O novo código ambiental de Santa Catarina

Santa Catarina aprova lei que reduz matas às margens dos rios

Para ambientalistas, legislação vai contribuir com enchentes e soterramentos como os que mataram 135 pessoas em 2008

Projeto é de autoria do governador Luiz Henrique (PMDB) e teve o apoio de fazendeiros, que buscam mais áreas para produzir

FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem um projeto de lei que diminui a área de preservação ao longo de rios e cursos d'água do Estado.
A proposta recebeu críticas de ambientalistas, que entendem que a nova regulamentação põe em risco matas ciliares e pode contribuir para enchentes e soterramentos, como os que mataram 135 pessoas em novembro de 2008 no Estado.
O projeto foi apresentado pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e recebeu o apoio de produtores rurais do interior do Estado. Caravanas de agricultores acompanharam a votação de dentro da Assembleia, na capital Florianópolis.
Pela proposta, que institui o Código Ambiental catarinense, devem ser preservadas faixas de vegetação de cinco metros nas margens de córregos com cinco metros de largura. O Código Florestal Brasileiro determina um parâmetro maior -30 metros de preservação.
A nova norma de Santa Catarina vale apenas para as regiões rurais. O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República ameaçam ir à Justiça contra a nova regulamentação. Os órgãos entendem que a norma estadual fere a legislação nacional, o que a torna inválida.
Os fazendeiros esperam aumentar a área produtiva de suas terras com a medida. O texto aprovado pelos deputados estaduais segue agora para sanção do governador.
A procuradora da República Analúcia Hartmann diz que, se o projeto for sancionado, os funcionários de órgãos ambientais deverão ignorar as novas regras para não desrespeitar a legislação federal.
Hartmann diz que a maior parte das mortes em novembro ocorreu em áreas de preservação irregularmente ocupadas. "Os rios praticamente não tinham mais matas ciliares. Elas teriam protegido as margens e a tragédia teria sido menor."
O secretário da Coordenação do governo do Estado, Valdir Cobalchini, diz que não vê risco para o meio ambiente com o novo código e afirma que Santa Catarina é "um mar verde". Também afirma que a regulamentação ambiental precisa refletir a "realidade de Santa Catarina". "É diferente do Amazonas ou do Mato Grosso."

Notícia da Folha de São Paulo, de 1º. de abril de 2009.