Algema não!

STF RECEBE RECLAMAÇÕES CONTRA USO DE ALGEMAS EM BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal recebeu as três primeiras reclamações, todas de Brasília, de descumprimento da súmula vinculante que limitou o uso de algemas: uma vem um corretor preso com maconha; a segunda, de dois catadores de papelão acusados de furto; a terceira, de um servente de pedreiro acusado de porte ilegal de arma. Os relatores são Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia, respectivamente.

Texto da Folha de São Paulo, de 16 de setembro de 2008.

Vale o dito da Toca do Jens:

Algemas, não – Tirei uma cópia reduzida do meu diploma, reconheci em cartório, plastifiquei e guardei na carteira. Se por um infortúnio da vida for preso (tóctóctóc... nunca se sabe o como será o amanhã, vai que a PF pede a nota fiscal do meu televisor paraguaio?), quero cela especial e individual, igual aos celerados de colarinho branco. Algemas e camburão, nem pensar. Ah sim, também quero comer a mesma comida dos diretores do estabelecimento.

Promotores recorrem ao STF contra decisão sobre algemas

Promotores recorrem ao STF contra decisão sobre algemas

DA AGÊNCIA FOLHA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra a decisão do próprio STF que limita o uso de algemas por policiais.
A limitação do uso de algemas para casos "excepcionais" ou de "evidente perigo de fuga ou agressão" passou a vigorar, neste mês, com a súmula vinculante número 11.
O pedido é assinado por quatro promotores de Justiça e foi recebido ontem pelo ministro Joaquim Barbosa.
Alegando que "a súmula é mais rigorosa que a própria lei penal", os promotores impetraram habeas corpus em favor de todos os policiais e agentes penitenciários contra o "constrangimento ilegal" decorrente de "ato inconstitucional e desprovido de razoabilidade" do STF.
Para os autores do pedido, a súmula é uma "indevida incursão na seara legislativa". Eles alegam que a algema é um instrumento de trabalho "sem qualquer propósito específico de constranger", e que a aplicação da súmula vinculante empurra para a ilegalidade a utilização de um mecanismo de proteção.

Texto da Folha de São Paulo, de 27 de agosto de 2008.