter a desmoralização do sistema monetário europeu, que foi criado em 2002, sob a tutela alemã.

Para corrigir essa "falha de fabricação" do euro, a França propôs a criação de um "governo econômico europeu", que não foi aceito pela Alemanha. O governo alemão, por sua vez, propõe - sem o apoio francês - a criação de um Fundo Monetário Europeu, para exercer o controle rigoroso da disciplina fiscal da eurozona, com o poder de expulsão dos faltosos. O impasse permanece, mas assim mesmo, no curto prazo, se impôs a posição alemã favorável a um ajuste fiscal draconiano a todos os países da zona do euro. Como o ajuste está sendo aplicado em economias que já estão estagnadas e com altas taxas de desemprego, é como colocar gasolina na fogueira e apostar numa profunda e prolongada recessão, como fizeram os EUA no início da crise da década de 1930. Mas, atenção, porque neste caso, a recessão e a desvalorização do euro, apesar de tudo, acabarão beneficiando a Alemanha, como principal economia exportadora do velho continente, e acabarão transferindo para as economias mais fracas, o ônus da recessão, do desemprego, da perda salarial e da proteção social, e do aumento da luta de classes, da xenofobia e do nacionalismo de direita.

O que é pior, entretanto, é que nada disto resolverá o problema da insolvência do euro, porque a moeda europeia só terá valor efetivo no momento em que for lastreada por um poder e por um Tesouro Central capazes de assumir a responsabilidade permanente pela sua sustentação, com base na sua capacidade de tributação e endividamento. Se isso não acontecer, e se os pequenos estados europeus não aceitarem a condição de províncias fiscais da Alemanha, o sistema monetário europeu, e o próprio euro, estão com seus dias contados Por quanto tempo? Talvez o tempo que dure o atual armistício europeu, do pós-II Guerra Mundial, que desta vez se chamou de União Europeia.

*J. Pisani-Ferry, "Toward a system to secure the euro", FT, 22/06/2010

José Luís Fiori é professor titular de economia política internacional do Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras.

Texto original do Valor Online, disponível no blog do Luís Nassif.

Alemanha é fonte de desequilíbrio na Europa, diz ex-ministro

Alemanha é fonte de desequilíbrio na Europa, diz ex-ministro

CLAUDIA ANTUNES

DO RIO DE JANEIRO

A Alemanha - e não a Espanha, Portugal ou mesmo a Grécia - é a principal fonte de desequilíbrio estrutural na região do euro, afirma o economista alemão Heiner Flassbeck.

Flassbeck foi vice-ministro das Finanças de seu país em 1998 e 1999, quando foi implantada a moeda única europeia. Hoje, dirige a Divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento da Unctad (conferência da ONU para o comércio e o desenvolvimento), em Genebra.

Ele explica: ao praticar arrocho salarial nos últimos dez anos, com aumento real de apenas 4% no período, muito abaixo do crescimento da produtividade, a Alemanha passou a comprar menos e aumentou ainda mais a competitividade de seus produtos em relação aos dos demais países da zona do euro.

Como a moeda única impede que os vizinhos mexam no câmbio para estimular suas exportações, eles passaram a ter deficit comerciais e em conta-corrente (saldo de todo o dinheiro que entra e sai do país), enquanto a Alemanha acumula superavit.

Para Flassbeck, sem um movimento coordenado para sair desse impasse, "não haverá solução a longo prazo" para a união monetária.

Ele também afirma que os cortes de gastos já anunciados por alguns governos da região não podem ser generalizados porque provocarão deflação, maior risco imediato para as economias europeias.

O diretor da Unctad estará em São Paulo no início desta semana. Falará na Unicamp e participará de um debate fechado sobre "novo desenvolvimentismo" organizado pelo economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, colunista da Folha.

Ele falou por telefone, de Genebra. Abaixo, os principais trechos

FOLHA - Por que o pacote de resgate e os cortes de gastos anunciados na Europa nas últimas duas semanas não acalmaram os mercados?

HEINIR FLASSBECK - O que fizeram agora foi atacar o problema de curto prazo, mas o problema de médio e longo prazo na união monetária europeia é a diferença de competitividade entre a Alemanha, de um lado, e os países do sul da Europa.

Há tensões abertas entre a Alemanha e a França porque falta vontade ao governo alemão para resolver essa questão. Sem isso, não haverá solução de longo prazo para a área do euro.

FOLHA - O senhor diz que parte dessa diferença de competitividade vem da compressão dos salários na Alemanha, em comparação com os ganhos no sul. A Espanha cortou salários e congelou aposentadorias. É uma forma de resolver isso?

FLASSBECK - Não é a maneira correta. Se o problema não for atacado de modo coordenado, todo mundo cortará salários e isso levará à deflação, maior risco para a zona do euro, resultado mais provável neste momento e a principal razão da continuidade da inquietação.

¦Enquanto o governo alemão não reconhecer que há um problema, e enquanto não estiver disposto a conversar com seus empresários e sindicatos sobre como resolvê-lo, não haverá uma saída clara da crise.

FOLHA - O senhor defende que a Alemanha reduza a própria competitividade por meio de aumentos de salários?

FLASSBECK - Sim. A Alemanha cortou os salários dramaticamente e violou a meta comum de inflação [de 2% ao ano], praticando uma inflação próxima de zero.

Os dois estão relacionados e o custo unitário do trabalho [salário nominal menos produtividade, por unidade gerada do PIB] está abaixo da meta de inflação. A regra que deveria valer para todo mundo é que esse custo deveria estar sob a linha de 2%. Alguns ficaram acima disso, mas a Alemanha ficou muito abaixo.

Isso leva a uma situação insustentável, no mundo todo. O superavit [comercial] alemão está agora tão grande quanto o chinês.

FOLHA - A OCDE (grupo de 31 países industrializados) divulgou relatório sobre a economia francesa recomendando mais flexibilidade no mercado de trabalho e reforma da Previdência Social. É o oposto do que o senhor prescreve, não?

FLASSBECK - Isso é nonsense. A França é o único país europeu que entendeu as causas da crise. Se todos os países começarem a cortar salários, o resultado líquido e certo será deflação.

Essa recomendação reflete o pensamento econômico convencional, de que ter salários flexíveis, principalmente para baixo, resolve tudo. Foi o dogma que a Alemanha seguiu e que nos trouxe à situação atual.

FOLHA Não é uma contradição que se recomende políticas ortodoxas quando há apenas dois anos, quando a crise começou nos EUA, dizia-se que a ortodoxia estava morta?

FLASSBECK - Claro que não era verdade quando todos se proclamaram keynesianos. Agora começa a verdadeira batalha ideológica, sobre o que vamos fazer com o mercado de trabalho.

FOLHA - Mas o aumento da competição da China e dos EUA, que querem aumentar suas exportações, não é um desafio letal para o Estado de bem-estar europeu?

FLASSBECK - De modo nenhum. Enquanto tivermos aumento de produtividade, os salários podem aumentar. Sempre que fizermos o oposto, mais cedo ou mais tarde nossa taxa de câmbio aumentará, o que também diminui a competitividade.

Você não pode estar sempre ganhando competitividade em relação ao resto do mundo. Mais cedo ou mais tarde a taxa de câmbio vai reagir. Quando um país tem um grande deficit em conta corrente, normalmente deprecia sua moeda, e desse modo toda a competitividade que você ganhou [contra ele] vai embora.

Não há outro modo para o mundo todo aumentar seu bem-estar do que subindo os salários de acordo com a produtividade. Esta será a mensagem do nosso próximo relatório sobre comércio e desenvolvimento, que será divulgado em setembro. Se você quiser ser bem-sucedido, externa e internamente, é o mais importante.

FOLHA - Como responde ao argumento de que Europa tem alto nível de desemprego porque os salários são altos e o mercado de trabalho é pouco flexível?

FLASSBECK - É totalmente errado. No caso da Alemanha, houve só um efeito positivo do "dumping" salarial, que foi encher os vizinhos com suas exportações. Internamente, a política foi um desastre. Não houve aumento dos investimentos nem do consumo.

FOLHA - Antes dos pacotes de estímulo para contornar a crise financeira de 2008, não havia um problema fiscal na maioria dos países europeus. Agora este é apontado como o maior problema. Por quê?

FLASSBECK - Isso é parte da batalha ideológica. As pessoas agora dizem que o governo é o problema, e não que resolveria todos os problemas, como se dizia há dois anos. Mas os que devem ser culpados por toda a confusão em que estamos são os mercados financeiros.

Os neoclássicos querem usar esse argumento [do problema fiscal] para voltar à batalha e talvez serem os vitoriosos no final. Então declaram os governos falidos, o que é falso: nenhum governo neste momento está falido, e todos os problemas podem ser resolvidos.

Os mercados dizerem que não querem dar dinheiro aos governos é ridículo, porque tiveram dinheiro dos governos, através dos bancos centrais, e agora se recusam a pagar.

FOLHA - Como explica o fato de o governo americano, que tem um deficit orçamentário de 10% do PIB, maior do que média europeia de 6,8%, não estar fazendo cortes, como os países europeus?

FLASSBECK - Os americanos têm em mente o cenário japonês de deflação e sabem que é perigoso se você corta muito em pouco tempo. Para mim a mensagem correta é: não corte muito em pouco tempo, e corte com cuidado, de acordo com a situação de cada país. Isso foi reconhecido por Dominique Strauss-Kahn [diretor-gerente do FMI]. Em entrevista à TV francesa, ele disse que nem todos podem cortar [gastos] ao mesmo tempo.

FOLHA - A missão do Fed, o banco central americano, é tanto de manter sob controle a inflação quanto de preservar o emprego. O BCE só tem meta de inflação. O senhor defende mudar isso?

FLASSBECK - Minha posição desde o início é a de que o mandato do Fed é mais razoável do que a do BCE. Manter a inflação baixa é relativamente simples, se você não se importa com o resto da economia. Mas, pelo menos nos últimos dias, o BCE mostrou certa flexibilidade [ao começar a comprar dívida dos países em crise].

FOLHA - Como avalia a reação popular ao aperto fiscal na Grécia e em outros países?

FLASSBECK - O sentimento mais disseminado nas ruas é que esses cortes estão errados. Há algo de verdade nisso. Cortes orçamentários, aumento de impostos e redução de salários combinados podem levar ao desastre.

Em médio prazo, deve haver uma mudança de direção nos Orçamentos, mas é preciso dar tempo ao tempo. Não é possível fazer do dia para a noite e têm que haver uma diferenciação entre os países com superavit externo, como a Alemanha, e os outros.

FOLHA - E como vê o argumento de que países como Grécia, Espanha e Portugal têm vivido nos últimos anos acima de seus meios?

FLASSBECK - E um país grande tem vivido abaixo dos seus meios, que é a Alemanha. Se isso for reconhecido, temos uma base para uma discussão razoável.

Entrevista da Folha Online.

Como a Alemanha fez a Grécia ir à garra...

Como a Alemanha contribuiu para o agravamento da crise grega

Os gregos são basicamente os responsáveis pelos seus problemas atuais. Mas o governo alemão fez com que a situação da Grécia piorasse com os seus sermões e a relutância em fornecer assistência a Atenas. A chanceler Angela Merkel é a principal responsável pelo fato de que agora os contribuintes alemães sofrerão com isso.

“Tudo que tiver uma possibilidade de dar errado, dará errado”. Essa declaração sábia, conhecida como Lei de Murphy, aplica-se nos dias de hoje extraordinariamente bem à política econômica da zona do euro.

De um lado estão os gregos, que sem dúvida alguma não controlam as suas estatísticas financeiras e que apresentam seguidamente relatórios falsos a respeito do déficit orçamentário do país. Do outro lado estão os alemães, que adoram atrapalhar uma resposta rápida e clara para o enfrentamento da crise grega – e que, neste processo, encarecem tremendamente qualquer solução.

Ao mesmo tempo, é surpreendente constatar quantos membros dos partidos que integram a coalizão governamental da Alemanha estão fornecendo conselhos aos gregos, desde reduções drásticas de pagamentos até uma declaração imediata de insolvência e uma retirada rápida da zona do euro. Esses observadores baseiam o seu radicalismo verbal no nobre argumento econômico de que a Grécia precisa tornar-se novamente “apta para os mercados financeiros”. Um outro argumento, menos sofisticado, é que a grande maioria dos alemães não está disposta, após passar anos limitando o próprio consumo, a fazer sacrifícios financeiros para ajudar a Grécia.

Tanto os erros de cálculo da Grécia quanto a relutância do governo alemão em ajudar Atenas não passam de convites aos especuladores para que estes apostem na derrocada do país do sul da Europa. Isso também explica por que os prêmios de riscos dos títulos do governo grego pagam juros para o refinanciamento da sua dívida que são tão elevados a ponto de ele não ser mais capaz de funcionar sem assistência estrangeira, apesar do recente aumento das taxas de juros e das reduções maciças de salários.

O papel das agências de classificação de riscos

No decorrer desse processo, e como resultado da assistência ativa do governo alemão, o que aconteceu foi exatamente aquilo que deveria, e poderia, ter sido evitado – ou seja, a Grécia foi de fato obrigada a solicitar auxílio financeiro a outros países europeus.

O problema para o governo alemão é que os seus argumentos não são convincentes. Isso aplica-se antes de mais nada á referência aos mercados financeiros, um argumento que é proferido em tom de total convicção, ao se afirmar que os prêmios sobre riscos presenciados na Grécia representam precisamente riscos reais. É notável que, depois de tudo o que ocorreu nos últimos dois anos, políticos experientes ainda acreditam que os mercados financeiros produzem informações racionais e confiáveis.

Todos sabem que os especuladores não têm acesso a mais informações sobre a Grécia do que os especialistas econômicos dos governos europeus. No entanto, existem muitos protagonistas do mercado, como os fundos de hedge, que obtêm os seus lucros a partir de acontecimentos incertos. Quanto mais caótica estiver a situação, mais alegres ficarão esses protagonistas. A maior inimiga desses indivíduos é a transparência política, e é por isso que eles adoram quando os políticos adotam táticas destinadas a semear o medo. No caso da Grécia, essa disseminação do medo foi muito bem sucedida, conforme demonstram tão bem os altíssimos prêmios de riscos.

O papel desempenhado pelas agências de classificação de riscos também não pode ser esquecido. Foi o fato de elas rebaixarem a classificação da Grécia que desencadeou ondas de especulação. Isso ocorreu em parte porque as agências de classificação, segundo as regulações atuais, e apesar do seu fracasso total durante a crise financeira, ainda possuem bastante poder sobre os mercados – um poder que foi concedido a elas pelos políticos. Cada rebaixamento da classificação da Grécia obriga os bancos a venderem títulos do governo grego. Isso, por sua vez, acelera o declínio do valor desses títulos, resultando em taxas de juros ainda mais elevadas.

O argumento populista de que a maioria da população opõe-se ao apoio financeiro à Grécia também é atribuído ao governo alemão – porque a chanceler Angela Merkel bloqueou a única rota de sucesso que teria impedido o pagamento de bilhões de euros em auxílio àquele país.

Impedindo a especulação

Essa rota seria mais ou menos assim: no início – em outras palavras, semanas atrás –, a União Europeia teria explicado de forma verossímil e clara que assumiria uma responsabilidade compartilhada por um membro do mercado comum interno. Isso teria incluído a disposição, sob certas condições e em uma emergência, de garantir os pagamentos da dívida da Grécia.

Essa declaração teria tornada a especulação mais difícil, e poderia também ter prevenido o colapso associado do valor dos títulos gregos. Isso teria também aumentado as chances de que a Grécia fosse capaz de salvar a si própria. E teria economizado muito dinheiro dos contribuintes alemães. Credibilidade e clareza geram dividendos.

Essa, infelizmente, não é a situação que presenciamos no momento. A submissão do governo alemão aos mercados financeiros e a sua covardia perante a imprensa tabloide (o jornal diário de circulação maciça “Bild”, por exemplo, publicou o seguinte título na sua primeira página: “Ei Gregos, Vocês Não Receberão Nada de Nós”) poderão custar muito caro para os contribuintes. Agora esse auxílio financeiro terá realmente que ser pago. E o barulho que o governo alemão continua fazendo em nada mudará isso.

A única coisa que se obteve foi que os especuladores estão sentido-se ainda mais encorajados a agir. No pior cenário possível, outros países como Espanha, Portugal, Irlanda e Itália afundarão na espiral da especulação. Isso seria o fim da união monetária – e um outro bom exemplo da Lei de Murphy em ação.

Tradução: UOL

Notícia da Der Spiegel, reproduzida no UOL.

A tragédia da migração por barco na Europa

A tragédia da migração por barco na Europa

Alexander Smoltczyk

Centenas de pessoas morreram na semana passada quando um barco levando migrantes virou na costa da Líbia. Este foi apenas o mais recente incidente em uma tragédia humana constante, que as medidas de combate à imigração apenas agravam.

É o mesmo tipo de areia, talvez a mesma areia de fato. As praias entre Siracusa e Gela estão cheias dela, uma areia desértica extremamente fina e ligeiramente vermelha. Os refugiados que sobreviveram à perigosa jornada do Saara líbio para a ilha italiana de Sicília estão habituados a esta areia. Eles sabem o gosto que tem e como dói nos pulmões quando inalada.

"Eles passaram por aqui; um deles acenou para mim", disse Carmelo Barbagallo, que gerencia o La Giara, um restaurante no cais do porto de pesca de Portopalo. Ele estava lá quando os 249 imigrantes desembarcaram na ponta sul da Sicilia na última segunda-feira. Eles estavam usando jaquetas de esqui velhas de segunda mão e seus bolsos continham areia da travessia do deserto e dos acampamentos no Saara. "Havia três mulheres grávidas entre eles", disse Barbagallo.

Ele mostra três barcos atracados no cais, pintados diversas vezes com cenas idílicas, símbolos de boa sorte e louvor a Alá. "Ninguém sabe como eles conseguiram chegar aqui, sem luz a bordo e sem comida", disse ele. "Devem estar tão desesperados que perderam o medo da morte."

Este barco também veio da Líbia, diz ele, apontando para outra embarcação. Assim como a que apareceu poucas horas depois na costa, a 70 km a oeste em Scoglitti, com 165 pessoas a bordo. Assim como o que emborcou perto da costa da Líbia poucas horas antes, depois de partir em meio a uma tempestade a oeste de Trípoli. Vinte sobreviventes foram encontrados boiando entre os corpos dos outros passageiros afogados.

A Organização Internacional de Migração estima que pelo menos 230 pessoas se afogaram no incidente, inclusive 69 mulheres e duas crianças. Aproximadamente 100 corpos foram recuperados até agora. O resto encontrou um túmulo de água no cemitério na porta da Europa chamado de Mediterrâneo.

Um segundo barco de pesca, com 357 pessoas a bordo, foi resgatado por um reboque napolitano, o Asso 22, pouco antes de afundar, e rebocado de volta para Trípoli. O capitão do Asso 22 falou da "cena apocalíptica" que o esperava quando centenas de figuras, umas abraçadas às outras para se salvar e gritando por ajuda, subitamente apareceram sob as luzes.

Uma minoria desesperada
O vento leva mais do que areia do Saara para a Sicília; leva pessoas para o norte desde os tempos antigos. São Paulo teve um acidente de barco na costa de Malta e, segundo a lenda, Maria Madalena foi levada para Provence. Desde 1988, quase 14.000 pessoas morreram fugindo para a Europa. Elas foram jogadas ao mar, surradas até a morte -ou simplesmente morreram de sede. E esse é apenas o número oficial de mortes registradas.

Há um elemento geopolítico por trás de todas as imagens de refugiados sofrendo com exaustão severa e exposição ao tempo. Os políticos nas capitais da Europa também decidem sobre as rotas e o carregamento transportado pelos contrabandistas de seres humanos. Tem a ver com gás natural, petróleo e urânio.

No final de março, por exemplo, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, fez uma visita a Níger e assegurou à gigante de tecnologia nuclear francesa Areva que permaneceria uma parceira estratégica na produção de urânio até o ano de 2030. Esse urânio enche os barcos. "Milhares de jovens de Níger estão fugindo da guerra pelo controle dos depósitos de urânio e estão se agrupando na Líbia", disse Laurence Hart da Organização Internacional de Migração.

Em agosto de 2008, o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi assinou um pacto de amizade com o líder líbio Muammar Kadafi. "Vamos receber mais gás e petróleo da Líbia e menos imigrantes ilegais", disse Berlusconi na época. Ele também concordou em pagar US$ 5 bilhões como compensação pelos anos que a Líbia foi colônia italiana. A firma de defesa italiana Finmeccanica também vai desenvolver um sistema de satélite para que a Líbia possa monitorar o fluxo de refugiados.

A ampla maioria de imigrantes ilegais, contudo, entra na Itália de forma perfeitamente legal. Eles chegam de avião, entram no país com visto de turismo e se escondem. Os refugiados que vão de barco são uma minoria de indivíduos desesperados que teriam poucas chances de serem admitidos por um consulado.

Resolver os "problemas da África"
A agência de segurança na fronteira externa da União Europeia, Frontex, tem base em Varsóvia. A Alemanha apoia seus programas "Hera" e "Nautilus". A ideia é impedir a vinda dos refugiados muito antes de chegarem às fronteiras da UE. Em 2004, o ministro do interior alemão da época, Otto Schily sugeriu usar fundos da UE para financiar campos no Norte da África para quem busca asilo. "Os problemas da África têm que ser resolvidos na África", disse ele.

Para deter o fluxo de refugiados, o Ministério do Interior em Roma equipou o Egito e a Tunísia com barcos para a guarda costeira, veículos com tração nas quatro rodas, binóculos de infravermelho e equipamentos para a polícia, além de organizar treinamentos. A Líbia, de sua parte, anunciou em janeiro de 2008 que ia destruir os barracos e acampamentos em seu território e imediatamente prender e expulsar todos os estrangeiros ilegais na Líbia. Contudo, desde que Kadafi foi eleito presidente da União Africana em fevereiro, este zelo aparentemente decaiu.

Organizações de ajuda denunciaram deportações para o deserto e campos de prisioneiros na Líbia e no Senegal onde os presos são brutalmente surrados e violentados, e as crianças passam fome. Para os que escapam desses acampamentos, o cruzamento noturno do Mediterrâneo em um barco de pesca provavelmente parece um pouco menos atormentador. De qualquer forma, o número de pessoas que chegam pelo mar na Itália aumentou fortemente no ano passado para 36.952.

Nesta semana, um destacamento da polícia italiana vai viajar para a Líbia para preparar a logística para patrulhas conjuntas dos dois países com um total de seis barcos. Será a primeira vez que os guardas costeiros de um país da UE será ativo nas águas territoriais da Líbia. Qualquer pessoa que for presa será colocada em um campo de deportação da Líbia -sem a possibilidade garantida pela constituição italiana de pedir asilo.

O ministro do Interior Roberto Maroni, do partido populista de direita Liga Norte, disse que a imigração ilegal da Líbia vai terminar assim que as patrulhas começarem, no dia 15 de maio. Nada poderia ser mais incerto. O que está claro, contudo, é que, quando controles mais rígidos são introduzidos, os contrabandistas escolhem rotas mais perigosas, e mais pessoas perdem suas vidas tentando entrar na Europa.

Desde que a Frontex conseguiu bloquear a passagem do Senegal para as Ilhas Canárias, os refugiados tiveram que fazer um desvio via Saara e Líbia. E desde que a data de 15 de maio foi anunciada, os contrabandistas da Líbia se apressaram em enviar seus barcos, em todo tipo de clima, tão lotados que quase afundam.

Uma guerra entre pobres
Hussein Gopalgong, 24, estudante de agronomia de Bangladesh, passou por tudo isso. Todo coberto com sua jaqueta polar de explorador no Ártico, está no portão do campo de refugiados Cassibilie, ao sul de Siracusa. É um dos sortudos que conseguiram chegar ao solo italiano. Ele pagou US$ 1.000 para a viagem de Trípoli pelo mar, seu pedido de asilo está sendo estudado e recebeu documentos de identificação das autoridades italianas. Pode começar uma nova vida.

Perto dele está Tonino, 47, gerente do armazém Magliocco & Sons, um homem todo arrumado, de barba grisalha. Tonino diz o que todos os italianos pensam, segundo ele. Ele fala das doenças que foram introduzidas, de tuberculose e AIDS, e da vida doce dos moradores dos campos, de sua arrogância, de seus acordos nebulosos, do dinheiro que recebem aos montes. "Mas quando você abre a boca, logo é taxado de racista", diz ele. "Ninguém diz nada, nem os políticos, nem a mídia, nem os juízes. Deve haver uma razão para isso, certo?"

Gopalgong ouve educadamente. Seu italiano ainda é rudimentar.

"Eles conhecem as leis melhor do que pessoas como nós. E quando seu pedido de asilo é rejeitado, eles fogem para o mato. É isso!" Tonino aponta para o outro lado dos trilhos onde, debaixo de um arbusto grande, um barraco feito de tábuas e lona pode ser visto. Ao ver o barraco seu tom se suaviza. "São uns pobres coitados. Como nós", diz Tonino.

Na Sicilia, o povo sabe o que é ser forçado a procurar uma nova vida em outro lugar. A edição desta manhã da "Gazzetta Del Sud", informou que o número de pessoas emigrando da província de Ragusa voltou a crescer. "O espectro da emigração voltou", diz a manchete.

"Se houver uma guerra aqui, será entre nós, os pobres, como sempre", diz Tonino. "É assim, não é?"

Gopalgong apenas sorri sob o capuz forrado de seu casaco e concorda hesitantemente com a cabeça. Ele parece incrivelmente feliz apenas por estar aqui.

Tradução: Deborah Weinberg

Texto da Der Spiegel, no UOL.

Europeus discutem a castração de criminosos sexuais The New York Times

Europeus discutem a castração de criminosos sexuais

Dan Bilefsky

Em Praga (República Tcheca)

Pavel recorda-se das violentas sudoreses noturnas que o acometeram dois dias antes do assassinato. Ele consultou-se com um clínico geral, que disse que o problema desapareceria espontaneamente. Mas ele conta que, após assistir a um filme de artes marciais de Bruce Lee, foi tomado por desejos sexuais incontroláveis. Ele convidou um vizinho de 12 anos de idade para ir à sua casa. A seguir, esfaqueou o garoto cinco vezes.

O psiquiatra de Pavel diz que o seu paciente obtém prazer sexual com a violência.

Mais de 20 anos se passaram. Pavel, que à época tinha 18 anos, passou sete anos na prisão e cinco em uma instituição psiquiátrica. Durante o seu último ano na prisão, ele pediu para ser cirurgicamente castrado. Segundo ele, a operação foi como a drenagem da gasolina de um carro preparado para uma colisão. Um homem grande, de face redonda, ele é estéril e abriu mão do casamento, relacionamentos românticos e sexo. A sua vida gira em torno de uma instituição católica de caridade, na qual é jardineiro.

"Finalmente posso viver sabendo que não machucarei ninguém", disse ele durante uma entrevista em uma lanchonete McDonald's daqui, enquanto crianças brincavam barulhentamente nas proximidades. "Estou levando uma vida produtiva. Quero dizer às pessoas que existe ajuda".

Ele recusou-se a fornecer o seu sobrenome por temer ser perseguido.

A possibilidade de a castração poder ajudar a reabilitar criminosos sexuais violentos está passando por um novo escrutínio depois que, no mês passado, o comitê anti-tortura do Conselho da Europa afirmou que a castração cirúrgica é "invasiva, irreversível e mutiladora", e exigiu que a República Tcheca deixasse de oferecer a cirurgia a criminosos sexuais violentos. Outros críticos afirmam que a castração ameaça conduzir a sociedade a uma rota perigosa rumo à eugenia.

A República Tcheca permitiu que pelo menos 94 presidiários fossem castrados nos últimos dez anos. Este é o único país na Europa que utiliza esse procedimento, conhecido tecnicamente como pulpectomia testicular - uma cirurgia de uma hora de duração que envolve a remoção do tecido que produz testosterona. Psiquiatras tchecos que supervisionam o tratamento insistem que esta é a forma mais segura de conter o furor sexual em predadores perigosos.

Durante séculos a castração cirúrgica foi um instrumento de controle social. Na China antiga, os eunucos eram encarregados de servir a família imperial dentro das dependências palacianas; na Itália, vários séculos atrás, membros jovens de corais do sexo masculino eram castrados para que as suas vozes agudas fossem preservadas.

Agora, mais países na Europa estão cogitando obrigar ou permitir a castração química de criminosos sexuais violentos após vários crimes contra crianças. Há um debate intenso a respeito de quais direitos teriam precedência: os dos criminosos sexuais violentos, que poderiam ser submetidos a uma punição que muitos consideram cruel, ou os da sociedade, que espera ser protegida de predadores sexuais.

Acredita-se que a Polônia será o primeiro país da União Europeia a conceder aos juízes o direito de impor a castração química no caso de pelo menos alguns pedófilos condenados, usando drogas hormonais para conter o apetite sexual desses indivíduos. O ímpeto por essa mudança deveu-se à prisão de um homem de 45 anos em setembro do ano passado, que teve dois filhos com a sua filha mais nova. E a Espanha, após condenar um pedófilo que matou uma criança, está cogitando a disponibilização da castração química.

No ano passado, o governador do Estado da Louisiana, Bobby Jindal, assinou uma lei que exige que os tribunais ordenem a castração química de criminosos condenados uma segunda vez devido a certos crimes sexuais cometidos contra crianças.

Na República Tcheca, a questão veio à tona no mês passado, quando Antonin Novak, 43, foi condenado a prisão perpétua após estuprar e matar Jaku Simanek, um garoto de nove anos que desapareceu em maio do ano passado. Novak, que havia cumprido pena de prisão de 4,5 anos por crimes sexuais cometidos na Eslováquia, vinha se submetendo a tratamento, mas deixou de tomar os seus medicamentos para a redução de testosterona dois meses antes do assassinato. Os defensores da castração cirúrgica argumentam que, caso ele tivesse sido castrado, a tragédia poderia ter sido prevenida.

Hynek Blasko, o pai de Jakub, manifestou indignação com o fato de os grupos de direitos humanos estarem colocando os direitos dos criminosos à frente dos da vítima. "A minha tragédia pessoal é que o meu filho está no céu e que ele jamais retornará, e tudo que dele me restou foi 1,5 quilograma de cinzas", disse ele em uma entrevista. "Ninguém quer tocar nos direitos dos pedófilos, mas e quanto aos direitos de um garoto de nove anos que tinha uma vida inteira pela frente?".

Ales Butala, um advogado esloveno especializado em direitos humanos que liderou a delegação do Conselho da Europa na República Tcheca, argumenta que a castração cirúrgica não é ética, já que ela não é medicamente necessária e priva os homens castrados do direito à reprodução. Ele também questiona a eficácia do tratamento, afirmando que o comitê do conselho descobriu três casos de criminosos sexuais tchecos castrados que continuaram praticando crimes violentos, incluindo pedofilia e tentativa de assassinato.

No seu relatório, o comitê disse ainda que descobriu casos de criminosos não violentos que praticaram um crime pela primeira vez, e que foram cirurgicamente castrados, incluindo homens mentalmente retardados e exibicionistas. Embora o procedimento seja voluntário, Butala afirma acreditar que alguns criminosos sentem que não têm escolha.

"Os criminosos sexuais estão solicitando a castração na esperança de não passarem a vida inteira na prisão", afirma Butala. "Será que isso se constitui de fato em consentimento livre e informado?".
Mas as autoridades governamentais de saúde daqui e alguns psiquiatras tchecos argumentam que a castração pode ser efetiva e que, ao procurarem tornar a prática ilegal, o conselho está colocando vítimas potenciais em risco.

Martin Holly, um sexólogo e psiquiatra famoso que é diretor do Hospital Psiquiátrico Bohnice, em Praga, diz que nenhum dos quase cem criminosos sexuais que foram fisicamente castrados cometeram novos crimes.

Um estudo dinamarquês com 900 criminosos sexuais castrados na década de 1960 sugeriu que o índice de reincidência criminosa caiu de 80% para 2,3% após a castração cirúrgica.

Mas os grupos de direitos humanos contra-argumentam que tais estudos não são conclusivos, já que eles se baseiam nos relatos feitos pelos próprios criminosos sexuais. Outros especialistas psiquiátricos argumentam que a patologia sexual está no cérebro, e que não pode ser curada pela cirurgia.

Holly, que aconselhou criminosos sexuais condenados durante quatro décadas, enfatizou que o procedimento só foi permitido no caso de criminosos violentos e reincidentes que sofriam de desordens sexuais graves. Além do mais, ele diz que o procedimento só é realizado com o consentimento de um paciente informado e com a aprovação de um comitê independente de especialistas psiquiátricos e judiciais.

Joroslava Novak, diretor do departamento de urologia do Hospital Faculdade Na Bulovce, em Praga, insiste: "Este não é um procedimento muito comum. Nós o realizamos, no máximo, talvez uma vez a cada um ou dois anos".

Nos Estados Unidos, a Corte Suprema decretou em 1985 que a castração cirúrgica involuntária constitui-se em uma punição inusual e cruel. Vários Estados, incluindo o Texas, a Flórida e a Califórnia, atualmente permitem a castração química, ou obrigam a sua realização, para certos criminosos sexuais condenados.

O médico Fred S. Berlin, fundador da Clínica de Desordens Sexuais da Universidade Johns Hopkins, argumenta que a castração química é uma alternativa fisicamente menos danosa do que a cirurgia e que ela proporciona uma salvaguarda, já que um psiquiatra pode informar os tribunais ou a polícia se o paciente condenado a passar pelo tratamento deixou de aparecer no consultório. Segundo Berlin, um paciente cirurgicamente castrado pode encomendar testosterona pela Internet.

Para Hynek Blasko, o pai do garoto assassinado, nenhuma das duas formas de castração é a resposta. "Essas pessoas têm que permanecer sob detenção permanente onde possam ser monitorados", afirma ele. "É preciso que haja uma diferença entre os direitos da vítima e os do perpetrador".

Tradução: UOL

Texto do The New York Times, no UOL.

Da Der Spiegel - "Invasões Bárbaras"

Europa vira as costas para a mão-de-obra imigrante

Por Renate Flottau, Thomas Hüetlin, Jan Puhl e Helene Zuber

Com o aumento do desemprego, muitos países da União Europeia querem que os trabalhadores imigrantes que antes atraíam voltem para suas casas o mais rápido possível. Eles não estão poupando despesas ou esforços para encorajá-los a partir.

Chultem Choijusuren estava assistindo televisão em Ulan Bator quando decidiu embarcar no trem da globalização. Segundo uma propaganda que ele viu, empresas na República Tcheca estavam pagando "€ 1.000 por mês" para jovens mecânicos. A maioria das pessoas nas estepes da Mongólia já estavam familiarizadas com o pequeno país do Leste Europeu. Afinal, muitos jovens daqui estudaram em Praga durante o passado socialista dos dois países.

Choijusuren tomou um empréstimo equivalente a € 3 mil junto aos bancos locais. Parte do dinheiro era para pagar a taxa de € 1.500 que a agência de empregos mongol cobrava para lhe garantir um emprego. Ele também precisava de dinheiro para começar a vida no exterior, e a passagem apenas de ida de trem da capital mongol, Ulan Bator, para Praga, via Moscou, custa € 700. Sua esposa e filha de oito anos acenaram em despedida enquanto o trem partia da estação.

O mongol planejava permanecer na Europa por talvez meio ano, economizar alguns poucos milhares de euros e voltar para casa para abrir sua própria oficina mecânica de automóveis.

Choijusuren faz parte de um exército de imigrantes que se deslocaram para o Ocidente, vindos nos últimos anos de países em desenvolvimento, com um entre três escolhendo a Europa como seu destino. Após a expansão da União Europeia para o leste em 2004, dezenas de milhares de asiáticos encontraram emprego em fábricas polonesas, tchecas e eslovacas, onde eram recebidos de braços abertos, pois um milhão de poloneses e centenas de milhares de tchecos, bálticos, eslovacos e húngaros as deixaram para trás quando migraram para os países mais ricos da UE. Irlanda, Reino Unido e Suécia, diferente da Alemanha e da Áustria, abriram imediatamente suas fronteiras para os cidadãos dos novos países membros, e a Espanha fez o mesmo dois anos depois.

Construtoras e restaurantes nestes países ficaram felizes em empregar mão-de-obra barata do Leste. Mais e mais famílias contratavam mulheres polonesas para limpar suas casas ou babás com sotaque eslavo para colocar seus filhos na cama. Os salários dos migrantes eram modestos, mas em alguns casos até três vezes mais do que ganhavam em casa. Os recém-chegados enviavam o máximo possível do que ganhavam para casa, injetando capital que ajudava suas cidades natais a obterem uma prosperidade sem precedente.

Assim que a crise econômica global estourou, esses dias acabaram. O desemprego subiu duas vezes mais rápido no Reino Unido e na Espanha do que em qualquer outro lugar na Europa. Agora os cidadãos dos países da Europa Ocidental precisam eles mesmos dos empregos, de forma que seus governos estão recorrendo a todo tipo de truque e incentivo para se livrarem daqueles que antes precisavam tanto.

A globalização transformou 200 milhões de pessoas em trabalhadores imigrantes nas últimas décadas. Um quinto dessas pessoas são europeias, menos de um décimo são africanas e 3% são da América Latina. Agora a tendência está revertendo, uma mudança que geralmente afeta aqueles que vêm das regiões mais pobres da Europa e de países em desenvolvimento e emergentes. Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU temem que 30 milhões de pessoas de todo o mundo poderão perder seu ganha-pão até o final do ano.

Não mais uma terra prometida
Há uma tentação considerável de lidar com a crise com a adoção de medidas protecionistas. Em muitos lugares, os trabalhadores convidados agora são vistos apenas como concorrentes. No Reino Unido, os membros do sindicato trabalhista doméstico impediram mecânicos que trabalhavam para uma empresa siciliana de reformarem uma refinaria de petróleo. Os operários britânicos também protestaram contra o uso de trabalhadores espanhóis e poloneses na construção de uma usina de força em Nottinghamshire. Em Londres, o ministro das Fronteiras e Imigração anunciou que restrições seriam necessárias para "proteger os empregos britânicos".

"O Reino Unido era a terra prometida para mim", diz Andrzej Wlezinski, um polonês, "mas agora acabou". O encanador de 40 anos planeja voltar para Lodz, uma cidade na região central da Polônia, no final de março. Ele veio para Londres, ele diz, imediatamente após a expansão da UE para o leste. Os britânicos, que toleraram por décadas o trabalho ruim dos caros trabalhadores especializados locais, receberam Wlezinski e outros como eles com abundância de trabalho e bons salários. E então o ministro do Interior, Charles Clarke, chamou homens como Wlezinski de "as joias de nossa nação".

Mas agora isso é história. Desde o final do ano passado, Wlezinski tem procurado constantemente na Internet por empregos temporários. Ele costumava ganhar 90 libras (€ 114) por dia, mas agora ele se considera com sorte quando ganha a metade -se puder encontrar trabalho, é claro. Mas ele precisa ganhar 200 libras por semana para pagar o aluguel do pequeno quarto escuro onde mora, as passagens de metrô e alguns poucos hambúrgueres. Lodz, ele diz, é uma cidade mais barata e com "menos estresse". Se voltar para casa agora, após cinco anos na Inglaterra, ele não levará quase nada de valor em suas duas malas. Economizar dinheiro não era uma opção.

Em outras partes da Europa, os imigrantes dispostos a voltar para seus países de origem podem se inscrever para receber uma assistência substancial. Organizações de ajuda espanholas, por exemplo, pagam os custos de viagem e oferecem € 450 em dinheiro para despesas. O país está especialmente ávido por se separar da forma mais tranquila possível de seus mais de 700 mil romenos, o maior grupo de imigrantes registrados no país.

O governo em Madri até mesmo deu um passo além, ao anunciar seu "Programa de Retorno Voluntário" em propagandas nos trens do metrô e nos ônibus. José Luis Rodríguez Zapatero, o primeiro-ministro socialista, espera que o programa ajude a mandar embora 100 mil dos 2,8 milhões de não-europeus que vivem legalmente na Espanha.

Em dezembro passado, 240 mil deles já tinham requisitado os benefícios do seguro-desemprego, e o número provavelmente aumentou de lá para cá. Se os trabalhadores imigrantes concordarem em não voltar à Espanha por três anos, é devolvida a eles suas contribuições para o sistema do seguro-desemprego: 40% adiantados e o restante assim que voltarem para seus países de origem.

Entretanto, a oferta não fez muito sucesso até o momento, com apenas 2 mil estrangeiros se inscrevendo nos primeiros três meses. A maioria deles era equatoriana, que, depois dos marroquinos, é o maior grupo de imigrantes não-europeus.

Aqueles que trabalharam legalmente na Espanha por um período prolongado não são autorizados a levar mais do que € 12 mil consigo na partida. Isso mal dá para abrir um pequeno comércio ou empresa de táxi em casa. Dora Aguirre, presidente da Rumiñahui, uma associação equatoriana em Madri e que dá conselhos aos seus compatriotas, disse: "Aqueles que estão partindo agora o fariam de qualquer forma. São pessoas em idade de aposentadoria".

Os homens que perderam o emprego no setor de construção nos últimos meses frequentemente não têm condição de partir. Eles trouxeram esposas e filhos para a Espanha e geralmente estão presos na armadilha do crédito. Eles compraram carros que agora ninguém quer, e alguns assumiram hipotecas em condomínios em conjunto com quatro ou cinco outras pessoas. Porque ninguém está disposto a assumir a parte deles, eles precisam continuar pagando. "A maioria acredita que este é um lugar melhor para enfrentar uma crise econômica do que na América Latina", diz Aguirre.

Nenhum país europeu atraiu mais trabalhadores convidados nos últimos anos do que a Espanha. Desde que Madri ingressou na UE em 1986, a economia desfrutou consistentemente de altas taxas de crescimento, e recentemente estava até mesmo acima da média dos países que adotaram o euro como moeda. Havia mais construção na Espanha do que em qualquer outro lugar, e havia muito o que fazer para os 5,3 milhões de estrangeiros do país, que agora correspondem a mais de 10% da população.

O aumento da xenofobia
Quando os socialistas chegaram ao poder em 2004, eles introduziram uma anistia, dando documentação a 700 mil não-europeus ilegais com emprego, para poderem recolher suas contribuições ao sistema do seguro social. Além disso, as empresas espanholas recrutaram trabalhadores na Colômbia, Equador, México, Mauritânia, Polônia, Bulgária como trabalhadores rurais, para trabalhar em hotéis, restaurantes e no setor de construção.

Agora o mercado de trabalho não pode mais absorver imigrantes adicionais, diz o ministro do Trabalho, Celestino Corbacho. Dezenas de milhares de cidadãos espanhóis agora estão se candidatando a empregos sazonais para colheita de azeitonas e morangos nos vilarejos da Andaluzia, tirando assim o emprego dos trabalhadores estrangeiros. Isso inevitavelmente envenenou o clima para os trabalhadores imigrantes.

Na região de Madri, governada pelo conservador Partido Popular da Espanha, a força policial foi instruída a reprimir os estrangeiros durante verificações de identidade e prender um número predeterminado de estrangeiros sem residência ou visto de trabalho a cada semana. A xenofobia também está crescendo na França, onde o presidente Nicolas Sarkozy, durante sua campanha eleitoral em 2007, já tinha elevado a "luta contra a fraude fiscal e social" ao status de responsabilidade nacional. A cota de deportação aumentou consideravelmente desde então.

O sentimento agora passou a ser de xenofobia franca na Itália, que, assim como a Espanha, apenas se tornou um país para imigração na última década. Os imigrantes ilegais não podem "ser tratados de forma branda", disse o ministro do Interior, Roberto Maroni, e o governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi apresentou prontamente uma nova lei de segurança. Ela pede uma taxa para os vistos de residência e comprovação de renda mínima. Segundo a lei, os sem-teto terão suas impressões digitais colhidas, médicos são obrigados a informar pacientes sem documentação e patrulhas de cidadãos são autorizadas a prender imigrantes ilegais. Qualquer um que estiver trabalhando no país ilegalmente será deportado e aqueles que se recusarem a partir podem ficar na prisão por até quatro anos.

A UE há muito tinha planos de regulamentar uniformemente a imigração. Mas diante da crise econômica, alguns governos estão à procura de uma saída pelos fundos. Eles querem adiar as novas regras que permitiriam aos trabalhadores romenos e búlgaros livre acesso a todo o mercado de trabalho da Europa Ocidental neste ano, e 11 países da UE querem manter as restrições existentes. Isto, por sua vez, agrava a situação dos países mais pobres da UE. As autoridades em Bucareste, por exemplo, esperam ver o retorno de pelo menos metade dos cerca de três milhões de romenos que trabalham no exterior.

Aneliya, 38 anos, e seu marido, Georgiy, 40 anos, já voltaram de Manta Rota, um ensolarado destino de férias na região de Algarve, no sul de Portugal, para Dolno Ossenovo, no sudoeste da Bulgária. A construtora onde o búlgaro trabalhou por oito anos notificou os trabalhadores que esperava uma redução do número de contratos. Em casa, em seu vilarejo nas Montanhas Rila, Aneliya planeja colher tabaco por € 150 por mês, desde que consiga arrumar trabalho. Seu salário terá que bastar para sustentar os dois filhos do casal, com 12 e 15 anos, e seu marido, é claro, até que ele consiga arrumar um novo emprego. O único problema é que 300 dos 1.500 moradores do vilarejo se mudaram para Portugal, e 200 agora estão de volta.

'Minhas dívidas estão crescendo'
A disputa pelos poucos empregos disponíveis será impiedosa. Um desastre está tomando forma no mercado de trabalho por toda a Bulgária. Os investidores estão mantendo distância. Apenas em dezembro, 15 mil trabalhadores foram demitidos, principalmente na indústria de metais, mineração e no setor têxtil. O governo espera arrumar emprego em projetos de construção para os trabalhadores desempregados que agora estão voltando para casa.

Chultem Choijusuren, o mecânico mongol, também está fazendo as malas. Não há dúvida de que quando ele chegou à Europa, ele já tinha perdido o barco. Choijusuren agora está sentado no escritório sem aquecimento da Sociedade Tcheca-Mongol em Plzen, um dos 13 mil mongóis no país. Um quadro na parede atrás dele retrata Genghis Khan, e apenas a poucos metros de distância se encontra um retrato do ex-presidente tcheco, Václav Havel. Ele nunca conseguiu encontrar um emprego, ele diz, "mas minhas dívidas crescem a cada dia".

Quando Choijusuren desceu do trem em Praga, após uma viagem que durou uma semana, ele foi recebido pelo contato mongol, mas com a notícia de que "não há mais trabalho na República Tcheca". Ele encontrou um lugar para ficar com outros mongóis, racionou suas economias e saiu por conta própria à procura do emprego de € 1.000 que esperava. Mas seus esforços foram em vão. "Não há nada mais para mim aqui", ele diz.

O governo tcheco pagará sua passagem de volta. Ele prevê que haverá mais de 30 mil estrangeiros desempregados no país nos próximos meses. As autoridades tchecas estão profundamente preocupadas com a possibilidade de que alguns dos trabalhadores imigrantes vietnamitas, chineses e mongóis possam se voltar para o crime.

Praga prefere se livrar destas vítimas da globalização antes que isso aconteça.

Tradução: George El Khouri Andolfato

O texto é da revista Der Spiegel, publicado no UOL.

Fórum Social faz críticas à política migratória da UE

Em Madri, Fórum Social faz duras críticas à política migratória da UE

Jean-Jacques Bozonnet
Em Madri (Espanha)

A "diretriz da vergonha" foi alvo de duras críticas no decorrer do 3º Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM). Este encontro internacional foi encerrado, no domingo, 14 de setembro em Madri, com um ato de protesto "em prol de um mundo sem muros", que reuniu cerca de 5 mil pessoas no centro da capital espanhola.

Esta diretriz que foi adotada recentemente pela União Européia (UE), determina as modalidades de expulsão e de retorno dos estrangeiros em situação irregular ao seu país de origem. Ela amplia para 18 meses a duração possível da sua retenção e proíbe que os expulsos retornem à Europa antes do prazo de cinco anos. Ela constitui "uma escalada no processo de criminalização dos migrantes", segundo afirmou o relator especial das Nações Unidas para os direitos dos migrantes, o mexicano Jorge Bustamante, no discurso que ele pronunciou durante a abertura dos três dias de debates que reuniram mais de 2 mil delegados de 90 países, em Rivas Vaciamadrid, na periferia madrilena.

Na avaliação dos participantes desses encontros, que são uma emanação do Fórum Social Mundial que havia sido lançado em 2001 em Porto Alegre (RS), a norma conhecida como "do retorno" constitui um muro, da mesma forma que aquele que os Estados Unidos vêm construindo fisicamente na fronteira mexicana.

"O fato de transformar os imigrantes nos bodes expiatórios da crise econômica é uma reação típica de uma mentalidade racista que os considera como indesejáveis, porém necessários, e que prefere que eles sejam vulneráveis para melhor explorá-los", proclamou o brasileiro Luiz Baseggio, um porta-voz do comitê internacional do FSMM.

Além de exortar a Europa a "reencontrar sua vocação, que consiste em trabalhar em benefício de uma integração mundial", o documento final do Fórum exige a retirada da diretriz, e pede ainda que os países europeus ratifiquem a Convenção da ONU sobre os direitos dos migrantes. Este texto foi adotado em 1990, mas nenhum dos Estados-membros da UE o assinou até hoje. Entre as reivindicações que foram incluídas na "Declaração de Rivas" figura também "a implantação de um mandato ou de um instrumento especial no âmbito da ONU que permita preencher as carências existentes no plano da proteção dos migrantes".

A Espanha, que no passado era citada como exemplo em função da sua política liberal em matéria de imigração, foi particularmente criticada por ter avalizado a diretriz do retorno e por estar participando do dispositivo de vigilância das fronteiras conhecido pelo nome de Frontex. Além disso, os participantes do Fórum também questionaram o projeto, apresentado recentemente pelo governo de José Luis Rodriguez Zapatero, que consiste em reduzir o contingente dos contratos de trabalho nos países de origem*, em razão da crise econômica.

Segundo os organizadores do Fórum, a crise atual não é o único fator responsável pelas restrições das políticas migratórias dos países ricos. "A diretriz de retorno não constitui uma medida circunstancial", exclamou o bispo brasileiro Demetrio Valentini. "Esta iniciativa revela que nós estamos diante de uma crise de civilização que atinge a humanidade como um todo". Já, na avaliação do sociólogo belga François Houtart, da Universidade Católica de Leuven, 150 a 200 milhões de seres humanos serão forçados a deixar o lugar onde vivem no decorrer das quatro próximas décadas, por causa dos desregramentos climáticos e ambientais.

* Nota do tradutor: Existem acordos de cooperação firmados entre Estados da UE e países de onde é originária a maior parte dos imigrantes, em particular no continente africano, que visam a incentivar a permanência dos cidadãos em seus países de origem, incentivando-os a trabalharem em empresas locais. Entre outros, a Espanha e a França financiam entidades em países africanos, destinadas a estimular o mercado de trabalho local, fornecendo subsídios para empresas.

Em muitos casos, os interessados assinam um contrato por meio do qual eles podem seguir estudos de formação na Europa, com o compromisso de retornarem ao seu país para seguirem carreira em empresas locais. No caso, o premiê Zapatero está sendo criticado por querer reduzir a verba a ser alocada para esses contratos de trabalho.

Tradução: Jean-Yves de Neufville

Texto do Le Monde, no UOL.

Triste Europa

Triste Europa

RICARDO SEITENFUS e DEISY VENTURA


UM ESTADO pode prender e expulsar um menor desacompanhado só porque ele é estrangeiro e não possui os documentos que o próprio Estado não quis lhe conceder? E, na mesma situação, os idosos, as grávidas e os portadores de deficiência? E os que, no país de origem, foram vítimas de tortura, estupro ou outras formas graves de violência?
Pois a nova norma sobre "o regresso de nacionais de terceiros países em situação irregular", recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu, não apenas permite que um país o faça como estende uma tenebrosa concepção jurídica da imigração aos Estados-membros da União Européia.
Tanto essa diretiva como as leis de certos países que a inspiraram são incompatíveis com as Constituições nacionais dos Estados-membros. São ilegais em relação ao direito internacional dos direitos humanos, arduamente tecidos após a Segunda Guerra Mundial. E colidem com o próprio direito regional -especialmente a Carta dos Direitos Fundamentais da UE (Nice, 2000) e a Convenção Européia dos Direitos Humanos (Roma, 1950).
De ardilosa redação, a norma, a um só tempo, refere os direitos humanos e institucionaliza sua violação sistemática. Uma alínea assegura um direito, enquanto outra mais adiante o condiciona ou lhe rouba o sentido.
Sob o pretexto de organizar a expulsão, batizada de "afastamento", o estrangeiro pode ser detido por até 18 meses. As condições de detenção e expulsão são inaceitáveis: em princípio, há espaços isolados denominados "centros de retenção" (os que já existem lembram campos de concentração). Porém, havendo um número "excepcionalmente elevado" de estrangeiros, estes podem ser mesclados aos presos comuns, e as famílias podem ser separadas.
Acompanha a expulsão uma "interdição de entrada" em todo o território coberto pela diretiva, que pode durar cinco anos ou até se prolongar indefinidamente. Num processo apto a resultar em tão graves conseqüências, o Estado pode considerar desnecessária a tradução dos documentos, desde que "se possa razoavelmente supor" que o estrangeiro os compreenda.
Ademais, as informações sobre as razões de fato da expulsão podem ser limitadas, para salvaguardar, entre outros, a segurança nacional.
Infelizmente, a comunidade internacional não exagerou ao apelidá-la de "Diretiva da Vergonha". Ela constitui uma derrota mais grave do que o fracasso da Constituição Européia ou do Tratado de Lisboa, recentemente recusados por referendos populares.
Concluída a fusão dos mercados, em vez de rumar para a integração política e consolidar seu protagonismo na cena mundial, a Europa faz da integração um utensílio da exclusão. Claro está que Bruxelas não pode evitar a deriva à direita de certos Estados, mas tampouco necessita servir à regionalização da xenofobia.
Por outro lado, a diretiva complica ainda mais as já difíceis negociações inter-regionais com o Mercado Comum do Sul, Mercosul, cujos chefes de Estado se uniram para emitir um veemente protesto na recente Cúpula de Tucumán (Argentina).
Com efeito, além da ilegalidade, aqui há ingratidão. Os fluxos migratórios oriundos da Europa se espalharam por todos os continentes. Mais do que ninguém, os europeus sabem que não há emigração em massa sem fortes motivações, essencialmente de natureza socioeconômica.
Ora, as mazelas da imigração só podem ser resolvidas com a integração dos estrangeiros às sociedades, associada a uma enfática cooperação internacional, a fim de extrair da miséria e da desesperança a larga franja demográfica em que nascerá o futuro ser humano a expulsar.
Estima-se que possam ser expulsos da Europa 8 milhões de estrangeiros considerados em situação irregular, embora, em sua ampla maioria, não tenham praticado nenhum crime, trabalhem e recolham impostos.
Somando-se essa possibilidade à fresca barbárie do governo republicano dos EUA, o mundo desenvolvido desgasta aguda e paulatinamente sua autoridade moral para cobrar valores humanistas de outros governos.
Paradoxos da globalização: jamais a humanidade dispôs de tantas facilidades para se mover, mas nunca antes ela foi tão fortemente cerceada em sua liberdade.
A Europa crava tristes trópicos em si mesma. Estamos, ainda, distantes do fim do território nacional e do Estado como inospitaleiras construções do homem contra si mesmo. Razão a mais para acreditar que cabe ao Sul, e particularmente ao plural Brasil, a invenção de novos modelos, talvez menos opulentos, mas seguramente mais solidários, de convívio respeitoso entre os homens.

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RICARDO SEITENFUS , 60, doutor em relações internacionais pela Universidade de Genebra (Suíça), é membro da Comissão Jurídica Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos.
DEISY VENTURA , 40, doutora em direito internacional pela Universidade de Paris - Sorbonne (França), é professora do Instituto de Relações Internacionais da USP.

Texto da Folha de São Paulo, de 24 de julho de 2008.

Europa dá luz verde a pacto que restringe imigração

Europa dá luz verde a pacto que restringe imigração

Documento será ratificado por líderes; teor foi suavizado após protestos latinos

Mas proposta mantém foco no tratamento policial da questão e incorpora Diretiva de Retorno, norma que faz da imigração irregular crime

MARCELO NINIO
DE GENEBRA

A União Européia deu ontem sinal verde para um pacto proposto pela França com o fim de endurecer as normas antiimigração. Uma semana após assumir a presidência rotativa da UE defendendo harmonização e mais rigor nas leis de imigração dos 27 países do bloco, o governo francês aceitou suavizar algumas de suas propostas.
Por pressão da Espanha, o esboço do Pacto Europeu de Asilo e Imigração, aprovado em Cannes, admite a regularização de estrangeiros por razões econômicas e elimina o "contrato de integração" proposto por Paris, que tornava obrigatórios o aprendizado do idioma local e a adoção de "valores europeus".
Entretanto, o documento incorpora as normas aprovadas há menos de um mês pelo Parlamento Europeu, que têm sido duramente criticadas por governos latino-americanos, entre eles o Brasil, por propor a criminalização dos imigrantes ilegais. As mudanças feitas por pressão da Espanha teriam sido uma resposta a essas críticas.

Preocupação com imagem
No encontro no sul da França, os ministros do Interior da UE se preocuparam em afastar a imagem de uma fortaleza européia, reforçada com a recente aprovação da Diretiva do Retorno, que prevê a detenção de imigrantes ilegais por até 18 meses e a proibição de entrada por cinco anos nos países do bloco após a expulsão.
"Precisamos de uma Europa aberta, mas também de uma Europa com regras aplicadas de forma harmonizada e organizada", disse o comissário europeu de Justiça, Liberdade e Segurança, Jacques Barrot. "Precisamos dar um sinal de que a imigração é algo desejado."
Na preparação para a reunião em Cannes, a Espanha foi o país mais relutante em aceitar o pacto. Mas mudou de idéia depois que a França recuou em suas idéias sobre os chamados "contratos de integração", que obrigariam os imigrantes regularizados a ter aulas do idioma local e adotar "identidades nacionais e valores europeus".
A nova versão recomenda políticas que promovam "o equilíbrio" entre os direitos dos imigrantes, como o acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos, e os deveres, como respeitar as leis do país de acolhida. A França espera que o pacto seja assinado em 15 de outubro, na próxima cúpula dos chefes de Estado da UE.
"Estamos satisfeitos", disse o ministro do Interior da Espanha, Alfredo Pérez Rubalcaba. "Achamos que o documento reconhece a maior parte de nosso modelo de imigração." Outra mudança vista como vitória por Madri foi a inclusão do critério econômico para a regularização de imigrantes, e não apenas o político e humanitário.
Apesar das mudanças, o documento preserva o espírito de "imigração seletiva" sugerido pelo governo francês. Inclui até uma versão européia do green card americano, o "blue card", para imigrantes qualificados.
Embora seu tom tenha sido suavizado, o texto atual não deve satisfazer os críticos, pois mantém a ênfase no aspecto policial do tratamento ao assunto, com reforço do monitoramento das fronteiras. Para Don Flynn, diretor da Rede de Direitos dos Migrantes, organização de direitos humanos em Londres, o pacto insiste no "erro" de criminalizar a imigração.
"A crise econômica e a impopularidade dos líderes favorecem um tom mais duro contra os imigrantes", disse à Folha.

Texto da Folha de São Paulo, de 8 de julho de 2008.

OEA cria missão para rever lei antiimigrante

OEA cria missão para rever lei antiimigrante

Norma da União Européia que regula prisão de clandestinos é considerada abusiva pelos latino-americanos

DA REDAÇÃO

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou ontem, em reunião extraordinária, o envio de uma missão de alto nível para manifestar a preocupação do continente com a Diretiva de Retorno aprovada pela União Européia e "buscar soluções práticas". A medida afetará oito milhões de imigrantes irregulares, a maioria deles, latino-americanos, e é considerada abusiva pelas nações da região.
A missão, proposta pelo Peru, teve o endosso unânime dos 34 membros da OEA -incluindo o Canadá e os EUA. Segundo o secretário-geral do organismo, José Miguel Insulza, uma delegação composta por ministros tentará, por meio do diálogo, revisar "algumas das disposições" antes que a diretriz da UE entre em vigor, em 2010.
Apelidada de "diretiva da vergonha" por organizações humanitárias e presidentes latino-americanos, a medida uniformiza os procedimentos de deportação no bloco. Caso se recusem a deixar o país, os imigrantes poderão ser presos por até 18 meses, sem julgamento. A norma prevê ainda a deportação de crianças desacompanhadas e o envio dos indesejados para países de trânsito.
Na América Latina, a estadia irregular é considerada uma infração civil, e não criminal, e os clandestinos normalmente têm de pagar multa, mas não são presos. O pacote antiimigração da UE recebeu críticas unânimes no subcontinente, inflamando tensões provocadas pelo tratamento dado aos latino-americanos na Europa.
Autoridades peruanas recordaram que na Cúpula América Latina-UE, realizada no mês passado, a Comunidade Andina e as nações européias concordaram em "estabelecer um diálogo integral e compreensivo sobre migração". Apesar disso, a nova norma foi aprovada sem consulta aos países cujos cidadãos serão mais afetados.
A UE afirma que a regulamentação dará garantias jurídicas aos clandestinos. Ontem, o comissário europeu de Justiça, Jacques Barrot, ressaltou aspectos positivos da diretriz, como a fiscalização aos centros de detenção de imigrantes.

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Com agências internacionais

Texto da Folha de São Paulo, de 27 de junho de 2008. E com relação a um possível comentário do Maia aqui, explicando a posição da Comunidade Européia, posso adiantar que tal comentário é desnecessário, pois já conhecemos tanto a posição do Maia, quanto a da Comunidade Européia. De qualquer maneira, a lei européia é tão afrontosa, que mesmo Estados Unidos e Canadá endossaram a delegação desta "missão de alto nível".

Também de qualquer maneira, se ele quiser recolocar o ponto de vista dele, tudo bem, a fala é livre.

Lei de Imigração da União Européia

Nova lei de imigração da UE: América do Sul prepara resposta conjunta contra a nova regra

Da Redação do El País

Os países sul-americanos reagiram na quinta-feira de forma unânime contra o conjunto de regras que determina a expulsão de imigrantes ilegais, aprovada na terça-feira pela União Européia, e estudam uma resposta conjunta que poderá ser firmada na reunião de cúpula do Mercosul, prevista para 1º de julho em Tucumán (Argentina).

Os protestos dos governos do Equador, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Brasil, Argentina e Peru concordam nos mesmos pontos: a diretriz, dizem, é discriminatória e viola os direitos humanos e em particular, o direito à livre circulação. Todos lembram também das intensas relações migratórias que existem historicamente entre a Europa e a América.

O tom mais contundente foi adotado pelo presidente do Equador, Rafael Correa, que se referiu à decisão européia como "a diretriz da vergonha", mesmo termo empregado pelo boliviano Evo Morales. "Que pena que essa Europa resplandecente seja hoje um símbolo de contradições", disse Correa, que incentivará "uma frente regional" para responder a "essa barbaridade". Evo Morales havia proposto a exigência de visto para os europeus, mas na quinta-feira o vice-chanceler boliviano, Hugo Fernández, mostrou-se partidário de não "tomar decisões apressadas" e de "estudar medidas de acordo com os interesses bolivianos".

O governo brasileiro ressaltou que o preceito recém aprovado "contribui para criar uma percepção negativa da imigração". Também o ministério paraguaio das Relações Exteriores deplorou que se tenha "tornado crime o tema migratório", e disse que a diretiva "é uma incongruência nas intensas relações migratórias que a Europa e a América Latina souberam desenvolver ao longo de séculos". Também apelou para as relações históricas o ministro das Relações Exteriores do Peru, José Antonio García Belaúnde, ao afirmar que a nova norma "não condiz com a tradição européia". "A decisão deve ser revisada e formar parte de uma agenda de diálogo político entre Europa e a América Latina". Peru, Colômbia e Equador enviaram, em nome da Comunidade Andina, uma carta à UE para pedir "uma reflexão conjunta" sobre os efeitos da proposta de repatriação. O governo argentino rejeitou "o uso de conceitos tais como imigração legal e ilegal" e disse que a questão migratória "só poderá ser resolvida a partir do respeito aos direitos humanos e do incentivo ao desenvolvimento econômico e humano".

Tradução: Claudia Dall'Antonia

Texto do El País, no UOL.