A desordem das coisas

A desordem das coisas

A DISPUTA verbal de Lula e Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, é uma confrontação de personalidades que se consideram cada qual detentora de poder maior que o da outra, na ordem institucional. Lula é o do "quem decide sou eu e mais ninguém". Gilmar Mendes é o do "eu sou o presidente de um dos Poderes", aquele Poder que julga e pode anular decisões dos outros dois. Mas a disputa reflete, sobretudo, a desordem em que anda a ordem, a ponto de tornar difícil caracterizar o regime político atual (mas não de hoje, propriamente).
Ninguém esperaria que Lula confirmasse estar fazendo, nos incontáveis comícios e solenidades com a ministra Dilma Rousseff a reboque, a apresentação eleitoreira de sua (até agora) candidata presidencial. De nada valem, portanto, as suas negativas. A quantidade de atos em que a ministra está presente pelo país afora, sem razão para isso, tanto desmente Lula quanto a apelação ridícula da própria, de que as críticas a respeito provêm de discriminação por ser mulher.
Apesar da transgressão das leis eleitorais, a sem-cerimônia com que o presidente do Supremo se põe a criticar a conduta de Lula, publicamente, não está na ordem das coisas.
Começa por haver nisso um sentido político implícito, senão mesmo partidário. Além disso, é assunto passível de julgamentos pelo Supremo, sobre o qual o presidente do tribunal emite pré-voto. O que não é incomum na sedução microfônica e televisiva que mobiliza Gilmar Mendes, mas não está na ordem das coisas.
O Legislativo, coitado (ou coitados de nós), está reduzido a uma secretaria abagunçada do Executivo. Lula o entope de medidas provisórias que contrariam as exigências constitucionais para sua emissão. Faz o próprio Congresso introduzir contrabandos nas medidas a serem votadas, depois dos congressistas terem decidido, várias vezes, proibir tal truque. Decide até o destino dos escândalos da Casa, ao determinar a conduta da "base aliada" diante deles. O Congresso está aberto, como queríamos, mas sua condição subalterna não está na ordem das coisas.
Logo no seu segundo artigo, componente "Dos princípios fundamentais" do regime e da ordem institucional, a Constituição diz que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". O preceito não coincide com a realidade, em que o Legislativo perdeu para o Executivo a independência e o poder de iniciativa, o Executivo dispensa sem problemas a estrutura legal, e o Judiciário transborda seus limites ético-constitucionais e até legisla em matéria eleitoral, em matéria indígena e em matéria penal.
Agora também não sei nem em que regime vivemos. E o que não sabia já muito era sufocante.

Este texto é parte da coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 27 de outubro de 2009.

De médicos e gripes

De médicos e gripes

MÉDICOS ENVOLVIDOS no combate direto à gripe A, dita suína, começam a fazer críticas públicas ao jornalismo que se ocupa do problema. Além de reconhecer a razão dos médicos, é preciso admitir também que estão sendo vítimas de uma injustiça. As providências médicas e o trabalho psicológico-informativo feitos no Brasil a partir do Ministério da Saúde, desde os primeiros sinais externos de uma gripe incomum, têm sido sucessos na sua competência e, a despeito das más influências do contravapor sensacionalista, nos seus efeitos.
Ressalta logo, nesse quadro, ser provavelmente a primeira vez que o Brasil se vê ante uma situação crítica de saúde pública sem sucumbir, em pouco tempo, à falta de medicamento específico e à distribuição caótica do estoque insuficiente. É a máquina pública em ação, no entanto, a máquina dada como inútil e que, apenas recebe comando competente, comprova seu papel insubstituível e comprova-se capaz de exercê-lo.
Não fomos postos diante de um problema secundário, mas do risco de sermos invadidos por uma epidemia depressa elevada, por sua rapidez mundial, a pandemia. Risco agravado pela vizinhança com Uruguai, atual recordista relativo em número de vítimas, e Argentina, que ultrapassou o México e nem sabe ao certo, ou não diz, a quanto somam os seus vitimados; e ainda a proximidade com o Chile, outro país de números muito altos. Consideradas as ameaças geográficas de contaminação e a concentração demográfica dos Estados brasileiros mais expostos a ela, no Sul e no Sudeste, nem caberia dar nome de epidemia ao que ocorre no Brasil. Ainda mais se comparadas as mortes provocadas pela gripe comum em 2008 (Folha de sábado) e nos iguais meses deste ano, pela gripe A: só em julho, e só na cidade de São Paulo, 629 mortes em 2008, e, em todo o Brasil, 45 mortes provocadas até ontem pela gripe A.
Mas cinco mortes mais, ou cem doentes sob tratamento em UTI no Rio Grande do Sul, levam a um noticiário de espaço, de tempo e de termos alarmistas. A queixa médica é correta: não adianta que o ministro José Gomes Temporão fale aos meios de comunicação todos os dias, desde o primeiro momento do problema, dando informações claras e calmas contra o alarmismo, e sobre as condutas convenientes na população. E, como Temporão, à vista do alarmismo tantos outros médicos se ocupem com esclarecimentos e orientação acalmante. Não adianta: hospitais e demais centros de atendimento já são levados ao tumulto e à incapacidade de dar vazão à procura tão aflita quanto equivocada. Há um relato médico de que mais de metade dos atendidos nem a gripe comum tinham, quando muito passavam por um resfriado ou uma dor de garganta.
Na fase inicial da ação contra a gripe A, houve uma tentativa política de aproveitar o problema contra o ministro Temporão, que não ocupa o cargo como ponta de lança, ou "laranja", de nenhum grupo político. Chegou a haver a publicação de que "o corpo técnico da saúde não gostou da recomendação do ministro José Temporão para que os brasileiros evitem viagens à Argentina, devido ao risco da gripe suína". Os "técnicos" do Ministério da Saúde preocupados com as perdas do turismo na Argentina - a mediocridade de lobismo político não tem cura.
Não é demais repetir o dado do Ministério da Saúde: a gripe comum provocou 70.142 mortes registradas no Brasil em 2008. Ou 192 por dia. As mortes pela gripe A não são menos deploráveis, mas seu número é um atestado de êxito do que foi feito para enfrentá-la aqui.

Texto de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 28 de julho de 2009. Grifos do blogueiro.

Mais cabeças, mais direitos

Mais cabeças, mais direitos

O "IMBRÓGLIO" ítalo-brasileiro criado com o status de refugiado concedido a Cesare Battisti, pelo ministro Tarso Genro, tem ingredientes para todos os gostos -ideológico, jurídico, diplomático, político e, provavelmente o mais grave para os dois países, talvez o futebolístico, em vista de um amistoso das suas seleções. Muito aquém desses ingredientes todos, minha ótica exausta e enviesada se volta para um outro e lhe atribui importância maior, por dizer respeito à nossa sinuosa maneira de ser democracia.
Para quem não acompanha o caso, o italiano Cesare Battisti é condenado à prisão perpétua em seu país, sob acusação de autoria e coautoria em quatro assassinatos. Os fatos são de fins da década de 70, fase de violências políticas na Itália, e são atribuídos a ações da organização Proletários Armados pelo Comunismo, da qual, na época e até não faz muito, não tive notícia alguma. Depois de anos na França, onde se fez escritor, Battisti veio viver em meia clandestinidade no Brasil e requereu a condição de refugiado, equivalente à plena legalidade. Obteve-a do ministro Tarso Genro, da Justiça.
A primeira observação indispensável, vistas as reações na Itália e as críticas intensas ao ministro, é a de que Tarso Genro não contrariou orientação presidencial nem excedeu o seu poder legal. Aí mesmo, porém, está o ingrediente indigesto para a democracia.
Na selva burocrática há um tal Conare, o Comitê Nacional para Refugiados, que opinou por 3 a 2 contra a concessão do refúgio. A Procuradoria Geral da República deu parecer recomendando a recusa ao pedido de refúgio. A concessão, pelo ministro, contrariou e sobrepôs-se aos dois órgãos, sem por isso violentar o permitido. Se é correta em seu sentido ou não é outro assunto.
Há algo de errado, portanto, com a existência, ou com a formação, ou com o alcance das responsabilidades conferidas ao Conare. Para que a representação plural, os trabalhos de apoio, o parecer, se um ministro pode definir a decisão do problema por sua própria cabeça, só ela? Tanto faz se para proclamar "estão certos", os pareceres do Conare e da Procuradoria, ou "estão errados".
Os problemas relativos a refugiados são sempre sérios demais, jogam com destinos humanos e não raro com vida ou morte, para dependerem da opinião - precária como é da natureza das opiniões - de uma só pessoa. Há, nesse absurdo de poder, uma falência do respeito ao humano e da proteção democrática às formas de julgamento mais seguro, ou, melhor, menos inseguros.
O cargo de ministro da Justiça, ocupado com critério em um dia, pode não o ser em outro. Por muitos motivos, inclusive o de sempre envolver aspectos jurídicos, o refúgio e o asilo deveriam ser decididos em cortes do Judiciário. Não porque seus integrantes sejam todos isentos ante todos os aspectos que envolvem muitos refugiados, políticos ou não. Mas o debate público e a votação nos tribunais ficam mais próximos da democracia, quando se trata de destinos humanos.

Parte da coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 22 de janeiro de 2009.