STF autoriza extradição de militar para Argentina

STF autoriza extradição de militar para Argentina

Uruguaio, que teria participado da Operação Condor, é acusado de sequestro

Presidente Lula precisa determinar a extradição do major

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou ontem, por 6 votos a 2, pedido de extradição, feito pela Argentina, contra o major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini.
O militar é acusado de ter participado da Operação Condor, aliança das ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores durante os anos 70, quando teria sequestrado um menino até hoje desaparecido.
O Uruguai também havia pedido a extradição de Piacentini, mas como o crime atribuído a ele ocorreu na Argentina, o Supremo decidiu enviá-lo para lá. O governo argentino também acusa o militar de "privação de liberdade agravada por violência e ameaças, de sujeição dos detidos a tormentos e de associação ilícita".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa determinar a extradição para que Piacentini seja enviado à Argentina. Atualmente ele está preso em Porto Alegre.
O julgamento havia começado em setembro do ano passado e o resultado se desenhava favoravelmente ao major uruguaio. O relator da extradição, ministro Marco Aurélio Mello, votou contrariamente ao envio do militar à Argentina, alegando entre outras coisas que o homicídio supostamente ocorrido já teria prescrito e que a concessão da extradição seria uma contradição à Lei da Anistia brasileira, que perdoou militares e opositores daquele regime no final dos anos 70.
Naquela ocasião, Carlos Alberto Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau acompanharam Marco Aurélio apenas no argumento da prescrição do crime. Todos afirmaram, porém, que não debatiam a anistia.
O Supremo deverá julgar ainda neste ano uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que contesta a validade da Lei da Anistia para pessoas que cometeram crime de tortura. Se entrassem nesse mérito, poderiam adiantar a posição do tribunal sobre o julgamento.
O ministro Cezar Peluso, no entanto, pediu vista. O debate foi retomado em outubro daquele mesmo ano, quando o ministro apresentou um novo argumento que mudou o rumo do julgamento.
Peluso defendeu que, como o menino Adalberto Valdemar Soba Fernandes nunca apareceu, não seria possível afirmar que houve homicídio (crime que, de fato, havia prescrito), mas sequestro, cujo prazo de prescrição só começa a contar quando a vítima aparece.
O argumento fez a ministra Cármen Lúcia mudar de posição. Também o acompanharam os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto. Eros Grau, no entanto, que já havia votado contra a extradição, interrompeu novamente o julgamento, com outra vista.
Ontem, o ministro mudou de posição e acompanhou o voto de Cezar Peluso. "Não subsistem os argumentos da defesa de prescrição", afirmou.

Seleção de parte de notícia publicada na Folha de São Paulo, de 7 de agosto de 2009.

Comentários: Tive de selecionar. A Folha misturou o major uruguaio com o italiano Cesare Battisti, informando na mesma página que Battisti deverá ser julgado ainda neste semestre. Péssima ideia e má escolha. Acho que a equipe de redação da Folha quis igualar um terrorista de estado de direita a um terrorista italiano de esquerda. Dar uma requentadinha na campanha que a Folha faz para que Battisti seja extraditado. No que é acompanhada pela revista CartaCapital. Battisti não deveria ser notícia aqui. Para mim, ele poderá ser notícia quando o Supremo de fato chegar a um veredicto. Antes é adendo supérfluo, mesmo inconveniente.

O que eu gostei nesta reportagem foi o debate de ideias no Supremo Tribunal Federal, com a argumentação de um dos ministros levando a mudança de posição de outro(s). É bom e interessante que nos sejam relatados debates jurídicos no Supremo Tribunal Federal. Desde que o ministro Gilmar Mendes me parece que o Supremo virou um local de política partidária.