Banrisul - 4

Em tese, tudo pode correr como gostaria o Governo do Estado.
O Banrisul ficar mais capitalizado, com mais dinheiro para investir, e com uma administração ainda mais eficiente. Empresas estatais com parte do capital negociado em bolsa não são necessariamente más, como demonstra a Petrobrás.
E o Governo do Estado pode sair do sufoco, e oferecer melhores serviços.
Mas será preciso esperar para ver.

Banrisul - 3

Contudo, como já foi dito, houve o depoimento do vice-governador, Sr. Paulo Feijó, à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa. O Sr. Paulo Feijó pertence aos quadros do DEM, o antigo PFL, e anteriormente já havia se indisposto com o presidente do Banrisul, Sr. Fernando Lemos, em uma reunião-almoço, durante o governo Rigotto, quando disse que o Banrisul deveria ser privatizado. Depois, durante a campanha para o Governo do Estado, em 2006, mudou sua posição para a "federalização" do banco.
Além disso, quando pouco antes da posse, a governadora eleita Yeda Crusius solicitou ao governador em exercício, Germano Rigotto, que enviasse um projeto de lei mantendo certas alíquotas do ICMS para o ano de 2007 que deveriam diminuir, o vice-governador esteve na linha de frente pela rejeição do projeto, que acabou não sendo mesmo aprovado. Este projeto colocou em lados diametralmente opostos a governadora eleita e seu vice.
Na Comissão de Serviços Públicos, o vice-governador falou sobre uma dívida do Banco Matone com o Banrisul, uma irregularidade num empréstimo na agência de Vacaria, e uma consultoria recebendo 1 milhão de reais por mês, que havia sido contratada sem licitação. Além disso, informou que, a conselho do Ministério Público, se assumisse interinamente o cargo de governador, demitiria imediatamente a diretoria do Banrisul.
O presidente do Banrisul, Fernando Lemos, respondeu que o negócio com o Banco Matone havia sido uma compra de carteira de créditos, e que não havia nada irregular na agência de Vacaria, nem na contratação da consultoria.
A governadora mandou publicar nota nos jornais de Porto Alegre, chamando a atitude do vice-governador de leviana e irresponsável.
Contudo, como disse a colunista Denise Nunes, no jornal Correio do Povo, as declarações do vice-governador acabam por ser um balde de água fria nos planos do Governo do Estado para o Banrisul. Segundo a Denise Nunes, o Banrisul já possui um histórico de não respeitar os direitos dos acionistas minoritários. Com o conflito no seio do maior acionista, não parecem muito boas as perspectivas de lançamento de ações do Banrisul na bolsa de valores.

Banrisul - 2

Conforme texto da Constituição Estadual, disponível no sítio da Assembléia Legislativa (http://www.al.rs.gov.br/prop/Legislacao/Constituicao/constituicao.htm#T02C04S01), o artigo 22 diz:


"§ 2º Especialmente no caso das Sociedades de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito.

§ 3° - Nas sociedades de economia mista, em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo o direito de maioria de votos na assembléia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, sendo vedado qualquer tipo de acordo ou avença que implique em abdicar ou restringir seus direitos."

Ou seja, o deputado Frederico Antunes fez uma interpretação mais liberal do texto constitucional. Uma opinião mais restrita poderia dizer que a alienação só poderia se dar no quadro de um plebiscito, em que tal idéia fosse aprovada. Mas para uma interpretação mais restrita, o Poder Judiciário teria que ser chamado a dar seu veredito.

Banrisul

E o grande assunto da semana passada foi o Banrisul, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
Primeiro pelo desejo manifestado pelo Governo Estadual de se capitalizar pela via do banco estadual. Depois pelo depoimento do vice-governador, Sr. Paulo Feijó, à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, onde o vice-governador fez acusações sobre irregularidades na condução do banco pelo atual presidente, sr. Fernando Lemos, que também foi o presidente do banco, no governo anterior.
A governadora Yeda Crusius assumiu afirmando que era necessário reduzir as despesas, e o déficit operacional do governo do estado do Rio Grande do Sul. Em conseqüência disso, foram reduzidos cargos em comissão, e o governo estadual chegou a parcelar a folha do pagamento do funcionalismo para aqueles funcionários que ganhassem acima de determinado teto. Apesar da contenção de gastos que causou transtornos no transporte escolar de regiões rurais do estado, adiamento de aulas em determinados cursos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, e a virtual paralisação do corredor de ônibus da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia (e estes são os aspectos mais visíveis da contenção de gastos), o estado continua operando com déficit, e com dificuldade para cumprir com seus compromissos financeiros, incluindo a folha de salários.
Assim deve ter surgido o projeto de capitalizar o Estado, via Banco do Estado. Num primeiro momento o Banrisul lança ações para serem vendidas em Bolsa. Pelas notícias, o Governo do Estado e a diretoria do banco, esperavam angariar algo entre 800 milhões e 1 bilhão de reais, com o lançamento de um grande lote de ações preferenciais, sem direito a voto nas assembléias de acionistas do banco, mas com direito a receber dividendos quando o banco desse lucro. Este lançamento de ações permitiria ao banco se capitalizar, sem que o principal acionista, o Governo do Estado, precisasse investir no banco.
No segundo momento, o próprio Governo do Estado venderia parte das ações ordinárias, aquelas com direito a voto em assembléias de acionistas, também em bolsa, até um limite que lhe permitisse permanecer com o controle acionário do banco, pois há uma emenda constitucional que impede que o Banrisul seja privatizado, sem um plebiscito junto a população do estado. Dependendo do sucesso deste segundo movimento, o Governo do Estado poderia, ou não, ter um alívio no seu caixa. Segundo o noticiário, o Governo do Estado detém atualmente 99,4% das ações com direito a voto do Banrisul. Em texto publicado no jornal Correio do Povo, o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Frederico Antunes, afirma que estes projetos não têm nenhum problema para sua aplicação imediata, podendo a diretoria do banco, e o Governo do Estado agirem neste sentido.