OEA cria missão para rever lei antiimigrante

OEA cria missão para rever lei antiimigrante

Norma da União Européia que regula prisão de clandestinos é considerada abusiva pelos latino-americanos

DA REDAÇÃO

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou ontem, em reunião extraordinária, o envio de uma missão de alto nível para manifestar a preocupação do continente com a Diretiva de Retorno aprovada pela União Européia e "buscar soluções práticas". A medida afetará oito milhões de imigrantes irregulares, a maioria deles, latino-americanos, e é considerada abusiva pelas nações da região.
A missão, proposta pelo Peru, teve o endosso unânime dos 34 membros da OEA -incluindo o Canadá e os EUA. Segundo o secretário-geral do organismo, José Miguel Insulza, uma delegação composta por ministros tentará, por meio do diálogo, revisar "algumas das disposições" antes que a diretriz da UE entre em vigor, em 2010.
Apelidada de "diretiva da vergonha" por organizações humanitárias e presidentes latino-americanos, a medida uniformiza os procedimentos de deportação no bloco. Caso se recusem a deixar o país, os imigrantes poderão ser presos por até 18 meses, sem julgamento. A norma prevê ainda a deportação de crianças desacompanhadas e o envio dos indesejados para países de trânsito.
Na América Latina, a estadia irregular é considerada uma infração civil, e não criminal, e os clandestinos normalmente têm de pagar multa, mas não são presos. O pacote antiimigração da UE recebeu críticas unânimes no subcontinente, inflamando tensões provocadas pelo tratamento dado aos latino-americanos na Europa.
Autoridades peruanas recordaram que na Cúpula América Latina-UE, realizada no mês passado, a Comunidade Andina e as nações européias concordaram em "estabelecer um diálogo integral e compreensivo sobre migração". Apesar disso, a nova norma foi aprovada sem consulta aos países cujos cidadãos serão mais afetados.
A UE afirma que a regulamentação dará garantias jurídicas aos clandestinos. Ontem, o comissário europeu de Justiça, Jacques Barrot, ressaltou aspectos positivos da diretriz, como a fiscalização aos centros de detenção de imigrantes.

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Com agências internacionais

Texto da Folha de São Paulo, de 27 de junho de 2008. E com relação a um possível comentário do Maia aqui, explicando a posição da Comunidade Européia, posso adiantar que tal comentário é desnecessário, pois já conhecemos tanto a posição do Maia, quanto a da Comunidade Européia. De qualquer maneira, a lei européia é tão afrontosa, que mesmo Estados Unidos e Canadá endossaram a delegação desta "missão de alto nível".

Também de qualquer maneira, se ele quiser recolocar o ponto de vista dele, tudo bem, a fala é livre.