Procurador-geral pede extinção do processo contra Battisti

Procurador-geral pede ao STF a soltura de terrorista italiano

Antonio Fernando defende fim do processo de extradição após a concessão do refúgio

Apesar disso, procurador diz que, caso o Supremo decida julgar o mérito do caso, ele mantém seu parecer a favor da extradição de Battisti

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ontem parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à "extinção do processo de extradição" e à consequente libertação do escritor italiano e ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti.
O italiano conseguiu, em 13 de janeiro, o status de refugiado político por decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que reverteu entendimento do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) de novembro.
Battisti foi condenado pela Justiça italiana, à revelia, por quatro homicídios nos anos 70. Tarso porém avalia que o italiano cometeu "crimes políticos".
No parecer, Souza defende a extinção do processo judicial "sem entrar no mérito", mas diz que, caso o STF resolva julgar o caso mesmo após a concessão do benefício, ele mantém sua posição favorável a extraditar Battisti, que já havia sido manifestada durante a deliberação no Conare: "Na hipótese de (...) ser julgado o mérito do pedido, a minha manifestação é no sentido da procedência do pedido de extradição".
Ele diz, porém, que a legislação que trata do refúgio (lei 9.474) determina a suspensão do processo judicial de extradição quando há a concessão de status de refugiado político.
Souza afirma que o STF já declarou "constitucional" essa lei no caso do padre colombiano Oliviério Medina, ex-integrante das Farc, e que, portanto, deve também ser aplicada no caso de Battisti. Na ocasião, o processo de extradição foi extinto.
O parecer foi requisitado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que considerou diferentes as circunstâncias da concessão do refúgio para o italiano e para o colombiano, adiando assim a decisão sobre a soltura de Battisti. O italiano está preso desde 2007.
A diferença entre os dois é que, no caso de Medina, o Conare concedeu o benefício. No caso de Battisti, Tarso modificou decisão do Conare. Para Souza, porém, "a circunstância de a concessão do refúgio decorrer de decisão do ministro da Justiça, no exercício de atribuição recursal, e não deliberação do Conare (...) não constitui dado distintivo relevante capaz de justificar que esse tribunal, só por isso, adote conclusão diversa". Ele alega "não haver dúvidas" de que os motivos da concessão do refúgio são os mesmos daqueles pelos quais a Itália pede a extradição.
Agora caberá ao ministro relator do caso de Battisti no STF, Cezar Peluso, decidir se solta o italiano por decisão monocrática ou espera o fim do recesso para decidir com os outros ministros. A defesa de Battisti já apresentou um recurso ao Supremo contra o despacho de Mendes. O pedido é assinado pelos advogados Luiz Eduardo Greenhalgh, Suzana Figuerêdo e Fábio Antinoro.

---

Colaborou a Reportagem Local

Texto da Folha de São Paulo, de 27 de janeiro de 2009.

Mais cabeças, mais direitos

Mais cabeças, mais direitos

O "IMBRÓGLIO" ítalo-brasileiro criado com o status de refugiado concedido a Cesare Battisti, pelo ministro Tarso Genro, tem ingredientes para todos os gostos -ideológico, jurídico, diplomático, político e, provavelmente o mais grave para os dois países, talvez o futebolístico, em vista de um amistoso das suas seleções. Muito aquém desses ingredientes todos, minha ótica exausta e enviesada se volta para um outro e lhe atribui importância maior, por dizer respeito à nossa sinuosa maneira de ser democracia.
Para quem não acompanha o caso, o italiano Cesare Battisti é condenado à prisão perpétua em seu país, sob acusação de autoria e coautoria em quatro assassinatos. Os fatos são de fins da década de 70, fase de violências políticas na Itália, e são atribuídos a ações da organização Proletários Armados pelo Comunismo, da qual, na época e até não faz muito, não tive notícia alguma. Depois de anos na França, onde se fez escritor, Battisti veio viver em meia clandestinidade no Brasil e requereu a condição de refugiado, equivalente à plena legalidade. Obteve-a do ministro Tarso Genro, da Justiça.
A primeira observação indispensável, vistas as reações na Itália e as críticas intensas ao ministro, é a de que Tarso Genro não contrariou orientação presidencial nem excedeu o seu poder legal. Aí mesmo, porém, está o ingrediente indigesto para a democracia.
Na selva burocrática há um tal Conare, o Comitê Nacional para Refugiados, que opinou por 3 a 2 contra a concessão do refúgio. A Procuradoria Geral da República deu parecer recomendando a recusa ao pedido de refúgio. A concessão, pelo ministro, contrariou e sobrepôs-se aos dois órgãos, sem por isso violentar o permitido. Se é correta em seu sentido ou não é outro assunto.
Há algo de errado, portanto, com a existência, ou com a formação, ou com o alcance das responsabilidades conferidas ao Conare. Para que a representação plural, os trabalhos de apoio, o parecer, se um ministro pode definir a decisão do problema por sua própria cabeça, só ela? Tanto faz se para proclamar "estão certos", os pareceres do Conare e da Procuradoria, ou "estão errados".
Os problemas relativos a refugiados são sempre sérios demais, jogam com destinos humanos e não raro com vida ou morte, para dependerem da opinião - precária como é da natureza das opiniões - de uma só pessoa. Há, nesse absurdo de poder, uma falência do respeito ao humano e da proteção democrática às formas de julgamento mais seguro, ou, melhor, menos inseguros.
O cargo de ministro da Justiça, ocupado com critério em um dia, pode não o ser em outro. Por muitos motivos, inclusive o de sempre envolver aspectos jurídicos, o refúgio e o asilo deveriam ser decididos em cortes do Judiciário. Não porque seus integrantes sejam todos isentos ante todos os aspectos que envolvem muitos refugiados, políticos ou não. Mas o debate público e a votação nos tribunais ficam mais próximos da democracia, quando se trata de destinos humanos.

Parte da coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 22 de janeiro de 2009.