Um relatório divulgado nesta terça-feira pela organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch revela que, em 2008, as polícias do Rio e de São Paulo mataram juntas 1.534 pessoas, número maior que o de mortes cometidas por policiais em toda a África do Sul, país com taxa de homicídios mais alta que a dos dois Estados brasileiros.
No país africano, a polícia matou 468 pessoas (o cálculo sul-africano leva em conta o ano fiscal, de abril de 2008 a março de 2009). Nos Estados Unidos, país com nível de violência policial considerado alto, 371 pessoas foram mortas pela polícia em 2008.
O relatório Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo afirma que parte “substancial” dos mais de 11 mil casos de resistência seguida de morte registrados nos Estados do Rio e de São Paulo desde 2003 podem ter sido, na verdade, execuções extrajudiciais.
Os casos de resistência seguida de morte (ou autos de resistência) se referem a mortes cometidas por policiais em confrontos em que supostos suspeitos de crimes resistem à prisão.
“Em quase todos os casos no Rio e em São Paulo nos quais policiais mataram pessoas enquanto estavam em serviço, os agentes envolvidos relataram as mortes como atos de legítima defesa e afirmaram ter atirado somente em resposta a tiros disparados pelos susspeitos”, diz o relatório.
“Dado que os policiais em ambos os Estados frequentemente enfrentam ameaças reais de violência por parte de membros de gangues, muitos desses ‘autos de resistência’ são provavelmente resultado do uso legítimo de força por parte da polícia. Muitos outros, no entanto, claramente não são”, afirma o texto.
Letalidade
O relatório é resultado de uma investigação de dois anos. A Human Rights Watch examinou 51 casos em que afirma ter “evidências” de que os mortos em autos de resistência “foram na verdade vítimas de execuções extrajudiciais”.
O documento de 134 páginas usa estatísticas oficias para comparar o índice de letalidade desses confrontos nos dois Estados brasileiros, na África do Sul e nos Estados Unidos.
Em entrevista à BBC Brasil, o autor do estudo, Fernando Delgado, disse que a escolha dos dois países para comparação foi feita porque “tanto África do Sul quanto Estados Unidos também encaram um nível de violência policial bastante alto”.
Segundo o relatório, em 2008 a polícia do Rio prendeu 23 pessoas para cada morte em autos de resistência. Em São Paulo, foram 348 prisões para cada morte. Nos Estados Unidos, essa média é de 37 mil prisões para cada caso de resistência seguida de morte.
No relatório, a organização afirma que os policiais responsáveis por homicídios ilegais raramente são levados à Justiça e que o principal motivo é o fato de o sistema de Justiça penal em ambos os Estados se apoiar quase iteiramente em investigadores policiais para resolver esses casos.
“O problema no Rio e em São Paulo persiste porque a equação básica permanece”, disse Delgado à BBC Brasil. “À polícia é dada a responsabilidade para investigar esses casos de abuso policial, o que é uma receita para a continuação do abuso.”
A Human Rights Watch afirma que, além dos muitos casos de resistência seguida de morte, há centenas de outros homicídios atribuídos a policiais fora de serviço, como parte de milícias no Rio e grupos de extermínio em São Paulo.
A organização diz ainda que policiais “frequentemente” agem para encobrir “a verdadeira natureza” dos casos de resistência seguida de morte.
Recomendações
“Enquanto forem deixadas para a própria polícia, essas execuções continuarão sem verificação e os esforços legítimos para conter a violência em ambos os Estados sofrerão”, disse o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco.
“A execução extrajudicial de suspeitos de crimes não é a resposta ao crime violento. Os moradores do Rio e de São Paulo precisam de um policiamento mais eficaz, e não de uma polícia mais violenta.”
Segundo o autor do relatório, o documento já foi entregue ao governador do Rio, Sérgio Cabral, e será também entregue ao governo de São Paulo.
A Human Rights Watch recomenda às autoridades a criação de unidades especializadas para investigar esse tipo de crime e garantir que os policiais responsáveis por execuções extrajudiciais sejam levados à Justiça.
O documento também sugere que os casos de resistência seguida de morte sejam notificados imediatamente.
Recomenda ainda que seja estabelecido um protocolo de ação para impedir que policiais possam usar técnicas de acobertamento nesses casos, e que essas técnicas sejam investigadas e os policiais envolvidos sejam punidos.
Questionada sobre as afirmações do relatório, a Secretaria de Segurança do Rio disse que "o governo do Rio realiza um trabalho de combate ao poder paralelo e, pela primeira vez na história, reconquista comunidades para uma vida em paz".
A nota afirma ainda que "está em curso um trabalho de formação e valorização dos bons policiais e não se tolera corrupção e violações dos direitos humanos, casos punidos com expulsões da corporação".
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também foi questionada sobre o relatório mas, até a publicação desta reportagem, não havia se pronunciado.
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