Brasil pode aumentar transparência nas contas públicas

WARREN KRAFCHIK

Brasil precisa ter estatais mais transparentes

Para o coordenador do Índice de Transparência Orçamentária, dados sobre empresas permitem o controle dos gastos públicos pelos cidadãos

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Se o Brasil quiser mesmo passar a fazer parte do grupo de países mais transparentes do mundo, precisa aumentar informações sobre estatais, sobretudo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Petrobras, além de aprovar uma lei de acesso a informações.
A opinião é do economista sul-africano Warren Krafchik, coordenador do Índice de Transparência Orçamentária, que avaliou 85 países e no qual o Brasil ficou em oitavo lugar.

FOLHA - Que características em comum podemos encontrar em países que têm problemas com a falta de transparência nos gastos públicos?
WARREN KRAFCHIK - A IBP [sigla em inglês para Parceria Internacional sobre Orçamento] fez uma pesquisa em 85 países e formou um ranking sobre o gasto público. O resultado geral mostra que 40 países são particularmente problemáticos, porque não fornecem ou fornecem poucas informações.
Em países com menos transparência, as oportunidades para corrupção, gastos ineficientes e inapropriados de dinheiro público crescem. As chances são maiores porque as informações são insuficientes. Pouca transparência significa mais pobreza, e isso afeta a todos.

FOLHA - Quais são os exemplos positivos de transparência?
KRAFCHIK - O necessário são documentos disponíveis e de fácil leitura que permitam a compreensão dos estágios do processo orçamentário, da preparação até o pagamento final.
Muitos países acharam meios inovadores de disponibilizar essas informações, na TV, no rádio, no jornal, na internet.
O que importa é como os países ajudam os cidadãos a entender por que o Orçamento e os fundos públicos são importantes.

FOLHA - Os países que fazem isso são os mais ricos?
KRAFCHIK - Não necessariamente. Um país muito interessante é Uganda. Lá, toda vez que o Tesouro faz um pagamento para uma escola ou um hospital, a informação é publicada no jornal e colocada em cartazes pela vila. Todos os cidadãos sabem quando o dinheiro vai para cada lugar, quanto será repassado e qual o propósito. Paralelamente, há ONGs que treinam os moradores das vilas para monitorar os gastos.

FOLHA - Existem exemplos mais próximos?
KRAFCHIK - Há alguns anos, o governo mexicano aumentou os gastos relacionados ao HIV.
Fundos foram repassados para a ONG Provida. Uma organização da sociedade civil pediu, por meio da Lei de Acesso a Informações, a divulgação de todos os recibos. Descobriu-se que a maior parte dos valores não foram gastos em programas de HIV, mas com coisas como lingerie ou canetas Mont Blanc. Uma auditoria oficial apontou que os problemas eram ainda maiores, e a Provida foi proibida de receber verbas governamentais por 15 anos e recebeu multas.

FOLHA - Que lições suas pesquisas podem dar ao Brasil?
KRAFCHIK - O Brasil vai bem no nosso índice, mas isso não significa muito porque vários países que estudamos são ruins quando se trata de transparência, como China, Sudão, República Democrática do Congo. O Brasil ainda não fornece informação suficiente que permitiria aos cidadãos controlar totalmente os gastos públicos.
Se o país realmente estiver interessado em se unir aos mais transparentes do mundo, precisa fazer três coisas. A primeira e mais importante é incluir informações sobre empresas estatais, especialmente BNDES e Petrobras. Elas representam uma parte substancial dos recursos públicos.
A segunda é aprovar uma lei de acesso a informação, pois é preciso garantir que os cidadãos tenham direito de pedir e receber dados. Isso me leva ao terceiro ponto, que é ter um "orçamento cidadão", já que os gastos públicos estão codificados para técnicos.
Se o Brasil quer mesmo combater a pobreza, precisa ir além na transparência. Isso é ainda mais importante nesse período de crise econômica.

FOLHA - Por quê?
KRAFCHIK - Cada centavo é ainda mais importante. O governo precisa tomar decisões, já que o dinheiro não dá para tudo, e a participação da sociedade aumenta as chances de ele ser bem gasto.

FOLHA - Por que as estatais não são transparentes?
KRAFCHIK - Acredito que por falta de vontade. Pelo que pesquisamos nos 85 países, a ausência de transparência não é falta de capacidade de produzir informações. A maior parte dos governos tem muito mais informações do que eles tornam disponíveis. Desses 85, 51 já produzem muitos documentos, mas usam para propósitos internos. A transparência poderia ser aberta imediatamente.

FOLHA - No Brasil também?
KRAFCHIK - Sim. Se o governo e especialmente as estatais tiverem a vontade de serem abertas ao controle público eles já têm informação para fazer uma mudança. O BNDES poderia começar a publicar a lista de operações que tem com empresas privadas, publicar de maneira completa as cidades em que projetos estão sendo implementados e os critérios que o banco usa para escolher que empresas ele decide investir. O mesmo vale para a Petrobras.

FOLHA - O sr. soube dos casos envolvendo uso de passagens aéreas por parlamentares brasileiros?
KRAFCHIK - Acho fácil olhar para esse caso e dizer que é muito pequeno para se preocupar. O importante é que o uso inapropriado de dinheiro público para viagens é um indicador de um problema mais profundo: qual importância o governo dá a esses assuntos.
Na África do Sul houve um episódio muito parecido que ficou conhecido como "travelgate". Em 2003, descobriu-se parlamentares faziam pedidos de viagem que ou não eram feitas ou não eram para trabalho ou eram para parentes.
Duas coisas foram feitas imediatamente: uma auditoria internacional privada foi contratada e a polícia especializada em crime organizado foi acionada. A investigações mostraram que cerca de 150 membros do Parlamento estavam envolvidos. Catorze foram processados e multados em até US$ 15 mil, valor alto na África do Sul.

FOLHA - Todos foram punidos?
KRAFCHIK - Não. Isso aconteceu em 2005 e depois a história morreu. O governo começou a pressionar o Parlamento para jogar tudo para debaixo do tapete. Eles tinham esse poder, já que as pessoas votam no partido, que tem a lista dos que serão eleitos. A investigação nunca foi divulgada por completo.
Além disso, as listas de viajantes foram compradas das agências de viagem e a imprensa não teve acesso. Hoje algumas organizações estão utilizando a Lei de Acesso a Informações para acionar o governo e trazer à luz toda a história.

FOLHA - Quais são as lições?
KRAFCHIK - A África do Sul, assim como o Brasil, tem uma imprensa muito atuante. Então, é bom que casos como este sejam revelados. Contratar imediatamente uma auditoria independente é uma boa atitude. Quanto mais demorar, mais as provas serão encobertas e mais as pessoas irão esquecer.
Não é suficiente dizer que há um problema e que vai alterar a lei, porque você não saberá como melhorá-la se não entender como ela foi transgredida.

FOLHA - Que conclusões o sr. tira sobre o Brasil?
KRAFCHIK - O país não está aproveitando seu potencial. Há setores que devem trabalhar independentemente do governo. Imprensa, ONGs, o Congresso e o Judiciário são os atores que têm a responsabilidade de garantir que os cidadãos compreendam que os gastos públicos não dizem respeito apenas ao governo.

Entrevista publicada na Folha de São Paulo, de 4 de maio de 2009. Grifo na quinta resposta do blogueiro.

Ah, este fiscalismo!...

Ah, este fiscalismo!...

A Folha de São Paulo desta segunda-feira, 20 de abril, dá ampla divulgação a um estudo produzido pelo economista Alexandre Marinis, da consultoria Mosaico, estudo este produzido a pedido da própria Folha.

A reportagem, assinada por Márcio Aith, informa que o Governo Federal economizou 40 bilhões de reais com juros nos últimos anos, mas acrescentou 40 bilhões de reais à folha de pagamentos, e mais 26,7 bilhões de reais ao custeio da máquina administrativa. A seguir vem a analogia, informando que o aumento de gastos seria o equivalente a seis vezes o gasto com o programa Bolsa-Família. Ainda segundo a notícia, o governo contratou 300 mil servidores (metade deles militares), e aumentou salários. Então a folha cita a opinião do economista: "O problema desses números é a irreversibilidade. O próximo presidente não terá a opção de reverter esses aumentos, mesmo que parcialmente, para programas sociais mais eficientes."

Muito bem. O governo aumentou a quantidade de funcionários, e aumentou salários.

O governo anterior contratou menos, se contratou. Em compensação se encheu de “terceirizados”, que tinham salários arrochados, e, possivelmente, empregadores enriquecidos, e também de “consultores”. Mesmo assim a dívida pública aumentou de forma exponencial entre 1995 e 2002.

Por outro lado, vimos muitas operações da Polícia Federal nestes últimos oito anos, mais do que estávamos acostumados a ver em governos anteriores. Vimos a ação dos diplomatas brasileiros, nos pleitos brasileiros, e nos diversos fóruns internacionais. Temos visto fiscalização do Ministério do Trabalho liberar trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão (havia no governo anterior, mas parece que neste há mais), sendo que tivemos o assassinato de fiscais durante este governo, ou seja, estes funcionários pagaram com sua vida por causa da função que exerciam. Ora, tudo isto custa dinheiro. Ou alguém espera que policiais federais, ou fiscais do ministério do trabalho, ou da receita-previdência vão trabalhar motivados com salários achatados? Sem contar, que, na verdade, na Receita Federal, por exemplo, faltam fiscais para a ampla gama de portos, aeroportos e pontos de fronteira seca que precisariam ser fiscalizados.

Felizmente o jornal anotou uma resposta do governo: “O governo tem dito que os reajustes e as contratações fazem parte de uma estratégia para recuperar a eficiência do Estado, após uma década de reformas liberais malsucedidas. A equipe econômica alega ainda que o custo de contratações e reajustes é compatível com o aumento da receita tributária no período.” Não sei se satisfaz a equipe de redação da Folha, mas é o que há a ser dito.

É bom que os jornais fiscalizem os gastos do governo, mas seria melhor se procurassem verificar também se o gasto foi bem ou mal feito. Aumentar salários, segundo o critério da Folha, parece que é sempre negativo, e despesas crescentes de custeio também.

Aqui no Rio Grande do Sul temos um governo preocupado, parece que quase exclusivamente, em manter o rigor fiscal. O que temos: governadora impopular, funcionários insatisfeitos, escolas (e presídios) caindo aos pedaços. É isso o que a Folha quer para todo o país?

Dois governos, duas atitudes

Dois governos, duas atitudes

SÃO PAULO - O presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, está dando uma aula de respeito ao público na preparação para participar da cúpula de Washington, no sábado, a propósito da crise financeira global.
Chamou para conversas tanto empresários de grande peso (Emílio Botín, o patriarca do Santander, entre eles) como os secretários-gerais das duas principais centrais sindicais espanholas. Não faltaram o presidente da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais e o das pequenas e médias empresas.
Posto de outra forma, não vai à reunião armado apenas de propostas elaboradas nos escaninhos do governo, ainda que sejam preparadas por burocratas da melhor qualidade. Zapatero até teria uma desculpa para não fazer consultas: sua presença em Washington só foi concedida na undécima hora, graças a uma gentileza do presidente francês Nicolas Sarkozy, que cedeu ao espanhol uma das duas cadeiras da França (como presidente de turno da União Européia e como membro do G8).
Já o governo brasileiro, supostamente mais próximo das centrais sindicais e das organizações sociais, preparou nos gabinetes o pacote que já apresentou ao G20 no fim de semana em São Paulo -e que, como é óbvio, não deve diferir muito do que o presidente Lula levará a Washington.
Dos demais governos tampouco há notícias de que tenham feito consultas. Parecem todos tratar as respostas à crise como uma coisa de especialistas, como se não afetasse toda a sociedade -em especial o emprego, tema em que antigamente as centrais sindicais teriam alguma coisa a dizer.
No Brasil, as centrais deixaram-se cair no colo do governo, que sabe que não precisa ouvi-las para continuar recebendo apoio incondicional. Merecem o desprezo. Azar do trabalhador.

Texto de Clóvis Rossi, na Folha de São Paulo, de 12 de novembro de 2008.