Europa dá luz verde a pacto que restringe imigração

Europa dá luz verde a pacto que restringe imigração

Documento será ratificado por líderes; teor foi suavizado após protestos latinos

Mas proposta mantém foco no tratamento policial da questão e incorpora Diretiva de Retorno, norma que faz da imigração irregular crime

MARCELO NINIO
DE GENEBRA

A União Européia deu ontem sinal verde para um pacto proposto pela França com o fim de endurecer as normas antiimigração. Uma semana após assumir a presidência rotativa da UE defendendo harmonização e mais rigor nas leis de imigração dos 27 países do bloco, o governo francês aceitou suavizar algumas de suas propostas.
Por pressão da Espanha, o esboço do Pacto Europeu de Asilo e Imigração, aprovado em Cannes, admite a regularização de estrangeiros por razões econômicas e elimina o "contrato de integração" proposto por Paris, que tornava obrigatórios o aprendizado do idioma local e a adoção de "valores europeus".
Entretanto, o documento incorpora as normas aprovadas há menos de um mês pelo Parlamento Europeu, que têm sido duramente criticadas por governos latino-americanos, entre eles o Brasil, por propor a criminalização dos imigrantes ilegais. As mudanças feitas por pressão da Espanha teriam sido uma resposta a essas críticas.

Preocupação com imagem
No encontro no sul da França, os ministros do Interior da UE se preocuparam em afastar a imagem de uma fortaleza européia, reforçada com a recente aprovação da Diretiva do Retorno, que prevê a detenção de imigrantes ilegais por até 18 meses e a proibição de entrada por cinco anos nos países do bloco após a expulsão.
"Precisamos de uma Europa aberta, mas também de uma Europa com regras aplicadas de forma harmonizada e organizada", disse o comissário europeu de Justiça, Liberdade e Segurança, Jacques Barrot. "Precisamos dar um sinal de que a imigração é algo desejado."
Na preparação para a reunião em Cannes, a Espanha foi o país mais relutante em aceitar o pacto. Mas mudou de idéia depois que a França recuou em suas idéias sobre os chamados "contratos de integração", que obrigariam os imigrantes regularizados a ter aulas do idioma local e adotar "identidades nacionais e valores europeus".
A nova versão recomenda políticas que promovam "o equilíbrio" entre os direitos dos imigrantes, como o acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos, e os deveres, como respeitar as leis do país de acolhida. A França espera que o pacto seja assinado em 15 de outubro, na próxima cúpula dos chefes de Estado da UE.
"Estamos satisfeitos", disse o ministro do Interior da Espanha, Alfredo Pérez Rubalcaba. "Achamos que o documento reconhece a maior parte de nosso modelo de imigração." Outra mudança vista como vitória por Madri foi a inclusão do critério econômico para a regularização de imigrantes, e não apenas o político e humanitário.
Apesar das mudanças, o documento preserva o espírito de "imigração seletiva" sugerido pelo governo francês. Inclui até uma versão européia do green card americano, o "blue card", para imigrantes qualificados.
Embora seu tom tenha sido suavizado, o texto atual não deve satisfazer os críticos, pois mantém a ênfase no aspecto policial do tratamento ao assunto, com reforço do monitoramento das fronteiras. Para Don Flynn, diretor da Rede de Direitos dos Migrantes, organização de direitos humanos em Londres, o pacto insiste no "erro" de criminalizar a imigração.
"A crise econômica e a impopularidade dos líderes favorecem um tom mais duro contra os imigrantes", disse à Folha.

Texto da Folha de São Paulo, de 8 de julho de 2008.