Lei de Imigração da União Européia

Nova lei de imigração da UE: América do Sul prepara resposta conjunta contra a nova regra

Da Redação do El País

Os países sul-americanos reagiram na quinta-feira de forma unânime contra o conjunto de regras que determina a expulsão de imigrantes ilegais, aprovada na terça-feira pela União Européia, e estudam uma resposta conjunta que poderá ser firmada na reunião de cúpula do Mercosul, prevista para 1º de julho em Tucumán (Argentina).

Os protestos dos governos do Equador, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Brasil, Argentina e Peru concordam nos mesmos pontos: a diretriz, dizem, é discriminatória e viola os direitos humanos e em particular, o direito à livre circulação. Todos lembram também das intensas relações migratórias que existem historicamente entre a Europa e a América.

O tom mais contundente foi adotado pelo presidente do Equador, Rafael Correa, que se referiu à decisão européia como "a diretriz da vergonha", mesmo termo empregado pelo boliviano Evo Morales. "Que pena que essa Europa resplandecente seja hoje um símbolo de contradições", disse Correa, que incentivará "uma frente regional" para responder a "essa barbaridade". Evo Morales havia proposto a exigência de visto para os europeus, mas na quinta-feira o vice-chanceler boliviano, Hugo Fernández, mostrou-se partidário de não "tomar decisões apressadas" e de "estudar medidas de acordo com os interesses bolivianos".

O governo brasileiro ressaltou que o preceito recém aprovado "contribui para criar uma percepção negativa da imigração". Também o ministério paraguaio das Relações Exteriores deplorou que se tenha "tornado crime o tema migratório", e disse que a diretiva "é uma incongruência nas intensas relações migratórias que a Europa e a América Latina souberam desenvolver ao longo de séculos". Também apelou para as relações históricas o ministro das Relações Exteriores do Peru, José Antonio García Belaúnde, ao afirmar que a nova norma "não condiz com a tradição européia". "A decisão deve ser revisada e formar parte de uma agenda de diálogo político entre Europa e a América Latina". Peru, Colômbia e Equador enviaram, em nome da Comunidade Andina, uma carta à UE para pedir "uma reflexão conjunta" sobre os efeitos da proposta de repatriação. O governo argentino rejeitou "o uso de conceitos tais como imigração legal e ilegal" e disse que a questão migratória "só poderá ser resolvida a partir do respeito aos direitos humanos e do incentivo ao desenvolvimento econômico e humano".

Tradução: Claudia Dall'Antonia

Texto do El País, no UOL.