O novo código ambiental de Santa Catarina

Santa Catarina aprova lei que reduz matas às margens dos rios

Para ambientalistas, legislação vai contribuir com enchentes e soterramentos como os que mataram 135 pessoas em 2008

Projeto é de autoria do governador Luiz Henrique (PMDB) e teve o apoio de fazendeiros, que buscam mais áreas para produzir

FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem um projeto de lei que diminui a área de preservação ao longo de rios e cursos d'água do Estado.
A proposta recebeu críticas de ambientalistas, que entendem que a nova regulamentação põe em risco matas ciliares e pode contribuir para enchentes e soterramentos, como os que mataram 135 pessoas em novembro de 2008 no Estado.
O projeto foi apresentado pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e recebeu o apoio de produtores rurais do interior do Estado. Caravanas de agricultores acompanharam a votação de dentro da Assembleia, na capital Florianópolis.
Pela proposta, que institui o Código Ambiental catarinense, devem ser preservadas faixas de vegetação de cinco metros nas margens de córregos com cinco metros de largura. O Código Florestal Brasileiro determina um parâmetro maior -30 metros de preservação.
A nova norma de Santa Catarina vale apenas para as regiões rurais. O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República ameaçam ir à Justiça contra a nova regulamentação. Os órgãos entendem que a norma estadual fere a legislação nacional, o que a torna inválida.
Os fazendeiros esperam aumentar a área produtiva de suas terras com a medida. O texto aprovado pelos deputados estaduais segue agora para sanção do governador.
A procuradora da República Analúcia Hartmann diz que, se o projeto for sancionado, os funcionários de órgãos ambientais deverão ignorar as novas regras para não desrespeitar a legislação federal.
Hartmann diz que a maior parte das mortes em novembro ocorreu em áreas de preservação irregularmente ocupadas. "Os rios praticamente não tinham mais matas ciliares. Elas teriam protegido as margens e a tragédia teria sido menor."
O secretário da Coordenação do governo do Estado, Valdir Cobalchini, diz que não vê risco para o meio ambiente com o novo código e afirma que Santa Catarina é "um mar verde". Também afirma que a regulamentação ambiental precisa refletir a "realidade de Santa Catarina". "É diferente do Amazonas ou do Mato Grosso."

Notícia da Folha de São Paulo, de 1º. de abril de 2009.

Mudanças (para pior) no Código Ambiental de Santa Catarina

A nova tragédia de Santa Catarina

NO FINAL de 2008, as imagens da grande tragédia de Santa Catarina impregnaram de dor e perplexidade os olhos e corações de todos os brasileiros. Enchentes acontecem, mas o impacto foi muito maior devido à destruição sistemática do ambiente no Estado, campeão nacional de desmatamento dos remanescentes da mata atlântica na última década.
Agora, mais precisamente amanhã, nova tragédia ameaça Santa Catarina e o Brasil. Desta vez ela é política. A Assembleia Legislativa votará, em meio a um megaesquema de propaganda agressiva contra os ambientalistas, projeto de lei que inacreditavelmente pretende, entre outros absurdos, reduzir a faixa de proteção das matas ciliares, nas margens dos cursos d'água, de 30 para apenas 5 metros!
Desde 2001 há iniciativas para elaborar um código ambiental estadual. Em 2006, entidades do setor produtivo recomendaram que ele se fundamentasse na "estrutura fundiária do Estado e em suas peculiaridades regionais". O que isso queria dizer vê-se agora.
Ao longo de 2007, debates coordenados pelo órgão ambiental estadual (Fatma) resultaram em proposta encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e entregue solenemente ao governador em março de 2008. Desde então, governo e membros da Assembleia desfiguraram de tal modo o texto que ele pode ser chamado de Código Antiambiental.
Retira competências e responsabilidades dos órgãos estaduais na proteção ambiental, reduz áreas protegidas e atenta contra a Constituição e a legislação federal, numa verdadeira desobediência civil às avessas, em nome de um pretenso desenvolvimento. Bons tempos em que a desobediência civil era praticada em favor da sociedade.
Desse tipo de desenvolvimento já conhecemos os resultados, tanto no nível global quanto no local, como muito bem sabem os catarinenses que perderam suas famílias e casas nas enchentes de 2008.
Aonde querem chegar? Impossível não associar o que acontece em Santa Catarina com as reiteradas tentativas, no Congresso Nacional, de mudança no Código Florestal para flexibilizar normas ambientais. Como a pressão da sociedade e a atenção da mídia nacional têm empatado essas articulações em Brasília, parte-se agora para uma estratégia de minar o código nos Estados, apostando no fato consumado de "leis estaduais" sob encomenda, que desfigurem a legislação federal.
Santa Catarina deu a senha para arrombar a porta. Agora é o momento de saber de que substância é feito o Estado brasileiro.

Texto de Marina Silva na Folha de São Paulo, de 30 de março de 2009.